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Uma pessoa que assinou contrato intermitente, mas não foi chamada para trabalhar e não recebeu salário é um empregado? Para o governo federal, sim.

Ao divulgar o dado oficial que mede o desempenho do mercado de trabalho formal, o Ministério do Trabalho tem incluído os intermitentes na estatística, mesmo sem saber se de fato trabalharam.

Esse tipo de contratação foi criada pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro.

O contrato, também conhecido como zero hora, não prevê uma jornada fixa.

Isso significa que o trabalhador pode ser chamado esporadicamente e só recebe remuneração pelo período que prestou serviço. Se não for convocado, não tem salário.

Desde a divulgação dos dados de novembro, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) traz a quantidade de intermitentes.

O saldo positivo dessa modalidade tem aumentado o resultado geral, apesar de ainda ser pequeno se comparado ao total do mercado de trabalho.

O presidente Michel Temer divulgou que, em maio, foram criados 33 mil novos empregos no Brasil. Mais de 3 mil, contudo, são intermitentes --quase uma a cada 10 vagas.

Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho disse que, considerando "as especificidades do trabalho intermitente", será feita uma estimativa da proporção de contratados nessa modalidade que efetivamente trabalharam.

"O ministério está estruturando uma estratégia de monitoramento da evolução dessa modalidade de emprego, baseada em amostra estatisticamente definida de estabelecimentos e trabalhadores intermitentes registrados no Caged, com objetivo de verificar a proporção dos empregados admitidos nessa modalidade que estão efetivamente trabalhando no mês de referência, com qual jornada de trabalho e remuneração", informou.

De novembro a maio, o saldo de intermitentes divulgado pelo governo supera 20 mil.

No mesmo período, o resultado geral do Caged —ou seja, todos os tipos de contratação— é de 3,8 mil vagas. Isso significa que, sem os contratos zero hora, o saldo de novembro a maio estaria negativo.

Especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Trabalho, Marcelo de Sousa diz que a intenção é fazer mudanças que acompanhem as novidades da reforma para "preservar a fidedignidade do Caged" e deixar a estatística confiável.

A ideia, diz ele, é diferenciar os contratos zero hora para não contaminar o resultado.

"À medida que o intermitente ganhar fôlego, nossa tendência é dar tratamento diferenciado para enxergar quem está inserido como celetista tradicional daqueles que eventualmente nem trabalharam no mês", afirma Sousa.

Outro fator que pode afetar as estatísticas é a possibilidade de um mesmo trabalhador ter diversos contratos.

O Caged contabiliza a quantidade de vagas abertas e fechadas, e não de pessoas. Isso significa que, se alguém tiver três contratos diferentes, será contabilizado três vezes.

Em maio, segundo o ministério, 25 pessoas tiveram mais de um contrato intermitente.

Como essa modalidade não garante que haverá trabalho de fato, a tendência é que os trabalhadores procurem ter vários contratos para aumentar a chance de serem chamados.

Da mesma forma, empresas devem buscar formar um banco de contratos, de acordo com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

"No intermitente, tem a falta de compromisso empresarial. A pessoa não vê um empregado como alguém essencial e não cria um vínculo", disse.

Se o contrato zero hora é um desafio para o Caged, que é um registro administrativo com dados enviados pelas empresas, a captação dessa novidade é mais difícil para pesquisas domiciliares, como a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua.

A dificuldade começa com o próprio termo, de acordo com Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE. "Intermitente não é uma palavra que está no cotidiano. Fizemos testes e a palavra não é entendida por todo mundo. É um termo que vai pegar? Ou teremos que traduzir?", disse.

Azeredo lembra que o morador que responde a pesquisa não necessariamente é a pessoa empregada. "Se não for, é ainda mais difícil."

Na prática, um intermitente pode ser classificado como desempregado na Pnad, se tiver procurado um trabalho fixo e não tiver conseguido. Também é possível que ele seja classificado como subocupado, se tiver trabalhado menos horas do que desejava.

