IMAGEM: IBL - INSTITUTO BRASIL LOGÍSTICA

A navegação de cabotagem cresceu 3% no terceiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo dados da Abac (Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem).

A cabotagem consiste no transporte realizado entre portos ou pontos do território de um mesmo país, utilizando o mar ou vias fluviais interiores, sem perder a costa de vista.

O crescimento foi pelo impulsionado pelo transporte de cargas feeder, provenientes ou destinadas ao comércio exterior e transportadas entre portos brasileiros, que cresceu 8,2%, alcançando 245.467 TEUs (equivalente a um contêiner de 20 pés).

Nas cargas domésticas, houve uma pequena retração de 1,9%, com movimentação de 235.105 TEUs.

No Mercosul, o transporte de cargas teve crescimento foi de 14%, embora sobre uma base ainda relativamente pequena, totalizando 41.762 TEU, segundo a associação.

No conjunto das operações das EBNs (Empresas Brasileiras de Navegação), foram transportados 522.334 TEU no tri, uma alta de 3,8% em relação ao mesmo período de 2025.

Para o diretor-executivo da ABAC, Luís Resano, o crescimento do transporte de contêineres pelas empresas brasileiras de navegação, impulsionado principalmente pelas cargas feeder, reforça o papel estratégico da cabotagem na logística nacional

Resano reforça que "ao conectar os portos brasileiros às grandes rotas internacionais, as EBNs ampliam o alcance do comércio exterior", contribuindo para uma operação logística mais eficiente e competitiva.

FONTE: CNN BRASIL

IMAGEM: REPRODUÇÃO/INTERNET

Nova dragagem pode acelerar reabertura do Terminal Pesqueiro. 

Retirada de embarcações afundadas é considerada etapa fundamental para recuperar a operação do espaço na Ilha da Conceição

A Prefeitura de Niterói prevê uma nova etapa da dragagem do Canal de São Lourenço, incluindo a remoção de embarcações naufragadas próximas ao Terminal Pesqueiro da Ilha da Conceição. A intervenção tem como objetivo melhorar a navegabilidade da região e contribuir para a retomada das atividades do terminal.

A próxima fase do projeto deve ser licitada nos próximos anos e dará continuidade ao trabalho de desassoreamento já realizado no canal. A expectativa é retirar embarcações que atualmente dificultam a circulação de barcos no local.

A iniciativa faz parte do plano de revitalização da área portuária e pesqueira da cidade. Com a melhoria do acesso marítimo, a prefeitura pretende criar condições para a reativação do Terminal Pesqueiro, ampliando o potencial da cadeia produtiva da pesca em Niterói.

Além de beneficiar pescadores, as obras também devem favorecer atividades ligadas ao setor marítimo, como logística portuária, manutenção naval e serviços de apoio às embarcações.

Segundo o município, a recuperação do canal e do terminal é estratégica para impulsionar o desenvolvimento econômico da região e fortalecer a economia do mar na cidade.

FONTE: O DIA

IMAGEM: ANTAQ

Mesmo três anos após de o governo estabelecer oficialmente qual seriam as hidrovias prioritárias para concessões, o país segue utilizando menos da metade da extensão hidroviária prevista para o transporte de cargas.

Segundo novo levantamento da CNT (Confederação Nacional do Transportes), elaborado pela Pezco Economics, atualmente são 20,4 mil quilômetros de vias navegáveis utilizadas economicamente, ante 41,7 mil quilômetros previstos no Plano Nacional de Viação.

No entanto, apesar da infraestrutura subutilizada, a navegação interior movimentou 91,3 milhões de toneladas em 2025, alta de 19,7% em relação ao ano anterior. Considerando também a parcela da cabotagem realizada em vias interiores, o volume chega a aproximadamente 116 milhões de toneladas, de acordo com dados da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) compilados no levantamento.

Entraves

O estudo identifica entraves à expansão do transporte hidroviário, como fragmentação da governança, insegurança regulatória, deficiências de infraestrutura e dificuldades de financiamento.

Segundo o documento, ampliar o uso dos rios brasileiros depende não apenas da existência de vias navegáveis, mas também de condições que garantam continuidade das operações e previsibilidade para os investimentos.

Entre as recomendações estão a criação de uma instância nacional de coordenação da política hidroviária, a elaboração de um Plano Setorial Hidroviário e o fortalecimento das ações de dragagem e manutenção dos rios. O estudo também defende a continuidade do Programa de Operação e Manutenção de Eclusas e o planejamento integrado de intervenções nos corredores logísticos.

A proposta é que os investimentos considerem, em conjunto, a demanda por transporte, as condições de navegação, os acessos terrestres, a disponibilidade de terminais e os custos de implantação e manutenção.

O documento sugere ainda aperfeiçoar os mecanismos de financiamento, inclusive com concessões quando forem viáveis, e estabelece uma agenda de desenvolvimento do setor com horizonte até 2046.

Atrasos

Desde que foi anunciado pelo Governo Federal, em 2023, as concessões hidroviárias sofreram atrasos sucessivos nos leilões. Em maio deste ano, chegou a ser anunciado que os primeiros leilões de hidrovias aconteceriam em 2027.

O único projeto hidroviário que tem avançado, mais recentemente, é o da Lagoa Mirim, que foi integrado à concessão de canal de acesso aos portos do Rio Grande do Sul.

O primeiro conflito aconteceu com a Hidrovia do Rio Madeira, em 2025, quando já era esperado uma disputa em bolsa. Na época, os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) se manifestaram publicamente desfavoráveis à concessão, o que travou o projeto.

Oficialmente, a Antaq sempre falou que o projeto retornou para estudos para abranger mais condições de seca. Em 2023 e em 2024, o Rio Madeira sofreu com a estiagem severa e a navegação da hidrovia ficou prejudicada.

Depois, o governo tentou emplacar a concessão da Hidrovia do Paraguai. Porém, ambientalistas questionam o rigor nos processos ambientais do projeto e a licitação precisou ser paralisada.

Mais recentemente, o projeto do Tapajós também sofreu reveses após mobilizações de lideranças indígenas contra a dragagem, no final de 2025. Com isso, o governo suspendeu o decreto que trata da concessão e atualmente o governo segue com os estudos.

Diante desses impasses e atrasos, o governo decidiu retirar a concessão da hidrovia do Rio Tapajós da carteira de projetos prioritários para os próximos quatro anos e incluir a hidrovia do Rio São Francisco.

FONTE: CNN BRASIL

IMAGEM:  Elineudo Meira/@fotografia.75

O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (16), às 9h, sessão solene para promulgar duas mudanças constitucionais de impacto para os trabalhadores brasileiros: o fim da escala 6x1 e a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A cerimônia foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quinta-feira (15).

A promulgação da PEC 221/2019 conclui a tramitação da proposta aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos. O texto estabelece a substituição gradual da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5x2, assegurando dois dias de repouso semanal remunerado e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

A transição ocorrerá em etapas. Dois meses após a promulgação, o limite semanal passará para 42 horas. Após 14 meses, será reduzido para 40 horas. As novas regras também alcançarão os contratos de trabalho em vigor, representando uma mudança significativa na organização das relações de trabalho no País.

