Imagem: Bárbara Cabral/Fellipe Sampaio/Dimmy Falcão/Douglas Rodrigues

Segundo a vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa, é necessário que a matéria seja examinada pelo STF.

A vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos trabalhistas, em fase de execução, em que se discuta a inclusão de pessoas físicas ou jurídicas que não tenham participado das ações desde o início, com fundamento na existência de grupo econômico.

A ministra acolheu recurso extraordinário de uma concessionária de rodovias e vai encaminhar dois processos ao STF para que sejam examinados sob a ótica da repercussão geral.

O caso concreto

O caso tem origem na reclamação trabalhista de um topógrafo contra quatro empresas ligadas a bioenergia. Ele pleiteava a responsabilização das empresas pelo pagamento de verbas trabalhistas e de indenização por dano existencial, com o argumento de que pertenciam ao mesmo grupo econômico. 

O juízo da vara do Trabalho de Nanuque/MG condenou as empresas, de forma solidária, a pagar parcelas trabalhistas no valor de R$ 350 mil. A sentença foi mantida pelo TRT da 3ª região, e o processo seguiu para execução. 

Inclusão no processo

Após a homologação dos cálculos, a defesa do topógrafo notificou o juízo de que o grupo econômico, além de multiplicidade de empresas, era proprietário de mais de 1.560 quilômetros de rodovias em regime de concessões, entre elas a concessionária que ingressou com o recurso, que já tinha bens bloqueados em outros processos. Na ocasião, a dívida já era de cerca de R$ 2,6 milhões. 

O juízo da execução, então, incluiu a empresa no processo, decisão mantida pelo TRT. 

Efeito suspensivo

Diante disso, as empresas interpuseram recurso de revista ao TST com pedido de efeito suspensivo, noticiando que estava em curso, no STF, uma ação (ADPF 488) em que a CNT - Confederação Nacional dos transportes questiona decisões trabalhistas que, como no seu caso, incluíam na ação pessoas físicas e jurídicas apenas na fase de execução, sem que tivessem participado da fase de conhecimento.

O recurso, contudo, foi desprovido pela 3ª turma, levando a concessionária a apresentar recurso extraordinário ao STF, cuja admissibilidade é examinada pela vice-presidência do TST. 

Matéria controvertida

Em sua decisão, a ministra destaca que a questão da configuração de grupo econômico e da possibilidade de inclusão de empresa integrante na execução é matéria de natureza infraconstitucional, admitida pela jurisprudência do TST após o cancelamento da súmula 205, que vedava a inclusão.

Contudo, observou que a matéria é extremamente controvertida, sendo tratada na ADPF 488, ainda pendente de julgamento pelo STF, sob a ótica das garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal e da igualdade. No mesmo sentido, tramita no STF a ADPF 951.

Para a vice-presidente, é necessário o enfrentamento da questão constitucional de fundo pelo STF, notadamente diante dos muitos casos que envolvem a mesma discussão no âmbito da vice-presidência do TST.

Assim, a fim de viabilizar um melhor exame da matéria, ela decidiu encaminhar o caso, juntamente com outro processo (Ag-ED-AIRR-10252-81.2015.5.03.0146), ao STF como representativo da controvérsia e determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes sobre o mesmo caso, até decisão de afetação ou julgamento pelo STF.

FONTE: MIGALHAS

https://www.migalhas.com.br/quentes/366598/grupo-tst-suspende-execucao-de-empresas-que-nao-participaram-da-acao

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Medida foi assinada pelo ministro da Saúde em abril, e passa a valer em meio a uma elevação de casos da doença

A portaria do governo federal que determina o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no Brasil pela Covid-19 entra em vigor neste domingo (22), após ter sido assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril.

O ministério da Saúde atribuiu a decisão a uma melhora do quadro epidemiológico do Brasil, à elevada cobertura vacinal da população e à capacidade de resposta e assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) a casos suspeitos e confirmados.

À época, os dados da pasta indicavam uma queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos por Covid-19 na comparação com o pico de casos no início de 2022 gerado pela variante Ômicron.

