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Valdete Souto Severo (TRT4) afirma que o texto da MP 1.045 é prejudicial aos trabalhadores, criando formas ainda mais precarizadas de contratação

IMAGEM: RIVALDO GOMES/FOLHAPRESS

As principais autoridades de saúde pública dos Estados Unidos voltaram a manifestar apoio à exigência de vacinação da covid-19 adotada por empresas e entidades locais. O apelo ocorre em meio ao aumento no número de casos da doença, com a propagação da variante Delta, enquanto grande parte da população optou por não se vacinar.

O diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas, Dr. Anthony Fauci, disse em entrevista à NBC neste domingo que em algumas semanas a Food and Drug Administration (FDA) deve conceder aprovação total a vacinas contra a covid-19 que ainda estão pendentes. Quando isso acontecer, “empresas locais, universidades e locais de negócios poderão colocar a vacinação como ordem, e eu apoio fortemente isso”, disse.

Já o diretor do National Institutes of Health, Francis Collins, afirmou à ABC que comemora quando vê as empresas decidindo que vão impor isso aos seus funcionários.

Segundo ele, “os EUA estavam pagando um preço terrível porque cerca de 90 milhões de pessoas elegíveis não receberam uma única dose”.

A obrigatoriedade da vacina e das máscaras em alguns locais se tornou um motivo de polêmica no país. Na Flórida, por exemplo, o governador republicano Ron DeSantins barrou recentemente o uso de máscaras obrigatórias em escolas e debateu com o presidente Joe Biden sobre a questão.

Uma série de entidades locais e empresas divulgaram nos últimos dias mandatos de vacinação para trabalhadores, incluindo lares de idosos, uma fonte frequente de casos de covid-19.

Na sexta-feira, a United Airlines disse que exigirá que seus 67.000 funcionários nos EUA sejam vacinados neste outono, a primeira grande companhia aérea a tomar tal medida.

Outras empresas que recentemente anunciaram mandatos totais ou parciais de vacinas incluem Tyson Foods Inc., Microsoft Corp. e Walmart Inc.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: CLICK PETRÓLEO E GÁS

A decisão se torna inédita em relação à empresa estrangeira com operação no Brasil.

O juiz de Direito Diogo Barros Boechat, da 3ª vara Empresarial do RJ, concedeu antecipação de tutela à empresa de navegação Prosafe SE, reconhecendo a existência do processo de insolvência da companhia em trâmite no Superior Tribunal de Singapura.

A decisão se torna inédita em relação à empresa estrangeira com operação no Brasil e tem os seus requisitos no artigo 167-J da lei 11.101/05, que estabelece a cooperação entre juízes e autoridades competentes no Brasil e de outros países em caso de insolvência transacional.

Com a determinação, fica suspenso o curso de qualquer processo de execução ou outras medidas individualmente tomadas por credores, relativas ao patrimônio da devedora, que inclui as embarcações Safe Notos, Safe Eurus e Safe Concordia.

A decisão também suspende o curso da prescrição de qualquer execução judicial contra a Prosafe SE, e a ineficácia de transferência, oneração ou de qualquer forma de disposição de bens do ativo não circulante da devedora, realizadas sem prévia autorização judicial.    

O grupo econômico é especializado na detenção/exploração de embarcações marítimas com atuação em escala global, com sede em Singapura e subsidiárias em diversos países. No Brasil, opera com sete embarcações por intermédio de suas subsidiárias, especialmente a Prosafe Serviços Marítimos Ltda.

Duas embarcações têm contrato de afretamento com a Petrobras, outra em operação em Trinidade Tobago e as demais estão no hemisfério Norte. A empresa passou a enfrentar problemas financeiros, devido ao excesso na oferta de embarcações no mercado e, em contrapartida, uma demanda insuficiente. Diante desse quadro, iniciou uma reorganização de suas pendências com os credores para a viabilização do seu soerguimento.   

 O Tribunal Superior de Singapura decidiu pela concessão integral das medidas requeridas pelo grupo econômico, por um período inicial de cinco meses. A medida garantiu a suspensão de todos os procedimentos de execução por parte das devedoras, de modo a assegurar a continuidade da atividade empresarial. O período da moratória poderá ser estendido mediante nova decisão judicial.   