Os defensores da reforma dizem que o contrato intermitente pode reduzir a informalidade. Para os críticos, contudo, pode ocorrer apenas a troca da jornada fixa pela flexível, sem ganhos ao trabalhador.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

O governo Michel Temer (MDB) reservou R$ 968 bilhões do orçamento deste ano para o pagamento de juros, encargos, amortização e refinanciamento da dívida pública. Dividindo-se esse valor por 365 obtêm-se a cifra de R$ 2,7 bilhões por dia, que são desviados dos investimentos para engordar o caixa dos bancos privados estrangeiros e locais. O Orçamento Anual para 2018, aprovado pelo Congresso em 2017, tem valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões.

A dívida pública federal, que inclui os endividamentos do governo dentro do Brasil e no exterior, teve aumento de 14,3% em 2017, para R$ 3,55 trilhões, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional.

A título de comparação, do orçamento de 2018 foram reservados apenas R$ 130 bilhões para a saúde e R$ 89 bilhões para a educação.

O governo gasta quase a metade do orçamento para pagar juros e amortizações. Em nome desse compromisso com os bancos, a União corta e congela recursos para áreas sociais — a exemplo da EC 95, que congelou por 20 anos investimentos na saúde e na educação — e paralisa a economia.

Para a auditora fiscal aposentada e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida”, Maria Lucia Fatorelli, essa distorção é a principal causa de o Brasil, apesar de ser 1 dos países mais ricos do mundo, ainda ter a maior parte da população na pobreza e na miséria.

“Por que faltam recursos na Saúde, na Educação, na Segurança? Por causa da supressão de recursos para o pagamento dos juros e amortização da dívida. Todo ano a dívida sobe quase a metade do orçamento federal. Em 20 anos, de 1995 a 2014, nós produzimos R$ 1 trilhão de superávit primário. Nós arrecadamos mais do que gastamos e para onde foi esse valor? Para pagar juros e amortização da dívida, no entanto, nesse período, a dívida saltou de R$ 89 bilhões para R$ 4 trilhões. Essa política de superávit primário que corta todas as áreas para cumprir essa meta — de destinar o pagamento de juros e amortização — não foi suficiente para pagar nem os juros, porque a dívida se multiplicou por ela mesma. Além disso, a ela tem sido a desculpa, a justificativa para reformas como a da Previdência, para o corte de recursos em todas as áreas com objetivo de cumprir o superávit e também para privatizações.”

Fatorelli vê risco muito grande para o país na intenção de o governo Temer privatizar estatais importantes como a Eletrobras. “Se a gente perde a Eletrobras, como já foi a Vale e tantas empresas importantes, a gente perde o nosso patrimônio e para onde vai o recurso das privatizações? Para o pagamento da dívida. A dívida tem sido o centro dos problemas e as investigações que nós fizemos provam que há décadas não existe contratação de dívida para investimentos importantes. Ela tem servido é para remunerar sobras de caixas de bancos, para cobrir prejuízos do Banco Central, para transformar a dívida privada em dívida pública e uma série de outras ilegalidades e irregularidades”, completa a auditora.

FONTE: Monitor Mercantil

Especialistas temem que o fim da contribuição sindical obrigatória reduza direitos trabalhistas. Eles debateram o assunto nesta terça-feira (3) na Subcomissão do Estatuto do Trabalho, ligada à Comissão de Direitos Humanos (CDH).

A audiência foi realizada uma semana após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado constitucional o fim da contribuição sindical obrigatória. A cobrança virou opcional a partir da reforma trabalhista, que passou a valer em novembro.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou  que houve esvaziamento financeiro dos sindicatos. Segundo ele, isso cria um enorme desequilíbrio entre os representantes dos trabalhadores e as organizações patronais, acabando com a livre negociação coletiva.

— E o trabalhador, não vai ter nada? Vai ter que andar de bicicleta, a cavalo ou a pé? Como vai manter a estrutura, que vai desde a base à federação, à confederação?

