IMAGEM: TST

Decisão será aplicada em todos os processos sobre o mesmo tema

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá decidir se o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode cortar a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença concedidos por meio de ação judicial após perícia administrativa feita por médico do próprio instituto.

O assunto está no Tema 1.157, sob relatoria do ministro Herman Benjamin, e será julgado como recurso repetitivo, o que significa que a decisão tomada valerá para todos os casos do tipo no país.

Ainda não há data para o julgamento. Segundo o STJ, são ao menos 213 processos com decisões diferentes entre si. Os demais estão sobrestados —parados— à espera da definição final. O tribunal superior não informou a quantidade. 

De um lado, há entendimento de que, por se tratar de uma decisão tomada na Justiça, o benefício por incapacidade só pode ser cortado se o INSS entrar com uma ação de revisão. De outro, estão os que acreditam que a revisão pode ser feita de forma administrativa, com corte da renda, após perícia.

A aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados que ficam incapacitados para o trabalho de forma permanente. O auxílio-doença é liberado para quem tem uma incapacidade temporária. Nos dois casos, os segurados podem passar por revisão administrativa periódica.

No benefício por invalidez, no entanto, há exceções que impedem o corte da renda. São três: o segurado com 60 anos de idade ou mais, o portador de HIV ou quem tem a partir de 55 anos de idade e recebe benefício por incapacidade por pelo menos 15 anos.

Para a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o tema é controverso, mas a tendência é que a revisão feita no posto seja validada na Justiça. "O INSS tem a prerrogativa de rever, de convocar o segurado para nova perícia e, se for constatado que ele não tem mais incapacidade laboral ou invalidez há o direito de dar alta", diz.

"Se depender da Justiça para dar alta, eu acho que vai ficar comprometida a questão da operacionalização do benefício. Embora haja um laudo judicial comprovando a incapacidade permanente para o trabalho, o permanente é relativo na verdade", afirma.

Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), também acredita que o STJ deverá validar a revisão administrativa.

A falha, diz o especialista, é quando há erro na análise pericial feita pelo INSS, com corte de um benefício concedido judicialmente, mas que ainda deveria ser pago, já que o segurado segue doente. "O que acontece muitas vezes é que o INSS convoca uma pessoa que teve benefício judicial e não se reporta ao laudo oficial, não faz uma análise desse laudo e atesta melhora da pessoa, que acaba voltando para a Justiça e consegue de volta o benefício."

O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, afirma que orienta seus clientes a procurarem o Judiciário somente se a incapacidade persistir e houver a comprovação de algum erro da perícia ou do próprio INSS ao cortar o benefício.

"Os principais casos que vamos para o Judiciário é quando teve o benefício cessado no pente-fino e foi cessado em razão de perícia que constatou a capacidade para o trabalho, porém, analisando toda a documentação médica recente, mostra que ele está incapaz para o trabalho e precisa ficar afastado para fazer o tratamento", afirma.

CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO ESTÁ PREVISTO EM LEI, DIZ AGU

Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União), que defende o INSS na Justiça, afirma que a lei previdenciária prevê o corte dos benefícios após revisão. "O benefício é condicional, devendo ser pago enquanto mantida a incapacidade laborativa", diz o órgão.

"Assim, o INSS defende a possibilidade de cessação administrativa da aposentadoria por incapacidade permanente [antiga aposentadoria por invalidez] concedida judicialmente após regular perícia médica."

Para Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos), não há prejuízo ao cidadão que tem o benefício judicial cortado após revisão no INSS. "O princípio da revisão dos benefícios judiciais não é afrontar decisão da Justiça, e sim rever se ainda permanecem presentes as mesmas condições do passado, quando houve a decisão da Justiça", afirma.

"O benefício por incapacidade é considerado pela própria Justiça um direito precário, mutável, por se tratar de saúde. O estado de saúde hoje pode não ser o mesmo de amanhã."

