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Texto proíbe ainda cobrança de laudêmio em transação imobiliária desses locais; deputados analisam proposta em segundo turno

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da União a propriedade exclusiva dos terrenos de marinha, aqueles próximos ao mar. Deputados analisam agora o texto em segundo turno. O texto foi aprovado em dois turnos e seguirá para votação do Senado Federal.

À CNN, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o Palácio do Planalto é contra a proposta. Isto porque o governo federal é um dos principais beneficiários do laudêmio, uma vez que os terrenos de marinha ocupam uma faixa de terra de 33 metros ao longo da costa brasileira.

Os terrenos de marinha eram listados na Constituição como bens da União e especificados em um decreto-lei baseado na linha da preamar média (média das marés altas) de 1831: aqueles situados no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, ou os que contornam ilhas situadas em zona onde se faça sentir a influência de marés.

Segundo o texto aprovado pelos deputados, a União deverá transferir o domínio pleno desses terrenos de forma gratuita para estados e municípios ou habitantes de baixa renda, como vila de pescadores.

Nos demais casos, a transferência do imóvel em área de marinha envolverá custos ao ocupante e deverá ser efetivada pela União no prazo de dois anos contados da vigência da nova regra.

Ainda de acordo com a PEC, fica proibida a cobrança de laudêmio –taxa paga à União sempre que um imóvel considerado de marinha é vendido pelo dono de um terreno a outra pessoa. Apesar desses imóveis serem ocupados e comercializados por particulares, a propriedade formal era da União.

Na terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a cobrança desse imposto “não tem lógica”. “[A cobrança é] Fora de uma realidade, com uma subjetividade absurda. Então, a União terá ganhos com isso e a população também”, disse.

FONTE: CNN

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho prosseguirá, nesta terça-feira (22), a partir das 13h, o julgamento de incidente de recurso repetitivo no qual fixará tese jurídica sobre pontos relativos aos processos que discutem a licitude da terceirização de serviços.

Os dois temas são desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em agosto de 2018, fixou a tese de que é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantendo a responsabilidade subsidiária da empresa contratante  (caso a prestadora de serviços não consiga pagar os valores devidos, a tomadora é responsabilizada por eles). 

Na sessão de ontem (21), o relator, ministro Cláudio Brandão, e o revisor, ministro Douglas Rodrigues, apresentaram seus votos em sentidos diferentes em relação ao litisconsórcio (participação de mais de uma empresa na mesma ação), um dos temas a ser tratado na tese. Seguiram-se os votos dos ministros Augusto César e Breno Medeiros e das ministras Maria Helena Mallmann e Delaíde Miranda Arantes.

FONTE: TST

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As condições para as negociações de reajustes salariais em janeiro deste ano foram um pouco melhores do que as registradas nos meses anteriores. A proporção de acordos fechados com índices menores do que a variação da inflação, no entanto, ainda é alta —de 38,8% do total.

Segundo a pesquisa Salariômetro, da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o reajuste mediano no mês passado ficou em 10,20% e empatou com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o índice mais usado nas negociações salariais, e que fechou 2021 em 10,16%.

Nos últimos 12 meses, o reajuste mediano ficou cinco vezes abaixo do INPC e empatou com índice em outras sete vezes. Quando ele fica igual, o trabalhador garante a reposição daquilo que, no período de um ano, o poder de compra de seu salário perdeu, corroído pelo aumentos de preços.

Quando fica abaixo, porém, é como se a renda tivesse encolhido, uma vez que nem mesmo a deterioração do poder de compra é compensado. 

Em janeiro, 33,4% das negociações concluídas deram aumentos acima da inflação aos trabalhadores, garantindo ganhos reais aos salários. Essa fatia não passava de 30% das negociações há pelo menos um ano.

Apesar da melhora, a Fipe prevê que as negociações em 2022 ainda serão difíceis para os trabalhadores, especialmente porque a inflação seguirá elevada durante o primeiro semestre, ao mesmo tempo em que a atividade econômica segue patinando, dificultando as condições de as empresas absorverem os custos desses reajustes.

