IMAGEM: AGÊNCIA PETROBRAS

Levantamento aponta que novos projetos e reapresentações no ano passado somam montante da ordem de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 1,6 bilhão para construção, docagem/reparo, modernização e conversões, e outros R$ 1,4 bilhão pleiteados por estaleiro. Liberação de recursos depende de aprovação de agentes financeiros.

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou prioridade para mais de 100 projetos da indústria naval em 2021. Os valores priorizados nas três reuniões ordinárias, realizadas em março, julho e dezembro do ano passado somam um montante da ordem de R$ 3 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 1,6 bilhão para serviços de construção, docagem/reparo, modernização e conversão de embarcações, e outros R$ 1,4 bilhão pleiteados pelo Estaleiro Jurong Aracruz, do grupo Sembcorp, de Cingapura. Os números constam em levantamento feito pela Portos e Navios (confira a tabela abaixo), com base em dados do Ministério da Infraestrutura.

Os projetos, que dependem de apresentação de garantias para liberação pelos agentes financeiros e repasse dos recursos do FMM, preveem serviços para 9 estaleiros, de 5 estados: Aliança (RJ) Arpoador (SP), Belov (BA), EJS (SC), Enseada (BA) Navship (SC), Rio Maguari (PA), São Miguel (RJ) e Wilson Sons (SP). A lista, que inclui novos projetos e reapresentações, possui entregas previstas até 2025.

Nas reuniões realizadas em 2021, o conselho diretor aprovou prioridades para 13 empresas: Alfanave, Baru Offshore, Bram Offshore, Belov, CBO, Estaleiro Jurong Aracruz (EJA), JA Q Apoio Marítimo, Macaé Navegação, Petrocity, Saam Towage, SC Transportes, Sulnorte e Transdourada Navegação.

Pela características das embarcações e demandas do agronegócio, a navegação interior continua a concentrar o maior número de unidades, com uma série de balsas e empurradores, principalmente para o transporte de grãos. No segmento de apoio portuário, os destaques foram prioridades para as empresas Sulnorte e Saam Towage referentes a 15 rebocadores de alta tração estática, que variam entre 70 e 75 toneladas de bollard pull. Na cabotagem, somente dois projetos referentes à construção de dois porta-contêineres, de 750 TEUs, para a Petrocity (ES). Houve ainda projetos de docagem e reparo para embarcações da Alfanave e da Bram, no Navship, e da Baru, no estaleiro São Miguel.

A demanda por conversões se manteve aquecida em 2021, com prioridades para conversões de embarcações dos grupos CBO e Edison Chouest em seus estaleiros (Aliança e Navship, respectivamente). A empresa JA Q Apoio Marítimo conseguiu prioridade para conversão de uma embarcação no estaleiro Arpoador, enquanto a Saam Towage teve projeto de modernização priorizado para serviço no estaleiro da Wilson Sons.

Confira a tabela com os projetos do FMM priorizados em 2021

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

Plataforma tem capacidade de processar até 180 mil barris de óleo e 12 milhões de metros cúbicos de gás

A Petrobras informa que iniciou, em 30 de abril de 2022, a produção de petróleo e gás natural por meio do FPSO Guanabara, primeiro sistema de produção definitivo instalado no campo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos.

A plataforma, do tipo FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo e gás), tem capacidade de processar até 180 mil barris de óleo e 12 milhões de m3 de gás, o que representa 6% da produção operada pela Petrobras, contribuindo para o crescimento previsto da produção da companhia. Mero é o terceiro maior campo de petróleo do pré-sal (atrás apenas de Búzios e Tupi).

A plataforma chegou ao campo de Mero no fim de janeiro deste ano. Neste período, foi conectada a poços e equipamentos submarinos, e passou pelos testes finais antes de dar início à produção. Na primeira onda serão interligados 6 poços produtores e 7 injetores ao FPSO. A previsão é que a plataforma atinja o pico de produção até o final de 2022.

O projeto de Mero 1 é parte de um dos mais robustos programas de captura, uso e armazenamento geológico de CO2 do mundo – chamado CCUS. Essas iniciativas estão alinhadas ao compromisso da Petrobras de redução de 32% na intensidade de carbono na área de Exploração e Produção até 2025.

O campo unitizado de Mero é operado pela Petrobras (38,6%), em parceria com a Shell Brasil Petroléo (19,3%), TotalEnergies EP Brasil (19,3%), CNODC Brasil Petróleo e Gás (9,65%), CNOOC Petroleum Brasil (9,65%) e Pré-Sal Petróleo S.A -PPSA (3,5%), como representante da União na área não contratada.

FONTE: INFOMONEY

IMAGEM: Walterson Rosa/MS

Fim do estado de emergência de saúde pública e as repercussões trabalhistas

Publicada no último de 22 de abril de 2022 [1], a Portaria GM/MS nº 913 que declarou, no âmbito da União, o encerramento da emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Covid-19.

De acordo com o artigo 2º da referida portaria [2], que entrará em vigor 30 dias após a sua publicação, o Ministério da Saúde continuará a orientar os demais entes da República Federativa do Brasil, a saber: estados, o Distrito Federal e os municípios.