Os peritos médicos federais têm realizado pentes-finos periódicos, que começaram em 2016, na gestão de Michel Temer. Segundo Alves, na ocasião, de cada dez benefícios revisados, oito foram cessados. O foco era justamente aposentadorias e auxílios judiciais.

Dentre os cortes, o perito relembra o caso de uma segurada que conseguiu o benefício por incapacidade na gravidez, por hipertensão, e seguiu recebendo a renda por 14 anos. "A gente estima que metade dos segurados afastados, que tiveram benefícios cessados, estavam empregados. Houve caso de segurado afastado por problema de marcha, mas que corria maratona", diz.

Estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas) sobre o PRBI (Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade) mostra que de 2016 a 2019 houve economia de mais de R$ 85 bilhões com os cortes.

Em 2016, quando a revisão teve início, de um total de 1,8 milhão de auxílios-doença, 563,8 mil haviam sido concedidos há mais de dois anos, sem data de alta programada, segundo a FGV.

PENTE-FINO DE 2022 CORTOU 85% DOS BENEFÍCIOS

Dados do INSS mostram que, em 2022, de 11.704 benefícios revisados, 9.909 foram cortados, o que representa 85% do total. Segundo o instituto, embora vigente a previsão legal para o pente-fino até 31 de dezembro deste ano, o PRBI está suspenso.

Desde 2019, com a aprovação da lei 13.846, de 18 de junho de 2019, há previsão para que o governo revise outros benefícios, incluindo previdenciários, assistenciais, trabalhistas e tributários.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Divulgação/Inspeção do Trabalho

A 1ª Vara do Trabalho de Guarujá-SP condenou uma empresa do setor de transporte marítimo a pagar diferenças salariais para 15 trabalhadores do leste europeu que estavam a bordo do navio Srakane, em situação de abandono no Porto de Santos.

A sentença complementa tutela de urgência que havia sido concedida em junho de 2021 e efetivada penas dois meses após a distribuição da ação. Na ocasião, foi determinado o desembarque, a repatriação dos estrangeiros e o pagamento de salários atrasados. Os profissionais estavam em situação precária no navio, prestes a ficar sem iluminação e sem condições de preparar alimentos e outros cuidados básicos.

A decisão original já havia sido efetiva quanto ao pagamento de quatro meses de salários atrasados e ao envio dos trabalhadores às suas nações: Ucrânia, Montenegro e Geórgia. Restava pendente a análise de diferenças salariais, estimadas em cerca de 87 mil dólares americanos, deferidas agora com a sentença definitiva.

O juízo afastou, ainda, a responsabilidade dos agentes marítimos na ação, uma vez que eles agem no caso apenas como mandatários, não se responsabilizando por danos causados a terceiros. Segundo o juiz que prolatou a sentença, Marcos Vinicius de Paula Santos, não houve “qualquer elemento que indique a extrapolação dos limites dos mandatos ou mesmo a exploração direta ou ingerência dos agentes marítimos sobre a embarcação”.

Cabe recurso.

(Processo nº 1000490-61.2021.5.02.0301)

FONTE: TST

RESOLUÇÃO Nº 187, DE 31 DE JULHO DE 2022

Diário Oficial da União

IMAGEM: UGT

Piratas atacam traficantes e garimpeiros, simulam PF e ampliam violência em rios da Amazônia

Grupos estão cada vez mais armados, usam lanchas de alta potência e até drones; mortes ficam sem solução

O setor de inteligência da Polícia Federal passou a investigar a atuação de piratas que atacam narcotraficantes e garimpeiros ilegais na região do alto rio Solimões, no Amazonas, depois que grupos criminosos começaram a usar lanchas com a inscrição "Polícia Federal" para abordar outras embarcações.

Os grupos de piratas estão cada vez mais armados, usam lanchas de alta potência e intensificaram os ataques a tiros, segundo investigadores ouvidos pela Folha —muitas mortes causadas pela ações seguem sem solução.

