IMAGEM: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Proposta será apresentada na hipótese da vitória de Bolsonaro no segundo turno. Governo pretende corrigir os benefícios abaixo da inflação, e pode diminuir o poder de compra da população mais pobre

O ministro Paulo Guedes planeja enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional, caso Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito, que prevê salário mínimo e benefícios previdenciários, como a aposentadoria e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), sem correção pela inflação do ano anterior.  Atualmente, os benefícios são corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, o que garante a estabilidade do salário em relação ao aumento de preços para famílias que ganham até cinco salários mínimos.  

Segundo o plano de governo de Guedes, que contém a proposta e ao qual o jornal Folha de S.Paulo teve acesso, o piso será calculado a partir da “expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação”. Com isso, o governo pode corrigir os benefícios abaixo da inflação, diminuindo o poder de compra da população mais pobre. O governo ainda estuda a utilização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que costuma ser menor do que o INPC, para medir as correções.  

A despeito da Constituição Federal que garante a correção pela inflação, o governo federal enviou a proposta orçamentária de 2023 para o Congresso Nacional sem reajuste além da inflação pelo quarto ano consecutivo.

Teto de gastos

Com as mudanças que planeja, a intenção do ministro de Bolsonaro é reformular o teto de gastos e frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Orçamento — entre elas, os benefícios previdenciários ou atrelados ao salário mínimo.

O ministro trata o assunto como um legado de sua gestão, mas a proposta só deve ser oficializada no caso de uma vitória de Bolsonaro no próximo dia 30. Nesse caso, uma PEC seria apresentada no dia seguinte à eleição.Leia também: Bolsonaro comete ‘estelionato eleitoral’ nos combustíveis, diz FUP

A permanência de Guedes em eventual segundo mandato do presidente, afirmam interlocutores, estaria condicionada à disposição do Palácio do Planalto de abraçar os planos para o que ele chama de “novo marco fiscal”, visto pelo ministro como um reforço ao chamado tripé macroeconômico — câmbio flutuante, metas de inflação e metas fiscais. Bolsonaro já declarou que, se quiser, o ministro permanecerá na equipe na hipótese de reeleição.

FONTE: Com informações da Folha de S.Paulo e Brasil de Fato/Rede Brasil Atual

IMAGEM: REPRODUÇÃO YouTube

Lula bate recorde e tem dobro de audiência de Bolsonaro no “Flow”

Petista teve cerca de 1 milhão de webespectadores simultâneos, enquanto atual presidente reuniu 500 mil em agosto.

A participação do ex-presidente e candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Flow Podcast nesta 3ª feira (18.out.2022) bateu recorde de audiência. Antes, a marca pertencia ao atual presidente, Jair Bolsonaro (PL). 

Às 20h40, a transmissão no canal do Flow no YouTube contava com um total de 1.093.402 webespectadores simultâneos. Quando Bolsonaro participou do programa, em 8 de agosto de 2022, cerca de 558 mil pessoas acompanharam a entrevista às 21h02 daquele dia.

Essa é a 2ª vez que Lula bate o recorde de acessos simultâneos em um podcast.  No Twitter, a #LulaNoFlow ficou em 1º lugar nos assuntos do momento. Em seguida, “Igor”, nome do apresentador do podcast, e “1 milhão”, em referência à audiência, fechavam o top 3. 

FONTE: PODER360

IMAGEM: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL/ RECONTA AÍ

Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que cresceram 325% as denúncias de assédio eleitoral a partir do início do segundo turno da eleição deste ano em comparação com o pleito de 2018. O estudo do MPT é parcial e os dados haviam sido registrados até as 15h desta quinta-feira (20).

Na disputa de quatro anos atrás haviam 212 reclamações contra 98 empresas que desrespeitaram a liberdade de escolha dos funcionários. Já nesta eleição, a poucos dias da votação do segundo turno, o número subiu para mais de 900, contra cerca de 750 companhias Brasil afora.