Desde então, porém, a taxa de positividade de testes para Covid-19 iniciou uma tendência de alta, com a sétima elevação semanal seguida, segundo dados da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

Entre os dias 9 e 15 de maio, os resultados positivos representaram 26,08% do total de exames realizados, com 31.623 casos e um aumento de 56% em relação à semana anterior.

O aumento na taxa de positividade também foi registrado nos autotestes para Covid-19, na casa dos 27%, com um aumento de cinco pontos percentuais em relação aos meses de março e abril.

O número de testes realizados na última semana também apresentou crescimento. Enquanto na semana de 2 a 8 de maio foram feitos 89.236 testes nas farmácias privadas do país, na semana de 9 a 15 de maio foram 121.272, um aumento de 36%.

No dia da assinatura da portaria, Marcelo Queiroga chegou a dizer que “mesmo que tenhamos casos de Covid – porque nós não acabamos a Covid, nem nós acabamos com o vírus, o vírus vai continuar circulando e nós temos que aprender a conviver com ele, se houver necessidade de atendimento na Atenção Primária, nós temos condições de atender, se houver necessidade de leitos de terapia intensiva, nós temos leitos de terapia intensiva”.

O ministério também apresentou as ações de vigilância em saúde que serão mantidas após o encerramento do estado de emergência. Elas incluem a vigilância de casos, testagem, monitoramento de contatos, notificação, vigilância de reinfecção, vigilância genômica e o monitoramento das síndromes inflamatórias multissistêmicas em crianças e adultos.

Mesmo com o fim do estado de emergência, declarado em 3 de fevereiro de 2020, a classificação da Covid-19 como pandemia só pode ser alterada oficialmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A organização se reuniu em abril para falar sobre uma possível alteração no status, mas ela foi rejeitada.

Já os países têm autonomia para realizar o monitoramento das condições epidemiológicas a nível nacional e determinar políticas públicas e ações de enfrentamento da doença de acordo com os indicadores.

Também devido a um cenário epidemiológico mais favorável, em 12 de maio a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitiu que os serviços de bordo e a lotação máxima de passageiros fossem retomados em voos nacionais, mas manteve a obrigatoriedade de uso de máscaras.

O relaxamento de algumas medidas era visto como natural pelo colegiado da Anvisa, em função da melhora no cenário epidemiológico do país.

FONTE: CNN

IMAGEM: Shutterstock

Estudo mostra que, além dos 41% que esperam “inflação muito alta”, outros 45% apostam que haverá “inflação alta” nas economias latino-americanas

A elite econômica mundial acredita que a América Latina é a região do mundo que mais vai sofrer com a disparada de preços em 2022. Pesquisa do Fórum Econômico Mundial feita com 24 economistas-chefes dos maiores bancos e multinacionais do planeta indica que, para 41% dos ouvidos, a inflação será “muito alta” na região.

O estudo mostra que, além dos 41% que esperam “inflação muito alta”, outros 45% apostam que haverá “inflação alta” nas economias latino-americanas neste ano e um grupo minoritário de 14% espera “inflação moderada”. Não há abertura dos dados por países.

Entre as outras regiões do mundo, 38% dos entrevistados esperam inflação muito alta nos Estados Unidos, 17% na Europa e apenas 4% esperam preços muito altos na China.

O documento explica que as pressões inflacionárias cresceram nos quatro primeiros meses do ano diante da interrupção nas cadeias de produção em todo o planeta como consequência da guerra na Ucrânia.

“É esperado que o efeito da guerra seja mais forte em óleo e gás neste ano, enquanto os preços de alimentos poderão ser pressionados por mais tempo”. O relatório nota, ainda, que há pressões domésticas que têm mudado a expectativa de pressão de alta transitória para um fenômeno de longo prazo em vários países.

Os economistas dão como certo que os salários não vão acompanhar os preços e haverá perda real da renda entre os países de menor renda. Entre os ouvidos, 71% concordam que a média de renda vai cair e 19% disseram que concordam fortemente com a expectativa de queda da renda.

FONTE: CNN BUSINESS

Confira cinco coisas que ajudam a manter funcionários felizes no trabalho

Empresas estão obcecadas em contratar pessoas novas e acabam negligenciando empregados atuais

Para atrair trabalhadores no mercado de trabalho apertado de hoje, as empresas estão divulgando melhores comodidades. A Amazon está veiculando anúncios sobre o pagamento e os benefícios da empresa.