Entrementes, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) entendeu por desconsiderar a medida do governo federal e orientou os estados a continuarem seguindo as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) [3].

Segundo a Organização Mundial da Saúde, independentemente da melhora no cenário epidemiológico, a Covid-19 continua sendo classificada como pandemia, e, portanto, representa estado de emergência de saúde pública de âmbito internacional [4].

E, neste no contexto, quais seriam os impactos da revogação do estado de enfrentamento à crise sanitária para o Direito do Trabalho?

De início, impende destacar que, desde à época da decretação do estado de calamidade pública pelo governo federal, as relações trabalhistas foram fortemente impactadas, trazendo uma série de mudanças.

Nesse diapasão, com a declaração do fim estado de emergência, as normas criadas durante este período poderão deixar de ser aplicadas, e, por conseguinte, trarão repercussões às empresas e aos trabalhadores.

Destarte, o fim do estado de calamidade implicará não somente no resgate das normas trabalhistas aplicáveis no período anterior à pandemia, como também em um estágio de readaptação.

Dentre as mudanças advindas com a portaria, citem-se aqui, de forma exemplificativa, medidas como o uso de máscaras e distanciamento no ambiente de trabalho que deixam de ser obrigatórias pela portaria ministerial, embora as empresas possam continuar a adotar tais disposições por meio de regulamentos internos, adotando uma postura de prevenção e cuidado com a saúde e a segurança de todos os seus colaboradores e empregados.

Outra questão se refere à mitigação da exigência do afastamento dos empregados que apresentem os sintomas da gripe e/ou resfriado, até que seja efetivamente constatada a infecção por Covid-19, exceto se houver expressa recomendação médica.

Frise-se, por oportuno, que um ponto polêmico diz respeito ao retorno do trabalho presencial da gestante. Isto porque nos termos da Lei nº 14.311, de 9 de março de 2022 [5], o empregador poderá exigir o retorno presencial da empregada gestante, desde que totalmente imunizada ou mediante assinatura do termo de responsabilidade.

Ora, com a publicação da Portaria GM/MS nº 913/2022, o retorno presencial da gestante poderá ser determinado pelo empregador, ainda que a trabalhadora não tenha sido totalmente imunizada ou que tenha se recusado a se vacinar.

Noutro giro, impende destacar que não será impactada a Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022 [6], que trouxe modificações consideráveis sobre as disposições do teletrabalho, uma vez que não estão relacionadas com o estado de calamidade pública.

Aliás, inobstante a portaria ministerial não obrigue mais a priorizar o home office para os empregados que possuam mais de 60 anos ou para aqueles que apresentem comorbidades, as empresas poderão continuar adotando preventivamente este procedimento a seu critério.

Lado outro, a Medida Provisória nº 1.109, de 25 de março de 2022 [7], que trata sobre de medidas alternativas trabalhistas e Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda para o enfrentamento do estado de emergência, poderá perder a sua eficácia prática.

No mesmo sentido, será afetada a Lei nº 14.297, de 05 de janeiro de 2022 [8], que dispõe sobre medida de proteção ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de empresa de aplicativo durante a vigência da emergência de saúde pública.

Vale lembrar que as empresas visando garantir um ambiente do trabalho saudável poderão, preventivamente, estabelecer políticas e protocolos internos para a proteção da saúde dos trabalhadores.

Do ponto de vista normativo no Brasil, a Constituição Federal estabelece em seu artigo 200, inciso VIII [9], o meio ambiente do trabalho como um direito humano fundamental.

Do ponto de vista internacional, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais [10] dispõe em seu artigo 12, que "os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa de desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental".

Se é verdade que o término oficial do estado de calamidade não isenta as empresas de continuar cumprindo as normas trabalhistas aplicáveis nesse período, de igual modo os empregados devem prestar atenção às novas orientações empresariais.

Nesse panorama, uma das justificativas para a manutenção de tais exigências seria a prevenção e a proteção a saúde do trabalhador.

Nesse sentido, oportunos são os ensinamentos de Larissa Matos [11]:

"Nesse cenário de incertezas científicas, o princípio da precaução emerge como essencial à exortação de medidas que devem ser adotadas em prol do meio ambiente do trabalho hígido e saudável, sem olvidar o princípio da prevenção, ainda mais no contexto de precarização por que passa a Direito do Trabalho — o que, inevitavelmente, se reflete na implementação de normas de higiene e saúde do trabalhador, consideradas como um alto custo para muitas empresas.
(...). Além disso, não se pode perder de vista que a proteção do ambiente laboral é, ao fim e ao cabo, a própria tutela da vida, que reverbera na sociedade, pois o ambiente humano é único".

É certo que conquanto a citada portaria ministerial tenha por objetivo anunciar o fim do estado de calamidade, ainda se faz necessária a publicação de atos normativos para a implementação das novas diretrizes.

Em arremate, visando obter a tão almejada segurança jurídica, é aconselhável que se aguarde a publicação oficial do decreto revogador do estado de calamidade, vez que este poderá balizar o procedimento a ser adotado neste momento de transição.

[2] Art. 2º — O Ministério da Saúde orientará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sobre a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento.

[3] Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/secretarios-de-saude-ignoram-prazo-de-30-dias-do-governo-para-acabar-emergencia-do-coronavirus/. Acesso em 3/5/2022.

[4] Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/saude/oms-mantem-classificacao-da-covid-19-como-pandemia/. Acesso em 3/5/2022.

[5] Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14311.htm. Acesso em 3/5/2022.

[6] Disponível aqui. Acesso em 3/5/2022.

[7] Disponível aqui. Acesso em 3/5/2022.

[8] Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14297.htm. Acesso em 3/5/2022.

[9] Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: (...). VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

[10] Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em 3/5/2022.

[11] Meio ambiente em tempos de pandemia / organizadores Guilherme Guimarães Feliciano, Raimundo Simão de Melo. – Campinas, SP: Lacier Editora, 2021. Página 236.

RICARDO CALCINI - é mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP, professor de Direito do Trabalho da FMU, coordenador trabalhista da Editora Mizuno, membro do Comitê Técnico da revista Síntese Trabalhista e Previdenciária, coordenador acadêmico do projeto "Prática Trabalhista" (ConJur), membro e pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social, da Universidade de São Paulo (Getrab-USP), do Gedtrab-FDRP/USP e da Cielo Laboral.

LEANDRO BOCCHI DE MORAES - é pós-graduado lato sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito, pós-graduado lato sensu em Direito Contratual pela PUC-SP, pós-graduando em Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, membro da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB-SP, auditor do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paulista de Judô e pesquisador do núcleo "O Trabalho Além do Direito do Trabalho", da USP.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: Camila Domingues/ Palácio Piratini

Número de desempregados foi de 11,9 milhões no mesmo período, diz IBGE

A taxa de desemprego no Brasil ficou estável em 11,1% no primeiro trimestre de 2022, informou nesta sexta-feira (29) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Nos três meses imediatamente anteriores (quarto trimestre de 2021), o indicador também estava em 11,1%.

O novo resultado veio abaixo das projeções do mercado financeiro. Analistas consultados pela agência Bloomberg esperavam taxa de 11,4% entre janeiro e março. 

O número de desempregados foi de 11,9 milhões no primeiro trimestre de 2022, apontou o IBGE. Esse contingente era de 12 milhões no quarto trimestre de 2021.

Já a população ocupada com algum trabalho foi estimada em 95,3 milhões, caindo 0,5% na comparação com o trimestre anterior, o que significa 472 mil pessoas a menos no mercado de trabalho. 

De acordo com a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, a estabilidade da taxa de desocupação é explicada pelo fato de não haver crescimento na busca por trabalho no trimestre.

O cenário é diferente daquele apresentado nos outros trimestres encerrados em março, quando, pelo efeito da sazonalidade, havia aumento da procura por trabalho.

"Se olharmos a desocupação em retrospecto, pela série histórica da pesquisa, podemos notar que, no primeiro trimestre, essa população costuma aumentar devido aos desligamentos que há no início ano. O trimestre encerrado em março se diferiu desses padrões", afirma. A taxa de desocupação é a menor para um trimestre encerrado em março desde 2016, quando também foi de 11,1%.

Os dados integram a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).

A Pnad envolve tanto o mercado de trabalho formal quanto o informal. Ou seja, são avaliados desde empregos com carteira assinada e CNPJ até os populares bicos.

Pelas estatísticas oficiais, a população desempregada reúne quem não tem trabalho e segue à procura de novas vagas. Quem não tem emprego e não está buscando alguma oportunidade não entra no grupo dos desocupados.

O mercado de trabalho tenta se recuperar no Brasil do baque gerado pela pandemia. Segundo a Pnad, o número de desocupados chegou a romper a faixa dos 15 milhões no começo de 2021, sob efeito da crise sanitária.

Com a derrubada de restrições e a reabertura da economia, houve um processo de retorno ao trabalho, e o desemprego passou a ceder ao longo do ano passado.

A reabertura de vagas, contudo, tem sido marcada por uma sequência de quedas na renda média do trabalho em termos reais.

Disparada da inflação, volta de informais ao mercado e criação de empregos com salários mais baixos são explicações apontadas para o rendimento enxuto.

De acordo com economistas, a recuperação mais consistente do emprego e da renda depende do crescimento da atividade econômica como um todo.

A questão é que as estimativas sinalizam baixo desempenho para o PIB (Produto Interno Bruto) em 2022, sob impacto da inflação persistente e dos juros altos.

O mercado financeiro prevê leve avanço de 0,65% para o PIB deste ano, mostra o boletim Focus, divulgado pelo BC (Banco Central).

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM:  Jan Hoffmann/UNCTAD

Surto de Covid-19 em país asiático reduz oferta de navios cargueiros e cenário pode acarretar alta do custo de produtos importados

As novas medidas de isolamento social na China, causadas por um aumento de casos de Covid-19 no país nas últimas semanas, já trouxeram impactos diretos para a economia brasileira.