A alta no número de casos é de 325%, enquanto o de empregadores apontados por supostos assédios é de 665%. A maior parte das ocorrências concentra-se nas regiões Sul e Sudeste.

Em um dos casos, um proprietário de uma cerâmica no Pará prometeu entregar R$ 200 para cada funcionário em caso de vitória do candidato à reeleição Jair Bolsonaro. (PL). No vídeo, que viralizou nas redes sociais, o homem ainda disse que empresas fechariam em São Miguel do Guamá (PA) caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencesse o pleito.

Ele acabou assinando um acordo com o MPT e teve de gravar um novo vídeo se desculpando com os empregados, pagar indenização de R$ 2 mil para cada um deles, assinar a carteira de trabalho dos que não tinham registro e quitar R$ 150 mil por dano moral coletivo.

Outro caso envolve a Stara, empresa de implementos agrícolas que tem sede em Não Me Toque, no Rio Grande do Sul. A companhia soltou comunicado afirmando que os investimentos poderiam sofrer redução de 30%, com impacto na cadeia produtiva, condicionado ao resultado da eleição no 2º turno.

Mas, informa o MPT, antes mesmo desse documento ter se tornado público, no entanto, a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) em Passo Fundo havia recebido ainda em setembro outras denúncias e elementos de tentativas de coação eleitoral, inclusive por meio de áudios, e estava apurando os fatos.

A empresa sofreu “oito obrigações a serem cumpridas para garantir o direito do trabalhador ao voto sem direcionamento”. Ficou determinado que a empresa se abstenha de veicular propaganda político-partidária em bens móveis e instrumentos de trabalho dos empregados. O despacho ainda ressalta que os proprietários não podem coagir empregados por voto ou pressionar para que participem de manifestações políticas. A Stara ainda deverá, conforme a decisão, divulgar comunicado escrito aos empregados em quadros de aviso, redes sociais e WhatsApp para informar sobre o direito de livre escolha no processo eleitoral.

No mérito da ação, o MPT-RS requer a condenação da Stara e o pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo. Também é solicitado que a indústria quite indenização por dano moral individual para os cerca de 3.000 empregados. O valor base para essa reparação, no pleito do órgão fiscalizador, é de R$ 2 mil para cada funcionário.

O MPT informa que tem canais oficiais para o recebimento de denúncias. Quando uma informação aporta no órgão, é aberta a notícia de fato, expediente inicial que vai averiguar a existência de elementos que justifiquem uma investigação aprofundada. Havendo indícios, é instaurado o inquérito.

FONTE: ISTOÉDINHEIRO

IMAGEM: DIVULGAÇÃO

O navio-plataforma P-71 saiu no sábado, 15, do estaleiro Jurong Aracruz, no Espírito Santo, rumo ao campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos, informou nesta segunda-feira, 17, a Petrobras (PETR3;PETR4). A unidade produzirá diariamente até 150 mil barris de óleo e até 6 milhões de metros cúbicos de gás. A capacidade de armazenamento da P-71 é de 1,6 milhão de barris de óleo.

A P-71 é uma plataforma do tipo FPSO (sistema flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo) e navegará até a Bacia de Santos para cumprir a próxima etapa do projeto, a sua ancoragem no campo, seguida da interligação aos dutos de produção da unidade (risers).

Segundo a estatal, a P-71 entrará em operação em dezembro de 2022 e deve atingir o seu pico de produção até o final de 2023.

A unidade será a última da série de Replicantes, também composta por P-66, P-67, P-68, P-69 e P-70.

IMAGEM:  Ricardo Stuckert 

O grupo de juristas da Frente Ampla Pela Democracia lançou um manifesto em apoio à candidatura do ex-presidente Lula (PT) para o segundo turno das eleições presidenciais deste ano.

O documento afirma que o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), concorrente de Lula na disputa, representa "o fim da Democracia e dos direitos políticos", "ódio, ataques à liberdade religiosa, fome, destruição do meio ambiente e a desintegração dos direitos econômicos e sociais de nossa população."

"Vamos juntos com Simone Tebet, Ciro Gomes, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Marina Silva, ex-ministros do Supremo que já se manifestaram até agora, Nelson Jobim, Sepúlveda Pertence, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Carlos Veloso, além de economistas de responsabilidade e grande prestígio e outras muitas figuras públicas de diversos espectros políticos que acreditam na união de nossas forças, para vencer o atraso e colocar o Brasil de volta no trilho do desenvolvimento e do combate à desigualdade social e recuperar seu lugar de destaque na comunidade internacional", complementa o documento, cuja íntegra você pode ler abaixo.

Manifesto de juristas, profissionais e estudantes do Direito

Nós, juristas, profissionais e estudantes do Direito, declaramos que, no dia 30 de outubro, vamos votar em Lula e Alckmin e para eles pedimos seu voto. A alternativa, representada pelo atual presidente, é o fim da Democracia e dos direitos políticos. Basta de ódio e de ataques à liberdade religiosa, chega de fome, de destruição do meio ambiente, de desintegração dos direitos econômicos e sociais de nossa população.

Reflita sobre a recente tentativa de intimidação e controle do STF, com a ameaça de aumentar o número de ministros. É o ataque do autoritarismo, uma agressão à Justiça, como fez a ditadura militar brasileira.

São muitas as adesões à frente ampla que se formou para enfrentar a maior ameaça que o Brasil já sofreu desde a redemocratização. Vamos juntos com Simone Tebet, Ciro Gomes, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Marina Silva, ex-ministros do Supremo que já se manifestaram até agora, Nelson Jobim, Sepúlveda Pertence, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Carlos Veloso, além de economistas de responsabilidade e grande prestígio e outras muitas figuras públicas de diversos espectros políticos que acreditam na união de nossas forças, para vencer o atraso e colocar o Brasil de volta no trilho do desenvolvimento e do combate à desigualdade social e recuperar seu lugar de destaque na comunidade internacional.

Queremos unir brasileiras e brasileiros, a despeito de diferentes visões político-ideológicas, em torno do que está expresso no preâmbulo da Constituição da República, “um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.

Recusamos a mentira, as ameaças, a violência. Somos pela democracia, pela justiça e pela vida. Votar em Lula, neste momento, é defender o Estado Democrático de Direito!

FONTE: BRASIL247

IMAGEM: ANTAQ

No ínicio deste mês, a ANTAQ no período eleitoral em conjunto com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), instituiu Grupo de Trabalho (GT) para estudar o potencial econômico do transporte aquaviário de cargas e passageiros na Hidrovia da Lagoa Mirim.

O fruto desse trabalho vai firmar os parâmetros da concessão hidroviária do Canal de São Gonçalo e da Hidrovia da Lagoa Mirim, no trecho entre o Canal do Sangradouro (Extremo Norte) até o Canal de Acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar (Extremo Sul), no Estado do Rio Grande do Sul.

A concessão já qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) tem como objetivo promover a integração logística entre o Brasil e o Uruguai e desenvolver o potencial econômico do transporte aquaviário de cargas e passageiros na Hidrovia Lagoa Mirim. 

O estudo preliminar elaborado pelo mercado indicou que é viável a concessão de 244 km, com investimentos da ordem de R$ 86 milhões, num prazo de 25 anos, com tarifas entre R$10,10 e R$ 6,24 por tonelada transportada.

O GT será composto por membros da Antaq, da SNPTA, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Infra S.A. A Marinha do Brasil e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) também serão convidadas a participar das discussões técnicas e a se manifestar sobre os assuntos se suas responsabilidades.

FONTE: ANTAQ

IMAGEM: RodaViva/Reprodução

O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles afirmou nesta quarta-feira (19) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá priorizar as responsabilidades fiscal e social caso seja eleito. Meirelles comandou o BC durante os dois mandatos do petista e foi ministro da Fazenda no governo de Michel Temer (MDB).