Na mesma solenidade, será promulgada a PEC 14/2021, que estabelece condições especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de prever medidas de regularização dos vínculos funcionais dessas categorias. A proposta foi aprovada pelo Senado em julho e aguardava a formalização pelo Congresso.

As duas medidas representam avanços na agenda de proteção social e valorização do trabalho. A redução da jornada amplia o tempo destinado ao descanso e à convivência familiar, enquanto a aposentadoria especial reconhece as particularidades das atividades desempenhadas pelos profissionais que atuam diretamente na atenção básica à saúde e no combate às endemias.

Com a promulgação, as propostas passam a integrar a Constituição Federal, encerrando a etapa legislativa e abrindo caminho para a implementação das novas garantias.

FONTES: DIAP/Com informações da Agência Senado de Notícias

IMAGEM: FLAVIO ALMEIDA/AFP

10 projetos do deputado Capitão Augusto (PL-SP) propõem extinguir órgãos de proteção social, direitos humanos, saúde, cultura e desenvolvimento regional. Sob pretexto de cortar gastos, os mais pobres pagariam a conta.

Marcos Verlaine*

Estado mínimo, direitos mínimos. É disso que se trata. Há projeto de País escondido atrás da aparente simplicidade de 10 projetos de lei. De autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), as propostas pretendem extinguir instituições públicas que exercem funções estratégicas na proteção dos direitos humanos, na segurança alimentar, na saúde, na preservação do patrimônio histórico, no fomento à cultura, na reforma agrária, no desenvolvimento regional e na comunicação pública.

Não se trata de reforma administrativa destinada a corrigir ineficiências, eliminar sobreposições ou melhorar os serviços prestados à população. O conjunto aponta para concepção de Estado que reduz a capacidade de o Estado atender necessidades coletivas e transfere para o mercado, para os governos locais ou para os próprios cidadãos responsabilidades que exigem coordenação e financiamento públicos.

É a velha receita ultraliberal: diminuir o Estado onde esse protege a maioria e abrir espaço para interesses privados onde existem recursos, negócios e oportunidades de lucro. O discurso é o da economia; o resultado potencial é a socialização dos prejuízos e a privatização das oportunidades.

Os 10 projetos foram apresentados em março de 2026 e atingem áreas diferentes, mas complementares. Seu efeito combinado seria enfraquecer instrumentos que permitem ao poder público enfrentar desigualdades, proteger populações vulneráveis e promover o desenvolvimento para além dos interesses imediatos do mercado.

Uma ressalva é necessária: as propostas não significam, por si só, que todos os serviços dessas instituições desapareceriam automaticamente. Algumas preveem a transferência de competências para outros órgãos. O problema é que extinguir instituição especializada não garante a continuidade da capacidade técnica, da autonomia, de seu orçamento ou da atuação territorial.

Até aqui, o que existe são propostas legislativas, não extinções consumadas. O debate, porém, precisa ocorrer antes que avancem: depois de desmontada estrutura pública, reconstruí-la pode custar muito mais do que mantê-la funcionando.

Fome não espera o mercado

PL 1.005/26 - Extinção da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento)

A Conab é instrumento fundamental da política agrícola e de abastecimento. Atua no levantamento de informações sobre safras, na gestão de estoques públicos, no apoio à comercialização agrícola e na execução de políticas orientadas à agricultura familiar e à segurança alimentar.

Se aprovada a extinção, o País perderia estrutura especializada para acompanhar a produção e os preços agrícolas, administrar estoques estratégicos e executar programas de abastecimento. O enfraquecimento dessa capacidade reduziria os instrumentos públicos para enfrentar crises de oferta, oscilações de preços e dificuldades de acesso a alimentos.

Na prática, quem tem renda elevada pode absorver melhor a alta dos preços. Para quem compromete boa parte do salário com a comida, a diferença entre ter ou não políticas públicas de abastecimento pode significar colocar alimentos à mesa ou passar necessidade.

A alimentação não pode ficar subordinada exclusivamente à lógica do lucro. O mercado é importante para produzir e distribuir, mas não substitui a responsabilidade do Estado de combater a fome e proteger a população de crises.

Saúde pública sem presença territorial

PL 1.014/26 - Extinção da Funasa (Fundação Nacional de Saúde)

A Funasa tem atuação histórica no saneamento e na saúde ambiental, com especial importância para municípios de pequeno porte, áreas rurais e comunidades que enfrentam dificuldades para obter água potável e esgotamento sanitário.

Seu desaparecimento retiraria do País estrutura federal especializada no apoio a essas localidades. Sem garantia de que suas atribuições, equipes e recursos seriam integralmente absorvidos por outros órgãos, municípios com menor capacidade financeira e técnica poderiam ficar ainda mais desassistidos.

O resultado potencial seria o agravamento das desigualdades no acesso ao saneamento, com consequências para a prevenção de doenças, a qualidade de vida e a saúde coletiva.

Água tratada e esgoto não são privilégios. São condições básicas de dignidade e de prevenção de doenças. Para quem vive onde o poder público já chega com dificuldade, extinguir a instituição responsável por apoiar essas políticas é ampliar a distância entre o direito previsto e o serviço efetivamente prestado.

Direitos humanos não são descartáveis

PL 1.013/26 - Extinção do CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos)

O CNDH atua em defesa e na promoção dos direitos humanos, recebe denúncias, acompanha violações e pode recomendar providências às autoridades. Trata-se de espaço institucional de fiscalização e participação social.

A extinção do órgão enfraqueceria o canal nacional de acompanhamento de violações e de cobrança por providências do poder público. Pessoas submetidas à violência, discriminação, violações em instituições ou conflitos que ameacem direitos fundamentais perderiam instância de atuação e articulação.

O conselho não substitui a Justiça nem resolve sozinho as violações, mas ajuda a dar visibilidade a problemas que frequentemente atingem quem tem menos recursos para se defender.

Eliminar um mecanismo de proteção não elimina a violação. Apenas pode tornar mais difícil denunciá-la, documentá-la e exigir responsabilização.

Uma democracia não se mede apenas pela liberdade dos poderosos de defender seus interesses. Mede-se, sobretudo, pela existência de instituições capazes de proteger quem tem menos poder.

Sem memória, a cultura perde proteção

PL 1.007/26 - Extinção do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)

O Iphan é responsável pela proteção do patrimônio cultural brasileiro, incluindo bens históricos, edificações, sítios arqueológicos, conjuntos urbanos e manifestações culturais reconhecidas em suas atribuições legais.

Acabar com o instituto fragilizaria a estrutura especializada de preservação, fiscalização e orientação técnica. Mesmo que algumas competências fossem transferidas, seria necessário garantir equipes, orçamento, conhecimento acumulado e capacidade de atuação em todo o território nacional.

Sem essa proteção, aumentariam os riscos de deterioração, descaracterização e perda de bens culturais diante da especulação imobiliária, de obras sem cuidados adequados e do abandono.

O patrimônio histórico não pertence apenas aos proprietários dos imóveis nem às gerações que hoje ocupam o poder. É herança coletiva. Destruir essa proteção institucional significa colocar em risco referências que contam a história de diferentes povos, comunidades e regiões do Brasil.

