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IMAGEM: PORTAL ENERGIA/ENERGIAS RENOVÁVEIS

Em expansão no Brasil, a energia eólica, que usa os ventos para geração de energia, já é bem conhecida no país. Mas a presença de turbinas em terra não é a única forma de geração. É possível colocá-las também no mar, caracterizando a energia eólica offshore.

Essa forma de energia é mais disseminada na Europa e na Ásia, mas começa a dar seus primeiros passos no Brasil, com pedidos de autorização para parques eólicos no mar e um decreto do governo federal permitindo esse tipo de geração.

Segundo especialistas consultados pelo CNN Brasil Business, o potencial brasileiro de geração eólica offshore é “único”, e o país pode ter grandes benefícios com a expansão pensando na diversificação de sua matriz elétrica.

Por outro lado, o decreto do governo federal ainda é um movimento inicial, e serão necessárias outras medidas para permitir sua implementação. Entenda:

Como funciona?

A principal distinção entre a eólica onshore e a eólica offshore é o local em que a turbina com pás ficará instalada – em terra ou no mar. Segundo Segen Estefen, professor da UFRJ, a energia eólica offshore se tornou um “próximo passo” conforme o tamanho das turbinas foi aumentando, assim como o potencial de geração.

Em terra, a capacidade máxima de geração das turbinas chega a 5,6 megawatts (MW). Em mar, há projetos apontado uma capacidade de quase o dobro, 12 MW, e alguns testes chegam a 15 MW.

“Quando cresce muito a potência da turbina, paralelemente tem que aumentar os tamanhos das pás, que atingem hoje envergaduras de até 100 metros, e precisam ter estruturas tendo que suportar pás nesse comprimento. Isso fica inviável para transporte em terra, por transporte rodoviário ou ferroviário”, diz.

A alternativa, então, é instalar a turbina em áreas mais amplas e de transporte mais simples, como o oceano. A partir daí, o princípio é o mesmo, as pás giram com o vento e movem um rotor, que então gera a energia.

Outra vantagem da eólica offshore, afirma Estefen, é que os ventos no mar encontram obstáculos menores. “Não tem montanhas, por exemplo, que barram a ação dos ventos, então, normalmente as condições são de maior intensidade e constância na atuação dos ventos”.

No mundo, já existem hoje parques eólicos offshore na Europa e na Ásia, em geral até um limite oceânico de 80 metros de profundida. Nelas, as turbinas são instaladas com pilares que vão até o fundo do mar.

Acima disso, é necessário usar estruturas flutuantes, semelhantes às de plataformas de petróleo, mas a maioria ainda está em fase de testes. “Isso deve ser o futuro, porque grande parte do potencial eólico está em águas com profundidade maior que 80 metros”, diz o professor.

Já a transmissão ocorre por meio de cabos submarinos, permitindo a integração com sistemas de transporte de energia em terra.

Estefan avalia que o custo da infraestrutura para a eólica offshore vem caindo, conforme vão se formando cadeias de fornecedores com uma garantia de demanda, além de uma curva de aprendizado que facilita novidades tecnológicas e um consequente barateamento.

Em geral, ele afirma que as estruturas em mar demandam mais cuidados, em especial com corrosão, o que também traz mais custos para os investimentos. Entretanto, a perspectiva é que o potencial elevado de geração compense esses custos.

“Os investimentos são grandes, porque para trabalhar no mar precisa de músculos adicionais, tanto é que muitas das empresas hoje interessadas nessa tecnologia são empresas do setor elétrico de grande porte, e as de petróleo offshore que veem a eólica offshore como oportunidade de migração para o baixo carbono”, afirma.

Elbia Gannoum, presidente-executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), diz que a base tecnológica dos dois tipos de energia eólica é a mesma.

A energia eólica offshore tem chamado atenção em algumas regiões principalmente pela capacidade de geração muito maior em mar do que em terra. Na Europa, por exemplo, o potencial em terra é de 30%, enquanto no mar chega a 70%. Com esse alto potencial e a necessidade dos países migrarem para fontes renováveis mantendo suas demandas de energia, ela surgiu como alternativa com muito potencial.

“Nos últimos anos, o investimento tem crescido. Em 2021, um relatório mostrou que a capacidade instalada de energia eólica bateu recorde, com 93 GW adicionais, e 6 GW já são de offshore. A curva de crescimento indica expansão”, afirma.

Uma das empresas que tem investido nessa forma de energia é a Ocean Winds, uma joint venture da francesa Engie e da EDPR.

José Partida, gerente de desenvolvimento de negócios da OceanWinds, afirma que “a offshore é uma das tecnologias de mais rápido crescimento hoje. O uso está aumentando principalmente na Europa, China e Estados Unidos, até devido à transição energética”.Potencial do Brasil

Especificamente no caso do Brasil, Gannoum aponta que a diferença de capacidade entre a onshore e offshore é menor. No Nordeste, principal região produtora onshore, as turbinas já chegam a 60% de capacidade devido aos ótimos ventos da região. Na offshore, chegariam a 80%.

Esse foi um dos fatores que fez com que a chegada da offshore no Brasil demorasse mais. Pela diversidade de recursos renováveis, foi possível explorar primeiro outros mais baratos, caso das hidrelétricas, e então solar e eólica onshore quando os custos caíram.

“É um luxo de um país rico de recursos renováveis esperar esse amadurecimento e viabilidade econômica, e é isso que ocorre agora. Os custos de produção estão caindo, tal como eólica onshore e solar, e está em um patamar que fica interessante para o Brasil”, afirma.

Para ela, o potencial brasileiro de geração offshore é “praticamente infinito”, e esse tipo de energia deve ser importante para diversificar a matriz elétrica, reduzindo a dependência de uma única fonte.

Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) aponta que o Brasil teria um potencial de geração de 700 GW pela eólica offshore considerando apenas até 50 metros de profundidade. Hoje, o país tem 170 GW instalados.