"Nas conversas com investidores repito que, na minha opinião, um eventual governo Lula vai priorizar as responsabilidades fiscal e social dentre as alternativas propostas pelos diferentes grupos de economistas. Outras interpretações das minhas falas são puro ruído", disse o ex-ministro, em nota enviada à Gazeta do Povo.

Nesta terça (18), uma declaração de Meirelles sobre considerar incerta a condução da economia em um eventual no governo de Lula foi divulgada pela consultoria norte-americana Eurasia na terça-feira (18) aos seus assinantes. No entanto, o ex-presidente do BC rebateu a publicação.

Meirelles apoia a candidatura de Lula desde antes do primeiro turno.

FONTE: Gazeta do Povo. 

IMAGEM: IGO ESTRELA/METRÓPOLES

Bloqueio de R$ 2,6 bilhões do governo atinge Saúde e Desenvolvimento Regional

O bloqueio de R$ 2,635 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022, anunciado pelo Ministério da Economia no último 22 de setembro, atingiu 11 ministérios, sendo que o Ministério do Desenvolvimento Regional e o da Saúde foram os mais afetados.

A informação foi disponibilizada pelo governo apenas após pedido por meio da Lei de Acesso à Informação, já que após a data da divulgação do bloqueio, feito no quarto Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do orçamento de 2022, não houve nenhuma complementação do governo sobre quais valores seriam bloqueados, algo que geralmente é feito.

Tanto que a previsão era que a especificação dos cortes seria divulgada por meio de decreto presidencial até o fim de setembro, o que acabou não ocorrendo.

No entanto, o governo justificou o contingenciamento à época pela necessidade de evitar um estouro do teto de gastos, já que ele determina que o aumento das despesas da União em determinado ano não pode ficar acima da inflação medida do ano anterior, evitando um aumento que torne o cumprimento da obrigação mais difícil posteriormente.

Os dados apontam que, dentre os ministérios mais atingidos, o primeiro da lista é o Ministério do Desenvolvimento Regional, que teve R$ 1,228 bilhão bloqueados. Em seguida aparece o Ministério da Saúde, com R$ 718 milhões contingenciados. Já o Ministério da Cidadania teve R$ 384 milhões bloqueados.

Os demais foram:

FONTE: ISTOÉDINHEIRO

IMAGEM: EFFICIENT MANUFACTURING

O Brasil foi ultrapassado pela Turquia e caiu mais uma posição no ranking da indústria de transformação global. Agora, o País está na 15ª colocação entre os maiores produtores do mundo. A indústria brasileira, que até o início da década passada respondia por 2% da produção mundial, viu essa participação recuar para 1,28%.

O levantamento foi divulgado na sexta-feira, 14, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com base em estatísticas, relativas ao ano passado, da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Na esteira de uma recessão doméstica, entre 2015 e 2016, combinada à perda de espaço em mercados internacionais e maior impacto da pandemia na comparação com outros países, o Brasil já tinha sido ultrapassado nos seis anos anteriores por México, Indonésia, Taiwan e Rússia. Deixou, assim, de aparecer entre os dez maiores produtores industriais do mundo.

Na avaliação da CNI, o ranking retrata a perda de competitividade do País. O levantamento divulgado nesta sexta renova a participação mais baixa do Brasil na produção global em toda a série histórica, iniciada em 1990.

Líder no ranking, a China, cuja indústria responde por 30,45% do total produzido no mundo, aumentou um pouco mais a distância em relação aos Estados Unidos (16,76%) em meio ao contexto de recuperação dos países do choque da pandemia.

Segundo estimativa da CNI, a participação de produtos brasileiros nas exportações mundiais da indústria subiu de 0,77% para 0,81% no ano passado. Ainda assim, o Brasil segue abaixo do patamar de antes da pandemia (0,84% em 2019) e deve ser superado pela Indonésia, caindo mais uma posição, para a 31º colocação, no ranking dos exportadores de bens industriais.

"Precisamos de uma estratégia nacional de comércio exterior, que enderece os velhos desafios de competitividade como a burocracia e os resíduos tributários nas exportações e, ao mesmo tempo, amplie e aprimore nossas redes de acordos comerciais para evitar dupla tributação com parceiros estratégicos", comenta a gerente de comércio e integração internacional da CNI, Constanza Negri.

FONTE: CNI

IMAGEM: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

As mulheres são 53% do eleitorado brasileiro. Apesar disso, a participação feminina nos parlamentos é bem menor, entre 15% e 20%. Se analisarmos os cargos executivos, como governos estaduais e prefeituras, esse percentual é ainda menor.

Mesmo baixos, esses números são recordes na realidade brasileira e só foram possíveis depois que o Congresso Nacional aprovou leis que garantem a participação feminina na política. É crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo.

Para ajudar o Brasil a tomar conhecimento da lei, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com outras instituições como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), lançou campanha de combate à violência política contra a mulher.

As denúncias podem ser feitas pelo Ligue 180, por formulários disponíveis no site da ouvidoria do TSE e na sala de atendimento ao cidadão do Ministério Público Eleitoral. 

FONTE: Agência Câmara

IMAGEM: EU DEBATES, NEW&OPINIONS

O que tem a ver trabalho decente com a saúde do trabalhador?

Tem tudo, porque saúde não é só ausência de doenças, mas, igualmente, bem-estar físico, mental e social do ser humano.

Já a saúde do trabalhador está diretamente relacionada com as ações de vigilância epidemiológica e visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das inadequadas condições de trabalho.

A saúde do trabalhador tem como objetivos, entre outros:

- Conhecer a realidade das condições de trabalho da população trabalhadora;

- Intervir nos fatores determinantes dos agravos à saúde, buscando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los;

- Avaliar os impactos das medidas adotadas sobre esses agravos e controlar os seus fatores determinantes;

- Saúde e doença são condicionadas e determinadas pelo modo como os trabalhadores vivenciam as condições, os processos e os ambientes em que trabalham.

A saúde do trabalhador tem a ver com a precarização do trabalho, que envolve a precarização social e do trabalho.

Por isso, é preciso refletir e compreender, a partir dos pressupostos do trabalho decente, como se dá o processo de precarização do trabalho e a vulnerabilização dos trabalhadores na conjuntura de austeridade política e econômica atual que vivemos no Brasil, especialmente depois da reforma trabalhista de 2017, a qual, ao contrário do prometido pelos seus idealizadores, não melhorou as condições de trabalho, mas, as precarizou em grande parte.

Os dados falam por nós. Neste ponto, a primeira sessão da série Smartlab de trabalho decente do MPT (Ministério Público do Trabalho) e OIT (Organização Internacional do Trabalho demonstra que:

- Nos últimos dez anos, de 2012 a 2021, foram registradas no Brasil 22.954 mortes no mercado de trabalho formal. No informal não se sabe;

- Apenas em 2021 foram comunicados 571,8 mil acidentes e 2.487 óbitos associados ao trabalho;

- Houve aumento de 30% em relação a 2020, segundo dados atualizados do observatório de segurança e saúde no trabalho;

- Nesse período, o gasto previdenciário ultrapassou R$ 120 bilhões somente com despesas acidentárias;

- No contexto dos países do G-20 e das Américas o Brasil ocupa o segundo lugar em mortalidade no trabalho.

Hoje, o principal desafio das políticas do Estado brasileiro é promover o trabalho decente e a redução da vulnerabilidade ocupacional, o que contribuirá para a melhoria do bem-estar social e da saúde dos trabalhadores.

Para isso são necessárias urgentes iniciativas para reduzir o desemprego, combater o trabalho precário e erradicar as situações mais graves de exclusão e discriminação, uma vez que permanece elevada a proporção de trabalhadores sem emprego regular e/ou expostos a uma inserção ocupacional inadequada e insegura.

Raimundo Simão de Melo - é doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, professor titular do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR