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O governo federal editou decreto, na última sexta-feira (7), em que altera o funcionamento do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão tripartite subordinado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

As alterações reduzem o número de representantes do ministério de cinco para dois membros, de um total de dez representantes do governo. Além disso, os ministérios de Relações Exteriores, do Turismo, da Agricultura e Casa Civil passam a ter assento no Conselho.

Importante destacar que os representantes dos trabalhadores são indicados pelas centrais sindicais reconhecidas pelo governo.

Mandato
O novo decreto diz que a duração do mandato dos membros será definida pelo regimento interno do CNT. Até então, os representantes sindicais e patronais tinham mandatos de um ano.

Veja a íntegra do decreto abaixo:

DECRETO Nº 9.028, DE 6 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho,
integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 29, § 2º, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:

Art. 1º O Conselho Nacional do Trabalho - CNT, órgão colegiado de natureza consultiva, composto de forma tripartite, observada a paridade entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho, tem por finalidade:

I - promover o primado da justiça social e o tripartismo no âmbito trabalhista, com vistas à democratização das relações de trabalho;

II - fomentar a negociação coletiva e o diálogo social como mecanismos de solução de conflitos;

III - promover o entendimento entre trabalhadores, empregadores e Governo federal e buscar soluções acordadas sobre temas estratégicos relativos às relações de trabalho;

IV - propor diretrizes para a elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas destinadas ao mundo do trabalho, de competência do Ministério do Trabalho, com base em informações conjunturais e prospectivas das situações política, econômica e social do País;

V - propor estudos e emitir opinião sobre instrumentos legislativos e normas complementares que visem a aperfeiçoar as condições e as relações de trabalho;

VI - acompanhar o cumprimento dos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais, decorrentes das relações de trabalho; e

VII - pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos por representações, na sua área de competência.

Art. 2º O CNT será composto por trinta membros titulares e igual número de suplentes, sendo:

I - dez representantes do Governo;

II - dez representantes dos empregadores; e

III - dez representantes dos trabalhadores.

§ 1º Os dez representantes governamentais serão indicados pelos titulares dos seguintes órgãos:

I - Ministério do Trabalho, que o presidirá;

II - Casa Civil da Presidência da República;

III - Ministério das Relações Exteriores;

IV- Ministério da Fazenda;

V - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VI - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

VII - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

VIII - Ministério do Turismo; e

IX - Ministério dos Direitos Humanos.

§ 2º O Ministério do Trabalho indicará dois representantes.

§ 3º Os representantes dos empregadores, a que se refere o inciso II do caput, serão indicados, respectivamente, pelas dez confederações empresariais com registro ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais com maior número de sindicatos filiados.

§ 4º Os representantes dos trabalhadores, a que se refere o inciso III do caput, serão indicados pelas centrais sindicais que atenderem aos requisitos de representatividade de que trata o art. 2º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, observado o disposto no art. 3º da referida Lei.

§ 5º Por decisão do CNT, representantes de órgãos e entidades públicas e privadas poderão ser convidados a participar das reuniões do CNT para tratar de temas específicos das relações de trabalho, sem direito a voto.

Art. 3º O CNT terá a seguinte estrutura:

I - Pleno;

II - Câmaras Técnicas; e

III - Secretaria-Executiva.

Parágrafo único. O Pleno, composto por todos os membros do CNT, será presidido pelo Ministro de Estado do Trabalho.

Art. 4º Os órgãos e as entidades referidos nos §§ 1º a 4º do art. 2º submeterão a indicação de seus representantes ao Ministro de Estado do Trabalho, que editará o ato de designação dos membros titulares e suplentes, no prazo de quinze dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único. A reunião de instalação do CNT será convocada pelo Ministro de Estado do Trabalho no prazo de até trinta dias, contado da data de publicação da designação de seus membros.