Mesmo assim, isso não significa que todo esse potencial seria alcançado. A região oceânica também tem outros usos em alguns locais que precisariam ser respeitados, como rotas marítimas, e é necessário também ter uma licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para evitar danos ambientais nas áreas de instalação.

Estefen afirma que “na costa brasileira, existem regiões sensíveis à instalação de turbinas, por diversas razões, não só ambientais. Por exemplo, evitar regiões onde se encontra produção de petróleo para não ter conflito de ocupação de área”.

“Quando vai para a parte ambiental, precisa preservar regiões onde têm a sensibilidade do solo em relação à biota marinha, os recifes naturais onde ocorre a reprodução, e áreas costeiras que costumam ter uma grande riqueza de fauna e flora. Tudo isso tem que ser mapeado, e há o problema de evitar as rotas migratórias de aves e animais de grande porte, como baleias”, diz.

De acordo com o professor, o potencial considerando toda a profundidade das águas brasileiras chega a 3 terawatts (TW, sendo que 1 TW equivale a 1.000 GW), mas nunca será possível aproveitar tudo isso.

Mesmo assim, ele avalia que o Brasil tem uma das melhores condições do mundo para a instalação de parques eólicos offshore. “São regiões bem propícias, como o Nordeste, ou o norte fluminense e a região Sul, onde deve ocorrer em profundidas maiores que 50 metros, possivelmente sendo necessário os sistemas flutuantes, que ainda são um passo além”.

O Ibama aponta que existem, hoje, 36 pedidos para licenciamento de parques eólicos, localizados nos estados de Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Eles totalizam 80 GW de potencial.

Para Partida, o potencial brasileiro é “único” devido a uma grande costa com águas pouco profundas, ideal para estruturas fixas, mais baratas que as flutuantes. Outra vantagem é a quantidade de cidades grandes na costa, facilitando o transporte de energia.

Segundo ele, “o recurso offshore é muito grande também em outros países, mas a melhor coisa do Brasil é que toda a costa é perfeita para fundações fixas, em outros países é mais limitada”.

Decreto sobre eólicas offshore

Para que esse potencial seja aproveitado, porém, o setor ainda precisa de segurança jurídica. O decreto publicado pelo governo federal vai nesse sentido.

“Hoje, várias empresas podem submeter projetos para a mesma área, então, o decreto regulamenta esse processo, por exemplo com oferecimento de áreas, similar ao petróleo e gás, com competição para obter as licenças e depois submeter ao Ibama”, afirma Estefen.

O texto oferece duas modalidades para a exploração de áreas. A primeira é oferecimento pelo governo, e a segunda é uma proposta da própria companhia. “O decreto explicita um prisma para a instalação dos parques”, avalia.

Segundo a presidente da Abeeólica, o marco regulatório sinaliza que o Brasil pode ter offshores e vai criar mecanismos regulatórios para que isso aconteça, o que é um “sinal positivo, um ponto de partida”.

“O marco regulatório que tem a diretriz geral e aí ela é detalha por meio de portarias, resoluções. Do lado privado, serão necessários os desenhos dos modelos de projetos, trazer interessados, fabricantes, estruturar o mercado”, diz, caracterizando o processo como uma “corrida”.

Gannoum estima que, com licenças distribuídas até 2022 e primeiros leilões de áreas em 2023, os projetos levariam de cinco a sete anos para estarem prontos, em torno de 2030. Ao mesmo tempo, a proporção da participação da energia eólica offshore depende do crescimento econômico dos próximos anos.

Partida, da Ocean Winds, também vê o decreto como um primeiro passo positivo, indicando que as autoridades estão trabalhando para ter uma regulamentação do setor.

“O decreto é muito positivo para o setor, um primeiro marco regulatório. Entra em vigor em 15 de junho, e aí o ministério tem 180 dias para definir as normas complementares finais. É importante para os planos de negócios”, diz.

Já Estefen afirma que, apesar do texto, ainda resta “muita coisa para ser feita”. “O nome chave para isso é o gerenciamento do espaço marinho, algo extremamente avançado no mundo e que no Brasil abre a perspectiva de maiores investimentos na chamada economia azul, que hoje é responsável por aproximadamente 20% do PIB brasileiro, pelo petróleo, turismo, pesca, transporte marítimo”.

“Esse gerenciamento é extremamente importante para que as várias atividades que possam trazer investimentos tenham segurança jurídica, e evitem que projetos venham a ter conflitos, perspectiva de maior consolidação do interesse de empresas e investimentos no mar, o chamado PIB do mar, que tem potencial para subir”.

FONTE: CNN

IMAGEM: LIDIANNE ANDRADE/MYPHOTO PRESS/ ESTADÃO CONTEÚDO 

O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve queda de 5,3 pontos de dezembro de 2021 para janeiro de 2022. Foi o terceiro recuo consecutivo. Ele chegou a 76,5 pontos, menor patamar desde agosto de 2020 (74,8 pontos). 

O Iaemp busca antecipar tendências do mercado de trabalho, com base em entrevistas feitas com consumidores e empresários da indústria e do setor de serviços.

Todos os componentes tiveram queda em janeiro. O principal destaque negativo foi o indicador de situação atual dos negócios da indústria, que contribuiu com -1,6 ponto para a queda de 5,3 pontos do Iaemp. Também tiveram recuos relevantes a tendência dos negócios nos próximos seis meses e as intenções de contratação nos próximos três meses do setor de serviços, que contribuíram com -1 e -0,9 ponto, respectivamente.

“A piora mais acentuada no início de 2022 decorre da combinação da desaceleração econômica iniciada no quarto trimestre com o surto de Ômicron e Influenza, o que afeta principalmente o setor de serviços, que é o maior empregador, tornando no curto prazo difícil vislumbrar uma alteração no curso do indicador”, disse o pesquisador Rodolpho Tobler, em nota divulgada pela FGV.