Foi o que confirmaram, à CNN, entidades do segmento ouvidas nesta terça-feira (3). Dessa forma, segundo elas, a expectativa de que a cadeia produtiva global fosse totalmente restaurada não deve mais se concretizar até o final deste ano, impactando também a vida dos próprios consumidores.

Um dos problemas atuais enfrentados no Brasil, causado pelo surto do vírus na China, é a escalada no custo do frete de navios cargueiros no país, sejam aqueles que pretendem atracar em portos brasileiros, como os que têm os portos asiáticos como destino final.

Xangai – cidade chinesa onde fica localizado o maior porto do mundo – adota lockdown rígido há pelo menos três semanas. O local é a residência de aproximadamente 25 milhões de pessoas, que precisaram alterar suas rotinas completamente.

À CNN, o diretor presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, confirmou que a paralisação de navios cargueiros na China gerou uma escassez de oferta global e, consequentemente, uma alta no preço dos fretes.

Ele explicou que, no auge da pandemia, o container vindo da China para o Brasil custava em média US$ 6.800. Com o arrefecimento da doença, o preço do transporte desceu para US$ 6.200, no entanto, o valor já voltou ao patamar mais alto, segundo dados da ABTP. Antes do coronavírus, o valor de um container era de, aproximadamente, US$ 3.000.

“Essa elevação no preço já começa a acontecer. Navios que vinham da Ásia para cá e vice-versa não sabem se vão poder descarregar e seguir o percurso. Não sai e nem entra container, praticamente, na China. E sem dúvidas que uma escassez gera um aumento [no custo]. Muitos produtos são fabricados no país asiático e esse fluxo não está acontecendo, por causa da Covid-19. A gente vai começar a ver falta de containers”, salientou Jesualdo Silva.

O diretor presidente da ABTP disse ainda que o prejuízo econômico já é uma realidade nos principais portos do Brasil, como o de Santos e do Paranaguá (PR), que confirmaram o cenário. Ele aponta que a situação se intensificará cada vez mais, até que as restrições na China sejam aliviadas.

“Os primeiros que estão sentindo esses efeitos são os portos de Santos e Paranaguá. E o agravamento da situação depende de quanto tempo o lockdown vai demorar a ser totalmente liberado. O mercado reage à possibilidade da manutenção das medidas de isolamento social. Se durar mais de 15 dias, o cenário começa a aumentar mais ainda o preço de tudo. Temos que torcer que a situação seja regularizada o mais rápido possível”, completou.

Também sobre a situação atual na China, o Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), afirmou que a adoção das medidas restritivas no país asiático causou “interrupções significativas nas atividades locais de fabricação e transporte, o que inevitavelmente adiciona uma pressão extra no sistema logístico do país”.

O diretor-executivo da Centronave, Claudio Loureiro de Souza, destacou ainda que o desempenho geral da produção chinesa é o menor desde 2020, início da crise sanitária. Ele explicou como isso influência diretamente na economia brasileira.

“Ainda é prematuro prever quando ocorrerá a normalização da cadeia logística na China, o que continuará impactando todo o mercado global. O índice Caixin China General Manufacturing PMI, que mede o desempenho geral da produção do país, teve queda em março de 2022, com as taxas mais baixas vistas desde fevereiro de 2020”, afirmou Souza.

“Outra preocupação a ser considerada, no futuro, será a possível sobrecarga de volumes acumulados de contêineres e o possível congestionamento na armazenagem de mercadorias assim que os lockdowns forem sendo encerrados e as restrições removidas”, concluiu.

Consequências na prática

Para o coordenador do MBA em Gestão Financeira da FGV, Ricardo Teixeira, o aumento no custo do frete tem impacto direto para os brasileiros. À CNN, ele afirma que, caso o lockdown se estenda por muito tempo, o Brasil pode presenciar uma inflação de demanda, quando o preço dos produtos sobe por falta de oferta.

“Além da dificuldade em fazer o carregamento dos navios, você tem a escassez dos produtos a serem carregados na China. Os dois pontos fazem o preço do frete aumentar, que faz o preço dos produtos subir. Essa alta no custo para o consumidor final se dá pela escassez de produtos aqui no Brasil”, afirma Teixeira.

“A produção caiu muito na China, gerando uma queda na importação para os outros países, assim como aqui no país. Nós começamos a receber menos produtos, o que faz uma inflação de demanda no Brasil. Nós temos mais procura que oferta, e por isso o preço sobre. Tudo isso acontece pelo avanço da Covid-19 na China novamente”, explica.

O professor da FGV também destacou que a indústria automotiva brasileira é a que mais vai sofrer com a situação atual de Xangai, que registrou 58 novas contaminações na última segunda-feira (2), mesmo com a imposição de medidas restritivas contra o vírus.

No quesito exportação, o setor com a maior perda no Brasil deve ser a pecuária, segundo Ricardo Teixeira.