Os policiais afirmam que a violência praticada por piratas era rara há dez anos, mas cresceu nos últimos anos por uma série de motivos: o aumento do garimpo ilegal de ouro, a intensificação das rotas de cocaína pelos rios da região e o aprofundamento da ausência do Estado, especialmente de forças de segurança e Forças Armadas, numa região marcada pelo isolamento.

Os confrontos entre piratas, narcotraficantes e garimpeiros resultaram numa troca de tiros no começo de julho, na região de Tonantins (AM), a 860 quilômetros de Manaus. Na ação, os piratas usaram até lançadores de granadas, segundo investigadores da Polícia Civil do Amazonas. 

Na cidade, são comuns ocorrências sobre corpos cravejados de balas encontrados em áreas de vegetação e alagadas. Um desses casos foi registrado em abril, mas os corpos desapareceram antes da chegada dos policiais.

As possibilidades de desova de corpos se intensificam no período da cheia, de dezembro a julho, em razão do incremento de rotas de fuga e esconderijo por rios, igarapés e igapós –área de mata inundada por água à margem do rio. 

A polícia também investiga relatos de linchamento de auxiliares de piratas pela população de uma cidade do alto rio Solimões.

A cocaína transportada pelos rios da Amazônia tem origem na Colômbia e no Peru. Uma das principais rotas de entrada da droga no Brasil é pela tríplice fronteira entre os três países, segundo investigações da polícia.

Foi nessa região que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados, em 5 de junho.

A Maersk reviu em alta a previsão do EBITDA para o final do exercício, dos 30 bilhões de dólares anunciados ainda em Abril, para 37 bilhões de dólares. O EBIT deverá agora ser de 31 bilhões de dólares (24 bilhões na anterior previsão).

A companhia dinamarquesa, número dois mundial no transporte marítimo de contêineres, justifica a melhoria dos números com os resultados do segundo trimestre e com a expectativa de que a normalização das cadeias de abastecimento demorará mais do que o inicialmente previsto (talvez apenas no quarto trimestre do ano).

Os resultados do segundo trimestre da Maersk só amanhã serão anunciados em pormenor, mas hoje a companhia revelou que foram melhores que o previsto, com as receitas subindo 50% para 21,7 bilhões de dólares, o EBITDA a atingir os 10,3 bilhões e o EBIT os 8,9 bilhões milhões. À conta da situação excepcional do mercado do shipping.

Em 2021, depois de três revisões em alta, a Maersk fechou o exercício com um EBITDA de 24 bilhões de dólares e um EBIT de 19,8 bilhões. As previsões iniciais para 2022 apontavam para a repetição dos números.

FONTE: TRANSPORTES&NEGÓCIOS

IMAGEM: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO

Texto mexe também com vale-alimentação. Centrais sindicais defendem negociação coletiva

A Câmara retoma atividades nesta segunda-feira (1º), às 17h, após o período de recesso parlamentar, com pauta carregada de medidas provisórias, incluindo a que trata do teletrabalho. A Medida Provisória 1.108/22 mexe também com regras do auxílio-alimentação. Representantes das centrais sindicais fazem ressalvas ao texto.

De acordo com a Agência Câmara, esta será uma semana de “esforço concentrado” de votações. Entre os itens em pauta, estão sete MPs, duas das quais vencem já na primeira semana do mês. Estão previstas votações na terça (2) e na quarta-feira, às 13h55, e a partir das 9h nos dois dias seguintes.

Contrato individual

Apresentada no final de março, a MP 1.108 pretende dar “segurança jurídica”, como repete o governo. Um dos artigos estabelece que o teletrabalho “deverá constar expressamente em contrato individual de trabalho”. Além disso, o acordo pode tratar de horários e formas de comunicação, desde que respeitados os repousos legais. Categorias profissionais tentam regulamentar a modalidade, mas de forma coletiva. Os bancários, exemplo, estão em negociação com o setor patronal.

