IMAGEM: AGÊNCIA SINDICAL

Segundo especialistas, a taxa de desocupação não ficará abaixo de 10% nesta década devido à tendência de baixo crescimento do país

Apesar do avanço da vacinação contra a covid-19 no país, com 101,3 milhões de brasileiros totalmente imunizados — conforme dados do Ministério da Saúde —, a atividade econômica patina em meio às incertezas conjunturais e a pandemia vai deixando suas cicatrizes, que devem ser profundas. Além das perdas de pouco mais de 600 mil vidas e das inevitáveis sequelas nos recuperados, o mercado de trabalho também sofre um baque forte com a covid-19 e a taxa de desemprego deve demorar para ficar abaixo de dois dígitos, alertam os especialistas.

Analistas avaliam que, mesmo após o recuo recente para 13,7% na média do trimestre móvel encerrado em julho, quando o país atingiu 14,1 milhões de desocupados, a tendência é de que a taxa de desemprego deva subir e não ficará abaixo de 10% nesta década. Eles reforçam que a pandemia agravou um quadro que já era ruim e, portanto, os futuros candidatos à presidência em 2022 precisarão olhar para essa questão com cuidado e elaborar um bom plano de governo, caso contrário, o país não mudará essa realidade.

O emprego só cresce com a atividade econômica aquecida. Mas as recentes estimativas do mercado mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) não são nada animadoras, porque estão em queda e mostram que, devido às mazelas da volta da inflação e às incertezas em relação à política, o PIB não tem fôlego para crescer de forma robusta, ou seja, acima do seu potencial, que encolheu e hoje está abaixo de 2%. As novas estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o PIB brasileiro, por exemplo, prevendo expansão do PIB de 1,5% em 2022 em vez de 1,9%, são criticadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele disse que o FMI “vai continuar errando as projeções”.

O cenário previsto por especialistas, no entanto, são piores do que o estimado pelo organismo multilateral, pois já há estimativas para o PIB abaixo de 0,5% e muitos não descartam um cenário de estagflação — o pior dos mundos na teoria econômica, porque não há crescimento e o custo de vida continua elevado, corroendo a renda da população. O Fundo prevê o desemprego no país abaixo de 10% em 2026, cenário improvável pelos analistas.

Um exercício matemático feito por economistas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) e que o Correio teve acesso revela que, se o PIB do país crescer 3,5% entre 2023 e 2026, o desemprego ficará em 10,1% no fim do período, em uma projeção sem ajuste sazonal. Na série ajustada sazonalmente, a taxa passaria para 9,8%, considerando essa mesma expansão. Mas, se o PIB avançar 1,5% nos próximos cinco anos, o desemprego chegaria a 11,6% em 2026.

“A taxa de desemprego já vinha subindo desde 2014, com a primeira recessão da última década e estava em dois dígitos antes da covid-19 e piorou com a pandemia. Apesar de o país já ter voltado a criar emprego, o ritmo não é suficiente para fazer a taxa de desocupação voltar a um dígito tão cedo. Isso já era difícil antes, e, agora, será bastante desafiador”, afirma o economista e pesquisador do Ibre Fernando de Holanda Barbosa Filho, um dos responsáveis pelo levantamento. Para ele, a queda na taxa de desemprego será lenta e gradual, porque um crescimento de 3,5% no país, nos próximos anos, é pouco provável na atual conjuntura.

Vale lembrar que 2021 é um ponto fora da curva na trajetória do PIB brasileiro. As previsões de avanço do PIB, em torno de 5%, após o tombo de 4,1%, em 2020, precisam de um desconto do carregamento estatístico do ano anterior — que varia de 3,6% a 4,9% —, dependendo do cálculo utilizado. Isso só confirma a tendência de baixo crescimento do país, o que faz analistas não apostarem em uma taxa de desemprego de um dígito tão cedo.

“O desemprego não deve ficar abaixo de 10% nesta década. A não ser que tenha um milagre, o PIB não conseguirá crescer 3,5% nos próximos anos e isso significa que o desemprego vai continuar muito alto e a massa salarial não retoma o valor real de 2014”, frisa o economista Simão Silber, professor da Universidade de São Paulo (USP). Ele lembra que a desocupação deu um salto entre 2015 e 2016 e a média atual dos últimos sete anos é ascendente e, sem um crescimento robusto da atividade, o desemprego não tem como diminuir.

Alessandra Ribeiro, sócia da Tendência Consultoria, reforça o raciocínio de Silber. “Por mais que a economia esteja se recuperando, a taxa de desemprego ainda está elevada e, provavelmente, o país deverá recuperar a taxa de ocupação no nível pré-pandemia em maio do próximo ano. Mas o desemprego vai persistir em dois dígitos em um horizonte mais longo”, afirma. Ela lembra que a informalidade no país — de 40,8% da população ocupada, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Economia (IBGE) — é elevada e a retomada do setor de serviços ajuda a melhorar as perspectivas para o mercado de trabalho, apesar de grande parte das vagas nesse segmento serem informais. “As pessoas devem começar a voltar a procurar trabalho, mas o volume de vagas geradas não deverá ser suficiente para absorver o contingente que começa a procurar trabalho de novo”, afirma.

Na avaliação do professor da USP, o país caminha para mais uma década perdida do ponto de vista do poder de compra do assalariado. “Em poucas palavras, uma das cicatrizes da pandemia é a piora na distribuição da renda, porque quem vai pagar o pato será o mais pobre. Primeiro, porque perdeu renda com o desemprego e, segundo, porque a inflação triplicou. Isso significa que temos hoje 20 milhões de pessoas com nível de acesso a calorias típico de campos de concentração nazistas”, lamenta Silber.
O economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), é um dos analistas que não descartam o cenário de estagflação para a economia em 2022. Ele ressalta que, sem investimento público, o PIB continuará fraco. “O crescimento de 1,5% previsto pelo FMI seria o teto. Mas, com essa política de destruição do investimento público e com a incerteza gerada pelo governo, não vejo como recuperar, no curto prazo, o desemprego”, pontua.

Para Oreiro, com a inflação atual, também acima de dois dígitos — corroendo o poder de compra do brasileiro e o salário real — outro motor do PIB fica comprometido: o consumo. “Não tem como o consumo puxar o crescimento a curto prazo. O país tem uma crise energética contratada e precisa investir pesado em infraestrutura, mobilidade urbana e em uma economia descarbonizada, como os países desenvolvidos estão fazendo”, afirma

Risco de histerese

O professor da UnB alerta para o risco de a crise da covid-19 provocar uma histerese no mercado de trabalho, como na física, criando a tendência de um sistema que não consegue mudar a forma adquirida. Oreiro explica que os danos da pandemia nesse segmento podem ser definitivos sem uma boa política industrial, porque, como uma barra de ferro que, aquecida, entorta e não volta mais à forma normal, o mercado de trabalho pode seguir o mesmo rumo.

“O risco da pandemia é o desemprego de longa duração tornar permanente e, com isso, a taxa de desocupação não volta mais ao patamar inicial. E há vários mecanismos que explicam essa histerese. O primeiro é o sucateamento do capital, porque, quando a economia entra em recessão, as empresas deixam de investir na modernização do estoque e o nível de emprego diminui por conta do sucateamento. O segundo fator é a desqualificação, quando os trabalhadores ficam muito tempo sem emprego e ocorre uma depreciação nas habilidades”, frisa.

No entender do economista Ecio Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o cenário não é tão desolador para falar em estagflação, mas ele reconhece que o desemprego no país permanecerá elevado por um período prolongado. Para Costa, sem mudanças estruturais na economia, como a reforma tributária e a administrativa, não há como o desemprego voltar para menos de um dígito no país.

“Houve poucos avanços em plena pandemia e a reforma tributária que poderia ajudar o emprego industrial não vai avançar e o país continuará crescendo no mesmo ritmo pré-pandemia, de 1%”, lamenta o acadêmico. Segundo ele, a reforma do Imposto de Renda, “não vai ajudar nesse sentido de melhorar o crescimento do país e do PIB per capita, passada a pandemia’’. “Para reduzir o desemprego, é preciso avançar com medidas que melhorem as regras tributárias e a burocracia, ainda muito engessada”, complementa.

Projeções

De acordo com os dados do FGV Ibre, a taxa de desocupação do Brasil era bastante baixa na década de 1980 e no início dos anos 1990, com uma média de 5% entre 1981 e 1994. O indicador passou de média de 9,3% entre 1995 e 2014. E, devido à crise econômica no país e à recessão de 2015 e 2016, a taxa de desemprego média entre 2014 e 2019 subiu para 11,4%. Com isso, entre 1995 a 2019, a taxa média foi de 9,7%. Para este ano, o instituto prevê que a taxa de desocupação encerrará dezembro em 14,1%, passando para 13% no fim de 2022, considerando as taxas de crescimento do PIB de 4,9% e de 1,5%, respectivamente. Já a previsão para a massa salarial ampliada é de queda de 4,7%, em 2021, e, no ano que vem, avanço de 3,4%. A Tendências Consultoria, apesar de ter previsões mais otimistas do que o Ibre para o PIB neste ano e no próximo, de 5% e de 1,8%, respectivamente, tem estimativas parecidas para o desemprego, de 14% e 13,5%, respectivamente. Em relação à renda do trabalho, prevê queda de 3,5%, neste ano, e alta de 1%, em 2022.

Problema estrutural

Um dos flagelos da pandemia é o aumento do desemprego, que não deve recuar para um dígito tão cedo e continuará sendo o principal desafio dos próximos governos

Evolução do desemprego
PeríodoTaxa — Em %
4tri126,9
4tri136,2
4tri146,5
4tri158,9
4tri1612,0
4tri1711,8
4tri1811,6
4tri1911,0
4tri2013,9
1tri2114,7
2tri2114,1
3tri21*14,4
4tri21*13,0
1tri22*13,4
2tri22*13,0
3tri22*13,4
4tri22*12,2
4tri23*11,6
4tri24*10,9
4tri25*10,1
4tri26*10,1

*Taxa projetada pelo FGV Ibre com base nos dados do IBGE, sem ajuste sazonal, considerando altas do PIB de 4,9%, em 2021, de 1,5%, em 2022, e de 3,5% de 2023 a 2026.

Rendimento do trabalhador brasileiro vem sendo corroído pelas crises e pela inflação, conforme projeção do FGV Ibre

Evolução da massa salarial
PeríodoEm R$ bilhões
4tri171.025,7
4tri191.107,6
1tri20936,9
2tri201.059,3
3tri201.055,4
4tri201.041,2
1tri21902,2
2tri21992,7
3tri21976,9
4tri211.027,5
1tri22944,9
2tri22978,8
3tri22999,2
4tri221.108,1

PIB brasileiro encolheu mais do que a média global em 2020 e, pelas projeções do FMI, continuará crescendo menos do que o resto do mundo

Evolução do PIB do Brasil
AnoVariação - Em %
20107,54,2
20113,93,1
20121,92,5
20133,02,6
20140,52,8
2015-3.52,8
2016-3.32,6
20171,33,2
20181,83,1
20191,4-3,5
2020-4,15,7
2021*5,24,7
2022*1,53,1
2023*2.02,8
2024*2,12,7
2025*2,12,7
2026*2,12,7
*previsão do FMI

Fontes: FGV Ibre e FMI/CORREIO BRAZILIENSE

IMAGEM: AFP

Decisão vai contra a posição de Bolsonaro, que já afirmou não concordar com a exigência da vacinação para acesso a determinados locais

IMAGEM NELSON JR./SCO/STF

Com o voto-vista do ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), foi retomado, na última quinta-feira (14), o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5766, ajuizada contra pontos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que alteram a gratuidade da Justiça a trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos.

O exame da matéria prossegue na próxima quarta-feira (20). Voto-vista é o voto proferido pelo integrante do tribunal que realizou pedido de vista do caso.

A PGR (Procuradoria-Geral da República), autora da ADI, questiona o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários periciais e advocatícios pela parte derrotada (honorários de sucumbência), mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita, o que impõe o pagamento de custas pelo beneficiário que faltar injustificadamente à audiência inicial.

Votos divergentes
Até o momento, 2 ministros — Luís Roberto Barroso, relator, e Luiz Fux —, entendem que as regras visam restringir a judicialização excessiva das relações de trabalho e são compatíveis com a Constituição Federal.

Para o ministro Edson Fachin, as mudanças são inconstitucionais, porque restringem os direitos fundamentais ao acesso à Justiça e à assistência judicial gratuita.

O placar, então, está 2 a 1 a favor das restrições ao acesso à Justiça pelos trabalhadores.

Superlotação dos tribunais
Único a votar na tarde desta quinta-feira, o ministro Fux considera que as regras são desestímulo à chamada “litigância frívola”, que ocorre quando postulante faz demandas excessivas, e contribuem para a superlotação dos tribunais trabalhistas.

Segundo ele, a gratuidade irrestrita beneficia apenas esse litigante, pois os trabalhadores com demandas legítimas enfrentarão tribunais excessivamente congestionados e mais lentos, em prejuízo da garantia de acesso à Justiça no prazo razoável.

Para o ministro, o objetivo das regras introduzidas pela Reforma Trabalhista não foi criar obstáculos ao acesso à Justiça pelos trabalhadores que têm direitos legítimos, mas dos que “insistem em pleitear, de forma irresponsável, a realização de perícias ou ajuizar lides totalmente temerárias, pelo simples fato de nada possuírem e nada terem a perder”.

Cobrança de honorários sucumbenciais

O presidente do STF acompanhou a proposta do relator de dar procedência parcial à ação para estabelecer que a cobrança de honorários sucumbenciais do hipossuficiente poderá incidir integralmente sobre verbas não alimentares, como indenizações por danos morais.

Hipossuficiência é uma situação que determina a falta de suficiência para realizar ou praticar algum ato, ou seja, é uma situação de inferioridade que indica falta de capacidade para realizar algo.

A parcela, mesmo quando pertinente a verbas remuneratórias, poderá ser de até 30% do valor que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência Social — R$ 6.433,57, em valores atuais. Também considera legítima a cobrança de custas judiciais se o reclamante faltar à audiência inicial sem justificativa.

FONTE: DIAP

IMAGEM: DIREITONEWS

Os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que preveem o pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e perícias de sucumbência aos perdedores dos litígios desestimulam a propositura de ações temerárias, aumentam a eficiência do Judiciário e não constituem impedimento indevido do acesso à Justiça.

Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, acompanhou, nesta quinta-feira (14/10), o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, pela declaração de constitucionalidade dos artigos 790-B, caput e parágrafo 4º; 791-A, parágrafo 4º; e 844, parágrafo 2º, da CLT. O julgamento, que deve ser retomado na próxima quarta-feira (20/10), está em 2 votos a 1 pela validade dos dispositivos. O ministro Edson Fachin abriu a divergência, considerando-os inconstitucionais.

Conforme os dispositivos, incluídos na CLT pela reforma trabalhista, quem perder litígios deverá arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios e periciais de sucumbência. As imposições valem mesmo quando a parte for beneficiária da Justiça gratuita. E, se o sucumbente receber valores por ter vencido outro processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado.

Em voto-vista antecipado, Luiz Fux apontou que a gratuidade de justiça não é um fim em si mesmo, mas um meio de assegurar o acesso à justiça. E tal garantia deve ser usada de forma razoável, destacou o ministro, criticando ações temerárias e medidas para estender a duração dos processos, como pedidos de perícia feitos sem fundamentação e recursos sem o risco de, em caso de derrota, ter que pagar custas.

Na visão de Fux, a reforma trabalhista, ao exigir o pagamento de custas e honorários de sucumbência dos trabalhadores que perderem os litígios, estabeleceu um acesso responsável à Justiça. Com isso, gerou a queda de ações trabalhistas, aumentando a eficiência da Justiça do Trabalho, declarou o presidente do Supremo.

Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, entre janeiro e outubro de 2019, foram abertos 1,5 milhão de novos processos. No mesmo período de 2017, as varas do trabalho contavam com 2,2 milhões de ações.

Julgamento interrompido

O julgamento da ADI já começou em 2018, de forma presencial. Barroso entendeu que os dispositivos são uma forma de levar os trabalhadores a pensar de forma mais responsável antes de ingressar com uma demanda judicial.

Fux, então, pediu vista, suspendendo o julgamento. Como Fachin iria divergir da posição do relator, pediu para antecipar seu voto, de modo a fundamentar as reflexões dos colegas.

Fachin, ao contrário de Barroso, considerou os dispositivos impugnados integral e completamente inconstitucionais. "É preciso restabelecer a integralidade do acesso à Justiça, conforme prevê a Constituição. É muito provável que esses cidadãos não reúnam as condições mínimas necessárias para reivindicar seus direitos perante a Justiça do Trabalho com as mudanças introduzidas", disse.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

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Dezenas de milhares de empregados estão frustrados porque patrões não dividem lucros

IMAGEM: neelam279/Pixabay

Centenas de sindicatos, representando mais de 12 milhões de trabalhadores em transportes de 118 países do mundo, redigiram uma carta aberta aos governos que se opõem a remover as restrições de Propriedade Intelectual das vacinas contra Covid, acusando-os de agravar as crises da cadeia de suprimentos e infligir “autoflagelação econômica”.

376 sindicatos, incluindo Unite the Union, ver.di e kapers, escreveram aos líderes do Reino Unido, Alemanha, Suíça e Comissão Europeia exigindo que parem de se opor à renúncia temporária aos direitos de Propriedade Intelectual das vacinas, tratamentos e diagnósticos de Covid propostos à OMC, conhecida como “Isenção do TRIPS”.

A Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) entregou a carta aos líderes antes do segundo dia da reunião do Conselho do TRIPS da OMC, em Genebra.

Foi dito que um sistema de isenção é vital para acelerar a campanha global de vacinação, sem a qual, o FMI alertou que US$ 5,3 trilhões poderiam desaparecer do PIB global nos próximos cinco anos.

Isto se segue à declaração de Kristalina Georgieva, chefe do FMI, de que o obstáculo mais imediato à recuperação total é a "grande divisão na vacinação", e Sarah Gilbert, a criadora da vacina de Oxford, que alertou que a falta de acesso à vacinação nos países mais pobres pode aumentar o risco de novas variantes perigosas e que a "prioridade deve ser vacinar o maior número de pessoas possível e o mais rápido possível". Hoje, menos de 3% das pessoas em países de baixa renda receberam uma única dose.

O secretário-geral da ITF, Stephen Cotton, comentou: “É uma loucura que esses três países e a UE estejam bloqueando o acesso universal às vacinas e à tecnologia que salva vidas, ao mesmo tempo em que afirmam estar resolvendo a crise das cadeias de suprimentos.”

“Esses políticos parecem estar muito inclinados à autoflagelação socioeconômica para encher ainda mais os bolsos dos bilionários da Pfizer, Moderna e BioNTech. É uma loucura total; esses líderes estão fazendo de refém a recuperação do resto do mundo. Eles precisam seguir a liderança demonstrada pelos EUA, reconhecer as circunstâncias sem precedentes, enfrentar as grandes farmacêuticas e apoiar a isenção.”

A indústria do transporte avisou aos líderes mundiais que o sistema de transporte global enfrenta a ameaça iminente de colapso, salvo se os governos tomarem providências coordenadas para acabar com a “crise global humanitária e das cadeias de suprimentos”. Líderes do setor de transporte como IATA, ICS, IRU e ITF pediram “liderança urgente para aumentar o suprimento global de vacinas de todas as formas disponíveis, a fim de acelerar a recuperação de nossas indústrias”.

O Reino Unido ainda está se recuperando do impacto de uma escassez nacional de combustível causada pela falta de condutores de VRC. Dois anos de restrições de viagem inconsistentes e desumanas impediram os marítimos de embarcar e desembarcar de navios, o que acrescentou uma pressão intensa às cadeias de suprimentos já em colapso. E nas semanas após o aumento da variante Delta no Reino Unido, as companhias aéreas foram forçadas a cancelar mais de 70% de sua capacidade programada entre o Reino Unido e a Alemanha devido a novas restrições de viagem.

Cotton acrescentou: “Ao longo desta pandemia, os trabalhadores em transportes levaram os cidadãos para casa, transportaram trabalhadores essenciais para o trabalho , e mantiveram em movimento cadeias de suprimentos fundamentais. Porém, a desigualdade no acesso a vacinas e tratamentos no mundo todo não só é uma ameaça existencial à segurança pessoal dos trabalhadores em transportes, mas também à resiliência das cadeias de suprimentos e recuperação da economia global.”

“Cada dia de atraso significa mais mortes, mais vidas perdidas e mais retrocesso na recuperação de nossas indústrias e economias. Vocês não têm mais desculpas. Vocês devem aprovar sem demora a suspensão de patentes do acordo TRIPS. Nossas vidas e nossa subsistência dependem disso.”

FONTE: ITF

IMAGEM: Rubens Chaves/Folhapress

O porto de Santos deve ser o mais afetado pela  greve dos caminhoneiros anunciada ontem (17) por representantes da categoria. O porto é o mais importante do Brasil e o maior complexo portuário da América Latina. 

Luciano Santo, presidente o Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira) prometeu concentrar os esforços da greve na região. 

“Se não houver resposta concreta [do governo] em cima dos direitos dos caminhoneiros autônomos, no dia 1º de novembro o Brasil todo [ficará] parado, principalmente Santos”, disse ele, segundo o Broadcast Agro, serviço do jornal O Estado de S. Paulo.

Após reunião no Rio de Janeiro, o grupo anunciou uma nova paralisação caso suas reivindicações não sejam atendidas pelo governo federal, entre umas das principais está a queda do preço do diesel. No encontro, associações de motoristas decidiram declarar "estado de greve" de 15 dias caso as reivindicações não sejam ouvidas. As informações foram publicadas pelo 'portal uol'.

Além da reivindicação para diminuir o preço do diesel, os caminhoneiros reivindicam também a "defesa da constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete" e o retorno da aposentadoria especial após 25 anos de contribuição ao INSS.

O grupo que decidiu pelo estado de greve foi conta com a CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), o CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) e com a Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores). 

A greve não é apoiada pela Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros). Os grupos de caminhoneiros autônomos têm ensaiado novas paralisações desde o primeiro semestre, em meio a reivindicações de direitos para os motoristas independentes e diminuição do preço do diesel.

Principais reivindicações dos caminhoneiros

• Redução do preço do diesel e revisão da política de preços da Petrobras, conhecida como Preço de Paridade de Importação (PPI);
• Constitucionalidade do Piso Mínimo de Frete;
• Retorno da Aposentadoria Especial com 25 anos de contribuição ao INSS e a inclusão do desconto do INSS pago pelo caminhoneiro (PL2574/2021) na Lei do Documento de Transporte Eletrônico;
• Aprovação do novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas (PLC 75/2018);
• Aperfeiçoamentos na proposta do Voto em trânsito no Senado.
• Melhoria e criação de Pontos de Parada e Descanso (Lei 13.103/2015) entre outras medidas;

Próximo encontro

As entidades representativas -- CNTTL, ABRAVA e o CNTR -- darão continuidade à organização das lutas dos caminhoneiros e realizarão o 3º Encontro Nacional no dia 20 de novembro, em Porto Alegre.

FONTE: IG ECONOMIA

IMAGEM: EFE / EPA / RICCARDO ANTIMIANI 

Medida aprovada em setembro entrou em vigor nesta sexta-feira

Em meio a protestos de grupos antivacinas, entrou em vigor na Itália nesta sexta-feira (15) um decreto que obriga a apresentação de certificado sanitário anti-Covid por todos os trabalhadores dos setores público e privado.

A medida é uma forma encontrada pelo governo do premiê Mario Draghi de estimular a vacinação contra o novo coronavírus, mas sem torná-la obrigatória, o que provocaria uma ruptura dentro da coalizão de união nacional que sustenta o Executivo.

Atualmente, quase 81% do público-alvo no país (pessoas a partir de 12 anos) está totalmente vacinado contra a Covid, mas cerca de 8 milhões de pessoas sequer tomaram a primeira dose - o número de casos diagnosticados desde o início da pandemia é de pouco mais de 4,7 milhões.

O chamado "passe verde" pode ser obtido por pessoas que tenham tomado pelo menos uma dose de imunizantes anti-Covid, independentemente do prazo. Para os "antivacinas", a alternativa para ter o certificado sanitário é comprovar cura da doença nos últimos seis meses ou resultado negativo em teste molecular (válido por até 72 horas) ou de antígeno (por 48 horas).

Neste caso, o custo do exame deve ser bancado pelo próprio trabalhador, enquanto a vacinação é gratuita em todo o país. Legendas populistas da base aliada pressionam por exames PCR de graça, mas o líder da centro-esquerda italiana, Enrico Letta, afirmou que isso seria como "isentar quem não paga impostos".

A apresentação do "passe verde" é obrigatória inclusive em órgãos do governo e no Parlamento, bem como para trabalhadores domésticos. Essa é uma das regras mais rígidas em vigor em países ocidentais, o que fará da Itália um laboratório para nações ainda hesitantes em exigir certificado sanitário em larga escala.

Protestos

As autoridades italianas temiam transtornos e até bloqueios em portos nesta sexta por causa de protestos contra o certificado sanitário, mas, apesar das manifestações que ocorreram por todo o país, não houve grandes problemas.

No Porto de Trieste, onde trabalhadores antivacinas prometiam uma greve, as atividades prosseguiram quase dentro da normalidade. Apenas um portão de acesso foi bloqueado pelos cerca de 5 mil manifestantes presentes, e o serviço interno de trens não foi interrompido.

No entanto, uma equipe de televisão que tentava gravar no local foi expulsa sob os gritos de "vendidos". Já em Gênova, cerca de 50 manifestantes bloquearam a rampa de acesso de uma das principais artérias viárias da cidade.

De acordo com o decreto do governo, a não apresentação do "passe verde" será considerada como "falta injustificada", o que permitirá ao empregador não pagar o salário relativo àquele dia, mas o trabalhador não poderá ser suspenso.

Antes disso, o certificado sanitário já era exigido em locais como academias, piscinas públicas, estádios, feiras, escolas (apenas de professores e outros funcionários) e áreas cobertas de bares e restaurantes.

FONTE: BRASIL 247

IMAGEM: CARL DE SOUZA/AFP/GETTY IMAGES

Ontem de manhã, Bolsonaro citou vontade de vender a companhia em meio à dificuldade do governo em conter a alta dos combustíveis

Horas depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que tem vontade de privatizar a Petrobras (PETR3;PETR4), o vice-presidente Hamilton Mourão mostrou-se favorável à venda da estatal. “No futuro, a Petrobras terá que ser colocada no mercado de modo que a gente rompa essa estrutura de monopólio, que no final das contas termina por prejudicar o País”, afirmou o general nesta quinta-feira, 14, em sua saída do Palácio do Planalto.

Pela manhã, em entrevista a uma rádio de Pernambuco, o chefe do Executivo citou vontade de vender a companhia em meio à dificuldade do governo em conter a alta dos combustíveis. “É muito fácil, ‘aumentou a gasolina, culpa do Bolsonaro’. Eu tenho vontade, já tenho vontade de privatizar a Petrobras”, disse.

De acordo com Mourão, nas eleições de 2018, Bolsonaro decidiu não privatizar a companhia. “Foi um assunto discutido desde a campanha eleitoral. Era decisão do presidente da República não mexer nem na Petrobras, nem no Banco do Brasil, nem na Caixa Econômica”, disse aos jornalistas presentes. Bolsonaro tem um passado estatizante, mas nos últimos anos buscou modular sua visão para tentar alinhar-se ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

O vice-presidente ainda chamou o projeto que altera o ICMS incidente sobre os combustíveis, aprovado ontem na Câmara, de “medida paliativa”. “Na realidade, todos nós sabemos que o combustível está caro no mundo inteiro”, afirmou Mourão, que voltou a defender um fundo estabilizador de preços dos combustíveis. “Quando há essas sazonalidades, é importante que se tenha fundo estabilizador. Como constituir esse fundo é questão para economistas, para quando tiver intercorrências negativas você tenha condição de bancar, a empresa, sem prejudicar consumidores”, declarou.

Questionado sobre a decisão de Bolsonaro de não se vacinar contra a covid-19, Mourão preferiu não comentar.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: Seac-RJ

Após pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (15/10), foi suspenso o julgamento sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Ainda não há data para a sessão do Plenário físico que solucionará a questão. Até o momento, apenas o relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou. Ele se posicionou pela rejeição da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em seu voto, o magistrado destacou que a reoneração da folha poderia levar a inúmeras demissões. Ele lembrou que o desemprego no primeiro trimestre de 2021 alcançou o recorde de 14,7% da população ativa do país. A medida, portanto, seria um esforço para combater o desemprego em meio à crise.

O benefício fiscal às empresas foi instituído no último ano como forma de combate à crise econômica causada pela Covid-19. Os setores atingidos empregam cerca de 6 milhões de pessoas.

O governo federal pretendia que a desoneração durasse até o final de 2020. Porém, a Lei 14.020/2020, aprovada pelo Congresso, estendeu a medida até o fim de 2021.

Bolsonaro chegou a veter o alongamento por falta de previsão orçamentária, mas os parlamentares derrubaram o veto. Ele então acionou o STF. Lewandowski remeteu o caso diretamente ao Plenário em dezembro do ano passado.

Atualmente, tramita na Câmara um projeto de lei que busca prorrogar o benefício até 2026. A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação no último mês de setembro. Com informações da Agência Brasil.

ADI 6.632

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: EMBAIXADA E CONSULADOS DOS EUA NO BRASIL

Por 71 votos a favor e nenhum contrário, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes. O PL 4.194/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), teve parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.389, de 1941) define que as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

O texto também modifica o Código de Processo Penal ao permitir a decretação de prisão preventiva nos casos de violência doméstica e familiar de qualquer natureza – não somente quando tiverem “mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência” como vítimas. Na justificação de seu projeto, Kajuru destaca a necessidade de se “garantir que outras pessoas, situadas no polo de vítimas, em face de circunstâncias suscitadas por relações de intimidade, possam contar com a devida proteção legal”.

Com o objetivo de abarcar o âmbito familiar estendido, o texto também altera no Código Penal a nomenclatura do delito de lesão corporal praticado no âmbito doméstico: onde o código dispõe apenas sobre “violência doméstica”, Kajuru propôs o termo “lesão resultante de violência doméstica e familiar”. Veneziano acolheu sugestão de emenda oferecida pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que insere os termos “lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar” e “lesão corporal resultante de violência contra a mulher”; seu objetivo foi tornar mais clara a terminologia no Código Penal. As outras oito emendas recebidas foram rejeitadas pelo relator.

O texto aprovado pelos senadores também incorpora modificação que inclui entre as possíveis vítimas de crimes de violência doméstica e familiar “qualquer pessoa que conviva ou tenha convivido com o agente”.

Discussão

Entre os senadores que se pronunciaram durante a votação, Zenaide Maia (PROS-RN) avaliou que o projeto é um avanço para preservar a integridade da vítima, que deve ser atendida com a maior urgência possível.

— Em muitas cidades do interior, e na própria capital em fins de semana, [mulheres] são agredidas e não têm como comunicar de imediato ao Ministério Público. — lembrou.

Por sua vez, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) cobrou rigor na efetividade da aplicação das medidas cautelares em defesa da mulher e avaliou que somente a educação poderá promover o fim da agressividade e da indignidade.

— Isso não pode subsistir. O mundo muda, e a violência contra a mulher não está mudando.

Fonte: Agência Senado