Fonte: Agência O Globo

Embora os índices de emprego estejam mostrando sinais de recuperação, os trabalhadores da Grande SP continuam sofrendo com o desemprego em alta. Dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostram que a região fechou, entre janeiro e junho deste ano, 15 vagas por hora, ou 364 postos por dia.

Ao todo, são 66 mil vagas de trabalho encerradas, bem menos dos que as 184 mil fechadas no mesmo período de 2016, mas ainda distante de uma recuperação. "O Brasil vem mostrando pequenos sinais de recuperação, mas está longe de ser algo para se comemorar", diz César Andaku, economista do Dieese.

O desempregado Adilson Demizu, 47 anos, morador da Vila Ema (zona leste), foi uma das vítimas do corte de vagas neste ano. Há três meses, Demizu perdeu o emprego de 19 anos em um supermercado no centro da capital.

"Por causa da crise, houve cortes de funcionários com salários altos", diz ele, que era gerente.

Após a demissão e com o cenário desfavorável, o desempregado planeja abrir o próprio negócio e não ter mais carteira assinada.

Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), afirma que o que está havendo é uma mudança de desempregados para o mercado informal.

"Há mais pessoas sem carteira assinada e por conta própria, sem garantias trabalhistas previstas na lei."

Quem também está em busca de recolocação é o engenheiro de produção Diogo Rossi, 37 anos, desempregado desde junho. "Percebi que haveria ajuste no quadro de funcionários e me preparei. Consegui planejar meus gastos para sustentar minha família por até seis meses."

Rossi conta que passa cinco horas por dia em busca de emprego, mas, até agora, realizou apenas duas entrevistas.

Pelas previsões de Azeredo, ele ainda terá que ter muita paciência. "Vemos que há muito que caminhar para recompor o que foi perdido."

UM ANO

Desde que começou a trabalhar como aprendiz de ajustador mecânico, aos 14 anos, Vagner Rosa, hoje com 53 anos, conta que jamais passou por momento tão delicado na vida profissional, que teve início em 1978.

Há mais de um ano, o supervisor de logística está desempregado. "Cansei de mandar currículos. Tenho cadastro em sites especializados em vagas de emprego e participo de grupos nas redes sociais, mas, até agora, não apareceu nenhuma entrevista", lamenta ele, que mora em São Caetano do Sul (ABC).

Para Rosa, a idade e o cargo são critérios que o colocam em desvantagem. "Já passei dos 50 e minha qualificação é alta. Pessoas com meu perfil já não são atraentes para as empresas, que buscam jovens", diz ele.

*

LONGE DA RECUPERAÇÃO

> A Grande SP fechou um total de 364 vagas por dia entre janeiro e junho deste ano
> Ao todo, são 66 mil postos de trabalho encerrados
> Por hora, foram fechadas 15 vagas na região
> Há mais de 2 milhões de desempregados na Grande SP neste ano

LEVE MELHORA

> No mesmo período do ano passado, foram fechadas, ao todo, 184 mil vagas na Grande SP
> Um total de 1.010 postos diariamente
> Por hora, 42 postos de emprego deixaram de existir

CENÁRIO AINDA DIFÍCIL

> Dados do IBGE mostram que, no último trimestre terminado em junho, o Brasil registrou 13,5 milhões de desempregados

> No trimestre anterior, haviam 13,8 milhões de pessoas sem
emprego

> O ano de 2017 começou com um pico de 14 milhões de desempregados

> Somente no primeiro ano do governo Temer, 2,6 milhões de trabalhadores entraram na fila do desemprego em todo o país

POR SETOR E LOCALIDADE
Áreas e locais que concentram maior queda de vagas na região metropolitana de SP em 2017

89 mil
vagas foram extintas no comércio e reparação de veículos

11 mil
postos foram encerrados na construção

54,8%
dos desempregados, ou 1,1 milhão de pessoas, moram na capital paulista

17,4%
das pessoas sem emprego na região metropolitana vivem em Guarulhos, Mogi das Cruzes e Suzano, ou 361 mil

10,4%
vivem no ABC paulista, com 216 mil desempregados

Fontes: Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e reportagem

O Fonacate (Forum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) vai discutir, em reunião que será realizada nesta terça-feira (15), ações contra a intenção do governo de congelar do reajuste salarial de algumas categorias do funcionalismo público e de limitar o salário inicial de novos servidores a R$ 5.000. "O comando nacional de mobilização definirá o encaminhamento que será dado contra essas medidas em reunião que será realizada amanhã no Fanacate", diz o presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Carlos Silva.

O presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Claudio Damasceno, comenta que a entidade não descarta nenhuma medida, mas que vai esperar a reunião de amanhã para que haja uma decisão conjunta das diversas categorias que compõem o Fonacate. Medidas judiciais estão sendo estudadas por algumas entidades, conforme explica o presidente do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal), Geraldo Seixas. "Entendemos que judicialmente essa questão do adiamento do reajuste será resolvida, porque há decisões do próprio STF [Supremo Tribunal Federal], que consideram que não é possível mexer em direitos adquiridos", comenta Seixas ao afirmar que a entidade analisa as decisões do Supremo neste sentido para definir quais ações serão tomadas, caso se confirme que o reajuste dos servidores será adiado. "Vamos intensificar nossa mobilização e, para isso, pretendemos envolver também os servidores estaduais e municipais nesta luta", diz a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior, Eblin Farage.

HISTÓRICO Para tentar reduzir o rombo do Orçamento 2018, o governo pretende adiar o reajuste salarial de parte dos servidores públicos para o segundo semestre do ano que vem. O congelamento dos salários de servidores garantiria, segundo o governo, economia de R$ 9,8 bilhões. Serão atingidos professores, militares, policiais, auditores da Receita Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria e carreiras jurídicas. Outras categorias poderão ser incluídas. Além disso, o salário inicial de novos servidores ficará restrito a R$ 5.000 e haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção. 

Fonte: UOL

Apesar de a sua eficácia iniciar em novembro, vários parlamentares, deputados e senadores, se anteciparam para provocar um debate sobre a nova norma legal e buscam alterações na lei aprovada no Congresso.

As propostas apresentadas buscam desde a revogação completa da lei, até alterações pontuais para modificar a nova norma jurídica.

MP
No Executivo, há o debate em torno da edição de medida provisória, cujo objetivo é adequar pontos que ficaram pendentes quando da tramitação do projeto no Senado Federal. São pelos menos oito pontos de modificação que a MP deverá tratar:

1) trabalho intermitente (nova redação);

2) jornada 12x36 (nova redação);

3) representação em local de trabalho (nova redação);

4) gestante e lactante (vedação);

5) insalubridade e negociação coletiva (nova redação);

6) dano extrapatrimonial (nova redação);

7) autônomo exclusivo (nova redação); e

8) contribuição sindical (nova redação).

A MP, que deverá tratar também sobre custeio das entidades sindicais, aguarda a finalização das negociações com as centrais sindicais e outras entidades para que o governo a edite e a envie ao Congresso Nacional.

Seguem, abaixo, as novas proposições legislativas apresentadas no Congresso Nacional, até o presente momento, que sugerem alterações à Lei da Reforma Trabalhista (que entrará em vigor em novembro de 2017), e que implicará em profundas e amplas modificações na CLT; e à Lei da Terceirização e Trabalho Temporário.

Os projetos apontam para a revogação completa da lei ou apenas modificação de alguns dispositivos da lei:

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Mudanças estruturais
PL 8.112/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que “Acrescenta dispositivo à CLT, e as leis 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, modificada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim restabelecer direitos retirados.”

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Revogação
PL 8.181/17, do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), que “Revoga a Lei 13.467, de 3 de julho de 2017, sobre a Reforma Trabalhista.”

Aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Terceirização
PL 8.182/17, do deputado Marco Maia (PT-RS), que “Altera os artigos 4º-A e 5º-A da Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização à atividade meio.”

Aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

SENADO FEDERAL

Revogação
PLS 233/17, do senador Paulo Paim (PT-RS), que “Revoga a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e as leis 6.019, de 3 de janeiro de 1974; 8.036, de 11 de maio de 1990; e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.”