Em relação ao vale-alimentação, o texto determina que seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. “O governo alega que a regra visa impedir que o auxílio, que tem tratamento tributário favorável, seja destinado à aquisição de produtos não relacionados à alimentação”, diz a Agência Câmara.

Participação sindical

Em nota, as centrais pedem “participação sindical nas negociações dos diversos assuntos relativos aos direitos dos trabalhadores”. É o caso da MP 1.108. Para as entidades, valor e formas de pagamento do auxílio-alimentação, “que tem como objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, bem como o que se refere as formas e condições referentes ao teletrabalho devém ser objeto de negociação coletiva”.

Assim, os sindicalistas sustentam que qualquer alteração nas regras trabalhistas precisar ter a presença de quem representa os empregados. “O fortalecimento da negociação coletiva é o melhor caminho para o avanço e democratização da relação capital e trabalho”, diz a nota. O documento é assinado por Sérgio Nobre (CUT), Miguel Torres (Força Sindical), Ricardo Patah (UGT), Adilson Araújo (CTB), Oswaldo Augusto de Barros (Nova Central), Álvaro Egea (CSB), José Gozze (Pública) e Nilza Pereira Almeida (Intersindical).

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: REUTERS

A notícia de que seu navio teria permissão para deixar o porto ucraniano de Odesa carregando grãos foi a “melhor sensação” do ano, disse um alegre membro da tripulação na segunda-feira, acrescentando que estava preocupado com as minas. 

O Razoni, com bandeira de Serra Leoa, deixou Odesa com destino ao Líbano na segunda-feira com 27.000 toneladas de grãos. 

“Foi uma ótima sensação”, disse o engenheiro júnior Abdullah Jendi, da Síria. “Todo mundo no navio estava muito feliz. Posso dizer que foi a melhor sensação que tivemos em 2022.” 

O navio passará pelo Estreito de Bósforo na terça-feira. 

“Para ser honesto, estou com medo do fato de haver minas navais”, disse Jendi. “Esta é a única coisa que temo durante esta viagem, quanto às outras coisas, estamos acostumados a eles como marinheiros.” 

A viagem foi possível depois que a Turquia e as Nações Unidas intermediaram um acordo de exportação de grãos e fertilizantes entre a Rússia e a Ucrânia no mês passado – um raro avanço diplomático em um conflito que continua sem solução à vista. 

Foi a primeira partida desde que a invasão russa da Ucrânia, há cinco meses, bloqueou o transporte através do Mar Negro. 

Rússia e Ucrânia respondem por quase um terço das exportações globais de trigo. 

Moscou negou a responsabilidade pela crise alimentar, culpando as sanções ocidentais pela desaceleração das exportações e a Ucrânia pela mineração nas proximidades de seus portos. O Kremlin classificou a saída de Razoni como uma notícia “muito positiva”. 

Jendi disse que os alarmes disparariam em Odesa todos os dias e a equipe temia que nunca conseguiriam voltar para casa. 

“Não sabíamos quando seríamos libertados, então vivíamos todos os dias na esperança de sermos libertados”, disse ele. 

SENTIMENTO INDESCRITÍVEL 

“Quanto a outros perigos, no início faltou comida e água para chegar ao navio, pois houve um bloqueio quando a guerra começou. Quando as restrições foram aliviadas, pudemos ir à cidade e comprar o que precisávamos e limpar nossas mentes do estresse.” 

Ele disse que o plano era chegar a Istambul na terça-feira e reabastecer. 

“Também precisaremos fazer alguns reparos de rotina simples que fazemos em qualquer navio depois que ele estiver atracado. Iremos então para outro porto turco, que será designado pelas autoridades portuárias turcas, e depois seguiremos para o porto de Trípoli, onde o navio descarregará”.

Ele disse que o Líbano, que sofre sua pior crise política e econômica em décadas, foi escolhido “por causa das circunstâncias que estão enfrentando”. 

