Durante o lançamento do Mapa de Estaleiros do Brasil, em evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) nesta quinta-feira (18), no Centro do Rio de Janeiro, a diretoria de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras fez uma apresentação com informações aquém do esperado.

Nada de novo foi abordado além daquilo já veiculado pela mídia e contestado pela representação sindical: a contratação de embarcações que, na visão da empresa, geraria oportunidades para a indústria naval brasileira, o que não é verdade.

Conforme ressaltado pelo presidente do Sindmar e da Conttmaf, Carlos Müller, em artigo publicado recentemente, a maioria dessas embarcações não representa novos negócios, mas sim uma mera renovação de contratos já existentes que estão por vencer nos próximos meses.

O dirigente sindical defende uma mudança na política de afretamentos sem limites de navios estrangeiros na Petrobras. “(…) lamentavelmente, o discurso do presidente da empresa, Jean Paul Prates, que acena na direção da construção de navios petroleiros brasileiros, não encontra efetivo suporte nos planos apresentados por seu diretor Travassos”, critica Müller.

Atualmente, a empresa tem contratados mais de 100 navios de outros países para transportar a sua produção em nossa cabotagem. Mais de 70% de tudo o que se transporta em águas brasileiras é petróleo e gás, mas a Petrobras utiliza apenas 4% das embarcações em bandeira brasileira em nosso País.

Nos outros tipos de carga, como contêineres, ou no apoio marítimo, mais de 90% dos navios arvoram a bandeira do Brasil.

“Seguiremos cobrando. Em águas brasileiras, defendemos que os navios sejam nacionais e o emprego destinado à gente do mar do próprio País, como ocorre em nações que se destacam no comércio mundial”, declarou.

IMAGEM: Flickr TST

Relator: “É manifestamente ilegal vincular remuneração a idas ao banheiro”

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (10), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reprovou a conduta ilegal de algumas empresas de vincularem a ida de trabalhadores a Prêmio de Incentivo Variável (PIV). A discussão ocorreu no julgamento do recurso de uma teleatendente da Telefônica Brasil S.A, de Araucária – PR, indenizada em R$ 10 mil por dano moral. Para o relator, ministro Alberto Balazeiro, a prática representa abuso de poder e ofende a dignidade da trabalhadora.

Pressão

Na ação trabalhista ajuizada em novembro de 2020 contra a Telefônica, a teleatendente disse que seu supervisor controlava, “firmemente”, as pausas para idas ao banheiro e que elas afetavam o cálculo do prêmio. Segundo ela, o PIV do supervisor depende diretamente da produção de seus subordinados e, dessa forma, havia muita pressão, humilhação e constrangimento para manter a produtividade. “Para manter a premiação, os supervisores impediam os empregados de irem ao banheiro conforme suas necessidades”. A trabalhadora afirmou que não era raro o supervisor ir até o banheiro buscar o empregado. 

PIV

No regulamento da empresa, o objetivo do PIV é assim definido: "O PIV (Programa de Incentivo Variável) tem como objetivo incentivar e reconhecer o desempenho do colaborador em relação aos resultados, através de uma remuneração variável mensal paga em função do atingimento de metas, conforme os critérios e condições definidos na presente política”.

Tempo real

Ainda de acordo com a teleatendente, o sistema da empresa indica, em tempo real, as pausas que os subordinados fazem, também sinalizando, imediatamente, o chamado “estouro de pausa”. Quando isso acontece, o supervisor encaminha um e-mail com relatório de produtividade e de estouro de pausas para toda a equipe, o que ocasionava assédio e exclusão pelos demais empregados.  Com isso, a teleatendente disse que se considerava uma “trava” da produtividade da equipe, gerando atrito entre os empregados. 

Telefônica

A Telefônica rechaçou todas as alegações e disse que o único objetivo da trabalhadora com a ação é ganhar dinheiro e manchar a imagem da empresa perante a Justiça. Disse que sempre tratou a atendente e toda a equipe com profissionalismo e polidez e que  “não há controle de tempo na utilização do banheiro, mas, evidentemente, há uma organização mínima do trabalho a fim de garantir o atendimento ao cliente”. 

Banheiro

A defesa afirmou que o tempo gasto no banheiro pela empregada jamais foi considerado para fins de pagamento da parcela variável ou como forma de pressão para o atingimento de metas. “O fato de a variável do supervisor receber influência da atuação de sua equipe, por si só, não comprova a ocorrência de dano moral ou que os limites do poder diretivo foram extrapolados”, alegou a empresa. 