FONTE: Agência Brasil

IMAGEM: Hapag-Lloyd

Ebitda e Ebit são significativamente maiores do que o nível do ano anterior

Com base em números preliminares, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) da Hapag-Lloyd para o exercício de 2021 aumentou para mais de US$ 12,8 bilhões. O lucro antes de juros e impostos (Ebit) subiu para cerca de US$ 11,1 bilhões. Os principais impulsionadores dos resultados foram as taxas de frete mais altas, resultantes de uma demanda muito forte por bens exportados da Ásia. Ao mesmo tempo, as grandes interrupções nas cadeias de suprimentos globais levaram a um aumento significativo nas despesas de transporte.

As receitas aumentaram para cerca de US$ 26,4 bilhões. Isso pode ser atribuído principalmente a uma taxa média de frete mais alta de US$ 2.003/TEU. Em 2020, média de US$ 1.115/TEU). Os volumes de transporte ficaram aproximadamente no mesmo nível do ano anterior, em 11,9 milhões de TEUs (2020: 11,8 milhões de TEUs), devido às cadeias de suprimentos tensas.

A Hapag-Lloyd publicará seu Relatório Anual de 2021 com os números financeiros auditados e uma perspectiva para o ano fiscal atual em 10 de março de 2022.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: GETTY  IMAGES

Argentina e China fecharam acordo para a entrada do país sul-americano à iniciativa da Nova Rota da Seda, após encontro entre os presidentes Alberto Fernández e Xi Jinping neste domingo, dia 6, segundo informou o governo argentino em comunicado.

Segundo a nota, a reunião abriu caminho para que os argentinos fechem acordos que garantiriam financiamento para mais de US$ 23,7 bilhões em investimentos e obras.

O encontro entre os líderes ocorreu em Pequim, durante a ocasião da abertura dos Jogos Olímpicos de Inverno deste ano. Uma das partes do financiamento previsto já foi acordada e tem aporte de US$ 14 bilhões, com foco em 10 projetos de infraestrutura.

O segundo, que corresponde a cerca de US$ 9,7 bilhões do montante total, será utilizado para iniciar a atuação da Argentina na Nova Rota da Seda.

O comunicado oficial também aponta que Fernández e Xi Jinping discutiram "oportunidades para promover o investimento estrangeiro direto da China na Argentina", de forma a ampliar a oferta exportadora da nação sul-americana ao gigante asiático.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: Edemir Rodrigues

Com a Rota Bioceânica a todo vapor, a cidade de Porto Murtinho deverá ganhar mais dois novos portos no município com investimentos que superam R$ 400 milhões. O projeto mais adiantado é da Docas Fluvial de Murtinho, que já está autorizado na Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). O outro que está sendo viabilizado é o de Porto Saladero.

Além desse projeto, outros grupos estudam empreendimentos, e já adquiriram áreas próximas ao terminal do Governo.

“Os empreendimentos são de empresas com amplo conhecimento de navegação do rio Paraguai, com outros terminais portuários ao redor do Brasil e do mundo. Ou seja, tem bastante expertise de escoamento por via marítima”, salientou o secretário de Meio Ambiente, Produção, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.

O investimento da Docas Fluvial de Murtinho será acima de R$ 100 milhões na construção de um terminal de granel sólido (para produtos agrícolas, fertilizantes e insumos) com capacidade de movimentar mais de 2,2 milhões de toneladas no ano.

A previsão é gerar 450 empregos diretos e indiretos. A empresa já possui área de cinco hectares na barranca do rio Paraguai onde vai construir as linhas de carregamento, três silos de 15 mil toneladas cada e um armazém para 35 mil toneladas de fertilizantes. O grupo já opera outros três portos (dois no Uruguai e um no Paraguai) e é dono de uma das maiores frotas de navios tanques, barcaças e empurradores em navegação na hidrovia.

“Estes portos vão diversificar nichos de produtos de exportação e importação. A ideia é movimentar mercadorias variadas. A tendência é fazer um ou dois terminais para grãos e outros voltados para combustíveis, fertilizantes e produtos de valor agregado”, salientou o secretário.

Operação

De acordo com o assessor de logística da Semagro, Lúcio Lagemann, atualmente em Murtinho existem dois terminais: um privado da FV Cereais e o da APPM (Agência Portuária de Porto Murtinho) do Governo do Estado que estava arrendado mas foi retomado.

A FV Cereais movimentou 218,1 mil toneladas principalmente de soja e milho. Mesmo assim, o grupo aposta na concretização do Terminal Portuário diante da necessidade de escoamento de grãos que segue por uma crescente de 5% a 6% ao ano. O Grupo FV Cereais viu a oportunidade de um novo corredor logístico para sanar parte da falta de estrutura no escoamento das safras de grãos.

O terminal ocupa 26 hectares de área útil, sendo 500m de frente para o Rio Paraguai. A estrutura construída trabalha com uma capacidade estática de 30.000 toneladas e a capacidade de fluxo de embarque de 1.000 toneladas por hora para o transbordo de soja, milho e açúcar.

A segunda fase do projeto será a importação de fertilizantes, aumento da capacidade para soja e milho, além da ampliação de possibilidades em diversos outros segmentos de produtos. Nesta etapa, a expectativa de Capacidade Operacional é movimentar dois milhões de toneladas de grãos anualmente.

No ano passado as movimentações nos portos de Mato Grosso do Sul sofreram queda nos valores exportados a partir de 2019, chegando a 50% dos valores de 2021 em comparação aos valores movimentados em 2018 e totalizaram pouco mais de US$ 156,8 milhões. Em Porto Murtinho foram movimentados de março a outubro pouco mais de 13 mil toneladas. Mas isso ocorreu por conta dos problemas climáticos e a paralisação da navegação pela hidrovia com a estiagem desde outubro. Apenas em janeiro, a movimentação ainda bastante abaixo da normalidade foi retomada.