Art. 5º O CNT terá sua organização e seu funcionamento definidos em regimento interno, aprovado pelos seus membros no prazo de até sessenta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, e homologado pelo Ministro de Estado do Trabalho.

Parágrafo único. O regimento interno do CNT deverá dispor, no mínimo, sobre:

I - a duração do mandato de seus membros;

II - a periodicidade das reuniões do CNT e o seu quórum de deliberação;

III - a antecedência da convocação e a periodicidade das reuniões ordinárias do CNT e a antecedência da convocação das reuniões extraordinárias;

IV - a possibilidade de utilização de recursos eletrônicos para a realização de reuniões do CNT e de comunicações internas; e

V - a composição e o funcionamento das Câmaras Técnicas.

Art. 6º A Secretaria-Executiva do CNT será exercida pela Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, a qual proverá o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Colegiado.

Art. 7º A participação no CNT e em suas Câmaras Técnicas será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Fonte: DIAP

Art. 9º Fica revogado o Decreto nº 8.732, de 30 de abril de 2016.

A reforma trabalhista continua dividindo opiniões entre os debatedores na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Só nesta semana foram quatro audiências que movimentaram os bastidores do legislativo, numa movimentação intensa entre sindicalistas e representantes patronais e do Governo.

É que nesta semana deve ser elaborado e votado o relatório final sobre a reforma, que a seguir deverá ser levado para votação em ­plenário.

A prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação foi o principal tema das 842 emendas apresentadas à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16).

Essa também é a espinha dorsal do texto enviado pelo Executivo em dezembro do ano passado. Foram 155 emendas sobre o tema, 18,4% do total, segundo informações da Agência  Câmara de Notícias.

Pela proposta, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes. Confira em quadro abaixo os pontos da proposta ­original.

As emendas tratam de cerca de 110 temas diferentes, desde a proibição de revista íntima dos trabalhadores pela empresa até o trabalho de adolescentes. Os assuntos que receberam mais sugestões já estão ­tratados na proposta do Executivo como a duração da jornada de trabalho, o trabalho temporário e o representante dos trabalhadores nas empresas.

A homologação da rescisão do contrato de trabalho, que teve 29 emendas apresentadas, é relacionada a uma das principais fontes de disputas judiciais atualmente no País.

Cerca de 58% dos 10 milhões de processos na Justiça do Trabalho, atualmente, tratam de rescisão do contrato de trabalho, de acordo com o estudo Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2016.

Recorde

A reforma trabalhista foi a terceira recordista em emendas entre as propostas que já passaram por comissões especiais da Câmara.

Ela ficou atrás da então proposta do Plano Nacional de Educação (PNE, atual Lei 13.005/14) de 2014 a 2024, com 3.365 emendas; e do Código de Processo Civil (atual Lei 13.105/15), com 900 emendas.

Normalmente, as comissões especiais são criadas quando mais de três comissões temáticas vão discutir um tema, ou em projetos de códigos, por exemplo.

Para o relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o número de emendas revela uma “demanda reprimida” em alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) espera apresentar projeto de implantação do modal hidroviário no Porto de Santos à iniciativa privada em até 60 dias. O objetivo da estatal é começar a utilizar as vias navegáveis para o transporte de cargas para otimizar e aumentar a eficiência das operações do cais ainda neste ano.

O grupo de trabalho responsável pelo estudo definitivo é liderado pela Codesp, e composto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP). Uma resolução será publicada nesta semana, criando a força-tarefa.

O anúncio foi feito pelo Presidente da Docas, José Alex Oliva, para A Tribuna, durante a 23ª edição da Intermodal South America, que ocorreu em São Paulo. Segundo ele, mesmo sem o firmamento dos trâmites burocráticos, os trabalhos já começaram com técnicos do Dnit, que estão percorrendo as vias navegáveis no entorno do Estuário. 

