Exercícios da Marinha russa no Mar Negro

IMAGEM: Pavel Rebrov, Reuters

 

Guerra na Ucrânia paralisa parte da frota mercante global

A Associação Alemã de Armadores (VDR) avalia que cerca de 100 navios da frota mercante mundial estejam parados, sem possibilidade de seguir viagem, em portos no Mar Negro e no adjacente Mar de Azov, uma semana após o início da invasão russa à Ucrânia. Entre eles, estariam vários navios alemães, segundo afirmou nesta quarta-feira (02/03) a presidente da VDR, Gaby Bornheim.

"Exigimos que todos os navios e suas tripulações possam deixar a zona de conflito ilesos", disse Bornheim. "A Rússia deve respeitar a liberdade de navegação. Navios mercantes não participantes não devem ser atacados."

Bornheim apelou às partes em conflito para "garantirem que – além da população ucraniana – os homens e mulheres a bordo, independentemente da nacionalidade, não venham a se tornar vítimas desta guerra".

MARINHEIROS RUSSOS E UCRANIANOS

Segundo informações da VDR, marinheiros ucranianos e russos também constituem uma parte importante das tripulações dos navios da frota mercante alemã. "Um total estimado de cerca de 5 mil marinheiros de ambos os países estão trabalhando a bordo. Muitas vezes também a bordo do mesmo navio", informou a associação, acrescentando que até agora essa situação não provocou maiores incidentes. "É uma colaboração profissional", diz Bornheim. 

De acordo com a VDR, os tripulantes de ambas as nações representam 14,5% de todos os 1,89 milhão de marinheiros em todo o mundo. Quase 200 mil são russos e 76 mil são ucranianos.

Conforme com informações da VDR, ainda não existem regulamentos para lidar com navios de bandeira russa. O porta-voz do VDR disse que isso deve ser decidido pelos países membros da União Europeia (UE). O Reino Unido fechou seus portos para navios russos. 

COLAPSO NO COMÉRCIO MARÍTIMO COM A RÚSSIA

O grupo alemão especializado em logística portuária HHLA informou a seus clientes que não aceitará nenhum contêiner vindo ou com destino à Rússia, devido às sanções da UE. Isso também se aplica à carga transportada por trem, barcaça ou caminhão. A empresa afirmou que segue o exemplo dos operadores de terminais em outros portos europeus.

O motivo é que contêineres vindos ou destinados à Rússia não estão mais sendo despachados em Roterdã e Antuérpia. Assim, os navios têm que procurar outro porto para se livrar de seus contêineres.

Com a medida, a HHLA quer evitar que o espaço de armazenamento dos contêineres, que já é escasso devido às perturbações no transporte, fique ainda mais reduzido.

APENAS MEDICAMENTOS E ALIMENTOS

Grandes companhias de navegação, como Maersk e Hapag-Lloyd, não estão mais aceitando contratos de carga de e para a Rússia. "Na medida em que isso for possível sob as sanções existentes, estamos conduzindo cargas já contratadas para a Rússia", disse um porta-voz da companhia de navegação de Hamburgo. Isso se aplica principalmente a alimentos.

A maior empresa de transporte de contêineres do mundo, Maersk, está interrompendo temporariamente todas as entregas para a Rússia. A Maersk anunciou na terça-feira que os portos russos não seriam mais servidos "até segunda ordem". Exceções se aplicam a entregas de alimentos, medicamentos e outros bens humanitários. A Maersk já havia interrompido as viagens à Ucrânia por motivos de segurança.

 

FONTES: FOLHA DE S.PAULO/DW

O petróleo Brent recuou 0,86%

IMAGEM: REUTERS/Pilar Olivares

 

Os preços de referência globais do petróleo subiram acima de US$ 110 por barril, atingindo um recorde de vários anos, à medida que aumentava a preocupação de que o crescente isolamento econômico da Rússia desde a invasão da Ucrânia interromperia o fornecimento global de energia.

O último aumento ocorreu mesmo depois que membros da Agência Internacional de Energia (AIE) concordaram nesta terça-feira, 1º, em liberar suprimentos de suas reservas de petróleo e apesar dos esforços dos governos ocidentais para excluir petróleo e gás de suas sanções à Rússia.