Brasil

Em 2013, com a nova Lei dos Portos (12.815), caiu a exigência de que novos terminais privados movimentassem predominantemente cargas próprias. Ficou liberada, assim, a movimentação de cargas de terceiros. 

Nos cálculos do Ministério da Infraestrutura, a prateleira de terminais privados atualmente à espera de autorização chega a 53 projetos e prevê aportes de R$ 38,8 bilhões. “O Estado deixa de ser a amarra para o investimento. O desafio do investidor passa a ser o licenciamento ambiental e a viabilidade econômica do projeto. Está nas mãos dele resolver”, avalia o secretário nacional de Portos, Diogo Piloni.

Rosana Siqueira, Semagro

FONTE: GOVERNO DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL

IMAGEM: PETROBRAS/FATOS E DADOS

Propostas vão do fim da paridade internacional à venda de refinarias para aumentar a concorrência no setor

A política da Petrobras para os preços de combustíveis —cujos aumentos sucessivos têm se refletido no bolso dos motoristas e na inflação— divide os pré-candidatos à Presidência e deve estar em debate até o pleito de outubro.

O chamado PPI (Preço de Paridade de Importação) foi implementado em 2016, durante o governo Michel Temer (MDB) e na gestão do ex-presidente da Petrobras Pedro Parente.

A política foi mantida por Jair Bolsonaro (PL), e o atual presidente da empresa, Joaquim Silva e Luna, defendeu recentemente que a petroleira tem de praticar os preços de mercado e não pode fazer política pública.

Líder nas pesquisas, o ex-presidente Lula (PT) tem opinião oposta. Ele vem afirmando que não existe razão para que os preços dos combustíveis sejam internacionalizados. 

Na quinta-feira (3), em entrevista a uma rádio do Paraná, o petista reafirmou que pretende acabar com a política que obriga a petroleira a repassar os reajustes de acordo com o mercado internacional.

"Não vamos manter o preço da gasolina dolarizado. É importante que o acionista receba dividendos quando a Petrobras der lucro, mas não posso enriquecer o acionista e empobrecer a dona de casa, que vai comprar feijão e paga mais caro por causa da gasolina."

O ex-presidente complementou que é preciso governar para todos, mas priorizar os que mais necessitam. Segundo a assessoria de Lula, o político é favorável a uma solução para os preços dos combustíveis que reflita o custo nacional e que seja utilizada a capacidade ociosa de refino.

Em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro tem travado uma disputa com os governadores, ao associar a alta dos preços ao aumento de impostos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Bolsonaro também tem se eximido de culpa pelos sucessivos aumentos, ao dizer que a política de preços é fruto de erros dos governos passados. "Alguém acha que, se o bandido voltar para cá, vai voltar a gasolina para R$ 3? Ele já fez no passado, o que elevou o endividamento de vocês", disse o presidente durante um evento com funcionários da Petrobras, em referência a Lula.

Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto elaborou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite a redução de tributos sobre os combustíveis e a entregou a um deputado da base para ser protocolada na Câmara.

Já o ex-ministro Sergio Moro (Podemos) defendeu em evento na semana passada que a privatização da Petrobras e de outras empresas públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, deve ser considerada, sem preconceitos. "Se puder privatizar tudo, ótimo."

Segundo o ex-juiz, é possível encontrar soluções paliativas para as altas de preços, mas a causa, que é a perda de credibilidade e de confiança no Brasil, precisa ser enfrentada.

"Se a gente não controlar a inflação e não reduzir o dólar, não resolve o problema. E é preciso fomentar a competição de mercado. Outro passo é discutir, de uma maneira permanente e com responsabilidade fiscal, a redução dos tributos."

Sobre a possível manutenção da atual política de preços, o ex-ministro diz que não pode antecipar o que está sendo discutido com a coordenação econômica de sua pré-campanha.

Em vídeos divulgados em seu canal no YouTube, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirmou que mudaria a política de preços no primeiro dia de um eventual governo. "Anunciarei a compra de papéis dos acionistas insatisfeitos, que será feita da forma mais criteriosa possível, preservando os interesses coletivos e o equilíbrio da empresa."

Ciro diz que será criado um modelo especial de financiamento, usando uma parte das reservas internacionais do país, como uma espécie de empréstimo ao governo.

Ele defende a substituição do PPI por um novo índice chamado PPE (Preço Paritário de Exportação), que seria uma média considerando o custo de exploração, produção e refino mais o preço de exportação de diesel das refinarias brasileiras e o preço do diesel nas refinarias norte-americanas.

"O Brasil paga preços por combustíveis como se nós não tivéssemos uma gota de petróleo no nosso subsolo, nem refinarias. Não serei nem um explorador, como Bolsonaro, e nem um esbanjador, como [o ex-presidente da Venezuela] Hugo Chávez."

Consultor econômico da campanha de Ciro em 2018, o professor Nelson Marconi, da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que a proposta de privatização da companhia aumentaria o problema.

"A lógica vai ser a mesma de hoje e perderíamos o controle de um insumo estratégico do qual outros países não abrem mão. Se esse modelo for implementado, o que vai prevalecer é a maximização do lucro."

Na avaliação do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), os preços domésticos devem guardar paridade com preços internacionais e os artificialismos prejudicam a Petrobras e mandam sinais ruins para os investidores.

"É importante destacar que parte das pressões nos preços domésticos dos combustíveis decorre de perda de credibilidade do governo, e a alta desses preços poderia ter sido compensada pelo enfraquecimento do dólar. Do ponto de vista estrutural, é recomendada a venda das refinarias da Petrobras para inserir maior concorrência no setor e incentivar investimentos", disse por meio de nota.

Ainda segundo o tucano, é necessário incluir formatos que suavizem as variações de preços, especialmente no diesel, na gasolina e no gás de botijão.

Na visão de Maurício Canêdo, professor da FGV Energia e da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), não há uma opção certa ou errada, apenas escolhas que a sociedade está disposta a fazer para arcar com os custos.