A Levi Strauss está oferecendo reembolsar gastos de viagem de funcionárias que buscam serviços de saúde como abortos. O Airbnb está permitindo que seus funcionários trabalhem de forma remota permanentemente. Este é um paraíso em construção para os trabalhadores.

Dito isto, nem todas as empresas estão oferecendo melhores salários ou benefícios. E muitos gerentes estão tão obcecados em contratar que negligenciam as pessoas que ainda estão trabalhando para eles. Isso pode levar seus funcionários atuais a começar a perceber essa grama mais verde em outros lugares também.

Essa é uma das razões pelas quais as taxas de pedidos de demissão em março atingiram uma alta histórica de 4,5 milhões só nos Estados Unidos.

Em grupos de estudo que realizei recentemente, gerentes e profissionais bem-sucedidos de nível médio de diversos setores esclareceram porque tem sido tão difícil para as empresas reter funcionários.

Mesmo aqueles satisfeitos com suas carreiras até o momento disseram que sairiam por salários mais altos e melhores opções de trabalho remoto.

Mas eles também deixaram claro que a disposição de permanecer com o empregador atual é uma questão de saber se seus gerentes diretos conseguem entregar cinco outros fatores além do salário que mantêm as pessoas felizes, produtivas e na equipe.

Flexibilidade

A pandemia forçou muitas pessoas a migrar para o trabalho remoto, tendo sendo isso uma decisão própria ou não. E muitos descobriram gostar dele.

Agora, um número crescente de pessoas exige a capacidade de escolher quando, onde e como trabalhar. Mas, às vezes, o trabalho remoto é oferecido com tanta rigidez que parece constrangedor.

Por exemplo, um funcionário com quem conversei disse que, em sua empresa, as pessoas eram oferecidas dois dias de trabalho em casa e diziam que deveriam ficar com essa estrutura não importa o quê acontecesse.

Elas também não podiam ir ao escritório para trabalhar metade do dia lá. Isso fez com que o funcionário sentisse que o trabalho remoto era apenas mais um conjunto de regras desempoderadoras.

Em contraste, uma grande companhia aérea reduziu o número de pedidos de demissão quando foi a primeira a oferecer um site aos comissários de bordo que lhes permitia trocar horários entre si.

Os trabalhadores sentiram-se claramente empoderados por terem mais controle sobre sua própria vida profissional. As empresas devem dar às pessoas escolhas que correspondam às suas necessidades únicas de trabalho e vida.

Certeza

As pessoas anseiam por previsibilidade. As surpresas tornam mais difícil para os funcionários planejar suas vidas e ter paz de espírito. Quando a mudança constante é infligida a eles, sem chance de prever ou participar das decisões sobre isso, as pessoas ficam ansiosas e passivas, e começam a pensar em sair.

Os altos executivos às vezes esperam que um plano completo seja desenvolvido antes de anunciar mudanças no local de trabalho aos funcionários, seja porque não querem ser criticados ou não têm certeza de que acabarão fazendo tudo o que anunciam.

Mas a comunicação aberta constante ajuda as pessoas a se sentirem valorizadas e a planejar a mudança, em vez de ficarem chocadas com isso.

Mesmo surpresas agradáveis ainda são surpresas. Por exemplo, os trabalhadores que recebem bônus pontuais inesperados, às vezes, sentem que não sabem com o que contar ao calcular sua remuneração futura. Eles preferem ter um pacote total previsível.

Oportunidade

Empregos sem perspectiva de crescimento rapidamente perdem seu apelo. E isso pode fazer com que um novo emprego pareça a única maneira de começar de novo e passar para a próxima etapa.

As pessoas prosperam quando seu valor é reconhecido, obtendo mais responsabilidade, reconhecimento e estatura, como um cargo melhor. Dar-lhes a oportunidade de aumentar suas habilidades realça seu valor e autoestima.

Os gerentes devem apoiar o desejo das pessoas pelos próximos passos na carreira, ajudando-as a encontrar oportunidades de treinamento e avanço sem empurrá-las inadvertidamente para fora da porta.