O Salariômetro é feito a partir de dados de negociações coletivas registrados no Ministério do Trabalho e Previdência. Segundo a pesquisa, o piso médio em janeiro ficou em R$ 1.388. 

Análise do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) sobre os mesmos dados mostra que o escalonamento e o parcelamento de reajustes ainda foram usados nas negociações fechadas no primeiro mês do ano.

No caso do pagamento parcelado, somente 3,7% dos acordos tinham esse tipo de previsão. Em dezembro, 21,9% das negociações previam a aplicação do aumento em etapas, e 28,8%, em novembro.

Já o escalonamento, que passou a ser adotado com mais frequência a partir do início da pandemia, em 2020, ainda foi utilizado em 18,2% das negociações salariais fechadas em janeiro. No mesmo período, em 2021, o pagamento escalonado foi usado em 11,9% vezes.

Esse dispositivo chegou a parecer em 44,4% dos acordos de reajuste em novembro do ano passado. Nesse modelo, os aumentos são aplicados somente a salários de até determinado valor, ou as diversas faixas de remunerações recebem reajustes diferentes.

Por setor econômico, a análise do Dieese mostra que a indústria tem o maior percentual de negociações com aumentos acima na inflação em janeiro.

Do total de acordos fechados, 44,6% deram ganho real aos trabalhadores. No comércio, esse percentual ficou em 25%, e no setor de serviços, em 32,3%.

A região do país com mais negociações com aumento real foi a Sul, com 42,3% dos acordos, seguida pelo Sudeste, com 41,5%.

Na outra ponta, os trabalhadores do Norte do Brasil foram os mais que mais tiveram percentuais de aumento inferiores ao INPC de janeiro a dezembro de 2021. Nessa região, 68,2% dos acordos ficaram abaixo da inflação. No Centro-Oeste, 66,7% dos reajustes foram menores do que o INPC.

Segundo Dieese, das categorias com negociações fechadas em janeiro, o melhor piso salário médio foi o do setor de transportes, de R$ 1.480,44, seguido por segurança e vigilância, de 1,474,46, e construção e mobiliário, de R$ 1.396,72.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: BLOG DO IR BOT

O Projeto de Lei 3551/21 revoga dois dispositivos da Lei 10.101/00 para permitir o parcelamento da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas (PLR). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A lei regula a distribuição da PLR entre os trabalhadores. Os dois dispositivos revogados (parágrafos 2º e 4º do art. 3º) determinam que o pagamento da PLR deve ocorrer no máximo duas vezes por ano.

No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem permitindo a distribuição em periodicidade maior, até mensal, desde que haja previsão em acordo coletivo.

O autor do projeto, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), afirma que o texto visa pacificar a jurisprudência sobre o assunto, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento diferente do TST, e exige a distribuição da PLR conforme a Lei 10.101/00.

“É fácil verificar que o entendimento do TST é o que se recomenda. Além de reconhecer a posição de relevo atribuída pela Constituição à negociação coletiva, contribui, inegavelmente, não apenas para a pacificação nas relações entre capital e trabalho, mas sobretudo na redução do tão falado custo Brasil”, disse Bezerra.Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

IMAGEM: TST

Por decisão (apertada) da maioria dos ministros, tribunal decide que consequências jurídicas devem ser iguais para tomadora e prestadora: “litisconsórcio necessário e unitário”

Decisões judiciais sobre terceirização devem valer igualmente para quem contrata e para quem presta o serviço. A jurisprudência acaba de ser fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao concluir ontem (22), após duas sessões, julgamento sobre as consequências jurídicas da terceirização. A mudança foi discutida depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela liberação irrestrita da prática, atendendo a demandas empresariais.

O TST julgava um chamado incidente de recurso repetitivo, a fim de uniformizar decisões sobre o tema após o posicionamento do Supremo, em 2018. “O ponto central da discussão foram as características e as consequências jurídicas do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços”, lembra o tribunal. A decisão não foi unânime. Por margem estreita (13 a 11), a maioria dos ministros decidiu que o litisconsórcio é necessário e unitário. Isso significa que tomadora e prestadora devem fazer parte da ação e “a decisão deve produzir efeitos idênticos para as duas”.

Idênticos efeitos

O item 4 da tese jurídica aprovada diz: “Diante da existência de litisconsórcio necessário e unitário, a decisão obrigatoriamente produzirá idênticos efeitos para as empresas prestadora e tomadora dos serviços no plano do direito material. Logo, a decisão em sede de juízo de retratação, mesmo quando apenas uma das rés interpôs o recurso extraordinário, alcançará os litisconsortes de maneira idêntica”.

Em agosto de 2018, a maioria do STF que a terceirização é lícita, independentemente de atividade econômica. Mas manteve a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Assim, se a prestadora não paga, a tomadora deve se responsabilizar.

Fraudes na terceirização

O relator do caso na Corte trabalhista, ministro Cláudio Brandão, lembrou que o TST tinha jurisprudência sobre fraudes na terceirização em atividades-fim, resultando em condenação solidária da prestadora e da tomadora de serviços. Mas o entendimento do STF “teve impacto direto na compreensão do tema e no procedimento adotado nos pedidos dirigidos às empresas prestadoras, em muitos casos as únicas a recorrerem ao TST”. No julgamento concluído hoje, prevaleceu o voto do revisor, ministro Douglas Alencar, do litisconsórcio necessário e unitário.

“Afinal, o debate em torno da licitude do contrato de prestação de serviços firmado entre as empresas, sob a perspectiva da fraude, não pode ser travado sem que ambas compareçam ao polo passivo”, disse o ministro Alencar. Acompanharam o revisor as ministras Maria Cristina Peduzzi, Dora Maria da Costa e Morgana Richa e os ministros Alexandre Ramos, Ives Gandra Martins Filho, Renato de Lacerda Paiva, Dezena da Silva, Evandro Valadão, Amaury Rodrigues, Aloysio Corrêa da Veiga, Caputo Bastos e Emmanoel Pereira (atual presidente).

O relator entendia que o litisconsórcio é facultativo: o trabalhador poderia ajuizar ação apenas contra uma empresa, por exemplo. Ele foi seguido pelas ministras Maria Helena Mallmann e Delaíde Miranda Arantes e pelos ministros Breno Medeiros, Augusto César, Alberto Balazeiro, Lelio Bentes Corrêa, José Roberto Pimenta, Mauricio Godinho Delgado, Hugo Scheuermann e Agra Belmonte.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: Prefeitura de Rio das Ostras

O crescimento do emprego formal no País no ano passado apresentou uma particularidade. Cidades de médio porte, que começam a investir na atração de empresas de tecnologia, se saíram melhor, em termos porcentuais, do que a maioria das grandes capitais. 

Levando-se em conta as cidades com mais de 200 mil habitantes, as campeãs em criação de vagas (diferença entre contratações e demissões) foram Osasco (SP), com alta de 16% em relação a 2020 e saldo de 24 mil empregos, e Novo Hamburgo (RS), com alta de 12% e saldo de 7,74 mil postos.

O total de vagas no Brasil registrou crescimento de 7% no ano passado, com a geração de 2,7 milhões de empregos com carteira assinada.

As duas líderes tiveram os desempenhos puxados pelo segmento de tecnologia, que deslanchou durante a pandemia com as vendas online, serviços de entrega, call centers e infraestrutura para o home office.

Dos 20 municípios com maior crescimento listados pelo Caged, cadastro de empregos do Ministério do Trabalho, só quatro são capitais. A mais bem colocada foi Palmas (TO), na 14.ª posição.

“Esse movimento mostra que o País continua em trajetória de desconcentração de atividade econômica e de geração de mão de obra”, afirma Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA/USP). “Isso é bom porque está distribuindo mais o espaço econômico.”

Incentivos e agilidade são a receita de municípios que mais criaram vagas 

A pandemia e seus impactos orientaram, de certa forma, a abertura de postos de trabalho em 2021. Cidades com elevado índice de empresas de tecnologia e com fabricantes de itens cuja importação ficou mais difícil se saíram relativamente melhores.