PL 994/26 - Extinção da Ancine (Agência Nacional do Cinema)

A Ancine regula e fiscaliza o mercado audiovisual e participa do fomento à produção brasileira, inclusive por meio de atuação na gestão do Fundo Setorial do Audiovisual.

O projeto prevê transferir competências regulatórias para secretaria específica no Ministério da Cultura, além de redistribuir servidores e transferir a gestão de recursos e processos. Portanto, a proposta não elimina formalmente toda a política audiovisual, mas extingue a agência responsável por executar parte decisiva dessa.

Na prática, a mudança poderia provocar perda de autonomia técnica, descontinuidade administrativa e dificuldades na fiscalização e no financiamento de filmes e outras produções. Tudo dependeria da capacidade de a nova estrutura assumir as funções hoje exercidas pela agência.

O audiovisual brasileiro gera trabalho, renda, conhecimento e identidade cultural. Sem instrumentos públicos sólidos de fomento e regulação, produtores independentes e empresas menores podem perder espaço para grandes grupos econômicos, nacionais e estrangeiros.

Defender o cinema brasileiro não significa dispensar transparência, fiscalização ou avaliação de resultados. Significa reconhecer que a cultura nacional precisa de políticas permanentes, e não de estruturas vulneráveis a mudanças políticas e cortes arbitrários.

Reforma agrária e desenvolvimento regional sob ameaça

PL 1.001/26 - Extinção do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)

O Incra executa políticas de reforma agrária, administra questões relacionadas à estrutura fundiária e desenvolve ações de ordenamento territorial e regularização de áreas rurais, conforme suas competências legais.

Sua extinção enfraqueceria a capacidade federal de conduzir processos de obtenção e destinação de terras, apoiar o desenvolvimento de assentamentos e executar políticas fundiárias. Sem estrutura substituta com recursos e pessoal suficientes, os processos poderiam ficar mais lentos e as famílias assentadas, mais desassistidas.

O efeito potencial seria ampliar as dificuldades de acesso à terra, de regularização e de consolidação da agricultura familiar. Também se reduziria a capacidade de o Estado mediar conflitos fundiários e implementar políticas orientadas à democratização da propriedade rural.

A questão agrária brasileira não desaparece quando se extingue o órgão responsável por enfrentá-la. A desigualdade na distribuição da terra continua existindo. E pode se tornar ainda mais difícil de resolver.

PL 1.002/26 - Extinção do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas)

O Dnocs tem papel histórico na construção e manutenção de infraestrutura hídrica e na promoção de ações de desenvolvimento em regiões sujeitas à seca, especialmente no semiárido nordestino.

Sua extinção poderia comprometer a continuidade de projetos, a manutenção de estruturas hídricas e a capacidade de articulação de ações destinadas a reduzir os efeitos das estiagens. Os impactos dependeriam da forma como suas atribuições e seus recursos fossem redistribuídos.

Em regiões onde a escassez de água limita a produção, a renda e a permanência das famílias no campo, a presença de políticas públicas é decisiva. Sem essa, os pequenos produtores ficam mais expostos às perdas agrícolas, ao endividamento e ao deslocamento forçado em períodos de seca.

A estiagem é fenômeno natural. A vulnerabilidade extrema diante dessa é também resultado de escolhas políticas.

PL 1.015/26 - Extinção da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba)

A Codevasf executa projetos de infraestrutura, irrigação, abastecimento, revitalização de bacias e desenvolvimento regional, com atuação em diferentes áreas do País.

Sua extinção retiraria estrutura federal especializada na execução de projetos que exigem planejamento de longo prazo e coordenação entre municípios, estados e União. A continuidade das obras e dos programas dependeria da transferência efetiva das competências, dos recursos, dos contratos e das equipes.

Pequenos municípios e comunidades que dependem de obras hídricas, sistemas de abastecimento, apoio produtivo e infraestrutura regional poderiam enfrentar atrasos ou perda de capacidade de atendimento.

O desenvolvimento regional não pode ser medido apenas pelo retorno financeiro imediato. Também exige reduzir desigualdades territoriais, criar oportunidades de trabalho e garantir condições para que as pessoas vivam com dignidade onde nasceram.

Sem comunicação pública, menos pluralidade

PL 995/26 - Extinção da EBC (Empresa Brasil de Comunicação)

A EBC mantém veículos e serviços de comunicação pública, entre esses a TV Brasil, a Agência Brasil e emissoras de rádio públicas, além de desempenhar funções relacionadas à comunicação institucional do Estado.

O projeto propõe extinguir a empresa, autorizar a liquidação de seus ativos e transferir atribuições, inclusive com previsão de participação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em competências relacionadas.

Na prática, a proposta colocaria em risco a continuidade de veículos públicos que oferecem informação, programação cultural, conteúdos educativos e cobertura de temas pouco explorados pelo mercado comercial.

Comunicação pública não deve ser confundida com propaganda governamental. Sua função é oferecer informação de interesse público e ampliar a pluralidade de vozes, com autonomia editorial e compromisso com a sociedade.

Sem estrutura pública de comunicação, o espaço informativo tende a ficar ainda mais concentrado em empresas privadas, cujas decisões editoriais também respondem a interesses comerciais. O cidadão perde alternativa importante de acesso à informação e à produção cultural.

A EBC precisa de transparência, independência editorial e mecanismos de controle público. Extingui-la, porém, não é o mesmo que aperfeiçoá-la.

Menos controle, mais vulnerabilidade no sistema penal

PL 1.009/26 - Extinção do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária)

O CNPCP é órgão de formulação, avaliação e orientação da política criminal e penitenciária brasileira. Entre as funções do órgão estão contribuir para diretrizes de prevenção ao crime, acompanhar questões relacionadas ao sistema prisional e subsidiar decisões públicas na área.

Sua extinção reduziria a capacidade institucional de formular e avaliar políticas penitenciárias em âmbito nacional, especialmente se não houver substituição equivalente, com autonomia técnica e participação especializada.

O sistema prisional brasileiro enfrenta problemas graves, como superlotação, violência, condições degradantes e dificuldades de reintegração social. Desmontar instância de formulação e acompanhamento não resolve esses problemas: pode tornar ainda mais difícil construir respostas coordenadas, avaliar resultados e prevenir violações.

Segurança pública não se resume ao endurecimento de penas. Exige prevenção, investigação, responsabilização, condições dignas de custódia e políticas capazes de reduzir a reincidência.

Estado que abandona o planejamento da política criminal não se torna necessariamente mais eficiente ou mais seguro. Pode apenas deixar seus problemas crescerem sem coordenação.

A quem serve o Estado mínimo?

O conjunto dessas propostas revela concepção de Estado que precisa ser debatida para além da propaganda de redução de despesas. Não basta anunciar que uma instituição será extinta: é preciso demonstrar quanto se economizará, quais funções serão mantidas, quem as executará, com que orçamento e com quais garantias de continuidade.

Se as atribuições forem transferidas sem pessoal, recursos e capacidade operacional, a economia anunciada poderá se transformar em custo social. Se os serviços deixarem de ser prestados, a conta recairá sobre famílias, comunidades e municípios que não dispõem de alternativas.

