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A Petrobras pediu na quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de uma liminar para suspender a execução imediata da condenação bilionária que a estatal petrolífera sofreu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no mês passado, em um processo que discute a forma de pagamento de uma verba salarial.

No recurso ao STF, obtido pela Reuters, os advogados da companhia alegam que há o “risco de dano irreparável” caso já se comece a cumprir a decisão do TST mesmo ainda sendo cabível recurso ao Supremo.

A empresa diz que o caso envolve “51 mil empregados da Petrobras, em 47 ações coletivas e mais de 7.000 ações individuais, com impacto financeiro que se aproxima dos 17 bilhões de reais”. E que, se não for concedida a liminar para suspender a decisão do TST, a estatal terá de fazer um “imediato provisionamento” de 900 milhões de reais para os processos em fase de execução.

A causa em que a Petrobras foi derrotada no TST refere-se à política remuneratória de seus funcionários em vigor desde 2007, com a adoção da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR). Em jogo estava a forma de cálculo dessa rubrica.

Em um julgamento desempatado por um voto, aquele tribunal concordou com a tese defendida pelos representantes dos empregados e se posicionou a favor da exclusão da base de cálculo da RMNR de pagamentos adicionais relacionados a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade.

Com a prevalência dessa tese no TST, a Petrobras pode ser obrigada a ter de complementar uma quantia maior ao que atualmente tem repassado a seus empregados para que a RMNR seja atingida.

No recurso ao STF, entretanto, a estatal defende que não se pode aplicar imediatamente a execução do processo, como determinou o TST, porque há matéria constitucional ainda a ser discutida na causa, o que atrai a competência do Supremo. Citam que o acórdão — resumo com a decisão tomada — não foi sequer publicado ainda.

Para a Petrobras, executar imediatamente a decisão do TST em ações coletivas e individuais que estavam com seu trâmite suspenso sem que tenha direito a recorrer ao Supremo contestando o mérito do julgamento anterior ou também ocorrido o fim dos recursos cabíveis no caso - o chamado trânsito em julgado — “comprometerá significativamente a segurança jurídica” do tema.

“Ademais, sobrevém questão de excepcional interesse social, em razão do significativo impacto econômico da decisão nas finanças da Petrobras ..., o que poderá comprometer a política de investimentos previstos, o abastecimento nacional, bem como os benefícios sociais diretos e indiretos da política de investimentos (geração de empregos, recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais, aumento de receitas públicas e etc.)”, reforçou a defesa da companhia.

A estatal diz ao STF que não haverá prejuízo aos empregados em caso de suspensão da execução até um julgamento de mérito do Supremo da causa, pois, mesmo se a empresa perder posteriormente, será feita a devida atualização monetária do passivo devido a seus empregados.

O caso foi distribuído inicialmente para o ministro Alexandre de Moraes relatar, mas, por se tratar de uma causa urgente e diante do recesso do Judiciário, foi repassado ao presidente em exercício do Supremo, Dias Toffoli, se pronunciar.

FONTE:REUTERS

As exportações de petróleo do Brasil deverão ocupar em 2018 a segunda colocação entre os produtos com maior valor nos embarques brasileiros, impulsionadas por um forte aumento dos preços, de acordo com previsão desta terça-feira da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

O faturamento com as exportações de petróleo do Brasil, que só ficará atrás do da soja —que ocupará a primeira posição pelo quarto ano consecutivo— deverá somar cerca de 21 bilhões de dólares em 2018, à medida que a produção do pré-sal cresce com novos players além da Petrobras.

Enquanto isso, as divisas geradas com a soja em 2018 foram estimadas em 28,3 bilhões de dólares.

As previsões representam um forte aumento na comparação com os números divulgados pela AEB ao final do ano passado, quando a associação esperava para 2018 embarques equivalentes a 22,8 bilhões de dólares de soja e 16,5 bilhões de petróleo, respectivamente.

Já o minério de ferro, que vem sendo o segundo principal produto do Brasil nos últimos anos, deve perder o posto para o petróleo apesar de um crescimento esperado na extração da Vale, maior produtora global da matéria-prima do aço.

Os embarques de minério foram projetados em 19,2 bilhões de dólares no ano, praticamente estáveis ante 2017, mas com uma queda na comparação com os 20,4 bilhões previstos anteriormente.