"A política atual é basicamente os preços que vigorariam se a Petrobras fosse privada ou se o refino fosse inteiramente privado. A única que mudaria seria não ter mais pressão sobre o governo para modificar os preços."

Ele lembra que, antes do PPI, não havia uma política de preços objetiva, e a Petrobras decidia por meio de seu acionista principal, a União. Em vários momentos, o preço da gasolina e do gás estavam descolados dos preços internacionais.

"Podemos fazer uma política específica para famílias mais pobres que não conseguem comprar gás de cozinha. Não dá para fazer isso em larga escala, com gasolina e diesel. O ideal é fazer isso pelo Orçamento, do jeito que era feito, era como se o custo não existisse."

• O QUE É A PARIDADE DE PREÇOS?

O PPI (Preço de Paridade de Importação) foi implementado em 2016. Foi uma resposta à política anterior, de controle de preços, praticada com maior destaque durante a presidência de Dilma Rousseff (PT)

• COMO ELA FUNCIONA?

O PPI reflete os custos de internalizar o produto —considera o preço de aquisição do combustível (geralmente tendo como referência o que é negociado nos Estados Unidos), mais os custos logísticos e margens de remuneração de riscos da operação

• COMO O PREÇO INTERNACIONAL AFETA O CONSUMIDOR?

Quando o barril de petróleo sobe de preço no exterior e o real se desvaloriza ante o dólar, como agora, o combustível fica mais caro para o consumidor brasileiro

• O QUE DIZEM OS CRÍTICOS?

Os críticos dizem que a paridade internacional prejudica o consumidor e favorece os acionistas. No ano passado, a empresa pagou R$ 62 bilhões em dividendos, enquanto os combustíveis foram os grandes vilões da inflação em 2021

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: HUGO BARRETO/METRÓPOLES

A Corte reiterou que a EC 33/01 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

O STF reafirmou entendimento de que a contribuição social de 10% sobre os depósitos nas contas vinculadas ao FGTS, devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa e instituída pelo artigo 1º da lei complementar 110/01, é compatível com a EC 33/01. A decisão foi tomada em deliberação do Plenário Virtual no julgamento do Recurso Extraordinário 1.317.786, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.193).

Para o Plenário, a norma foi recepcionada pela EC 33/01, que estabeleceu um rol exemplificativo, e não taxativo, de bases econômicas passíveis de tributação pelas contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

Contribuições sociais

No recurso extraordinário, a União questionava decisão do TRF da 5ª Região que autorizou uma empresa a não recolher a contribuição social. Para a União, o artigo 149, parágrafo 2º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, incluído pela EC 33/01, é expresso ao determinar que as contribuições poderão ter alíquotas que incidam sobre o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e o valor aduaneiro, o que não significa que terão apenas essas fontes de receitas. 

Relevância

Ao se manifestar pelo reconhecimento da repercussão geral, o ministro Luiz Fux destacou que tema discutido no recurso - a definição sobre a revogação ou não da contribuição adicional ao FGTS pela EC 33/01- tem potencial impacto em outros casos, tendo em vista a multiplicidade de processos com a mesma discussão jurídica. Ele destacou, também, a relevância econômica e social da causa, uma vez que a contribuição foi arrecadada por mais de uma década, com destinação significativa de recursos ao FGTS.

Lembrou, ainda, que se trata de contribuição social cuja constitucionalidade já havia sido assentada pelo Plenário do STF no julgamento das ADIns 2556 e 2568 e, novamente, no julgamento do RE 878.313, com repercussão geral (Tema 846), quando a Corte considerou a persistência do objeto para a qual fora instituída.

Mérito

Quanto ao mérito, o ministro ressaltou que, embora neste recurso se discuta contribuição diversa, a decisão do TRF-5 divergiu do entendimento firmado pelo Supremo sobre a matéria. No julgamento do RE 603.624, com repercussão geral (Tema 325), a Corte concluiu pela manutenção da exigibilidade das contribuições devidas ao Sebrae, à Apex e à ABDI incidentes sobre a folha de salários, por entender que o acréscimo feito pela EC 33/01 no artigo 149 não estabeleceu rol exaustivo das bases econômicas passíveis de tributação por contribuições sociais e contribuições de intervenção no domínio econômico.

Fux citou, ainda, outros precedentes no mesmo sentido e lembrou que as duas Turmas do STF já assentaram a aplicabilidade deste entendimento a outras contribuições incidentes sobre bases distintas das mencionadas no artigo 149, inclusive quanto à contribuição discutida nos autos.

A manifestação do relator pelo reconhecimento da repercussão geral foi seguida por unanimidade. No mérito, sua posição pelo acolhimento do recurso da União e reafirmação da jurisprudência dominante sobre a matéria foi seguida por maioria, vencidos, nesse ponto, os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

Tese

A tese de repercussão geral aprovada foi a seguinte: "A contribuição prevista no artigo 1º da lei complementar 110/01 foi recepcionada pela emenda constitucional 33/01".

https://www.migalhas.com.br/quentes/359346/stf-contribuicao-social-de-10-sobre-fgts-e-constitucional

FONTE: MIGALHAS

IMAGEM: BEM PARANÁ

Cenário econômico dificulta o consumo das famílias e deve ocasionar uma nova baixa do PIB no quarto trimestre de 2021

O desempenho recente do consumo das famílias, segmento responsável por dois terços (cerca de 65%) do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, se mostra insuficiente para impulsionar a economia brasileira no quarto trimestre de 2021 e tirar o Brasil da situação de recessão técnica.

A percepção leva em conta o cenário econômico com inflação, desemprego e taxa básica de juros em patamares ainda elevados. A combinação conta ainda com incertezas devido à disseminação da variante Ômicron do coronavírus em território nacional.