Mercado marítimo passa por transição e deve exigir competitividade dos players que ainda querem sobreviver. Nova realidade pode trazer maior concorrência e necessidade de aportes

A tempestade perfeita no transporte de contêiner deixa o futuro de players incerto e a concorrência ainda mais acirrada nos próximos anos. Projeções apontam que excesso de capacidade no mercado mundial ainda deve permanecer nos próximos quatro ou cinco anos o que prejudicará armadores e terminais. Para agentes de carga situação ainda pode ser contornada.

Segundo o sócio da consultoria Solve Shipping, Leandro Barreto, desde a crise econômica mundial de 2008, as armadoras têm investido cada vez mais em embarcações maiores para conseguir economia de escala. Isso, no entanto, somado ao arrefecimento da demanda global, gerou um excesso de capacidade que derrubou o preço do frete e provocou prejuízo nos balanços.

Agravando mais o cenário, Barreto aponta que a tendência é que o número de embarcações de grande porte continue aumentando nos próximos quatro ou cinco anos. “Mas a economia de escala só funciona quando os navios saem cheios, por isso estamos vendo cada vez mais alianças no mercado (como a 2M formado pela Maersk Line e a MSC”, explicou.

Concomitantemente, o setor deve ter novos anúncios de falências, fusões e aquisições. “A tendência é que a concentração dos 10 maiores armadores do mundo aumente.”

De acordo com levantamento da Solve Shipping apresentado esta semana na feira Intermodal South America, em 1996, as 10 maiores armadoras do mundo tinham 48% do mercado global e em 2016 chegou a 83%.

“A projeção é que tenham 90% da capacidade em 2026”, diz. Entre as maiores protagonistas nesta consolidação está a Hapag-Lloyd, que após realizar a aquisição da CSAV, deve incorporar a UASC.

Atualmente, a operação está parada, pela complexidade da negociação. Outra operação muito aguardada é a Maersk Line com a Hamburg Süd, que aguarda o parecer das agências regulatórias onde atuam. Já no caso da Ásia, um dos primeiros movimentos foi o da China Ocean Shipping (Group) Company e a China Shipping Group, anunciada no final de 2015.

A mais recente é a megajoint entre as japonesas MOL, NYK e K-Line. Especialista ligado ao mercado aponta que a nova operação deve iniciar em abril de 2018.

Mercado doméstico

No Brasil, a tendência não é muito diferente. “Essa busca dos armadores pela redução do custo unitário do transporte juntamente com o efeito cascata de muitos navios grandes sendo construídos, também deve levar os armadores a trazer navios cada vez maiores para nossa costa”, destaca ele.

Segundo o levantamento da Solve, enquanto o número de serviços semanais regulares de longo curso do Brasil para outros continentes caiu 46% de 2010 até hoje, o tamanho das embarcações mais usadas nos últimos 30 anos passou de 185 metros de comprimento (precisando de 11 metros de calado) para 333 metros de comprimento (que precisa de 14 metros de calado).

De acordo com o Desempenho Aquaviário de 2016, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no ano passado a movimentação total portuária caiu 1%, mas as atracações retraíram 7,5%, o que segundo eles, mostra a tendência de uso de navios maiores.

Para ele, além de um impacto em exportadores, pela diminuição de frequências e concorrência, um dos players que mais deve sofrer com este cenário no País e no mundo é o portuário. “Os terminais estão na tempestade perfeita neste momento, porque você tem o arrefecimento da demanda no mesmo momento que tem a necessidade de novos investimentos nos terminais para receber os grandes navios”, explica Barreto. Segundo ele, os portos do Sul e Sudeste ainda precisam se adaptar.

“Os que estão preparados no Norte e Nordeste recebem apenas 15% da carga”, coloca. Outra pressão sofrida pelos terminais é a de redução de tarifas, em meio ao prejuízo das armadoras.

“A concentração gera risco. Se você é um terminal que ficou com as linhas está bem, mas se é um dos que perdeu, o risco aumenta exponencialmente, porque deixa de receber a receita daquele serviço”, coloca Barreto. Frente à necessidade de investimentos, uma das tendências neste mercado é que ocorra uma concentração de operadores portuários internacionais.

