IMAGEM: ET BUREAU/THE ECONOMIC TIMES

Aprovada na 42ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, a Convenção nº 111 da OIT [1], em seu artigo 1o, conceitua discriminação como "toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão; bem como, qualquer outra distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emprego ou profissão (...)".

Assim, discriminar, no Direito do Trabalho, é negar ao trabalhador a igualdade garantida constitucionalmente para a admissão, contratação ou extinção do contrato de trabalho. Esta garantia de igualdade limita o poder de direção do empregador, que não pode dispensar ou deixar de contratar um empregado por motivos arbitrários.

No entanto, infelizmente, ainda em nossos dias, a discriminação, especialmente, a etária (por idade) ocorre com muita frequência no mercado de trabalho.

Segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2021, dos 210 milhões de brasileiros, 37,7 milhões são pessoas idosas (com 60 anos ou mais), sendo que dessa população, 18,5% ainda trabalham e 75% contribuem para a renda de onde moram. Em 2030, de acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil terá a quinta população mais idosa do mundo e, pelos dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), metade da força de trabalho do Brasil terá mais de 50 anos até 2040.

Diante disso, é essencial que a Justiça do Trabalho puna de forma exemplar o preconceito por idade, também chamado de discriminação etária; discriminação generacional; etaísmo; etarismo; ou, velhofobia.

Afinal, muitas pessoas já se viram desclassificadas ao disputar uma vaga de emprego ou ao concorrer a uma promoção por terem idade superior ao de seus concorrentes; ou ainda, dispensadas porque o empregador deseja que a empresa tenha uma imagem ou uma aparência "mais jovem".

Em recente decisão, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um empregado que foi dispensado em razão de discriminação etária. No caso, a empregadora dispensou 110 trabalhadores, escolhidos em razão de ter idade suficiente para se aposentar pelo INSS, sob a justificativa de estar enfrentando dificuldades econômicas. No entendimento da empresa, esta seria uma oportunidade de redução de despesas com o menor dano social, já que tais trabalhadores teriam outra fonte de renda permanente.

O relator do recurso de revista, ministro Agra Belmonte, entendeu que tal dispensa deveria ser considerada nula por abuso de direito e ilegalidade, por restar comprovado que a empresa pretendia desligar empregados com idade avançada de seu quadro de pessoal, em clara discriminação etária:

"ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de analisar a preliminar nesta fase processual, em face da possibilidade de conhecimento do recurso de revista quanto ao tema de mérito. II – RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de apreciar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida por vislumbrar êxito na análise do mérito recursal, conforme autorizado pelo art. 282, § 2º, do CPC/2015. DISPENSA COLETIVA BASEADA EM CRITÉRIO DE APOSENTADORIA E APTIDÃO PARA A APOSENTADORIA. A lide versa sobre o reconhecimento de possível dispensa discriminatória em razão da idade. A Corte Regional manteve a r. sentença que considerou válida a dispensa do reclamante, ao fundamento de que “a motivação adotada pela reclamada para proceder à dispensa do autor não foi discriminatória visto que aplicado o critério do menor impacto” (pág. 2.169), considerando, ainda, que ficou demonstrada a precariedade financeira do grupo econômico, apta a ensejar as dispensas ocorridas. O quadro fático retratado pelo Regional revela que o reclamante foi admitido em 17/12/1986 e dispensado sem justa causa em 28/3/2006, quando a empresa promoveu uma dispensa coletiva de 110 empregados, cuja motivação se assentou na “sustentabilidade econômico-financeira da Companhia reclamada, que alega, em defesa, a necessidade de redução da folha de pagamento, optando, para tanto, selecionar pessoas que tivessem renda e sustento (INSS e complementação de aposentadoria) como alternativa de menor impacto social.” (pág. 2.161). O Regional salientou, ainda, que o critério utilizado fundou-se no menor dano-social e não em critério de discriminação pela idade, salientando que “empregados com idades aproximadas obtiveram tratamento diferente, conforme estivessem ou não em condições de se aposentar, ou já aposentados.”. O art. 1º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos determina que "os Estados Partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social." A Convenção 111 da OIT sobre discriminação em matéria de emprego e ocupação, por sua vez, dispõe que os Estados-membros para os quais esta convenção se encontre em vigor devem formular e aplicar uma política nacional que tenha por fim promover, por métodos adequados às circunstâncias e aos usos nacionais, a igualdade de oportunidade e de tratamento em matéria de emprego e profissão, com objetivo de eliminar toda discriminação nessa matéria. O art. 6º da Convenção 168 da OIT, relativa à promoção do emprego e proteção contra o desemprego, dispõe: 'Todos os Membros deverão garantir a igualdade de tratamento de todas as pessoas protegidas, sem discriminação com base na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional, nacionalidade, origem étnica ou social, deficiência ou idade.' O art. 1º da Lei Federal 9.029/95, por sua vez, veda a adoção de quaisquer práticas discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, dentre outros. As empresas estatais, quando atuam na exploração de atividade econômica, submetem-se a regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Assim, não passam ao largo da proibição de prática de conduta discriminatória, conforme se extrai do art. 173, §1º, da Constituição Federal. Do arcabouço jurídico elencado, observa-se a notável 'diretriz geral vedatória de tratamento diferenciado à pessoa em virtude de fator injustamente qualificante', máxime no âmbito das relações trabalhistas. Na hipótese dos autos, é assente que a saída do autor foi resultante de dispensa coletiva que recaiu sobre os empregados já aposentados ou na iminência de se aposentar, justificada pela existência de fonte de renda diversa. Segundo posto no voto vencido, é evidente, no caso, que a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira das reclamadas não dependia da redução da folha de pagamento. Com efeito, a documentação juntada aos autos demonstra que a dita sustentabilidade já havia sido recuperada antes da despedida do autor. 'Não erige do v. acórdão recorrido outra conclusão se não a de que a ora ré PRETENDEU DESLIGAR EMPREGADOS COM IDADE AVANÇADA DE SEU QUADRO FUNCIONAL. São notórios a ILEGALIDADE E O ABUSO DE DIREITO no ato perpetrado pela CEEE, sendo insofismável então que A IDADE AVANÇADA DO AUTOR SE CONSTITUIU COMO ÚNICO FATOR PARA SEU DESLIGAMENTO, sob o pretexto de que o critério utilizado fundou-se no menor dano-social, importando OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, não havendo como ser chancelado pelo Poder Judiciário, impondo a declaração de sua nulidade, sob pena de considerar o empregado, após longos anos de dedicação ao trabalho, como mero custo a ser extirpado do balanço financeiro/contábil da empresa. Portanto, o v. acórdão recorrido, mediante o qual se concluiu que a dispensa do reclamante não possui caráter discriminatório, não sendo passível de reconhecimento de nulidade, não se mostra consentâneo com a jurisprudência do c. TST e com o ordenamento jurídico. Conheço, pois, do recurso de revista por afronta aos arts. 1º, III, da Constituição Federal e 373-A, II, da CLT." (PROCESSO Nº TST-RRAg-20665-84.2017.5.04.000)

Portanto, mesmo que a justificativa tenha sido o "menor dano social possível", restou comprovado que a dispensa se deu por um único motivo, o etarismo.