Pertencimento

As amizades no local de trabalho por si só não são suficientes para reter os trabalhadores, mas sua ausência impulsiona saídas mais rápidas. As pessoas precisam sentir que se encaixam.

Estabelecer grupos de conversa para funcionários, com pessoas em situação semelhante (por exemplo, pais e mães que trabalham ou mulheres negras na tecnologia) mostra que a empresa se importa e pode fornecer um espaço seguro para compartilhar experiências e dicas. O valor da solidariedade pode aparecer na retenção.

Mas as empresas devem tomar cuidado com pessoas descontentes que encontram colegas com ideias semelhantes. Isso pode resultar em cartas de protesto, campanhas de sindicalização ou reclamações ampliadas. É importante ouvir as queixas com antecedência e abordá-las de frente.

Significado

Trabalhos que transmitem um senso de propósito e significado são mais propensos a exercer um controle emocional sobre as pessoas.

Quer a empresa pense ou não que ela apoia a responsabilidade social, as pessoas querem ter essa chance de fazer a diferença em sua experiência de trabalho imediata.

Elas precisam sentir que há uma conexão entre a declaração de sua empresa que diz que está reduzindo as emissões de gases poluentes e uma verdadeira redução de resíduos plásticos que elas veem todos os dias.

Dar aos funcionários a chance de escolher uma causa e participar de um programa de voluntariado da empresa também ajuda a aumentar a fidelidade.

A sabedoria convencional afirma que a maneira mais eficiente de melhorar as condições de trabalho é obter uma oferta de uma nova empresa. Isso não deveria ter que ser o caso.

Os gerentes que desejam reter pessoas devem agir como se estivessem contratando-as agora. Eles devem tratá-las como novos rostos e recebê-las novamente na empresa, e aumentar sua lealdade enquanto aproveitam sua experiência.

É claro que os gerentes precisam do mesmo tratamento daqueles que estão nas camadas acima deles, porque eles mesmos podem se sentir negligenciados e prontos para fugir para outra empresa.

O melhor conjunto de mão de obra pode ser aquele que as empresas já possuem. Elas devem tratar seu pessoal como um recurso precioso e dar a eles o que eles querem do trabalho. Ao recompensá-los, recompensará também o negócio.

IMAGEM: Fernando Frazão/Agência Brasil

Executivo vem da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia

Nesta segunda-feira (23), o governo anunciou uma nova troca na presidência da Petrobras. O nome indicado para assumir o cargo é Caio Mário Paes de Andrade. Ele substitui José Mauro Ferreira Coelho, indicado em 6 abril.

Caio Paes de Andrade tem formação em Comunicação Social pela Universidade Paulista, pós-graduação em Administração e Gestão pela Harvard University e Mestre em Administração de Empresas pela Duke University.

O executivo vem da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, onde é responsável pela plataforma Gov.br. Em 2019 passou da iniciativa privada para a pública, onde atuou como presidente do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública de prestação de serviços de Tecnologia da Informação, até agosto de 2020, quando foi para a secretaria do Ministério.

Andrade também é membro do Conselho de Administração da Embrapa e da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A).

No último dia 13, a analista da CNN Thais Arbex antecipou que o Governo Federal não descartava uma nova mudança no comando da estatal. A mudança no cargo ocorre pouco após o atual presidente, José Mauro Coelho Ferreira, completar um mês à frente da Petrobras.

Como adiantado por Thais Arbex, a troca era  defendida por integrantes do alto escalão da Esplanada dos Ministérios sob o argumento de que a cúpula da estatal precisa estar mais alinhada ao novo ministro, Adolfo Sachsida.

Segundo relatos feitos à CNN Brasil, o auxiliar de Guedes chegou a ser entrevistado pelo ministro de Minas e Energia da época, Bento Albuquerque, antes do convite feito ao economista Adriano Pires.

FONTE: CNN

IMAGEM: Cortesia da Autoridade do Canal do Panamá/OFFSHORE ENERGY

Havia 101 navios esperando para fazer a viagem de 40 milhas através do Canal do Panamá na quarta-feira, seis a mais que a média até agora este ano, segundo dados compilados pela Bloomberg

Os gargalos de transporte global que abalaram indústrias e consumidores na era da pandemia eram evidentes para os políticos, economistas e investidores reunidos para um fórum econômico latino-americano no Panamá na quarta-feira.