“Muitos portos não conseguem os novos navios seja por falta de calado, retroárea, produtividade ou canal de acesso.” Sobre o futuro do mercado marítimo, o presidente da Panalpina Brasil, Marcelo Caio, aponta que há muitas expectativas mas ainda nada concreto. A única afirmação possível é a percepção de redução de 40% nas negociações do modal frente anos anteriores.

Agenciadores de carga

“Nunca vimos um volume tão grande de fusões e aquisições no setor”, destaca o supervisor de produto marítimo da Ceva Logistics, Moacyr Pedro. De acordo com ele, para o mercado de operadores de carga o impacto é menor.

“Não é a elevação do preço que impacta, o problema é a incerteza do setor e oscilação do preço”, conta citando o exemplo do frete para a Ásia, que aumentou, mas mantém a flutuação.

Segundo o executivo, o agente de carga consegue se adaptar à nova realidade, mas não deixa de sofrer com a insegurança que os movimentos de consolidação provocam.

“Não sabemos que estratégia vão adotar ou qual a precificação. Já tivemos fusões que tiveram um início difícil”, diz. Questionado sobre a redução no número de players, ele comenta que nem sempre é ruim. “Na rota para a costa oeste da América do Sul temos dois armadores e o mesmo valor do frete há anos. Com isso, sei quanto consigo negociar com o cliente ou a armadora.”

O impacto, para ele, pode ser maior para pequenos agenciadores de carga, caso as armadoras de menor porte comecem a desaparecer. Na visão do diretor global de frete marítimo da Panalpina, Joerg Twachtmann, não existe lado negativo ou positivo para o operador logístico. “Qual o preço certo para o frete? Se estiver muito barato, não tem armadora que sobreviva. Acredito que o cenário aumente ainda um pouco do frete, mas não deve ser muito.

O que vemos é um cenário que exige maior parceria com as armadoras para negociar”, explica. Segundo ele, por ter atuação global, a negociação acaba sendo melhor por conta do volume de carga que possuem.

Fonte:  DCI - Comércio, Indústria e Serviços

A Comissão Europeia deu luz verde à compra da Hamburg Süd pela Maersk Line, condicionada à  retirada da companhia alemã de cinco consórcios.

A decisão de Bruxelas já era esperada, uma vez que a Maersk Line já  tinha aceito os “remédios” impostos pela autoridade da Concorrência europeia.

Assim o negócio avance, a Hamburg Süd, que deverá continuar a existir depois de comprada pela Maersk, deverá retirar-se do Eurosal 1/SAWC, entre o Norte da Europa e a América Central/Caraíbas, do Eurosal 2/SAWC, entre o Norte da Europa e a Costa Oeste da América do Sul, do EPIC2, entre o Norte da Europa e o Médio Oriente, do CCWM/MEDANDES, entre o Mediterrâneo e a Costa Oeste da América do Sul, e do MESA, entre o Mediterrâneo e a Costa Leste da América do Sul.

Além das concessões a Bruxelas, a Maersk anunciou, também, que vai alienar a Mercosul Line, para apaziguar a autoridade de Concorrência brasileira CADE.

Recorde-se que a Hamburg Süd tem, historicamente, uma presença forte na América Latina e que a Maersk, por via desta aquisição, irá reforçar a quota naquela região.

Número nove do mundo, a Hamburg Süd, que pertence ao grupo Oetker, opera uma frota de 130 navios. A frota actual da Maersk ronda os 600 porta-contentores.

A Maersk Line anunciou a oferta pela Hamburg Süd em Dezembro último. A aquisição faz parte de uma onda de fusões e aquisições num sector a braços com dificuldades que levaram, até, ao desaparecimento de um dos gigantes, a Hanjin Shipping.