Ele disse que a viagem deve levar cerca de uma semana. 

“A sensação é indescritível. É tão importante viver em segurança, porque passei um tempo experimentando a sensação de perigo, o grande medo de saber que a qualquer momento algo poderia acontecer conosco por causa dos ataques aéreos. 

“Não conseguíamos nem acender as luzes à noite. Não podíamos ficar do lado de fora à noite para nossa segurança.” ele disse. “O porto estaria completamente escuro por razões de segurança.” 

Ele disse sobre poder sair: “É uma ótima sensação, não vejo minha família há mais de um ano por causa do meu trabalho no mar”. 

Jendi disse: “Ambos os lados da guerra perderão, mesmo o vencedor da guerra terá perdido por causa das perdas humanas e materiais. 

“Na minha opinião, o povo da Ucrânia não merece isso porque é um povo bom e pacífico.”

FONTE: REUTERS 

IMAGEM: WORLD MARITIME UNIVERSITY

A World Maritime University (WMU) da IMO na Suécia está chamando todos os marítimos que estão atualmente trabalhando em qualquer navio comercial, ou que tenham trabalhado nesses navios a qualquer momento após 1º de fevereiro de 1997, para participar de uma pesquisa sobre horas de trabalho/descanso, carga de trabalho , e tripulação de navios.

A WMU está realizando a pesquisa em colaboração com a International Federation of Shipmasters' Associations (IFSMA), o Nautical Institute (NI), o Institute of Marine Engineering, Science and Technology (IMarEST) e a International Seafarers' Welfare and Assistance Network (ISWAN ). A pesquisa faz parte de uma pesquisa financiada pelo ITF Seafarers' Trust. Na conclusão da pesquisa, a WMU trabalhará com a comunidade marítima para considerar melhorias.

A pesquisa não deve levar mais de 20 minutos para ser concluída e todas as respostas permanecerão estritamente confidenciais. Você pode compartilhar o link da pesquisa com os marítimos da sua rede. O prazo de participação é 31 de dezembro de 2022.

Segue o link para completar a pesquisa: https://lnkd.in/eBqRxcSG

FONTE: GCAPTAIN

O bem-estar da tripulação e a satisfação dos marítimos estão aumentando, pois a indústria marítima se concentrou em algumas questões identificadas como as principais preocupações dos marítimos, de acordo com o último relatório do Índice de Felicidade dos Marítimos. Embora grande parte do progresso esteja relacionado ao relaxamento das restrições provocadas pela disseminação do COVID-19, a instituição de caridade cristã The Mission of Seafarers relata que também houve um aumento acentuado em várias áreas que contribuem para a melhoria geral do bem-estar dos marítimos.

A pesquisa, realizada com o apoio do Standard Club e da Idwal, relata o segundo trimestre de 2022 e mostra, de acordo com as organizações, que o influxo de soluções da indústria para lidar com o bem-estar dos marítimos finalmente começou a elevar o moral e a mentalidade a bordo. O índice se recuperou depois de atingir uma baixa recorde no último trimestre, com a felicidade geral medida em 7,21 em uma escala de 10 a 5,85. Eles relataram que os níveis estão subindo em todas as categorias.

“É ótimo ver a felicidade dos marítimos aumentar após uma satisfação tão baixa no último relatório do Índice de Felicidade dos Marítimos”, disse o reverendo Canon Andrew Wright, secretário-geral da Missão aos Marítimos. “Embora tenham sido dois anos difíceis, é bom ver algum otimismo retornar, que se deve em grande parte ao trabalho duro que a indústria fez para melhorar a vida e elevar o ânimo a bordo.”

O relatório diz que duas áreas-chave estão contribuindo para a melhoria do índice de felicidade e bem-estar da tripulação. Muito do que eles destacam está relacionado à pandemia, mas também apontam para os esforços da administração para tomar medidas para criar um ambiente melhor para os marítimos durante os longos períodos no mar.

