IMAGEM: CÂMARA DOS DEPUTADOS

Com PEC, advogados podem ficar sem receber honorários; governo deixará de pagar 25% dos atrasados

A consulta ao pagamento dos precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2022 começou a ser liberada. No TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os segurados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, já é possível saber se o pagamento será feito neste ano ou se ficou para 2023.

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, deve liberar os dados da consulta na semana que vem. Os demais tribunais não responderam.

Com o corte de 25% na verba dos precatórios, advogados poderão ficar sem receber os valores. O motivo são as mudanças previstas na emenda constitucional 114, originada da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que limitou o pagamento e liberou dinheiro para o governo gastar em ano eleitoral.

Com a abertura da consulta nos estados do Sul, advogados descobriram que o pagamento dos honorários não está previsto. A mesma regra do TRF-4 deverá ser aplicada no TRF-3, conforme a Folha apurou. Os demais tribunais não responderam à reportagem. A justificativa é que as prioridades da emenda 114 só contemplariam os credores das causas, não seus defensores.

QUEM TEM PRIORIDADE PARA RECEBER OS PRECATÓRIOS, CONFORME E EMENDA 114:

1. Cidadãos com precatórios de até 180 salários mínimos a partir de 60 anos de idade ou com deficiência ou doença grave
2. Credores de precatórios de natureza alimentícia de qualquer idade, limitados a 180 salários mínimos
3. Demais dívidas alimentícias
4. Outros precatórios

Em nota, o CJF (Conselho da Justiça Federal), que repassa os valores aos tribunais, reafirmou que não haverá recursos financeiros para pagamento de todos os beneficiários em 2022, "restando para o exercício seguinte a previsão de quitação daqueles precatórios requisitados e não contemplados com recursos financeiros neste exercício." 

O conselho confirmou que poderá haver casos de cidadãos que não irão receber, conforme a situação de cada tribunal.

"Importante destacar que cada TRF, por se tratar de jurisdições regionais distintas, possui sua lista de beneficiários cujas características podem não se assemelhar com a de outro TRF. Com isso, poderá haver casos de um mesmo tipo de beneficiário (ou situação) que receberá, mas que em outra região não receberá; seja pela indisponibilidade de recursos, seja pela ordem de precedência determinada pela EC 114/2021", diz o órgão.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: NATIONAL GEOGRAPHIC/MORGAN STANLEY

Em média, apenas 1,7% dos recursos nacionais de pesquisa são dedicados para as ciências do oceano nos países pesquisados. Percentual é 98% menor no Brasil: só 0,03% do total da verba de pesquisa vai para estudos sobre os mares. 

IMAGEM: U.S. Navy 

A Marinha dos EUA recompensará pela primeira vez indivíduos por relatarem informações que levem à detecção de atividade marítima ilegal ou apreensão de carga ilícita em águas do Oriente Médio. 

O primeiro programa de seu tipo, estabelecido pelo Comando Central das Forças Navais dos EUA (NAVCENT), poderia recompensar um pagamento máximo de US$ 100.000 em dinheiro ou itens não monetários, como barcos, veículos, alimentos ou equipamentos, por dicas que apoiam o contraterrorismo operações ou leva as forças navais dos EUA a apreender com sucesso cargas ilícitas, como armas ilegais ou narcóticos. 

Cidadãos dos EUA não são elegíveis para recompensas no programa. 

“O lançamento deste programa representa outro exemplo de nosso compromisso com esta região e sua segurança”, disse o vice-almirante Brad Cooper, comandante da NAVCENT, 5ª Frota dos EUA e Forças Marítimas Combinadas. “Isso também aumenta nossa vigilância e apoia os esforços de contraterrorismo, que são essenciais para proteger o livre fluxo de comércio.”

No ano passado, as apreensões de cargas ilícitas no Oriente Médio dispararam depois que as forças dos EUA e multinacionais aumentaram as patrulhas no Golfo de Omã e no Mar Arábico. 

Os navios de guerra da 5ª Frota dos EUA apreenderam quase 9.000 armas ilícitas, três vezes a quantidade apreendida em 2020. Além disso, as Forças Marítimas Combinadas lideradas pelos EUA apreenderam drogas ilegais no valor de US $ 500 milhões em valor de rua, uma quantia maior do que nos quatro anos anteriores combinados. 

