Número global não é mais compilado. Informações eram reunidas há 20 anos.
O governo de Michel Temer deu mais 1 passo atrás na transparência dos dados públicos e da organização administrativa. Dados sobre os servidores da União divulgados há mais de 20 anos deixaram de ser reunidos e esquematizados desde que o Ministério do Planejamento alterou o modelo do BEP, o Boletim Estatístico de Pessoal.
Em junho de 2017, o ministério substituiu o BEP, que era publicado em arquivo PDF, por 1 site mais moderno, o Painel Estatístico de Pessoal. A mudança, que parecia modernizar e facilitar a divulgação de dados importantes sobre o funcionalismo público, significou, na verdade, 1 retrocesso.
Ao modificar o sistema, o Planejamento deixou de coletar dados de toda a União e se limitou a contabilizar o contingente de servidores do Executivo.
Assim, não há mais números consolidados sobre pessoal no país. Quem quiser informações gerais, precisa bater às portas do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Banco Central, estatais…e fazer as contas.
O QUE MUDOU
O Boletim de Pessoal era uma publicação mensal, lançada em 1996, que reunia informações sobre despesas, salários e quantidade de servidores. Sua série histórica começava em 1991, com informações mais detalhadas a partir de 1995. A última edição foi ao ar em janeiro de 2017.
A seção 2 era destinada aos servidores. Trazia a discriminação do número de funcionários da União, dividida em:
• Executivo – com a subdivisão de administração direta, autarquias, fundações, Banco Central, Ministério Público, estatais e empresas de economia mista para servidores civis, além dos militares;
• Legislativo;
• Judiciário.
Assim, era possível ter acesso ao número global de servidores federais, que, ao final de 2016, era de 2,2 milhões.
Apesar de detalhada, a publicação era divulgada em PDF, formato não ideal para análise de dados. O Painel Estatístico, então, foi lançado em junho de 2017 com a promessa de facilitar o cruzamento dessas informações. O ministro à frente das operações foi Dyogo Oliveira, hoje presidente do BNDES.
Desde o início, o painel foi questionado pela funcionalidade. Na época do lançamento, o professor da FGV Nelson Marconi, idealizador do Boletim, disse ao Poder360 que o sistema precisava passar por aperfeiçoamentos, pois era de difícil operação e complicava o acesso às séries históricas.
Além dos problemas de consulta, entretanto, o sistema interrompeu a divulgação de uma informação relevante: o total de servidores da União. Hoje, a consulta de despesa por poder e órgão continua disponível. Mas as informações quantitativas, agora, se limitam a:
• Executivo – com a subdivisão de administração direta, autarquias e fundações para servidores civis.
Além do retrocesso na transparência, as séries históricas se tornaram incomparáveis, por compilarem dados distintos.
Quando o Boletim era divulgado, a reunião das informações de outros poderes e órgãos era feita manualmente. Com o lançamento do painel e a automatização do processo, isso deixou de acontecer.
A ideia do ministério é que, no futuro, o painel seja capaz de “puxar” essas informações automaticamente. Não há prazo, entretanto, para que isso aconteça.
CASO NÃO É ISOLADO
Retrocesso semelhante foi observado no ano passado. Em maio de 2017, o governo Temer encerrou as atividades do IAP (Instituto para Acompanhamento da Publicidade), organização que fornecia dados sobre a propaganda estatal federal de maneira centralizada desde 1999.
O Instituto dava transparência ao processo bilionário da publicidade estatal federal, que, de maio de 2016 a maio de 2017, custou R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos. Desde então, não há dados consolidados sobre o tema.
O QUE DIZ O GOVERNO
Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que “está a cargo de cada um dos poderes da União dar transparência aos seus dados”. “O Ministério divulga as informações de pessoal do Executivo federal, que são de sua competência.”
Ressaltou, ainda, que o ministério disponibiliza espaço no PEP para que os outros poderes possam divulgar “informações pertinentes à gestão de pessoas e folhas de pagamento”.
Fonte: Poder 360