“O que mais importamos da China, sem dúvida, são peças automotivas. Importamos uma gama muito grande de produtos que vêm de Xangai, mas o principal, sim, são partes e sistemas dos nossos veículos. Essas peças vão ficar mais caras, com certeza, para o público caso a situação não melhore por lá”, finalizou p coordenador do MBA.

FONTE: CNN

IMAGEM: REVISTA CANA ONLINE

Vibra cobra R$ 8,999 por litro do combustível aditivado em quatro postos e R$ 8,599 pelo produto comum em dois estabelecimentos

Os postos de combustíveis com a gasolina mais cara do Brasil têm a bandeira Vibra em comum. A marca, que assumiu o controle da BR Distribuidora após a privatização, conta com mais de 8.000 estabelecimentos que mantêm a antiga identidade visual e o símbolo BR em seus letreiros.

De acordo com o último relatório semanal da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o valor de R$ 8,999 é o mais alto cobrado pelo litro do combustível aditivado no país. Esse preço vigora em postos localizados nos bairros de Santa Cecília (3) e de Higienópolis (1), na capital paulista, e na cidade de Guarujá (1), no litoral de São Paulo.

Nos cinco estabelecimentos, o simples ato de encher um tanque de 58 litros, como o do Fiat Strada, carro mais vendido do Brasil no mês de março, sai por nada menos do que R$ 521,94, valor que corresponde a 43% do salário mínimo atual, de R$ 1.212.

Chama ainda atenção o fato de que o valor de venda do combustível aditivado em alguns dos postos da Vibra chega a ser 20% superior ao praticado em estabelecimentos bandeirados presentes no mesmo bairro.

Em um dos casos, um posto de bandeira Vibra situado na avenida Angélica, no bairro de Santa Cecilia (SP), cobra um valor 21,6% maior em comparação com o preço em uma unidade da Ipiranga localizada no mesmo logradouro, a apenas 270 metros de distância, onde a gasolina aditivada custa R$ 7,399 por litro.

No caso da gasolina comum, cujo preço médio do litro alcançou R$ 7,270 na semana passada, o maior nível desde 2013, o valor máximo encontrado pela ANP foi de R$ 8,599. Os dois estabelecimentos com tal cobrança também estão na cidade de São Paulo e têm a bandeira da Vibra.

Carla Ferreira, pesquisadora do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo), explica que o "fatiamento" da Petrobras com a privatização das refinarias e da distribuição vai em sentido oposto ao das grandes petroleiras no mundo. Para ela, o movimento tira do mercado uma referência estatal na composição de preço dos combustíveis no Brasil.

"A BR funcionava como uma espécie de balizadora do mercado de combustíveis e conseguia ser um ator de referência para marcar preço e ganhava também na quantidade vendida. [...] Com isso, ela forçava os outros players privados a estabelecer preços mais baixos", diz a pesquisadora, ao citar a participação da antiga BR no mercado de combustíveis.

De acordo com Carla, a saída da Petrobras do campo de distribuição faz com que três empresas privadas detenham quase dois terços da venda da gasolina. "Se três companhias dominam 60% do mercado, a gente tem estabelecido um oligopólio privado e a referência de preço fica muito mais alta", diz a pesquisadora do Ineep.

Ao citar o caso específico das refinarias, Carla destaca que a privatização dos grupos torna a concorrência muito baixa. Ela recorda que a Refinaria de Mataripe, na Bahia, vendida pela Petrobras ao fundo de investimento árabe Mubadala, já comercializa a gasolina a um preço maior do que o da Petrobras. "Antes do último reajuste, a gente observou que os preços médios dos combustíveis na Bahia lideravam as altas no relatório da ANP", afirma Carla.

"A empresa ressalta também que preza pelas melhores práticas comerciais em seus negócios e que a composição do preço do combustível sofre influência de diversos fatores, como o local do posto de combustíveis, a modalidade de transporte para a entrega e a concorrência na região, entre outros", completa o texto.

FONTE: R7

IMAGEM: Eliana Fernandes/DIÁRIO DO RIO

A Petrobras divulga nesta quinta-feira o resultado financeiros do primeiro trimestre. A expectativa dos analistas é que a estatal registre lucro líquido entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões entre janeiro e março deste ano. Será maior que o R$ 1,16 bilhão do mesmo período do ano passado, quando a empresa ainda sofria os impactos da pandemia.

Neste início de ano, apontam analistas, o resultado vai ser influenciado pelo forte aumento do preço do petróleo no mercado internacional, que chegou a encostar em US$ 140 por conta da guerra na Ucrânia.

Especialistas lembram que os maiores ganhos com o petróleo e a venda de derivados vão ajudar a aumentar o lucro da empresa neste início de ano, apesar do avanço de 1% no total da produção. 

Desde janeiro, a estatal reajustou os preços do diesel e da gasolina duas vezes nas refinarias. No caso da gasolina, a alta chegou a 24,9%. No diesel, o aumento foi de 35% nas refinarias.

O aumento nos preços desagradou a Jair Bolsonaro, que demitiu o então presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna. Em seu lugar, foi nomeado José Mauro Coelho, ex-secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME).