Para ter ingressado em 2022 distante da recessão técnica, nome dado ao período com duas retrações trimestrais consecutivas da economia, é necessário que a soma de todos os bens e serviços produzidos no país tenha apresentado crescimento entre os meses de outubro e dezembro.

O crescimento no período ficou mais distante a partir do recuo de 5,8% da produção industrial nos últimos três meses do ano passado, na comparação com o já negativo terceiro trimestre (-1,1%). Restam agora os dados relativos ao agronegócio, à indústria e aos serviços para descobrir a situação econômica no fim do ano passado.

Diante da situação, o economista e sócio da BRA, João Beck, afirma ser difícil acreditar em um resultado positivo nos últimos três meses de 2021. "As perspectivas já eram de queda meses atrás e ainda saíram novos dados de desemprego, atividade da indústria e queda de serviços", avalia ele.

Piter Carvalho, economista da Valor Investimentos, observa que a sequência negativa da economia ocorre com a não concretização do "consumo desenfreado" previsto com o avanço da vacinação contra a Covid-19. "A Black Friday foi positiva, mais ainda teve um desempenho abaixo do esperado. Em dezembro, o Natal também não foi tão bom quanto os comerciantes desejavam", lamenta.

Beck afirma ainda que a recessão técnica foi uma escolha do BC (Banco Central) na tentativa de domar a inflação, o que ocasiona o elevado nível de desemprego e não vai permitir que o consumo salve a economia por um período. “O momento ainda é de retração de toda a atividade e isso impacta a geração de empregos.”

A explicação considera que a elevação da taxa Selic é o instrumento de política monetária mais utilizado para reduzir os preços. Isso acontece porque os juros mais altos encarecem o crédito, reduzem a disposição para consumir e estimulam outras alternativas de investimento. A sequência recente de oito altas consecutivas elevou os juros básicos ao maior nível em cinco anos.

De acordo com o ICF (Indicador de Consumo das Famílias), da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a intenção de consumo dos brasileiros encerrou 2021 com queda de quase 10%, aos 71,6 pontos, o menor nível de satisfação da história.

A situação pior dos consumidores também foi destacada pelo Monitor do PIB, da FGV (Fundação Getulio Vargas), referente ao trimestre encerrado no mês de novembro. De acordo com a publicação, o segmento apresentou retração de 0,8% na comparação com os três meses anteriores, salientando sua perda de força.

FONTE: R7

IMAGEM: SERGIO MORAES/REUTERS

A Petrobras assinou nesta segunda-feira, 7, os contratos com as empresas Yinson Bergenia Production e Yinson Bergênia para afretamento e prestação de serviços do FPSO Maria Quitéria.

A unidade faz parte do Projeto Integrado Parque das Baleias, a ser instalado no Campo de Jubarte, localizado no norte da Bacia de Campos.

Os contratos seguem os mesmos parâmetros das cartas de intenção assinadas em novembro de 2021.

A previsão é que a unidade inicie a produção no quarto trimestre de 2024. A capacidade de processamento prevista é de 100 mil barris de óleo e 5 milhões de m? de gás por dia.

Os contratos de afretamento e de serviços terão duração de 22 anos e 6 meses, contados a partir da aceitação final da unidade.

O projeto prevê a interligação de 17 poços ao FPSO, sendo nove produtores de óleo e oito injetores de água.

A área de Parque das Baleias é formada pelos campos de Jubarte, Baleia Anã, Cachalote, Caxaréu, Pirambú e Mangangá.

O primeiro campo, de Jubarte, foi descoberto em 2001. Em 2019 a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) celebraram um acordo para a prorrogação do prazo de concessão até 2056 do novo campo de Jubarte unificado.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: BAHIA ECONÔMICA

Em dois meses, fundo árabe segue cotações internacionais mais de perto que estatal

Sob gestão privada desde 1º de dezembro, a refinaria de Mataripe, na Bahia, promoveu em janeiro três reajustes e vende hoje gasolina e diesel a preços superiores aos praticados pelas refinarias da Petrobras.

A diferença tem impacto no bolso do consumidor baiano e é criticada por opositores da privatização das refinarias da Petrobras, mas vista por outros agentes do mercado como um reforço na percepção de que a estatal vem segurando os repasses da alta no mercado internacional.

A Acelen, veículo do fundo árabe Mubadala que opera a refinaria, diz que gasolina e diesel são commodities internacionais cujos preços variam conforme as cotações do petróleo e a variação do dólar e que tem critérios "claros e transparentes" de reajustes.

Localizada em São Francisco do Conde (BA), a refinaria de Mataripe foi comprada pelo Mubadala por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,7 bilhões, pela cotação atual), a maior operação já concluída dentro do programa de redução da participação estatal no parque de refino. 

Segundo o Observatório Social da Petrobras, sua gasolina de Mataripe custa hoje R$ 3,32 por litro, R$ 0,14 a mais do que a média cobrada pela estatal. O diesel-S10 é vendido pela empresa a R$ 3,676 por litro, R$ 0,06 acima do praticado pela estatal.

Em janeiro, enquanto a Petrobras promoveu um reajuste em seu preço de venda do combustível, no dia 11, a Acelen anunciou três aumentos, nos dias 1º, 15 e 22.

"Percebemos que os reajustes da Acelen acontecem com uma frequência maior do que a da Petrobras e, como ela tem acompanhado a variação internacional, acaba causando desequilíbrio no mercado", diz Walter Tannus, presidente do Sindcombustíveis-BA, que representa os postos do estado. 

Ele afirma que os postos de gasolina próximos a divisas com outros estados reclamam perda de 40% a 50% nas vendas, já que os consumidores têm preferido viajar para encher o tanque com gasolina mais barata em estados vizinhos.

Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) mostram que a gasolina nos postos da Bahia ficou 3% mais cara em janeiro, enquanto na média nacional o aumento foi de 0,9%.