O salto das vendas online, dos serviços de entrega e de call centers para dar suporte a esses serviços ajudou Osasco (SP) a ser a cidade que mais cresceu na geração de empregos (ver quadro). Em 2021, a cidade registrou saldo recorde de 24 mil empregos, informa Gerson Pessoa, secretário de Tecnologia e Desenvolvimento. O resultado é creditado à chegada de grandes grupos de tecnologia que hoje empregam 42 mil pessoas (leia mais na pág. B3).

Conhecida até poucos anos como capital nacional do calçado, Novo Hamburgo (RS) diversificou suas atividades e hoje tem como maior empregador a SX negócios chegou na segunda metade de 2020 e emprega 4,8 mil pessoas. A prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, diz que a cidade vem adotando diversas ações para atrair empresas, como a instalação de um Centro de Inovação Tecnológica. Outra medida é a desburocratização para empreender. “Para abrir uma empresa em 2016 levavam-se 480 dias; hoje, com o desenvolvimento de um software, se faz em três horas”, diz.

O Centro vai atuar, por exemplo, na formação de mão de obras para empresas de tecnologia e também calçadistas que mantêm na cidade seus centros de desenvolvimento.

A maior fabricante do ramo, a Beira Rio, contratou 500 funcionários em 2021. O grupo tem uma fábrica na cidade e outras nove no Estado. “Em março vamos inaugurar a 11.ª, em Candelária”, informa o presidente da companhia, Roberto Argenta. “Precisamos ampliar (a produção) para atender tanto ao mercado interno quanto ao externo, que estão exigindo produtos mais elaborados, com mais detalhes e sobreposição de peças, e esses produtos exigem mais mão de obra.”

A nova filial terá 50 trabalhadores diretos, número que deve aumentar para 180 no primeiro ano, além de 1,5 mil terceirizados para costura e montagem dos calçados.

IMPORTADOS. Na avaliação do economista sênior da LCA Consultores, Cosmo Donato, cidades com vocação voltada às indústrias de calçados, têxteis e vestuários também apresentaram bom desempenho. Elas tinham capacidade ociosa e, diante da demanda repentina de diversos produtos, conseguiram atender ao mercado.

“Problemas das cadeias globais de suprimentos, falta de contêineres, de navios e custo alto do frete dificultaram as importações, e a indústria local desses segmentos conseguiu aumentar a produção rapidamente para suprir a carência do mercado internacional e contribuíram com as contratações”, diz Donato.

Franca, maior polo calçadista de São Paulo, ficou na 10.ª posição no ranking com alta de 10,3% nas vagas. Segundo Carlos Tavares, diretor titular regional de Finanças do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), do saldo de 3,66 mil empregos industriais na cidade, 65% veio da indústria calçadista.

Após perder indústrias, Osasco assume nova vocação

De cidade industrial há duas décadas para uma fase mais dependente do comércio, Osasco, na Grande São Paulo, muda novamente sua vocação e caminha agora para se tornar polo tecnológico na área de serviços. Pelo menos dez grandes empresas de tecnologia foram para a cidade nos últimos cinco anos, em especial nos últimos três.

Após a chegada do Mercado Livre, em 2016, e do iFood, em 2018, seguiram-se (não nessa ordem) B2W, Dafiti, Facily, Rappy, Shopee, Shopper e Ascenty – que neste ano abrirá sua quarta unidade local, com investimento de R$ 220 milhões. Uber e 99 estão finalizando suas sedes locais a serem inauguradas até o fim do ano.

Foram essas companhias que ajudaram o município de mais de 700 mil habitantes a ficar em primeiro lugar na lista dos que mais cresceram, em porcentual, na geração de empregos em 2021.

Juntas, empregam atualmente 42.170 funcionários e muitas seguem contratando este ano. “Falava-se muito que Osasco ia virar uma cidade dormitório”, diz Gerson Pessoa, secretário de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico. A cidade, então, passou a trabalhar para mudar sua vocação para a área de serviços e acabou usufruindo da onda de empresas de tecnologia trazidas pela pandemia.

ATRATIVOS. 