Sentença

Para a 16ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR), a conduta mais gravosa da Telefônica decorre da fórmula de cálculo de prêmios. “Adotando o PIV como complemento de remuneração, calculado sobre produtividade do empregado, a empresa acabou por criar uma corrente vertical de assédio. Isso porque o PIV do supervisor depende diretamente da produção de seus subordinados”.

Repercussão negativa

Entendimento contrário teve o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que, apesar de acolher a tese de que as idas ao banheiro afetavam, “indiretamente”, o PIV, declarou que não havia repercussão negativa na avaliação funcional da atendente ou no pagamento de salários. 

Para o TRT, não houve prova de proibição para que a empregada fizesse suas necessidades fisiológicas além das pausas previstas. “A própria autora informou em seu depoimento que podia ir ao banheiro”, ressalta a decisão.

Ilegal

Durante o julgamento nesta quarta-feira, o ministro Alberto Balazeiro, relator do recurso da atendente, disse que a conduta reiterada das empresas em relacionar as idas ao banheiro ao cálculo do PIV tem gerado grande quantidade de processos sobre a matéria. “A política é manifestamente ilegal”. Segundo ele, não há dúvidas de que havia essa vinculação, “prática que representa abuso de poder diretivo”.

O ministro prosseguiu afirmando que o empregado ou a empregada não tem condições de programar as idas ao banheiro e, ao evitar a satisfação de necessidades fisiológicas por causa de repercussão em sua remuneração, pode desenvolver problemas sérios de saúde. “Ninguém tem controle por se tratar de natureza fisiológica”, concluiu.

FONTE: TST

IMAGEM: AGÊNCIA BRASIL

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, R$ 2.824 mensais. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida adotada pelo governo vem para evitar que pessoas que estavam isentas de IRPF passem a recolher pela primeira faixa da tabela por causa do último reajuste do salário mínimo —que subiu para R$ 1.412 em 1º de janeiro.

A exemplo do que fez no ano passado, Lula reajustou a faixa de isenção do IR, ampliando o número de contribuintes que deixarão de pagar o tributo. Salários, aposentadorias e pensões de dois salários mínimos ficarão isentos. 

O reajuste é de R$ 6,97% na faixa inicial, subindo de R$ 2.112 para R$ 2.559,20. O governo concedeu um desconto extra de R$ 564,80 para chegar à isenção ao R$ 2.824.

Segundo a Receita, 15,8 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto neste ano, medida válida para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e demais contribuintes, e outros 35 milhões de cidadãos pagarão menos IR por causa da progressividade da tabela.

O texto foi enviado ao Congresso em fevereiro como MP (medida provisória), mas acabou avançando via projeto de lei diante da resistência da Câmara com a tramitação de MPs, que exigem uma comissão formada por deputados e senadores.

O projeto de lei foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e relatado no Senado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: ARTE MIGALHAS

Empresas do ramo de construção e consultoria imobiliária conseguiram, na Justiça, serem dispensadas da obrigatoriedade de divulgar relatório de transparência salarial na internet, e para o grande público, bem como suspender o gatilho automático para a empresa elaborar plano de ação de ação de mitigação de desigualdade salarial. Trata-se de mais dificuldades para efetivar a norma legal. 

As empresas também conseguiram se livrar de autuação e aplicação de multa ou imposição de medida em decorrência do resultado do relatório de transparência. A decisão é da juíza Federal Pollyanna Kelly M. M. M. Alves, da 14ª vara Federal Cível da SJDF.

O pedido envolve obrigações previstas na lei de igualdade salarial (Lei 14.611), sancionada em 2023, do Decreto 11.795/23, e da Portaria MTE 3.714/23, que a regulamentam. Segundo estas normas, empresas devem fornecer semestralmente ao governo dados sobre salários e ocupações dos funcionários.

A partir desses dados, o Ministério do Trabalho fará relatório, com análise sobre disparidade de gênero, e este relatório deve ser divulgado pela empresa, tanto para os funcionários, quanto em os sites e redes sociais da empresa.

Ao analisar o pedido das empresas, a juíza concluiu que estes textos normativos desbordaram da autorização constitucional conferida ao Estado para atuar na qualidade de agente normativo e regulador da atividade econômica.