Na última semana de janeiro, o preço médio da gasolina no estado ultrapassou a barreira dos R$ 7 por litro, chegando a R$ 7,024. Além da Bahia, quatro estados tinham preço médio acima desse patamar no mesmo período: Acre, Goiás, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

Os três primeiros ficam longe de refinarias de grande porte e o último tem a maior alíquota de ICMS sobre o combustível do país.

Em nota enviada à Folha, a Acelen diz que sua política de preços "é independente e distinta da política comercial praticada pela gestão anterior".

"A Acelen segue parâmetros internacionais de preços e por esse motivo está sujeita às variações do mercado mundial de petróleo e da oscilação cambial", afirma.

A empresa destaca que o preço do petróleo teve forte valorização em 2021. Entre o último dia de dezembro e esta sexta-feira (4), o petróleo Brent, negociado em Londres, teve alta de 20%, chegando a superar os US$ 93 durante o pregão.

Para executivos do setor, a empresa cria um novo parâmetro de comparação de preços dos combustíveis no país, já que tem acompanhado as variações internacionais mais de perto do que a Petrobras.

Segundo dados da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), a Bahia tem hoje a menor defasagem em relação ao preço de paridade de importação da gasolina, conceito que simula quanto custaria para importar o combustível e é a base da política comercial da estatal.

No porto de Aratu, porta de entrada para combustíveis no estado, diz a Abicom, a defasagem era de R$ 0,09 por litro na quinta. Na média nacional, a gasolina estava sendo vendida no país R$ 0,26 por litro abaixo da paridade de importação.

Os importadores reclamam que a Petrobras tem segurado repasses da escalada do preço do petróleo, dificultando importações dos combustíveis por empresas privadas.

O Observatório Social da Petrobras diz que a série histórica da estatal mostra que a refinaria da Bahia, antes chamada refinaria Landulpho Alves, vendia gasolina e diesel com preços abaixo da média nacional.

Passou a vender mais caro após a privatização, o que vem sendo usado como argumento contra a venda das refinarias da Petrobras.

"O que está acontecendo hoje na Bahia é o que ocorrerá com todas as outras refinarias que porventura sejam privatizadas", diz Eric Gil Dantas, economista do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais e do observatório, que é ligado a sindicatos de petroleiros.

"A empresa compradora passará a cobrar preços ainda mais elevados do que já pagamos hoje", afirma. A outra refinaria já vendida pela Petrobras, em Manaus, permanece sob operação da estatal.

"A Acelen está focada em manter os seus produtos com preços competitivos para cumprir, com excelência e sustentabilidade, os contratos firmados com os clientes", afirma.

"Os cálculos de reajuste de preços são executados a partir de fórmula paramétrica que define os valores dos produtos seguindo parâmetros do mercado internacional."

Em resposta às críticas a sua política de preços, a Petrobras defende o alinhamento às cotações internacionais como fundamental para atrair investimentos e garantir o abastecimento, mas diz que não repassa momentos de grande volatilidade para o consumidor brasileiro.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM:  Dado Ruvic/Reuters

Julgamento estava 4 a 0 pela derrubada de portaria do governo que impediu a demissão quando Nunes Marques pediu destaque

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, no dia 9 de fevereiro, o julgamento que, na prática, definirá se empresas podem demitir funcionários não vacinados por justa causa. Os ministros decidirão se referendam, ou não, decisão do ministro Luís Roberto Barroso que derrubou partes da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho, que havia proibido as empresas de exigir comprovante de vacinação contra a Covid-19 de seus funcionários.

O ministério argumentou ao editar a portaria que o comprovante seria “discriminatório”. O trecho foi suspenso em novembro por liminar do ministro Luís Roberto Barroso. “Existe consenso médico-científico quanto à importância da vacinação para reduzir o risco de contágio por Covid-19, bem como para aumentar a capacidade de resistência de pessoas que venham a ser infectadas”, escreveu Barroso na ocasião.

O tema foi levado ao plenário virtual no início de dezembro, sob relatoria de Barroso, que sugeriu a possibilidade de não vacinação apenas nos casos de trabalhadores com comprovante médico pela contraindicação ao imunizante.

O relator foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Mas quando o placar estava em 4 a 0 pela manutenção da decisão de Barroso, o ministro Kassio Nunes Marques pediu destaque, o que reinicia o julgamento.

A expectativa de especialistas em Direito Trabalhista é de o plenário do STF confirmar a derrubada da portaria, acompanhando outras decisões proferidas ao longo da pandemia em defesa da saúde coletiva.

Empresas preocupadas

A advogada Eliane Ribeiro Gago, sócia do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra afirma ter “recebido com incredulidade” a portaria do Ministério do Trabalho.

Segundo ela, a medida gerou instabilidade jurídica, uma vez que a Justiça do Trabalho já vinha reconhecendo o direito das empresas de afastar funcionários contrários à vacinação.

A portaria, segundo Gago, turvou o cenário para as empresas dispostas a garantir a saúde nos espaços de trabalho. Elas têm consultado especialistas para saber como proceder caso se deparem com algum funcionário negacionista. “As empresas ficaram muito preocupadas. A portaria gerou insegurança”, observa.

Ela acredita que o colegiado deve manter a orientação do relator por estar alinhada ao que outras instâncias têm adotado. “O posicionamento do STF, até agora (de 4 a 0), está refletindo o que já acontece na Justiça Trabalhista, que reconhece a comprovação da vacinação como uma medida de segurança da saúde”, afirma.

O artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), lembra Cristiane Grano Haik, professora de Direito Trabalhista e Previdenciário da FMU, determina às empresas a adoção de medidas para garantir a saúde dos trabalhadores, que podem ser cobrados para colaborar com ações preventivas. “O STF tem a tendência de aprovar medidas pró-coletividade”, avalia.

Demissão

Marília Grespan, especialista do escritório Miguel Neto Advogados, afirma que as empresas não podem obrigar funcionários a se vacinarem, já que a vacina não é compulsória, embora seja obrigatória. Mas ressalta que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.586, acolhida pelo STF no ano passado, reconhece como válidas medidas indiretas para cobrar o passaporte de vacinação para frequentar os estabelecimentos.