O Estado de bem-estar social não é coleção de repartições burocráticas. É o conjunto de instituições e políticas que transforma direitos em condições concretas de vida: comida acessível, água tratada, proteção contra violações, cultura, comunicação plural, acesso à terra e desenvolvimento regional.

É possível e necessário aprimorar a Administração Pública, combater desperdícios e exigir transparência. Mas eficiência não pode servir de palavra de ordem para desproteger a população. O debate sério começa pela avaliação dos resultados e pela garantia de que os serviços continuarão existindo; não pela simples eliminação de seus instrumentos.

Quando o Estado recua, os problemas não desaparecem. A fome continua, a seca castiga, o patrimônio se deteriora, a desigualdade fundiária permanece e as violações de direitos seguem atingindo os mais vulneráveis. O que muda é a capacidade coletiva de enfrentá-los.

A pergunta que os 10 projetos impõem ao país é direta: quem ocupará o espaço deixado por essas instituições? Se a resposta for o mercado, a caridade ou a capacidade desigual de cada município, o resultado será previsível: quem pode pagar encontrará alternativas; quem depende de políticas públicas ficará para trás.

Desmontar o Estado social em nome de suposta economia não é neutralidade administrativa. É escolha política sobre quem merece proteção e quem deve arcar com os riscos. E, nessa escolha, os mais pobres quase sempre pagam a conta mais alta.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

FONTE: DIAP

IMAGEM: Reprodução | ferdinandodesousa.com

A diretoria executiva da Autoridade Portuária Federal (CODEBA) participou, nesta quarta-feira (07/10/2026), em Brasília, de reunião com representantes da Infra S/A e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), vinculada à Casa Civil da Presidência da República. O encontro tratou da viabilidade técnica para operações de movimentação de cargas pela Hidrovia do São Francisco (HN 500).

Durante a reunião, a Infra S/A apresentou um relatório preliminar sobre o corredor logístico, que possui 1.371 quilômetros de trecho navegável, entre Pirapora (MG) e Juazeiro (BA)/Petrolina (PE).

De acordo com o levantamento apresentado, a hidrovia tem potencial para movimentar até 5 milhões de toneladas de cargas já no primeiro ano de operação. Entre os produtos identificados estão grãos, algodão e frutas, além de cargas relacionadas à avicultura, mineração, produção de gesso e calcário agrícola.

Relatório avalia potencial logístico da hidrovia

A reunião em Brasília concentrou-se nas condições técnicas necessárias para viabilizar a movimentação de cargas pela HN 500, denominação utilizada para o trecho da Hidrovia do São Francisco.

O corredor conecta áreas produtoras e regiões de consumo por meio de uma extensão navegável de 1.371 quilômetros, estabelecendo uma alternativa de transporte entre Minas Gerais e a região do Médio e Submédio São Francisco, alcançando as áreas de Juazeiro, na Bahia, e Petrolina, em Pernambuco.

O relatório preliminar apresentado pela Infra S/A aponta capacidade potencial de movimentação de 5 milhões de toneladas de cargas no primeiro ano de operação, considerando os produtos e atividades econômicas identificados ao longo do corredor logístico.

Produtos agrícolas e minerais estão entre as cargas potenciais

Entre as mercadorias consideradas no estudo estão grãos, algodão e frutas, produtos associados a importantes cadeias produtivas das regiões atendidas pelo São Francisco.

O levantamento também considera cargas provenientes de setores como avicultura, mineração, produção de gesso e calcário agrícola. A diversidade de produtos indica a possibilidade de utilização da hidrovia para diferentes segmentos econômicos.

A movimentação desses produtos depende, contudo, da estruturação das condições necessárias para a operação da via navegável. Por isso, a reunião também abordou aspectos relacionados à gestão, modernização e manutenção do complexo aquaviário.

Gestão e manutenção integram discussão sobre retomada da navegação

Durante o encontro, foram discutidas diretrizes para gestão, modernização, manutenção e operação do complexo aquaviário. As medidas fazem parte da avaliação das condições necessárias para a retomada da navegação comercial no corredor.

A estruturação envolve a definição de condições operacionais que permitam utilizar a hidrovia para o transporte regular de cargas. O planejamento também considera a necessidade de manutenção da infraestrutura associada ao complexo aquaviário.

A discussão reúne a CODEBA, Infra S/A e o PPI, instituições envolvidas em diferentes etapas relacionadas ao planejamento e à estruturação de projetos de infraestrutura e logística.

CODEBA busca ampliar integração logística

A participação da CODEBA na discussão está relacionada à estratégia da autoridade portuária de ampliar sua atuação na integração logística nacional.

A iniciativa também busca avaliar alternativas de transporte que possam contribuir para a circulação de mercadorias e para a integração entre diferentes regiões produtoras e mercados consumidores.

A Hidrovia do São Francisco, nesse contexto, é analisada como uma possibilidade de ampliar as alternativas de transporte de cargas no interior do país, conectando Pirapora (MG), Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) por meio de um corredor navegável de 1.371 quilômetros.

FONTE: JORNAL GRANDE BAHIA

IMAGEM: CONTÁBEIS

Cartilha do DIAP detalha regras de transição, negociação coletiva e garantias que deverão ser observadas na implementação das mudanças

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a ampliação do repouso remunerado abrem uma nova etapa para a atuação dos sindicatos brasileiros. É o que destaca a cartilha Nova Jornada de Trabalho no Brasil, lançada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que analisa as disposições da Emenda Constitucional nº 141/2026 e explica os desafios de sua implementação.

A publicação mostra que a mudança vai além da reorganização dos horários. Com a substituição da escala 6x1 pela 5x2, as entidades sindicais terão papel fundamental na revisão de acordos, na adaptação das condições de trabalho e na fiscalização do cumprimento dos direitos assegurados. A negociação coletiva será especialmente importante nos setores que possuem jornadas diferenciadas ou funcionamento contínuo.

Um dos principais pontos de atenção é a adequação das convenções e dos acordos coletivos. Conforme a nova legislação, cláusulas incompatíveis com as disposições constitucionais sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado perderão seus efeitos dois meses após a publicação da emenda. Isso exigirá das entidades representativas uma avaliação dos instrumentos em vigor e das condições específicas de cada categoria.

A cartilha também esclarece que a negociação coletiva poderá estabelecer, excepcionalmente, regimes compensatórios de descanso. Nesses casos, deverá ser assegurada a média de dois dias de repouso remunerado por semana dentro do mês-calendário, com pelo menos um dia de folga no período máximo de uma semana. A possibilidade de flexibilização, portanto, está condicionada ao cumprimento das garantias constitucionais.

Transição exige acompanhamento sindical

A implementação ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal será reduzido de 44 para 42 horas, com a entrada em vigor da garantia de dois dias de repouso remunerado. A jornada máxima de 40 horas passará a valer um ano depois dessa primeira etapa, completando 14 meses de transição.

Durante esse período, os sindicatos deverão acompanhar a reorganização das escalas e a distribuição das horas trabalhadas, especialmente nas atividades que exigem funcionamento aos fins de semana. O desafio será compatibilizar as necessidades operacionais dos setores com os novos direitos, sem comprometer as condições de trabalho.

Outro aspecto central é a proteção da remuneração. A emenda proíbe qualquer redução salarial decorrente da diminuição da carga horária ou da ampliação do descanso, garantia que também alcança os pisos das categorias profissionais. As novas disposições se aplicam aos contratos vigentes, observadas as regras específicas de transição.

A publicação aborda ainda situações que exigem tratamento diferenciado, como os contratos de prestação de serviços com a administração pública e as medidas transitórias que poderão ser estabelecidas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Ao reunir o texto constitucional, quadros explicativos e orientações sobre sua aplicação, o DIAP oferece às entidades sindicais um instrumento de consulta e apoio à negociação coletiva. A iniciativa reforça que a efetividade da nova jornada dependerá não apenas das mudanças legais, mas também da participação organizada dos trabalhadores na defesa e no acompanhamento de seus direitos.

FONTE: DIAP

IMAGEM: Daniel Arroyo / Ponte Jornalismo

Redes e ruas dão sinais de nova esfera pública, plural e democrática, capaz de enfrentar a extrema direita e ampliar a mobilização pela reeleição de Lula.

Marcos Verlaine*

Há algo novo em movimento no Brasil. Para além dos partidos, das estruturas tradicionais e das fronteiras conhecidas da esquerda, uma consciência cívica começa a ganhar corpo nas redes e nas ruas.

É um movimento ainda em construção, mas que aponta para a formação de nova esfera pública, plural e democrática, disposta a enfrentar o arbítrio e conter o avanço da extrema direita.

O fenômeno merece atenção porque rompe os limites da política convencional. Não se trata apenas de militantes históricos, organizações partidárias ou movimentos sociais já consolidados.

São também cidadãos, artistas, trabalhadores, estudantes e comunidades digitais que compreendem a gravidade do momento e decidem participar. Gente que talvez nunca tenha frequentado reunião partidária, mas que reconhece quando a democracia está sob ameaça.

Política volta a respirar

Durante muito tempo, a extrema direita procurou monopolizar o discurso antissistema, explorando o descrédito das instituições, a indignação social e o ressentimento.

Fez das redes território privilegiado de propaganda, desinformação e sectarismo. Agora, esses mesmos espaços começam a abrigar vozes diversas que se articulam em defesa da democracia, dos direitos e da convivência política.

O sinal mais importante dessa movimentação é sua pluralidade. A defesa da democracia não pertence exclusivamente ao PT, aos partidos de esquerda ou a qualquer organização. É compromisso que pode reunir diferentes trajetórias, convicções e experiências, desde que exista entendimento fundamental: não há divergência política legítima que justifique o arbítrio, a violência ou a destruição das regras democráticas.

A boa política começa a despertar quando as pessoas deixam de assistir passivamente à disputa e passam a compreender que também são responsáveis pelos rumos do País. Não é necessário concordar em tudo para reconhecer o que está em jogo: a democracia e o Estado de Direito.

Lula e o sentido da disputa

Nesse contexto, a vitória de Lula no segundo turno, em 25 de outubro, assume importância que ultrapassa a disputa entre candidaturas. Está em jogo a possibilidade de preservar as condições democráticas para que a sociedade continue debatendo seus conflitos, disputando projetos e buscando soluções sem abrir caminho para o autoritarismo.

Isso não significa transformar Lula em representante exclusivo dessa nova consciência, nem supor que todos os defensores da democracia apoiem automaticamente o governo liderado por ele.

Significa reconhecer que, diante da ameaça representada pela extrema direita, a eleição adquire dimensão histórica. A preservação da democracia exige escolhas concretas, mobilização e capacidade de construir convergências.

Também seria erro imaginar que a vitória eleitoral, por si só, resolverá os problemas do País. A democracia precisa produzir resultados, reduzir desigualdades, valorizar o trabalho, ampliar direitos e devolver à população a confiança na política. Sem isso, a frustração social continuará sendo terreno fértil para o extremismo, para o bolsonarismo.

Para além das urnas

O possível nascimento dessa nova esfera pública é oportunidade que não pode ser desperdiçada. Cabe aos partidos, às lideranças e aos movimentos sociais compreender que a sociedade não se move apenas por comandos de cima para baixo.

A participação cidadã tem ritmos próprios, linguagens diversas e formas de organização que nem sempre cabem nas estruturas tradicionais.

Mais do que convocar apoios, é preciso escutar, dialogar e reconhecer a autonomia de quem se mobiliza. A defesa da democracia não pode se limitar à campanha eleitoral, por mais decisiva que essa seja. Deve transformar-se em compromisso permanente com a liberdade, a justiça social, a soberania popular e o Estado de Direito.

A extrema direita aposta na divisão, no medo e na desconfiança. A resposta democrática precisa ser a mobilização plural, a solidariedade, a esperança e a confiança apoiada em direitos concretos.

Se essa consciência cívica que começa a emergir nas ruas e nas redes conseguir ultrapassar o calendário eleitoral, o Brasil poderá estar diante de algo maior do que a vitória nas urnas: a reconstrução do sentido coletivo da política.

Vencer em 25 de outubro é fundamental. Fazer da democracia força viva, cotidiana e popular é o desafio que começa no dia seguinte.

(*) Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do HP

FONTE: DIAP

IMAGEM: CNN INFRA

Relatório de outubro mostra rio Madeira abaixo do nível de referência para restringir navegação; rotas abastecem comunidades e carregam produção para exportação

As principais hidrovias da Amazônia e do Pantanal entraram em situação de alerta para o transporte de cargas e passageiros, devido à seca que atinge a região.

Relatório do Ministério de Portos e Aeroportos, ao qual a Folha teve acesso, mostra que o rio Madeira fechou o mês de setembro abaixo do nível de referência para impor restrições à navegação. No rio Tapajós, a profundidade está próxima de 3 metros, enquanto há persistência de seca extrema na bacia do Paraguai.

A previsão de menos chuva em parte da Amazônia nos próximos meses aumenta a preocupação com essas rotas, que são intensamente usadas para abastecer cidades e comunidades ribeirinhas, além de vias para exportar grãos e minério.

O relatório foi elaborado pela área de planejamento sustentável da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação. O documento, que reúne dados de órgãos de monitoramento e previsões climáticas, retrata a situação em 30 de setembro, com referências consultadas até 5 de outubro.

A situação de alerta ainda não equivale a uma declaração formal de emergência ou suspensão da navegação. No Madeira, a estação de Porto Velho (RO) marcou 3,07 metros em 30 de setembro, após uma queda de 1,37 metro durante o mês. A marca de 4 metros é usada como referência para “início da restrição” e a de 2 metros como “parada de navegação”.

O Madeira liga Porto Velho (RO) ao rio Amazonas, atravessando também o estado do Amazonas. É uma saída para a produção agrícola da região Centro-Oeste e uma rota de abastecimento. A hi-drovia transportou 12,1 milhões de toneladas de soja e milho em 2025.0 ministério aponta ainda seu papel no envio de combustíveis e produtos essenciais aos municípios ribeirinhos.

Apesar das limitações, o Madeira continua bem acima da marca de 49 centímetros que chegou a ser registrada em Porto Velho em 30 de setembro de 2024. A previsão específica para a região aponta níveis próximos da mediana histórica, com início da subida das águas ainda em outubro. Isso significa uma perspectiva de recuperação.

No Tapajós, no Pará, o relatório aponta profundidades de 3,15 metros em Itapaiúna e 2,99 metros em Monte Cristo, dois pontos considerados críticos para a navegação.

Na régua de Itaituba, o nível era de 2,40 metros em 30 de setembro, após queda de 1,91 metro durante o mês. Em Santarém, estava em 2,63 metros, com redução de 2,10 metros. Para as duas estações, estão previstos níveis abaixo da mediana histórica.

Hoje a hidrovia do Tapajós é uma das que mais recebe produção do Centro-Oeste, por meio de terminais de Miritituba, no município de Itaituba. Os grãos chegam de caminhão pela BR-163, sobretudo de Mato Grosso, e seguem em barcaças para portos de exportação.

Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o Tapajós transportou 2,38 milhões de toneladas no primeiro bimestre de 2026. Soja e milho representaram 86% da movimentação. A rota também transporta fertilizantes e gra-néis líquidos.

O risco de dificuldades nesse corredor movimenta cobranças do setor produtivo.

Em agosto, entidades reunidas numa mobilização liderada pela Frente Parlamentar da Agropecuária estimaram que a falta de dragagem do rio poderia provocar impacto de até R$ 850 milhões na cadeia produtiva. A preocupação é que restrições à navegação obriguem parte das cargas a migrar para caminhões, com aumento dos custos.

O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) cancelou em setembro uma licitação de R$ 74,8 milhões para a dragagem do Tapajós, após avaliação técnica e diálogo com povos indígenas e comunidades tradicionais contrárias às ações no rio.

No Rio Negro, a estação de Manaus (AM) registrou 18,80 metros em 30 de setembro. O rio caiu 5,21 metros durante o mês e estava 1,72 metro abaixo da mediana histórica. Ainda assim, a leitura era superior aos 13,14 metros registrados no mesmo dia de 2024.

O Negro e o Solimòes, que formam o rio Amazonas, fazem parte da via de deslocamento de passageiros e pequenas cargas.

A preocupação é de que os bancos de areia possam restringir a passagem em trechos dos dois rios, inclusive na região entre Manaus e Coari.

No Solimões, que liga a fronteira oeste do Amazonas à região de Manaus, o retrato está mais favorável. Tabatinga registrava 3,47 metros e Coari, 6,70 metros, ambas acima da mediana histórica da data. Em Tabatinga, o rio subiu 41 centímetros na última semana de setembro.

No Pantanal, o principal ponto de preocupação é o rio Paraguai. Três regiões importantes do rio estavam na faixa inferior de normalidade para a época. Em 30 de setembro, Cáceres, em Mato Grosso, registrava 77 centímetros, diante de uma mediana histórica de 1,42 metro. Em Mato Grosso do Sul, Ladário estava em 1,18 metro, ante 2,55 metros, e Porto Murtinho em 2,38 metros, ante 4,48 metros.

A hidrovia do Paraguai, que atravessa o Pantanal, se conecta à rede fluvial que leva cargas a portos da Argentina e do Uruguai. Na seca de 2024, a movimentação caiu para 3,3 milhões, uma redução de cerca de 58% sobre o ano anterior.

Para o trimestre de outubro a dezembro, o relatório aponta expectativa de menos chuva em parte da Amazônia e piora de oferta de água ao longo dos meses nas bacias do Madeira, Negro e Tapajós.

O risco exige acompanhamento, mas ainda não permite afirmar que todas as hidrovias terão paralisações.

O Ministério de Portos e Aeroportos declarou, via Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, que mantém contratos de dragagem de manutenção nos rios Madeira, Amazonas, Solimões e Paraguai para melhorar a navegabilidade e garantir a continuidade do transporte de passageiros, cargas e insumos.

“Como se trata de dragagem de manutenção, não há aprofundamento do leito, mas apenas desassoreamento de alguns trechos que podem afetar a navegação. Desta forma, há segurança e autorização para navegação até que se atinja o nível mínimo, quando, então, avalia-se a necessidade de alívio de carga ou de interrupção das operações de transporte”, afirmou, em nota.

Sobre os rios Amazonas e Solimões, a pasta disse que há oito contratos de obras e supervisão que somam R$ 459,48 milhões. As intervenções integram o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária.

No Madeira, disse a pasta, o contrato de dragagem de manutenção contínua prevê R$ 123,26 milhões para obras entre Porto Velho e a foz do rio Amazonas, incluindo a travessia da BR-230. Está no primeiro de três anos de execução, com conclusão prevista até novembro de 2029.

No caso do rio Paraguai, a conservação contempla dragagem, manutenção e adequação da sinalização, com R$ 69,6 milhões para obras e R$ 15,42 milhões para supervisão.

A situação só é outra no rio Tapajós, uma vez que a contratação da dragagem foi suspensa.

FONTE: Folha de S. Paulo

IMAGEM: REUTERS/STRINGER

Seis embarcações comerciais foram atingidas no Estreito de Ormuz e arredores em 11 de outubro, incluindo cinco petroleiros e um navio porta-contêinres, em um contexto de escalada dos ataques à navegação mercante em toda a região.

A UK Maritime Trade Operations (UKMTO) emitiu cinco alertas de ataque adicionais, quatro deles com atraso, que se somam a um ataque a um petroleiro já documentado no aviso do Joint Maritime Information Center (JMIC) de domingo .

Os seis relatórios descrevem cinco embarcações atingidas enquanto transitavam pelo Estreito de Ormuz e um sexto petroleiro atacado perto da ancoragem de Sohar, em Omã, no Golfo de Omã.

Os alertas mais recentes, numerados de 165-26 a 169-26, incluem um navio-tanque de produtos que saía do estreito, um navio-tanque de petróleo bruto que saía do estreito, outro navio-tanque que saía do estreito e um navio porta-contentores que entrava no estreito, todos atingidos por projéteis não identificados enquanto passavam pelo estreito.

A UKMTO confirmou que a tripulação de um dos navios-tanque que retornavam ao país estava a salvo, embora o impacto ambiental permanecesse desconhecido. Os demais relatórios não forneceram detalhes sobre vítimas ou a extensão dos danos.

O quinto incidente envolveu um navio-tanque próximo à ancoragem de Sohar, que foi atingido por um veículo aéreo não tripulado (VANT). Inicialmente, a UKMTO classificou o incidente como atividade suspeita, antes de o reclassificar para ataque. As autoridades locais estavam auxiliando na evacuação da tripulação, enquanto as avaliações de danos e ambientais ainda não haviam sido concluídas.

Um ataque anterior, relatado sob o alerta UKMTO 164-26, envolveu outro navio-tanque em movimento, atingido em seu lado de bombordo por um projétil não identificado. De acordo com o JMIC, a embarcação sofreu danos na sala de máquinas do leme e no tanque de água de bombordo. Não houve feridos e o navio-tanque seguia para a ancoragem de Fujairah.

