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A política de desoneração de contribuições previdenciárias da folha de pagamento, que beneficia 17 setores da economia, foi criada em 2011 e estendida pela última vez em 2021, com prazo até final de 2023. Com o objetivo de renovar o subsídio — já aprovado pela Câmara dos Deputados e novamente em análise no Senado Federal —, os setores contemplados autodenominam-se “os que mais empregam no Brasil”.
No entanto, artigo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) no último dia 4 de setembro, mostra que os desonerados cortaram vagas de trabalho formais entre 2012 e 2022 e não figuram entre os que mais empregam, segundo levantamento do Ipea.
O estudo compara dados de ocupação de 2012 a 2022 em 87 setores da Classificação Nacional das Atividades Econômicas Domiciliar.
A análise, realizada com base na Pnad-Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostra que nenhum dos desonerados aparece entre os sete setores que, juntos, ocupam mais da metade (52,4%) dos trabalhadores no Brasil:
• comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas;
• agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados;
• educação;
• serviços domésticos;
• Administração Pública, defesa e Seguridade Social;
• atividades de atenção à saúde humana; e
• alimentação.
87 setores analisados
Dos 87 setores analisados, 47 abriram mais vagas do que fecharam, respondendo por 13 milhões de postos de trabalho adicionais entre 2012 e 2022. A maior parte desse acréscimo (52,3%) veio de quatro setores, sendo que nenhum deles foi beneficiado com a desoneração em folha de pagamento:
• atividades de atenção à saúde humana (2,0 milhões);
• comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas (1,8 milhão);
• alimentação (1,5 milhão); e
• educação (1,5 milhão).
Outros 40 setores reduziram postos
Por sua vez, outros 40 setores reduziram o número de postos de trabalho nos 10 anos analisados, totalizando fechamento líquido de 4,6 milhões de oportunidades.
Neste caso, 3 setores responderam pela maior parte (54%) da destruição de vagas: agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados (-1,4 milhão); administração pública, defesa e seguridade social (-691 mil) e serviços especializados para construção (-364 mil). Este último foi beneficiado pela desoneração.
Entre os setores que concentram a maioria dos contribuintes da Previdência Social no País, apenas o 6º (transporte terrestre) tem folha desonerada.
Somente 54,9% dos ocupados nos setores desonerados contribuem para a Previdência, contra 63,7% na média dos trabalhadores brasileiros. De 2012 a 2022, enquanto os outros setores ampliaram os contribuintes em 14,5% (+6,7 milhões), os desonerados diminuíram em 0,2% (-18 mil).
Queda no número de contribuintes
Analisando especificamente os setores desonerados, os que mais apresentaram queda no número de contribuintes nos últimos 10 anos foram: construção e incorporação de edifícios (-594 mil), preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados (-137 mil), fabricação de produtos têxteis (-109 mil), e confecção de artigos do vestuário e acessórios (-101 mil).
Enquanto empresas privadas de outros setores expandiram em 6,3% seus empregos com carteira (+1,7 milhão) entre 2012 e 2022, os desonerados encolheram os seus em 13,0% (-960 mil). No mesmo período, o conjunto de todos os setores com folha desonerada reduziu as participações nos totais de ocupados (de 20,1% para 18,9%), ocupados contribuintes da Previdência (de 17,9% para 16,2%) e empregados com carteira do setor privado (de 22,4% para 19,7%).
População ocupada
O estudo ressalta que a população ocupada no Brasil foi de 98 milhões de pessoas na média dos 4 trimestres de 2022, ou seja, 8,4 milhões a mais que os 89,6 milhões observados 10 anos antes. Entretanto, esse aumento de 9,4% da população ocupada não foi suficiente para acompanhar o crescimento de 12,2% da população em idade para trabalhar. Com isso, o nível de ocupação do País recuou de 58% para 56,6%.
Marcos Hecksher, pesquisador do Ipea e autor do artigo publicado no Boletim Radar, afirma que “qualquer necessidade de desonerar contribuintes específicos da Previdência precisa ser bem justificada, pois o déficit atuarial criado acaba sendo coberto por mais tributos sobre outros trabalhadores e empresas”.
Segundo ele, o debate sobre como alcançar tributação mais eficiente e justa requer base comum de informações acuradas e verificáveis que permita ir além do mero embate entre grupos de pressão.
FONTE: PORTAL DO IPEA