No final da manhã desta quarta-feira, no horário de Hong Kong, os contratos futuros do petróleo Brent para maio estavam 5,5% mais altos, a US$ 110,72 o barril, mostraram dados do FactSet. O aumento levou os ganhos do Brent este ano para cerca de 42% e colocou a referência internacional do petróleo no caminho para se estabelecer em seu nível mais alto desde julho de 2014.

O equivalente nos EUA, West Texas Intermediate, também saltou. Os contratos WTI mais negociados subiram cerca de 5,1%, para US$ 108,65.

As ações de empresas de petróleo e gás subiram no pregão asiático, com a australiana Woodside Petroleum Ltd. avançando mais de 5% e a japonesa Inpex Corp., quase 8%.

O aumento dos preços das commodities pode forçar o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), que já enfrenta a inflação na máxima de 40 anos, a acelerar os aumentos das taxas de juros neste verão, aumentando potencialmente o risco de recessão no próximo ano. 

Uma regra prática afirma que uma alta de US$ 10 no preço do barril de petróleo aumenta a inflação geral dos EUA em 0,4 a 0,5 ponto porcentual. A Rússia é um dos principais fornecedores de petróleo e gás natural e um ator importante em algumas outras commodities, incluindo vários metais.

Em outros mercados globais, os futuros de ações dos EUA subiram modestamente, sugerindo que as ações podem recuperar nesta quarta-feira algumas das perdas do dia anterior. Os índices de ações asiáticos foram em sua maioria negativos. Fonte: Dow Jones Newswires.

 

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: Miguel A. Lopes/Lusa

 

O desemprego na zona do euro caiu para mínimas recordes em janeiro, já que a economia continuou se recuperando do tombo da pandemia, mas os preços ao produtor industrial mostraram um salto histórico na comparação com o mesmo período do ano anterior, com os preços de energia quase dobrando, mostraram dados nesta quinta-feira.

O escritório de estatísticas da União Europeia, Eurostat, disse que o desemprego nos 19 países que compartilham o euro caiu para 6,8% da força de trabalho em janeiro, de 7,0% em dezembro, indo à menor taxa já registrada na zona.

Economistas consultados pela Reuters esperavam leitura de 6,9%. O Eurostat disse que 11,225 milhões de pessoas estavam desempregadas em janeiro, abaixo dos 11,439 milhões do mês anterior.

Mas os preços nos portões das fábricas, que sinalizam tendências de inflação para os consumidores, aumentaram 5,2% no mês –mais que o dobro das expectativas do mercado– para uma taxa anual recorde de 30,6%, acelerando ante salto de 26,3% registrado em dezembro.

Economistas consultados pela Reuters esperavam ganho anual de 27,0%.

O enorme aumento foi resultado principalmente de um salto mensal de 11,6% e anual de 85,6% nos preços do petróleo e gás, impulsionados apenas pela ameaça de uma invasão russa da Ucrânia, antes que o ataque realmente acontecesse.

 

FONTE: REUTERS

Embarcação afunda transportando milhares de carros de luxo

IMAGEM: Reprodução/Marinha Portuguesa

Incêndio atingiu a embarcação no último dia 16; operação de reboque chegou a ser iniciada, mas não obteve sucesso

O navio Felicity Ace afundou ontem, terça-feira (1), a cerca de 170 quilômetros ao sul da ilha do Faial, nos Açores. A embarcação estava sendo rebocada na sequência do incêndio que se deflagrou em 16 de fevereiro, em alto mar, e que obrigou à retirada dos 22 tripulantes.

A bordo estavam cerca de quatro mil automóveis das marcas Volkswagen, Porsche, Audi e Lamborghini, que acabaram, assim, no fundo do mar.

O navio tinha começado a ser rebocado em 25 de fevereiro, mas, segundo a Marinha portuguesa, “perdeu estabilidade” e acabou por afundar a 46 quilômetros do limite da Zona Econômica e Exclusiva de Portugal, em uma área com cerca de três mil metros de profundidade.

“No local registam-se alguns destroços e uma pequena mancha de resíduos oleosos, que está se dispersando pelos jatos de água dos rebocadores e que se encontra sendo monitorizada pela Direção de Combate à Poluição da Autoridade Marítima Nacional e pela Agência Europeia da Segurança Marítima”, refere a autoridade, que continua acompanhando a situação.