A área de operações da 5ª Frota dos EUA abrange cerca de 2,5 milhões de milhas quadradas de área de água e inclui o Golfo Pérsico, Golfo de Omã, Mar Vermelho e partes do Oceano Índico. A região é composta por 21 países e inclui três pontos críticos de estrangulamento no Estreito de Ormuz, o Canal de Suez e o Estreito de Bab al-Mandeb, no extremo sul do Iêmen.

FONTE: GCAPTAIN

IMAGEM: MPC CONTAINER SHIPS

A MPC Container Ships está trabalhando com a North Sea Container Line para lançar o primeiro corredor verde ao longo do Mar do Norte com a implantação dos primeiros navios porta-contêineres movidos a metanol da Noruega. As empresas planejam lançar os navios no segundo semestre de 2024 e esperam que possam reduzir as emissões líquidas de CO2 em 45% e aumentá-las em até 100% através do uso de metanol verde derivado de eletricidade renovável e CO2 capturado quando o e-combustível torna-se prontamente disponível. 

O pedido para os dois novos navios porta-contêineres foi feito pela MPCC, com sede na Alemanha, que possuirá 90% de uma holding recém-criada. A Topeka MPC Maritime, uma parceria entre a MPC Capital e o Wilhelmsen Group focada no transporte marítimo descarbonizado, ficará com o restante. Os dois porta-contêineres, cada um com capacidade de 1.300 TEU, serão construídos na Taizhou Sanfu Ship Engineering da China.

Cada uma das embarcações será equipada com motores bicombustíveis projetados para operar com metanol e MGO convencional. Cada um custará US $ 39 milhões para construir e, após a conclusão, serão fretados por 15 anos para a Linha de Contêineres do Mar do Norte. A operadora norueguesa de curta distância planeja usar os navios para eliminar gradualmente a operação de três de seus navios movidos a diesel mais antigos, que fornecem serviço regular entre vários portos na Noruega, Roterdã e Hamburgo. Faz parte do plano da empresa concluir sua transição para descarbonizar suas operações. A NCL reconhece que o metanol terá um custo operacional mais alto, mas diz que se tornará a escolha padrão para suas operações, e os clientes terão que solicitar explicitamente navios movidos a diesel se quiserem seguir a rota um pouco mais barata.

Também se juntará ao projeto único a sueca Elkem, que desenvolve e comercializa uma gama de silicones e produtos de silicone, como uma das várias empresas que terão contratos de frete para transporte nas novas embarcações. Elkem explica que suas operações exigem uma quantidade significativa de transporte, sendo o transporte marítimo um dos melhores meios para movimentar mercadorias a granel. Sob um acordo com a NCL, a empresa usará os navios para transportar suas mercadorias pelo Mar do Norte. Elkem disse que também está explorando o potencial de capturar CO2 de suas plantas norueguesas e transformar o CO2 em metanol para uso posterior.

 Segundo as empresas, além da usina movida a metanol, os navios também serão altamente automatizados. Eles estão dizendo que isso permitirá maior eficiência e que apresentarão várias novas medidas de segurança para eliminar os riscos de ferimentos durante a operação.

“Este projeto de nova construção é a prova de como projetos inovadores que abordam a importante transição verde da indústria marítima podem ser executados de forma que também sejam economicamente atraentes se os parceiros certos unirem forças”, disse Constantin Baack, CEO da MPC Container Ships. “Combinar a experiência e competências regionais da NCL e o esforço e compromisso da Elkem e outros no lado da carga com as capacidades de execução únicas da MPCC e o profundo conhecimento do comércio intrarregional e dos projetos de navios foi a base para este projeto”. 

Visto como um importante projeto de demonstração, recebeu aproximadamente US$ 1,4 milhão do Enova, um fundo criado pelo Ministério do Clima e Meio Ambiente da Noruega com foco em projetos ambientais. Eles também receberam aproximadamente US$ 6 milhões do fundo NOx, o fundo do setor empresarial norueguês para reduzir as emissões.

FONTE: SHIPPING NEWS

IMAGEM: INFO.ABRIL

TCU sugere que governo faça plano com medidas para eventual crise hídrica

Ao analisar as medidas adotadas pelo governo federal no ano passado, quando o Brasil registrou a pior escassez nos reservatórios em 91 anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na atuação do governo e, por isso, recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) que elabore um plano estratégico de contingência para enfrentar situações semelhantes no futuro.

O órgão também sugeriu que seja feito um relatório com considerações sobre os resultados das ações utilizadas para mitigar os impactos da crise hídrica.

As recomendações fazem parte de processo aprovado nesta quarta-feira, 6. A análise foi instaurada diante do risco de problemas no fornecimento de energia em 2021 – cenário bem distante, já que, por conta do volume de chuvas registrado no último período úmido, os reservatórios estão cheios.

A princípio, a área técnica defendeu que fosse determinado ao governo elaborar o plano, mas o relator do processo, Benjamin Zymler, não acatou a sugestão e optou por encaminhar os resultados em forma de recomendações. 

“Em um resumo dos achados de auditoria, apurou-se que não havia – e ainda não há – um plano estratégico de contingência para situações críticas, resultando em medidas tomadas sem o devido planejamento e previsibilidade. Ainda, constataram-se falhas no planejamento das ações, que tiveram foco no aumento da oferta de energia, sem a devida atenção para medidas de redução da demanda”, diz o voto do relator, ministro Benjamin Zymler.

O TCU cobra que o plano aponte um conjunto de ferramentas que possa ser utilizado em crises, bem como critérios técnicos para acionamento das medidas e impactos econômico-financeiros, sociais e tarifários. Já o relatório sobre as ações adotadas no ano passado deverá ser apresentado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), contemplando análise de cada iniciativa, bem como justificativa para ter sido acionada.

Para os técnicos, a falta de uma estrutura para lidar com cenários desfavoráveis para geração de energia prejudicou o planejamento e a previsibilidade das ações. 

Os técnicos apontam ainda que, apesar de o governo ter conseguido evitar problemas no suprimento de energia, a situação deixou impactos nos próximos anos, sobretudo nas tarifas.

Na avaliação do Tribunal, devido à situação, as medidas foram implementadas com urgência, o que levou o governo a negligenciar a análise dos impactos tarifários.

Para garantir a segurança do abastecimento, o governo realizou um leilão emergencial em outubro do ano passado. Além disso, também foi contratado um empréstimo bilionário para arcar com os custos da crise, que será pago por todos via tarifa de energia, com incidência de juros.

Em resposta à área técnica, os órgãos setoriais apontaram a dificuldade de prever as condições hidrológicas. Mas, para o ministro relator, as ações adotadas nas últimas crises podem ser usadas como guia para atuações futuras. “Na realidade, não se trata de uma incerteza sobre se ocorrerá uma nova crise hídrica, mas quando ela acontecerá.

Não se antevê, exatamente, em que ano o evento tornará a aparecer, e em que proporção; mas é certo que isso irá, cedo ou tarde, se concretizar.”

Ao analisar outras medidas, o TCU também encontrou algumas inconsistências. Por este motivo, o órgão recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que avalie os resultados obtidos no programa de incentivo à redução voluntária de consumo para verificar se houve erros na contabilização dos valores devidos aos consumidores.

O Tribunal também deu ciência ao MME que a estruturação de operações de crédito e adoção de ações sem análise prévia contraria uma série de dispositivos legais.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: INVESTASIAN

A China criará um fundo estatal de investimento em infraestrutura no valor de 500 bilhões de Yuanes (74,69 bilhões de dólares) para estimular gastos com infraestrutura e reanimar uma economia em desaceleração, disseram duas fontes com conhecimento do assunto à Reuters nesta terça-feira.

A segunda maior economia do mundo iniciou uma recuperação lenta ante os choques de oferta causados por extensos lockdowns no segundo trimestre, embora persistam vários desafios ao crescimento, incluindo um mercado imobiliário ainda frio, gastos moderados do consumidor e o medo de ondas recorrentes de infecções por Covid-19.

O fundo de investimento deve ser criado no terceiro trimestre, disseram as fontes, sem fornecer mais detalhes.

O Ministério das Finanças e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China não responderam imediatamente a pedidos de comentário da Reuters.

A China anunciou uma série de medidas de apoio econômico nas últimas semanas, embora analistas digam que a meta oficial de crescimento de cerca de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano será difícil de alcançar sem o fim da estrita estratégia de “Covid zero” do país asiático.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: iol

Separatistas apoiados pela Rússia apreenderam dois navios de bandeira estrangeira na cidade portuária ucraniana de Mariupol, dizendo que agora são “propriedade do Estado”, nos primeiros movimentos contra a navegação comercial, conforme cartas vistas pela Reuters.

Mariupol, na costa sul da Ucrânia, caiu sob o controle das forças russas e separatistas em maio, após um cerco de meses de duração. A Rússia, que invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro, está lutando para tomar toda a região de Donetsk e Luhansk.

A autoproclamada República Popular de Donetsk, através de seu ministério das Relações Exteriores, informou duas companhias de navegação que seus navios eram objeto de “apropriação forçada de bens móveis com conversão forçada em propriedade estatal”, sem qualquer compensação aos proprietários, de acordo com duas cartas distintas.

As autoridades de Donetsk não responderam imediatamente a um pedido de comentários por e-mail, enquanto outros não puderam ser contatados por telefone.

Liberia registered Smarta Shipping, proprietária do navio Smarta com bandeira da Libéria, um dos dois navios tomados, disse que foi informada da apreensão por e-mail em 30 de junho, chamando-a de ilegal e “contra todas as normas do direito internacional”.

“Tal apropriação forçada viola os direitos humanos fundamentais no que diz respeito aos direitos de propriedade”, disse a empresa em uma declaração.

A empresa afirmou que a Smarta chegou em Mariupol em 21 de fevereiro para carregar uma carga de aço e foi atingida por bombardeios em 20 de março que danificaram seriamente sua ponte.

A outra embarcação apreendida era a Blue Star I com bandeira do Panamá, de acordo com a carta.

Um funcionário do Ministério das Relações Exteriores ucraniano disse ter conhecimento de um anúncio feito pela “autoridade de ocupação russa em Donetsk para criar uma frota ‘nacional’ composta de navios que haviam roubado em Mariupol”, acrescentando que eles estavam verificando os navios apreendidos.

Um porta-voz da agência de navegação da ONU, a Organização Marítima Internacional (IMO), disse que estava “ciente de pelo menos um navio que partia de Mariupol, embora pouco tenha mudado”

Mais de 80 navios de bandeira estrangeira permanecem presos em portos ucranianos, mostraram os dados da IMO. Alguns desses terminais permanecem sob controle russo.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: CMA CGM/DIVULGAÇÃO

O gigante de transporte CMA CGM Group está tomando medidas para reduzir os custos de transporte nas importações para a França e territórios ultramarinos franceses. A medida veio em resposta a pedidos do governo francês para que as indústrias naval e petrolífera usem parte de seus lucros para ajudar no combate à inflação. A França é o país mais recente a destacar os dramáticos aumentos de lucro para as linhas de transporte de contêineres obtidos com o aumento no transporte marítimo nos últimos dois anos.

O ministro das Finanças, Bruno Le Maire, teria abordado a CMA CGM e a TotalEnergy dizendo às empresas que queria que elas contribuíssem para os esforços do governo para controlar os aumentos de preços. A Reuters está citando fontes não identificadas do ministério dizendo que estavam visando especificamente os custos de envio de materiais como os usados ​​na construção e os preços da energia. O relatório disse que o governo também está pedindo aos bancos e seguradoras que tomem medidas para ajudar seus clientes também.

Esta semana, Le Maire foi à televisão francesa dizendo: “Um pequeno número de empresas durante a crise lucraram em setores como energia ou transporte ... ao povo francês." Ele disse na C News TV que se as empresas não tomassem mais medidas, isso se tornaria responsabilidade do governo. A Reuters concluiu que ele estava indiretamente aumentando as perspectivas de um potencial imposto inesperado semelhante às medidas tomadas em o Reino Unido e outros lugares.

Em comunicado divulgado hoje apenas na França, o Grupo CMA CGM informou após consulta ao Ministério da Economia, Finanças e Soberania Industrial e Digital: “O Grupo CMA CGM decidiu implementar medidas direcionadas para contribuir com o esforço de moderar os preços ao consumidor para famílias francesas”. O desconto durará um ano a partir de 1º de agosto, enquanto a companhia marítima disse que também está realizando esforços que “garantirão o impacto dessas medidas nos preços dos produtos comprados pelos franceses”.

O CMA CGM Group disse que está pronto para conceder a seus clientes distribuidores uma redução de € 500 (US$ 520) por contêiner de 40 pés para bens de consumo importados pelos portos franceses. A medida representa uma redução de quase 10% nas taxas de frete, segundo a CGM CMA voltada para seus principais clientes de varejo. Embora o objetivo seja reduzir os custos de envio, a empresa, porém, enfatizou que as marcas e varejistas devem repassar isso aos consumidores.

Além da redução de preços para o mercado interno de importação, a linha também está proporcionando reduções para territórios ultramarinos franceses. Para esses mercados, a CGM CMA decidiu aplicar uma redução de até € 500 (US$ 520) para um contêiner de 40 pés transportando importações. Isso equivale a um desconto entre 10 e 20 por cento, dependendo do destino.

A companhia de navegação disse que o Estado poderá controlar o preço dos produtos de consumo, mas que está trabalhando para apoiar os esforços. Isso é um acréscimo, observou a companhia de navegação, aos seus esforços anteriores. “Para atender a esses desafios e expectativas de seus consumidores, o grupo implementou inúmeras ações”, afirmou a CMA CGM em seu comunicado. Eles destacaram o congelamento das taxas de frete flutuantes a partir de maio de 2021 para os territórios ultramarinos franceses e desde setembro de 2021 em todas as suas linhas de navegação. Eles disseram que também estão alocando capacidade dedicada para embarcadores menores, especialmente na Europa e na América do Norte, a taxas normalmente disponíveis apenas para clientes com compromissos de maior volume.

Impulsionado pela forte demanda e taxas de frete, o CMA CGM Group obteve resultados divulgados em 2021. A empresa registrou um lucro líquido de quase US$ 18 bilhões em 2021, com analistas projetando que a empresa está no caminho certo para obter lucros possivelmente ainda mais fortes em 2022.

FONTE: SHIPPING NEWS

IMAGEM: Marcello Casal JrAgência Brasil

Expectativa é que a votação na comissão especial ocorra na quinta-feira (7); depois, o texto segue para plenário

Um pedido de vista coletivo adiou por duas sessões a votação do relatório do deputado Danilo Forte (União-CE) sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza bilhões para caminhoneiros, taxistas e Auxílio Brasil em ano eleitoral.

O relatório foi lido na comissão especial na noite desta terça-feira (5), após a sessão do Congresso que analisou vetos presidenciais. Para se antecipar ao pedido da oposição, foi concedida vista coletiva ao parecer. A expectativa é que a votação no colegiado ocorra na quinta-feira (7). Depois, o texto segue para plenário, onde precisa do apoio mínimo de 308 deputados, em votação em dois turnos.

Os partidos de esquerda já tinham anunciado que iam obstruir o processo. Durante a reunião na comissão, o Novo também engrossou a obstrução e fez questão de ordem para tentar atrasar a votação.

Para o líder da oposição, Wolney Queiroz (PDT-PE), a tramitação do texto, como foi feita, "é um escárnio". "É um projeto mal concebido, eleitoreiro e que não se preocupa com pessoas, e sim com votos." 

Na reunião, o deputado Alencar Santana (PT-SP) tentou recorrer a artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que diz que a tramitação da PEC, "quando acarretar aumento de despesa ou renúncia de receita, será suspensa por até 20 dias, a requerimento de um quinto dos membros da Casa, nos termos regimentais, para análise de sua compatibilidade com o Novo Regime Fiscal."

A presidente da comissão, Celina Leão (PP-DF), aliada do presidente Arthur Lira (PP-AL), negou a questão de ordem e disse que a suspensão da tramitação não estava entre as atribuições da presidência do colegiado. Apenas a mesa diretora ou instância superior poderiam suspendê-la, segundo a deputada.

A oposição tentou levar a leitura do parecer até a madrugada de quarta-feira (6) para ganhar mais um dia de votação. O relator passou a ler o texto em meio à tentativa de obstrução de deputados do PT e de outros partidos de esquerda. Celina Leão ordenou que os parlamentares voltassem a seus lugares e disse que não seria desrespeitada.

Forte leu o parecer e Celina Leão concedeu vista coletiva antes da meia-noite. Com a manobra, o pedido foi concedido na noite de terça-feira, assegurando que a votação poderia ocorrer na quinta.

Na última sexta-feira (1º), ato da Mesa Diretora apensou a PEC a outra proposta que já estava tramitando na Câmara e que trata de biocombustíveis. Com isso, o texto não precisou ser apreciado na CCJ, principal comissão da Casa e que analisa a admissibilidade de PECs. Além disso, a decisão também abreviou outro trâmite, pois a outra proposta de biocombustíveis já estava em comissão especial, etapa em que o mérito é analisado.

Para agilizar a votação na Câmara, Danilo Forte desistiu de fazer mudanças nos textos aprovados no Senado e divulgou relatório no qual une em um substitutivo os textos das duas PECs.

"Com o conflito armado entre Rússia e Ucrânia, o mercado de combustíveis no mundo sofreu duros impactos, que se repercutem sobre os demais segmentos da sociedade", escreveu. "Entre os efeitos sistêmicos mais nefastos do aumento de combustíveis, citamos a inflação, que provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os segmentos menos favorecidos da sociedade."

Ele citou, no parecer, os projetos aprovados pelo Congresso para minimizar o impacto do preço dos combustíveis e disse que um dos efeitos colaterais dessas medidas foi a redução da competitividade dos biocombustíveis.

Forte também elogiou a PEC dos bilhões, que "vem exatamente instituir o estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios, pois, em face das eleições, isso não seria possível sem que se infringisse o ordenamento jurídico e os mandamentos constitucionais."

No substitutivo, Forte diz que as medidas vão vigorar até o fim do ano, "quando a legislação eleitoral não será mais óbice para que os benefícios possam ser aprovados, aí sim, de maneira permanente."

Mais cedo, ao deixar reunião com o presidente Arthur Lira na residência oficial da Câmara, o relator explicou por que desistiu de implementar mudanças no texto.

Segundo ele, para incluir os motoristas de aplicativo no pagamento de um auxílio havia o entrave adicional da falta de um cadastro efetivo desses profissionais. "Então não tem como você dimensionar com segurança os motoristas de aplicativo para poder ofertar o benefício do auxílio", complementou.

A PEC 15 busca manter um regime favorecido para os biocombustíveis. O texto acrescenta um item ao artigo da Constituição que versa sobre o direito de todos os brasileiros a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, para buscar garantir situação tributária vantajosa para os combustíveis não poluentes.

O texto não estabelece exatamente as alíquotas dos tributos que devem incidir sobre os biocombustíveis. Esses percentuais devem ser estabelecidos por meio de lei complementar. Enquanto a lei complementar não for aprovada pelo Congresso, esse diferencial competitivo para os biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis será garantido pela manutenção da diferença de alíquotas aplicadas aos dois tipos no patamar vigente em 15 de maio deste ano.

Já a PEC dos bilhões, aprovada pelo Senado na quinta-feira passada, institui um estado de emergência para permitir que o presidente Jair Bolsonaro fure o teto de gastos e abra os cofres públicos a três meses das eleições.

O texto dá aval ao governo para turbinar programas sociais até o fim do ano sem esbarrar em restrições da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da máquina pública em favor de algum candidato. Bolsonaro ocupa o segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PEC traz medidas que terão um custo total de R$ 41,25 bilhões —valor maior que os R$ 38,75 bilhões acertados originalmente, em mais um movimento de aumento da fatura. Quando as medidas para atacar a alta de combustíveis começaram a ser discutidas, o gasto extra era projetado em R$ 29,6 bilhões.

O texto prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando o benefício mínimo a R$ 600 até o fim do ano, e autoriza o governo a criar um auxílio para caminhoneiros autônomos, além de dobrar o valor do Auxílio Gás.

Há ainda um benefício de R$ 2 bilhões a taxistas e previsão de ampliar em R$ 500 milhões os recursos para o programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias de baixa renda.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: LOGÍSTICA PORTUÁRIA/PORTO DE ROTTERDAM

Os principais portos da Europa estão enfrentando uma crise de armazenamento e capacidade de armazenamento devido ao acúmulo de cargas na Rússia e na Ucrânia, uma situação que interrompeu as operações de transporte de contêineres e jogou as cadeias de valor globais em desordem, disse a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) .

A UNCTAD, em uma avaliação sobre a guerra na Ucrânia e seus efeitos na logística do comércio marítimo, informa que cargas destinadas à Rússia e Ucrânia estão se acumulando em portos como Hamburgo, Roterdã, Constanta e Istambul. A interrupção deixou os embarcadores enfrentando atrasos e um aumento nas taxas de detenção e demurrage nos portos. 

Os efeitos cascata tiveram uma pressão significativa sobre a capacidade de armazenamento e armazenamento, levando ao aumento dos custos da cadeia de suprimentos, aumento dos preços ao consumidor e aumento implacável da inflação em todo o mundo.

Com os altos custos de frete de contêiner sendo repassados, os preços ao consumidor aumentaram 1,6%. Espera-se que os níveis globais de preços de importação aumentem em média 12% como resultado de aumentos sustentados nas taxas de frete. 

“O comércio global depende de um complexo sistema de portos e navios que conectam o mundo. Para que o comércio global flua mais suavemente, deve-se garantir que os portos ucranianos estejam abertos ao transporte internacional e que a colaboração entre as partes interessadas no transporte continue a fornecer serviços”, afirma a UNCTAD. 

O relatório conclui que a guerra na Ucrânia está sufocando o comércio e a logística do país e da região do Mar Negro, aumentando a demanda global de navios e o custo do transporte em todo o mundo. Com efeito, os parceiros comerciais da Ucrânia agora precisam recorrer a outros países para as commodities que importam devido a interrupções na logística regional, interrupção das operações portuárias, destruição de infraestrutura importante, restrições comerciais, aumento dos custos de seguro e preços mais altos dos combustíveis.

Muitos países estão agora sendo forçados a procurar mais longe fornecedores de petróleo, gás e grãos, cuja consequência foi um aumento nas distâncias de transporte, juntamente com os tempos e custos de trânsito. 

“Os grãos são uma preocupação particular, dado o papel de liderança da Federação Russa e da Ucrânia nos mercados agroalimentares e seu vínculo com a segurança alimentar e a redução da pobreza”, diz o relatório. 

A Rússia e a Ucrânia respondem por 53% do comércio global de óleo e sementes de girassol e 27% do trigo. Um total de 36 países importam mais de 50% de seu trigo das duas nações em guerra. 

A Ucrânia, que exportou cerca de 50 milhões de toneladas de grãos em 2021 e havia projetado um crescimento de 3% nas exportações globais este ano, foi forçada a revisar as projeções para baixo e espera que as exportações encolham 3,2%. Cerca de 90 por cento da capacidade de exportação de grãos da Ucrânia foi cortada pelo bloqueio russo de Odesa e outros portos do Mar Negro

Além disso, durante o período de quatro meses de fevereiro a maio, o Baltic Dry Index aumentou 59%, o que deverá levar a um aumento adicional de 3,7% nos preços dos alimentos ao consumidor globalmente. Quase metade do aumento deve-se a custos de transporte mais elevados, resultantes de taxas de frete mais elevadas e distâncias mais longas. Espera-se que os países de renda média sejam os mais atingidos. 

Além das commodities, o conflito está causando impactos adversos na energia, com preços mais altos, agravando os desafios enfrentados pelos carregadores. Com restrições comerciais e mudanças nos padrões de comércio levando a um aumento na demanda por tonelada-milha, as taxas diárias para navios-tanque de menor porte, que são fundamentais para o comércio regional de petróleo nas regiões do Mar Negro, do Mar Báltico e do Mar Mediterrâneo, aumentaram drasticamente. 

Os custos de energia mais altos também levaram a preços mais altos de bunkers, aumentando os custos de envio para todos os setores de transporte marítimo. No final de maio de 2022, o preço médio global do óleo combustível com muito baixo teor de enxofre (VLSFO) atingiu mais de US$ 1.000 por tonelada, um aumento de 64% em relação ao início do ano e as sobretaxas médias de combustível cobradas pelas linhas de transporte de contêineres aumentaram quase para 50 por cento desde o início da guerra.

FONTE: MARITIME EXECUTIVE 

IMAGEM: HIDROVIAS DO BRASIL/DIVULGAÇÃO

Por outro lado, o texto permite que empresas estrangeiras operem na navegação de cabotagem quando afretadas por empresas brasileiras

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a legislação do transporte aquaviário (Lei 9.432/97) para proibir o afretamento de embarcação estrangeira para navegação interior de percurso nacional (hidrovias).

O texto, no entanto, permite que embarcações estrangeiras operem na navegação de cabotagem (entre portos) e na navegação de apoio portuário e marítimo, quando afretadas por empresas brasileiras de navegação.

Nesse caso, o afretamento fica limitado ao dobro da tonelagem de embarcação de tipo semelhante encomendada pela empresa afretadora a estaleiros brasileiros instalados no País.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), ao Projeto de Lei 4101/20, dos deputados Lucas Gonzalez (MG) e Marcel van Hattem (RS), ambos do Novo.

Originalmente, o projeto autorizava empresas de navegação a alugar embarcações estrangeiras para operar no Brasil sem a atual exigência de encomendar a construção de embarcação similar em estaleiro nacional.

Na avaliação do relator, o projeto compromete a dinâmica econômica da indústria naval brasileira e representa riscos ao meio ambiente. “Cabe salientar os riscos ambientais caso se permita o ingresso de embarcações nas águas interiores do País, principalmente, os relacionados ao descarte de rejeitos no bioma brasileiro como a água de lastro”, alertou Guedes.

O relator optou por recomendar a aprovação dos projetos apensados – PLs 1078/21, do deputado Danrlei de Deus (PSD-RS), e 1809/21, do deputado Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS) – e duas emendas do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentadas ao projeto principal.

Os dois projetos apensados proíbem o afretamento de embarcação estrangeira para operar na navegação interior brasileira.

“As emendas 1 e 2 também são contrárias ao projeto principal, uma vez que buscam preservar a indústria naval brasileira, não permitindo o ingresso de empresas estrangeiras na exploração desse modal de transportes, e tentam estabelecer uma proporcionalidade entre os investimentos da indústria naval brasileira e as embarcações eventualmente afretadas”, conclui o relator.

Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

IMAGEM: GETTY IMAGES

Hackers que invadem e controlam navios: Piratas cibernéticos são mais nova ameaça a suprimentos globais

Em fevereiro de 2019, um grande navio cargueiro que navegava para Nova York identificou uma invasão cibernética a bordo que assustou a Guarda Costeira dos EUA.

Embora o ataque de malware não tenha chegado a controlar o movimento da embarcação, as autoridades concluíram que defesas fracas expunham funções críticas a “vulnerabilidades significativas”.

Um desastre marítimo não aconteceu naquele dia, mas desde então o comércio global enfrenta uma crescente ameaça: a pirataria cibernética capaz de penetrar nos modernos sistemas de bordo que substituíram as antigas formas de condução, propulsão, navegação e outras operações importantes dos navios.

Esse avanço na capacidade dos hackers pode causar enormes danos econômicos, principalmente agora, quando as cadeias de suprimentos já estão estressadas com a pandemia e a guerra na Ucrânia, alertam especialistas, incluindo um alto funcionário da Guarda Costeira americana.

“Cada vez mais incidentes estão acontecendo, e os hackers estão entendendo melhor o que podem fazer depois de assumirem um sistema de tecnologias operacionais”, disse Rick Tiene, vice-presidente da Mission Secure, uma empresa de segurança cibernética nos EUA.

“No caso do transporte marítimo – sejam os portos ou os próprios navios – há uma quantidade enorme de coisas que podem ser feitas para prejudicar tanto a rede quanto as operações físicas”.

O contra-almirante Wayne Arguin, comandante assistente da Guarda Costeira americana para políticas de prevenção, disse que o transporte marítimo enfrenta riscos cibernéticos semelhantes aos de outras indústrias – só que com muito mais em jogo, já que quase 80% do comércio global se move pelo mar. “Todos os dias as redes estão sendo testadas, o que realmente reforça a necessidade de ter um plano”.

“Um ataque pode realmente estressar o sistema”, disse Arguin em entrevista. “Quando você combina isso com a sensibilidade das interrupções na cadeia de suprimentos, isso tem o potencial de ser devastador para o sistema de transporte marítimo.”

Isso inclui não apenas operadoras de navios, mas também terminais portuários e os milhares de elos logísticos em cadeias globais de suprimentos cada vez mais interconectadas.Os hackers já atingiram grandes operações de logística várias vezes este ano. O Jawaharlal Nehru Port, o porto de contêineres mais movimentado da Índia, sofreu um ataque de ransomware em fevereiro.

Um ataque direcionado à Expeditors International de Washington, uma grande empresa de transporte de mercadorias, paralisou seus sistemas por cerca de três semanas e levou a despesas de US$ 60 milhões.

A Blume Global, uma empresa de tecnologia de cadeia de suprimentos na Califórnia, disse no início de maio que um incidente cibernético tornou sua plataforma de gerenciamento de ativos temporariamente inacessível.

FONTE: BLOOMBERG