Havia 101 navios esperando para fazer a viagem de 40 milhas através do Canal do Panamá na quarta-feira, seis a mais que a média até agora este ano, segundo dados compilados pela Bloomberg.

O canal teve quantidades recordes de carga passando por suas eclusas em seu ano fiscal mais recente, à medida que a flexibilização das restrições comerciais entre China e EUA abriram o mercado para grãos, carne suína e gás natural liquefeito.

Uma expansão de US$ 5,25 bilhões inaugurada em 2016 permite que navios maiores da Ásia cheguem mais facilmente à costa leste americana e evitem os congestionamentos persistentes nos portos da Califórnia.

As importações de produtos asiáticas para a costa oeste dos EUA caíram 3,4% no primeiro trimestre em relação ao ano anterior, enquanto o número de mercadorias que entram na costa leste subiu 12,9%, de acordo com a plataforma de análise do mercado de frete Xeneta. Os embarques pela costa do Golfo do México subiram 31,1%.

Os efeitos em cascata dos lockdowns chineses estão começando a ser sentidos. Após os navios que se deslocam pelo canal aumentarem 18% em abril em relação ao mesmo mês do ano passado, este mês o canal observa um efeito retardado da política Covid Zero de Pequim, disse o chefe da Autoridade do Canal do Panamá, Ricaurte Vasquez, em entrevista durante o evento.

Mas assim que as fábricas na China aprenderem a conviver com a Covid, a situação deve se estabilizar, disse Vasquez. Desde que a retomada seja gradual, o transporte poderá se adaptar, com o mercado ainda “muito forte em termos de disponibilidade de navios”.

“Talvez o ritmo seja diferente e talvez a origem e o destino mudem um pouco, mas uma vez normalizado o lockdown, pode-se antecipar que os pedidos fluirão e os produtos sairão”, disse ele.

FONTE: (Bloomberg)

IMAGEM: CAMILA LIMA/DIÁRIO DO NORDESTE

O novo pacote de medidas anunciado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que autoriza o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para que mulheres paguem a creche dos filhos com idade até cinco anos é uma decisão avaliada como equivocada por jogar os gastos só para a mulher e tira a responsabilidade do governo, na opinião de especialistas ouvidos pelo UOL.

Para Ana Diniz, coordenadora do Núcleo de Estudos de Diversidade e Inclusão no Trabalho do Insper, a decisão reitera o papel da mulher como a principal responsável por garantir a educação aos filhos, além de fazê-las gastar seu FGTS em um serviço que deveria ser ofertado pelo Estado.

"Quando se permite esse saque de FGTS fica claro que o pai continua a ser uma figura ausente no que se refere ao cuidado e responsabilidade. Além disso, sacando esse dinheiro que se recuperado agora, cria-se um ciclo vicioso de descapitalização e compromete a renda futura, diminuindo a disponibilidade para outros investimentos", analisa.

O FGTS é um fundo de reserva de dinheiro que as empresas bancam para todos os trabalhadores com carteira assinada. Historicamente, os recursos do fundo são usados para proteger o trabalhador demitido sem justa causa ou possibilitar a aquisição da casa própria.

A medida anunciada neste ano, que faz parte do programa "Emprega + Mulheres e Jovens" e tem como um dos objetivos incentivar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, irá alterar o caráter original do fundo. No entanto, ainda não foram estipulados valores, limites e tempo de uso dos recursos do FGTS que poderão ser empregados na nova finalidade.

Para Diniz, mesmo que a medida fosse estendida aos pais, ela não teria o efeito esperado.

"Teria uma dimensão de passar a mensagem de que os homens são corresponsáveis pelo cuidado das crianças, no entanto isso não exclui a limitação da política, já que apenas 1 em cada 4 crianças estão em famílias com responsável que tem carteira assinada" - o que demonstra, segundo os especialistas, o caráter excludente da medida, pois mantém desprotegidas as famílias mais vulneráveis, cuja mãe está desempregada ou inserida no trabalho informal.