O Felicity Ace, com bandeira do Panamá, tinha partido de Emden, na Alemanha, com destino ao porto de Davisville, no estado norte-americano de Rhode Island.

 

FONTE: CNN

 

IMAGEM: Gcaptain

 

Um míssil ou bomba atingiu um navio cargueiro de propriedade de Bangladesh no porto ucraniano de Olvia, no Mar Negro, matando um de seus tripulantes, e esforços estão em andamento para resgatar os outros do navio, disse seu proprietário.

"O navio foi atacado e um engenheiro foi morto", disse Pijush Dutta, diretor executivo da Bangladesh Shipping Corp, à Reuters. "Não ficou claro se foi uma bomba ou míssil ou qual lado lançou o ataque. Os outros 28 tripulantes estão ilesos", disse ele, sem fornecer mais detalhes.

O Banglar Samriddhi, com bandeira de Bangladesh, estava preso no porto de Olvia desde que a invasão russa da Ucrânia começou em 24 de fevereiro e foi atingido por um míssil na noite de quarta-feira, disse um funcionário do Ministério das Relações Exteriores de Bangladesh na quinta-feira.

Na capital de Bangladesh, Dhaka, a Embaixada da Rússia disse em um comunicado em inglês em sua página no Facebook que as circunstâncias do incidente estavam “sendo estabelecidas”. Vídeos nas redes sociais mostraram membros da tripulação pedindo ajuda depois que o navio foi atingido.

FONTE: REUTERS

 

Empresa dinamarquesa disse que a estabilidade e a segurança das suas atividades já estão sendo afetadas de forma direta e indireta pelas sanções internacionais.

Maersk se junta a outras grandes empresas em boicote à Rússia

IMAGEM: PIXABAY

 

A gigante de transporte marítimo Maersk anunciou que interromperá temporariamente todo o transporte de contêineres em direção ou partida da Rússia, se juntando a uma série de outras empresas após as sanções ocidentais impostas a Moscou devido à guerra na Ucrânia.

A empresa destacou que a estabilidade e a segurança das suas atividades já estão sendo ser afetadas de forma direta e indireta pelas sanções internacionais, pelo que decidiu tomar esta decisão.

A suspensão, que abrange todos os portos russos, não inclui alimentos, suprimentos médicos e humanitários, disse a Maersk.

A medida segue decisões semelhantes da Ocean Network Express (ONE), com sede em Singapura, da Hapag Lloyd da Alemanha e do grupo de transporte marítimo MSC, com sede na Suíça.

Diversas empresas internacionais também anunciaram a decisão de deixar o país e de interromper investimentos após a invasão da Ucrânia por Moscou, incluindo as gigantes do petróleo Shell e BP, que atuam no país há décadas.

A Maersk detém 31% da operadora portuária russa Global Ports, que opera seis terminais na Rússia e dois na Finlândia.

A empresa dinamarquesa tem cerca de 500 funcionários na Rússia.

FONTE: G1

 

Tanques e soldados russos estão nas ruas da Ucrânia

IMAGEM: ANATOLII STEPANOV / AFP - 24.02.22

 

Sergey Lavrov disse acreditar que alguns líderes estrangeiros estão se preparando para uma guerra contra a Rússia

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, disse nesta quinta-feira (3) acreditar que alguns líderes estrangeiros estão se preparando para uma guerra contra a Rússia e que Moscou vai continuar com sua operação militar na Ucrânia até “o final”.

Lavrov também disse que a Rússia não pensa em uma guerra nuclear.

Não oferecendo nenhuma evidência para apoiar suas declarações em uma entrevista à televisão estatal, uma semana depois que os russos invadiram a Ucrânia, ele também acusou o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, um judeu, de presidir “uma sociedade onde o nazismo está florescendo”.

Ele disse não ter dúvidas de que uma solução para a crise na Ucrânia será encontrada, e uma nova rodada de negociações está prestes a começar entre autoridades ucranianas e russas.

Mas ele disse que o diálogo da Rússia com o Ocidente deve se basear no respeito mútuo, acusou a Otan de tentar manter a supremacia e disse que, embora a Rússia tenha muita boa vontade, não pode deixar ninguém prejudicar seus interesses.

Moscou não deixaria a Ucrânia manter a infraestrutura que ameaçava a Rússia, disse ele.

Moscou também não poderia tolerar o que ele disse ser uma ameaça militar da Ucrânia, disse ele, acrescentando que estava convencido de que a Rússia estava certa sobre a Ucrânia.

“O pensamento de energia nuclear está constantemente girando na cabeça dos políticos ocidentais, mas não na cabeça dos russos”, disse ele. “Asseguro-lhe que não permitiremos que nenhum tipo de provocação nos desequilibre.”

A Rússia não se sente politicamente isolada, e a questão de como a Ucrânia vive deve ser definida por seu povo, disse ele.

Autoridades ucranianas acusaram as forças russas de atingir áreas civis, mas Lavrov disse que as tropas russas receberam ordens estritas de usar armas de alta precisão para destruir a infraestrutura militar.

Não oferecendo nenhuma evidência, Lavrov disse que a Rússia tinha informações de que os Estados Unidos estavam preocupados com a perspectiva de perder o controle sobre o que ele descreveu como laboratórios químicos e biológicos na Ucrânia e acusou o Reino Unido de construir bases militares lá.

Últimas notícias da guerra

No oitavo dia de guerra, as tropas russas se posicionaram perto de Kiev, capital da Ucrânia, nesta quinta-feira (3). Segundo o Pentágono, sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, os russos estão “parados” para um reagrupamento antes de uma possível invasão da capital, ou enfrentando desafios como falta de suprimentos ou resistência de civis. Apesar dos avanços das forças russas, as autoridades de ambos os lados esperam discutir um possível cessar-fogo.

Delegações de Rússia e Ucrânia devem se reunir nesta quinta-feira (3) pela segunda vez em Belarus, para continuar as negociações em busca de resolução para o conflito.

A primeira conversa entre as delegações após o início dos ataques ocorreu na segunda-feira (28) e teve duração de cinco horas, mas terminou sem um avanço. Na terça-feira (1º), o presidente Volodymyr Zelensky disse que a Rússia deveria parar o bombardeio de cidades ucranianas antes que as negociações pudessem ocorrer.

Os russos assumiram o controle de Kherson, uma cidade estrategicamente importante em uma enseada do Mar Negro com uma população de quase 300 mil habitantes. O prefeito de Kherson, Ihor Kolykhaiev, declarou na quarta-feira (2) que os militares da Ucrânia não estão mais na localidade e que seus habitantes devem agora cumprir as instruções de “pessoas armadas que vieram para a administração da cidade.”

FONTE: CNN

Rússia ataca navio com bandeira do Panamá em porto ucraniano

IMAGEM: DIDIER LAURAS/AFP via Getty Images

 

Os portos ucranianos permanecerão fechados até que a invasão da Rússia termine, disse o chefe da Administração Marítima da Ucrânia nesta segunda-feira, acrescentando que o porto de Mariupol foi danificado por bombardeios russos.

A Rússia invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro, chamando suas ações de “operação especial”.

“Os portos ficarão fechados até o fim da agressão russa em nosso território e (nós) restauraremos a capacidade de fornecer segurança marítima para navios comerciais”, disse Vitaliy Kindrativ à Reuters em comentários por e-mail.

Kindrativ afirmou que as autoridades ainda estão avaliando a extensão dos danos em Mariupol, um importante porto localizado no Mar de Azov, acrescentando que outros portos também sofreram alguns danos, o que “não era grave”.

“Mas acho que o cálculo final será feito após o fim da agressão russa, pois ainda há uma grande ameaça de desembarque de tropas russas pelos portos, o que pode causar grande destruição da infraestrutura portuária”, disse.

Muitas companhias de navegação suspenderam as viagens para os portos afetados do Mar Negro com prêmios de seguro para viagens subindo nos últimos dias e pelo menos três navios comerciais atingidos por bombas desde 24 de fevereiro.

As previsões de grãos de primavera russos e ucranianos, que devem começar em breve, também podem ser afetadas pelo conflito.

FONTE: REUTERS

Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília

IMAGEM: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

 

Processos administrativos sancionadores devem obedecer o princípio da publicidade

"Os processos administrativos sancionadores instaurados por agências reguladoras contra concessionárias de serviço público devem obedecer ao princípio da publicidade durante toda a sua tramitação, ressalvados eventuais atos que se enquadrem nas hipóteses de sigilo previstas em lei e na Constituição."