Ela cita que, segundo a CF, o Estado, como agente normativo e regulador, exercerá as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. “Com efeito, a legislação inovou e criou obrigações que invadem a liberdade da atividade econômica e negocial das empresas privadas.”

“A empresa ficará obrigatoriamente exposta ao escrutínio público, se aplicadas as normas impugnadas, que são manifestamente exorbitantes do Poder Legislativo estatal, violadoras da cláusula constitucional do devido processo legal em sua vertente substantiva.”

A tutela de urgência pleiteada foi, portanto, deferida, desobrigando a publicação por parte das empresas, bem como a apresentação de plano de ação, e suspendendo a imposição de multa.

“Excesso”
O escritório Corrêa da Veiga Advogados representa 1 das partes no processo. Para o advogado Luciano Andrade Pinheiro, sócio da banca, o governo tomou atitudes desproporcionais na tentativa de fazer valer a lei de igualdade salarial.

“Obrigar as empresas a divulgarem um relatório que o Ministério do Trabalho elaborou, sem transparência, sem dizer como o governo chegou nos números e sem oportunizar às empresas de questionarem os resultados, é um flagrante excesso.”

O advogado afirma que, sob nenhum aspecto, se está defendendo distinção salarial em decorrência de gênero. Contudo, para ele, existem outras maneiras de se chegar ao resultado almejado, “sem expor dados sensíveis, sem violar a liberdade econômica das empresas e respeitados os princípios constitucionais”.

“A publicização de dados oriundos de levantamento sem parametrização válida impele injusta má reputação às empresas, majorada pela divulgação na internet, tornando a lesão irreparável.”

O advogado destaca que a decisão judicial é importante porque oportuniza a discussão judicial sem que o governo possa aplicar sanções imediatas e desproporcionais. 

FONTE: MIGALHAS

https://www.migalhas.com.br/quentes/405165/juiza-dispensa-empresas-de-divulgar-relatorio-de-igualdade-salarial

IMAGEM: Flickr TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) celebrou, nesta terça-feira (16), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União para a racionalização da tramitação de processos e a execução de projetos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.

Poder Judiciário ágil

O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que o objetivo desse acordo de cooperação é aumentar a eficiência e assegurar a estabilidade da jurisprudência em prol da sociedade brasileira. “Em um país que lida com quase 80 milhões de processos em tramitação em todos os ramos do Poder Judiciário, encontrar formas que permitam uma solução jurisdicional mais rápida e previsível, sem dúvida, é um objetivo importante para que a sociedade tenha a melhor prestação jurisdicional possível. Não tenho dúvidas de que iniciativas como essa contribuem para a construção de uma sociedade verdadeiramente justa e evoluída, e, no que diz respeito ao nosso ramo do Judiciário, para consagrar os valores do trabalho decente e da dignidade da pessoa humana no mundo do trabalho”.

Compromisso da AGU

De acordo com o presidente do TST, a Advocacia-Geral da União, nessa ocasião, dá uma demonstração do compromisso com uma utilização racional da jurisdição e com o efetivo reconhecimento e satisfação daqueles direitos que, de fato, tenham sido desrespeitados nos processos trazidos a exame da Justiça do Trabalho. “É importante que todos e todas se conscientizem de que o Judiciário está à disposição, inclusive com o oferecimento de meios de conciliação, que podem favorecer a resolução sem a necessidade de prosseguir no litígio processual”.

O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou a importância da cooperação interinstitucional entre os órgãos e todos os segmentos da autoridade pública que tenham em vista proporcionar o bem comum. “Estamos criando uma frente de trabalho com propostas para que o número de processos repetitivos possa ter uma solução igual e facilitar o acordo”.  

Para o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União, esse é mais um passo fundamental que a AGU dá em parceria com a Justiça do Trabalho para a redução da litigiosidade. “Essa parceria muito sólida, firmada com a Justiça do Trabalho, é uma forma de reconhecimento dos direitos trabalhistas, algo que também nos preocupa como governo federal”.

Sobre o acordo

Para a consecução desses objetivos, o TST e a Procuradoria fomentarão o intercâmbio de dados, documentos, apoio técnico-institucional e informações de interesse recíproco a fim de aprimorar a atuação da Procuradoria em processos de competência do TST, com base em informações fornecidas pelo Tribunal, visando à redução da litigiosidade. 