Rafael Chacur, sócio da SFA Investimentos, diz que a estimativa para Petrobras é positiva. A estatal informou recentemente que a venda de derivados no primeiro trimestre teve alta de 2% em relação ao mesmo período do ano passado. O resultado foi influenciado pelo forte avanço da gasolina, com alta de 17,3%, e queda de 2,1% no caso do diesel.

— Apesar de volumes menores (no caso do diesel), acredito que, por conta valorização do petróleo, deveremos ver uma receita líquida em torno de R$ 150 bilhões, e uma geração de caixa operacional, medida pelo Ebitda, em torno de R$ 75 bilhões — disse Chacur, destacando que prevê um lucro líquido de cerca de R$ 30 bilhões.

O Itaú BBA, por sua vez, prevê ganho de R$ 46,2 bilhões, maior que os R$35,8 bilhões previstos pelo Credit Suisse.

Em 2021, a estatal teve lucro recorde de R$106 bilhões, considerando o ano fechado. Parte do mercado financeiro aposta que a empresa possa anunciar dividendos entre US$ 5 bilhões e US$ 10 bilhões, com base nos resultados do ano passado.

A produção da empresa teve alta de 1,1% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, para 2,796 milhões de barris de óleo equivalente por dia.

Especialistas destacam ainda que a venda da Refinaria na Bahia (antiga RLam), concluída no fim do ano passado, vai afetar parte das receitas no segmento.

FONTE: YAHOO/NOTÍCIAS

IMAGEM: DIVULGAÇÃO

Os portos de Antuérpia e Zeebrugge agora se chama Porto de Antuérpia-Bruges. Os dois portos assinaram acordo de acionistas do porto unificado em 22 de abril. O processo teve início em fevereiro de 2021, quando as cidades de Antuérpia e Bruges anunciaram o início do processo de unificação dos seus portos.

Atualmente, este porto unificado proporciona 74 mil empregos diretos e 90 mil indiretos, com um valor agregado de quase 21 bilhões de euros ou 4,5% do PIB da Bélgica. A administração do porto estima que a nova estrutura se traduz no maior porto de exportação europeu. O Porto de Antuérpia-Bruges será também um porto lider de contêineres na Europa, o maior porto de transbordo de veículos e o maior cluster químico integrado da Europa, estimam os administradores.

O Porto de Antuérpia-Bruges tem a ambição explícita de se tornar o primeiro porto mundial a reconciliar a economia, as pessoas e o clima. A fusão dos dois portos pretende reforçar ainda mais a sua posição na cadeia logística internacional, perseguir a liderança na transição energética e digital e, ao mesmo tempo, criar valor agregado sustentável para a sociedade em geral.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: Alexander Ermochenko/REUTERS

A Ucrânia fechou formalmente seus quatro portos no Mar Negro e de Azov que foram capturados pelas forças russas, disse o Ministério da Agricultura ucraniano nesta segunda-feira.

Os portos do Mar de Azov de Mariupol, Berdiansk e Skadovsk e o porto de Kherson no Mar Negro foram fechados “até a restauração do controle”, disse o ministério em comunicado.

“A adoção desta medida deve-se à impossibilidade de atender navios e passageiros, realizar cargas, transportes e outras atividades econômicas relacionadas, garantindo o nível adequado de segurança da navegação”, afirmou.

Todos os portos marítimos ucranianos suspenderam suas atividades como resultado da invasão russa no final de fevereiro. As forças russas capturaram alguns portos e bloquearam outros.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, disse nesta segunda-feira que a Ucrânia pode perder dezenas de milhões de toneladas de grãos devido ao controle russo do transporte marítimo do Mar Negro, desencadeando uma crise alimentar que afetará Europa, Ásia e África.

O ministério disse na semana passada que as exportações de grãos da Ucrânia atingiram 45,709 milhões de toneladas na temporada 2021/22.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: EDUCA+BRASIL

A Espanha proibiu o acesso territorial a um navio maltês que transportava uma carga de outra embarcação russa, impedida de atracar em portos europeus devido às sanções contra Moscou motivadas pela guerra na Ucrânia, anunciou o governo nesta quarta-feira (27).

A marinha mercante negou a entrada "do navio de bandeira maltesa 'Black Star' em águas territoriais espanholas porque tem evidências de que foi realizada uma transferência de carga do navio russo 'Andrey Pervozvanniy', alvo de medidas restritivas pela UE", informou o Ministério dos Transportes em um comunicado.

As autoridades espanholas já haviam impedido, em 25 de abril, uma escala em Barcelona do 'Andrey Pervozvanniy', devido às sanções da UE contra a Rússia por conta da invasão da Ucrânia.

Um quinto pacote de sanções, adotado em 8 de abril, proibiu embarcações de bandeira russa de atracar em portos da UE, com exceção dos que transportam alimentos, ajuda humanitária ou combustível.

A marinha mercante espanhola foi informada pela Agência Europeia de Segurança Marítima que o "Andrey Pervozvanniy" havia transferido a carga para o 'Black Star' na manhã de 24 de abril, "a 12,5 milhas náuticas a noroeste da ilha de Malta", segundo o comunicado do Ministério de Transportes.

A embarcação maltesa tinha previsão de descarregar seu conteúdo, que inclui óleo de palma e derivados, na noite de quarta-feira, no porto de Barcelona, segundo o comunicado.

FONTE: AFP

IMAGEM: SITE PT

Em missão no país, jurista togolês afirmou que desinformação e ataques à dignidade são limites da liberdade de expressão

A crescente violência política —intensificada após o assassinato ainda não solucionado da vereadora Marielle Franco—, a proliferação de desinformação, o silenciamento da sociedade civil organizada, o processo de criminalização de movimentos sociais e o ataque a jornalistas e às populações tradicionais estão restringindo o espaço cívico no Brasil.

Para o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a liberdade de reunião e de associação, Clément Nyaletsossi Voule, esses são vetores de uma crise que colocou a democracia brasileira a perigo.

Jurista nascido no Togo, na África Ocidental, Voule tem como mandato, entre outros, o monitoramento da garantia de acesso à Justiça e participação na vida pública, uma liberdade crucial para qualquer período de eleições e que parece estar especialmente ameaçada no Brasil de hoje.

​"Eu condeno qualquer medida de restrição de participação social e política, como a restrição à consulta pública sobre políticas e processos decisórios, ilustrada pelo fechamento de 650 conselhos no país", aponta ele. "E também pelo excessivo uso da força durante protestos e operações policiais no Brasil. A falta de um protocolo público e unificado para as forças de segurança tem gerado violações de direitos humanos." 

Para ele, a violência política no país tem um recorte racial e de gênero, incidindo de maneira mais contundente entre mulheres negras, em especial ligadas à comunidade LGBTQIA+. "Quando a participação política de qualquer pessoa coloca sua vida em risco é porque estão matando a democracia."

Voule esteve no Brasil, no início de abril, em missão que durou 12 dias. O período foi apertado para as visitas a comunidades de Salvador, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. E para a agenda com autoridades do Judiciário e da Procuradoria, parlamentares e ministros, dentre os quais chamou a atenção a ausência da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. 

Menos de duas semanas, no entanto, foram suficientes para o relator testemunhar a chegada ao Congresso de uma proposta presidencial de recrudescimento da lei antiterrorismo, que ameaça movimentos sociais, e a tentativa de censura à manifestação política de artistas durante o festival Lollapalooza.

A liberdade de expressão vem sendo evocada no Brasil para atacar pessoas, grupos e instituições. Quais são seus limites? Os limites são o da desinformação e o do respeito aos direitos e à dignidade dos outros. São aqueles providos pela Constituição e pelo direito internacional. A liberdade de expressão permite a você levantar preocupações e críticas a algo ou a alguém, mas não lhe dá a permissão de desinformar ou de atacar os direitos dos outros ou a sua dignidade. Discursos de ódio violam liberdades e direitos fundamentais.

Pelo que eu vi no Brasil, há um movimento de desinformação e de ataque orquestrado ligado ao aumento no uso das mídias sociais. Essas são ferramentas utilizadas por 85% dos brasileiros e precisam ser usadas para a sociedade viver junto, porque elas expandem a nossa liberdade e o nosso espaço cívico, o que é muito positivo.

Mas o uso que tem sido feito dessas ferramentas por algumas lideranças é algo perigoso. Elas são usadas para propagar desinformação contra certos grupos, indivíduos e instituições. E a desinformação é algo que destrói a democracia. Também estão sendo usadas para assediar e atacar a dignidade dos outros online, o que tem ocorrido com frequência contra jornalistas profissionais, em especial as mulheres que têm sido alvo de campanhas de difamação, particularmente por aplicativos de mensagens.

Qual é a responsabilidade das empresas de tecnologia neste cenário? Empresas têm responsabilidade e precisam investir em monitoramento de conteúdo, trabalhando em cooperação com sistemas de Justiça e autoridades locais para garantir que suas plataformas não sejam usadas contra a democracia e os direitos humanos. Também é obrigação de qualquer autoridade de Estado, incluindo o Judiciário, garantir que provedores de internet e de plataformas obedeçam às leis do país que estão de acordo com parâmetros internacionais. Eles precisam garantir que essas plataformas não serão usadas para enfraquecer o regime democrático, ameaçando-o.

Como você avalia o ataque a jornalistas hoje no país? A mídia é uma guardiã fundamental da democracia, responsável por informar da maneira mais imparcial possível e por revelar à arena pública as transgressões cometidas por governos e autoridades. Ela também é essencial na cobertura de protestos porque registra uso excessivo da força e abusos cometidos por policiais ou por participantes de protestos. No Brasil, a imprensa também vem sendo acuada em atos e manifestações de alguns grupos, o que é lamentável. Quando a mídia é atacada e a liberdade de atuação dos jornalistas se restringe, perde a democracia, porque a livre circulação de informações fica comprometida.

Do meu ponto de vista, a partir do que li e do que ouvi nas comunidades, o propósito é o de criminalizar movimentos sociais. As emendas vão criar tensões com a sociedade civil e restringir o trabalho de organizações sociais.

Por que isso é problemático? Movimentos sociais são importantes em preservar direitos democráticos porque apontam para os desafios que as comunidades estão enfrentando e utilizam sua capacidade de mobilização como instrumento de pressão. Se elas são silenciadas, perde-se um canal de comunicação entre sociedade e autoridades e também um meio de denúncia a organismos internacionais.

O que você ouviu de autoridades e de comunidades no país? Autoridades se dividem: algumas reconhecem os problemas, outras os negam e há aquelas que dizem que minha percepção está equivocada. Sempre respondo que estou disposto a corrigir minha percepção a partir de evidências.

Nas comunidades, muitas pessoas levantaram problemas relacionados à impunidade, em especial nos casos que envolvem forças de segurança. Há tantos e tantos casos, um deles sendo o de Marielle Franco, que deteriorou o ambiente político. Com a aproximação das eleições, como fica a segurança dos candidatos?

O assassinato de Marielle Franco materializou um tipo de violência política que parece estar crescendo. Como isso interfere nas eleições? A ausência de uma conclusão do caso Marielle, quatro anos depois da execução de uma representante eleita, cria um ambiente de impunidade e de medo. Sabemos que violações de direitos ocorrem, a questão é como o Estado e o Judiciário lidam com elas. O Brasil tem um sistema de Justiça forte, mas que não entrega decisões em tempo razoável, e isso prejudica o acesso à Justiça.

Há muitas mulheres, especialmente afrodescendentes e LGBTQIA+, que estão entrando nessa campanha com medo por suas vidas, mas também com receio de sofrer o assédio digital a que muitas já foram submetidas. Se essas pessoas tiverem medo a ponto de desistirem do pleito, é porque estão matando a democracia. Estão impedindo as pessoas de participarem do processo e de exercerem suas liberdades fundamentais.

Então o Brasil está matando sua democracia? Diria que a democracia no Brasil está em crise. E é importante que o Estado olhe para esses casos e para esse ambiente de violência, intensificado pelo armamento da população. A lei que facilitou a compra de armas e munições colabora para esse ambiente de temor em torno das eleições.

O atual presidente tem levantado suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral brasileiro. De que maneira isso agrava o cenário? Estive nas cortes eleitorais e eles foram categóricos: não há evidência de qualquer falha ou fragilidade. Por outro lado, se o sistema perde a confiança das pessoas, elas podem não votar ou não reconhecer as eleições. Desacreditar o sistema é abrir caminho para que as pessoas não aceitem os resultados. E o que acontece nesses casos? Pessoas podem usar violência. Enfraquecer o poder do voto, minando a própria democracia, coloca o país numa situação muito perigosa.

Que tipo de perigo? O caso mais próximo é o dos EUA, onde houve uma crise recente ligada ao sistema eleitoral e um levante [que levou à invasão do Capitólio em janeiro de 2021]. Não dá para comparar, mas as autoridades do Brasil precisam tomar medidas para prevenir possíveis consequências, ou ninguém estará a salvo. E a comunidade internacional pode ajudar o Brasil nisso. Se essa polarização seguir, observadores internacionais podem vir e monitorar o processo.

​RAIO-X

Clément Nyaletsossi Voule, 51, jurista nascido no Togo, na África Ocidental, foi apontado em 2018 como relator especial da ONU sobre a liberdade de reunião e de associação, cujo trabalho inclui eleições e oportunidades de participação política da sociedade. Antes, Voule foi secretário-geral da Anistia Internacional no Togo e diretor do programa africano do International Service for Human Rights, (ISHR), em Genebra (Suíça).

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: GERALDO FALCÃO/AGÊNCIA PETROBRAS

A Petrobras informou nesta quarta-feira, 27, que fechou o primeiro trimestre do ano com produção média comercial de 2,462 milhões de barris diários de óleo equivalente (petróleo e gás natural), alta de 0,5% em relação há um ano. Em relação ao quarto trimestre, o incremento foi de 2,4%, disse a companhia em seu relatório de produção.

Ao todo (incluindo a parcela que não é comercializada), a produção foi de 2,796 milhões de boe/d, alta de 1,1% ante o primeiro trimestre de 2021.

A produção brasileira de petróleo foi de 2,231 milhões de barris por dia (bpd), o que representou um avanço de 1,6% em comparação com o mesmo período do ano anterior. A produção interna de gás natural foi de 526 mil boe/d, alta de 0,6% na mesma comparação.

No pré-sal, foram extraídos 1,682 milhão de bpd no primeiro trimestre de 2022, alta de 7,3% ante o primeiro trimestre de 2021.

Em seu relatório trimestral, a Petrobras informou ainda que a produção de derivados caiu 5,2%, para 1,726 milhão de bpd. O fator de utilização da capacidade das refinarias ficou em 87% no primeiro trimestre do ano.

FONTE: Estadão Conteúdo