Ora, a dispensa fundada decorrente da idade do trabalhador violou seus direitos, sua dignidade, caracterizando-se como discriminatória, nula e decorrente de abuso de direito. Assim, o direito à reintegração ou o recebimento em dobro do período de afastamento, nos termos da Lei nº 9.029/95, bem como o direito à indenização por dano moral são devidas, devendo a prática de atos discriminatórios ser reprimida pela Justiça e por toda a sociedade.

IMAGM: EVARISTO SA / AFP/AFP

Contrafactual. Essa é das palavras mais importantes em economia aplicada. A ideia é que os efeitos de políticas públicas são estimados pela diferença entre o que aconteceu e o que deveria ter acontecido, se não houvesse a intervenção a ser estudada.

Rodrigo Zeidan*

No caso da pandemia no Brasil, os resultados são claros: o governo brasileiro foi um dos piores do mundo na luta contra a covid. Dezenas de milhares de brasileiros morreram desnecessariamente. A lista de erros é quase infinita: gripezinha, venda de curas milagrosas, “não vai ter segunda onda”, briga com governadores, defenestração de ministros, corrupção na compra de máscaras e respiradores, desincentivo às medidas de distanciamento social, reação ao auxílio emergencial, atraso na compra de vacinas, discursos negacionistas e muito mais.

E não faltam evidências científicas dos efeitos nefastos do governo. Ajzenman e coautores mostraram que a retórica anticientífica do presidente brasileiro enfraqueceu o distanciamento social no Brasil, algo ainda mais danoso quando a vacina estava para chegar. Esse resultado foi corroborado por Bursztyn e colegas, assim como Block Jr. e coautores.

O discurso do Ministério da Economia de que não iria ter segunda onda em novembro de 2020, quando as vacinas estavam para serem aprovadas, parece criminoso, assim como as 11 recusas do governo em fechar contratos de vacinas com os principais fabricantes mundiais. Quantas vidas teriam sido salvas pelos 70 milhões de doses da vacina da Pfizer que o governo deixou de comprar quando mais precisávamos?

A isso se soma o papel do populismo na disseminação do discurso anticientífico, como mostram Peci e outros. O resultado é inequívoco. Almeida e coautores estimam o efeito da retórica populista no comportamento dos brasileiros e encontram que, a cada ataque a medidas de distanciamento social, a taxa de transmissão do vírus aumentava. A cada avanço contra os governos estaduais, mais gente morria de covid-19.

O Brasil não foi o único país do mundo a ter políticas de combate à pandemia recalcitrantes. Mas foi o único país a sofrer com a disseminação da variante Bolsonaro da covid-19. Os autores mostram que a variante Bolsonaro dominou todas as outras durante 2021; parece que mais gente morreu por essa que pela delta e pela ômicron. Mais de 300 mil mortes poderiam ter sido evitadas por gestão feijão com arroz.

Bastaria um governo federal que coordenasse medidas de distanciamento social e vacinação em massa. Um governo minimamente competente, com preocupação com aumento nas taxas de transmissão, requerimento de máscaras, especialmente antes de as vacinas ficarem prontas, e comunicação efetiva não seria diferente do que teve a maioria dos outros países.

Entretanto, em cada estágio da pandemia, o governo brasileiro atuou contra a população. É esse o legado que deve estar na cabeça de cada brasileiro na eleição de outubro.

Não faltam estudos para corroborar o desastre do governo federal brasileiro na gestão da pandemia. O governo tenta comprar a eleição por meio de uma PEC Kamikaze, mas não podemos esquecer que o desastre do presidente vai muito além da inflação de 2 dígitos e de milhões de brasileiros passando fome.

Realmente, o presidente não é coveiro. Se fosse, ia ter que trabalhar 24 horas por dia para enterrar os mortos pelas suas políticas incompetentes. E provavelmente só acabaria no século que vem.

(*) Professor da New York University Shanghai (China) e da Fundação Dom Cabral. É doutor em economia pela UFRJ. Publicado originalmente na Folha de S.Paulo, sexta-feira (22)

FONTE: DIAP

IMAGEM: DAILY NEWS

América Latina: empregos em tempos pandêmicos

A crise sanitária da covid-19 trouxe severas repercussões econômicas e sociais em todos os países, como a brutal queda na atividade produtiva e o aumento do desemprego. Na sequência, com as medidas de proteção sanitária e, principalmente, a vacinação, passou-se a observar a recuperação econômica e a redução do desemprego.

Clemente Ganz Lúcio*

O estudo produzido pela Cepal/OIT “Coyuntura Laboral en América Latina y el Caribe & Los salarios reais durante la pandemia: evolución y desafíos”1 apresenta os indicadores da dinâmica econômica e do emprego para a região no período de 2019 a 2021. Observa-se que as economias da América Latina e do Caribe tiveram recuperação de 6,6% do PIB médio em 2021, recolocando a economia da região no patamar pré-crise (4º trimestre de 2019), que veio seguido em menor força pela recuperação do emprego, da taxa de participação e da queda nas taxas de desemprego.

A crise sanitária derrubou em 2020 a taxa de ocupação em -8,2%, o pior indicador da série histórica desde 1952. Em 2021, observou-se recuperação da ordem de 6,8 % no contingente de ocupados. A crise provocou também brutal saída dos trabalhadores para a inatividade, refletida na queda de 4,5 pontos porcentuais na taxa de participação em 2020, parte recuperado em 2021, mas ainda 0,8 ponto percentual menor no quarto trimestre de 2021 (62,6%) em relação ao quarto trimestre de 2019 (63,4%). Essa diferença está associada principalmente ao fato de que muitas mulheres seguem dedicando-se aos cuidados familiares e, portanto, não retornando ao mercado de trabalho.

