Líderes sindicais, encabeçados pelo deputado federal e presidente da Força Sindical Paulinho da Força (SD-SP), apresentaram nesta quarta-feira (17) uma contraproposta à reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados e que atualmente tramita no Senado. O projeto altera vários pontos do texto relatado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que modifica mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Dentre outras coisas, a proposta, elaborada pelo gabinete de Paulinho com a ajuda de técnicos do Dieese, estabelece um período de transição para o fim da contribuição sindical obrigatória e reduz a previsão de acordos individuais entre patrões e empregados em detrimento dos acordos coletivos – sempre com participação dos sindicatos.
Também restabelece o papel dos sindicatos na homologação da demissão do trabalhador.
A apresentação ocorreu no gabinete da liderança do PMDB, com a presença de líderes de nove centrais sindicais. Estiveram presentes o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) e os senadores petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Rocha (PA).
Se a reforma relatada por Marinho alterou mais de 200 dispositivos da CLT, a de Paulinho altera a redação ou pede a revogação total de 62 dessas mudanças. Veda, por exemplo, a possibilidade de pactuação de bancos de horas ou da jornada de 12 horas por 36 horas de descanso via acordo individual. E estipula que o parcelamento das férias seja feito “desde que celebrado acordo coletivo ou convenção coletiva”.
Em relação ao acesso à Justiça Trabalhista, a Força sindical propõe suprimir os artigos, agregados por Marinho à CLT, que já fixam valores de indenizações a serem pagos aos trabalhadores, dependendo do grau de ofensa (leve, médio, grave ou gravíssima).
Também altera artigos relativos ao trabalho intermitente e ao emprego de gestantes e lactantes em locais insalubres, pedindo a supressão dos mesmos. Esses tópicos já estão sendo conversados entre a bancada do PSDB no Senado e o presidente Michel Temer, que quer editar uma medida provisória para fazer eventuais “correções”. Os sindicalistas, porém, rechaçam essa possibilidade.
Com relação ao período de transição para o fim do imposto sindical, Paulinho propõe uma quarentena de três anos a partir da data da publicação da lei. Passado esse período, o recolhimento cairá do equivalente a um dia para 75% de um dia de trabalho no primeiro exercício subsequente; 55% no segundo ano; e 35% de um dia trabalhado no terceiro ano.
Comunicação
No encontro, Renan prometeu levar a proposta ao presidente Michel Temer, com quem vem se desentendendo justamente por conta das reformas, e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A ideia de Renan é tentar estabelecer um cronograma de votação para que as alterações ao texto sejam feitas pelo Senado, não via MP. E que a Câmara vote rapidamente o texto.
“Isso é a negação do bicameralismo”, afirmou Renan, sobre as negociações entre governo e senadores para que se edite uma MP para evitar o retorno da reforma à Câmara. “Dizer que o Senado não pode alterar [a reforma] é negar o papel do próprio Senado.”
Para Renan, “essa coisa de agilizar a tramitação é um pouco para se livrar do assunto”.
Kátia Abreu, por sua vez, afirmou que a reforma trabalhista, “do jeito que está, é mais do que temerária”. A senadora disse que os sindicalistas precisam rever sua estratégia de comunicação sobre essa reforma que, para ela, “é muito pior do que a da Previdência”.
Apesar e opinar que a reforma “está tirando direitos do trabalhador”, ela pediu moderação aos líderes sindicais, dizendo que não adianta se opor a toda e qualquer mudança.
“O melhor jeito de não mexer em nada é querer tudo”, disse a senadora.
Fonte: Valor Econômico