Representantes sindicais e de associações também participaram da audiência. O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Helder Amorim, criticou o fim da contribuição sem um período de transição para o novo modelo. Ele disse que a lacuna poderá trazer prejuízos para o trabalhador nas negociações coletivas.

— A Convenção e o Acordo Coletivo poderiam prever condições piores de trabalho do que aquelas previstas na lei, que é o que denominamos de negociado sobre o legislado. A nova legislação trabalhista prevê que a contribuição sindical só pode ser cobrada caso o trabalhador concorde explicitamente com o desconto.

FONTE :Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Ganhos de produtividade na maioria das economias não mais se traduzem em salários mais altos

Grandes empresas de tecnologia com rápido crescimento estão assumindo uma crescente participação na renda nacional em muitos países, deixando o crescimento geral de salários dos trabalhadores reprimido, informou nesta quarta-feira (4) a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O desemprego na maioria dos países que integram a entidade retornou aos níveis pré-crise, mas o crescimento dos salários ainda não, embora as condições de muitos mercados de trabalho tenham se tornado mais apertadas que antes, disse a entidade no evento anual Employment Outlook.

Um legado da crise econômica global de 2008-2009 é que muitos trabalhadores foram forçados a aceitar empregos com remuneração mais baixa depois, o que pesou sobre o crescimento dos salários em geral.

Outro fator em jogo, segundo a OCDE, é que os ganhos de produtividade na maioria das economias não mais se traduzem em salários mais altos para todos os trabalhadores como acontecia no passado.

Os motivos para o lento crescimento da remuneração no pós-crise são tema de grandes debates econômicos nos últimos anos, enquanto mercados de trabalho mais fortes no passado motivavam salários maiores e, portanto, inflação mais alta.

A OCDE sugeriu que as chamadas empresas "superfamosas" podem ser parcialmente culpadas pelo fraco crescimento dos salários, que desacelerou, em média, para 1,2% nos países membros do grupo depois de descontada a inflação, de 2,2% antes da crise.

Conforme a entidade, boa parte do aumento de produtividade é gerada por um pequeno número de empresas inovadoras que investem massivamente em tecnologia, mas empregam poucos trabalhadores em relação a outras companhias mais tradicionais.

Como resultado, a participação geral da renda nacional indo aos trabalhadores, em vez dos investidores, caiu em média na OCDE, liderada por Estados Unidos, Irlanda, Coreia do Sul e Japão.

Na avaliação da OCDE, por enquanto não há evidência de que o surgimento de empresas superfamosas estava criando forças anticompetitivas, embora também não se descarte essa possibilidade como um risco futuro.

"Um desafio importante para regulação do mercado de produtos e política de competitividade no futuro será impedir que os participantes dominantes emergentes se engajem em práticas anticompetitivas", disse a OCDE.

Em vez de recomendar uma postura antitruste, como alguns políticos nos EUA propuseram, a OCDE informou que um modo de ajudar os trabalhadores seria conceder melhores habilidades e educação. A entidade também disse que a negociação coletiva entre representantes de trabalhadores pode ajudar a reduzir as desigualdades salariais.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

O Ministério do Trabalho enfrenta pior crise dos últimos anos. Sem força na Esplanada. Secundarizado, com perda de status e relevância. mais 1 crise se abate sobre a pasta. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do Trabalho, Helton Yomura foi afastado, nesta quinta-feira (5), para investigações relativas à Operação Registro Espúrio, sobre registro de entidades sindicais. Segundo a Polícia Federal, ele é “testa de ferro” do PTB, partido que controla a pasta desde o início da gestão Temer. Neste ano, o governo conseguiu a façanha de não conseguir efetivar 1 ministro do Trabalho.

Desde que o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) anunciou sua saída, no final de 2017, para se dedicar à reeleição, o Planalto acumulou fracassos para substituí-lo. À época, o nome escolhido foi da também deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson, após acordo entre o presidente da sigla petebista e Temer. Mas sucessivas derrotas judiciais fizeram o governo cancelar a nomeação de Cristiane.

