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Um conjunto de propostas que altera as regras para rescisão de contratos de trabalho está em tramitação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 8.413 de 2017, que inclui outros oito textos apensados, propõe mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo principal de fortalecer a assistência aos trabalhadores no momento do desligamento.

A matéria, relatada pelo deputado Bohn Gass, defende que a condição de vulnerabilidade do trabalhador frente ao empregador durante a rescisão contratual justifica a necessidade de acompanhamento por parte do sindicato da categoria. O relator argumenta que essa assistência é crucial para assegurar que os cálculos das verbas rescisórias sejam feitos corretamente, evitando prejuízos a quem está perdendo o emprego.

Uma das alterações centrais previstas no substitutivo apresentado pelo relator é a restauração da obrigatoriedade de assistência sindical ou do Ministério do Trabalho para a validade do pedido de demissão ou do recibo de quitação assinado por empregados com mais de um ano de serviço. A proposta assegura que esse serviço não terá custo para o trabalhador.

O texto também introduz a possibilidade de entidades sindicais de categorias diferentes celebrarem parcerias para oferecer essa assistência, especialmente em localidades onde não haja um sindicato representante direto do trabalhador.

Outro ponto importante trata dos prazos para pagamento. O empregador deverá quitar as verbas rescisórias até o primeiro dia útil após o término do contrato ou em até dez dias da data da notificação da demissão, nos casos em que não há aviso prévio ou ele é indenizado.

O projeto ainda estabelece multas para empregadores que descumprirem as novas regras e mantém a obrigação de pagamento das verbas, inclusive com correção, mesmo em caso de falecimento do empregado. Em situações de dúvida sobre quem deve receber os valores, a proposta permite ao empregador depositar judicialmente os devidos valores.

A matéria também revisa a regra da reforma trabalhista de 2017 que permitia a pactuação de arbitragem para empregados com remuneração superior a duas vezes o teto do Benefício de Prestação Continuada. O novo texto determina que essa cláusula só poderá ser firmada por iniciativa do empregado ou com sua expressa concordância, e desde que com assistência sindical ou do Ministério do Trabalho.

Além disso, o substitutivo propõe a revogação dos artigos 477-A e 477-B da CLT, incorporados pela reforma trabalhista, por entender que eles representam um cerceamento ao direito constitucional de acesso à Justiça.

Os projetos, que tramitam em regime de prioridade, aguardam apreciação pelo Plenário da Câmara após a análise das comissões de mérito e de constitucionalidade. O relator recomendou a aprovação das propostas, consolidadas em um único texto substitutivo, entendendo que as mudanças trazem mais segurança jurídica e se alinham melhor com os princípios constitucionais de proteção ao trabalho.

FONTE: DIAP

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A frota de apoio marítimo em águas jurisdicionais brasileiras (AJB) totalizou 461 embarcações em agosto, com duas embarcações a menos do que em julho (463) e 17 unidades a mais do que em agosto de 2024.

De acordo com o relatório mais recente da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo  (ABEAM), 387 correspondiam a unidades de bandeira brasileira e 74 de bandeira estrangeira, na posição de agosto de 2025. 

No mesmo mês do ano passado, a frota era composta por 378 embarcações de bandeira nacional e 66 estrangeiras.

FONTE: PORTOSeNAVIOS

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O braço diplomático da União Europeia estaria trabalhando em um novo plano para aumentar ainda mais as inspeções da frota de petroleiros paralelos que apoia a indústria energética russa, de acordo com um rascunho de documento visto pela Reuters e pelo POLITICO. Os veículos de comunicação informam que a posição se baseia nos esforços da França, Estônia, Alemanha e outros Estados-membros, que já interceptaram embarcações suspeitas.

O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) apresentará um rascunho de documento de posicionamento aos seus membros na segunda-feira, 20 de outubro, relata o POLITICO, com o objetivo de finalizar a declaração até o final de novembro. O documento cita o apoio dos petroleiros à indústria energética russa e à geração de renda para a Rússia, bem como as questões ambientais e de segurança representadas pela frota paralela. O documento também menciona o potencial de uso dos petroleiros em guerra híbrida, destacando os avistamentos não identificados de drones no norte da Europa. Tanto a Alemanha quanto a Dinamarca afirmaram suspeitar que os drones foram lançados de embarcações ao largo de suas costas. O SEAE também cita a necessidade de reprimir as operações de bandeira falsa.

Os relatórios indicam que a UE já iniciou negociações com os Estados de bandeira com o objetivo de chegar a acordos bilaterais que confeririam autoridade adicional para abordar e inspecionar embarcações suspeitas. Na primavera, a UE autorizou os Estados a exigir comprovante de seguro das embarcações que navegam em suas zonas, e vários Estados declararam, independentemente, que inspecionariam os petroleiros. A Dinamarca anunciou um novo programa de inspeção para petroleiros ancorados em um local popular próximo à entrada do Báltico.

O relatório afirma que a UE também está considerando ampliar os esforços para apoiar elementos da frota de petroleiros. Entre eles, menciona os serviços de abastecimento como um alvo potencial.

O presidente francês, Emmanuel Macron, instou os Estados-membros a serem mais agressivos, citando a detenção francesa do notório petroleiro paralelo Boracay. Ele afirmou que mesmo um atraso de algumas horas teria um impacto negativo nas operações dos petroleiros. A França deteve o petroleiro sob suspeita de estar operando sob falsa bandeira e o manteve em detenção por vários dias em outubro.

A UE também está trabalhando em seu 19º pacote de sanções, que supostamente inclui mais de 100 petroleiros adicionais. O pacote também acelerará os esforços para acabar com as importações de petróleo e gás da Rússia. A Reuters escreve que o pacote será apresentado aos Estados-membros para adoção, provavelmente na próxima semana.

Autoridades europeias têm falado de uma urgência renovada para aumentar a pressão sobre a Rússia à medida que a guerra na Ucrânia se arrasta. Elas disseram que a Rússia está demonstrando pouca consideração pelos esforços de paz e citam o aumento dos ataques à Ucrânia nos últimos meses.

FONTE: 

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Os Estados Unidos e a China começaram a cobrar na terça-feira taxas portuárias adicionais de empresas de transporte marítimo que transportam de tudo, desde brinquedos de Natal até petróleo bruto, tornando o alto-mar uma frente fundamental na guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo.

Um retorno a uma guerra comercial total parecia iminente na semana passada, depois que a China anunciou uma grande expansão de seus controles de exportação de terras raras e o presidente Donald Trump ameaçou aumentar as tarifas sobre produtos chineses para três dígitos.

Mas, após o fim de semana, ambos os lados buscaram tranquilizar comerciantes e investidores, destacando a cooperação entre suas equipes de negociação e a possibilidade de encontrarem um caminho a seguir.

A China afirmou ter começado a cobrar as taxas especiais sobre embarcações de propriedade, operação, construção ou bandeira dos EUA, mas esclareceu que os navios construídos na China seriam isentos das taxas.

Em detalhes publicados pela emissora estatal CCTV, a China detalhou disposições específicas sobre isenções, que também incluem navios vazios que entram em estaleiros chineses para reparos.

As taxas portuárias extras impostas pela China seriam cobradas no primeiro porto de entrada em uma única viagem ou nas cinco primeiras viagens dentro de um ano, após um ciclo anual de faturamento com início em 17 de abril.

No início deste ano, o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou planos de cobrar as taxas sobre navios ligados à China para afrouxar o controle do país sobre a indústria marítima global e impulsionar a construção naval dos EUA.

Uma investigação durante o governo do ex-presidente Joe Biden concluiu que a China utiliza políticas e práticas injustas para dominar os setores marítimo, logístico e de construção naval globais, abrindo caminho para essas penalidades.

A China reagiu na semana passada, afirmando que imporia suas próprias taxas portuárias a embarcações ligadas aos EUA a partir do mesmo dia em que as taxas americanas entrassem em vigor.

Analistas preveem que a transportadora de contêineres chinesa COSCO será a mais afetada, arcando com quase metade do custo esperado de US$ 3,2 bilhões para esse segmento com essas taxas em 2026.

Seu Ministério do Comércio instou na terça-feira os EUA a "retificarem suas práticas errôneas" e, em vez disso, buscarem o diálogo e a consulta.

"Se os EUA optarem pelo confronto, a China o levará até o fim; se optar pelo diálogo, a porta da China permanecerá aberta", afirmou.

Em uma medida relacionada, Pequim também impôs sanções na terça-feira contra cinco subsidiárias da construtora naval sul-coreana Hanwha Ocean, ligadas aos EUA, que, segundo a empresa, "auxiliaram e apoiaram" uma investigação americana sobre práticas comerciais chinesas.

A Hanwha afirmou em mensagem à Reuters que está ciente do anúncio e analisando atentamente o potencial impacto comercial da empresa. As ações da Hanwha Ocean caíram quase 6%.

A China também iniciou uma investigação sobre como a investigação americana afetou seus setores de transporte marítimo e construção naval.

MEDO DO FRETE

“Essa simetria retaliatória prende ambas as economias em uma espiral de tributação marítima que corre o risco de distorcer os fluxos globais de frete”, afirmou a Xclusiv Shipbrokers Inc., sediada em Atenas, em nota de pesquisa.

Um consultor de Xangai que assessora empresas globais em comércio com a China disse que as novas taxas podem não ser muito prejudiciais para o setor e que qualquer aumento de custos provavelmente seria refletido em preços mais altos.

“O que vamos fazer? Parar de transportar? O comércio com os EUA já está bastante prejudicado, mas as empresas estão encontrando uma maneira”, disse o consultor, pedindo para permanecer anônimo, pois não estava autorizado a falar com a imprensa.

Os EUA anunciaram na sexta-feira passada uma exceção para fretadores de longo prazo de navios operados pela China que transportam etano e GLP dos EUA, adiando as taxas portuárias para eles até 10 de dezembro.

Mas a empresa de rastreamento de navios Vortexa identificou 45 VLGCs transportando GLP – 11% da frota total – que ainda estariam sujeitos à taxa portuária da China, disse sua analista para as Américas, Samantha Hartke.

A Clarksons Research afirmou em um relatório que as novas taxas portuárias poderiam afetar os petroleiros, que representam 15% da capacidade global. O analista da Jefferies, Omar Nokta, estimou que 13% dos petroleiros e 11% dos navios porta-contêineres da frota global seriam afetados.

RETALIAÇÃO

Em represália à China por restringir as exportações de minerais essenciais, Trump ameaçou na sexta-feira impor tarifas adicionais de 100% sobre produtos chineses e impor novos controles de exportação sobre "todo e qualquer software crítico" até 1º de novembro.

Horas depois, autoridades do governo alertaram que os países que votarem a favor de um plano da Organização Marítima Internacional (IMO) para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, causados ​​pelo aquecimento global, provenientes do transporte marítimo nesta semana poderão enfrentar sanções, proibições portuárias ou taxas punitivas para embarcações. A China apoiou publicamente o plano da IMO.

“A militarização das políticas comerciais e ambientais sinaliza que o transporte marítimo deixou de ser um canal neutro do comércio global para se tornar um instrumento direto da política de Estado”, afirmou a Xclusiv.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: DIAP/DIVULGAÇÃO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União, o cancelamento do registro sindical de centenas de entidades que não cumpriram a migração obrigatória para o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). A medida, que vem sendo gestada desde 2005, representa o epílogo de um longo processo de modernização e unificação do cadastro sindical brasileiro.

De acordo com o despacho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, o cancelamento foi realizado com base no artigo 38, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472/2023. A pasta ressalta, contudo, que a ação não significa o encerramento das entidades, mas sim a perda de seu registro sindical junto ao órgão federal.

Foco em registros "órfãos" e desatualizados

O cancelamento atinge especificamente os registros baseados nos sistemas ultrapassados de "Carta Sindical" e "Processo Administrativo", anteriores a 2005, e que nunca foram atualizados para o CNES. O ministério assegura que todas as entidades com cadastro ativo no CNES permanecem regulares e não sofrerão qualquer impacto.

Em entrevista, o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, justificou a medida como necessária para "sanear" o cadastro. "Na maioria dos casos, trata-se de entidades encerradas e sem funcionamento, das quais o MTE não possui informações atualizadas tais como número de CNPJ, rol de dirigentes, endereços, telefones, e-mails etc", explicou Perioto.

Longo processo de transição

A jornada para unificar o cadastro sindical começou há quase duas décadas, com a Portaria MTE nº 197, de 2005. O processo ganhou um prazo final em 2023, com a Portaria nº 3.472, que inicialmente estipulou o dia 31 de março de 2024 como data limite. Diante da resistência de muitas entidades, o prazo foi prorrogado sucessivamente para 30 de setembro e, por fim, para 31 de dezembro de 2024. A publicação desta segunda-feira consolida o cancelamento daqueles que, mesmo após todos os prazos, não realizaram a migração.

André Grandizoli, Diretor de Relações do Trabalho do MTE, esclareceu a natureza do registro. "O registro sindical é um procedimento administrativo que habilita as entidades sindicais para a representação de determinada categoria... embora elas possam constituir-se e funcionar independentemente de prévia autorização governamental", afirmou. Ou seja, uma entidade cancelada pode continuar existindo, mas perde a personalidade sindical para representar legalmente sua categoria perante o ministério e em negociações coletivas.

Caminho para a regularização

As entidades que tiveram seus registros cancelados não estão impedidas de se regularizarem. O MTE informa que será possível solicitar um novo registro sindical junto à Secretaria de Relações do Trabalho, desde que seja atendida integralmente a normativa da Portaria MTE nº 3.472/23.

A lista completa das entidades com registros cancelados está disponível na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira. Sindicalistas podem verificar a situação de sua entidade no CNES através do site do ministério, utilizando o CNPJ da organização.

FONTE: DIAP

IMAGEM: SEMIL/SP DIVULGAÇÃO

A extensão das vias hidroviárias economicamente navegáveis no Brasil cresceu 279 quilômetros entre 2022 e 2024, passando de 20,1 mil km para 20,4 mil km — um aumento de 1,39%. Os dados são do VEN (Estudo de Vias Aquaviárias Interiores Economicamente Navegáveis), elaborado a cada dois anos pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Os novos valores foram aprovados na quinta-feira (9) durante a Reunião Ordinária de Diretoria da agência.

O levantamento atualiza as informações da matriz de transporte hidroviário de origem e destino de cargas e passageiros, com base em dados do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Segundo o diretor Caio Farias, responsável pelo relatório, o estudo “evidencia o potencial de articulação com países vizinhos da América do Sul, por meio de corredores hidroviários transfronteiriços, contribuindo para o fortalecimento da logística regional e internacional”.

A Região Hidrográfica Norte registrou o maior crescimento da malha, com acréscimo de 3,56%, reforçando a importância estratégica do transporte aquaviário interior para a integração territorial — especialmente em áreas onde os rios são o principal meio de deslocamento e escoamento de cargas.

Com a atualização, a relação entre a malha navegável atual, de 20,4 mil km, e a prevista no PNV (Plano Nacional de Viação), de 41,7 mil km, atingiu quase 49%.

As hidrovias são de quatro a cinco vezes menos poluentes que o transporte rodoviário e emitem 1,5 vez menos carbono que as ferrovias. Além disso, apresentam menor custo de implantação e operação, reduzem o número de acidentes fatais e diminuem os índices de roubo e extravio de carga.

FONTE: INFRA

IMAGEM: Lalo de Almeida/Folhapress

Autorização sai após cinco anos de embates entre áreas ambiental e energética do governo

Estatal diz que previsão é dar início imediato na busca por reservas de petróleo na região

A Petrobras afirmou nesta segunda-feira (20) que obteve do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) licença para a perfuração do primeiro poço em águas profundas na bacia da Foz do Amazonas.

A estatal falou que a perfuração "está prevista para ser iniciada imediatamente" e deve durar cinco meses. Ou seja, estará em curso enquanto o planeta debate medidas para combater a mudança climática na COP30, em Belém —também a base das operações de perfuração.

A conferência do clima da ONU na capital do Pará será realizada de 10 a 21 de novembro.

"Por meio desta pesquisa exploratória, a companhia busca obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. Não há produção de petróleo nessa fase", afirmou a Petrobras, em nota.

O Ibama, também em nota, disse que a licença foi emitida "após rigoroso processo de licenciamento ambiental", que contou com três audiências públicas, 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios e um simulado da operação de perfuração.

O processo de licenciamento desse poço levou quase cinco anos, com diversos embates dentro do próprio governo. O bloco exploratório 59 da bacia Foz do Amazonas, onde o poço será perfurado, foi leiloado pelo governo em 2013.

O pedido de licença para pesquisar petróleo no local quase foi arquivado algumas vezes. Em abril de 2023, a área técnica do Ibama pediu arquivamento do processo, mas não foi respaldada pelo presidente Rodrigo Agostinho. Depois, disso, diz o órgão ambiental, conversas com a Petrobras levaram a diversas melhorias no projeto.

Entre elas, continua, estão o centro de despetrolização de animais em Oiapoque (AP) e a mobilização de sete novas embarcações para resgate de fauna.

"As exigências adicionais para a estrutura de resposta foram fundamentais para a viabilização ambiental do empreendimento, considerando as características ambientais excepcionais da região da bacia da Foz do Amazonas", disse o Ibama.

Nos últimos meses, além da pressão da Petrobras e de políticos da região Norte, o pedido da Petrobras passou a receber forte apoio público do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob o argumento de que o país não pode abrir mão da receita do petróleo.

"A conclusão desse processo, com a efetiva emissão da licença, é uma conquista da sociedade brasileira e revela o compromisso das instituições nacionais com o diálogo e com a viabilização de projetos que possam representar o desenvolvimento do país", disse a presidente da estatal, Magda Chambriard.

Localizado a 175 quilômetros da costa do Amapá, o poço batizado de Morpho é a primeira tentativa para confirmar se há no Brasil reservatórios de petróleo semelhantes aos descobertos pela americana ExxonMobil na Guiana —um dos países hoje com maior taxa de crescimento na produção.

Para o governo e a indústria do petróleo, a possibilidade de abertura de nova fronteira exploratória na região Norte é a principal aposta para manter o ritmo de produção nacional após o declínio das reservas do pré-sal, que deve começar a ocorrer no início da próxima década.

A busca por petróleo na costa da amazônia, por outro lado, é alvo de protestos de organizações ambientalistas ao redor do planeta, pela necessidade de redução da queima de combustíveis fósseis.

"Autorizar novas frentes de petróleo na amazônia não é apenas um erro histórico, é insistir em um modelo que não deu certo", afirmou nesta segunda o diretor da 350.org, Ilan Zugman. "O país precisa assumir uma liderança climática real e romper com esse ciclo de exploração que nos trouxe até a crise atual."

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: IMO

A instrumentalização do comércio e do transporte marítimo pelo governo Trump atingiu um novo patamar na sexta-feira, com Washington ameaçando sancionar nações que votarem a favor do próximo Plano de Zero Líquido (NZF) da Organização Marítima Internacional (IMO) — um plano global para reduzir as emissões de gases de efeito estufa do transporte marítimo.

Em uma declaração conjunta, o Secretário de Estado Marco Rubio e o Secretário de Transportes Sean Duffy disseram que os países que apoiam o plano de descarbonização da IMO podem enfrentar proibições portuárias, restrições de visto para marítimos, taxas punitivas para embarcações e até sanções a funcionários do governo considerados "patrocinadores de políticas climáticas impulsionadas por ativistas".

A intervenção extraordinária marca o que observadores estão chamando de uma terceira frente de transporte marítimo para a Casa Branca, após a guerra de taxas portuárias com a China e a ameaça de tarifas sobre produtos chineses.

“O governo rejeita inequivocamente esta proposta perante a IMO e não tolerará qualquer ação que aumente os custos para nossos cidadãos, fornecedores de energia, companhias de transporte marítimo e seus clientes”, afirmou o comunicado.

Funcionários de Trump classificaram o NZF da IMO como uma “exportação neocolonial liderada pela Europa de regulamentações climáticas globais” e alertaram que, se adotado, criaria efetivamente “o primeiro imposto global sobre carbono”.

Embora o rascunho da estrutura da IMO tenha amplo apoio de nações europeias, Estados insulares do Pacífico e grandes grupos de transporte marítimo, a medida dos EUA ainda pode prejudicar a votação do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC) desta semana em Londres.

Por sua vez, a UE permanece firme em seu apoio ao NZF.

"A UE apoia medidas globais ambiciosas a nível da Organização Marítima Internacional (IMO) com vista à descarbonização do setor do transporte marítimo e à garantia de condições equitativas a nível mundial. A UE considera o Quadro de Emissões Líquidas Zero um marco significativo e apela à sua adoção na IMO na próxima semana", declarou a Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes na sexta-feira, acrescentando que, após a possível adoção do NZF, a Comissão Europeia analisará as regulamentações relevantes da UE em vigor.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: IMO/DIVULGAÇÃO

O Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho da IMO adia as discussões sobre a adoção do Marco Net-Zero por um ano.

A Organização Marítima Internacional (OMI) concordou em adiar a sessão extraordinária do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC), convocada esta semana (14 a 17 de outubro de 2025) para considerar a adoção de projetos de emendas ao Anexo VI da MARPOL, incluindo o Marco de Emissões Líquidas Zero da IMO.

A sessão extraordinária será retomada em 12 meses. Enquanto isso, os Estados-Membros continuarão a trabalhar para chegar a um consenso sobre o Marco de Emissões Líquidas Zero da IMO.

O Grupo de Trabalho Intersessional sobre a Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa por Navios, com reunião marcada para 20 a 24 de outubro de 2025, dará continuidade ao trabalho nas diretrizes para a implementação do Marco Net Zero.

O Marco Net Zero da IMO foi aprovado na sessão MEPC 83, em abril de 2025, como um novo Capítulo 5 do Projeto de Anexo VI Revisado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL). Ele compreende um conjunto de regulamentações internacionais que visam reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) por navios, em consonância com a Estratégia de 2023 da IMO para a Redução das Emissões de GEE por Navios. Inclui dois elementos principais: um padrão global para combustíveis e um mecanismo global de precificação de emissões de GEE.

FONTE: IMO

IMAGEM: PORTO DE SANTOS/DIVULGAÇÃO/CNN

Com o Brasil trabalhando em diretrizes para descarbonizar seu transporte marítimo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) anunciou progresso em cinco portos na redução das emissões de GEE (gases de efeito estufa). Os portos foram selecionados para um estudo de descarbonização em andamento, implementado em cooperação entre Brasil e Alemanha por meio da agência de desenvolvimento alemã GIZ. A ANTAQ e a GIZ assinaram, em 2023, um acordo de cooperação técnica para auxiliar na tradução das recomendações do estudo em políticas portuárias.

Até o momento, três fases do estudo foram concluídas. A primeira fase, concluída em 2021, revisou a experiência internacional em descarbonização portuária. A segunda fase, em 2024, avaliou as iniciativas de redução de emissões nos portos, bem como a prontidão das infraestruturas portuárias para receber embarcações que utilizam combustíveis limpos. Os resultados da terceira fase foram divulgados na semana passada, envolvendo um estudo de caso de cinco portos brasileiros líderes em descarbonização e prontidão para a transição verde.

Os portos selecionados incluem Itaqui, Terminal de Uso Privado do Pecém, Paranaguá, Santos e o porto privado do Açu. Os portos foram escolhidos por seu forte Índice de Desempenho Ambiental (IDA), projetos de transição energética em andamento e infraestrutura para hidrogênio verde. Além disso, os portos oferecem incentivos para navios com menor pegada de carbono, incluindo descontos tarifários e atracação prioritária, o que demonstra alinhamento gradual com as metas globais de redução de emissões.

Novamente, os portos estão em processo de desenvolvimento de planos de descarbonização. O Porto do Açu já concluiu seu plano. As principais iniciativas que se destacaram para os portos são a instalação de painéis solares, a substituição de equipamentos movidos a motor de combustão por elétricos e o desenvolvimento de iniciativas estratégicas para avaliar e implementar o uso de combustíveis de baixo carbono.

Mais importante ainda, dos cinco portos avaliados, três possuem inventários de emissões de GEE. Entre eles, estão o Porto de Santos, Itaqui e Açu. Os dois restantes estão em processo de contratação do serviço.

Algumas das recomendações do estudo incluem a criação de um Plano Nacional de Hidrogênio Verde e incentivos fiscais para acelerar o fornecimento e a adoção de combustíveis limpos. Em relação às parcerias, o estudo incentivou a implementação de corredores verdes, que ajudariam as cidades e os portos brasileiros a reduzir as emissões do transporte marítimo global, ao mesmo tempo em que melhorariam a qualidade do ar para as comunidades costeiras.

FONTE: THE MARITIME EXECUTIVE