FONTE: MIGALHAS

IMAGEM: GETTY IMAGES

Na primeira reunião para votação de projetos desde o início da pandemia, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne na segunda-feira (9), às 14h, para analisar 50 itens, entre eles, propostas que buscam alterar pontos da reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467, de 2017).

Um desses projetos é o PLS 271/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), que busca suprimir a possibilidade de extinção do contrato de trabalho por meio de acordo entre empregado e empregador. A proposta conta com voto favorável do relator, Telmário Mota (Pros-RR). Tanto Paim quanto Telmário apontam como argumento a assimetria na relação entre patrão e funcionários para justificar a revogação da medida.

“Em tempos de crise, como a que hoje enfrentamos, ficam ainda mais vulneráveis os direitos dos trabalhadores diante do poder econômico dos empregadores. Suprimir direitos e garantias agrava tal situação, fazendo com que a corda rompa sempre do lado mais fraco. Tirar do trabalhador o direito ao Seguro Desemprego é algo que beira a crueldade, forçando-o a aceitar algumas migalhas”, aponta Telmário no relatório pela aprovação.

Também apresentado por Paim e relatado por Telmário, o PLS 268/2017 limita a duração do contrato de trabalho de tempo parcial a 25 horas semanais. A intenção do autor é derrubar a regra introduzida em 2017, que aceita carga horária semanal de 30 horas nesse tipo de contrato. O texto do senador também veda a possibilidade de prestação de jornada extraordinária. Para Paim, a reforma trabalhista descaracterizou o instituto do trabalho em tempo parcial, no momento em que o aproximou demais da jornada prevista para o contrato a tempo integral. Por isso, ele  defende a retomada do limite previsto na legislação anterior.

Presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE), a CDH pode votar outros projetos, como o PLS 266/2017, do senador Romário (PL-RJ), que cria regime de teletrabalho especial para o empregado com deficiência; e o PL 2.311/2019, do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que estende a gratuidade parcial no transporte coletivo interestadual aos idosos para qualquer categoria de veículo.

A CDH também vai analisar sugestões legislativas, como a SUG 43/2019, que prevê a distribuição de absorventes para as mulheres em situação de rua ou de baixa renda. Ela está com relatório favorável da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e, caso aprovada, se tornará um projeto de lei para tramitar no Congresso.

Outras sugestões em pauta são a SUG 48/2017, que estabelece piso salarial de R$ 4.800 para fisioterapeutas; e a SUG 21/2020, que prevê redução de tributos sobre bicicletas.

FONTE: AGÊNCIA SENADO

IMAGEM: GABRIEL BARROS/FOLHA VITÓRIA

O navio da Dinamarca veio do Porto de Santos e estava em quarentena desde o dia 26 de julho, quando tripulantes testaram positivo para a covid-19

Os 22 tripulantes do navio Robert Maersk, atracado no Porto de Vitória desde o dia 26 de julho após 11 testarem positivo para a covid-19, passarão por novos testes nesta segunda-feira (9).

Segundo a Codesa, a quarentena chegou ao fim no domingo (8), e agora, conforme os resultados da testagem, serão aguardadas outras recomendações ou solicitado à Anvisa a desatracação da embarcação. 

O navio da Dinamarca veio do Porto de Santos, em São Paulo, e chegou ao Espírito Santo no dia 26 de julho, quando dois tripulantes começaram a apresentar os primeiros sintomas. Eles foram atendidos por um médico em Vitória e continuam hospitalizados.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após os dois primeiros resultados positivos, foi solicitada a testagem de todos à bordo, que resultou em outros 9 positivados, sendo um total de 11 casos dentre os 22 tripulantes.

A embarcação, que faz cabotagem na costa brasileira, trouxe 20.900t de combustível. Apesar de ter bandeira estrangeira, o navio é afretado por uma empresa brasileira. 

Os 11 tripulantes ativos, que não testaram positivo para o novo coronavírus, realizaram a finalização da descarga. O combustível é desembarcado diretamente, em tubulações, para o tanque da empresa operadora. 

FONTE: FOLHA VITORIA

As oito companhias na mira da FMC são a MSC, CMA CGM, Hapag-Lloyd, HMM, OOCL, Zim, Matson e SM Line. Todas implementaram ou anunciaram sobretaxas de congestionamento ou relacionadas com o congestionamento.