O acordo ainda terá como objetivo racionalizar o trabalho com o estoque, o recebimento e a movimentação de processos no TST relacionados à Procuradoria, impactando positivamente nas atividades de conciliação, reconhecimento da procedência do pedido e dispensa de recursos na fase de conhecimento e execução. Também tem um impacto positivo na impugnação aos cálculos e nos embargos à execução, além de desistência de recursos já interpostos, especialmente em causas em que se discute a responsabilidade subsidiária das autarquias e fundações federais enquanto tomadoras de serviços contínuos e exclusivos de mão de obra.

FONTE: TST

IMAGEM: IBGE

Atlas também destaca as nações que compõem o G20 e traz a indicação dos territórios quilombolas no Brasil e a distribuição de pessoas quilombolas e indígenas, dentre outras inovações

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) lançou nesta terça-feira (9), no Rio de Janeiro, uma nova edição do Atlas Geográfico Escolar. O material é referência para estudantes de todo o país, com dados geográficos, cartográficos e estatísticos do Brasil e de mais 180 países. Uma das novidades desta edição são os mapas-mundi que apresentam o território do Brasil no centro do mundo.

O lançamento ocorreu na Casa de Cultura Laura Alvim, em Ipanema, transformada em Casa G20 neste ano, em que o Brasil preside o grupo. Nesse sentido, o novo Atlas também traz a marcação das representações diplomáticas do Brasil no exterior e das nações que compõem o G20, grupo que reúne 19 das maiores economias do mundo, além da União Europeia e União Africana.

Os interessados podem adquirir a versão impressa na loja virtual do IBGE. Além disso, o novo atlas também está disponível, em versão virtual, no portal da instituição. Outra novidade são QR codes disponíveis na publicação impressa que levam a gráficos interativos na versão digital, além de vídeos e links com conteúdos complementares.

“Esperamos que a rede pública e também as escolas privadas possam dispor desse material informativo aos nossos alunos. Precisamos de brasileiros cada vez mais conectados com a realidade do Brasil, um país de dimensão continental”, afirmou o presidente do IBGE, Marcio Pochmann.

Ao mesmo tempo, a nova edição do Atlas Escolar também traz a indicação dos territórios quilombolas no país e a distribuição de pessoas quilombolas e indígenas, além da cobertura e uso da terra e espécies ameaçadas de extinção. E acompanha as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ministério da Educação.

Agenda 2030 e ODS

Do mesmo modo, além do novo atlas, o IBGE também aproveitou a cerimônia para lançar a publicação Criando Sinergias entre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o G20: caderno desigualdades – primeiras análises. Assim, o estudo busca promover a articulação entre as agendas do G20 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A coordenadora do Projeto ODS na Presidência do IBGE, Denise Kronemberger, explica que a desagregação de dados para os indicadores ODS é fundamental para a implementação da Agenda 2030, pois permite captar a população em situação de vulnerabilidade e as desigualdades, para então combatê-las por meio de políticas públicas. O produto resultante deste esforço colaborativo é a Plataforma ODS Brasil, que disponibiliza atualmente um conjunto de 125 indicadores para o acompanhamento da Agenda 2030 no Brasil.

“Os indicadores seguem as metodologias e padrões internacionalmente estabelecidos e são calculados com os dados nacionais oficiais produzidos regularmente. Com essa publicação, o IBGE traz para o debate as sinergias existentes entre a Agenda 2030 e o G20, fornecendo um primeiro conjunto de informações que possam subsidiar as discussões sobre o tema das desigualdades”, destaca a especialista.

Avanços e obstáculos

Por exemplo, considerando a linha de pobreza de U$ 2,15/dia, Índia, Brasil e Indonésia apresentaram, em 2021, as maiores proporções de pessoas em situação de pobreza, entre os países do G20. Houve, no entanto, redução deste indicador no Brasil em 2022, caindo de 5,8% para 3,5%. Do mesmo modo, a Indonésia também registrou queda, de 3,5 para 2,5%.

Por outro lado, até 2021, nenhum país do G20 alcançou a cobertura universal de conclusão do ensino médio, considerando as pessoas de 20 a 22 anos de idade. Nos Estados Unidos, a taxa foi de 94,58%, enquanto no México era 59,53% e no Brasil, 73,37%.

México, África do Sul e Argentina são os países do G20 com a maior representação de mulheres nos parlamentos nacionais. No Brasil, a participação de mulheres é de apenas 14,81%, de acordo com o documento. Já na proporção de mulheres em posições gerenciais o Brasil ocupa a terceira posição, atrás apenas de EUA e Rússia.