O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois vai ao exame das comissões de Assuntos Econômicos (CAE); e de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, respectivamente; salvo apresentação de recurso.

Terceirização
PLS 249/17, do senador Paulo Paim (PT-RS) “Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrente.”

O projeto aguarda recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo prazo se encerrou na última quinta-feira (10).

Será apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Assuntos Sociais (CAS), respectivamente, em decisão terminativa; salvo apresentação de recurso.

Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas
PLS 251/17, do senador Paulo Paim (PT-RS), que “Revoga o artigo 507-B, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a faculdade de empregados e empregadores firmarem termo de quitação anual de obrigações trabalhistas.”

O projeto aguarda recebimento de emendas na CCJ. O prazo foi aberto na última quinta (10) e se encerra na quarta (16). Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Vai ser apreciado ainda pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa; salvo apresentação de recurso.

Negociado sobre o legislado
PLS 252/17, do senador Paulo Paim (PT-RS), que “Revoga os artigos 611–A e 611-B, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a prevalência da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho sobre a Lei.”

O projeto aguarda recebimento de emendas na CCJ. O prazo foi aberto na quinta (10) e se encerra na quarta (16). Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Depois vai ser apreciado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa; salvo apresentação de recurso.

Trabalho intermitente
PLS 253/17, do senador Paulo Paim (PT-RS), que “Revoga o § 3° do artigo 443 e o artigo 452-A, e altera o “caput” do artigo 443 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar o trabalho intermitente.”

O projeto aguarda recebimento de emendas na CCJ, cujo prazo foi aberto na quinta (10) e se encerra na quarta (16). Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Será apreciado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa; salvo apresentação de recurso.

Trabalho da gestante ou lactante em locais insalubres
PLS 254/17, do senador Paulo Paim (PT-RS), que “Revoga o artigo 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, e restabelece a Lei 13.287, de 11 de maio de 2016, a fim de proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. ”

Projeto aguarda recebimento de emendas na CCJ. O prazo foi aberto na quinta (10), e se encerra na quarta (16). Aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Depois será apreciado pela CCJ e CAS, respectivamente, em decisão terminativa; salvo apresentação de recurso.

FONTE:DIAP

Práticas religiosas, alimentação e higiene pessoal deixam de contar como horas trabalhadas; jornada maior precisa de negociação coletiva.
 

Uma das grandes novidades da reforma trabalhista que entra em vigor em novembro é a possibilidade de flexibilizar a jornada de trabalho. Além de ser permitido estender a carga de 12 horas diárias para qualquer categoria, atividades que antes eram vistas como trabalho ou consideradas como "tempo à disposição da empresa" agora deixam de contar como jornada.

A nova lei permite que a jornada em um único dia possa chegar a 12 horas, desde que respeitado o intervalo mínimo de descanso de 36 horas. Mas isso só será possível com o aval do sindicato de cada categoria, por acordo coletivo entre empregador e trabalhador.

“Na prática, o sindicato só vai concordar com este tipo de jornada se existir uma justificativa plausível para isso”, explica a advogada de direito trabalhista Beatriz Dainese, do escritório Giugliani Advogados.

Categorias já adotam a jornada estendida

A carga de 12 horas já era prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para algumas categorias. É o caso dos petroleiros, que trabalham embarcados em plataformas e demoram para regressar ao solo. Os contratos de trabalho de médicos, enfermeiros e seguranças também preveem esta carga diária.

O segurança patrimonial João Paulo de Mesquita, que trabalha em um hospital na Zona Sul de São Paulo, diz gostar da jornada diária de 12 horas por 36 de descanso. Ele entra às 7 horas da manhã e deixa o hospital às 19h. O trabalhador diz que não trocaria por uma carga de trabalho convencional, de 8 horas diárias.

“Trabalho 13 dias por mês e tenho duas folgas mensais. Gosto muito dessa escala de trabalho”, conta Mesquita ao G1. O segurança afirma que, por gostar do ambiente de trabalho, as 12 horas “passam numa boa”.