No inquérito rápido, e sublinhe-se o rápida, a FMC pretende saber se as sobretaxas foram implementadas cumprindo as regras (desde logo, a do aviso com 30 dias de antecedência), se o objectivo das sobretaxas foi claramente identificado, se são claros ou acontecimentos ou contextos que as justificam, e se são igualmente claros os eventos ou mudanças de contexto que ditarão o fim das sobretaxas.

Na prática, as oito companhias foram chamadas a provar que as sobretaxas anunciadas ou implementadas cumprem com as normais legais e regulatórias.

Em declarações públicas, o presidente da FMC deixou poucas dúvidas: “Enquanto presidente [da FMC], quero conhecer as justificações das companhias para as taxas suplementares, e apoio vivamente um escrutínio rigoroso para pôr termo a qualquer sobretaxa que não cumpra com a lei e os regulamentos”.

A FMC mostra-se cada vez mais activa no escrutínio das práticas das companhias de navegação, pressionada pelas denúncias de abusos, quer na fixação dos preços em alta, quer nos atrasos, quer na cobrança de taxas e sobretaxas.

Há dias, o organismo federal anunciou a criação de uma equipa de auditores exclusiva para investigar as práticas de Detention & Demurrage. Já esta semana, recebeu uma queixa formal de um carregador, visando em particular a MSC e a COSCO.

FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS

IMAGEM: SANDER KONING/EFE/EPA 

Além de incentivar a imunização contra o coronavírus, medidas visam reaquecer o comércio

Empresas de diferentes segmentos estão oferecendo vantagens para clientes que já estão vacinados contra a Covid-19. Além de incentivar a imunização, as medidas têm o objetivo de reaquecer a atividade econômica do comércio e do setor de serviços, que foram fortemente afetados durante a pandemia.

Em alguns casos, os descontos são apenas para quem já completou o ciclo vacinal —ou seja, que tomou as duas doses ou a vacina de dose única. No estado de São Paulo, são cerca de 11 milhões de pessoas nessa situação. Outras empresas oferecem vantagens para quem tomou só a primeira dose. Em todo o território paulista, cerca de 28 milhões de cidadãos já receberam a dosagem inicial.

No ramo da alimentação, as opções vão de pizzarias a restaurante de comidas saudáveis. Também é possível usar a carteirinha de vacinação para ter descontos em serviços como depilação e limpeza de estofados. 

Na Grande São Paulo, alguns shoppings estão dando gratuidade no estacionamento para quem apresentar um comprovante de que já foi imunizado. É o caso, por exemplo, do Internacional Shopping, de Guarulhos, e do Shopping Light, no centro da capital.

Outra empresa que criou iniciativa semelhante é a Porto Seguro, com desconto de 5% a 10% no preço do primeiro ano do seguro de vida flexível da companhia.

O assessor econômico da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) Fabio Pina elogia as medidas. “Sabemos que a retomada da normalidade depende da vacinação. O maior desejo do comércio é que não tenhamos novas ondas e não sejamos obrigados a fechar novamente por decisão do setor público ou porque as pessoas não querem sair por receio”, diz.

“Esse tipo de campanha também é uma garantia para o cliente. Demonstra que o comércio está preocupado com a saúde do consumidor”, acrescenta Pina.

Grupo Big dará folga para funcionários imunizados

Não são só os consumidores que estão tendo vantagens ao se imunizar contra o coronavírus. O grupo Big, que também é responsável por marcas como Sam’s Club e Maxxi Atacado, anunciou que dará folga aos funcionários que já tiverem completado o ciclo vacinal da Covid-19.

Para ter direito ao descanso remunerado, o empregado deve apresentar o comprovante da vacinação ao gestor responsável e combinar a data da folga.

De acordo com a empresa, o objetivo da ação é estimular a vacinação entre os colaboradores. A companhia acrescenta que o benefício vale para todos os funcionários do grupo, independentemente da bandeira da loja e do estado.