Fonte: Transportes&Negócios

Imaginem só o pandemônio que se instalará com o êxito da jornada de 28 de abril, que gritará, a plenos pulmões, “nenhum direito a menos”.

João Guilherme Vargas Neto*

Três semanas antes do dia 28 de abril, os esforços prioritários do movimento sindical e dos movimentos sociais são a preparação da greve, garantindo as maiores mobilizações populares contra as “deformas”.

Este processo social de resistência vai se avolumando com as diferentes iniciativas de esquenta apontando para o êxito da jornada.

Dois processos simultâneos dão conta, sob dois aspectos, dessa evolução.

O primeiro deles é o desenvolvimento semântico do nome que se dá ao 28 de abril. Coexistem as expressões “greve geral”, “greve nacional”, “greve”, “greve com manifestações”, “paralisações” e “dia nacional de mobilizações”.

Com o acúmulo das iniciativas, a verdadeira definição do protesto vai se afirmando paulatinamente; as consciências vão se esclarecendo, as possibilidades vão se concretizando e as estruturas se organizam. O nome virá como consequência.

Outro aspecto, importantíssimo para a definição do que deve ser garantido, é a forma dos protestos do dia 28. Se a greve geral for efetiva – principalmente nas fábricas e locais de trabalho e nos transportes públicos – podemos ter como modelo a data histórica da greve do 21 de julho de 1983 quando, nas palavras de Joaquim dos Santos Andrade, os operários de São Paulo transformaram a quinta-feira de trabalho em um domingo sereno, tal o efeito das paralisações.

Em paralelo podem coexistir no dia 28 em diferentes cidades as greves localizadas e manifestações maciças ou passeatas nos logradouros tradicionais. As direções devem extrair as lições da recente greve dos trabalhadores argentinos, apesar do quase bloqueio midiático sobre ela.

De qualquer maneira, desde que se mantenha o empenho unitário mobilizatório, o nome será consagrado pela jornada e seu formato será definido – na semana que precede o protesto – pelas direções sindicais e sociais unidas.

Um dos efeitos já atestados do impulso para o dia 28 é a dança de posições e de recuos do governo sobre suas “deformas”, em especial a “deforma previdenciária”. Os deputados, alvoroçados, começam a sentir a pressão de seus nomes e retratos sendo divulgados aos milhares.

Imaginem só o pandemônio que se instalará com o êxito da jornada de 28 de abril, que gritará, a plenos pulmões, “nenhum direito a menos”.

(*) Membro do corpo técnico do Diap, é consultor de diversas entidades sindicais

A Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (Fttresp) sediou, nesta segunda-feira (10), na capital paulista, grande encontro do sindicalismo estadual e nacional para acertar detalhes da greve geral de 28 de abril.

O presidente da Fttresp, Valdir de Souza Pestana, que antes esperava apenas a participarão de sindicatos e federações de rodoviários locais e de outros estados, além das confederações nacionais e centrais sindicais representantes da categoria, resolveu ampliar o movimento.

“Estiveram presentes as representações, em todas as instâncias sindicais, de trabalhadores de diversas categorias e não mais só de rodoviários”, garante.

“Os motivos da greve não dizem respeito apenas nós, motoristas de demais trabalhadores no transporte”.

Pestana também convidou trabalhadores sem mandato e militantes de todas as correntes sindicais: “A luta é uma só, contra a reforma trabalhista e previdenciária, a terceirização e pelo custeio das entidades de luta da classe trabalhadora”.

“Somos a última trincheira nessa verdadeira guerra com que a elite econômica, a mídia, o governo federal e o congresso nacional querem aniquilar os direitos trabalhistas, impedindo até mesmo que as pessoas se aposentem após anos a fio de trabalho duro”, desabafa o sindicalista.

Desgoverno

Pestana pondera que o congresso nacional “é forte, conservador e inimigo dos trabalhadores, talvez o pior da história do Brasil. Mas o presidente da república é fraco. Se unirmos forças, conseguiremos deter a sanha destruidora de ambos”.

“Não aceitamos os ataques do desgoverno Temer aos direitos trabalhistas”, diz ele. “As reformas da previdência, com o fim das aposentadorias, e a trabalhista, aliada à terceirização aprovada pela câmara, criariam uma legião de novos escravos”.

Também presidente do sindicato dos rodoviários de Santos, baixada e litoral, ele vem articulando a greve em várias regiões do estado e nacionais. “As reformas atingem todo o povo brasileiro, que irá às ruas garantir seus direitos”.

O DIAP vai lançar em breve a Agenda Legislativa dos Trabalhadores 2017, que identifica as principais oportunidades e ameaças à classe trabalhadora, em particular, e a sociedade, em geral, em tramitação no Congresso Nacional.

2017 será um ano de muitos desafios para os trabalhadores em termos legislativos. A existência de correlação de forças desfavorável no Congresso Nacional com uma bancada empresarial numerosa e uma sindical pequena, mas combativa, e a mudança de orientação no governo, com a confirmação de Michel Temer como presidente da República, consolidou o quadro de avanço sobre a agenda de retirada e flexibilização de direitos.

Os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente, como exemplo do avanço dessa agenda, priorizaram a votação da regulamentação da terceirização sancionada como Lei 13.429/17 e a promulgação da Emenda Constitucional 95/16, que congela o orçamento por 20 anos, ambas consideradas medidas negativas para os trabalhadores e a sociedade.

Na Câmara encontra-se mais ameaças: o PLP 343/17, que trata que trata do refinanciamento das dívidas Estados; a PEC 287/16 da reforma da Previdência e o PL 6.787/16 da reforma trabalhista; todas trazem um pacote de maldades para os trabalhadores e servidores públicos.

Foi apresentada a reforma trabalhista em nível constitucional: PEC 300/16, que determina a prevalência do negociado sobre o legislado e a possibilidade de aumenta da jornada de trabalho das atuais 8 horas para até 10 horas diárias.

Tramitam ainda o acordo extrajudicial de trabalho (PL 427/15); o impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/11 e PL 7.549/14); a prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4.193/12); a livre estimulação das relações trabalhistas (PL 8.294/14); e o simples trabalhista (PL 450/15), entre outras.

Tramita o PL 6.324/16 sobre normas gerais de tutela do trabalho; o PL 6.323/16, que trata de processo do trabalho; o PL 6.322/16 sobre convenções e acordos coletivos de trabalho; e o PL 6.561/16 para aplicação de arbitragem nas relações de trabalho.

Existem propostas que buscam fracionar as férias em três períodos: PL 6.714/16 e PL 6.715/16. Outras como o PL 6.711/16, PL 6.705/16, PL 5.881/16 e PL 5.902/16 tratam da livre estipulação das relações de trabalho; do acordo extrajudicial de trabalho, que dificulta o acesso do trabalhador à Justiça trabalhista; a permissão de que a compensação de jornadas, na modalidade de banco de horas, possa ser firmada por acordo escrito entre empregador e empregado; e a permissão para se prorroga a jornada de trabalho em atividade insalubre por negociação coletiva.

As iniciativas parlamentares também contemplam oportunidade, porém sem muita chance de aprovação nesse ambiente político, como a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário, a proteção contra a despedida arbitrária, a ampliação da licença-maternidade, a igualdade de gênero no trabalho, o fim do banco de horas, a contribuição adicional em função de rotatividade da mão de obra, a estabilidade do dirigente sindical, dentre outras.

Logo abaixo, a relação das principais proposições em tramitação no Congresso Nacional de interesse dos trabalhadores e servidores públicos classificadas como oportunidades e ameaças.

Proposições apresentadas em 2016/2017 consideradas relevantes pelo DIAP

Fonte: Folha de S. Paulo

Fonte: Agência Brasil