Além de investir em um centro de tecnologia para formação de mão de obra, que está em construção, a cidade reduziu de 5% para 2% o Imposto sobre Serviços (ISS) para atrair esse tipo de atividade. “Agora, caminhamos para ser, de fato, validada como cidade de serviços tecnológicos”, afirma Pessoa. Em 2021, o município registrou saldo recorde de 24 mil vagas abertas.

Para a nova sede, o Uber abriu em outubro 60 vagas para engenheiros e 100 para áreas como comercial, comunicação, operações, atendimento e desenvolvimento de negócios. Atualmente, a empresa tem 170 vagas abertas e vai operar com modelo híbrido de trabalho.

Chamada de Uber Campus, a área abrigará o Centro de Tecnologia do Uber, salas de reuniões, restaurante, cafeteria, academia, sala de amamentação, áreas para a prática de yoga, alongamento e meditação e espaço para pets.

Segundo a empresa, a escolha da cidade levou em conta a disponibilidade de espaço adequado para seus projetos futuros, a proximidade com São Paulo e o fácil acesso a transporte público.

O iFood tem mais de 400 vagas para áreas de tecnologia, muitas delas em Osasco, onde tem até horta em sua sede.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

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Aumento nos preços dos alimentos e de bens de consumo deve se manter nos próximos meses, de acordo com projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

A inflação no Brasil deve recuar menos do que o previsto inicialmente para 2022. A análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) destaca que esse cenário se explica, em especial, pela alta contínua dos preços de alimentos e bens industriais.

Na pesquisa divulgada nesta terça-feira (22), a entidade aponta que os dois grupos serão os principais responsáveis pela desaceleração menos intensa da taxa ao longo do ano, já que os valores desses itens devem continuar subindo.

No acumulado de 12 meses, o indicador já tem variação de 10,38%. Em 2021, o país encerrou o ano com inflação de 10,06%.

“Em janeiro, a inflação medida pelo IPCA voltou a surpreender negativamente, gerando uma nova aceleração da inflação”, destaca o estudo do Ipea.

Somado a esses fatores, as projeções do instituto indicam ainda uma nova aceleração nos valores do petróleo e déficit nas empresas do ramo elétrico.

Essa conjuntura pode sinalizar aumento significativo das tarifas de energia e dos preços dos combustíveis pagos pelos consumidores. Dessa forma, o processo de desinflação ficará ainda mais limitado.

Outro aspecto importante para o desempenho desfavorável da taxa em 2022 está relacionado ao tempo.

“De modo semelhante, a piora das condições climáticas, causada pela ocorrência do fenômeno La Niña neste início da safra 2021-2022, já ocasiona prejuízos a algumas lavouras importantes, como soja, milho de primeira safra e arroz”, explica a pesquisa.

A análise não descarta, inclusive, a influência que a economia brasileira pode sofrer diante da geopolítica internacional. “O agravamento das tensões entre Rússia e Ucrânia pode gerar uma alta mais acentuada das commodities, especialmente do petróleo e do gás”, afirma a fundação.

“Internamente, as incertezas em relação à política fiscal, que podem se intensificar devido às discussões inerentes ao processo eleitoral, podem ter impactos negativos na taxa de câmbio”, conclui o documento.

FONTE: CNN

IMAGEM: MINISTÉRIO DA SAÚDE/DIVULGAÇÃO

Se um empregado tem o direito de não tomar vacina contra a Covid-19, a empresa, por sua vez, pode usar esse critério para aplicar a demissão por justa causa da empregada. Especialmente se, como no caso, a empregada foi avisada com antecedência sobre a necessidade de imunização para continuar trabalhando no local.

Esse foi o entendimento adotado pela juíza Maria Fernanda Zipinotti Duarte, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao manter a demissão por justa causa de uma funcionária de uma empresa de limpeza que se recusou a tomar a vacina contra a Covid-19.

No caso, a mulher questionou judicialmente a demissão, alegando que tinha apresentado atestado contraindicando a vacina. No entanto, o documento tinha validade limitada — ela tinha ido ao médico com sintomas de gripe, e por isso foi decretada a contraindicação à vacina, mas só até que a empregada estivesse assintomática por 14 dias.

Antes mesmo desse atestado, narra a juíza na decisão, a empregada tinha sido alertada sobre a necessidade de tomar a vacina. Ela trabalhava em uma garagem de ônibus, fazendo limpeza, trabalho necessariamente presencial, em um ambiente com grande circulação de pessoas.

"A exigência da vacinação, assim, não apenas acarretaria maior proteção à saúde da coletividade que transita no referido ambiente, como também à saúde da própria trabalhadora", afirmou a juíza na decisão.

A julgadora fundamentou a decisão no fato de que nenhum direito é absoluto; mesmo as garantias fundamentais previstas na Constituição estão sujeitas à ponderação, para que os direitos de alguns não impeçam o exercício dos direitos de outros. 

Assim, enquanto a trabalhadora tem o direito de não tomar vacina, a empregadora tem o dever de zelar pela saúde e bem-estar de seus empregados, evitando riscos à vida e à integridade física. A infecção por Covid-19 de outro funcionário no ambiente de trabalho poderia até ensejar o pagamento de indenização por parte da empregadora.

Ao mesmo tempo, a julgadora lamentou a situação, já que a razão apresentada pela empregada para não se vacinar foi medo. "Trata-se de trabalhadora humilde, com quase 10 anos de contrato de trabalho, que certamente influenciada por notícias e comentários desprovidos de respaldo científico, deliberadamente optou por recusar a vacina que poderia protegê-la das formas mais graves do Covid, causando-lhe não apenas prejuízo à saúde própria e da coletividade, como também a seus direitos trabalhistas."

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: VINICIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

Os mercados asiáticos caíram e o preço do petróleo subiu hoje, depois que o presidente russo, Vladimir Putin, ordenou o envio de tropas para duas regiões separatistas no leste da Ucrânia, aumentando a tensão geopolítica e os temores de um conflito.

Os investidores debandaram depois que Putin reconheceu as regiões separatistas de Donetsk e Lugansk e ordenou que forças de "manutenção da paz" fossem enviadas à Ucrânia.

A perspectiva de guerra e sanções duras aumentou os temores de um impacto no fornecimento de bens essenciais, como petróleo, trigo e níquel.

O preço do petróleo, que subiu mais de 20% este ano devido à demanda crescente, subiu mais de 3% no início desta nesta terça-feira e se aproximou da marca de US$ 100 o barril pela primeira vez desde 2014.

Nem mesmo a perspectiva de um acordo nuclear com o Irã, que permitiria a Teerã retomar as exportações de petróleo, conseguiu moderar o aumento.

FONTE: AFP

IMAGEM: Thomas Peter/Reuters

A China anunciará cortes maiores de impostos e taxas neste ano e intensificará os pagamentos a governos locais para compensar o impacto nas receitas, disse o ministro das Finanças, Liu Kun, nesta terça-feira, em meio a esforços para apoiar uma economia em desaceleração.

Os cortes de impostos serão maiores em 2022 do que os 1,1 trilhão de iuanes (173,56 bilhões de dólares) em reduções anunciados ano passado, disse Liu em entrevista coletiva de imprensa, sem especificar o tamanho das reduções planejadas.

"Este ano, o governo central aumentará significativamente o tamanho das transferências de pagamentos, especialmente as transferências de pagamentos gerais, continuando a favorecer regiões com dificuldades e áreas subdesenvolvidas", disse Liu.

Os pagamentos planejados para os governos locais ajudarão em grande parte a compensar o impacto dos cortes de impostos e taxas nas receitas dos governos locais, disse ele, acrescentando que essas transferências superaram 8 trilhões de iuanes em 2021.

A forte recuperação econômica da China ante o tombo induzido pela pandemia começou a perder força em meados do ano passado, pressionada por problemas de dívida no mercado imobiliário e medidas rígidas de combate ao coronavírus que afetaram a confiança e os gastos do consumidor.

(Por Kevin Yao)

FONTE: REUTERS

IMAGEM: Divulgação/Marinha de Portugal

Socorristas resgatam 22 tripulantes de navio em chamas no arquipélago português de Açores