A desigualdade entre homens e mulheres na dinâmica da recuperação dos empregos é clara nos dados apresentados pela Cepal/OIT da variação anual (2021/2020) da:

• aumento da taxa de participação: 3,0 % homens e 2,8% mulheres;

• aumento da taxa de ocupação: 3,7% homens e 2,8% mulheres; e

• queda no desemprego: -1,3 % homens e -0,7% mulheres.

A recuperação do emprego foi puxada pelas ocupações dos trabalhadores por conta própria, que tiveram queda de -7,5% no emprego em 2020 e cresceram 9,9% em 2021. Os trabalhadores assalariados tiveram queda de 7,2% no emprego em 2020 e recuperaram 5,7% em 2021, ainda abaixo da situação pré-pandemia. O trabalho doméstico teve queda de 20,9% no emprego e recuperação parcial de 4,6%.

Quando se compara a dinâmica da economia e do emprego na saída da crise, observa-se uma performance totalmente diferente em relação a crises anteriores, conforme indica o estudo Cepal/OIT. Anteriormente, a recuperação econômica levou mais tempo que a do emprego, algo que na crise atual se inverte, o crescimento econômico segue na frente dos empregos.

A dinâmica das remunerações do trabalho está relacionada à criação de postos de trabalho de menor qualidade e, adicionalmente, fortemente impactada pela aceleração das taxas de inflação, corroendo o salário real, o que se observa também para os valores dos salários mínimos na região.

A queda do salário real foi de -5,5% para os trabalhadores do setor público, de -7% para os assalariados e de -9,7% para os trabalhadores domésticos. Em termos setoriais, a queda foi de -5,6% para o setor primário (agricultura, pesca e mineração), de -8% para setor secundário (indústria, construção e energia, gás e água) e de -6% para setor terciário (comercio, serviços, finanças e demais serviços).

O que se observa no tecido produtivo é dinâmica econômica que conduz regressão industrial com perda de qualidade na estrutura das ocupações. A aceleração da digitalização dos serviços e comércio fez surgir milhões de novos postos de trabalho mediados por aplicativos que investem para descaracterizar a relação de trabalho.

A precarização e vulnerabilidade dos postos de trabalho segue em frente por meio das múltiplas formas de terceirização, situação que afasta a proteção laboral e previdenciária. O aumento do custo de vida promove o arrocho salarial. Tudo, ao mesmo tempo, mantendo e ampliando os desafios que já eram enormes antes da crise sanitária e que se tornaram ainda maiores.

(*) Sociólogo, assessor do Fórum das Centrais Sindicais, consultor, ex-diretor técnico do Dieese (2004-2020).

FONTE: DIAP

IMAGEM: LUSA

As companhias de navegação estão apreensivas com os riscos de segurança que pode envolver o transporte das várias toneladas de cereais ucranianos agora desbloqueadas e a levantar dúvidas sobre o recente acordo para permitir corredores seguros no Mar Negro

Os armadores temem que ainda existam minas à deriva nas águas do Mar Negro, pelo que o transporte dos cereais que estiverem retidos durante vários meses nos portos ucranianos e que na passada sexta-feira foram desbloqueados após um acordo assinado em Istambul está a decorrer em ritmo lento e cauteloso, segundo o relato da agência norte-americana Associated Press (AP).

A meta nos próximos quatro meses é retirar cerca de 20 milhões de toneladas de cereais de três portos marítimos ucranianos que estavam bloqueados desde o início da invasão russa, em 24 de fevereiro.

Este objetivo implica que quatro a cinco grandes embarcações transportem diariamente os cereais dos portos ucranianos, com vista a alimentar milhões de pessoas em todo o mundo e evitar uma grave crise alimentar.

As exportações russas de fertilizantes também tiveram uma queda de 25% no primeiro trimestre do ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, em parte devido às sanções ocidentais.

As dúvidas e receios sobre o processo de transporte e de exportação começaram poucas horas depois do acordo assinado em Istambul pela Rússia, Ucrânia, Turquia e as Nações Unidas, quando mísseis comandados por Moscovo atingiram o porto ucraniano de Odessa. 

O acordo celebrado em Istambul, sob a égide de Ancara e da ONU, oferece garantias de que o transporte dos cereais ucranianos e fertilizantes russos não serão alvo de ataques militares, mas os armadores não revelam confiança na aplicação do tratado.

“Temos de trabalhar muito para entender os pormenores de como vai funcionar na prática”, disse Guy Platten, secretário-geral da Câmara Internacional de Navegação, que diz representar as associações nacionais de armadores, que correspondem a cerca de 80% da frota mercante mundial.

“Podemos garantir a segurança das tripulações? O que vai acontecer com as minas? Há muitas incertezas e incógnitas neste momento”, afirmou Platten.

“O principal risco que podemos enfrentar, obviamente, serão as minas”, disse, por sua vez, Munro Anderson, chefe do departamento de informação e sócio fundador da Dryad, uma empresa de consultoria de segurança marítima que está a trabalhar com seguradoras e corretores para avaliar os riscos que os navios podem enfrentar ao longo da rota.

O Governo da Turquia anunciou hoje que a remoção de minas das águas do Mar Negro não é necessária, para já, mas admitiu que os planos para os esforços de limpeza de minas podem vir a ser feitos, se forem exigidos posteriormente. 

Retirar os cereais e outros alimentos é fundamental para a sobrevivência dos agricultores da Ucrânia, que estão a ficar sem capacidade de armazenamento para as novas colheitas.

Por outro lado, estes cereais são vitais para milhões de pessoas em África, em partes do Médio Oriente e no sul da Ásia, que já enfrentam escassez de alimentos e, em alguns casos, fome.

A Ucrânia e a Rússia são os principais fornecedores globais de trigo, cevada, milho e óleo de girassol.

Com o início de combates no Mar Negro — uma região conhecida como o “celeiro do mundo” — o preço dos alimentos aumentou, ameaçando a estabilidade política nos países em desenvolvimento e levando alguns a proibir algumas exportações de alimentos, agravando a crise.

As autoridades ucranianas expressaram a esperança de que as exportações possam ser retomadas dentro de dias, mas também reconheceram que pode levar até duas semanas para que os portos voltem a funcionar. 

Enquanto isso, armadores, fretadores e seguradoras estão a tentar entender as novas regras de jogo, alertando para o aumento de custos do transporte de cereais naquela região.

“Ainda precisamos de saber a posição das seguradoras marítimas e que taxas adicionais vão colocar, para os navios em zona de guerra”, disse Michelle Wiese Bockmann, analista da Lloyd’s List, uma publicação global de notícias sobre transporte marítimo.

Toda a operação, incluindo a programação de navios ao longo da rota, será supervisionada por um Centro de Coordenação Conjunta em Istambul, com funcionários da Ucrânia, Rússia, Turquia e das Nações Unidas, uma estrutura que foi hoje inaugurada.

FONTE: RJP // SCA

Cinco anos depois da aprovação da Reforma Trabalhista, trabalhadores perderam direitos, grandes empresários mantêm os lucros e a taxa de desemprego não caiu, após bater recorde em 2020 e 2021. A análise é de Lucia Garcia, economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). No portal Brasil de Fato

“Além disso, o mercado interno foi desintegrado e a renda pública foi colocada em risco, principalmente o orçamento da Previdência Social”, afirma a especialista em mercado de trabalho. “Quem ganhou com as reformas foram os setores exportadores e financeiro, aprofundando nossa vocação de entregar o sangue de povo para luxúria da elite”, complementou.

O projeto que alterou ou revogou mais de 100 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi apresentado, votado e aprovado em menos de 1 ano após o golpe que tirou Dilma Rousseff (PT) da presidência da República, no bojo do programa “Ponte para o Futuro” lançado pelo então vice-presidente Michel Temer (MDB).

“Ponte para o abismo”
Chamado por sindicatos de “Ponte para o abismo”, o projeto foi formulado pelo então PMDB com amplo apoio do setor empresarial brasileiro, a exemplo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Nem mesmo greves gerais e intensos protestos impediram a implantação da lei que solapou direitos, destruiu as proteções legais e desmantelou a estrutura sindical.

A precarização não parou por aí. Foi aprofundada por Jair Bolsonaro (PL) com diversas medidas provisórias. Uma dessas, que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, está prestes a virar lei. A MP 1.099/22 foi aprovada pelo Senado no dia 25 de maio.

Arte: Brasil de Fato RS / Fonte: IBGE

Estudo recente da USP (Universidade de São Paulo), assinado pelos pesquisadores Gustavo Serra, Ana Bottega e Marina da Silva Sanches, concluiu que, ao contrário do que prometiam os defensores da Reforma Trabalhista, cortar direitos do trabalhador não teve impactos positivos no mercado de trabalho. A pesquisa cita, ainda, que reformas semelhantes adotadas na Europa também não entregaram o que prometiam.

Exemplo é o da Espanha, que serviu de inspiração para a reforma no Brasil. O estudo “A desregulamentação diminui o desemprego?: uma análise empírica do mercado de trabalho na Espanha” constata que as alterações de 2010 e 2012, visando flexibilizar as leis trabalhistas e estimular contratos temporários, tiveram efeito zero sobre o desemprego. Acabaram apenas reduzindo a capacidade de negociação dos trabalhadores.

Outro levantamento, abrangendo vários países europeus que desregulamentaram as leis trabalhistas, indicou, em vez de avanços, elevação da taxa de desemprego.

No início de 2022, a reforma espanhola foi parcialmente revogada pelo governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez, do Partido Socialista. Caminho que pode ser seguido no Brasil, a depender do resultado das eleições deste ano.

Entre os pré-candidatos à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT) propõem rever a legislação, enquanto Jair Bolsonaro (PL) defende medidas que favorecem os empresários.

FONTE: DIAP

IMAGEM: SITE "O PETRÓLEO"

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência

Setor: MTP - Coordenação de Fiscalização e Projetos

Data: 27/07/2022 14:00 às 17:00hs

Endereço: Auditório do prédio do Ministério da Economia na cidade do Rio de Janeiro - 12º andar, localizado à Av. Antonio Carlos, nº 375 - Centro, CEP 20020-010.

Cidade: Rio de Janeiro

UF: Rio de Janeiro

RESUMO

Audiência pública realizada com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais a respeito da proposta de texto elaborada pela equipe de Governo, para regulamentar internamente as disposições da Convenção do Trabalho Marítimo – CTM,2006, promulgada pelo Decreto nº 10.671, de 9 de abril de 2021, possibilitando a sua efetiva implementação no país. 

A Audiência Pública será realizada no dia 27/07/2022, das 14:00 às 17:00hs, no Auditório do prédio do Ministério da Economia na cidade do Rio de Janeiro - 12º andar, localizado à Av. Antonio Carlos, nº 375 - Centro, CEP 20020-010.

Não será exigido cadastramento prévio para participação.  

O texto da proposta de normativo encontra-se sob consulta pública até o dia 31/07/2022 e pode ser acessado no sítio eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/regulamentaconvencaotrabalhomaritimo.

Dúvidas relacionadas ao evento podem ser encaminhadas para o correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

PAUTA

FONTE: GOVERNO FEDERAL

IMAGEM: THE MARITIME EXECUTIVE

A pandemia colocou uma pressão sem precedentes nas cadeias de suprimentos globais – e também nos trabalhadores que mantiveram esses sistemas funcionando em condições difíceis. Parece que muitos deles já tiveram o suficiente.

Uma onda de greves e outros protestos trabalhistas está ameaçando indústrias em todo o mundo, especialmente aquelas que envolvem movimentação de mercadorias, pessoas e energia. De trabalhadores ferroviários e portuários nos EUA a campos de gás natural na Austrália e motoristas de caminhão no Peru, os funcionários estão exigindo um acordo melhor à medida que a inflação consome seus salários.

Precisamente porque seu trabalho é tão crucial para a economia mundial agora – com cadeias de suprimentos ainda frágeis e mercados de trabalho apertados – esses trabalhadores têm influência na mesa de negociações. Quaisquer interrupções causadas por disputas trabalhistas podem aumentar a escassez e os preços crescentes que ameaçam desencadear recessões.

Isso está encorajando os funcionários de transporte e logística – que abrange tudo, de armazéns a caminhões – a enfrentar seus chefes, de acordo com Katy Fox-Hodess, professora de relações trabalhistas na Sheffield University Management School, no Reino Unido. Ela aponta para as condições de trabalho já difíceis na indústria após anos de desregulamentação.

Trabalhadores Bear Brunt

“As cadeias de suprimentos globais não foram calibradas para lidar com uma crise como a pandemia, e os empregadores realmente empurraram essa crise para as costas dos trabalhadores”, diz Fox-Hodess.

De sua parte, os banqueiros centrais têm se preocupado com o fato de os trabalhadores serem pagos demais e desencadear uma espiral de preços e salários como a que elevou a inflação na década de 1970. Na verdade, não há muitos sinais disso, com os ganhos salariais geralmente ficando atrás dos preços, em parte porque o trabalho organizado é muito menos poderoso do que era naquela época.

Mas isso pode mascarar um problema diferente. Grande parte da inflação de hoje decorre de pontos de estrangulamento específicos – e a agitação trabalhista nessas indústrias-chave pode ter efeitos mais amplos sobre os preços. Uma ameaça de greve dos trabalhadores de energia da Noruega, por exemplo, provocou novos tremores nos mercados europeus de gás natural no início deste mês.

Há também um risco para o reequilíbrio das economias. Na pandemia, as pessoas compraram mais bens em detrimento de serviços como passagens de avião ou quartos de hotel, pressionando as cadeias de suprimentos e alimentando a inflação. A expectativa é que os hábitos de consumo voltem ao normal, com os consumidores ansiosos para fazer uma nova viagem. Mas greves de funcionários de cabine da Ryanair Holdings Plc, ou de funcionários de aeroportos em Paris e Londres, estão aumentando a turbulência nas viagens que podem afastar os possíveis turistas.

Aqui está um resumo de alguns dos pontos quentes da agitação trabalhista que abala a economia global.

Trens e caminhões…

Nos EUA, onde um movimento trabalhista há muito declinante está mostrando sinais de despertar à medida que os sindicatos se estabelecem em empresas como Starbucks Corp. e Amazon.com Inc., algumas das maiores disputas estão no setor de transporte. Pairando sobre as cadeias de suprimentos já prejudicadas do país, está a ameaça de uma greve ferroviária que pode paralisar o movimento de mercadorias.

Após dois anos de negociações malsucedidas com as maiores ferrovias do país, o presidente Joe Biden estabeleceu este mês um painel para resolver uma profunda divergência entre 115.000 trabalhadores e seus empregadores. O Conselho de Emergência Presidencial tem até meados de agosto para apresentar um plano de contrato aceitável para ambos os lados.

“Há um mercado de trabalho muito apertado, o que coloca os trabalhadores em uma posição em que eles acumulam muitas queixas e se sentem empoderados”, disse Eli Friedman, professor associado da Universidade de Cornell. A escola rastreou 260 greves e cinco lockouts nos EUA envolvendo cerca de 140.000 funcionários em 2021, levando a cerca de 3,27 milhões de dias de greve.

No Reino Unido, os maquinistas dizem que farão greve em 30 de julho, e dois outros sindicatos de transporte também estão planejando paralisações de 24 horas na próxima semana. Não são apenas os passageiros que sofrerão: a A.P. Moller-Maersk A/S, a segunda linha de transporte de contêineres do mundo, alertou que essas ações causariam “interrupção significativa” no movimento de carga.

O Canadá também viu greves em suas ferrovias – parte da maior onda de conflitos trabalhistas do país em décadas. Dezenas de milhares de trabalhadores da construção também deixaram o trabalho no início deste verão. Em maio, houve 1,1 milhão de dias de trabalho perdidos por paralisações, o maior total mensal desde novembro de 1997.

Em muitos países, os caminhoneiros que protestam contra o alto custo do combustível estão na vanguarda da agitação trabalhista. Caminhoneiros no Peru estão realizando uma greve nacional este mês. Na Argentina, os bloqueios de estradas por motoristas em junho duraram uma semana, atrasando cerca de 350.000 toneladas de colheitas – cerca de 10 pequenas cargas de navios. Na África do Sul, motoristas bloquearam estradas, incluindo uma importante ligação comercial com o vizinho Moçambique, em uma manifestação contra os preços recordes na bomba.

E portos e navios

A disputa trabalhista que mais preocupa os observadores da economia dos EUA é a que envolve mais de 22.000 estivadores na Costa Oeste. O contrato expirou no início de julho e a International Longshore and Warehouse Union está negociando um novo. Ambos os lados dizem que querem evitar paralisações que podem fechar portos que lidam com quase metade das importações dos Estados Unidos.

Enquanto isso, o Porto de Oakland, o terceiro mais movimentado da Califórnia, teve que fechar alguns de seus portões e terminais na semana passada – aumentando o tempo de espera para mercadorias importadas – porque os caminhoneiros bloquearam o acesso em protesto contra uma lei de trabalho temporário que poderia levar 70.000 motoristas fora da estrada.

Os portos alemães estão lutando depois que uma greve de dois dias no início deste mês piorou os gargalos de carga que estão prejudicando o transporte e prejudicando a maior economia da Europa.

Na Coréia do Sul, a indústria de construção naval viu um aumento nos pedidos em meio à crise da cadeia de suprimentos. Trabalhadores protestam há várias semanas em uma doca da Daewoo Shipbuilding & Marine Engineering Co. na cidade de Geoje, no sul, exigindo um aumento salarial de 30% e uma redução de sua carga de trabalho. A ação já atrasou a produção e o lançamento de três navios, e o presidente Yoon Suk Yeol pediu aos ministros que resolvam isso. Uma resolução parecia estar próxima a partir deste fim de semana.

Caos das viagens aéreas

As disputas trabalhistas contribuíram para o caos das viagens de verão na Europa, com empresas aéreas e ferroviárias já com falta de pessoal após o aperto pandêmico nos mercados de trabalho. Transportadoras como Ryanair, EasyJet Plc e SAS da Escandinávia viram seus horários interrompidos por greves.

Uma paralisação no aeroporto Charles de Gaulle, nos arredores de Paris, forçou o cancelamento de voos, e o Heathrow, em Londres, corria o risco de um destino semelhante antes que o Unite Union cancelasse uma paralisação proposta na quinta-feira, dizendo que havia recebido uma “oferta melhorada de forma sustentável” de aumentos salariais. .

Mesmo na Jamaica normalmente relaxada, os controladores de voo fizeram uma greve de um dia em 12 de maio para reclamar de salários baixos e longas horas, fechando o espaço aéreo jamaicano e interrompendo as viagens de mais de 10.000 pessoas na ilha caribenha. Pelo menos um avião foi forçado a retornar ao Canadá no meio da viagem.

Trituração de energia

Uma greve de trabalhadores do petróleo na Noruega ameaçou outro golpe no abastecimento de energia da Europa, que já foi atingido pela guerra na Ucrânia com fluxos reduzidos de gás da Rússia. A disputa foi resolvida quando o governo interveio para propor um quadro de salários compulsórios. A ministra do Trabalho do país disse que não tinha escolha a não ser intervir, devido ao potencial de “impactos sociais de longo alcance para toda a Europa”. Uma nova escalada da greve poderia ter encerrado mais da metade das exportações de gás da Noruega.

Na Austrália, um dos maiores exportadores mundiais de gás natural liquefeito, os trabalhadores da unidade de produção de GNL flutuante Prelude da Shell Plc, na Austrália Ocidental, estenderam a ação industrial até 4 de agosto, de acordo com o sindicato Offshore Alliance. A paralisação interrompeu o carregamento em uma instalação de exportação, exacerbando a escassez global de combustível.

Grupos trabalhistas da estatal sul-africana Eskom Holdings SOC Ltd. ganharam um aumento salarial que praticamente acompanha a inflação após uma paralisação de uma semana que agravou os cortes de energia no país - e era ilegal sob as leis que impedem os trabalhadores da Eskom de entrar em greve porque o fornecimento de eletricidade é considerada um serviço essencial

–Com assistência de Josh Eidelson, Lin Zhu, Jim Wyss, Michael McDonald, Jonathan Gilbert, Theophilos Argitis, Zeinab Diouf, Gem Atkinson e Ana Monteiro.

FONTE: © 2022 Bloomberg L.P./GCAPTAIN

IMAGEM: CORTESIA UKHO

O Escritório Hidrográfico do Reino Unido (UKHO) deu um grande passo no caminho para a digitalização na indústria naval: o fim das cartas em papel do Almirantado.

Durável, tangível e sem necessidade de baterias para uso, a carta em papel é um dos pilares da navegação marítima há séculos. Gerações de marinheiros confiaram em cartas de papel para planejamento e posicionamento de viagens. Mas os tempos mudaram e as cartas eletrônicas de atualização automática tornaram-se a opção padrão - especialmente depois que o mandato SOLAS para a transição para o ECDIS entrou em vigor.

Na terça-feira, o UKHO anunciou que também eliminará gradualmente a produção global de cartas em papel até o final de 2026. Suas cartas do Almirantado são as cartas de papel mais usadas globalmente, e a decisão afetará as partes interessadas em muitas regiões; no entanto, diz UKHO, a maioria dos marinheiros já fez a mudança para o digital.

A agência está encerrando a produção de cartas em papel porque seus clientes estão "usando principalmente produtos e serviços digitais para navegação" e viu um "rápido declínio na demanda por cartas em papel". A decisão permitirá que ela se concentre em suas mais de 18.000 cartas eletrônicas e outros produtos digitais.

“A decisão de iniciar o processo de retirada da produção de cartas em papel nos permitirá aumentar nosso foco em serviços digitais avançados que atendem às necessidades dos marítimos de hoje”, disse Peter Sparkes, executivo-chefe do UKHO. por inovações digitais, conectividade de satélite aprimorada no mar e soluções de dados otimizadas, apoiando a próxima geração de navegação. O UKHO pretende estar na vanguarda dessa transição digital."

A UKHO diz que trabalhará com a Agência Marítima e de Guarda Costeira do Reino Unido, distribuidores comerciais e outras partes interessadas para ajudar os clientes remanescentes de cartas em papel a fazer a transição para produtos eletrônicos dentro do prazo. “Entendemos o significado deste anúncio, dada a distinta história da produção de cartas em papel do UKHO e a confiança que os marinheiros depositaram nas cartas do Almirantado ao longo das gerações”, disse Sparkes.

UKHO está seguindo os passos de seus colegas americanos. Em 2019, a NOAA anunciou planos de eliminar gradualmente a produção de cartas náuticas em papel até janeiro de 2025. A decisão marcou uma mudança radical para a agência, que produziu cartas de papel da América (e cartas para grande parte do resto do mundo) por décadas. Assim como a UKHO, a NOAA está redirecionando seus recursos para focar na qualidade de seus produtos de cartas eletrônicas e fornecer cobertura em maior escala.

No entanto, não é bem o fim da carta em papel nos Estados Unidos: os marítimos americanos ainda poderão solicitar cartas impressas personalizadas com base em dados eletrônicos.

FONTE: SHIPPING NEWS

IMAGEM: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Ministério Público orienta procuradores em todo o país sobre possíveis “inconstitucionalidades e ilegalidades” na revisão de NRs

A contínua flexibilização das normas regulamentadoras pelo atual governo tem chamado a atenção do Ministério Público do Trabalho (MPT), que divulgou nova orientação sobre o tema para uniformizar a atuação da Procuradoria em todo o país. As chamadas NRs contêm regras e procedimento sobre saúde e segurança no trabalho nos diversos setores econômicos.

As revisões foram determinadas pelo Decreto 9.944, de 2019, depois revogado pelo 10.905, do ano passado. Para o MPT, essas alterações “constituem um novo arcabouço normativo de prevenção de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho que podem ensejar vulneração ao princípio constitucional do risco ocupacional regressivo mínimo, bem como retrocesso social na área de saúde e segurança do Trabalho”.

Assim, o Ministério Publico diz que está identificando “inconstitucionalidades, inconvencionalidades e ilegalidades” em diversas mudanças relativas a prevenção de doença e acidentes. “Diante disso, o MPT vai analisar de forma criteriosa casos que envolvam normas regulamentadoras com base na Constituição Federal, no Direito Internacional e na legislação nacional sobre o tema.”

Regras mais “frouxas”?

Com isso, a Procuradoria entende ainda que deve haver “controle de constitucionalidade, convencionalidade e legalidade” das novas normas sob a perspectiva da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT. O órgão lembra que a simples aplicação literal dessas NRs revisadas não garante “inexistência de lesão” de direitos.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: SHIPPING NEWS/ARQUIVO

As autoridades australianas continuam a aplicar rigorosamente as regulamentações marítimas com foco no bem-estar da tripulação. A Autoridade de Segurança Marítima Australiana (AMSA) anunciou a primeira proibição de uma embarcação em 2022 devido a problemas de bem-estar da tripulação depois de proibir quatro navios comerciais em 2021 por violações de segurança e bem-estar. 

“A Austrália tem tolerância zero para o pagamento insuficiente da tripulação. Esse tipo de comportamento é antiético e contraria a MLC. As convenções internacionais que protegem os direitos dos marítimos são muito claras”, disse o Diretor Executivo de Operações da AMSA, Michael Drake. “A AMSA leva a MLC a sério e garante ativamente a saúde e o bem-estar dos marítimos em todos os navios na Austrália. Os navios que visitam os portos australianos estão avisados ​​de que, se encontrarmos um pagamento deliberado a menos da tripulação, eles podem esperar penalidades. ” 

O navio, um petroleiro de 105.400 dwt registrado na Libéria chamado AG Neptune, está proibido de entrar nos portos australianos pelos próximos seis meses. A AMSA anunciou a ação no dia seguinte à partida do petroleiro após uma detenção de quase um mês. O navio é gerenciado fora de Cingapura. 

O navio-tanque chegou ao porto de Gladstone, na Austrália, em 17 de junho e os inspetores da AMSA embarcaram no navio após ouvir reclamações sobre o pagamento insuficiente dos marítimos e questões de bem-estar. A embarcação já havia sido o centro de outras reclamações na Austrália. Em maio, um mediador foi nomeado para resolver reclamações de uma empresa australiana de que a embarcação havia entregue uma carga contaminada de óleo diesel.

Durante a inspeção de junho, a AMSA relata que encontrou evidências de que o contrato de trabalho com 21 marítimos a bordo do navio não havia sido cumprido, e os membros da tripulação tinham uma dívida coletiva de aproximadamente A$ 123.000 (US$ 85.500). A AMSA concluiu que os marítimos repetidamente não eram pagos em intervalos regulares e que dois membros da tripulação haviam expirado os acordos de emprego de marítimos. 

Além disso, os inspetores da AMSA encontraram evidências de que os alimentos e a água potável não eram de qualidade, quantidade e valor nutricional adequados para os marítimos. Também se entende que um marítimo não recebeu atendimento médico adequado após ser ferido a bordo. 

Como resultado, a AMSA deteve o navio por múltiplas violações da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC), e o operador foi instruído a pagar os salários pendentes e solucionar as deficiências. 

O AG Neptune partiu de Gladstone em 24 de julho com seu AIS refletindo que estava indo em direção a Cingapura. Como é comum nestes casos, a AMSA emite a suspensão depois que as embarcações liberam sua detenção e partem. 

Em outubro passado, eles emitiram uma proibição semelhante de seis meses para um graneleiro com bandeira de Cingapura por violações trabalhistas e de bem-estar. Dois outros graneleiros e um transportador de gado receberam banimentos de 18 e 36 meses devido a problemas de manutenção, bem como questões trabalhistas e de bem-estar. 

Este último caso marca a proibição de vinte e cinquenta que a AMSA emitiu para uma embarcação comercial desde 2014.

FONTE: SHIPPING NEWS

No final de junho, a gestão da Petrobrás retomou o processo de venda das refinarias Abreu e Lima (Rnest/PE), Presidente Getúlio Vargas (Repar/PR) e Alberto Pasqualini (Refap/RS), estabelecendo prazo até o dia 15 de julho para que os compradores se manifestassem. Como não houve interesses do mercado, a empresa estendeu o prazo por mais duas semanas. As três unidades à venda representam 23% da capacidade nacional de refino.

Especialistas ouvidos por reportagem do Sindipetro SP apontam que suposto desinteresse do mercado representa, na verdade, tentativa de adquirir refinarias por um valor abaixo do mercado; instabilidade política e mobilização dos petroleiros também têm pesado na balança.

Em seu blog, Rosêngela Buzanelli, integrante do Conselho de Administração da Petrobrás, eleita pelos trabalhadores, afirma que “o governo tem expectativa de que algum investidor se apresente, apesar da incerteza macroeconômica atual e da proximidade da eleição presidencial, que pode mudar os rumos do país”.

A conselheira critica a posição do acionista majoritário da Petrobrás: “Ao invés de investir no refino, retomando as obras paralisadas e a construção e implantação de novas refinarias, como anteriormente planejado, decide pela venda de metade da capacidade de refino da companhia alegando que os preços cairão com as privatizações e a concorrência, o que já está fartamente desmentido na prática”.

O que está por trás de mais uma prorrogação da venda das refinarias pela Petrobrás?

Por Michele de Mello, especial para o Sindipetro-SP | Edição: Guilherme Weimann

Na última sexta-feira (15), a Petrobrás prorrogou mais uma vez o prazo para receber propostas de potenciais interessados na compra de três refinarias. O processo de venda das unidades já havia fracassado no ano passado e, este ano, foi retomado no mesmo dia, 27 de junho, em que o Conselho de Administração aprovou Caio Paes de Andrade como o novo presidente da companhia.

Com isso, o prazo máximo para o recebimento de ofertas pelas unidades Abreu e Lima (RNest), em Pernambuco, Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, passa para a próxima sexta-feira (29). Juntas, as três refinarias são responsáveis por 23% da capacidade brasileira de refino – a RNest pode processar até 230 mil barris diários, enquanto a Repar e a Refap até 207 mil barris cada uma.

No ano passado, a Petrobrás já havia fracassado em sua investida de privatização desses ativos. No caso da Repar, houve a abertura de dois teasers, ambos encerrados por propostas aquém do esperado. Em relação à RNest, a empresa anunciou em agosto do ano passado que os interessados haviam declinado das propostas. E a venda da Refap foi encerrada após negociações frustradas com o grupo Ultrapar.

A venda dessas refinarias faz parte de um acordo firmado em 2019 entre a Petrobrás e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na ocasião, a estatal aceitou vender 8 de suas 13 refinarias – o que totaliza uma capacidade instalada de processamento de 1,1 milhão de barris ou 50% do seu parque de refino – para encerrar uma investigação sobre conduta anticompetitiva no setor.

Desde 2016, entretanto, as sucessivas gestões da companhia têm defendido os desinvestimentos e a “otimização” dos recursos na exploração e produção do pré-sal, com foco na exportação de óleo cru.

Das oito refinarias que estão na lista de desinvestimentos, apenas a Refinaria de Mataripe (antiga Refinaria Landulpho Alves), na Bahia, teve sua privatização concluída. Outras três unidades, a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), no Paraná, e a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) estão com os processos de venda avançados. Já a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, está em fase vinculante desde 2019.

O atual plano de desinvestimentos da Petrobrás está em consonância com a resolução do Conselho Nacional de Política Energética, de 2017, que decidiu “promover a livre concorrência na atividade de refino no Brasil”.

A diretora do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), Miriam Cabreira, explica que as refinarias que estão na fila da privatização já sofrem há meses e até anos pela falta de investimentos, não abertura de concursos públicos e maior precarização dos terceirizados. “Existe um processo de incentivo à saída por demissão voluntária, especialmente do pessoal aposentado ou próximo da aposentadoria. Isso gera um problema grave de falta de efetivo em todas as áreas, o que leva à insegurança operacional”, diz Cabrera, que acompanha de perto o processo de privatização da Refap.

É UMA RAPINAGEM, POIS COMPROMETE A PRÓPRIA PERENIDADE DA EMPRESA EM NOME DE DISTRIBUIR ALTOS LUCROS NUM CURTO ESPAÇO DE TEMPO

MIRIAM CABRERA, DIRETOR DO SINDIPETRO-RS

Em comunicado, publicado no dia 27 de junho, a Petrobrás ainda afirma que a nova política tem como objetivo a “melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade”.

No entanto, a realidade evidencia outro resultado. De janeiro de 2019 a maio de 2022, segundo levantamento do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), os preços da gasolina subiram 71% e do diesel dobrou.

“É uma rapinagem, pois compromete a própria perenidade da empresa em nome de distribuir altos lucros num curto espaço de tempo”, afirma a diretora do Sindipetro-RS.

Com o valor mais alto, tanto no mercado internacional como na oferta interna de combustíveis, o lucro da Petrobrás no primeiro trimestre do ano foi de R$ 44,5 bilhões, valor 3.718% acima do registrado no mesmo período em 2021.

Os maiores beneficiários são os acionistas privados, detentores de 66% dos dividendos – que, inclusive, já foram maiores do que o próprio lucro da companhia.

Sem interesse do mercado?

Os dois maiores conglomerados nacionais já se manifestaram em relação à oferta da Petrobrás pelas três refinarias: o grupo Ultra, dono da rede de postos Ipiranga e da Ultragaz, declarou que não deve fazer oferta; e a Cosan, que reúne a Raízen, Compass, Comgás e a Rumo Logística, ainda avalia sua participação.

Entre os possíveis compradores estrangeiros, estão as empresas suíças Vitol e Glencore, as estadunidenses Valero e CVR Energy, e as chinesas PetroChina e Sinopec. Já o fundo Mubadala, que comprou a Refinaria de Mataripe (antiga Rlam), na Bahia, disse não ter interesse nas unidades do Sul do país.

QUEREM COMPRAR AS REFINARIAS POR UM PREÇO MUITO BAIXO

HENRIQUE JÄGER, PESQUISADOR DO INEEP

O economista e pesquisador Ineep, Henrique Jäger, defende que a falta de compradores não representa necessariamente um desinteresse do mercado. “Querem comprar as refinarias por um preço muito baixo. Quem perde com isso é a sociedade, porque já está provado que as refinarias privatizadas vêm cobrando preços maiores do que a Petrobrás pelos derivados”, explica.

Em maio, a Refinaria de Mataripe, privatizada, chegou a vender diesel e gasolina 24% e 7% mais caros do que as refinarias que continuam sob a administração da Petrobrás.

Para o assessor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Nelson Santos, a mobilização da categoria contra as privatizações também gera pressão nos parlamentares e incerteza para os possíveis investidores.

“Nas reuniões que tivemos com parlamentares de esquerda e centro-esquerda, todos reiteraram a importância de reverter esse processo de privatizações, o que vai depender das eleições. Mas existe uma força motriz desde a esquerda até o centro pelo fim da privatização das refinarias”, opina.

EU ACHO QUE É POSSÍVEL REVERTER, MAS VAI PRECISAR DE MUITA MOBILIZAÇÃO POPULAR

NELSON SANTOS, ASSESSOR DA FUP

No dia 12 de julho, a FUP organizou um ato público em defesa da Petrobrás e das empresas públicas na Câmara dos Deputados, que contou com a presença de cerca de 40 parlamentares, além de trabalhadores de outras categorias que integram o setor energético nacional.

“Eu acho que é possível reverter, mas vai precisar de muita mobilização popular. Basta lembrar o que aconteceu na Bolívia em 2003. Para poder reestatizar o gás foi necessário o povo na rua. Sem isso, nenhum governante terá coragem de reverter a privatização”, defende o ex-petroleiro, Nelson Santos.

Em 2003, milhares de bolivianos se mobilizaram contra a política do governo de priorizar a exportação de gás ao invés de abastecer o mercado interno. Na época, a Bolívia havia recém descoberto a reserva de Tarija, considerada o segundo maior jazimento de gás natural do país, e ao invés de baixar os preços do combustível, o governo decidiu exportar a menos de um dólar por BTU (unidade de medida).

O episódio ficou conhecido como a Guerra do Gás e resultou na renúncia e fuga do presidente Sánchez Lozada. Em 2005, com a eleição de Evo Morales, foram estatizadas todas as reservas de gás do país, assim como a Yacimientos Petrolíferos e Gasíferos da Bolivia (YPFB), considerada uma das maiores empresas energéticas da América Latina.

A toque de caixa

Além dos exemplos de vizinhos latino-americanos, mais recentemente países europeus também decidiram reestatizar o setor energético para evitar crises de desabastecimento. Já no Brasil, apesar do risco de falta de óleo diesel, o governo insiste na venda das refinarias.

Para o assessor da FUP, a falta de um mercado monopolizado pela Refap, RNest e Repar também poderia pesar no suposto desinteresse do setor privado.

“Essas refinarias precisam disputar mercados, diferentemente do caso das refinarias na Bahia, que controlam todo o mercado da região Nordeste e onde hoje se paga o combustível mais caro do Brasil”, relata o ex-petroleiro.

“A Petrobras está totalmente na contramão do mundo, seja do ponto de vista empresarial seja do ponto de vista estatal. Como empresa, ela deixa de ter uma base diversificada, por abandonar o setor de refino, energia renovável, desenvolvimento de tecnologia, petroquímicos, fertilizantes nitrogenados, e passa a ser apenas uma empresa exportadora de óleo cru”, comenta Miriam Cabreira, diretora do Sindipetro-RS.

O pesquisador do INEEP concorda que a fragmentação da maior empresa brasileira atende a um projeto político do atual governo.

“A venda de ativos pela Petrobrás faz parte do projeto bolsonarista de destruir a empresa. A estratégia é vender a empresa por partes, acabando com sua atuação nacional, concentrando suas atividades na região Sudeste, atuando basicamente no segmento de E&P [exploração e produção], mais especificamente nas zonas do pré-sal”, critica Jäger.

De janeiro a março de 2022, os investimentos totais da empresa somaram R$ 9,2 bilhões, sendo R$ 7,2 bilhões, 78% do total, concentrados na atividade de exploração e produção (E&P), e somente R$ 1,3 bilhão em refino.

Com isso, a participação da Petrobrás nos investimentos do Brasil despencou para 2,2%, o menor da série histórica, de acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No governo Lula, a estatal chegou a ser responsável por 11% dos investimentos federais.