Os seis ataques relatados somam-se a uma crescente série de incidentes desde o final de setembro, com navios atingidos ao entrarem e saírem do Estreito de Ormuz, ancorados perto dos Emirados Árabes Unidos e em outros locais dentro do Golfo Pérsico.

Os relatórios também destacam a dificuldade de determinar a extensão total dos ataques no momento em que ocorrem. Quatro dos incidentes mais recentes foram relatados posteriormente, o que significa que as avaliações de segurança e a contagem oficial de incidentes podem não refletir os ataques mais recentes.

Os incidentes mais recentes seguem um alerta emitido no domingo pelo JMIC , que manteve a ameaça à segurança no Estreito de Ormuz em GRAVE , sua segunda classificação mais alta, avisando que novos ataques deliberados contra navios mercantes eram altamente prováveis. 

Na altura dessa avaliação, o JMIC tinha registado três ataques confirmados no Estreito de Ormuz nas 72 horas anteriores, incluindo um incidente anterior reportado tardiamente. Os quatro relatórios adicionais, também reportados tardiamente, agravam ainda mais o quadro de segurança já deteriorado.

O JMIC também alertou que os ataques estavam se espalhando para além das rotas de trânsito do estreito, com embarcações sendo alvejadas em ancoradouros e dentro do Golfo Pérsico.

A escalada da violência ocorre enquanto os Estados Unidos continuam seus esforços para restabelecer a navegação comercial pelo Estreito de Ormuz, apesar dos ataques contínuos.

Segundo o JMIC, os dados do Serviço de Cooperação e Orientação Naval dos EUA (NCAGS) mostraram aproximadamente 29 trânsitos de embarcações por dia nas 72 horas anteriores, em comparação com uma média histórica de cerca de 138 trânsitos diários. No entanto, dados de rastreamento independentes indicaram um número substancialmente menor de embarcações passando pelo estreito.

Os números divergentes refletem uma discrepância persistente entre a atividade de trânsito relatada pelos EUA e os movimentos de transporte marítimo observados de forma independente.

Os ataques mais recentes também ocorrem em meio às contínuas operações de bloqueio naval dos EUA contra a navegação iraniana. Em 10 de outubro, as forças americanas imobilizaram o navio graneleiro Ocean Molica no Golfo de Omã, após a embarcação supostamente tentar burlar o bloqueio, segundo o Comando Central dos EUA.

A ação militar dos EUA foi distinta dos seis ataques relatados em 11 de outubro.

Para as empresas de navegação comercial, as greves contínuas representam um sério obstáculo a qualquer recuperação sustentada do tráfego pelo estreito, independentemente de os canais de navegação terem sido desobstruídos ou de as forças americanas poderem facilitar passagens individuais.

Os relatórios mais recentes também destacam os riscos contínuos enfrentados pelas tripulações civis quando os navios tentam entrar e sair do Golfo Pérsico.

A UKMTO (Organização Marítima e de Transporte do Reino Unido) instou as embarcações a transitarem com cautela e a relatarem qualquer atividade suspeita enquanto as autoridades investigam os incidentes.

FONTE: GCAPTAIN

IMAGEM: Foto: arquivo de setembro de 2024/WWF/Silas Ismael

Seca derruba nível do rio Paraguai em MT e ameaça navegação e transporte de cargas no Pantanal

Em Cáceres, rio registrou apenas 77 centímetros, contra média histórica de 1,42 metro; cenário preocupa setor produtivo e transporte fluvial

A estiagem que atinge importantes bacias hidrográficas do Brasil colocou em alerta o sistema de transporte fluvial da Amazônia e do Pantanal, com reflexos diretos sobre Mato Grosso. No rio Paraguai, um dos principais corredores hidroviários da região Centro-Oeste, os níveis de água permanecem abaixo dos padrões históricos, aumentando a preocupação com a navegabilidade e o escoamento de cargas.

Informações divulgadas neste domingo, 18 de outubro de 2026, com base em relatório do Ministério de Portos e Aeroportos, mostram que o cenário de seca extrema persiste na bacia do Paraguai, enquanto outras hidrovias utilizadas pela produção agrícola mato-grossense também enfrentam dificuldades.

O levantamento federal retrata principalmente a situação registrada em 30 de setembro, com informações consultadas até 5 de outubro. Portanto, os números não representam medições realizadas neste domingo.

Em Cáceres, no oeste de Mato Grosso, o rio Paraguai registrou nível de apenas 77 centímetros em 30 de setembro. Para o mesmo período, a mediana histórica é de aproximadamente 1,42 metro.

A diferença representa 65 centímetros abaixo da referência histórica e evidencia a redução do volume de água disponível em um dos trechos mais importantes da hidrovia.

A situação também preocupa em Mato Grosso do Sul.

Em Ladário, o nível observado foi de 1,18 metro, diante de uma mediana histórica de 2,55 metros. Já em Porto Murtinho, a medição chegou a 2,38 metros, enquanto a referência histórica é de 4,48 metros.

O cenário exige atenção porque a redução da profundidade pode limitar o carregamento de embarcações, dificultar a passagem por determinados trechos e provocar alterações nas operações de transporte.

A hidrovia do Paraguai integra uma importante rede de transporte de mercadorias que conecta o Pantanal aos sistemas portuários de países como Argentina e Uruguai.

A navegação possui relevância para operações comerciais envolvendo produtos agrícolas, minerais e outros tipos de cargas.

Quando os rios apresentam níveis insuficientes para a circulação regular de embarcações, empresas podem ser obrigadas a reduzir o peso transportado, reorganizar viagens ou buscar alternativas logísticas.

Essas mudanças podem elevar os custos operacionais e comprometer a competitividade dos produtos transportados.

Na seca de 2024, a movimentação de cargas na hidrovia do Paraguai caiu para aproximadamente 3,3 milhões de toneladas, redução de cerca de 58% em comparação ao ano anterior.

O dado demonstra a dimensão econômica que períodos prolongados de estiagem podem alcançar.

Embora o levantamento mais recente indique situação preocupante, o alerta não significa que a navegação tenha sido integralmente suspensa ou que exista declaração formal de emergência em toda a hidrovia.

Outro ponto de atenção para o agronegócio mato-grossense está na hidrovia do Tapajós, utilizada para transportar parte da produção de soja e milho destinada à exportação.

Uma parcela significativa dos grãos sai de Mato Grosso por rodovia, principalmente pela BR-163, até terminais de transbordo na região de Miritituba, no Pará.

FONTE: JB NEWS

 

IMAGEM: HIDROVIAS DO BRASIL/DIVULGAÇÃO

Planejamento apresentado pelo Ministério de Portos e Aeroportos no Fórum Brasil Export inclui R$ 20,6 bilhões em leilões portuários, R$ 33,1 bilhões em autorizações privadas e novos projetos de infraestrutura

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, apresentou nesta quinta-feira (8), em Brasília, a carteira de projetos e investimentos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para o período de 2027 a 2030, com aporte de cerca de R$ 160 bilhões. A apresentação ocorreu no encerramento do Fórum Nacional Brasil Export 2026 e reuniu novos leilões, concessões, autorizações para empreendimentos privados e obras públicas para ampliar e modernizar a infraestrutura de transportes do país.