Como a filha não emplacou, Jefferson manteve sua influência no ministério com Yomura. Para a polícia, ele estava lá para dar continuidade à ingerência da própria deputada e também do presidente nacional do PTB.

Nesta fase da operação, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (SP), vice-líder do PTB e empresário do setor agrícola. Assessor do deputado ruralista foi preso – em seu apartamento, agentes encontraram R$ 95 mil em espécie.

Em nota à imprensa divulgada no início da noite, o Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer recebeu e aceitou o pedido de exoneração do ministro Helton Yomura. O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, vai assumir interinamente o Ministério do Trabalho. Padilha vai acumular os 2 cargos. FONTE: Monitor Mercantil

Outros serviços também passam a funcionar com hora marcada a partir de 16 de julho

A partir de 16 de julho, será necessário agendar dia e horário para pedir o extrato do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) em um posto da Previdência Social.

O agendamento deverá ser realizado pelo telefone 135 ou no site Meu INSS.

O extrato também pode ser conseguido pela internet.

Outros serviços que passarão a ser atendidos mediante agendamento são consulta ao histórico de crédito de benefício, carta de concessão, extrato de empréstimo consignado, extrato de Imposto de Renda e consulta à declaração de benefício consta/nada consta. Todos já acessíveis pela rede.

Caso o cidadão compareça à agência para solicitar um dos serviços, será orientado a fazer o agendamento e receberá a senha para que possa acessar o serviço pela internet, se preferir, ou agendar o atendimento na agência.

Desde ontem, o site de serviços do INSS passou a permitir a atualização dos dados de contato, tais como endereço, telefone e email. Já era possível fazer essa atualização pelo telefone 135. Agora, o cidadão também poderá fazer essas alterações online.

Para usar o sistema é necessário cadastrar senha.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

Divulgado nesta quinta-feira (5) o Indicador Ipea de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) aponta retração de 11,3% em maio de 2018, na comparação com abril. A greve dos caminhoneiros explica, em grande parte, esse desempenho dos investimentos, que no trimestre finalizado em maio recuaram 1,2% frente ao trimestre anterior. A queda ocorreu também na comparação com maio de 2017 (4,5%), embora no acumulado em 12 meses tenha havido alta de 1,3%.

O consumo aparente de máquinas e equipamentos (Came) – cuja estimativa corresponde à sua produção interna líquida das exportações e acrescida das importações – recuou 14,6% em maio. Entre os componentes do Came, enquanto a produção interna de bens de capital líquida de exportações caiu 12,8%, a importação de bens de capital registrou queda de 9,8%.

O indicador de construção civil também foi afetado pela greve dos caminhoneiros, recuando 11,5% ante abril, e encerrou o trimestre até maio com retração de 3,6%. O terceiro componente da FBCF, denominado “outros ativos fixos”, acompanhou o desempenho negativo: queda de 4,7% em maio. 

Ipea
Fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos.

FONTE: Ipea

Ministérios, IBGE, IPEA, Conab são afetados diretamente; BB Petrobras e BNDES, indiretamente

Com a promessa de que vai atacar feudos ineficientes na administração pública e racionalizar a gestão de pessoal, o Ministério do Planejamento publica nesta quarta-feira (4) uma portaria com regras que permitem a realocação obrigatória de pessoal e tira o poder de veto dos órgãos à mudanças.

Na prática, dá mais poder ao Planejamento.

A medida tem potencial para atingir 1,18 milhão de servidores federais.

Quem é afetado pela nova medida

1,18 milhão de servidores federais

DE MANEIRA COMPULSÓRIA:

679 mil  servidores do executivo federal, administração direta e indireta, como ministérios, IPEA, IBGE

75 mil funcionários de estatais dependentes, como EBC, Conab e EPL

SOB CONSULTA DE SUPERIORES:

428 mil funcionários de estatais não-dependentes, como Banco do Brasil, BNDES, Infraero e Petrobras

Pelas regras atuais, o funcionário público muda de local de trabalho quando tem proposta para assumir cargo comissionado, e a transferência depende de anuência do órgão original.