A Corte reforçou na ADI a constitucionalidade do princípio da coletividade, que se sobrepõe ao direito individual quando há risco à saúde de todos. “A empresa tem a obrigação legal de propiciar aos seus funcionários o meio ambiente de trabalho seguro e saudável. Nesse sentido, ter uma pessoa num ambiente laboral não vacinada expõe ao risco os demais funcionários”, observa.

A profissional avalia que cabe às empresas criar meios de comunicação interna para estimular a vacinação, incluindo acionar uma equipe médica para orientações gerais, tirar dúvidas e responder questionamentos.

Caso a recusa do trabalhador continue, medidas administrativas devem ser adotadas como alerta. A insistência pode levar à demissão por justa causa. “Mas esse é o último passo. A demissão por justa causa tem sido raríssima”, afirma Grespan.

FONTE: JOTA

IMAGEM: Elio Rizzo/Esp. CB/D.A  Press

Em relatório enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, a Organização dos Estados Americanos (OEA) expressou preocupação em relação ao ambiente de medo e intimidação que impede eleitores e candidatos de se envolverem na política no Brasil, além da presença e influência de milícias.

O alerta foi feito no documento preparado pela Missão de Observação Eleitoral (MOE) que esteve no país para acompanhar as eleições municipais de 2020. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu o relatório na quarta-feira (2/2), em Washington, nos Estados Unidos.

Participaram da missão 15 observadores de nove nacionalidades diferentes. Eles identificaram aumento no discurso agressivo e discriminatório nas campanhas eleitorais, especialmente por meio do uso da violência física e digital. Relatos apontam para ataques principalmente contra candidatas e pessoas de populações indígenas e afrodescendentes.

"A missão também expressa preocupação pelo ambiente de medo e intimidação que impede os eleitores e candidatos de se envolverem na política", indica o relatório.

"Além disso, a MOE/OEA recebeu informações sobre a presença e influência de milícias e observa com preocupação que grupos associados ao crime se envolvam no processo eleitoral em algumas zonas do país", acrescentou.

Dados da violência
Dentre os relatos recolhidos pelos observadores da OEA estão a ocorrência de ameaças de morte, violência física e psicológica, assédio sexual, difamação, ameaças e insultos. Ainda apontaram como fator determinante o uso de notícias fraudulentas para atacar adversários políticos, apesar dos muito elogiados esforços do TSE no combate às fake news.

Após o primeiro turno, em 15 de novembro de 2020, o ministro Barroso divulgou dados de ocorrências. Relatou a diminuição dos crimes eleitorais, como compra de votos, campanha e transporte ilegal de eleitores, mas o aumento de homicídios, tentativas de homicídios e ameaças.

Dados consolidados só foram divulgados pelo TSE em 24 de novembro, depois de recomendação da OEA em relatório preliminar, diante da falta de informações. Entre janeiro e o segundo turno de 2020, foram 263 registros de violência política. Destes, 200 ocorreram entre setembro e novembro. Foram 99 casos de homicídio tentado ou consumado.

Levantamento do Grupo de Investigação Eleitoral da Universidade Federal do Rio de Janeiro corrobora o crescimento da violência política em 2020.

Dados do quarto trimestre daquele ano — período das eleições — indicam aumento de 93,5% dos casos de violência contra lideranças políticas em relação ao trimestre anterior. Esses dados são mais abrangentes e incluem não apenas candidatos, mas ex-políticos, ex-candidatos e funcionários da administração pública.

"A Missão reafirma a necessidade da atuação conjunta das instituições brasileiras, que devem continuar aprofundando a luta contra a violência e consolidando os dados, não só para identificar os casos, mas também para encontrar mecanismos e políticas que permitam reduzir esses episódios que limitam as liberdades políticas dos cidadãos e cidadãs", indica a OEA, no relatório.

Cota racial
De maneira geral, a avaliação da OEA sobre as eleições brasileiras é bastante elogiosa, inclusive pelos esforços do TSE em aumentar a segurança — física, sanitária, digital e institucional — do processo e por implementar parte das recomendações feitas pela entidade após o pleito de 2018.

Uma das pontas soltas identificada pelos observadores trata da questão das cotas raciais. Em agosto de 2020, o TSE , rejeitou a fixação de reserva de vagas nos partidos políticos para candidatos negros, nos mesmos termos do que ocorreu com as mulheres, que têm direito a 30%, por lei.

Mas definiu que candidatos negros devem receber distribuição de verbas públicas para financiamento de campanha e tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão em patamares mínimos e proporcionais.

Inicialmente, isso só seria obrigatório para a eleição de 2022. Por iniciativa do Psol, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a regra deveria ser aplicada já em 2020. Assim, os observadores identificaram que a Justiça Eleitoral não teve tempo suficiente para regulamentar a matéria, nem fazer a fiscalização.

Até o momento, o TSE não divulgou dados sobre o cumprimento ou não da determinação pelos partidos. A recomendação da OEA é pela regulamentação da nova medida, com diretrizes específicas de aplicação e mecanismos de controle e fiscalização. Também pede que se estabeleçam punições efetivas e específicas.

Na tentativa da ampliar a participação de negros e mulheres na política, o TSE aprovou em dezembro e publicou em janeiro uma atualização da Resolução 23.607/2019, que trata da gestão e a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições Gerais de 2022.

Ela prevê que os partidos deverão repassar as verbas de campanha relativas às cotas raciais e de gênero de forma antecipada. Em 2020, em meio à correria para adaptação às regras determinadas pelo STF, identificou-se que essas verbas foram atrasadas e distribuídas apenas dias antes da votação.

A resolução prevê que o emprego ilícito de recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanhas, inclusive na hipótese de desvio de finalidade, sujeita  os responsáveis e beneficiários às sanções do artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR