IMAGEM: (Paradip Port Authority)
A Direção Geral de Navegação (DGS) da Índia publicou um rascunho de circular descrevendo as medidas que planeja tomar contra um grupo de 86 embarcações que, segundo ela, recebem relatos recorrentes de abusos de marítimos, problemas com condições de trabalho, foram detidas por autoridades portuárias ou operam sem a documentação adequada. A medida ocorre em um momento em que o setor vem pressionando por medidas mais rigorosas após a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) alertar que os abandonos estão atingindo níveis recordes.
O rascunho da circular, datado de 5 de setembro, destaca que o DGS recebeu repetidas reclamações e relatos de abandono, detenção ou prisão de marítimos indianos em determinadas embarcações. A maioria das embarcações, afirma ainda, opera sem a documentação mínima obrigatória, incluindo seguro P&I válido. A autoridade também relata "baixa conformidade" por parte das agências de recrutamento e colocação, afirmando que as embarcações operam sem a documentação adequada para os marítimos.
Além disso, a autoridade indiana relata que, em muitos casos, não recebeu respostas ao contatar o respectivo Estado de bandeira ou Estado portuário das embarcações. De acordo com as convenções trabalhistas marítimas, os Estados têm obrigações quando proprietários/operadores abandonam embarcações dentro de seus registros.
Os casos citados incluem falta de pagamento de salários, falta de repatriação e condições de trabalho desumanas e inseguras. Eles também relatam que as embarcações foram detidas pelas autoridades portuárias e, em alguns casos, estiveram envolvidas em casos de fraude e trapaça.
Um total de 86 embarcações foram identificadas em 2025 com base na "gravidade, recorrência e desafios de execução". O DGS relata que notificações de "justificação de causa" foram emitidas para várias agências de tripulação ligadas aos navios.
A lista de navios é variada, tanto em tipo de embarcação quanto em bandeira. Um nome que se destaca imediatamente é o do petroleiro Eagle S, que está no centro do caso na Finlândia, alegando que o petroleiro arrastou intencionalmente sua âncora, danificando cabos submarinos. Três tripulantes, incluindo um cidadão indiano, estão atualmente sendo julgados na Finlândia. Outras embarcações listadas incluem navios de carga geral, petroleiros e um RoPax.
O projeto de circular orienta as agências de recrutamento e colocação a interromperem imediatamente o recrutamento ou a contratação de marítimos indianos nas embarcações incluídas na lista negra. Além disso, elas são orientadas a providenciar a rápida aprovação, no mais breve possível, dos tripulantes indianos e seu repatriamento seguro para a Índia, com salários, saúde e assistência social.
As agências também são obrigadas a fornecer relatórios, no prazo de 14 dias, detalhando os marítimos empregados nas embarcações. Elas devem detalhar sua situação de repatriação, seus salários e quaisquer pagamentos pendentes. As agências que não concluírem as etapas estão ameaçadas de suspensão ou cancelamento de suas licenças.
A ITF solicitou novas ações, alertando em agosto que a taxa de abandono estava registrando um "aumento preocupante" em 2025. A ITF relatou ter registrado 2.648 casos de abandono de marítimos em 259 embarcações, em comparação com 3.133 marítimos abandonados em todo o ano de 2024. Isso representou um aumento de 87% em relação a 2023.
FONTE: THE MARITIME EXECUTIVE