“Os marítimos podem se movimentar mais livremente e têm mais certeza sobre se podem desembarcar e quando poderão voltar para casa. Essa liberdade de movimento teve um efeito extremamente benéfico na felicidade dos marítimos e, à medida que os níveis de vacinação também aumentam entre as tripulações, há uma sensação de estabilidade retornando à indústria”, segundo o relatório.

Eles escrevem que uma sensação de estabilidade surgiu à medida que a pandemia se estabilizou e os países ficaram mais confiantes em seus esforços para retardar a propagação do vírus. O fato de que a licença em terra foi restaurada e com instalações de bem-estar abertas em terra contribuiu para melhorar o humor dos marítimos. No entanto, é a redução das restrições de viagens e a capacidade de implementar mudanças de tripulação a tempo e com maior regularidade que mais contribuíram para as melhorias.

“Os dados do segundo trimestre refletem que a indústria está melhorando em fazer mudanças de tripulação com mais regularidade, com 41% dos marítimos a bordo entre apenas um e três meses”, segundo o relatório.

O relatório diz que há um claro impacto do aumento dos salários e das outras alterações à Convenção do Trabalho Marítimo recentemente promulgada. Eles também apontam para um foco em eventos sociais que aumentam o moral, incluindo encontros semanais, questionários, karaokê, esportes, churrascos e noites de cinema, juntamente com as promessas de comunicação aprimorada para que a equipe possa manter contato mais frequente com familiares e amigos em casa.

“No entanto, ainda existem áreas que podem ser aprimoradas, e é por isso que é tão importante que as organizações continuem tomando medidas significativas para aumentar a felicidade dos marítimos e o bem-estar da tripulação”, disse Wright. “Como sempre, há muito a aprender ouvindo diretamente dos marítimos sobre como eles se sentem sobre a vida no mar – os pontos positivos e negativos.”

Embora os esforços para fornecer amenidades e eventos a bordo dos navios sejam apreciados, o relatório destaca a falta de tempo e os desafios de equilibrar o trabalho e o lazer, sugerindo que alguns desses esforços podem ser uma fachada, a menos que mais seja feito. Eles dizem que as horas de trabalho e descanso continuam em conflito e há preocupações com o custo das comunicações. Questionam-se também sobre a qualidade do serviço que será disponibilizado.

A Missão aos Marítimos também adverte que a recuperação da felicidade dos marítimos pode ser facilmente perdida. Eles acreditam que a indústria ainda “tem um caminho a percorrer”, abordando preocupações e não pode abrir mão de sua atenção para as questões que contribuem para o bem-estar da tripulação.

IMAGEM: REUTERS/Nacho Doce

O primeiro navio a exportar grãos ucranianos desde que um acordo foi alcançado para o trânsito seguro de navios pode partir na segunda-feira, disse o porta-voz do presidente Recep Tayyip Erdogan, Ibrahim Kalin. 

“Há alguns problemas, algumas questões sendo discutidas com os russos”, disse Kalin em entrevista ao canal de TV Kanal 7 no domingo, acrescentando que os navios devem começar a partir “no máximo até terça-feira”. 

Mais de uma semana depois que a Rússia e a Ucrânia chegaram a um acordo destinado a liberar milhões de toneladas de grãos através de três portos do Mar Negro, nenhum navio partiu.

A Ucrânia disse na sexta-feira que está perto de reiniciar os embarques, embora o momento esteja ligado ao recebimento da aprovação das Nações Unidas, que junto com a Turquia foi signatária do acordo de 22 de julho. A ONU se recusou a especificar um dia. 

O presidente Volodymyr Zelenskiy visitou o porto de Chornomorsk, no Mar Negro, na sexta-feira, onde assistiu ao carregamento de grãos em um navio turco. 

A Ucrânia é um dos maiores fornecedores de trigo, milho e óleo vegetal do mundo, e os mercados agrícolas estão acompanhando de perto os movimentos concretos para desbloquear os portos da Ucrânia. 