No setor portuário, o planejamento prevê 34 leilões, com investimentos estimados em R$ 20,6 bilhões, além de 70 autorizações para empreendimentos privados, com previsão de R$ 33,1 bilhões. A carteira contempla ainda aproximadamente R$ 2 bilhões em obras para aeroportos regionais e R$ 7,6 bilhões em intervenções hidroviárias.

Ao apresentar o planejamento para os próximos quatro anos, o ministro destacou que a carteira reúne projetos para ampliar e modernizar aeroportos, portos e hidrovias do Brasil. “Estamos trabalhando com uma carteira de projetos que contempla diferentes necessidades da infraestrutura do país. São investimentos para ampliar a capacidade dos nossos portos, fortalecer a aviação regional e melhorar o transporte pelas hidrovias, com planejamento para os próximos anos”, afirmou.

A nova carteira dá continuidade aos investimentos feitos nos últimos anos. Entre 2023 e 2026, o setor portuário registrou R$ 46,9 bilhões em compromissos de investimentos privados, considerando leilões, novos terminais e reinvestimentos em contratos existentes. No mesmo período, os investimentos privados no setor aeroportuário devem alcançar R$ 11,6 bilhões.

Portos

A carteira portuária prevê 34 leilões entre 2027 e 2030, com investimentos estimados em R$ 20,6 bilhões. Entre os principais projetos estão o Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP), com R$ 6,45 bilhões; o SSB01, no Porto de São Sebastião (SP), com R$ 3,84 bilhões; e o ITJ01, no Porto de Itajaí (SC), com R$ 2,66 bilhões.

Também integram a carteira o VDC10, no Porto de Vila do Conde (PA), com R$ 1,93 bilhão, e o IQI15, no Porto do Itaqui (MA), com R$ 1,22 bilhão.

A expectativa é ampliar a capacidade operacional dos portos brasileiros e criar condições para atender ao crescimento da movimentação de cargas. Para 2026, a projeção é de 1,45 bilhão de toneladas movimentadas.

Entre 2023 e 2026, foram realizados 29 leilões portuários, com R$ 15,68 bilhões em investimentos. A nova carteira dá continuidade a esse processo, com projetos destinados à expansão e à modernização da infraestrutura portuária brasileira.

Além dos leilões, estão previstas 70 autorizações portuárias, incluindo Terminais de Uso Privado (TUPs), Estações de Transbordo de Carga (ETCs) e Instalações Portuárias de Turismo (IPTur), com investimentos estimados em R$ 33,1 bilhões. O Sudeste concentra R$ 14,64 bilhões desse montante; seguido pelo Sul, com R$ 7,33 bilhões; Norte, com R$ 6,78 bilhões; e Nordeste, com R$ 4,3 bilhões.

Na carteira de investimentos públicos, estão previstas 18 obras portuárias, com R$ 2,15 bilhões. Entre as intervenções estão a modernização dos sistemas de defensas dos portos do Recife (PE) e de Natal (RN), a conclusão do Moegão, no Porto de Paranaguá (PR), e a revitalização das vias de acesso terrestre ao Porto de Santana (AP).

Aviação

Na aviação civil, o planejamento contempla a ampliação da infraestrutura regional e investimentos em aeroportos já concedidos à iniciativa privada. A expectativa é que o Brasil encerre 2026 com aproximadamente 134 milhões de passageiros transportados.

Entre os principais projetos está a incorporação de aeroportos regionais a concessões existentes, ampliando a participação privada na gestão e nos investimentos. A primeira etapa, em 2025, contemplou 13 aeroportos, com R$ 731,6 milhões em investimentos. A segunda vai reunir outros 10 aeroportos incluídos na repactuação do contrato de concessão do Aeroporto de Brasília, com previsão de R$ 857,8 milhões.

A carteira também prevê a repactuação do contrato do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), com R$ 1,5 bilhão em investimentos e integração de aeroportos regionais.

Na carteira pública para 2027–2030, 59 aeroportos regionais integram a previsão de obras, estudos e projetos, com investimentos estimados em R$ 2 bilhões.

O planejamento também contempla a ampliação dos investimentos em atividades econômicas dentro dos sítios aeroportuários, como centros logísticos, hotéis, escolas, hospitais e empreendimentos comerciais. Os investimentos aprovados nessa modalidade chegam a R$ 6,07 bilhões.

Hidrovias e navegação

O planejamento para o setor hidroviário prevê R$ 7,6 bilhões em obras entre 2027 e 2030, com intervenções destinadas a melhorar as condições de navegação, ampliar a infraestrutura de transporte de cargas e passageiros e fortalecer a integração logística.

Entre os destaques está a ampliação do Terminal Hidroviário de Manaus, conhecido como Manaus Moderna, com investimento estimado em R$ 964 milhões. O projeto prevê melhorias na infraestrutura de embarque e desembarque e nas condições de atendimento à população que utiliza o transporte fluvial.

A carteira inclui ainda dragagens de manutenção, o derrocamento do Pedral do Lourenço, a construção, recuperação e manutenção de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), a modernização de eclusas e a implantação de sistemas de sinalização e monitoramento hidroviário.

Na frente de concessões, estão em estruturação projetos para as hidrovias dos rios São Francisco, Paraguai, Madeira e Tocantins, além da Hidrovia Verde e da Lagoa Mirim. A carteira prevê serviços para melhoria das condições de navegação, com ganhos logísticos, sociais e ambientais.

O transporte aquaviário também apresenta perspectivas de crescimento. Para 2026, a estimativa é de movimentação de 233 milhões de toneladas pela cabotagem e 162 milhões de toneladas pelas vias interiores.

Outro destaque da apresentação foi a previsão de R$ 95 bilhões em priorizações de financiamento pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM) entre 2027 e 2030. Desse total, R$ 60 bilhões estão previstos para projetos navais e R$ 35 bilhões para infraestrutura portuária. O planejamento inclui ainda medidas para fortalecer o financiamento do setor, como um projeto de lei de modernização do fundo e a criação de um fundo garantidor.

Além das carteiras de projetos, o Ministério apresentou iniciativas para aumentar a segurança jurídica e melhorar o ambiente de investimentos. Entre elas estão a política de seguros para concessões de portos, aeroportos e hidrovias, a ampliação dos mecanismos de financiamento pelo mercado de capitais e a implementação da identificação biométrica em portos e aeroportos.

Essas medidas dão continuidade a instrumentos que já vêm sendo usados para estimular investimentos em infraestrutura. Entre 2023 e 2026, incentivos fiscais destinados a projetos de infraestrutura estiveram associados a R$ 34,9 bilhões em investimentos, enquanto as emissões de debêntures incentivadas somaram R$ 29,2 bilhões.

Durante a apresentação, Tomé Franca também anunciou a previsão de três novos leilões portuários para 9 de dezembro, incluindo empreendimentos no Porto do Itaqui (MA), Maceió (AL) e Salvador (BA).

“Estamos avançando em diferentes frentes, desde novos projetos de infraestrutura até medidas de modernização e financiamento. O objetivo é criar condições para ampliar os investimentos e melhorar a infraestrutura de transportes do país”, concluiu o ministro.

FONTE: Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos