IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360
Colegiado debate, nesta segunda-feira (6), o “Custeio e a Organização das Entidades Sindicais”. A atividade faz parte do ciclo de debates sobre a “SUG 12, de 2018, que Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os art. 7º a 11 da Constituição Federal”.
A audiência contará com a presença de representantes das centrais sindicais de trabalhadores, além de autoridades do Poder Judiciário e representantes do Ministério do Trabalho.
A reunião que terá início às 9h, vai ser interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/e-cidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800-061-2211.
O colegiado se reúne, presencialmente, na Ala Senador Nilo Coelho, plenário 2, do Senado Federal.
A semana que antecede o novo feriado — 15 de novembro, Proclamação da República —, deve ser de muitas votações no Congresso Nacional. A principal proposta, em debate no Legislativo federal, nesta semana, é a Reforma Tributária — PEC 45/19 —, que deve ser discutida e votada, nesta terça-feira (7), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O texto pode ir a plenário, para discussão e votação, em primeiro e segundo turnos, respectivamente, quarta (8) e quinta-feira (9). Depois devolve à Câmara dos Deputados para apreciar as alterações do Senado.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria no colegiado, apresentou substitutivo ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Porém, esse texto ainda poderá ter alterações durante discussão e votação na comissão, assim como no plenário da Casa.
De acordo com o relator, foram apresentadas mais de 700 emendas ao texto que saiu da Câmara dos Deputados. “Não dá para dizer que tem um acordo. Ainda vai haver muita discussão”, comentou o relator em entrevista. O tema aborda vários interesses que passam pelo setor econômico e também por questões federativas.
Orçamento federal
Outro destaque que também pode ser apreciado, nesta terça-feira, é a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A CMO (Comissão Mista de Orçamento) deve se reunir para votar a matéria que tem como relator, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
O relator da LDO (PLN 4/23), adiantou que a intenção é concluir a votação do texto no plenário do Congresso Nacional — reunião conjunta da Câmara e do Senado — entre 20 e 22 de novembro para que a LOA (Lei Orçamentária) de 2024 (PLN 29/23) possa ser votada em dezembro.
A comissão se reúne, nesta terça, às 14h30, no plenário 2, da Câmara dos Deputados.
COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Criação de cargos
Colegiado pode votar o PL 7.923/14, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da DPU (Defensória Pública da União). De autoria da DPU, o projeto tem como relator, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), cujo parecer dele é pela compatibilidade e adequação financeira da proposta, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho.
A comissão se reúne, nesta quarta-feira (8), às 10h30, no plenário 4.
PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Contratação de menor para o trabalho
Colegiado pode apreciar o PL 4.865/16, do deputado Diego Andrade (PSD-MG). A proposta altera o Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade de o menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais. A relatora da matéria é a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e o parecer dele é pela aprovação do projeto na forma do substitutivo, que deixa expresso a possibilidade de o menor de 18 anos trabalhar no mesmo local dos pais ou responsáveis. O texto original relaciona os menores de 16 e maiores de 14 anos.
A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (8), às 13h, no plenário 7.
DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Estabilidade provisória da empregada
Colegiado pode votar o PL 3.700/23, que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada durante o período de vigência de medida protetiva de urgência. De autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) e conta com a relatoria da deputada Nely Aquino (Podemos-MG), que apresentou parecer pela aprovação da matéria.
A comissão se reúne, nesta quarta-feira (8), às 13h30, no plenário 14.
CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS
Inteligência Artificial no mundo do trabalho
Órgão da Câmara dos Deputados vai realizar, nesta quinta-feira (9), reunião técnica para tratar da IA (Inteligência Artificial) no mundo do trabalho. De acordo com informações do centro de estudos, o objetivo desta audiência “Inteligência Artificial e Influências no Mundo do Trabalho e na manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social” é analisar e sugerir aperfeiçoamentos para os programas e políticas de inclusão digital em andamento, favorecendo a geração de emprego e renda.
Os subsídios colhidos também irão permitir a elaboração de proposições consideradas pertinentes para encaminhar as questões que surjam durante o estudo.
Entre os participantes, acadêmicos, consultores legislativos e parlamentares. Veja e acompanhe a programação completa do evento.
A reunião vai ser às 10h, no plenário 4.
TRABALHO
Previdência Complementar
Sexta-feira (10), por iniciativa do deputado Vicentinho (PT-SP), o colegiado temático realiza, em São Paulo, debate sobre a retirada de patrocínio de planos de previdência complementar.
Entre os convidados, representantes do Ministério da Previdência, dos fundos de previdência complementar, da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), entre outros.
Veja e acompanhe a programação completa do evento.
A reunião vai ocorrer no auditório Paulo Kobayashi, da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), às 10h.
COMISSÕES DO SENADO FEDERAL
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Reforma Tributária
Nesta terça-feira (7), o colegiado se reúne para deliberar sobre a PEC 45/19, Reforma Tributária. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), já apresentou relatório, que foi concedido vista coletiva na comissão. A reunião vai ser na Ala Senador Alexandre Costa, plenário 3.
PODER JUDICIÁRIO
Correção do FGTS na pauta do STF; tendência é votação ser adiada
Nesta quarta-feira (8), o STF (Supremo Tribunal Federal) pode voltar a analisar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090, do art. 13, caput, da Lei 8.036/90, e do art. 17, caput, da Lei 8.177/91, que preveem a correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela TR (taxa referencial).
O relator é o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. A ADI é o terceiro item da pauta.
O governo está preocupado com a decisão da Corte. Barroso votou para que a correção do fundo seja feita pela mesma regra da poupança, a partir da publicação do acórdão. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, e representantes de centrais sindicais devem pedir novo adiamento ao presidente da Corte, por conta do impacto no financiamento do programa Minha Casa Minha Vida.
FONTE: DIAP