Conheça algumas das promoções:

• Domino's Pizza:
  - Quem tomou a segunda dose da vacina ou recebeu imunizante de dose única tem direito à segunda pizza grátis
  - A promoção não é cumulativa, é válida somente às segundas-feiras e vai até o dia 13 de dezembro
  - Para receber o desconto, o cliente deve mandar um emoji de seringa para o WhatsApp da pizzaria e, em seguida, uma selfie com o cartão de vacinação
• Porto Seguro:
  - Desconto de 5% a 10% no valor do primeiro ano do seguro de vida flexível
  - Quem tomou somente a primeira dose paga 5% a menos na contratação. Para quem já tomou a segunda dose ou a vacina de dose única, o desconto é de 10%
  - A promoção é válida até o dia 31 de dezembro
• Shoppings:
  - Os shoppings Light (região central de São Paulo), Top Center (avenida Paulista), Mais Shopping (Santo Amaro), Morumbi Town e Internacional Shopping (Guarulhos) estão oferecendo estacionamento gratuito
  - Cada shopping possui suas regras, como dias e horários, limite de horas, data do término da promoção e outros detalhes. Consulte os estabelecimentos antes de ir
• Pizza Prime:
  - A empresa está dando 20% de desconto no valor da pizza para os clientes que apresentarem as carteiras de vacinação contra a Covid-19 nos balcões das lojas
  - A promoção é válida às segundas, quartas e quintas-feiras durante todo o mês de agosto
  - O desconto pode ser concedido para quem tomou a primeira ou a segunda dose, além da dose única, e não é cumulativo a combos, bebidas e demais promoções
• Pello Menos:
  - A rede de depilação está dando 10% de desconto para clientes que tomarem a primeira dose e outros 10% na segunda dose, totalizando 20%
  - A promoção vai até o dia 31 de dezembro
• Mr. Fit:
  - A cadeia de fast-food de alimentação saudável está concedendo 10% de desconto para todos os clientes que apresentarem comprovante de vacinação, seja dose única, primeira ou segunda aplicação
  A promoção vai até o dia 31 de agosto
• Anjos Colchões & Sofás:
  - Os clientes vacinados e que apresentarem comprovante do ciclo vacinal completo ganharão um par de travesseiros ao comprar um conjunto box
  - A promoção vai até o dia 30 de setembro ou enquanto durarem os estoques
• Sofá Novo de Novo:
  - Desconto de 15% nos serviços de higienização e blindagem para quem tiver tomado a vacina contra a Covid-19, mesmo sendo somente a primeira dose
  - A promoção é válida até 15 de agosto, mas não são todas as lojas da rede que estão participando. Consulte o site da empresa antes de ir.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: WILSON FERREIRA/ÚLTIMA HORA

Crise afeta especialmente o porto de Rosário, que responde pelo escoamento de 80% das vendas internacionais do país

As províncias argentinas de Formosa, Chaco, Corrientes, Santa Fe, Entre Ríos, Misiones e Buenos Aires estão em emergência hídrica até, pelo menos, o final de setembro.

A região sofre com os efeitos da maior seca rio Paraná em mais de 70 anos. A crise afeta, principalmente, o porto de Rosário, por onde costuma escoar nada menos que 80% das exportações argentinas.

A situação é ainda mais dolorosa porque o baque climático oco rre no momento em que o país vive um recorde na safra da soja. Nesta temporada, a Argentina produziu 38,7 milhões de toneladas, segundo a Bolsa de Comércio de Rosário, favorecida pela escalada do preço do produto, que chegou a US$ 600 (R$ 3.125) por tonelada, considerando o preço do grão na Bolsa do Chicago. 

A Argentina é o principal exportador mundial de farinha e óleo de soja e o terceiro de milho.

As imagens são impactantes. Segundo o INA (Instituto Nacional da Água), o nível do Paraná está em 0,20 metro no porto de Rosário. Na mesma data, em 2020, estava a 1 metro. E, em 2019, em 4,49 metros. 

"A falta de chuvas vem se intensificando desde 2019. Até então, por volta de 2.500 navios de grande porte saíam, a partir de Rosário, para levar as exportações argentinas ao exterior. Mas esse volume tem diminuído muito, em até 25% do fluxo normal", diz Alfredo Sese, secretário da Comissão de Transportes da Bolsa de Comércio de Rosário.

Segundo dados da entidade, as perdas do setor agroexportador argentino, entre março e agosto, ficarão em torno de US$ 315 milhões (cerca de R$ 1.600).

A escassez de água vem desde a nascente do rio Paraná, no Brasil, e atrapalha todo o fluxo de produtos dos rios Paraguai e Paraná. Entre eles, o principal é a soja, mas também são afetadas as exportações de milho, farinha e combustível. Por conta disso, os mais de 30 terminais que ocupam 70 km (quilômetros) de costa perto da cidade de Rosário estão praticamente parados.

Os exportadores estão buscando outras rotas, que exigem mais gasto em logística, portanto aumentando o valor dos produtos. A alternativa mais comum tem sido levar a carga até Bahía Blanca, a 750 km ao sul, onde ainda assim só se pode embarcar 60% do usual. Outra alternativa é carregar em Montevidéu, no Uruguai, ou diretamente no Brasil.

“Não calculamos que as coisas possam melhorar até o período de chuvas, no ano que vem. A previsão que temos é que a seca no sul [centro-sul] do Brasil continue por ao menos mais três meses. Ou seja, pode cair o nível do rio ainda mais", diz Isaac Hankes, da consultoria climática Refinitiv.

"As perdas não são apenas pela redução do que podemos carregar, mas também porque, ao parar no Brasil, os barcos preferem levar o produto brasileiro aos importadores, porque fica muito mais caro seguir a viagem até aqui", diz Gustavo Idígoras, da Câmara da Indústria do Azeite da Argentina.

Para Luis Zubizarreta, da Câmara de Portos Privados da Argentina, os fretes estão ficando muito caros. "Estamos calculando que são US$ 10 [R$ 52] a mais por tonelada. No ano todo, a perda pode chegar a US$ 400 milhões [pouco mais de R$ 2.000]".

O Instituto Nacional da Água prevê que, no final de setembro, o nível do Paraná seja o mais baixo de sua história, caindo para menos de 0,15 m. Como parte das medidas neste período de emergência hídrica, o governo pediu que a população de Rosário e região faça um "uso responsável do consumo", embora não tenha estabelecido restrições.

De acordo com o Inta (Centro de Investigação de Recursos Naturais do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária), os problemas de logística do porto de Rosário são bastante graves, porém não são os únicos que merecem atenção do estado.

A falta de água na região prejudica o abastecimento da população, a pesca, o transporte fluvial de madeira, a pecuária e a apicultura, segundo um relatório recém-publicado.

A seca também está afetando a usina hidrelétrica de Yacyretá, compartilhada por Argentina e Paraguai, que está operando com 50% de sua capacidade e com apenas 12 de suas 20 turbinas.

"A crise afeta a geração e a quantidade de energia que podemos entregar para os dois países, e o que se pode esperar é que isso acabe impactando também num aumento das tarifas dos consumidores de energia", diz Ignacio Arrechea, diretor da binacional Yacyretá.

Na divisão entre os dois países, 90% do que se produz em Yacyretá vai para a Argentina, e 10% para o Paraguai.

O governo argentino, após mais de um ano de congelamento de tarifas e de preços por conta da pandemia, começa a realizar ajustes –mas cada vez mais delicados uma vez que, em novembro, há eleições parlamentares.

Ambientalistas também estão preocupados com a situação. "Estamos assistindo a um autêntico holocausto ambiental. Trata-se do resultado direto de uma série de intervenções vinculadas à expansão do extrativismo angroindustrial", diz Rafael Colombo, da associação argentina de advogados ambientalistas.

"A hidrovia Paraná-Paraguai, por estar sobrecarregada e pelas mudanças do clima, está assistindo a deterioração dos bosques, da selva e do solo da região, que deixa de absorver água e de ser fértil como antes."

E conclui: "é um processo de desertificação de todo um sistema, por isso não pode ser visto apenas como uma crise pontual."

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Pagamento da contribuição atrasada tem juros e multas; dependendo do caso, GPS é gerada na internet, no Meu INSS

O total de contribuições do segurado à Previdência é o que garante a sua aposentadoria e o direito a benefícios previdenciários. Os autônomos que atrasam pagamentos e criam, assim, “buracos” no tempo de contribuição total têm dificuldades para se aposentar.

Quem deixou de pagar o INSS por algum tempo pode quitar os valores. A dívida pode ser paga à vista, mas também há possibilidades de parcelá-la.

O cálculo para pagar os atrasados não é tão simples. Ele envolve regras que vão desde o tempo de atraso até a inscrição na Previdência.

Para os contribuintes individuais que já estão inscritos e têm dívidas dos últimos cinco anos, pagar os atrasados é mais fácil. A GPS (Guia da Previdência Social) pode se gerada no site da Receita Federal ou pelo aplicativo ou site Meu INSS. 

No entanto, é preciso cuidado, ao gerar a GPS, o cidadão reconhece uma dívida previdenciária e precisa quitá-la, sob possibilidade de ser inscrito nos débitos da União.

Se o contribuinte for facultativo, ou seja, desempregado, dona de casa ou estudante a partir dos 16 anos, sem nenhuma atividade remunerada, o pagamento das contribuições em atraso só pode ser feito em até seis meses.

Para quem tem dívidas de mais de cinco anos, não tem inscrição na Previdência ou quer mudar a atividade profissional para a qual foi inscrito, é preciso agendar um atendimento por meio do telefone 135. No dia, o segurado deve levar documentos que comprovem a atividade profissional remunerada.

As dívidas de mais de cinco anos são consideradas indenizações ao INSS. Há juros de 0,5% ao mês, limitados a 50%, mais multa de 10%.

Segundo o advogado Wagner Souza, do escritório Roberto de Carvalho Santos Advogados Associados, para calcular a média salarial, são descartados os 20% menores salários do período, como o cálculo anterior à reforma.

A dívida de um segurado que ficou dez anos sem pagar o INSS, entre 1999 e 2009, e tem como média salarial um salário mínimo, é de R$ 46.464.

Segundo a Receita Federal, as dívidas com o INSS podem ser parceladas em até 60 vezes, tanto nos casos de quem deve menos de cinco anos quanto para débitos acima deste período.

“Para que tenha validade, o pagamento de competências anteriores a cinco anos deve ser inicialmente reconhecido pelo INSS”, diz o órgão em nota.

Contribuições em atraso | O que fazer

• Para se aposentar pelo INSS ou ter qualquer outro benefício previdenciário, como pensão por morte ou auxílio-doença, é preciso contribuir com a Previdência
• Contribuintes individuais e facultativos que atrasam os pagamentos conseguem acertar as contribuições em atraso, mas pagam multas e juros. Há regras conforme o tempo total da dívida e restrições aos facultativos

Quem pode fazer pagamentos atrasados

Contribuinte individual

• São trabalhadores que exercem atividade remunerada por conta própria, ou seja, são autônomos
• As profissões são as mais diversas, como motoristas de aplicativo, diaristas, cabeleireiros e confeiteiras, entre outros

Contribuinte facultativo

• É todo contribuinte maior de 16 anos, sem renda própria, que queira pagar o INSS
• Podem ser facultativos donas de casa, estudantes e desempregados

Como acertar as contas

Para quem tem dívidas dos últimos cinco anos e já possui inscrição no INSS:

• O contribuinte que já pagou alguma guia ou possui inscrição e quer acertar a dívida dos últimos cinco anos, no caso do individual, ou dos últimos seis meses, no caso do facultativo, pode recolher as contribuições em atraso emitindo a GPS (Guia da Previdência Social) pela internet
• As guias podem ser emitidas no site da Receita Federal (receita.economia.gov.br) ou no Meu INSS (no app ou no site meu.inss.gov.br)

Pelo Meu INSS

1. Acesse meu.inss.gov.br
2. Na página inicial, vá em “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”
3. Aparecerá um aviso dizendo “Você será redirecionado para um ambiente externo ao Meu INSS”; clique em “Continuar”
4. Será aberta uma tela da Receita Federal que calcula o valor das contribuições em atraso; informe NIT (Número de Identificação do Trabalhador), PIS ou Pasep, digite os caracteres que aparecem na tela e vá em “Confirmar”
5. Aparecerão seus dados; confira-os e clique em “Confirmar”
6. Informe o mês da contribuição em atraso que quer pagar e o valor do salário e, depois, clique em “Confirmar” para gerar a guia de pagamento
7. Aparecerá a tela com o cálculo dos seus recolhimentos em atraso; clique em “Marcar todos” e, depois, vá em “Gerar GPS”

Esse serviço não precisa de senha

Para segurados com dívidas antigas, de mais de cinco anos:

• O trabalhador que já tem inscrição no INSS, mas quer pagar contribuições que deixaram de ser quitadas há mais de cinco anos vai ter que comprovar que, no período no qual quer acertar o atraso, estava exercendo a atividade profissional
• Neste caso, não é possível gerar a GPS pela internet e o segurado terá de agendar um atendimento no INSS pelo telefone 135
• Ao falar com o atendente, diga que quer o serviço “Solicitar cálculo de período decadente”
• O pedido pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou pelo 135