Na semana, o limite das horas trabalhadas é de 48 horas (44 horas da jornada padrão mais quatro horas extras). No mês, não se pode passar de 220 horas – assim como para quem trabalha oito horas por dia.

As horas extras, por sua vez, não poderão passar de duas horas por dia ou quatro por semana. Elas serão remuneradas em 50% a mais que as horas normais.

Atividades pessoais deixam de contar na jornada

“A nova lei exclui da jornada o período em que o empregado permanece na empresa sem trabalhar. Se ele continuar no trabalho após o expediente para se alimentar, trocar de roupa ou fazer atividades de lazer, este tempo adicional não vai mais ser considerado como jornada”, afirma Dainese.

O mesmo vai acontecer com as chamadas “horas in itineri”, o período em que o empregado se locomove de caso até o trabalho e vice-versa. Antes, isso era contado como jornada. “Essa obrigação legal deixa de existir automaticamente. Não é preciso mudar o contrato de trabalho”, diz a advogada.

Outra novidade é o regime de teletrabalho, categoria que enquadra o home office, quando empregado trabalha fora das dependências da empresa. “Quem trabalha neste regime é excluído do controle de jornada e não vai receber hora extra”, explica a advogada.

Segundo a especialista, na prática já não existia uma exigência de horas trabalhadas para o teletrabalho, mas sim de cumprir uma tarefa. “Isso era meio controverso e gerava vários tipos de interpretação pelo Judiciário. A nova lei esclarece que por estar fora das dependências do empregador, o trabalhador não terá a jornada controlada”, acrescenta.

“Tudo o que a nova lei derruba não precisa mudar no contrato de trabalho. Já o que foi feito de acordo entre as partes, aí precisa de cuidado para fazer a alteração. Se foi um ajuste entre as partes, se é contratual, precisa analisar caso a caso para verificar se qualquer alteração é possível”, diz.

Veja o que deixa de contar como hora trabalhada:

Tempo extra na empresa

Segundo a nova lei, não será mais considerado como jornada de trabalho todo o tempo que ultrapassar a jornada normal, em que o trabalhador permanecer na empresa para outras atividades. São elas: práticas religiosas; descanso; lazer; estudo; alimentação; atividades de relacionamento social; higiene pessoal.

Horas em trânsito

O tempo gasto pelo empregado da sua residência até chegar ao local de trabalho, assim como o seu retorno para casa, não será computado na jornada de trabalho. Essa regra vale para qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pela empresa.

Teletrabalho

O trabalho feito fora das dependências da empresa não terá mais controle de jornada. Dessa forma, não importa quantas horas forem dedicadas ao trabalho, o empregado não vai receber hora extra.

Fonte: G1

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) volta a se reunir nesta terça-feira (15) para concluir a votação de mudanças no texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

A ideia é que as propostas que podem mudar as regras das eleições do ano que vem comecem a ser avaliadas logo pelo plenário.

Os deputados já aprovaram o voto majoritário para eleger deputados federais e estaduais e vereadores em 2018 e 2020, o chamado “distritão”, e o financiamento público de campanhas.

Alterações
Faltam serem votadas três sugestões de mudança no texto (destaques) para concluir a votação da proposta na comissão, que depois segue para dois turnos de votação em plenário.

Dos três destaques pendentes de votação, um trata da possibilidade de os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderem figurar simultaneamente nas listas partidárias preordenadas, a partir de 2022.

Os outros dois destaques referem-se à possibilidade de o suplente de senador ser o candidato a deputado federal “mais votado do mesmo partido ou coligação na circunscrição do titular do mandato”.

Coligações
Além da PEC 77/03, outra que proíbe as coligações partidárias nas eleições para o Legislativo (PEC 282/16) também pode ser votada em comissão especial.

O relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) impõe regras para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar a Reforma Política ainda neste mês, mas criticou a criação de um fundo para custear as campanhas eleitorais.

A versão que for aprovada na comissão especial ainda terá que passar por dois turnos de votação no plenário.

Principais itens aprovados
“Distritão”. Como não é possível criar os distritos eleitorais já para 2018, a proposta prevê modelo de transição. É o chamado "distritão", que transforma as eleições legislativas em eleição majoritária, como a do Senado, na qual os mais votados são eleitos.