A professora de Economia da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Maria Beatriz de Albuquerque David avalia que as propostas configuram uma transferência de obrigação no que se refere aos custos com a educação da criança.

"O que vemos são transferências de obrigação e uma tentativa de estimular a economia via medidas paliativas de curto prazo. O impacto não será o esperado. Tudo que antes era uma conquista aparece agora como uma transferência de obrigações gerais exclusivamente às famílias, quando o ideal era que elas estivessem no lugar de proteção social."

Mulheres são a maioria entre desempregados

Segundo números da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE, dos 12 milhões de brasileiros desempregados, 6,5 milhões são mulheres, ou seja, sem acesso ao FGTS. A professora e coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Gênero e Economia da UFF (Universidade Federal Fluminense), Lucilene Morandi, avalia que a medida do governo federal desconhece a realidade do mercado de trabalho do país.

"É uma política que não chega a lugar algum e faz uma leitura do mercado de trabalho totalmente equivocada, já que boa parte das mulheres não está no mercado formal porque necessita ficar com seus filhos. Então, trata-se de uma proposta que não vai alcançar quem mais deveria. O governo está abrindo uma possibilidade para um grupo de mulheres que já possui renda, enquanto há mães trabalhando na informalidade e vivendo em ciclos de pobreza".

Proposta não é política pública para mulheres

Segundo Morandi, "em vez de o Estado promover a construção de creches e ampliar o acesso das famílias de menor renda, ele disponibiliza o patrimônio do próprio trabalhador para gastos correntes. Parece uma política pública para as mulheres, mas não é. Seria política pública se o Estado promovesse a construção de creches que até hoje têm uma cobertura muito baixa no país. Elas não oferecem a cobertura necessária para a mulher estar no mercado de trabalho".

Hildete Pereira, professora do Núcleo de Pesquisa em Gênero e Economia da UFF, concorda que a medida prejudica as mulheres em vez de ajudar.

"Para a mulher ter oportunidade de ser mãe e trabalhar, precisa de educação em horário integral até o ensino fundamental. Hoje, são necessários arranjos como rede de solidariedade entre as mulheres mais pobres para que elas consigam trabalhar. Além disso, essa medida mexe no patrimônio do trabalhador. FGTS tem outra finalidade, serve até para aposentadoria", afirma.

O UOL procurou os ministérios da Economia e do Trabalho para comentar as críticas dos especialistas, mas não obteve resposta até a publicação deste texto

FONTE: UOL

IMAGEM: PETROBRAS/FATOS E DADOS

Para relator, Antaq detém competência para elaborar e editar normas relativas ao tema

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de decreto legislativo (PDC) 1091/18, que proíbe a operação de navios estrangeiros de transporte de gás sem o cumprimento das regras de afretamento previstas na Lei 9.432/97. Essa lei regulamenta o transporte aquaviário no País.

A rejeição foi recomendada pelo relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). “Em relação a grande quantidade de embarcações que atuam no apoio à indústria do petróleo e gás prevalecem as regras previstas nessa lei”, disse. Pelo afretamento, um navio é alugado ou arrendado para ser operado ou embarcado.

O texto rejeitado, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), anula decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na Resolução Normativa 13/16. “A resolução ‘transforma’ um navio gaseiro em instalação de apoio, permitindo, ainda, que permaneça em águas brasileiras por 25 anos”, criticou Hugo Leal.

Essas embarcações são adaptadas para receber gás natural liquefeito e restaurá-lo à forma gasosa, tornando-o apto ao consumo, e podem operar estacionados. São chamados de unidade flutuante de armazenamento e regaseificação (mais conhecidos pela sigla FSRU, em inglês Floating Storage and Regasification Unit).

Segundo Carlos Chiodini, a Antaq detém atualmente competência para elaborar e editar normas relativas ao tema. “Ao caracterizar as FSRU como instalações de apoio, faz uso dos princípios da razoabilidade e da proporção ao interpretar a Lei 9.432/97, cujos dispositivos são silentes no caso específico”, afirmou o relator.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

IMAGEM: UFF

Estudos começam por Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Marinha do Brasil começaram nesta terça-feira (17) os trabalhos para a elaboração do planejamento espacial marinho (PEM).