O novo texto prevê que órgãos da administração direta, como os ministérios, e empresas que dependem de repasses do Tesouro Nacional, como a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), não terão poder de veto às transferências determinadas pelo Planejamento.

Empresas que pela estrutura jurídica são autônomas em relação ao Tesouro, como o Banco do Brasil, têm tratamento diferente. Será necessária a concordância para liberar o funcionário e também haverá ressarcimento da remuneração à empresa.

Nessa categoria, porém, também se enquadram estatais como a Infraero. Juridicamente, ela é autônoma, mas vem recebendo ajuda financeira da União.

Os remanejamentos, de acordo com o governo, serão feitos caso a caso, mediante uma justificativa, que pode ser "necessidade ou interesse público" ou "motivos de ordem técnica ou operacional".

O ministro substituto do Planejamento e secretário-executivo da pasta, Gleisson Rubin, disse à Folha que os servidores serão deslocados para atuar nas mesmas áreas em que estão lotados no órgão de origem. Terão, ainda, os mesmos benefícios.

"A portaria prevê que a pessoa seja movimentada com todos os direitos e vantagens, como se no efetivo exercício do cargo estivesse no seu órgão de origem", disse.

Essa é uma forma, segundo Rubin, de não ocorrer o chamado desvio de função: "Muito antes de se pensar numa requisição compulsória, a ideia é o inverso: é identificar servidores que tenham interesse de migrar."

Caberá ao secretário de gestão de pessoas promover a movimentação por meio de portaria publicada no Diário Oficial. A medida vale apenas para os servidores civis. Não afeta os militares.

O Planejamento estima que a maior parte das migrações de servidores ocorrerá nas chamadas áreas meio, que existem em diversos órgãos, como recursos humanos, gestão orçamentária, tecnologia da informação, área jurídica.

Ainda nesta semana o governo lançará o banco de talentos, que é uma plataforma para que os servidores disponibilizem seus currículos para os órgãos governamentais.

A facilitação do remanejamento de servidores vai ajudar o Planejamento a criar uma nova área para fazer a gestão centralizada da folha de 697 mil inativos --ou seja, aposentados e pensionistas.

Hoje há 21 mil funcionários, em mais de 200 órgãos, para cuidar de ativos e inativos.

A intenção, segundo Rubin, é liberar cerca de 9.500 funcionários até 2020-- que devem ser realocados. São pessoas que, nas palavras dele, hoje fazem "gestão de papel".

Isso será possível, segundo ele, com o processo de digitalização de 1 milhão de pastas com dados de funcionários.

O governo prevê um investimento de R$ 67 milhões. Esse é o valor de referência da licitação, prevista para agosto.

Hoje, segundo o Planejamento, um servidor do governo leva uma média de 45 minutos para localizar uma pasta com dado de servidor.

Após a digitalização, um servidor da área de recursos humanos vai deixar de gerir, em média, 65 pessoas e passará a cuidar de 600 mil cadastros.

Foi encaminhado à Casa Civil o decreto que cria a central de gestão da folha dos inativos , vinculada ao Ministério do Planejamento.

Rubin prevê resistência de órgãos que deixarão de ter poder de veto na movimentação de servidores e aponta que é necessária uma conscientização sobre o papel dos funcionários públicos.

"Estamos lembrando que ele é servidor do órgão, sim, mas é servidor do estado. A necessidade do estado se sobrepõe à necessidade específica do órgão", afirmou.

O governo hoje tem dificuldade de gerir as 300 carreiras existentes.

"A pulverização da força de trabalho em uma grande quantidade de órgãos, cargos e carreiras faz com que você não consiga aproveitar força de trabalho", disse Rubin. "A administração é dinâmica, órgão deixa de ter sentido e atribuições deixam de existir."

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou em entrevista à Folha que a situação da máquina administrativa "não está gerenciável" e que o tema é "briga de cachorro grande".

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Medidas fazem parte da terceira fase da Operação Registro Espúrio, em curso nesta quinta (5)

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o afastamento do ministro do Trabalho, Helton Yomura, do cargo. A medida, confirmada à Folha por pessoas com acesso às investigações, faz parte da terceira fase da Operação Registro Espúrio, em curso nesta quinta (5).

A apuração mira esquema de fraudes e corrupção no Ministério do Trabalho. Também estão entre os alvos o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) e o chefe de gabinete de Yomura, Júlio de Souza Bernardes, que teve mandado de prisão temporária expedido.

As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Edson Fachin, a pedido da PF e da Procuradoria-Geral da República. Segundo a PGR, "os investigados utilizam rotineiramente os cargos para viabilizar a atuação da organização criminosa e para solicitar tratamento privilegiado a processos de registros sindicais". 

Tanto o ministro quanto o congressista estão proibidos de frequentar a pasta, além de ter contato com seus servidores e investigados no caso.

Marquezelli só poderá ir até o órgão se considerado imprescindível para o exercício do mandato. Para isso, terá de enviar prévia justificativa ao Supremo.

Os agentes da PF cumprem três mandados de prisão temporária, contra o superintendente do ministério no Rio de Janeiro, Adriano José Lima Bernardo; Jonas Antunes Lima, assessor de Marquezelli; além de Júlio de Souza Bernardes, chefe de gabinete de Yomura.

Há ainda em curso dez mandados de busca e apreensão no Rio e em Brasília. Policiais vasculham os gabinetes de Yomura e Marquezelli.

A operação apura suposta atuação de políticos na cobrança de propinas e de apoio político em troca da concessão de registros sindicais. O PTB e o Solidariedade, partidos que controlam o ministério, além de centrais sindicais, estão no centro das apurações.

Segundo a PF, as investigações e o material coletado nas duas primeiras fases da Registro Espúrio indicam a participação de novos atores e apontam que “importantes cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com indivíduos comprometidos com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas praticadas na pasta”. 

Na segunda etapa da operação, a PF fez buscas no apartamento da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do presidente nacional do partido, Roberto Jefferson. Os dois são padrinhos políticos de Yomura.

Questionado sobre o afastamento do ministro, o Palácio do Planalto afirmou que não comentaria o assunto. A Secretaria de Comunicação da Presidência também não respondeu quem comandará o Ministério do Trabalho na ausência do titular.

O Ministério do Trabalho não havia comentado a terceira fase da Operação Registro Espúrio até o fim da manhã desta quinta-feira. 

A assessoria de imprensa da pasta disse que não tem informação sobre quem assumirá o posto de ministro após o afastamento de Yomura. O cargo de secretário-executivo do ministério está vago.

O ex-secretário-executivo do ministério Leonardo Arantes, sobrinho do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), foi preso preventivamente em 30 de junho, no âmbito da Operação Registro Espúrio.

OUTRO LADO

Em nota, os advogados de Yomura afirmam que ele "adotou rigorosas providências institucionais para a garantia do interesse público, podendo se destacar: exoneração imediata de todos os servidores sob investigação, abertura de sindicância e processos administrativos para averiguação dos fatos e suspensão de todos os atos que pudessem provocar repercussões no âmbito da investigação".

"Quanto à suspensão de suas funções no Ministério do Trabalho, todas as medidas jurídicas serão tomadas para possibilitar à turma do STF se manifestar sobre tal importante tema. Neste sentido, foi em razão do entendimento do próprio ministro Edson Fachin que foram encaminhados para o plenário do Supremo casos de grande repercussão", diz a defesa.

"Tendo a certeza de não ter cometido nenhum ato ilícito e que suas ações correspondem a uma política de valorização dos trabalhadores e das instituições, o ministro Helton Yomura, mesmo não sabendo de que atos está sendo acusado, nega veementemente qualquer imputação de crime ou irregularidade", afirma a nota.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirmou não ter atuação no ministério do Trabalho e disse que é normal estarem vistoriando seu gabinete. 

“Eu tenho atuação no Ministério da Agricultura, da Saúde e do Esporte, no Trabalho não”, afirmou.

Ele disse ter chegado à Câmara às 6h e ter prestado depoimento aos policiais. “É porque o ministro do Trabalho é do PTB, então estão vistoriando o gabinete de todos os deputados, tranquilo”, disse ele, que é vice-líder da bancada do partido na Casa. 

Sobre o mandado de prisão temporária expedido contra um de seus assessores, o parlamentar disse que o auxiliar está “prestando depoimento porque conhece muito essa área de sindicatos”, já que  o teria ajudado na relatoria do marco regulatório dos caminhoneiros.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

O Porta-Helicópteros Multipropósito (PHM) Atlântico será a primeira embarcação brasileira equipada com radar 3D. O navio foi adquirido da Royal Navy, a Marinha britânica, por cerca de 84 milhões de euros, segundo a mídia local, e deverá reforçar a capacidade operacional da Esquadra Brasileira. Isso é o que defende o ex-militar da Marinha do Brasil e consultor de assuntos militares Alexandre Galante, que em entrevista à Sputnik Brasil afirmou que a compra permitirá o retorno das operações com helicópteros por parte da Armada.

“A Marinha vai poder voltar a operar com os seus helicópteros da Força Aeronaval de forma plena, o que não era possível desde a desativação do porta-aviões São Paulo”, destaca o especialista. Atualmente, segundo Galante, “o navio de desembarque Bahia, que foi adquirido da Marinha francesa, pode  operar helicópteros, mas de forma limitada”, disse. 

Apesar de ser usado há 20 anos pela Marinha Britânica, o porta-helicópteros PHM Atlântico passou por modernizações nos últimos anos, o que permitiu que ele fosse adaptado com tecnologias consideradas modernas.

O navio de 203 metros tem capacidade para levar até 18 aeronaves de diversos tipos, 465 tripulantes e 800 fuzileiros. A embarcação ainda pode abrigar, em missões humanitárias, um hospital de emergências nos conveses inferiores.

Para Alexandre Galante, no entanto, o maior diferencial nesse porta-helicópteros é o radar 3D Artisan, que aumentará a capacidade operacional da Marinha. O equipamento, cujos detalhes de funcionamento são confidenciais, seria capaz de rastrear e vigiar mais de 900 alvos simultaneamente.

Além dele, a embarcação ainda é equipada com o moderno Membrane Bio-React, um sistema de tratamento sanitário desenvolvido para processar águas residuais e esgoto que circulam a bordo.

“O navio é um multiplicador de forças da Marinha do Brasil. Ele pode realizar vários tipos de missões, de humanitárias a operações de guerra, como desembarque anfíbio, controle de área marítima, guerra antissubmarino”, enfatiza o consultor de assuntos militares.

Apesar dos avanços, Galante ressalta que não haverá transferência de tecnologia.

“O que está sendo feito é um treinamento dos tripulantes brasileiros para operar o sistema. Quando o navio chegar ao Brasil, ele receberá diversos sistemas da nossa Marinha, para que fique pronto para operar da melhor maneira possível”, afirmou. 

Além de ações humanitárias no Kosovo e na América Central, o antigo HMS Ocean participou de ações de combate, como a intervenção britânica na guerra civil de Serra Leoa e na guerra do Iraque.

Nas próximas três semanas, a embarcação e sua tripulação passarão por um intenso programa de treinamentos no porto e no mar, com o Centro de Instrução da Marinha do Reino Unido, o Flag Officer Sea Training.

Fonte: Sputnik

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quarta-feira (4), do PL 8.939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que autoriza a Petrobras a transferir às petroleiras estrangeiras até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União. Desse modo, o pré-sal deixa de ser do Brasil e passa a ser de estrangeiros. O texto-base (substitutivo) foi aprovado no dia 20 de junho. A matéria vai ao exame do Senado.

O texto aprovado muda a Lei 12.276/10, que autorizou a União a repassar diretamente à Petrobras, sem licitação, área na Bacia de Santos (SP). Essa cessão para a estatal é limitada até se alcançar a extração de 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo.

Segundo substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), o petróleo excedente a esses 5 bilhões será licitado sob o regime de partilha de produção após a revisão do contrato original de cessão onerosa, que pode significar pagamentos adicionais pela União à Petrobras.

O plenário rejeitou, por 235 votos a 30, emenda do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pretendia estipular vigência a partir de 270 dias da publicação da futura lei para dispositivo que autoriza a União a licitar o óleo excedente aos 5 bilhões de barris da cessão onerosa.

Oposição
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que o projeto interessa às empresas internacionais. “O que se pretende é abrir esta enorme fronteira de exploração do petróleo do pré-sal para entregar às transnacionais do petróleo”, declarou.

O deputado Ivan Valente (PSol-SP) chamou a proposta de “criminosa”. “Toda a riqueza do pré-sal será entregue de ‘mão beijada’ a petrolíferas internacionais”, criticou.

Doação criminosa
O PL 8.939/17, diz Paulo César Ribeiro Lima, que é PhD em engenharia pela Universidade de Cranfield, “fere a própria essência da Lei 12.276/10, representa uma quebra do Contrato de Cessão Onerosa e não apresenta nenhum mérito. Pelo contrário, essa proposição é, na verdade, uma afronta ao interesse público, uma vez que tem como consequência, entre inúmeras outras, isentar as empresas multinacionais do pagamento de participação especial.”

“Os excedentes da cessão onerosa não devem ser licitados no regime de cessão onerosa ou nos moldes dos editais das rodadas de partilha de produção que têm estabelecido baixíssimos percentuais de excedente em óleo para a União. Esses excedentes devem ser produzidos pelo próprio Estado em parceria com a Petrobras, seja por meio de contratos de serviço, de parceria ou de partilha de produção, no qual se garanta que, pelo menos, 70% do excedente em óleo seja da União”, acrescenta.

FONTE: DIAP

A Petrobras anunciou nesta terça-feira, 3, a suspensão dos processos competitivos para formação de parcerias de refino, em razão da decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016).

Em fato relevante, a petrolífera diz que avalia medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores.

Lançados em 27 de abril, os processos para formação de parcerias em refino da Petrobras englobam a alienação de 60% das refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, bem como das refinarias Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, através da criação de subsidiárias e posterior alienação de suas ações.

Os processos incluem ainda ativos de transporte e logística integrados a estas unidades.

“Tais processos competitivos fazem parte do reposicionamento estratégico da Petrobras no segmento de refino, transporte e logística em linha com o seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2018-2022, que prevê o estabelecimento de parcerias e desinvestimentos como uma das principais iniciativas para mitigação de riscos, agregação de valor, compartilhamento de conhecimentos, fortalecimento da governança corporativa e melhora da financiabilidade da empresa”, afirma a estatal.

A Petrobras também suspendeu os processos envolvendo desinvestimentos na Araucária Nitrogenados, e a alienação de 90% das ações da subsidiária Transportadora Associada de Gás (TAG). A medida também é atribuída a decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski.

O plano para venda de Araucária Nitrogenados, acrescenta a estatal em comunicado, teve teaser divulgado em 11 de setembro de 2017.

No caso da TAG, o teaser foi divulgado em 5 de setembro de 2017 e já estava suspenso em razão de decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme divulgado em 5 de junho de 2018.

No momento, a Petrobras avalia medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores e reforça a importância do Programa de Parcerias e Desinvestimentos para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor através da gestão de portfólio, em linha com seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2018-2022.

FONTE:ISTO É DINHEIRO