O sistema é criticado porque enfraquece os partidos e reduz a representação de setores minoritários da sociedade. Além de privilegiar os atuais detentores de mandato, que poderá ainda, inviabilizar a renovação dos mandatos.

Fundo público bilionário. A comissão aprovou o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FDD), que será mantido com recursos públicos. A ideia é que ao invés de empresas financiarem as campanhas, que sejam financiadas com o dinheiro dos impostos.

O fundo foi criado diante da proibição de que empresas façam doações, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

Para 2018, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida no período de junho 2016 a junho de 2017, o que corresponde a cerca de 3,6 bilhões de reais. Nas eleições de 2022, o percentual cai para 0,25%.

Voto distrital misto para 2022. O texto prevê que, a partir das eleições de 2022, a Câmara não será mais escolhida por meio de voto proporcional, como ocorre atualmente. A ideia é que o sistema proporcional seja substituído pelo voto distrital misto.

Por esse sistema, o eleitor dá dois votos: um na lista preordenada de seu partido de preferência e outro em um candidato de seu distrito. Metade da Câmara será eleita por meio dos votos recebidos pelas listas partidárias. A outra metade será eleita por meio do voto distrital.

Disputar mais de uma eleição no mesmo ano. Pelo texto aprovado na comissão especial, o voto distrital misto em funcionamento, os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderão figurar nas listas partidárias. Isso significa que um candidato derrotado dentro de seu distrito ou em uma eleição para o governo estadual ou para a Presidência da República poderá ser eleito por meio da lista.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÕES ESPECIAIS

Fundeb/Educação (PEC 15/15)
Colegiado realiza audiência pública, terça-feira (15), 10h30, para discutir o Fundeb e o desenvolvimento com equidade. Foi convidado o professor, sociólogo e consultor educacional João Batista dos Mares Guia. Vai ser no plenário 9.

Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (PEC 22/11)
Colegiado realiza reunião, na quarta-feira (16), às 9h30 para apresentação de relatório do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Vai ser no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Demissão de professores
Colegiado realiza, na segunda-feira (14), às 10 horas, seminário para debater a precarização e a demissão de professores das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Vai ser no auditório do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, na Rua Tomaz Gonzaga, 50, Liberdade, São Paulo (SP).

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Reforma tributária
Colegiado realiza, na terça-feira (15), às 14 horas, audiência pública para apresentação de propostas relativas à reforma tributária. Foi convidado o relator da comissão especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Em plenário a definir.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Lei de Responsabilidade Educacional
Colegiado realiza, na quinta-feira (17), às 9h30, audiência pública para debater a Lei de Responsabilidade Educacional. Foram convidados o representante da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Marcos Ozorio; o professor da Unicamp Luiz Carlos de Freitas; a secretária-executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Cândida Beatriz Rosseto; e representantes do Conselho Nacional de Educação e da Frente Nacional de Prefeitos. Vai ser no plenário 10.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Petrobras
Colegiado faz audiência pública, quarta-feira (16), às 11 horas, para esclarecimentos sobre a compra de ativos da Petrobras, na Argentina, pela empresa Pampa Energia. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Akio Ishihara; a gerente do Departamento Jurídico de Aquisições e Desinvestimentos da Petrobras, Cláudia Zacour; e o diretor executivo de Assuntos Legais da Pampa Energia S.A., Diego Salaverri.
Evento é interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 9.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Importância da engenharia e desenvolvimento nacional
Colegiado realiza, na quinta-feira (17), às 9h30, audiência pública para debater a importância da engenharia para o desenvolvimento nacional. Foram convidados representantes da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE); da Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge); da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea); e do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro. Evento vai ser interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Violência contra a mulher
Colegiado realiza, na quarta-feira (16), às 14h30, audiência pública para discutir o relatório "Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência", lançado pelo Banco Mundial, em parceria com a ONU Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas. Foram convidados o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser; a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman; a representante auxiliar do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Fernanda Lopes; e a representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira Oliveira. Vai ser no plenário 15.

COMISSÃO PERMANENTE MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Violência contra a mulher
Colegiado do Congresso (Câmara e Senado) se reúne, na quarta-feira (16), às 14h30, para apresentação do plano de trabalho para 2017 pela relatora, deputada Luizianne Lins (PT-CE); exposição das atividades do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV); e apresentação da pesquisa "Violência doméstica e familiar contra a mulher", realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado e OMV. Vai ser no plenário 7, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

COMISSÃO DO ESPORTE

Assistência psicológica aos atletas profissionais
Realiza audiência pública, quarta-feira (16), às 15 horas, para debater a necessidade de incluir a garantia de assistência psicológica continuada aos atletas profissionais de que trata o PL 7.683/17. Foram convidados representantes do Conselho Federal de Psicologia; da Associação Brasileira de Psiquiatria, dos clubes Vasco e Flamengo; e das federações de futebol do RJ e SP; e do Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio Janeiro (Saferj). Evento vai ser interativo pelo e-Democracia. Acontece no plenário 4.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Mobilidade urbana
Colegiado faz, na quinta-feira (17), às 9h30, audiência pública para discutir o tema Mobilidade Ativa no Desenvolvimento Urbano das Cidades. Foram convidados o secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, José Roberto Generoso; o secretário nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Luiz Paulo Vellozo Lucas; o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad; e representantes da Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), da Associação Nacional dos Transportes Públicos e do Instituto de Política de Transporte e Desenvolvimento (ITDP). Evento é interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 16.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Cadeia produtiva do cacau e o plano de expansão de produção
Colegiado realiza, na quinta-feira (17), às 9h30, audiência pública para debater a cadeia produtiva do cacau e o plano de expansão de produção do cacau no Brasil. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Juvenal Maynart Cunha; o presidente da Câmara Setorial do Cacau do Ministério da Agricultura, Guilherme Moura; o diretor executivo da Associação das Indústrias Processadoras de Cacau (Aipic), Eduardo Bastos; e o diretor presidente da Cooperativa dos Produtores Orgânicos do Sul da Bahia (Cabruca), Marc Nuscheler. Vai ser no plenário 5.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Serviços dos Correios
Colegiado realiza, na quinta-feira (17), às 10 horas, audiência pública para discutir a situação da prestação de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em atendimento aos consumidores. Foram convidados os presidentes dos Correios, Guilherme Campos; do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini; e o representante da Secretaria Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, José Rivaldo da Silva. Evento é interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.

SENADO FEDERAL

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Situação dos institutos federais
Colegiado realiza, nesta terça-feira (15), às 9h, audiência pública para discutir a situação financeira da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), da Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab) e dos Institutos Federais do Brasil. Além dos representantes de universidades, institutos federais e sindicatos, foram convidados para o debate, o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Joseph; representante do Ministério da Educação e o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

CPI da Previdência
Colegiado ouve na segunda-feira (14), a partir das 14h30, representantes dos procuradores da Fazenda e dos municípios que estão entre os cinco maiores devedores de contribuições ao sistema previdenciário. Foram convidados para o debate o secretário da Fazenda de Guarulhos, Peterson Ruan Aiello do Couto Ramos; o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Frias, e representantes dos municípios de São Paulo e de Manaus e do estado do Rio de Janeiro.

CPI do BNDES
O plano de trabalho da CPI do BNDES vai será apresentado na terça-feira (15) pelos senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Roberto Rocha (PSB-MA), presidente e relator do colegiado, respectivamente. A programação foi discutida com técnicos e deve incluir, além de pedidos de informações e depoimentos, viagens aos países que receberam empréstimos do banco. A reunião está marcada para as 15h.

A CPI foi instalada no dia 2 de agosto e tem 180 dias para concluir os trabalhos. A comissão foi criada para investigar denúncias de irregularidades nos empréstimos concedidos pelo banco no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais.

A reunião da comissão vai ser no plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa.

FONTE:DIAP

Procedimento faz parte do plano de resgate dos nove desaparecidos do acidente entre rebocador e navio. Acidente aconteceu próximo a Óbidos. Antes de ser liberado, navio passou por inspeção.

O navio Mercosul Santos, que se envolveu no acidente com o rebocador Bertolini CXX próximo ao município de Óbidos, no oeste do Pará, no dia 2 de agosto, seguiu viagem para Manaus (AM) no domingo (13). A saída da embarcação se deu após a retirada da balsa que estava presa ao casco do navio. Esse procedimento faz parte da segunda etapa do plano de resgate dos nove tripulantes desaparecidos no acidente.

De acordo com o comandante da Capitania Fluvial de Santarém, capitão Ricardo Barbosa, o plano de salvatagem específico para a balsa foi feito por uma empresa contratada pela Transportes Bertolini LTDA. Para que a barcaça fosse retirada com segurança no sábado (12), foram utilizados dois empurradores e um rebocador.

Foi injetado ar em alguns dos tanques da embarcação para garantir que a mesma ficasse mais próxima da superfície. Cabos de reboque ligados aos empurradores foram amarrados à balsa e o rebocador ficou preso a polpa do Mercosul Santos. O serviço consistiu em fazer forças opostas entre o navio e a balsa.

Ainda segundo Ricardo Barbosa, o navio foi deslocado para o local com profundidade aproximada de 15 metros, onde a barcaça foi retirada. Após o procedimento, o Mercosul Santos passou inspeção estrutural no domingo e recebeu a liberação para continuar a viagem até a capital amazonense.

A balsa foi levada para a margem do Rio Amazonas, com correnteza de menor intensidade para facilitar o deslocamento feito pela empresa proprietária. O local onde ela está ficou marcado com uma boia metálica.

Por telefone, a Transportes Bertolini LTDA. informou que a empresa contratada fez especificamente este primeiro plano de salvatagem. Ela está verificando como fazer deslocamento para um local mais seguro da balsa envolvida no acidente.

Já a Mercosul Line informou que o navio passará por uma nova inspeção em Manaus e retornará às operações após a verificação do casco. Todas as informações estão sendo prestadas as autoridades locais quanto ao plano de resgate dos desparecidos e a investigação sobre o acidente.

O acidente

O rebocador com nove balsas carregadas com grãos colidiu com o navio cargueiro na madrugada do dia agosto, por volta de 4h30. De acordo com a Capitania Fluvial de Santarém, no empurrador havia 11 pessoas, sendo 9 tripulantes e dois passageiros. Duas pessoas conseguiram se salvar. Elas foram resgatadas e levadas de lancha para Santarém.

FONTE: G1

A medida provisória (MP) que vai prorrogar o Repetro, regime aduaneiro especial que facilita a importação de bens destinados à exploração de petróleo, deve incluir benefícios à indústria de máquinas nacional. A extensão do benefício foi a forma que o governo encontrou para conter a pressão do setor de máquinas, que cobra tratamento similar ao que é dado à indústria do petróleo.

O programa Repetro suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos destinados ao setor petrolífero. Pelas novas regras, produtos similares nacionais passarão pelo mesmo tratamento tributário. A medida provisória está sendo finalizada pelo governo federal, segundo fontes que acompanham o processo.

Criado em 1999, o Repetro vence em 2019 e deve ser prorrogado por mais 20 anos. A discussão sobre a renovação do programa ocorre agora, no entanto, porque o país está às vésperas de três leilões de exploração de petróleo, marcados para setembro e outubro deste ano.

A indústria petrolífera alega que, por lidar com projetos de longo prazo, precisa de previsibilidade para executar seus investimentos e diz que pode abandonar as licitações ou incorporar ao valor dos lances os custos da incerteza quanto à continuidade do programa. Por isso, mesmo com o regime vencendo só daqui a dois anos, o governo deve prorrogá-lo em 2017.

INCENTIVO PARA LEILÕES

A indústria nacional, por outro lado, reclama que o programa incentiva importações em detrimento dos fabricantes locais, que não conseguem isenção total sobre os equipamentos feitos no Brasil, já que pagam impostos sobre componentes nacionais e importados. Por isso, segundo fontes que acompanham as negociações, ficou acertado que o novo Repetro incluirá a extensão dos benefícios para os fabricantes nacionais.

Com a novidade, deve ser dado aos produtos nacionais tratamento mais similar aos equipamentos importados. Ou seja, os benefícios concedidos na importação das máquinas voltadas para a produção de petróleo também devem ser oferecidos à indústria nacional.

Para o benefício ser estendido, é necessário alterar a lei em vigor. Por essa razão, deve ser publicada uma medida provisória, e não apenas um decreto prorrogando o Repetro, como está previsto na legislação atualmente.

— Se você não sai com o Repetro, esquece o leilão. O governo está precisando de arrecadação, mas a extensão do programa vai incentivar os leilões, e foi uma forma encontrada para amenizar o discurso da indústria de equipamentos — explicou um integrante do governo.

Sem esse programa, estima-se que os tributos representem entre 45% e 65% dos investimentos totais dos empreendimentos, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). Os projetos poderiam ficar mais caros, e os leilões, com lances mais baixos.

Além do Repetro, a indústria de máquinas reclama da possível mudança em contratos antigos de petróleo, para permitir a flexibilização das regras de conteúdo local em acordos firmados antes da aprovação das novas regras.

Em fevereiro, o governo cortou em cerca de 50% a exigência de conteúdo local dos maiores campos de petróleo a serem leiloados a partir deste ano. A indústria de base já ameaçou recorrer à Justiça, caso a Agência Nacional do Petróleo (ANP) autorize as alterações nos contratos antigos. A possibilidade de opção para as petroleiras será discutida em consulta pública.

O governo prevê arrecadar ao menos R$ 9 bilhões neste ano com os leilões para exploração de petróleo apenas em outorgas, no momento da assinatura dos contratos. Estão previstas a 2ª e a 3ª rodadas de leilão de áreas do pré-sal, em 27 de outubro; e a 14ª rodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, em 27 de setembro.

Fonte: Manoel Ventura / O Globo

MONTEVIDÉU - O Uruguai apresentou pedido de consulta ao MERCOSUL durante o fim de semana, segundo afirmou o Ministro de Relações Exteriores, Roddolfo Nin Novoa, em comunicado no site da presidência paraguaia.

O comunicado aponta que o Uruguai está preocupado com a concorrência, com base na erosão dos direitos trabalhistas. "Salários não podem ser uma variável de ajuste competitivo", disse Nin Novoa.

O pedido de consulta se baseia em Protocolo Trabalhista assinado em 2015 pelos quatro países fundadores do MERCOSUL - que inclui além de Brasil e Uruguai a Argentina e o Paraguai.

FONTE: O GLOBO

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) lançará no dia 22 de agosto uma campanha para denunciar aos brasileiros os prejuízos que a reforma trabalhista representa para a classe trabalhadora. A informação foi passada pelo sindicalista Artur Bueno de Camargo, coordenador do FST, durante entrevista ao programa Repórter Sindical na Web. O tema da série é “Sindicalismo pós-reforma trabalhista”.

Na opinião de Artur, a situação é desfavorável ao trabalhador mas o cenário também abre oportunidade para que o movimento sindical reveja sua atuação. “É hora de ir à base e ter diálogo próximo e aberto com a classe trabalhadora. Além deles, é preciso falar aos 14 milhões de desempregados, estudantes e jovens que estão ingressando no mercado de trabalho”, orientou.

São 19 as confederações que integram o FST totalizando uma representação de 80 milhões de trabalhadores. A entidade é representada nos estados pelos fóruns estaduais. “(O FST) “É uma ferramenta para agregar a luta das Confederações, Federações e Sindicatos”, explicou Artur.

O dirigente criticou a forma “truculenta” como foi imposta a reforma trabalhista, que ataca os direitos dos trabalhadores. “É importante ressaltar que o que ocorreu na Câmara dos Deputados e no Senado foi inadmissível. Não tivemos a oportunidade de fazer uma discussão qualificada”, critica.

De acordo com ele, agora, “é preciso cerrar fileiras e unir os trabalhadores na resistência e na luta contra a implementação dos aspectos mais prejudiciais da nova lei”.

FONTE: PORTAL VERMELHO

Fonte: Estadão Conteúdo