Além disso, Índia, Indonésia, México, Argentina, África do Sul e Brasil apresentam as maiores taxas de informalidade. Enquanto na Índia a taxa é de 91,32% para as mulheres, na Alemanha é de 4,61%. Enquanto isso, a taxa de desocupação é maior entre a população de 15 a 24 anos em todos os países do G20.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM:  Jônatas Boni/g1

Armadores cujas embarcações navegam entre Porto Velho e Manaus estão preocupados com o impacto da cobrança pelo uso da hidrovia

O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou nesta terça-feira (16/4) a criação da nova secretaria de Hidrovias e Navegação, que será responsável pela gestão da concessão da hidrovia do rio Madeira. Este projeto está entre os mais avançados do governo federal e visa a implementação de uma taxa de uso para as empresas de navegação que operam entre Porto Velho e Manaus.

A medida tem causado preocupação entre os sindicatos de armadores do Amazonas e de Rondônia, que já começaram a mobilizar esforços no Congresso Nacional para impedir a implementação desta cobrança. Eles argumentam que isso poderia aumentar significativamente os custos de produção, afetando negativamente as operações na Zona Franca de Manaus.

No entanto, representantes do ministério e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estão explorando estratégias para minimizar esses custos, garantindo ao mesmo tempo a manutenção de serviços essenciais ao longo da hidrovia, como a segurança no transporte de cargas.

Uma medida recente inclui a realocação de fundos anteriormente destinados pela Lei da Eletrobras para reduzir tarifas de energia, agora direcionados para fortalecer a concessão de hidrovias no Brasil. Esta ação é vista como um passo crucial para manter os custos para os usuários finais da hidrovia do Madeira muito abaixo do inicialmente esperado pelo mercado, excluindo da cobrança as embarcações de passageiros e de cargas leves.

A hidrovia do Madeira atualmente opera sem cobranças, exceto pelas taxas portuárias. O objetivo com a concessão é oferecer serviços permanentes e melhorar a infraestrutura, transformando-a em um modelo para futuras hidrovias nos rios Amazonas, São Francisco, Parnaíba e Tocantins, que também estão sendo considerados para futuras concessões.

Durante um recente encontro da Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura, o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, reforçou que as tarifas propostas não serão elevadas e que não devem impactar significativamente os custos de produção, logística e transporte na região.

FONTE: REALTIME1

IMAGEM: Sebnem Coskun/Anadolu Agency/Getty Images

UNIÃO SUL-AMERICANA CONTRA A POLUIÇÃO MARINHA: UM COMPROMISSO COM O FUTURO

Brasil lidera esforço regional para revisar e fortalecer planos nacionais de ação contra a poluição marítima, em parceria com a FAO e a IMO.

Na busca por soluções eficazes para combater a poluição marinha, sete nações sul-americanas, lideradas pelo Brasil, se reúnem em Brasília para um evento que promete ser um marco na luta contra este desafio ambiental global. O encontro, que ocorre nesta semana, faz parte do Projeto de Parceria “GloLitter”, uma iniciativa conjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Marítima Internacional (IMO). O objetivo é revisar e aprimorar os planos nacionais de ação para prevenir e reduzir a poluição marinha, especialmente aquela gerada por transportes marítimos e embarcações pesqueiras.

A biodiversidade marinha não apenas desempenha um papel crucial nas economias do continente sul-americano, mas também sustenta e enriquece a vida de milhões de pessoas, proporcionando meios de subsistência e alimentação. Reconhecendo esta dependência vital, o Almirante de Esquadra André Luiz Silva Lima de Santana Mendes, Chefe do Estado-Maior da Armada brasileira, reitera o compromisso dos países da região em proteger e utilizar de forma responsável as riquezas oferecidas pelos oceanos. “Estamos juntos, trilhando um caminho para um futuro mais seguro, próspero e sustentável”, afirma, destacando a importância da colaboração regional para alcançar esses objetivos.

Uma Semana de Intercâmbio e Planejamento

O workshop regional do “GloLitter” servirá como uma plataforma para compartilhar experiências bem-sucedidas e melhores práticas no combate à poluição marinha. Segundo o Capitão de Mar e Guerra Paulo Roberto da Costa Barros, Subchefe de Assuntos Marítimos do Estado-Maior da Armada, o encontro visa adaptar essas práticas ao contexto sul-americano, não apenas no âmbito do transporte marítimo, mas também nas atividades navais.