Para quem nunca pagou o INSS ou quer mudar a atividade profissional:

• O contribuinte nunca pagou e não possui cadastro da atividade no INSS também precisará agendar um atendimento nos postos da Previdência
• A regra vale ainda para o profissional que tem cadastro no instituto, mas quer mudar o tipo de atividade que exerce
• Será preciso ligar no 135 e pedir o serviço “Solicitar retroação da data de início da contribuição – DIC”
• É preciso comprovar atividade profissional
• O segurado pode acompanhar o pedido pelo Meu INSS ou pelo telefone 135

Como comprovar a atividade remunerada

O profissional pode apresentar documentos como:

1. Contrato de prestação de serviços a pessoas física ou jurídicas
2. Recibo de pagamento pela prestação de serviço
3. Cópia da declaração do IR (Imposto de Renda)
4. Inscrição na prefeitura na atividade que está exercendo
5. Recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviço) e demais tributos relacionados à profissão

Como é o cálculo de juros e multas

• O pagamento das contribuições em atraso tem juros e multa
• Dependendo do período, é preciso aplicar ainda as atualizações de mudanças de moedas e regras próprias

Contribuições atrasadas em até cinco anos
A alíquota de contribuição previdenciária é de 20% sobre o rendimento do mês
São cobrados juros que têm como base a taxa Selic mais 1% no mês de pagamento
A multa é de 0,33% ao dia, limitada 20%

Contribuições atrasadas há mais de cinco anos

• Os débitos vencidos há mais de cinco anos são considerados indenização ao INSS
• Para cobrar os valores, é calculada a média salarial do segurado
• O cálculo desta média salarial é feito com o descarte dos 20% menores salários de contribuição, de maneira similar ao que ocorria com o cálculo do valor da média salarial utilizado para a concessão dos benefícios previdenciários antes da Reforma da Previdência
• A alíquota de contribuição é de R$ 20%
• Sobre este valor há juros de 0,5% ao mês, limitados a 50%, mais multa de 10%

Veja exemplos
Caso 1

• Um segurado com média salarial de um salário mínimo, hoje em R$ 1.100, que não pagou o INSS entre 1999 e 2009
• A dívida dele será de R$ 46.464

Caso 2

• Um contribuinte individual com média salarial de um salário mínimo, que não pagou o INSS de 2019 até agora
• A dívida dele será de R$ 7.939,79

Caso 3

• Um segurado cuja média salarial é de R$ 2.000; ele ficou devendo o INSS por dez anos, entre 1999 e 2009
• A dívida dele é de R$ 84.480

Caso 4

• Um contribuinte individual com média salarial de R$ 2.000, que não pagou o INSS de 2019 até agora
• A dívida dele é de R$ 15.299,52

FONTES: FOLHA DE S.PAULO, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Ingrácio Advocacia, Receita Federal, Wagner Souza, advogado do escritório Roberto de Carvalho Santos Advogados Associados

IMAGEM: TONINHO RUIZ

Com o rio Paraguai em níveis críticos de navegabilidade, o Governo de MS pretende fechar o tráfego de barcaças no Rio Paraguai neste mês. A região vem sofrendo com faltas de chuvas intensas nos últimos três anos, o que fez o nível do rio cair bruscamente, sem perspectiva de recuperação a curto prazo.

Como as embarcações são muito pesadas e o rio está muito baixo isso pode acabar causando assoreamento, o que agrava ainda mais o cenário. A informação foi repassada pelo secretáiro de Meio Ambiente Jaime Verruck, que destacou a necessidade da medida neste momento.

Ele enfatizou ainda  a questão do agravamento do assoreamento da hidrovia. Segundo ele, as queimadas e a falta de preservação de matas ciliares, principalmente em nascentes desses biomas, acabam agravando ainda mais o nível de profundidade dos rios. No Mato Grosso do Sul não é diferente e as chatas agravam ainda mais esse problema.  O secretário infomou ainda que está em conversas com o governo federal, por meio do Ministério de Infraestrutura, para que ele autorize o governo estadual a fazer a dragagem (um procedimento de escavação que ajuda a retirar os sedimentos, como: terra, areia, rochas, lixo, do fundo dos rios) para aliviar o problema em alguns ponto mais críticos.

O transporte por rios é destinado principalmente a cargas com grande volume, como grãos ou minério. Segundo a CNT (Confederação Nacional dos Transportes), um comboio com quatro barcaças consegue levar o equivalente a 172 carretas ou 86 vagões de trem. Com isso, o frete fica mais barato: o custo do transporte por rios é 60% menor do que por rodovias, e 30% inferior do que o feito por ferrovia.

FONTE: RCN 67

IMAGEM: O PETRÓLEO

Governo entrega projeto de privatização do Porto de Vitória ao TCU Servirá como base para a privatização do Porto de Santos (SP), o maior da América Latina.

Servirá como base para a privatização do Porto de Santos (SP), o maior da América Latina

O Governo Federal enviou ao TCU (Tribunal de Contas da União) o projeto de privatização do Porto de Vitória (ES), administrado pela Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo). O comunicado foi feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, nesta 6ª feira (6.ago.2021). A privatização da Codesa está prevista para acontecer no 1º trimestre de 2022. O edital do leilão será divulgado após análise do TCU, que será feita, segundo o governo, ainda em 2021.

Segundo o comunicado do ministro, o leilão “inaugura nova era do setor e abre espaço à privatização do Porto de Santos”. Isso porque a estruturação do projeto de desestatização da Codesa servirá como base para o projeto do Porto de Santos (SP). O investimento necessário do consórcio vencedor do leilão será de R$ 1 bilhão. A duração do contrato é de 35 anos, que pode ser prorrogado por mais 5 anos. Os estudos da privatização iniciaram em novembro de 2020. Segundo o governo, a privatização tem como objetivo modernizar a gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor. 

O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social) será o responsável pela execução e pelo acompanhamento das medidas de desestatização. O Porto de Vitória teve o 1º semestre de 2021 com o melhor resultado dos últimos 10 anos de movimentação de carga e crescimento de 30% em relação ao mesmo período de 2020. Foram movimentadas mais de 3 milhões de toneladas de cargas. É o 10º porto público em movimentação no país.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: APCEF/SP

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que cassou liminar do juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo (SP) que permitia a substituição de candidatos impugnados na eleição do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros local.

A decisão leva em conta que, de acordo com o estatuto do sindicato, as chapas com candidatos excluídos só poderiam seguir no processo eleitoral se os remanescentes representassem, pelo menos 80%, do total de cargos efetivos e suplentes.

Em março de 2015, o Ministério Público do Trabalho propôs ação civil pública a partir de várias denúncias de que três diretores do sindicato seriam empresários do setor, e eles foram afastados e determinada a realização de novo processo eleitoral para o preenchimento de 24 cargos previstos no estatuto da entidade. Para esse pleito, foram inscritas quatro chapas, mas vários candidatos tiveram sua pretensão impugnada. 

Com isso, duas chapas não preencheram os 80% dos cargos, conforme exigido no estatuto. Contudo, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos autorizou a indicação de novos candidatos, em substituição aos impugnados. Essa decisão, porém, foi cassada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em mandados de segurança impetrados por candidatos envolvidos.

No recurso ordinário ao TST, três interessados questionavam o cabimento do mandado de segurança para barrar a participação de candidatos nas eleições ou impedir a regularização das chapas.

O relator, ministro Douglas Alencar, observou que, no processo estrutural destinado à reordenação da gestão de uma instituição complexa, como no caso, cabe ao Poder Judiciário adotar as medidas necessárias ao restabelecimento da ordem jurídico-democrática da entidade envolvida, “medida essencial para o exercício do direito fundamental de associação por parte dos integrantes da categoria”.

A atuação, no entanto, deve se dar em conformidade com as regras editadas, de modo soberano, pelo coletivo profissional afetado.

Segundo o ministro, a clareza do estatuto do sindicato em relação ao tema evidencia o equívoco cometido pelo juízo de primeiro grau ao permitir a recomposição das chapas com membros excluídos em percentual superior ao previsto, violando o direito líquido e certo dos demais candidatos à regularidade do processo eleitoral.

Seguindo seu entendimento, o colegiado concluiu que não há o que reformar na decisão do TRT. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR