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Variante do coronavírus se espalha pelo planeta, com mais casos detectados no Canadá, Austrália, Holanda, Dinamarca e Reino Unido. Cientistas e a Organização Mundial da Saúde (OMS) criticam iniquidade na vacinação contra a covid-19

O alerta partiu da cientista que identificou a cepa ômicron e rastreou a variante do Sars-CoV-2 na África do Sul e em Botsuana: "Se não vacinarmos o continente africano, ninguém será capaz de dormir em segurança no resto do mundo". Angelique Coetzee (leia entrevista), diretora da Associação Médica da África do Sul, também explicou ao Correio que as mutações do coronavírus ocorrem no organismo de pessoas com comprometimento imunológico e das não imunizadas. A desigualdade no acesso à vacina, aliada ao negacionismo, possibilitou que a ômicron surgisse na África e se espalhasse pelos cinco continentes do planeta. Ontem, dezenas de milhares de austríacos se manifestaram contra a obrigação de se imunizarem, em Graz e em Klagenfurt (sul). 

A Holanda confirmou que 13 dos 61 passageiros da África do Sul que desembarcaram em Amsterdã na sexta-feira estão com a nova cepa. A Dinamarca detectou a ômicron em dois cidadãos procedentes da África do Sul. "Estamos numa corrida contra o relógio" para frear a nova variante, admitiu a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O Reino Unido divulgou uma terceira ocorrência: um cidadão que não estaria mais em território britânico.

O Canadá anunciou dois casos — ambos de Ottawa, recém-chegados da Nigéria. Por sua vez, a Austrália notificou duas infecções em cidadãos que chegaram a Sydney do sul da África. Ontem, cientistas italianos produziram a primeira imagem tridimensional da ômicron e atestaram que a cepa tem mais mutações do que a delta.

A iniquidade na taxa de imunização impulsiona os contágios, na opinião de cientistas. Cerca de 54,1% da população mundial recebeu ao menos uma dose do fármaco contra a covid-19. A disparidade, no entanto, aparece em países de baixa renda, onde apenas 5,7% da população recebeu uma única aplicação da vacina.

Na África do Sul, 23,76% dos cidadãos completaram o ciclo de imunização. As estatísticas são ainda mais alarmantes na Nigéria (1,63%), na Etiópia (1,21%) e em Botsuana (19,58%), de acordo com o site Our world in data. Na sexta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez um apelo à comunidade internacional para que doe vacinas aos países mais pobres. "Esta pandemia não vai acabar até que tenhamos uma vacinação global", disse o democrata.

Apelos

Coetzee advertiu sobre a capacidade de transmissibilidade da ômicron. "Na segunda-feira passada (22), a taxa de infecção pelo coronavírus na África do Sul era de 1%; hoje, está a 9,8%", comentou. Em pronunciamento de 29 minutos à nação, o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, afirmou que a identificação da nova cepa foi resultado do "excelente trabalho" dos cientistas e exortou a comunidade internacional a reverter, "imediata e urgentemente", os "cientificamente injustificáveis" vetos à entrada de cidadãos procedentes do país. 

Por meio de nota, a Organização Mundial da Saúde (OMS) defendeu como de "vital importância" que "as desigualdades no acesso às vacinas sejam tratadas com urgência para garantir que grupos vulneráveis (...) recebam sua primeira e sua segunda doses". Também pediu a suspensão das restrições às viagens para o sul da África.

Professor de doenças infecciosas na Universidade da Cidade do Cabo, Marc Mendelson afirmou ao Correio que a desigualdade no acesso às vacinas é um fator contribuidor para o surgimento da ômicron. "Não se trata da única razão, no entanto. Quanto mais infecções você permitir — baixas taxas de vacinação, falta do uso de máscaras, desrespeito ao distanciamento social —, maior a replicação viral e mais chances da ocorrência de mutações que darão ao vírus uma vantagem de sobrevivência", advertiu. "O cerne da questão é a seleção natural darwiniana. No momento, o vírus está vencendo."

De acordo com Mendelson, a capacidade de realizar mutações indica que o coronavírus busca aumentar a transmissibilidade ou a habilidade de enganar o sistema imunológico. "O número de mutações na ômicron — algumas novas, algumas velhas — aumenta a chance de que uma ou ambas coisas ocorram. Nesse momento, simplesmente não sabemos. O mundo deve permanecer em alerta, mas continuar a promover a imunização e as medidas de prevenção."

Diretor do Departamento de Virologia Médica da Universidade Stellenbosch (Cidade do Cabo), Wolfgang Preiser disse que o problema é a falta de adesão à imunização na África do Sul. Ele lembra que o país tem vacina para atender à população adulta. O biólogo evolucionário Tom Wenseleers, professor da Universidade Católica de Leuven (Bélgica), considera significativo que a ômicron tenha surgido em uma população com cobertura vacinal de 24%. "Não apenas a iniquidade da vacina é responsável pela baixa taxa de imunização na África do Sul. A desinformação e o fanatismo religioso levaram à hesitação em relação à vacina. Este fenômeno também é reflexo das disparidades socioeconômicas e educacionais."

ENTREVISTA / Angelique Coetzee

Presidente da Associação Médica Sul-Africana, Angelique Coetzee começou a deparar com casos atípicos de covid-19 em 18 de novembro. A primeira cientista a identificar e a rastrear a variante ômicron falou ao Correio, por telefone, de Pretória, na província de Gauteng. "Até agora, não temos visto uma alta incidência de infecções pela ômicron entre as pessoas vacinadas. Isso pode mudar", admitiu.

Como descobriu a ômicron?

Sou diretora da Associação Médica da África do Sul e membro do Comitê Consultivo Ministerial de Vacinas (VMAC) do Ministério da Saúde. Por fazer parte deste comitê, é mais fácil para mim obter um quadro clínico de pacientes afetados por doenças que normalmente não vemos no país. Entre oito e dez semanas, não testemunhávamos nenhum caso de covid-19. Em 18 de novembro, jovens chegaram com sintomas incompatíveis com os da cepa delta e testaram positivo para a covid-19. Nós alertamos o VMAC sobre pacientes com fadiga, dores de cabeça e no corpo e pulsação alta.

Quais características desta cepa mais chamaram sua atenção?

Foi o fato de os pacientes serem jovens e com fadiga. Eles se queixaram de sintomas que perduraravam por dois dias. Isso não é normal entre homens jovens. Com base na minha experiência, adverti colegas médicos na região de Pretória. Vimos apenas um caso com sintomas graves, em uma criança de 6 anos, com febre alta. Nós decidimos que ela se tratasse em casa. Receitamos o antiviral Tamiflu e a avaliei no dia seguinte, quando constatei que tinha melhorado. Dois dias depois, eu a vi e a melhora foi dramática. Não sabemos se foi a droga, o vírus por si mesmo ou o sistema imunológico a causa dessa melhora.

A senhora crê que vacinas sejam eficazes contra a ômicron?

O que temos visto são casos leves, mesmo entre não vacinados. Isso pode mudar. Se o quadro clínico dos pacientes permanecer leve, com muito poucos casos graves, ficaríamos extremamente felizes, mesmo se houver alta taxa de transmissibilidade. É a gravidade da doença que mata as pessoas. A questão será saber se as vacinas serão capazes de prevenir quadros graves. Talvez sejamos capazes de responder a isso até o fim da próxima semana. Ainda não vimos o aparecimento de quadros graves.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

IMAGEM: CNN

Causas e consequências da inflação que abala a economia mundial

As contas de energia dispararam, combustíveis e alimentos pesam cada vez mais no orçamento familiar: o retorno da inflação complica a equação da saída da crise.

O que dizem os números?

A inflação está em alta há vários meses. Nos Estados Unidos, o índice de preços ao consumidor subiu 5% em ritmo anual em outubro, o maior avanço desde 1990, segundo o índice PCE.

A zona do euro também registra alta de 4,1%, a mais expressiva em 13 anos, e no Reino Unido a inflação foi de 4,2%. Os bancos centrais recomendam uma inflação ao redor de 2%.

Em outras grandes economias, a inflação também provoca estragos: a África do Sul registrou alta de 5% em outubro, o Brasil 10,67% e a Rússia 8,1%.

As estatísticas afetam o dia a dia: a conta de energia está cada vez maior, o preço da gasolina disparou, assim como o custo da carne e de alimentos básicos.

Nos Estados Unidos, o sector agroalimentar reduziu o peso dos itens vendidos nos supermercados para camuflar o aumento dos preços. E alguns restaurantes admitiram que retiraram de seus cardápios produtos cujos preços se tornaram proibitivos.

O que motiva a alta?

Após um ano de 2020 de estagnação econômica devido à covid-19, o aumento do consumo das famílias e a retomada dos estoques das empresas provocaram uma explosão da demanda e a oferta não conseguiu acompanhar o ritmo. 

Isto aumentou os preços de muitas matérias-primas como o petróleo, o cobre e a madeira.

O setor de tecnologia também sofreu com a escassez de alguns chips, essenciais em setores como telefonia ou automóveis.

Além disso, um congestionamento de rotas do comércio mundial, com vários portos bloqueados, sem mão de obra suficiente para carregar e descarregar os navios, provocou um aumentou a níveis recordes dos preços dos fretes.

A inflação é transitória? 

Os meses passam e os bancos centrais insistem em falar de fatores conjunturais que desaparecerão com o fim dos efeitos da comparação automática com 2020 e dos problemas de abastecimento.

“Agora é evidente que este processo vai levar mais tempo que o previsto, e que o aumento da inflação e o provavelmente vai piorar antes de melhorar”, alertam os analistas do banco Goldman Sachs, que projetam o início de uma normalização em meados de 2022.

Sinal de que o problema está presente no cenário: a palavra inflação é uma das mais pesquisadas há várias semanas no Google na Europa e Estados Unidos, segundo o Google Trends.

Um dos principais temores é de que o sentimento de inflação persistente se traduza em demandas generalizadas de aumentos salariais e que as empresas repassem para os preços, o que provocaria uma espiral difícil de controlar.

Nos Estados Unidos, “estamos vendo uma potencial espiral de aumento salarial impulsionada pela demanda, também impulsionada pelos movimentos de muitos empregadores de levar o salário mínimo para US$ 15/h”, afirmou Jaboc Kirkegaard, pesquisador do Peterson Institute (PIIE) em Washington.

A fragilidade do mercado de trabalho, vinculado às aposentadorias e aos postos de trabalho vagos, e os lucros elevados das empresas devem, segundo ele, ampliar o movimento.

Por quê é um campo minado?

Tradicionalmente, os bancos centrais podem aumentar as taxas de juros para compensar o aumento de preços, mas isto pode desacelerar o crescimento econômico.

Um ano após uma crise mundial histórica, é difícil para estas instituições correr o risco de prejudicar a frágil recuperação iniciada este ano e que já dá sinais de enfraquecimento.

Vários bancos centrais de países emergentes já deram o passo e elevaram as taxas de juros, pressionados pela inflação, como México, Brasil e Rússia.

Sob pressão de um presidente americano que deseja preservar o poder adquisitivo das famílias, o presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell, afirmou em seu discurso de reeleição na terça-feira que atuará para que a inflação não crie raízes.

IMAGEM: EURO DICAS

Inflação no país em outubro foi de 4,5%, a maior em quase três décadas

Quase 2 milhões de trabalhadores na maior economia da Europa terão um grande aumento salarial.

Três partidos políticos alemães concordaram em formar um novo governo na quarta-feira (24) com o social-democrata de esquerda Olaf Scholz, definido para suceder Angela Merkel como chanceler após longas negociações de coalizão.

Como parte do acordo de coalizão, o país planeja aumentar seu salário mínimo para € 12 (US$ 13,46) por hora, ante os atuais € 9,60 (US$ 10,77) por hora.

A mudança pode aumentar a renda de quase dois milhões de pessoas na Alemanha que ganham salários mínimos, ou cerca de 5% dos trabalhadores, de acordo com Carsten Brzeski, economista do ING. Ele disse que a mudança foi “claramente significativa”.

O salário mínimo já estava definido para subir para € 10,45 (US$ 11,72) em julho de 2022. O texto do acordo de coalizão não estabelecia quando o maior aumento único entraria em vigor.

O economista do UBS, Felix Huefner, disse que a medida deve “impulsionar o crescimento geral dos salários” em toda a economia alemã, enquanto alerta que pode “contribuir para pressões salariais mais amplas”.

O banco central alemão tomou a atitude incomum de criticar publicamente a medida nesta semana, chamando-a de “preocupante”. Ele disse que teria um efeito indireto sobre os salários dos trabalhadores de maior renda.

Pressão inflacionária

Economistas e legisladores em todo o mundo têm observado de perto o aumento dos salários como um componente-chave da inflação. Na Alemanha, a inflação em outubro foi de 4,5%, a maior em quase três décadas, à medida que os preços da energia disparavam e o custo dos alimentos subia.

A Alemanha introduziu pela primeira vez um salário mínimo nacional de € 8,50 (US$ 9,54) em 2015.

O apoio ao salário mínimo na Europa cresceu à medida que a força dos sindicatos diminuiu. A Comissão Europeia afirma que houve uma queda na proporção de trabalhadores da UE abrangidos por acordos de negociação coletiva entre 2000 e 2015, com declínios particularmente fortes observados na Europa Central e Oriental.

Um novo projeto de lei da UE anunciado no início deste mês visa reforçar os salários mínimos em todo o bloco com novos requisitos.

“Durante a crise anterior, a redução dos salários mínimos e o desmantelamento da negociação coletiva setorial foram os remédios severos prescritos para muitos Estados membros”, disse em um comunicado a parlamentar da UE Agnes Jongerius, que patrocinou a medida. “Agora, estamos lutando para aumentar os salários mínimos legais e para fortalecer a negociação coletiva na Europa.”

O salário mínimo da Alemanha já está entre os mais altos da União Europeia.

FONTE: CNN INTERNACIONAL

IMAGEM: TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL

Veja como fica o esquema de vacinação de reforço, de acordo com a Anvisa

Agência de vigilância ressaltou nesta quarta-feira que o Ministério da Saúde deveria aguardar a orientação técnica antes informar sobre reforço

A área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu, nesta quarta-feira (24), as diretrizes para administração das doses de reforço contra a Covid-19 no Brasil e sobre a intercambialidade das vacinas.

Foi aprovada a vacinação de reforço heteróloga — com um imunizante diferente — apenas para quem tomou duas doses da Coronavac. Para as demais vacinas (AstraZeneca, Pfizer e Janssen), o esquema ideal é o homólogo, ou seja, com o mesmo imunizante. 

No caso da vacina da farmacêutica Pfizer, a recomendação já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Isso porque a solicitação havia sido feita em setembro pela empresa. O pedido de modificação na bula aprovado pela Anvisa nesta quarta.

Já a inclusão da dose de reforço nas bulas dos imunizantes da AstraZeneca e Janssen segue em análise, pois as solicitações à Anvisa foram feitas há uma semana. A agência tem 30 dias para responder.

Segundo a relatora Meiruze Freitas, diretora da Anvisa, a recomendação do reforço da Pfizer para quem tomou a Coronvac foi “tendo em vista que não há dados da Coronavac na Anvisa para dose de reforço e considerando avaliações de outros que já utilizam dose de reforço da Pfizer para Coronvac — Chile, Uruguai, Indonésia e Singapura”.

Ainda de acordo com Meiruze, a recomendação da utilização do reforço da Pfizer como reforço da Coronavac irá acontecer “até que o Instituto Butantan nos apresente mais informações, e que os estudos de monitoramento nos mostrem dados diferentes.”

Veja como fica o esquema de vacinação de reforço, de acordo com a Anvisa.

• Quem tomou duas doses de Coronavac deve receber preferencialmente o reforço de Pfizer;
• Quem tomou duas doses de Pfizer deve receber preferencialmente o reforço de Pfizer após seis meses da segunda dose (esquema de vacinação completo);
• Quem tomou duas doses da AstraZeneca  deve receber preferencialmente o reforço de AstraZeneca;
• Quem tomou a dose única de Janssen deve receber preferencialmente o reforço (segunda dose) de Janssen.

Os diretores da Anvisa tomaram a decisão por unanimidade na reunião desta quarta-feira (24). A área técnica da agência utilizou o parecer técnico do gerente-geral de medicamentos, Gustavo Mendes.

Meiruze Freitas ainda afirmou que o próprio Ministério da Saúde se corrigiu em ofício enviado nesta quarta à Anvisa, após não ter procurado a agência para tomar decisões sobre a dose de reforço na semana passada.

Porém, neste ofício, Meiruze disse que a pasta “ainda recomenda a vacinação heteróloga (vacina diferente) para os imunizados com a AstraZeneca”. A informação diverge da análise técnica da Anvisa.

“Não identificamos riscos adicionais para utilização da vacina heteróloga. Achamos que homologo é mais adequado. Mas também nessa revisão não identificamos a necessidade de comunicar ao Ministério da Saúde a suspensão imediata do modelo heterólogo”, destaca Meiruze.

Procurado pela CNN, o Ministério da Saúde não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Ministério da Saúde decidiu pela dose de reforço sem consultar Anvisa

Na reunião desta quarta, ficou decidido por unanimidade que a vacinação com a dose de reforço deve ser homóloga — mesma vacina — com Pfizer, AstraZeneca e Janssen. No caso da Coronavac, o reforço precisa ser heterólogo. Ou seja, quem tomou duas vacinas de Coronavac deve tomar uma terceira dose de Pfizer.

O Ministério da Saúde já tinha decidido pela dose de reforço sem consultar a agência, que se reuniu hoje, extraordinariamente, para se manifestar sobre como andam as análises de doses de reforço no Brasil.

A pasta anunciou na semana passada que todos os 158 milhões de brasileiros com mais de 18 anos deveriam receber uma terceira dose depois de 5 meses da segunda dose de qualquer vacina contra a Covid-19.

O esquema seria o heterólogo, ou seja, a dose de reforço deveria ser com uma tecnologia diferente das duas primeiras. Mas, no dia seguinte, o próprio Ministério da Saúde recuou em relação à Pfizer e à Janssen, dizendo aguardar o aval da Anvisa.

Para os vacinados com esses imunizantes, os reforços deveriam ser com as mesmas vacinas. No caso da Pfizer, cinco meses depois das duas primeiras doses. E, para os imunizados com a Janssen, segunda dose de Janssen após dois meses.

No caso da AstraZeneca, a informação do Ministério da Saúde — de que quem tomou duas doses deve se imunizar com um reforço de um imunizante diferente — diverge do aval técnico da Anvisa.

A agência ressaltou ainda nesta quarta-feira (24) que a pasta do governo federal deveria aguardar a orientação técnica antes de ter dado as informações sobre a intercambialidade das vacinas.

Anvisa diz que há problema de segurança para quem tomou a dose de reforço da Coronavac

A diretora da Anvisa Meiruze Freitas afirmou, durante entrevista coletiva, que não foram identificados problemas de segurança para quem foi imunizado com a Coronavac na dose de reforço.

“O que a gente identifica é que pode ter uma resposta imunológica maior [o uso da Pfizer no reforço de quem tomou duas doses da Coronavac. A avaliação da Anvisa com a vacina de mRNA, que é a da Pfizer, tem a melhor resposta imunogénica, considerando a vacinação de vírus de inativado [caso da Coronavac] que tem uma menor eficácia, é a preferencialmente a utilização da vacina da Pfizer.”

FONTE: CNN

IMAGEM: VALE NOTÍCIAS

Na última semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos e as parcelas serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023. Conhecido como 13º salário, o abono é devido aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social.

O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do texto. Mitidieri afirmou que a concessão do benefício em dobro visa reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência.

Na avaliação do governo, a concessão do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado.

FONTES: ISTOÉDINHEIRO/AGÊNCIA CÂMARA

IMAGEM: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

Valor é 24% superior ao investido no plano anterior

A Petrobras anunciou hoje (24) que nos próximos cinco anos os investimentos da companhia serão na ordem de US$ 68 bilhões, valor 24% superior ao mesmo período do plano anterior. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pelo Conselho de Administração da companhia, ao aprovar o Plano Estratégico para o quinquênio 2022-2026. 

“A companhia mantém sua estratégia consistente de focar em projetos com pleno potencial de gerar recursos e contribuições para a sociedade brasileira”, disse o presidente da Petrobras, Joaquim Luna e Silva.

No segmento de exploração em produção de petróleo e gás natural (E&P), serão investidos US$ 57 bilhões entre 2022 e 2026. Para o período está prevista a entrada em operação de 15 novas plataformas em seis campos, com mudança na estratégia de contratação de unidades afretadas por próprias em alguns dos projetos.

A companhia manteve o plano passado de resiliência da carteira de investimentos de E&P, de maneira que todos os projetos considerados apresentam viabilidade econômica em cenário de preço do petróleo de US$ 35 por barril no médio e longo prazo. Já a produção de óleo e gás estimada para 2022 e 2026, respectivamente, são de 2,7 e 3,2 milhões de barris de óleo equivalente por dia.

A estatal anunciou ainda investimento de US$ 2,8 bilhões para redução e mitigação de emissões, incluindo investimentos em eficiência operacional incorporados nos projetos para mitigação das emissões (escopos 1 e 2), bioprodutos (diesel renovável e bioquerosene de aviação) e pesquisa e desenvolvimento.

Refino

A Petrobras investirá na área de refino, US$ 6,1 bilhões nos próximos cinco anos, sendo US$ 1,5 bilhão na integração entre a Refinaria Duque de Caxias (Reduc) e o GasLub Itaboraí, na região metropolitana do Rio de Janeiro, para a produção de derivados de alta qualidade e óleos básicos, a fim de aproveitar a crescente demanda do mercado de lubrificantes. Há também no plano estratégico, a previsão do investimento de US$ 1 bilhão para a área de Gás e Energia, que contemplará, principalmente, conclusão da Unidade de Tratamento de Gás (UTG) Itaboraí, com previsão de entrada em operação em 2022, além de manutenções e paradas programadas dos ativos.

No plano está previsto também a conclusão da segunda unidade da Refinaria Abreu e Lima, no litoral sul de Pernambuco, com investimentos de US$ 1 bilhão, possibilitando a ampliação da produção de 115 mil para 260 mil barris por dia (bpd) em 2027.

Para a Comercialização e Logística, o investimento de US$ 1,8 bilhão, e se destina principalmente à continuidade operacional, focada em um ambiente competitivo, com destaque para os investimentos obrigatórios a serem alocados no Terminal de Santos, em função do leilão da área realizado recentemente.

O presidente da companhia disse que o plano reforça a importância de uma Petrobras forte, saudável e geradora de recursos. “Em 2021 são estimados mais de R$ 220 bilhões entre tributos e impostos recolhidos e dividendos pagos à União e demais entes federativos. Vamos gerar cada vez mais recursos que não ficam retidos no caixa da companhia, mas retornam à sociedade sob a forma de tributos, dividendos e investimentos, com efeito multiplicador na geração de empregos e no crescimento da economia brasileira”.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: FECOMERCIO SP

Horas extras e cobrança de vacina devem impulsionar questionamentos

Depois do aumento no volume de ações trabalhistas por causa da pandemia, advogados que acompanham o assunto projetam uma nova onda de processos envolvendo, principalmente, problemas com horas extras e exigência de vacinação em 2022.

Até agora, as questões relacionadas a demissão por falta de estrutura para a atividade remota, além do direito à desconexão do trabalho, se destacaram no cenário da pandemia, segundo Priscilla Carbone, sócia de direito trabalhista do Madrona Advogados.

Também há processos sobre brechas em acordos de redução de jornada e salário, e retorno de gestantes ao trabalho presencial.

Na avaliação de Carbone, o número de novos processos deve voltar a crescer porque muitos funcionários estão aguardando o posicionamento da Justiça para ingressar com suas ações, especialmente nos casos em que ainda não há clareza, como a demissão de funcionários que recusarem a vacina.

Rafael Ferraresi, do Ferraresi Cavalcante Advogados, cita também as discussões trabalhistas sobre o home office, já que muitos profissionais demitidos resolveram entrar com ações relacionadas a horas extras.

O movimento de casos do tipo deve aumentar em 2022, impulsionado ainda pela incerteza na economia, diz o advogado.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

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Nova lei de proteção de dados do país é apontada como causadora do sumiço de informações de embarcações

Os navios em águas chinesas estão desaparecendo dos sistemas de rastreamento do setor, criando mais uma dor de cabeça para a cadeia de abastecimento global. O crescente isolamento da China em relação ao resto do mundo – junto com uma desconfiança cada vez maior da influência estrangeira – pode estar por trás desse fenômeno.

Os analistas dizem que começaram a notar uma queda no tráfego marítimo no final de outubro, quando a China se preparava para promulgar uma legislação que rege a privacidade de dados.

Normalmente, as empresas de dados de transporte são capazes de rastrear navios em todo o mundo porque eles são equipados com um sistema de identificação automática, ou AIS.

Esse sistema permite que os navios enviem informações – como posição, velocidade, curso e nome – para estações localizadas ao longo da costa de um país usando um rádio de alta frequência. Se um navio estiver fora do alcance dessas estações, as informações podem ser obtidas via satélite.

Mas isso não está acontecendo na segunda maior economia do mundo, um ator crítico no comércio global. Nas últimas três semanas, o número de navios enviando sinais do país caiu quase 90%, de acordo com dados do provedor global de dados de navegação VesselsValue.

“Atualmente, estamos vendo uma grande redução em todo o setor nos sinais terrestres de AIS na China”, disse Charlotte Cook, analista-chefe de comércio da VesselsValue.

Nova lei de dados pode piorar o caos da cadeia de abastecimento

Questionado sobre o assunto, o Ministério das Relações Exteriores da China se recusou a comentar. O Gabinete de Informação do Conselho de Estado, que atua como a assessoria de imprensa do governo do país, não respondeu imediatamente a um pedido de comentário sobre o motivo da perda de acesso aos dados pelos transportadores.

Mas analistas acreditam ter encontrado a culpada: a Lei de Proteção de Informações Pessoais da China, que entrou em vigor em 1 de novembro.

Ela exige que as empresas que processam dados recebam a aprovação do governo chinês antes de permitir que informações pessoais deixem o território chinês – uma regra que reflete o medo em Pequim de que tais dados possam acabar nas mãos de governos estrangeiros.

A lei não menciona os dados de navios. Mas os provedores de dados chineses podem estar retendo informações por precaução, de acordo com Anastassis Touros, líder da equipe de rede AIS da Marine Traffic, um importante provedor de informações de rastreamento de navios.

“Sempre que você tem uma nova lei, temos um período de tempo em que todos precisam verificar se as coisas estão bem”, disse Touros.

Outros especialistas do setor têm mais pistas sobre a influência da lei. Cook disse que colegas na China lhe disseram que alguns transponders AIS foram removidos de estações localizadas ao longo da costa chinesa no início do mês, por instrução das autoridades de segurança nacional. Os únicos sistemas autorizados a permanecer precisam ser instalados por “partes qualificadas”.

Nem todos os dados se foram: os satélites ainda podem ser usados ​​para capturar sinais de navios. Mas Touros disse que quando um navio está perto da costa, as informações coletadas no espaço não são tão boas quanto as que podem ser coletadas no solo.

“Precisamos de estações terrestres para termos uma imagem melhor, com mais qualidade”, acrescentou. Com o Natal se aproximando, a perda de informações da China continental – lar de seis dos dez portos de contêineres mais movimentados do mundo – poderia criar mais problemas para uma já afetada indústria de transporte marítimo global.

As cadeias de suprimentos estão sob pressão este ano, à medida que os portos congestionados lutam para acompanhar a rápida recuperação da demanda por produtos.

As empresas de navegação confiam nos dados do AIS para prever o movimento da embarcação, rastrear tendências sazonais e melhorar a eficiência do porto, de acordo com Cook, da VesselsValue.

Ela disse que a falta de dados chineses “poderia impactar significativamente a visibilidade da cadeia de abastecimento dos oceanos na China”. O país é um dos maiores importadores mundiais de carvão e minério de ferro, além de grande exportador de contêineres.

“À medida que avançamos para o período de Natal, isso terá um impacto realmente grande nas [cadeias de suprimentos], e este é o elemento mais importante no momento”, disse Georgios Hatzimanolis, estrategista de mídia da Marine Traffic.

Ele espera que a perda de dados de navios “minuto a minuto” da China tenha “um grande impacto na cadeia de abastecimento”, uma vez que as empresas podem perder informações cruciais sobre os tempos de atracação, descarga e saída de navios.

A cadeia de abastecimento global já está sob “grande estresse”, acrescentou. “Não é necessário outro fator para tornar a situação mais difícil”.

Auto-isolamento da China

O desejo da China de manter o controle absoluto sobre todos os dados e informações dentro de suas fronteiras não é surpreendente, já que o presidente Xi Jinping continua a reafirmar o domínio do Partido Comunista em todos os aspectos da economia e da sociedade do país.

A nação tem pressionado pela autossuficiência econômica à medida que enfrenta ameaças externas, como as sanções dos Estados Unidos contra tecnologias essenciais.

Xi enfatizou seus objetivos de autossuficiência nos anos anteriores e durante uma amarga guerra comercial e tecnológica com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Esse é o objetivo, por exemplo, do “Made in China 2025”, um plano ambicioso para empurrar o setor manufatureiro da China para campos tecnológicos mais avançados.

Algumas autoridades importantes em Pequim tentaram recentemente acalmar as preocupações dos investidores globais de que o país está se isolando do resto do mundo ao priorizar a segurança nacional.

O vice-presidente chinês Wang Qishan, considerado um aliado de confiança de Xi, disse ao Bloomberg New Economy Forum em Singapura que a China não se “desenvolveria isolada do mundo”. Ele também pediu aos países que mantenham as cadeias de abastecimento “estáveis ​​e fluidas”.

Mas a China adotou políticas durante a pandemia do coronavírus que frequentemente parecem não fazer isso.

Por exemplo, durante a pandemia, Xi dobrou seu esforço por autossuficiência, enfatizando a necessidade de criar cadeias de abastecimento “independentes e controláveis” para garantir a segurança nacional.

E a forte repressão do país à tecnologia estendeu-se neste verão a ofertas públicas iniciais (IPOs) estrangeiras, quando a Administração do Ciberespaço da China propôs que grandes empresas com mais de um milhão de clientes procurassem aprovação antes de listar ações no exterior.

Tal como acontece com a recente lei de privacidade de dados, a agência citou preocupações sobre se os dados pessoais mantidos por essas empresas poderiam ser explorados por governos estrangeiros.

As ações da China neste ano podem ter um custo, no entanto, se o país for longe demais em sua tentativa de se proteger da percepção de interferência estrangeira.

IMAGEM: Reprodução Twitter @fernandapsol

Cerca de 300 embarcações irregulares foram flagradas garimpando ouro na região

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou, nesta quinta-feira (25), que a Marinha do Brasil e a Polícia Federal preparam uma ação para apreender embarcações ilegais de garimpo no Rio Madeira, no Amazonas.

Cerca de 300 balsas equipadas com dragas para garimpo foram flagradas nas proximidades do município de Autazes, a sudeste de Manaus.

Em nota, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) afirmou que, ao identificar a presença das balsas mineradoras, comunicou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para alinhamento de providências.

O órgão também afirmou que a regulamentação da exploração mineral na área, conforme o gestor, é de competência da Agência Nacional de Mineração. O licenciamento é de responsabilidade do Ibama, e a atuação, em caso de crimes de exploração ilegal de minério, é competência da Polícia Federal.

A extração ilegal de ouro, que afeta o meio ambiente durante o processo, tem se intensificado ao longo dos anos na região.

FONTE: CNN

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A empresa responsável pela embarcação será autuada pela fiscalização do trabalho

Rio - A Polícia Federal, juntamente com Auditores do Trabalho, resgatou nesta segunda-feira dois marinheiros que trabalhavam e viviam em condições análoga à escravidão em um navio fundeado na Baía de Guanabara, no Rio. A identidade do proprietário da embarcação não foi informada pelas autoridades.

Os trabalhadores foram conduzidos pelos Auditores do Trabalho até a sede da instituição, onde foram ouvidos e, posteriormente alocados em hotéis, onde aguardarão demais providências.

A empresa responsável pela embarcação será autuada pela fiscalização do trabalho, que irá remeter à Polícia Federal relatório de fiscalização, com o objetivo de instaurar um inquérito para apurar os fatos.

IMAGEM: OT/DIVULGAÇÃO/JC

Um antigo sonho do Sul do Estado começou a ganhar contornos de realidade. Ainda não há definição de prazos de execução, mas foi publicado o decreto de concessão da hidrovia da Lagoa Mirim, que inclui o primeiro pedágio hidroviário do país.A hidrovia mais ao sul do país no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização, para que a dragagem e a sinalização de passagem de embarcações sejam feitas por um agente privado.

O decreto 10.865 foi publicado na segunda-feira no Diário Oficial da União. Define que o trecho a ser concedido à iniciativa privada ficará entre o canal do Sangradouro, no extremo norte, e ao canal de acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar, no extremo sul. A intenção é de que a dragagem da Lagoa Mirim faça ligação com a Lagoa dos Patos e integre a hidrovia do Mercosul, considerada prioridade pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Fonte: GZH / Marta Sfredo

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O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (23), a partir das 16h, o projeto de lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Turismo.

Recém-aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei de conversão é resultado de um substitutivo à Medida Provisória (MP), apresentado pelo deputado José Nelto (Podemos-GO). O relator da matéria é o senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE), que ainda não apresentou seu parecer sobre o tema.

Caso a recriação seja aprovada, atribuições de trabalho e previdência, que até então ficavam a cargo do Ministério da Economia, retornam para a nova pasta.

O Ministério do Trabalho e Previdência, se aprovada sua recriação, será responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras, responsabilizando-se, inclusive, pela previdência complementar.

A pasta havia sido extinta pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mandato. Em julho, após Ciro Nogueira (PP-PI) ser nomeado para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, o Ministério do Trabalho foi recriado pelo governo federal e Onyx Lorenzoni nomeado para o cargo de ministro.

O projeto de lei também trata da Secretaria Especial de Cultura, comandada pelo secretário Mario Frias, que faz parte da estrutura do Ministério do Turismo.

A pasta é responsável por definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, entre outras atribuições.

FONTES: CNN/AGÊNCIA SENADO