As cotações de soja e petróleo, por sua vez, subiram desde que a AEB divulgou suas estimativas preliminares para 2018, com questões relacionadas a uma seca na Argentina, que derrubou a safra do país vizinho, sem falar que a colheita do Brasil surpreendeu e atingiu um recorde —o país é o maior exportador global da oleaginosa.

Mais recentemente, os preços no Brasil estão sendo sustentados por uma guerra comercial entre EUA e China, o que também tem impulsionado embarques do produto brasileiro.

No caso do petróleo, um acordo para reduzir a produção de grandes produtores globais impulsionou os preços.

“Em 2018, a concentração nos três principais produtos de exportação crescerá ainda mais, com soja, petróleo e minério de ferro atingindo o recorde de 30,5 por cento, consolidando a elevada dependência das commodities nas exportações e no superávit comercial...”, disse a AEB, em comunicado divulgado pelo seu presidente José Augusto de Castro.

Com a alta nos números de soja e no petróleo, a associação também revisou a previsão de exportação total do Brasil, para 224,44 bilhões de dólares, versus 218,96 bilhões de dólares na previsão do final do ano passado.

Dessa forma, a AEB estimou superávit de 56,31 bilhões de dólares, ante 50,34 bilhões de dólares na projeção do final do ano passado.

Com a alta na estimativa do saldo comercial, agora a AEB vê uma queda menor no superávit ante o ano passado, de quase 16 por cento, ante redução de 23 por cento prevista ao final do ano passado.

Segundo a AEB, a forte concentração das exportações com commodities reforça, com números, “a imperiosa necessidade de reformas estruturais para reduzir o Custo-Brasil e gerar competitividade nas exportações de manufaturados”.

“Pelo quinto ano consecutivo, as exportações brasileiras de manufaturados permanecerão estagnadas em patamar inferior aos valores de 2007, especialmente após a crise argentina deflagrada no final do primeiro semestre”, disse.

Entre os dez principais produtos exportados pelo Brasil, nove são commodities e apenas um (automóveis) é manufaturado.

FONTE:REUTERS

Profissional que atua por conta própria tira menos de um salário mínimo no mês, segundo pesquisa DIEESE

Mais de 50% dos profissionais que atuam por conta própria em áreas que não exigem nenhuma qualificação trabalham dessa forma devido às consequências da crise econômica.

Essa é a conclusão de um levantamento realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) com base em pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2017.

Desde 2015, as profissões que mais cresceram foram as de ajudantes de construção de edifícios, vendedores ambulantes (exceto os que comercializam comidas) e trabalhadores de agricultura. Todas elas se caracterizam pelas condições precárias de salário e ausência de direitos trabalhistas.

De acordo com a pesquisa, no final do mês os trabalhadores recebem em média R$ 722. O valor é menor do que o salário mínimo, que atualmente é de R$ 954.Mulheres e homens negros são os que menos têm grana. No mês, ganham R$ 491 e R$ 679, respectivamente, em média. Para Gustavo Monteiro, técnico do Núcleo de Produção de Informação do Dieese, há anos esse cenário não era tão preocupante. “Os trabalhadores não têm quase nada de renda e seguem sem nenhuma perspectiva”, diz.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

Com prazo de migração no fim, União teme perda de arrecadação e funcionalismo, de rendimento

A migração para a previdência complementar dos funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2013 corre o risco de naufragar.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, até o dia 20 menos de 5.000 servidores do Executivo optaram pela mudança —cerca de 2% do efetivo total projetado.

Estimativa da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) indicou que 200 mil funcionários poderiam aderir. A entidade analisou o perfil de 450 mil servidores do Executivo que ingressaram até cinco anos atrás.

Em 2016, o governo abriu prazo de dois anos para os funcionários deixarem o regime próprio de Previdência e aderirem ao regime complementar. O prazo para a migração se encerra na sexta-feira (27).

As chances de haver uma corrida ao novo modelo é considerada remota. Além do mais, o próprio governo federal tem pouco interesse na prorrogação.

Sem dinheiro da tarifa, entidades transferem atendimento para escritórios de advocacia

Com o impacto negativo no caixa depois de o imposto sindical ter se tornado voluntário, entidades patronais têm restringido serviços, sobretudo de assessoria jurídica, apenas aos associados contribuintes.

A decisão empurra empresários não filiados para escritórios de advocacia.

Na FecomercioSP (federação do comércio), com 137 sindicatos no estado de São Paulo, o empresário que não contribuir seguirá nas convenções coletivas, mas não terá mais consultoria em direito trabalhista para casos individuais.

"A empresa contribuindo, continuaremos assessorando, é um benefício pelo custeio. Mas, se ela não contribui, não tem sentido assessorarmos sem uma mínima contrapartida, sendo que ela pagaria para um advogado pelo serviço", diz Ivo Dall'Acqua Junior, vice-presidente da entidade.

Reajuste salarial foi menor nos seis primeiros meses deste ano do que em 2017, aponta Fipe

Está mais difícil para trabalhadores e patrões concluírem negociações coletivas, apesar de a nova lei trabalhista, em vigor desde novembro, ter dado força a esse instrumento ao permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado em uma série de quesitos.

As negociações protocoladas no Ministério do Trabalho no primeiro semestre deste ano recuaram 39,6% ante 2017, apontam dados do Salariômetro da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas) divulgados nesta quarta-feira (25).

O levantamento indica ainda que o reajuste salarial mediano nominal negociado em 2018 foi menor do que o do ano passado —2,8% contra 5%—, mas a proporção de reajustes acima da inflação (considerando um INPC de 1,8%) foi maior: 84,6% ficaram acima da inflação, contra 79,1% em 2017.

Foram 7.563 acordos firmados, contra 11.462, e 920 convenções, ante 1.680.

As negociações coletivas estabelecem regras para as relações de trabalho entre empregados e empresas. Convenções são negociadas entre os sindicatos de trabalhadores e patronal e valem para toda a categoria.

Já acordos são estabelecidos entre a entidade de trabalhadores e uma empresa, para regulamentar necessidades específicas daquela relação com os funcionários.
 

Segundo Hélio Zylberstajn, professor da FEA-USP e coordenador do projeto, a insistência de sindicatos de trabalhadores em incluir no texto a contribuição sindical —que virou facultativa após a reforma— alegando aprovação em assembleia é um dos entraves para a conclusão das negociações.

“A empresa fica na dúvida e se recusa a chancelar, porque a lei diz que o recolhimento exige manifestação expressa do trabalhador”, diz.

"Sem a contribuição, você percebe que a coisa não anda por parte dos sindicatos de empregados", afirma Priscila Kirchhoff, associada da prática trabalhista do Trench Rossi Watanabe.

Outra barreira, segundo o professor, é que empresas tentam retirar cláusulas tradicionalmente incluídas em convenções anteriores. Isso porque a reforma acabou com o princípio de ultratividade, segundo o qual uma convenção continuava válida se o prazo para que uma nova fosse firmada vencesse. 

"Cada setor sempre tem cláusulas que as empresas gostariam de retirar e agora legalmente elas podem fazer isso no intervalo de tempo em que a convenção vence e uma nova não é protocolada", explica Zylberstajn.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com professores de escolas particulares da cidade de São Paulo. Em maio, professores de 34 colégios da capital realizaram paralisações para reivindicar a manutenção da convenção coletiva. O sindicato patronal dos estabelecimentos de ensino do estado propôs alterações, e a convenção não foi renovada.

Entre as mudanças, o sindicato patronal queria restringir o acesso a bolsas de estudos para filhos de professores e reduzir dez dias do período de recesso no fim do ano.

"Não eram leis, mas tradições do setor incorporadas às convenções coletivas", diz Zylberstajn.

Flavio Pires, sócio do Siqueira Castro, destaca ainda insegurança generaliza em relação à nova legislação. “Qualquer nova lei que entra em vigor naturalmente requer um tempo natural de acomodação, maturação e entendimento pela sociedade, entidades e meio jurídico. A segurança maior tende a vir em um ou dois anos”, afirma.

Para José Silvestre, coordenador de relações sindicais do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a configuração do negociado sobre o legislado é válida, mas exige "condições mais simétricas de trabalho e uma presença maior do sindicato da porta para dentro da empresa", situações que, segundo ele, não ocorrem no Brasil.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a regra que estabelece que o juiz pode determinar às instituições financeiras que tornem indisponíveis os ativos financeiros de devedores na esfera trabalhista. A medida está prevista no artigo 3º, inciso XIX, da Instrução Normativa 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5974), a entidade sindical das empresas de transporte alega que a indisponibilidade dos recursos financeiros dos executados por débitos trabalhistas, pela sistemática do BacenJud, representa inconstitucionalidade com grave lesão à ordem jurídica.

Segundo a CNT, a instrução normativa do TST, ao prever a aplicação do BacenJud ao Processo do Trabalho, “invadiu campo material privativo da legislação ordinária”. O BacenJud foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Banco Central para bloqueio de quantias direto em conta corrente.

Isso porque, afirmou a confederação, a IN, “além de ter sido editada sem a autorização legal, determina, abstrata e genericamente, a aplicação do referido dispositivo do CPC/2015 aos Processos Trabalhistas, cuja regência se dá pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

Além disso, sustenta que a autorização da CLT para que a Justiça do Trabalho decida conforme o caso é limitada às situações em que há falta de disposições legais ou contratuais. “Vale lembrar que, a teor do Art. 103-A da Constituição, nem mesmo esta e. Corte Suprema está autorizada a editar as denominadas Súmulas Vinculantes sem que existam reiteradas decisões sobre a matéria constitucional”, ressaltou.

O pedido para declarar a Inconstitucionalidade do artigo 3º, inciso XIX, da Instrução Normativa 39/2016 do TST, por ser incompatível com a Constituição Federal, está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Lewandowski também foi relator da ADI 1662. Nesse caso, o plenário do tribunal julgou inconstitucional a criação de novas hipóteses de sequestro de verbas públicas, além das já previstas na Constituição Federal, em relação à sistemática do pagamento de precatórios.

FONTE:JOTA

O demógrafo José Eustáquio Diniz Alves apresenta dados assustadores sobre o avanço do desemprego no país, que transcende as informações oficiais do IBGE e do Caged, institutos que produzem os dados, mas não avançam na interpretação. Para Alves, o mercado formal está numa situação inédita de perdas e retrocessos: se se considerar os números desde de outubro de 2014, o desempenho do mercado formal de trabalho está no vermelho há 43 meses.

"O Brasil continua decepcionando na geração de emprego, especialmente no mercado formal. O desemprego e o subemprego continuam afetando milhões de brasileiros que desejam trabalhar mas não encontram vagas no mercado. O resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ficou negativo em 661 vagas no mês passado, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho na última sexta-feira. O mês de Junho apresentou o primeiro corte de vagas formais do ano. No total de 2018, o saldo é positivo em pouco menos de 400 mil vagas. Mas considerando os últimos 3 anos e meio o dados são desastrosos e desanimadores.

Considerando os números desde as últimas eleições presidenciais, o desempenho do mercado formal de trabalho, do Caged, no conjunto, está no vermelho há 43 meses, pois as demissões superaram as contratações em mais de 3 milhões de postos entre dezembro de 2014 e junho de 2018. Os números são assustadores, pois, na média, a perda é de cerca de 75 mil vagas por mês ou 2,5 mil vagas por dia. A crise econômica brasileira fechou um grande número de postos de trabalho com carteira assinada em dezembro de 2014 (ainda no primeiro mandato de Dilma-Temer) e em 2015 e 2016, os piores momentos da recessão. Em 2017, houve saldo positivo na geração de emprego durante 8 meses, mas no conjunto do ano o saldo foi negativo. No primeiro semestre de 2018, o saldo na geração de emprego é positivo, mas está longe de recuperar o que foi perdido desde dezembro de 2014. O nível do emprego formal em junho de 2018 estava, aproximadamente, no mesmo nível do emprego do final de 2010. O Brasil teve um octênio perdido no mercado de trabalho formal."

FONTE:BRASIL247

De acordo com pesquisa do Ministro do Trabalho, sete das dez profissões que mais destruíram vagas são da construção civil

Profissões ligadas à agropecuária e indústria têxtil foram as que tiveram maior perda de fôlego nos 12 meses encerrados em junho de 2018, após esboçarem reação nos 12 meses imediatamente anteriores, terminados em junho de 2017. Já entre as dez profissões que mais eliminaram postos de trabalho em 2017 e permanecem cavando o fundo poço em 2018, sete estão relacionadas à construção civil.

Os dados são de um levantamento exclusivo, feito com base nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, pedido pelo Estadão/Broadcast à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Entre os dez piores desempenhos, a profissão que proporcionalmente fechou mais vagas dentro da construção nos 12 meses encerrados em junho foi a de supervisores de construção civil, com demissão de 8.566 trabalhadores e queda de 8,7% no pessoal ocupado com carteira nessa posição, após já ter dispensado 17.282 pessoas nos 12 meses anteriores. O total de trabalhadores formais atuando com montagem de estruturas de madeira, metal e compósitos em obras civis encolheu 5,2% nos 12 meses terminados em junho, 5.996 vagas a menos. A terceira maior queda no pessoal ocupado, de 4,9%, ocorreu no segmento de estruturas de alvenaria, com 17.496 trabalhadores dispensados nos últimos 12 meses.

"A construção civil continua apanhando da baixa taxa de investimento, da falta de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos destaques foi a queda nas vagas para engenheiros civis. Ou seja, mesmo os trabalhadores mais qualificados não estão encontrando oportunidade de trabalho", ressaltou Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da CNC e responsável pelo estudo.

Engenheiros

Foram eliminadas 2.110 vagas formais de engenheiros civis no País nos 12 meses encerrados em junho, uma queda de 3,2% no total ocupado nessa profissão em relação aos 12 meses anteriores, terminados em junho de 2017, quando outras 6.189 vagas já tinham sido extintas. Em dois anos, mais de oito mil engenheiros civis perderam o emprego com carteira assinada.

"A construção é de fato o destaque negativo na extinção de vagas. Começamos a ter alguns sinais incipientes de melhora no mercado de trabalho no fim do ano passado, mas as revisões para baixo na expectativa de geração de vagas passa pela decepção com a construção civil. O setor ainda tem dificuldades, tem fragilidades. É difícil prever alguma reação em termos de emprego nesse setor", avaliou Thiago Xavier, analista da Tendências Consultoria Integrada, que reviu a previsão de geração de vagas do Caged para este ano, de uma expectativa inicial de 600 mil novos postos para 350 mil vagas geradas.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho divulgou dados do Caged para o mês de junho mostrando que o saldo entre geração e fechamento de vagas ficou negativo pela primeira vez no ano, após cinco altas consecutivas. Foram 661 postos de trabalho eliminados.

Trabalhador da construção civil há 25 dos seus 51 anos de vida, Alexino dos Reis Soares confirma a dificuldade de encontrar um trabalho com carteira assinada na área. Tanto ele quanto o filho atuam na informalidade. Quando raramente abre uma vaga, os salários costumam ser tão baixos que afugentam candidatos, testemunha o trabalhador. Empreendendo em tempos de crise: Veja as vantagens e desvantagens de formalizar seu negócio.

"Até tentei uma vaga para trabalhar num condomínio, porque a jornada era boa, dava para sair cedo, mas o salário era muito baixo. Tem muita gente que eu conheço em obra que prefere trabalhar por conta própria por causa disso, porque pagam muito mal", contou Soares.

FONTE:ESTADÃO

O Ministério do Planejamento abriu R$ 2,798 bilhões de crédito suplementar ao Orçamento de Investimento da União em favor das empresas Petrobras, Amazonas Geração e Transmissão de Energia, Furnas Centrais Elétricas e Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). A portaria com a decisão está publicada na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU).

A maior fatia do valor vai para a Petrobras, uma verba de R$ 2,768 bilhões, seguida pela distribuidora Amazonas Energia, com R$ 21,3 milhões. Furnas ficará com R$ 8 milhões e Codeba, com R$ 1 milhão.

De acordo com o ato, os recursos adicionais vêm de geração própria das empresas e de anulação parcial de dotação orçamentária.

FONTE:ISTOÉDINHEIRO

Dados de maio deste ano apontam que o desemprego no Brasil atingiu 13,2 milhões de pessoas, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O cenário empurra o trabalhador para contratos de trabalho precários como o intermitente, legalizado pela reforma trabalhista de Michel Temer.

Clemente Ganz, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), alertou ao Portal Vermelho que o trabalho intermitente pode aumentar no segundo semestre. "Existem segmentos em que cabe o trabalho intermitente como opção, jovens e aposentados, por exemplo. Mas essa modalidade foi generalizada sem nenhuma proteção ao trabalhador. A reforma trabalhista protegeu o empregador e penalizou o empregado".    

Para ele é um “absurdo” impor o trabalho intermitente àquele empregado que deseja vínculo e remuneração estáveis. Na opinião de Clemente, a reforma trabalhista “autorizou e legalizou uma prática perversa”. Neste contrato o trabalhador aguarda chamado do empregador para trabalhar por algumas horas. Se não for chamado não trabalha. “Esse contrato só beneficia o empregador que adequa o volume de trabalho com custos mais flexíveis”.

Prejuízo ao trabalhador mais vulnerável

“A situação do trabalhador é dramática por conta da crise, do desemprego. O empregador oferece uma situação que é precária mas é melhor do que a situação que o cara não tem nada. É nesta condição objetiva que a lei dá proteção ao empregador diante de uma situação muito complicada”, analisou Clemente.

Os atingidos pela precariedade tem sido trabalhadores do comércio e serviços, lembrou Clemente. “Mais uma vez os menos qualificados, os mais fragilizados na organização econômica do trabalho serão prejudicados na proteção”. O diretor do Dieese explicou que a ilegalidade do emprego precário se configura porque não garante ao trabalhador remuneração suficiente para a sobrevivência e nem a contribuição previdenciária para garantir a proteção social.

Precariedade legalizada

“Um trabalhador intermitente trabalha 10 horas e ganha R$ 42,50 reais. Para a empresa ok, estamos quites e o trabalhador que estava ferrado agora tem 42 reais. Mas essas dez horas não permitem o acesso do trabalhador à Previdência Social. É preciso contribuir por 220 horas. Mas como o intermitente consegue formar uma jornada acumulada de 220 horas? Se não consegue não tem o direito à previdência no futuro. O governo diz: o trabalhador contribui diretamente. Mas vai ter renda para isso? Acho que não. O que ele ganhar com esse trabalho vai garantir o dia a dia”, explicou Clemente.

A reforma trabalhista que alterou mais de 200 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho gerou esse cenário de exploração ao trabalhador, segundo Clemente. Segundo ele, não foi possível observar a adoção de trabalho intermitente em dezembro do ano passado porque a reforma havia sido recém-implementada. “Com a reforma em pleno vigor e a justiça sinalizando em favor da legalidade desses contratos as empresas devem testar essa contratação no segundo semestre e no final do ano”.

Revisão da reforma trabalhista

O caminho para combater o trabalho precário é a revisão da reforma trabalhista de Temer, enfatizou o diretor do Dieese. Essa proposta faz parte do documento Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora elaborado pelas centrais sindicais brasileiras e que teve a colaboração técnica do Dieese. O item 6 do documento afirma: “Revogar todos os aspectos negativos apontados pelos trabalhadores da Lei 13.467 (reforma trabalhista) e da Lei 13.429 (terceirização) que precarizam os contratos e condições de trabalho na perspectiva da construção de um novo estatuto, com valorização do trabalho”.

“Por exemplo, não deveria ser permitida a generalização do trabalho intermitente. Deveria estar associado a essas atividades intermitentes. A reforma trabalhista não levou em conta o conceito de intermitente, a quais condições são submetidas essas pessoas, qual o tipo de proteção social gerada pelo Estado. Se o trabalhador acumula ou não para a previdência. As centrais defendem que sejam pensadas proteção para esse trabalhador e que esse contrato não substitua o trabalho permanente. Esse trabalho poderia até ser regulamentado nas convenções coletivas. Cada categoria detalha como seria”, explicou Clemente.

FONTE:PORTAL VERMELHO

Crescem os aplicativos de entrega, que facilitam o acesso a dinheiro em tempos de crise, mas que não proporcionam seguranças legais, como Previdência

Aos 24 anos, Tiago Vitoriano resolveu inovar: trocou a moto por um monociclo elétrico para fazer suas entregas pela Rappi, um aplicativo que ampliou no último ano o espectro de delivery em dez cidades do Brasil. Além de refeições, os rappitenderos —o serviço foi criado na Colômbia, daí o termo tendero, de comerciante— entregam compras de supermercado, produtos de farmácia e até dinheiro, pelo serviço de "caixa eletrônico em casa", a uma taxa de entrega mais barata do que a dos próprios estabelecimentos graças a parcerias com as lojas e à grande escala de entregas.

Ao deslizar com seu monociclo elétrico pelas ruas de São Paulo, Tiago só evitava os pedidos de supermercado, por conta do peso. Trabalhando das 18h às 23h por apenas três dias da semana (de sexta-feira a domingo), o entregador consegue de 1.500 a 1.600 reais mensais, mais do que os 1.400 reais que costumava ganhar como vendedor em uma loja no centro da capital paulista. A segurança de um emprego estável com carteira assinada só fez falta para ele quando teve seu veículo roubado perto de casa, em Suzano (SP), a 50 km de São Paulo, e ficou sem poder trabalhar por uma semana. O monociclo foi substituído por uma bicicleta graças à ajuda de amigos, e Tiago voltou às entregas.

"Vou entrar em outros aplicativos. Pagam melhor que emprego fixo e o horário é flexível", resume ele, um dos 10.000 entregadores que atuam pela Rappi no Brasil. Suas outras opções são empresas como Uber, Glovo e iFood, que apresentam agilidade na busca por dinheiro num momento em que 13 milhões de brasileiros (12% da força de trabalho) procuram emprego. O índice de medo do desemprego, medido pelo Ibope e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) desde 1996, chegou ao seu pico em junho, com 67,9 pontos. O indicador, que vai de 0 a 100, só havia alcançado esse patamar em junho de 2016, um ponto crítico da atual crise, e maio de 1999, outro momento duro para a economia brasileira sob Fernando Henrique Cardoso.

O país voltou a criar empregos —o saldo de novos postos entre janeiro e junho é de 392.461 vagas, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)—, mas a velocidade ainda é muito menor do que a esperada. E a procura é grande. No último 16 de julho, por exemplo, um mutirão promovido em São Paulo reuniu no Vale do Anhangabaú 6.000 pessoas dispostas a trabalhar como vendedor, atendente ou recepcionista por um salário médio de 1.200 reais, um valor muitas vezes menos atrativo do que o recebido por um trabalhador autônomo, o que ajuda a impulsionar a procura pelo trabalho de entregas.

"Um motoboy que trabalha 10 horas por dia consegue tirar entre 130 e 140 reais por dia, de 3.500 a 4.000 por mês. Com CLT [carteira assinada], não passa de 100", diz Jefferson Santos, 30 anos, que começou como entregador na Rappi e hoje trabalha no setor de logística da empresa, com carteira assinada. "Agora eu recebo plano de saúde e vale refeição e tenho fundo de garantia, mas ganho metade do que fazia antes. Motoboy que trabalha por aplicativo consegue ter uma qualidade de vida melhor, se souber administrar o dinheiro", conta. Para compensar a redução no rendimento depois de ser formalmente contratado, Jefferson segue entregando pedidos por três outros aplicativos nos horários em que não está dando expediente ou assistindo a aulas na faculdade de logística em que se inscreveu após a contratação.

"Com o passar dos anos, a CLT, que era uma proteção, se transformou em um problema. Um dos que mais atrasa e emperra o Brasil. A globalização exigiu dos países uma flexibilização do mercado de trabalho", analisa ele o economista Ruy Quintans, professor do Ibmec, que cita que, nas origens, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pretendia proteger uma população campesina, com alto índice de analfabetismo, que migrava para as cidades.  "Para um empregado de renda média brasileira, na faixa de 2.000 reais, a despesa com Previdência e os encargos trabalhistas vai a 68% disso, fora os penduricalhos como plano de saúde e vale transporte, que visam a substituir o Estado, que seria obrigado a proporcionar isso".

Quintans diz que, na prática, as pessoas querem ter um lugar para trabalhar, mostrar competência e eficiência e ganhar dinheiro, "daí o recorde mundial de abertura de micro e pequenas empresas no Brasil". Abril foi o mês com mais abertura de novas empresas desde 2010, quando a Serasa Experian começou a medir o índice. Das 222.392 empreitadas iniciadas naquele mês, 79,8% eram de microempreendedores individuais —entre os aplicativos de entrega, apenas a Rappi cobra a abertura de um MEI dos colaboradores. A Serasa Experian atribui o fenômeno à busca dos trabalhadores por fontes alternativas de renda em meio à lenta recuperação da crise. "Empreender se tornou uma forma de burlar a lei trabalhista, no sentido de se tornar mais produtivo", diz Quintans, que critica a resistência das corporações do país a reformas que acompanhem a revolução por que passa o mercado de trabalho. "Esses aplicativos vivem uma economia real: se não produz, não recebe".

O diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, chama atenção, por sua vez, para a insegurança dessa relação. "Como os salários são muito baixos no Brasil, essas pessoas [entregadores via aplicativos] conseguem ter uma renda real maior do que um assalariado, mas, sem pagar impostos ou a contribuição previdenciária, abrem mão da proteção futura", alerta, chamando atenção para o capital investido pelos entregadores no ofício. "A moto deve durar de dois a quatro anos, então ele precisa se preparar para o momento de trocar o veículo. O tamanho da jornada de trabalho [maior para os autônomos] também é relevante".

Para o diretor do Dieese, a reforma trabalhista criou um ambiente mais favorável ao trabalho autônomo, o que exige um esforço por informações sobre formas de como se proteger contra imprevistos, uma tarefa da qual os sindicatos e o Governo poderiam se encarregar. "Talvez as empresas devessem ser obrigadas a prestar uma assessoria que desenvolvesse essas responsabilidades nos autônomos", sugere. O último boletim Emprego em Pauta do Dieese indica que o "trabalho por conta própria" ou autônomo cresceu durante a última crise econômica e, em 2017, envolvia 23 milhões de pessoas no Brasil. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 32,9% da força de trabalho no Brasil é autônoma, como forma de empreendedorismo ou para obter renda extra.

As oportunidades de complementar a renda por meio de entregas acabaram gerando um efeito colateral no mercado de motociclistas brasileiros. Os sindicatos do setor em São Paulo estimam que um motoboy autônomo podia ganhar até 7.000 reais por mês antes de a concorrência proporcionada pelos aplicativos derrubar o valor para algo em torno de 3.000 reais. Quando ensaiaram uma greve na esteira da paralisação dos caminhoneiros, em maio, o SindimotoSP e a Febramoto protestaram contra a "concorrência desleal das empresas de motofrete com aplicativo". "Os aplicativos ganham rios de dinheiro e empobrecem o motoboy. As empresas retiram pelo menos um quarto da renda do prestador de serviço e acumulam uma riqueza fantástica", diz Clemente Ganz Lúcio.

A reportagem ouviu de entregadores reclamações sobre o baixo valor pago pelos aplicativos. Alguns deles se aglomeravam no estacionamento de um supermercado Pão de Açúcar na Vila Nova Conceição, bairro nobre de São Paulo, no início de uma noite de quinta-feira — eles costumam se concentrar nas regiões mais abastadas, onde são feitos mais pedidos. Daquele ponto, uma entrega para a Mooca, a 14 quilômetros dali, valeria expressivos 17 reais a quem estivesse disposto a carregar um pedido feito na lanchonete Wendy's, que fazia promoção no dia. O pedido foi dispensado —os três entregadores presentes concordaram que não valeria a pena percorrer um caminho tão longo, já que dificilmente receberiam outro pedido naquela região e teriam de arcar por conta própria com o retorno para o ponto melhor.

A disputa no exterior

Os debates sobre o modelo de negócios dos aplicativos de entrega remontam à disputa entre a Uber e os taxistas, travada por dois anos até a sanção da lei que regulamentou os aplicativos de transporte, em março passado. Na Europa, os chamados "precários digitais", nos quais se incluem os entregadores autônomos que atuam via aplicativo, já se organizaram para reivindicar direitos de empresas como Amazon e Deliveroo. Em outubro do ano passado, um tribunal de Londres decidiu que a Uber deveria tratar os motoristas como trabalhadores, com direito a salário mínimo e pagamento de férias. O Comitê Central de Arbitragem do Reino Unido endossou, por outro lado, o modelo de entrega via autônomos da Deliveroo.

Diretor de operações da Rappi no Brasil, Ricardo Bechara reconhece que é difícil "agradar 100%" a todos, mas acredita que hoje é mais fácil lidar com esse modelo do que quando os primeiros aplicativos do gênero surgiram. "É importante enxergar todos os benefícios que esse tipo de economia colaborativa traz. Ao mesmo tempo, temos de ir ajustando expectativas e regulações à medida que formos evoluindo. Estamos abertos a entender como melhorar a plataforma e buscando o diálogo", diz Bechara. Segundo ele, a Rappi cresce a uma velocidade de 30% ao mês no mundo e planeja terminar o ano com a marca global de 11.000 pedidos por hora nos cinco países em que atua — além de Brasil e Colômbia, eles estão em Argentina, Chile e México.

FONTE:EL PAÍS