Segundo o banco, o estudo irá levar o país a conhecer o potencial econômico da costa brasileira, região de cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, além de ajudar na preservação ambiental. O Brasil se comprometeu a implantar o projeto em toda sua costa até 2030.

O material visa a adequar a legislação do país aos compromissos assumidos em 2017 durante a Conferência Internacional dos Oceanos. Conforme o BNDES, o planejamento garante a segurança jurídica para investidores; a geração de empregos e de divisas para a costa do país.

Conforme o acordo de cooperação assinado com a Marinha, o banco irá financiar os estudos na modalidade não reembolsável. A primeira fase terá custo de cerca de R$ 5 milhões. O estudo total, que deverá alcançar toda a costa brasileira, tem orçamento previsto de R$ 30 milhões.

“O planejamento espacial marinho é estratégico para o desenvolvimento nacional, por ser um instrumento de organização que levará a uma harmonização entre o uso econômico de suas riquezas, a preservação da vida marinha e atividades de lazer e prática esportiva. Além disso, trata-se de um documento importante para legitimarmos a soberania nacional sobre este espaço que chamamos de Amazônia Azul, bem como o pleito brasileiro de ampliação de sua plataforma continental”, informou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano. 

Planejamento

O planejamento será composto de dez cadernos com informações nos temas: pesca industrial, pesca artesanal, agricultura, exploração de petróleo e gás, mineração, navegação e portos, segurança e proteção, turismo, energias renováveis, e meio ambiente. A estimativa é que os estudos sejam concluídos em até 36 meses, com a entrega dos cadernos temáticos de dez setores econômicos nos primeiros 12 meses.

A primeira etapa contará com estudos da região costeira de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Conforme o BNDES, a escolha ocorreu por se tratar de uma região de fronteira onde há pleitos de utilização do espaço para geração de energia eólica offshore; cinco portos estabelecidos (Rio Grande, Itajaí, Navegantes, São Francisco do Sul, Paranaguá); forte atividade pesqueira; e corredor relevante de migração de espécies marinhas do Atlântico Sul. 

*Com informações do BNDES

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: Shutterstock / Finanças e Empreendedorismo

Se combustíveis, energia e telecomunicações tiverem a alíquota máxima do ICMS fixada em 17%, Estados e municípios devem perder cerca de R$ 70 bilhões de arrecadação por ano. A previsão é do economista Sergio Gobetti, especialista em finanças públicas que monitora as contas dos governos regionais.

A fixação de alíquota máxima de 17% do ICMS (tributo cobrado pelos Estados) sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes está prevista em projeto de lei complementar (PLP) que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), quer pautar na próxima semana.

Lira cobra uma saída conjunta entre Congresso, governo e Judiciário para os aumentos de energia e combustíveis. Para pressionar os Estados a reduzir os tributos, ele ameaçou pôr em votação o projeto.

A urgência para a tramitação foi aprovada na noite de quarta. Um projeto de decreto legislativo, que também tramita em regime de urgência, suspende os reajustes da tarifa de energia na Bahia, no Ceará e no Rio Grande do Norte, podendo ter efeito geral para outros aumentos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os setores de combustíveis, energia e telecomunicações são chamados de blue chips (mais valiosos) para a tributação do ICMS porque, tradicionalmente, respondem por uma significativa fatia da sua receita. Há 15 anos, chegaram a responder por mais de 40% da arrecadação. Hoje, respondem por um terço. Isso ocorre porque, segundo Gobetti, esses são os únicos produtos tributados no destino (onde os serviços ou produtos são consumidos) e, portanto, fora da guerra fiscal travada entre os Estados.

Além disso, as suas alíquotas foram elevadas ao longo das últimas décadas para compensar a perda de receita com benefícios para os demais setores econômicos. Em alguns Estados, a queda seria de 30% para 17%.

“Reduzir o ICMS da gasolina e da energia sem, ao mesmo tempo, eliminar a montanha de benefícios fiscais em vigor é populismo fiscal e irresponsabilidade”, diz Gobetti. Para ele, a melhor forma de corrigir essas distorções e uniformizar a carga tributária do País seria aprovar a PEC 110 da reforma tributária que o Senado tenta aprovar este ano, sob resistências. A reforma tributária prevê tratamento mais uniforme para todos os produtos e serviços do País, eliminando as diferenças de carga tributária entre as blue chips e outras mercadorias e serviços.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) está preparando os cálculos do impacto do projeto para divulgar aos parlamentares. O ICMS é repartido pelos Estados com os municípios, que também terão o caixa reduzido se o projeto avançar. Os Estados e os municípios já estão perdendo receita com o corte de 35% do IPI.

PRESSÃO SOBRE OS ESTADOS

O Ministério da Economia considera que os governadores estão com o caixa cheio e podem dar uma contribuição maior para baratear o preço dos combustíveis. O governo já zerou sua tributação do diesel, mas conta com armas reduzidas para atacar os preços altos – considerados pelo núcleo político do presidente Jair Bolsonaro uma das principais ameaças à reeleição.

Na Câmara, o projeto será discutido na terça-feira, em reuniões de lideranças. A proposta é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). O relator será o deputado Elmar Nascimento (União-BA). Como mostrou o Estadão/Broadcast, o projeto foi discutido na quarta-feira na residência oficial do presidente da Câmara com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

FONTE: jornal O Estado de S. Paulo

IMAGEM: GETTY IMAGES

Na próxima quinta-feira (26), o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária, promoverá o “Diálogo Público Análise Concorrencial no Setor Portuário”, para tratar da competitividade nas licitações de arrendamentos portuários. Os efeitos da verticalização e da concentração dos setores de transporte marítimo e de terminais de contêineres são o foco do evento.

O debate contará com a participação de representantes do Ministério da Infraestrutura, Ministério da Economia, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Agência Nacional de Transportes Aquaviários, entidades de empresas de navegação marítima e associações de terminais portuários, entre outros.

O evento ocorrerá das 14h às 17h30 e será transmitido via canal oficial do TCU no YouTube.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

IMAGEM: IMO

Pesquisa sobre Mulheres na indústria marítima desigualdade entre gêneros

O emprego feminino continua baixo em funções marítimas, de acordo com dados da IMO e da primeira pesquisa de mulheres no mar da WISTA. Mas a representação feminina é forte em alguns setores da indústria marítima. Em média, 29% da força de trabalho total do setor hoje é do sexo feminino e 39% das funcionárias estão em cargos de gerenciamento intermediário.

Os resultados sugerem que o acesso e a participação das mulheres são desiguais de setor para setor. Em alguns setores de serviços profissionais — direito marítimo, seguro marítimo, marketing e publicidade — as mulheres representam cerca de metade da força de trabalho pesquisada. No setor offshore, as empresas respondentes relataram uma representação feminina de cerca de 4%. Abastecimento, levantamento, pesca, construção naval e reboque, todos ficaram abaixo de 15%.

As mulheres ainda representam menos de 2% da força de trabalho marítima em todo o mundo, e a maior parte do total está concentrada na indústria de cruzeiros. As empresas respondentes com sede na China, o maior país marítimo do mundo, relataram uma média de apenas 0,14% (76 tripulantes do sexo feminino de um total de 54.211).

A WISTA e a IMO também entrevistaram 45 estados membros para saber mais sobre a situação das mulheres empregadas por agências governamentais. Os dados sugerem que, entre os empregadores marítimos, os governos ficam no meio do grupo. Nas autoridades marítimas nacionais dos estados membros da IMO, a representação feminina foi em média de cerca de 20%. Nas divisões de busca e salvamento, a participação foi menor em cerca de 10%. Em comparação, as mulheres representam 33% do pessoal diplomático nos mesmos países.

A IMO e a WISTA pretendem repetir a pesquisa e compilar relatórios futuros para medir o progresso e orientar os esforços de capacitação.

"Como um primeiro instantâneo, esta pesquisa fornece evidências de quanto trabalho ainda precisa ser feito. Mas também nos mostra onde existem alguns pontos positivos. A indústria marítima pode ver por si mesma quais setores estão avançando com a diversidade e que não são", disse a presidente internacional da WISTA, Despina Panayiotou Theodosiou.

FONTE: PORTOSeNAVIOS