Embora tenha havido um progresso incremental – a Autoridade de Portos Marítimos da Ucrânia disse anteriormente às empresas que um barco de teste partiria em breve, e um grupo de seguradoras montou um programa para cobrir cargas de alimentos da Ucrânia – comerciantes e exportadores ainda aguardam informações sobre como e quando navios partirão, e para onde. 

Os armadores enfrentam uma infinidade de desafios, incluindo o recrutamento de tripulações para operar os navios, pois as preocupações de segurança permanecem. Um ataque russo ao porto marítimo de Odesa com mísseis de cruzeiro horas após a assinatura do acordo também levantou dúvidas sobre seu compromisso. 

O ministro da Defesa turco, Hulusi Akar, se reuniu no fim de semana com o chefe de defesa e infraestrutura da Ucrânia para discutir a situação mais recente sobre o reinício das exportações, disse o Ministério da Defesa da Turquia no Twitter. 

FONTE: BLOOMBERG

IMAGEM: Rubens Chaves/Folhapress

O governo federal avalia a possibilidade de alterar a regra que limita a participação de terminais portuários e armadores na privatização do Porto de Santos. A análise foi confirmada ao Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pelo Ministério da Infraestrutura. Pela proposta de leilão que foi a consulta pública no início no ano, a pasta sugeriu que empresas que operam terminais no porto, por exemplo, possam integrar o consórcio vencedor que administrará o complexo portuário com participação individual máxima de 15%, ou até 40% em conjunto. A norma foi elaborada para evitar abuso de poder econômico na futura gestão privada do porto.

De acordo com o ministério, durante a fase de consulta externa sobre o projeto, o governo recebeu diversas propostas relacionadas ao tema. Houve sugestões tanto para ampliar porcentuais, e mesmo eliminar a regra, quanto para aumentar a restrição, acabando com qualquer flexibilização na participação desses agentes no leilão.

Na semana passada, o governo incluiu o Porto de Santos no Programa de Parcerias de Investimentos e no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Embora apertado, o cronograma do governo prevê a privatização do porto ainda neste ano, o que é visto com ceticismo no mercado. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Rafael Furtado, disse acreditar que a proposta será apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em meados de agosto. Depois disso, a expectativa é de publicar o edital em outubro, o que dependeria de uma decisão do Tribunal em menos de três meses – prazo considerado estreito pelo mercado, dado o tempo que o TCU tem levado em análises de casos de desestatização.

O leilão prevê exigências que terão de ser atendidas por seu novo gestor e que alcançam a cifra de R$ 18,5 bilhões em projetos de melhorias, ampliação e manutenção.

Privatização prevê túnel até o Guarujá

Sem ainda ter enviado o plano de privatização do Porto de Santos ao Tribunal de Contas da União (TCU), nas últimas semanas o governo ainda avalia como vai encaminhar o projeto do túnel submerso entre Santos e Guarujá dentro do leilão. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, ganhou força a opção de atribuir ao futuro concessionário a responsabilidade pela operação do túnel.

Se essa for a saída adotada, será uma mudança de rumo em relação ao modelo colocado em consulta pública no início do ano. Nele, o governo sugeriu que a parte operacional da passagem seca fosse uma concessão apartada, atribuindo ao operador do porto apenas um aporte financeiro de quase R$ 3 bilhões – número posteriormente revisado para cerca de R$ 2 bilhões.

O túnel seco é uma demanda antiga da região. Hoje, uma das alternativas para a travessia entre as cidades é pela balsa, que leva cerca de sete minutos por viagem e transporta 23 mil veículos por dia. Durante o deslocamento das balsas, a atividade do porto precisa ser interrompida. Outra opção é o caminho ser percorrido por estrada, em um trecho de 43 quilômetros.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

IMAGEM: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO

Com falta de impulso político renovador, bloco tem vácuo de liderança e assédio de novos atores como a China