Coordenação Interinstitucional: Chave para o Sucesso

A Marinha do Brasil atua em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e outras entidades governamentais, formando uma força-tarefa dedicada a elaborar e implementar o plano de ação. A cooperação interministerial é vista como fundamental para enfrentar o desafio complexo da poluição plástica, que impacta diretamente os recursos hídricos e a vida marinha. Adalberto Felicio Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, destaca a relevância dessa colaboração para avançar no tema da poluição marinha.

Origens e Impactos do Lixo Marinho

Com uma estimativa de que 20% dos resíduos nos oceanos sejam provenientes de navios e embarcações pesqueiras, a iniciativa “GloLitter” se concentra em abordar essa fonte significativa de poluição. O Brasil, assumindo uma posição de liderança regional, esforça-se para auxiliar as nações latino-americanas na melhoria de políticas públicas que mitiguem esse impacto. Flávio Haruo Mathuiy, Coordenador da Comissão para os Assuntos da IMO do Estado-Maior da Armada, sublinha a importância de combater o lixo plástico marinho como uma prioridade para proteger os ecossistemas oceânicos e garantir a sustentabilidade ambiental.

Este encontro em Brasília não é apenas um passo adiante na luta contra a poluição marinha; é um testemunho da solidariedade sul-americana e do reconhecimento de que apenas por meio de esforços conjuntos e compartilhados podemos aspirar a um futuro mais limpo e verde para nossos mares e oceanos.

FONTE: MARCELO BARROS, COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA MARINHA

IMAGEM: PREFEITURA DE ARROIO DO SAL/DIVULGAÇÃO

A Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) publicou nesta quarta-feira (10) a autorização para construção do Porto Meridional, em Arroio do Sal. O projeto foi validado pela diretoria do órgão que considerou que a iniciativa atende as regras exigidas pelo processo regulatório, em contraponto as manifestações contrárias apresentadas pelo Porto do Rio Grande.

O senador Luis Carlos Heinze, que tem liderado esforços para efetivar a instalação, celebrou o avanço. “Foram muitos diálogos para chegar nessa fase. O porto meridional representa emprego, renda e logística de qualidade para escoamento da nossa produção. Vamos ampliar as oportunidades de negócio de norte a sul”, afirmou Heinze. 

O empreendimento aguarda a emissão da licença ambiental, que está em fase de análise no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A expectativa é iniciar a obra ainda em 2024.

A iniciativa contempla um terminal de uso privado do tipo onshore, com capacidade de movimentação anual 50 milhões de toneladas. A proposta inclui também um calado inicial de 17 metros, o que permite a recepção de embarcações de grande porte, a exemplo dos cruzeiros marítimos. A estimativa é que sejam investidos R$ 6 bilhões, oriundos da iniciativa privada.

FONTE: Guaiba

IMAGEM: CEMBRAR

Secretários Pablo Lavigne e Tatiana Prazeres se encontram na semana do dia 15, em Buenos Aires, em meio à queda de 28% das exportações brasileiras para o mercado argentino

As duas principais autoridades na área de comércio exterior no Brasil e na Argentina vão se reunir pessoalmente pela primeira vez, desde a posse do governo do ultraliberal Javier Milei, na semana do dia 15 de abril. O encontro vai ocorrer em Buenos Aires.

Entre janeiro e março, as exportações do Brasil à Argentina caíram 28% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, em meio ao pesado ajuste econômico patrocinado por Milei. Mesmo assim, o país vizinho continua sendo o quarto maior mercado para produtos brasileiros — atrás apenas da China, dos Estados Unidos e da União Europeia.

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, disse à CNN que considera “natural” uma queda dos embarques à Argentina diante de suas dificuldades econômicas. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê contração de 2,8% do PIB em 2024.

Tatiana conversará pessoalmente com o secretário de Comércio do governo Milei, Pablo Lavigne, economista que faz parte do grupo político do ex-presidente Mauricio Macri. Será a primeira tentativa de ajustar os ponteiros entre os dois maiores sócios do Mercosul.

Lavigne conduz uma tentativa da atual gestão de eliminar barreiras aduaneiras e licenças especiais para importações na Argentina — parte do comércio regulado no governo peronista de Alberto Fernández.

“A [nossa] primeira avaliação é positiva quanto ao fim das restrições administrativas”, afirmou Tatiana. “Agora, restam ainda incertezas cambiais”.

A secretária refere-se ao novo arranjo, estabelecido no governo Milei, em que o Banco Central fraciona em quatro parcelas a liberação de dólares para empresas pagarem suas compras no exterior. As liberações serão de 25% (em 30 dias), 50% (60 dias), 75% (90 dias) e 100% (120 dias) dos dólares necessários.

Há dúvidas, entre exportadores brasileiros, se o mecanismo realmente funcionará como prometido. Além disso, as empresas sentem os efeitos da demanda menor do mercado vizinho.

“Temos mantido regular com o setor privado”, afirma Tatiana, prevendo queda nas vendas de produtos brasileiros à Argentina em 2024, mas sem estimar percentuais.
Em 2023, as exportações ao país vizinho aumentaram 8,9%. “Mas, por trás de um número positivo, o cenário já era de dificuldades”, completa.

Isso porque o crescimento estava baseado em dois fatores muito específicos: soja e energia elétrica. Ambas têm explicação na seca histórica enfrentada pelo sócio do Mercosul.

No caso da soja, o Brasil exportou — atipicamente — grãos para a Argentina honrar contratos de fornecimento de óleo e biodiesel aos seus parceiros comerciais. No caso da eletricidade, houve transferência para dar um alívio aos reservatórios locais.

De acordo com a secretária, não está no radar nenhum tipo de linha de crédito ou mecanismo de financiamento novo para sustentar o comércio bilateral.

No ano passado, durante a gestão Alberto Fernández e antes da eleições presidenciais, isso foi tentado algumas vezes. No entanto, esbarrou na falta de garantias oferecidas pela Argentina.

FONTE: CNN

IMAGEM: SIPERJES

Siperjes prestigia primeira aula do Pop 1 para pescadores no estádio Caio Martins

Nesta quinta-feira (11), o Sindicato dos Pescadores dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Siperjes) – entidade filiada à Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA) e à Conttmaf – acompanhou o início da 1ª fase do Curso de Pescador Profissional (Pop 1) no estádio Caio Martins, em Niterói (RJ).

Para conseguirem a implementação do curso, o presidente do Siperjes, Maxuel Monteiro, e o vice-presidente da FNTTAA, Luis Penteado, buscaram apoio junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural no Rio de Janeiro (Senar Rio) e à Conttmaf.

“Ter conquistado este curso é muito significativo, porque por meio dele os nossos representados podem provar que são pescadores profissionais industriais e trabalhar embarcado de acordo com a lei”, declarou Monteiro.

O Pop 1 está sendo oferecido em parceria com a Secretaria Estadual de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR), a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Armadores da Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Saperj).

IMAGEM: SAFETY4SEA

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3), em votação simbólica, o texto da Convenção da Organização Internacional de Autoridades de Auxílios à Navegação Marítima e Faróis, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021. A matéria será encaminhada à promulgação. 

Com origem na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 278/2023, que dispõe sobre a matéria,  passou pela Comissão de Relações Exteriores do Senado em 21 de março, onde recebeu voto favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), relator da proposição. No Plenário, foi designado relator ad hoc, para fazer a leitura, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Criada em 1957 como Associação Internacional de Autoridades de Faróis (Iala, conforme a sigla em inglês), a organização, que tem sua sede na França, atua para criar condições de movimentação segura, econômica e eficiente das embarcações em todo o mundo. Em 2014, os estados-membros decidiram a mudança de associação para organização.

“A finalidade da convenção é facilitar a transição da organização não governamental Iala para a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, organização intergovernamental submetida ao direito internacional.

O tratado contém dispositivos que estabelecem o novo sujeito de direito internacional, seus propósitos e objetivos, suas funções, seus membros, órgãos e disposições relativas à sua administração. O assunto de que a organização se incumbirá reveste-se de extrema relevância.

No mundo, 80% do comércio internacional de mercadorias é transportado por via marítima. No Brasil, essa cifra representa mais de 95% do nosso comércio exterior. Dessa forma e na medida em que venha a regulamentar, no plano mundial, as questões relativas à farolagem, balizagem e ajudas à navegação, a nova organização contribuirá para movimentação segura, econômica e eficiente de embarcações em todo o globo”, destaca Chico Rodrigues em seu relatório.

FONTE: Agência Senado