Essa foi a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal para declarar a inconstitucionalidade do artigo 78-B da Lei 10.233 /2001, que estabelece sigilo em processos administrativos para a apuração de infrações e aplicação de penalidades, instaurados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

O procurador-geral da República, autor da ação direta de inconstitucionalidade, alegou que a publicidade dos atos estatais é a regra no Estado democrático de direito, sendo o sigilo admitido apenas excepcionalmente, nos termos do artigo 5º, XXXIII e 37, caput e § 3º, II, da Constituição.

Em seu voto, o relator, ministro Luis Roberto Barroso ressaltou que somente em regimes ditatoriais pode ser admitida a edição ordinária de atos secretos, imunes ao controle social, já o regime democrático obriga a Administração Pública a conferir máxima transparência aos seus atos.

Segundo o magistrado, os atos contrários à transparência, que não se insiram em exceções constitucionalmente admitidas, devem ser catalogados como uma “ocultação ilegítima, que apenas contribui para a opacidade da Administração Pública”. Em situações semelhantes à do caso concreto, ele destacou que a jurisprudência do STF é uníssona em prestigiar a liberdade de informação.

Além disso, a prevalência da publicidade em detrimento do sigilo foi reforçada pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) que estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção, a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, e o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

Assim, para o ministro, as exceções à publicidade devem ser interpretadas restritivamente, sob forte escrutínio do princípio da proporcionalidade. Barroso entendeu que o dispositivo discutido na ADI não se amolda às exceções legítimas à publicidade.

"Ao menos em abstrato, não vislumbro, nesses processos administrativos instaurados pela ANTT e pela ANTAQ, nenhuma informação cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado e da sociedade ou que configure violação ao núcleo essencial do direito à privacidade e à honra", concluiu. O julgamento foi unânime.

 

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

Edifício sede da Petrobras

IMAGEM: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

 

Levantamento feito pelo Observatório Social da Petrobras (OSP), organização mantida pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), mostra que a venda de ativos da Petrobras alcançou R$ 263,4 bilhões de janeiro de 2015 a 23 de fevereiro de 2022.

A maior parte foi concretizada no governo Jair Bolsonaro, quando foram vendidos R$ 155,5 bilhões em ativos, representando 59% da soma total.

No último trimestre do ano passado, foram negociados R$ 17,1 bilhões, um crescimento de 9,8% em relação ao período anterior. Segundo o OSP, os valores em reais já estão deflacionados, considerando o câmbio e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para janeiro de 2022.

De novembro até agora, a gestão da Petrobras se desfez de mais sete ativos.

A principal venda foi do Polo Potiguar, no Rio Grande do Norte. As 22 concessões de campos de produção terrestres e de águas rasas e toda sua infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural foram negociadas por R$ 7,6 bilhões. Também foi vendida, por R$ 6,2 bilhões, a participação integral da estatal no Polo Carmópolis, um conjunto de 11 concessões de campos de produção terrestres, com instalações integradas, em Sergipe.

No início desta semana, foi vendido o Polo Norte Capixaba, quatro campos de produção terrestres no Espírito Santo, por R$ 3 bilhões. Os outros negócios incluíram a privatização da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, no Paraná, por R$ 189 milhões, além da venda da participação da Petrobras em bloco exploratório na Bacia Potiguar, por R$ 4 milhões, e em duas concessões na Bacia do Paraná, totalizando R$ 4 milhões.

Na distribuição porcentual por país, segundo o Privatômetro, 44% dos ativos vendidos neste último período foram adquiridos por empresas brasileiras, 36% ficaram para a Espanha e 17% para o Reino Unido.

De acordo com o OSP, o maior valor anual de venda de ativos foi registrado no primeiro ano do mandato de Bolsonaro, em 2019, contabilizando R$ 74,8 bilhões, ou seja, 28% do acumulado. Na relação setorial, a maior parte dos desinvestimentos foi de ativos de exploração e produção (43%), seguido por transporte (28%) e distribuição e revenda (21%).

No governo da ex-presidente Dilma Rousseff foram vendidos R$ 27,5 bilhões em ativos da estatal, ou 10,5% do total, e no governo de Michel Temer, R$ 80,3 bilhões, 30,47% do total.

"No momento em que mais precisamos de uma estatal forte, voltada para o bem do seu povo e do seu País, preocupada em conter o preço da gasolina e do gás de cozinha e os impactos que essa alta traz no custo de vida do brasileiro, o governo acelera a privatização da Petrobras e deixa o País cada vez mais vulnerável às oscilações do mercado internacional", avaliou o economista do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) Tiago Silveira.

 

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

(Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

IMAGEM: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

 

Deputados federais, estaduais e distritais poderão mudar de partido até 1º de abril para disputar o pleito sem perder o mandato por infidelidade partidária. Migrações começam a definir quadro das eleições de 2022

A chamada “janela partidária” será aberta nesta quinta-feira (3) e deve alterar a composição das bancadas na Câmara dos Deputados e começar a definir o quadro das eleições de 2022. Deputados federais, estaduais e distritais poderão por um período de 30 dias, até 1º de abril, mudar de partido para disputar o pleito sem perder o mandato por infidelidade partidária. A regra só vale, portanto, para as eleições proporcionais, não abrangendo as majoritárias, que incluem a escolha dos senadores.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, órgão da Câmara dos Deputados que acompanha a movimentação parlamentar, antes mesmo da janela, 39 deputados já deixaram a legenda pela qual foram eleitos em 2018. E agora aguardam para a entrada oficial em novo partido. Há quatro anos, ao menos 85 parlamentares trocaram de legenda para disputar a eleição anterior. 

Até o momento, a previsão é o que o PL, com a filiação do presidente Jair Bolsonaro, seja a sigla com maior crescimento, saindo dos atuais 43 para cerca de 60 deputados. O partido também poderá ser o maior da Casa, a partir de abril, com a saída de parlamentares bolsonaristas do União Brasil que, atualmente, dispõe da maior bancada da Câmara, com 81 deputados. A legenda, contudo, deve encolher, com a migração dessa ala tanto para o PL quanto outras siglas do centrão. Aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro, o União Brasil, com a fusão entre o DEM e o PSL, deve ficar com 50 a 60 parlamentares.

Cenário eleitoral

Segunda maior bancada na Casa Legislativa, o PT deve ficar praticamente intacto ao período da janela. Programático e ideológico, o partido normalmente não sofre defecções significativas. E deve passar de 53 para 54 parlamentares com a volta do deputado Josias Gomes, hoje secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia. Além de permitir uma reconfiguração das forças políticas no cenário das eleições, a movimentação partidária também vem sendo vista como um teste de força para os presidenciáveis da chamada terceira via, enfraquecida, de acordo com as pesquisas eleitorais, e distante dos mais bem posicionados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Bolsonaro. 

Com uma bancada mediana de 34 deputados, atualmente, o MDB não tem expectativa de que o número de parlamentares se altere substancialmente. Uma possível federação com o União Brasil e o PSDB era vista como uma saída para aumentar o poder na Câmara e garantir visibilidade à candidatura da senadora Simone Tebet ao Palácio do Planalto. Mas, de acordo com informações da coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles, as direções nacionais das siglas já confirmaram que a federação não se concretizará para esta eleição. Contudo, as conversas serão prolongadas como estratégia para segurar sinalizações de apoio a Lula ou Bolsonaro. 

Rachado em torno da candidatura de João Doria à Presidência, o PSDB corre também o risco de perder 10 dos seus 31 deputados no período de janela. O PDT, no qual Ciro Gomes irá disputar as eleições, também deve perder cinco deputados dos 25 que hoje compõem a bancada do partido na Câmara. Incluindo o deputado Túlio Gadêlha que deve se transferir para o Rede com objetivo de ajudar na federação com o Psol.

Outras mudanças

Já o Podemos, a legenda de Sergio Moro que tem hoje 11 deputados, tem confirmada apenas uma única adesão, de Kim Kataguiri que deve acompanhar o pré-candidato a governador de São Paulo, hoje deputado estadual, Arthur do Val, o Mamãe Falei. O PSD não espera uma mudança significativa no tamanho de sua bancada, formada por 35 deputados. 

A janela partidária está prevista na Lei das Eleições (Artigo 93-A da Lei 9.504/1997). Além de fazer parte do calendário eleitoral, a mudança partidária também está regulamentada na Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015).

 

(*) Com informações dos jornais Folha de S. Paulo, Commercio (JC) e Jota

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

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IMAGEM: DANIEL KANTEK

 
Entidades ambientais apontaram que o órgão federal tem a possibilidade de ampliar uma licença atual

A autorização para dragagem do Rio Paraguai, para permitir que a Hidrovia Paraguai-Paraná possa ser viabilizada, está sob análise do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), informou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).  

Conforme a pasta, são dois processos em andamento, os quais correspondem ao trecho I da hidrovia, que é de Cáceres, onde tem a nascente do rio, até Corumbá, que está no meio do Pantanal.  

A viabilização desse modal de transporte tem sido questionada por órgãos ambientais, ongs e universidades, pela falta de estudos que detalhem os impactos. O trecho já possui navegação, mas de embarcações de turismo e de menor porte.  

Para haver o transporte de cargas, o rio terá de ter estrutura para a navegação de embarcações de 140 metros de comprimento por 24 metros de largura, no período de 24 horas, 8 meses por ano.

Análises anteriores da Embrapa Pantanal e do Ministério Público Federal de MS indicaram que uma dragagem necessária para o transporte de cargas no trecho entre Cáceres e Corumbá tem o risco de mudar o ciclo de cheia nas regiões da Estação Ecológica Taiamã, no Parque Estadual do Guirá (Rio Cuiabá) e no Parque Nacional Pantanal Mato-Grossense, que é considerado um sítio de área úmida de importância internacional (Sítio Ramsar) desde 1993.

De acordo com a Sema-MT, como o funcionamento da hidrovia em si é de competência da União, a regulamentação da navegação fluvial precisa passar por licenciamento do Ibama e todos os procedimentos legais estão sendo seguidos.

“O Ibama tem a competência de licenciar eventuais obras necessárias no curso da hidrovia, como obras de engenharia e dragagens, o que já vem sendo feito pelo órgão com dois processos de dragagem do rio”, afirmou a secretaria em nota enviada ao Correio do Estado.

O jornal publicou o assunto na edição do dia 14 deste mês, apontando o alerta que 168 entidades, muitas delas ligadas ao grupo Observatório Pantanal e Rede Pantanal, fizeram com relação aos processos falhos sobre a licença ambiental para a construção do porto Barranco Vermelho, a ser erguido às margens do Rio Paraguai, em Cáceres.

PREOCUPAÇÃO

Uma carta de manifesto foi divulgada para questionar a falta de critérios técnicos de autoridades de Mato Grosso para autorizar a obra de construção de armazéns do porto, concedida em 26 de janeiro.

Atualmente, há uma licença concedida pelo Ibama para a dragagem do Rio Paraguai, porém, essa intervenção é voltada para permitir que embarcações de turismo e de pequeno porte possam navegar com segurança.  

Essa autorização serve, inclusive, para a realização de dragagem até a região de Corumbá. Ela tem validade até 2023 e anualmente passa por renovação, desde 2021.

Conforme apurado com entidades que atuam no monitoramento do Pantanal tanto em Mato Grosso como em Mato Grosso do Sul, a atual licença do Ibama dá margem para que seja solicitada uma ampliação, que permitiria a dragagem com dimensão que viabilizaria a navegação de grandes embarcações.  

Quem faria esse pedido seria o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Juridicamente existe essa possibilidade e, caso isso seja autorizada pelo Ibama, essa medida acaba não sendo obrigatória para ser publicada no Diário Oficial da União.

Apesar da possibilidade de ampliação da licença, oficialmente não existe confirmação de que esse pedido já foi feito.  

A reportagem contatou o Ibama, mas não obteve retorno. Conforme entidades que têm acesso a sistemas de autorização e monitoram publicações oficiais, não houve ainda notificação.

O que gera alerta sobre esse cenário de ampliação da dragagem é o avanço de obras em torno do porto Barranco Vermelho, em Cáceres.  

O pedido de licenciamento para o empreendimento existia desde outubro de 2016, no entanto, só avançou em janeiro deste ano. 

De acordo com a Sema-MT, todos os procedimentos legais foram observados para haver a autorização da licença prévia para a obra.

FONTE: CORREIO DO ESTADO