Com 13 milhões de desempregados, dados sobre o mercado de trabalho enterram a falácia oficial de que a reforma trabalhista geraria empregos

Considerada a terceira maior atividade criminosa do mundo, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, da sigla em inglês), o tráfico de pessoas é uma realidade enfrentada por todos os países.

A agenda política brasileira contra o tráfico humano começou, efetivamente, em 2004, com a adesão ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, conhecido como Protocolo de Palermo.

"O protocolo de Palermo dá ênfase em dois grupos vulneráveis dentro da política do tráfico que são as mulheres e as crianças. E ele também torna irrelevante a questão do consentimento". A afirmação é de Anália Ribeiro, advogada e pesquisadora que coordenou a implementação da Política Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, à luz do Protocolo de Palermo.

Desde então, o país teve dois planos: o 1º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – 2008/2010; e o 2º Plano Nacional, de 2013 a 2016. Durante a execução do segundo, foi alcançada a sanção da Lei nº 13.344/2016, que tipificou o crime, que atenta contra as liberdades individuais com a finalidade de exploração sexual, trabalho escravo e outras formas de servidão, adoção ilegal e remoção de órgãos.

O 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas corresponde ao Decreto 9.440, publicado no Diário Oficial da União em 3 de julho de 2018.

Para a advogada Cláudia Luna, presidente do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas (MCTP), o retrocesso aos direitos impetrado pelo golpe que tirou Dilma Rousseff do poder pode refletir no aumento do tráfico de humanos.

"O Brasil experimentou um grave retrocesso na política de direitos humanos. A gente pode enxergar que a falta de investimento em políticas sociais vai impactar e aumentar o número de vítimas de tráfico humano".

A assinatura do Protocolo de Palermo, em 2004, foi o grande marco da luta contra o tráfico de pessoas, antes, segundo Luna, as ações eram bem incipientes e descentralizadas.

Uma das primeiras inquietações no que diz respeito ao tráfico de pessoas é o perfil da vítima, principalmente, para a elaboração de políticas de prevenção. O Brasil não tem um banco integrado que possa gestar informações das diversas áreas que atuam no combate ao tráfico de pessoas.

Ribeiro aponta que a subnotificação e a falta de uma base única dificultam o entendimento sobre quais são as características das pessoas traficadas, o que faz com que as mesmas pessoas, muitas vezes, caiam novamente na teia das quadrilhas.

"Não existe um banco de dados com informações que permite mensurar os resultados das ações efetivas de proteção integral para interditar esse ciclo de reutilização".

Há dados no Ministério de Desenvolvimento, no Ministério de Justiça, na Secretaria de Políticas para as Mulheres, no Ministério da Saúde, entre outros órgãos.

A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres revela um número expressivo de mulheres vítimas de tráfico de pessoas, para fins de exploração sexual e trabalho escravo. Dados de 2014 a 2016 contabilizam 317 mulheres vítimas de tráfico de pessoas (interno e internacional) para fins de exploração sexual e somente cinco homens.

Segundo relatório produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública – Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas que agrega dados de 2014 a 2016, os números de vítimas crescem, com destaque para a vitimização do corpo masculino. Foram 18 vítimas homens em 2014 e 49 em 2016. Vítimas do sexo feminino passaram de 94 em 2014, para 113, em 2016.

Já os dados obtidos pelo relatório por meio do Disque 100 são bem distintos. Em 2014, houveram 63 vítimas mulheres, contra 30 homens e 72 não identificados. Em 2016, foram 54 mulheres, 25 homens e 40 sem identificação.

Quanto à idade das vítimas, o Disque 100, um dos poucos que revelam a idade da vítima de maneira confiável, apresenta um número considerável de pré-adolescentes, adolescentes e jovens. A faixa etária entre 10 e 29 anos consiste em cerca de 50% dos crimes.

Segundo as especialistas, a única certeza é que as populações mais marginalizadas são mais vulneráveis. Luna, conta que a promessa de emprego no exterior é um método bem usado.

"As pessoas acreditam porque são pessoas que já vêm de histórias de violência anteriores, muitas vezes iniciadas no lar. A violência doméstica é uma tônica constante no relato das pessoas em situação de tráfico".

Neste sentido, com base em sua experiência de mais 20 anos na área, ela fala sobre a fragilidade acentuada das mulheres negras. "A maioria delas, quando a gente olha na perspectiva do tráfico na modalidade de exploração sexual, você observa que as mulheres negras, cuja faixa etária está compreendida entre 18 e 30 anos, são as mais afetadas e traficadas".

Dimitri Sales, advogado e presidente do Instituto Latino Americano de Direitos Humanos, acrescenta que na mesma modalidade de exploração sexual há uma profunda vulnerabilidade imposta à travestis e transexuais. "No que tange a população 'T' de travestis e transexuais, é uma população muito vulnerável que ainda não obteve direitos pleno ao trabalho. É uma população muito carente de direitos e fortemente atingida pelas marcas do preconceito, da violência e discriminação. É também a população que mais desperta no tráfico de pessoas, tirando as mulheres, o interesse sexual".

A prostituição compulsória por falta de oportunidades e alto índices de pobreza vai jogando essa população nas mãos de aliciadores. "Em razão dos preconceitos, essas pessoas são vítimas fáceis das redes de exploração sexual".

Luna do MCTP, acredita que é preciso voltar as forças de combate não só para o tráfico externo, mas para o interno.A nossa grande vulnerabilidade hoje não é o tráfico externo, das pessoas que são enganadas e levadas ao exterior, o grande problema é o tráfico que acontece dentro do nossa país, o interestadual e local também".

Esse seria um dos principais entraves ao lado da falta de base única de dados. Ribeiro acrescenta ainda como um dos grandes desafios a falta de articulação do combate ao tráfico com outros temas.

"É que não existe uma harmonização entre as pautas do enfrentamento ao tráfico de pessoas e do combate ao trabalho análogo ao escravo. Ela aponta também a falta de intersecção com a pauta dos imigrantes e refugiados.

As denúncias contra o tráfico de pessoas podem ser feitas por meio dos canais de denúncia, como o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, e o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Também é possível fazer denúncias pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho; e pelo site www.mpt.gov.br, do Ministério Público do Trabalho.

A Defensoria Pública da União (www.dpu.gov.br) não recebe denúncias, mas oferece assessoria jurídica gratuita às vítimas.

FONTE:PORTAL VERMELHO

A Câmara dos Deputados analisa a criação de uma compensação financeira para estados que explorem serviços de navegação em rios. É o que prevê o Projeto de Lei 9297/17, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

O texto estabelece que estados banhados por rios onde haja exploração de serviços de navegação terão direito à compensação financeira correspondente a 6% do valor do frete cobrado. 

“A ocorrência de impactos adversos, a exemplo dos que aqui mencionamos, certamente exigirá do poder público regional a adoção de medidas mitigatórias, que, em nosso entender, precisam ser financiadas por aqueles que serão beneficiados diretamente pela interligação das bacias hidrográficas”, diz a autora, ao justificar a compensação.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 1616/99, que aguarda criação de comissão especial pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Fonte: Câmara Notícias

Contratante deverá pedir menos características do candidato para reduzir risco de punição

A nova lei geral de proteção de dados pessoais deverá levar a mudanças nos processos seletivos, segundo advogados que atendem essas contratantes.

O projeto aguarda sanção presidencial e torna as companhias responsáveis pelas informações cedidas a elas. Em geral, só poderão utilizá-las se for estritamente necessário ou se houver consentimento.

Para reduzir riscos, as contratantes deverão pedir menos características dos candidatos, diz Daniel Dias, do escritório Machado Meyer.

“Se o endereço é solicitado, por exemplo, isso terá de ser justificado. Já vemos isso no exterior, com aplicações a vagas cada vez mais enxutas.”

Práticas como manter um banco de currículos também poderão ser menos comuns, salvo os casos em que empresas deixem claro que guardarão aqueles documentos, afirma o advogado.

É fundamental rever políticas, contratos e documentos já assinados por empregados, segundo Larissa Galimberti, do escritório Pinheiro Neto.

“Será preciso checar quem, dentro da empresa, tem acesso aos dados dos funcionários.”

Em muitos casos, a companhia precisará escolher se está mais disposta a correr algum risco ligado ao tratamento de dados ou a relações trabalhistas, diz Gabriela Paiva, do Trench Rossi Watanabe.

“Há uma tradição forte no Brasil de organizações minimizarem riscos ao contratar um prestador. Por exemplo, exigem documentos para comprovar que as relações trabalhistas estão em dia”, afirma.

“Todos eles contêm informações pessoais. Uma vez em vigor a lei, o tomador do serviço terá de pensar o que vai gerar mais exposição.”

Principais pontos do projeto de lei de proteção de dados pessoais

• 14 de agosto é a data limite para que o presidente Michel Temer sancione o texto 
• Texto abrange dados coletados em qualquer plataforma, tanto online quanto em papel ou áudio
• Todas as empresas que lidam em alguma medida com dados devem seguir a lei, não apenas aquelas de tecnologia ou do setor financeiro
• Dados poderão ser armazenados e tratados quando forem necessários para determinado serviço ou quando houver consentimento de quem cede as informações
• Quem fornece os dados pode acessar as informações armazenadas por uma empresa e pedir correções ou a exclusão
• Empresas que desrespeitarem a lei poderão receber desde advertência a multas de até 2% de seu faturamento, com teto de R$ 50 milhões

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

A proposta de uma nova contribuição sindical negocial, em substituição ao imposto obrigatório extinto pela Reforma Trabalhista, promete gerar novo embate no próximo governo. Entre os defensores, a cobrança é considerada mais justa, transparente e racional do que o imposto sindical. Na ponta contrária, a medida é vista como um erro e retorno velado ao modelo anterior.

Tendo como relator o deputado Bebeto (PSB-BA), a proposta consta do PL 5.795, de julho de 2016, e voltou à discussão esta semana, após o deputado Paulinho da Força (SD-SP) colocá-la como condição para o apoio do Centrão à candidatura presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano, por sua vez, disse para "esquecer o imposto", mas acenou em favor da contribuição.

Pelo modelo sugerido, a contribuição passaria por aprovação em assembleia no momento da negociação coletiva e seria válida para todos os trabalhadores da categoria, e não somente para associados aos sindicatos. O valor a ser recolhido estaria limitado a um teto de 1% da remuneração bruta anual, enquanto o imposto sindical era de um dia de trabalho por ano - equivalente a cerca de 0,25% da remuneração anual.

A contribuição negocial (também chamada assistencial) já existe, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou em março do ano passado que só pode ser descontada dos sindicalizados.

Para Sérgio Firpo, professor de economia do Insper, a proposta representa um retrocesso. "Estávamos em um caminho de acabar com a obrigação de contribuição e fazer com que os sindicatos buscassem recursos por meio do trabalho que efetivamente façam para seus filiados", afirma.

Na visão do economista, um dos defensores da Reforma Trabalhista que entrou em vigor em novembro, uma alternativa para fortalecer os sindicatos na nova conjuntura seria tornar os resultados das negociações mediadas pelas entidades válidas apenas para associados. Ao mesmo tempo, Firpo defende o fim da unicidade sindical.

Entre as centrais sindicais, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) apoia o projeto de lei em tramitação na Câmara e o modelo de contribuição mediante aprovação em assembleia, mas acredita que pontos como o teto de 1% da remuneração anual devem ser rediscutidos.

"Não sou adepto dessa rigidez e creio que não podemos substituir um instrumento por outro que venha a aumentar o valor cobrado", afirma Divanilton Pereira, presidente em exercício da CTB. "A Câmara deve encontrar um percentual de equilíbrio que respeite as condições materiais dos trabalhadores", completa.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) vê a proposta em discussão com simpatia e acredita que o limite de 1% da remuneração anual é justo, já que a intenção é de que a nova contribuição substitua todas as demais. Pelo modelo anterior, os sindicatos se financiavam por até quatro formas de arrecadação: imposto sindical obrigatório, contribuição assistencial e taxa confederativa (estas negociadas no momento da convenção coletiva), além da mensalidade dos associados. "A ideia é que tenha uma contribuição que seja essa e mais nenhuma", argumenta Ricardo Patah, presidente da UGT.

Também favorável ao modelo em discussão, Clemente Ganz Lúcio, diretor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), afirma que a cobrança de todos os trabalhadores parte do entendimento de que a negociação produz um bem geral e é defendida também pelos empresários, que teriam dificuldade de administrar regras distintas. Segundo ele, o fato de a cobrança passar por decisão em assembleia aumentaria a obrigação dos sindicatos de prestar contas e ter relação mais próxima com a base.

Quanto à possibilidade de extinção do Ministério do Trabalho, levantada por Alckmin em entrevista ao "Roda Viva", Ganz Lúcio avalia que, mais importante do que a existência ou não da pasta é a qualidade da gestão da política pública. Já Patah, da UGT, se diz contrário à medida. "Se você tem uma dor de cabeça, a solução não é cortá-la", diz o sindicalista.

FONTE: Valor Econômico

Contingente de desocupados somou 13 milhões no segundo trimestre

A taxa oficial de desemprego do país ficou em 12,4% no trimestre encerrado junho, divulgou nesta terça-feira (31) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

O resultado representa queda em relação ao verificado no trimestre encerrado em março, quando a taxa foi 13,1%.

O contingente de desocupados, que são as pessoas que estão sem emprego, mas em busca de oportunidade, somou 13 milhões neste segundo trimestre.

Sete em cada 10 brasileiros consideram que a vida piorou desde que o presidente Michel Temer (MDB) assumiu a Presidência da República, em agosto de 2016, segundo pesquisa Vox Populi/CUT divulgada na última sexta-feira (27). 

Dos entrevistados pelo instituto de pesquisa, 69% afirmaram que a vida está pior no governo Temer e 6% disseram que melhorou. Para 23%, a vida não mudou desde que o emedebista assumiu o comando do país e 2% não responderam.

A região Sul é a que registra as maiores reclamações sobre as condições de vida: 73% dos entrevistados consideram que tudo piorou. Em seguida, aparecem o Sudeste, com 70%, Nordeste com 68% e Centro-Oeste/Norte com 65%.

A avaliação negativa de Temer aumentou de 73% para 83%, na comparação com o levantamento anterior, de maio. Entre os entrevistados, apenas 3% consideram "bom" o desempenho do presidente (ante 6% na pesquisa de maio) e 13% afirmaram que é regular (eram 20% na pesquisa passada).

O combate ao desemprego e a melhoria da saúde e da educação foram os temas mais citados pelos entrevistados como prioridades a serem assumidas pelo próximo presidente.

O combate ao desemprego e a melhoria da saúde e da educação foram os temas mais citados pelos entrevistados como prioridades a serem assumidas pelo próximo presidente.

O instituto de pesquisa ouviu 2 mil pessoas em 121 municípios de todo o país, entre os dias 18 e 20 de julho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR-02205/2018.

FONTE:VALOR ECONÔMICO

O recesso do Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal — que começou no dia 17 de julho, se encerra nesta quarta-feira (1º). Embora a agenda legislativa esteja cheia é pouco provável que haja muitas votações. É que a pauta de ambas as casas legislativas estarão submetidas à agenda do processo eleitoral, que já começou com a realização das convenções partidárias, que seguem até domingo (5).

Nesse período, o Congresso funcionará num esquema de esforço concentrado, em que deputados e senadores estarão em Brasília para votar pauta previamente negociada. Esta pauta não terá, com certeza, temas mais controversos ou de difícil negociação.

Os esforços concentrados já têm datas definidas. Na Câmara, o 1º vai ser em agosto, quando entre os dias 7 e 8; e 13 e 14 poderá haver votações em plenário. Em setembro, 1 mês antes do pleito, as sessões plenárias serão nos dias 4 e 5.

No Senado, serão 3 semanas: 7 a 9 e 28 a 30 de agosto; e entre os dias 11 e 13 de setembro.

Agenda legislativa
Da extensa agenda, o governo tentará aprovar 2 proposições, com data de validade para o presidente Michel Temer (MDB), cujo mandato termina no dia 31 de dezembro. Entretanto, não há boas perspectivas de avanços nesses períodos, já que os congressistas devem privilegiar suas campanhas eleitorais e o quórum deve ser baixo em Brasília.

Além disso, algumas matérias da pauta são complexas e polêmicas e podem repercutir negativamente na campanha dos parlamentares. É o caso dos projetos que tratam da privatização de distribuidoras da Eletrobras (PLC 77/18) e da cessão onerosa do pré-sal (PLC 78/18), já aprovados na Câmara e em discussão no Senado. Ambos são prioritários para o Planalto.

O líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (MDB-RR), deve apresentar requerimento de urgência para acelerar a votação dos 2 projetos e encaminhá-los à sanção presidencial. A pressa se deve ao fato de que o governo precisa aprovar o PLC 77/18 antes do dia 30 de agosto, data do leilão de 4 distribuidoras do grupo Eletrobras: Boa Vista Energia (RR), Amazonas Distribuidoras (AM), Eletroacre (AC) e Ceron (RO).

Presidenciáveis na mídia
A partir desta segunda-feira (30), os presidenciáveis mais bem colocados na corrida eleitoral serão entrevistados na GloboNews.

O Programa Central das Eleições, da GloboNews, entrevista, a partir das 22h30, Álvaro Dias (Podemos). O candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) concede entrevista ao programa Roda Viva a partir das 22h15.

Na terça-feira (31), vai ser a vez Marina Silva (Rede), a partir das 22h30, na GloboNews. Na quarta (1º), no mesmo horário, a entrevista é com Ciro Gomes (PDT). Na quinta, com o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ). E na sexta, com Geraldo Alckmin (PSDB).

Convenções partidárias
Entre sábado (4) e domingo (5), os partidos vão realizar convenções partidárias, a fim de formalizar as candidaturas às eleições de outubro.

No sábado, o PSDB oficializa a candidatura de Alckmin à Presidência. E o PR deve confirmar apoio à candidatura do tucano.
O MDB pode oficializar a candidatura de Henrique Meirelles. O PT, a do ex-presidente Lula. O Novo oficializa João Amoedo. O Rede, Marina Silva. E o Podemos, o senador Álvaro Dias (PR).

No domingo, o PSB faz sua convenção e está entre 3 decisões. Não apoiar, formalmente, nenhum dos candidatos, apoiar Lula ou Ciro Gomes. E, finalmente, a Convenção Nacional do PRTB vai oficializar a candidatura de Levy Fidélix à Presidência. Será eleição com muitos candidatos, como aconteceu em 1989.

FONTE:DIAP

O estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental da Hidrovia do Tapajós será apresentado em Brasília no próximo dia 8, a partir das 10h, na sede do DNIT em Brasília. O trabalho prospecta possibilidades para elevar os corpos hídricos da categoria de rios navegáveis à de hidrovia e visa incrementar as condições para a navegação comercial. Serão necessárias intervenções para ampliação de capacidade, além de serviços de manutenção do canal navegável, instalação de sinalização, bem como a confecção de cartas náuticas.

O evento visa continuar as ações de publicidade do estudo a todos os interessados na hidrovia. Com a mesma intenção, houve apresentações em Cuiabá, Belém e Santarém/PA. As principais características do estudo foram expostas para os principais atores do setor, como armadores, operadores logísticos, produtores do agronegócio, instituições de ensino e representantes do governo.

FONTE:PORTOS&NAVIOS

Criação de vagas com carteira assinada menor do que se projetava inicialmente e piora na composição do mercado de trabalho, com mais informais e menos formais. Esse é o cenário que economistas passaram a projetar para 2018 após a greve dos caminhoneiros e um início de ano mais fraco do que se esperava.

A Tendências Consultoria começou 2018 estimando a criação de 800 mil vagas até dezembro, número que foi reduzido para 350 mil. “Já estávamos vendo o mercado de trabalho perder força com as incertezas domésticas e internacionais. A greve acentuou a perda de dinamismo”, afirma Thiago Xavier, economista da consultoria.

A projeção inicial do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, era de 600 mil novos postos neste ano. O número caiu para 460 mil. “Os resultados de criação de emprego, principalmente no segundo trimestre, vieram bem mais fracos do que o esperado. E o principal motivo é a greve”, diz o consultor do Ibre Tiago Barreira.

Para o economista Cosmo Donato, da LCA Consultores, além da deterioração nas estimativas de geração de emprego, a composição do mercado de trabalho também piorou. “Esperávamos uma composição mais positiva e achávamos que quem tinha entrado no mercado informal tinha chance de se formalizar.” No acumulado do ano até maio, porém, enquanto houve uma queda de 1,6% nas vagas com carteira assinada do setor privado, o número de trabalhadores sem carteira avançou 5,6%.

A arquiteta Aline Fidalgo, de 38 anos, é uma dos milhares de trabalhadores brasileiros que tentam deixar o mercado informal. “Quero ter direitos como trabalhadora, décimo terceiro salário, férias e uma renda fixa que entra todo mês”, diz.

Desde 2013, por opção, a arquiteta deixou seu trabalho na área de orçamento e gerenciamento de obras para ser professora particular de inglês. Em 2015 e 2016, com a recessão, o número de alunos caiu e, há oito meses, ela começou a procurar vagas formais no segmento em que atuava anteriormente.

“Tenho uma experiência de oito anos com orçamento de contratos de empreiteiras, supervisão de planejamento e cronograma de obra, mas, nessa área, quase não há mais vagas e, quando há, exigem muitos certificados e cursos que eu não precisava ter antes, quando trabalhava na área.”

FONTE: O Estado de S. Paulo.

O número de pessoas que não trabalham e nem procuram emprego bateu recorde no país. Apesar da taxa de desemprego ter desacelerado no segundo trimestre do ano, o contingente fora da força de trabalho chegou a 65,6 milhões, alta de 1,2% sobre o período anterior e o mais alto da série histórica do IBGE, iniciada em 2012, informou o órgão nesta terça-feira (31).

As pessoas fora da força de trabalho são indivíduos em idade para trabalhar, mas que não estão em busca de oportunidade. Isso ocorre, geralmente, por conta do desalento, que é quando a pessoa desiste de procurar emprego depois de tentar sem sucesso. 

A taxa oficial de desemprego do país ficou em 12,4% no segundo trimestre. Segundo analistas da Bloomberg a expectativa era de uma taxa de desemprego de 12,6%. O resultado representa queda em relação ao verificado no primeiro trimestre do ano, quando a taxa foi 13,1%. Os dados são da Pnad Contínua.

Na comparação dos três meses encerrados em junho com igual período do ano passado, o emprego caiu também. Na ocasião, a taxa esteve em 13%. O contingente de desocupados, que são as pessoas que estão sem emprego, mas em busca de oportunidade, somou 12,9 milhões no segundo trimestre deste ano.

O indicador registrou queda frente ao apurado no trimestre encerrado em março, quando 13,6 milhões estavam nessa condição. No total, 723 mil pessoas deixaram a fila do emprego na passagem do primeiro para o segundo trimestre deste ano.

á o número de ocupados, que são pessoas que de fato estão em algum emprego, somou 91,2 milhões em junho, alta de 0,7% em relação ao trimestre imediatamente anterior. Na passagem dos trimestres, 675 mil vagas foram geradas no país.

A queda no emprego está relacionada ao movimento que tem se repedido no mercado de trabalho brasileiro. O aumento de vagas registrado no período esteve baseado principalmente na geração de vagas informais.

Segundo o IBGE, dos 91,2 milhões de ocupados, ao menos 40,6% (ou 37,060 milhões) estão no mercado informal, em posições como trabalho no setor privado sem carteira assinada, trabalhador doméstico sem carteira, empregador sem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e trabalhador por conta própria sem CNPJ. 

O número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada atingiu o menor nível da série histórica iniciada em 2012, ao registrar contingente de 32,8 milhões de pessoas.

Já o contingente de pessoas no setor privado sem carteira assinada somou 10,9 milhões. Na passagem do trimestre encerrado em março para o trimestre encerrado em junho, 276 mil pessoas passaram a trabalhar sem carteira. No mesmo período, 113 mil pessoas passaram a trabalhar por conta própria.

"Aumento da população ocupada, baseada na informalidade e na geração de vagas no setor público, ajudou na queda do desemprego. Por outro lado, o aumento das pessoas que deixaram de procurar emprego, por motivos que desconhecemos ainda, também ajudou a baixar a taxa", afirmou o coordenador de Trabalho e Renda do IBGE, Cimar Azeredo.

O emprego no setor público somou 11,6 milhões de pessoas, alta de 392 mil pessoas no período. Desse total, contudo, 289 mil não tinham carteira assinada, em modelos de contratação que podem ser por meio de cargos comissionados ou consultorias. "É um aumento sazonal. É comum as prefeituras dispensarem trabalhadores no fim do ano e recontratá-los no início do ano seguinte", explicou Azeredo.

FORA DA FORÇA DE TRABALHO  

O aumento do número de pessoas fora da força de trabalho– que são as pessoas em idade para trabalhar mas que não estão procurando emprego– fez cair a taxa de desemprego. 

Na passagem dos trimestres, 774 mil pessoas ficaram fora da força, num contingente que somou 65,6 milhões no período. Parte das pessoas fora da força de trabalho estão nessa condição em razão do desalento, que é quando a pessoa desiste de procurar emprego depois de tentar se inserir no mercado sem sucesso. 

O contingente de pessoas fora da força atingiu o maior nível da série histórica, iniciada em 2012.

CONTA PRÓPRIA 

O IBGE divulgou pela primeira vez o nível da formalização dos grupos de trabalhadores por conta própria e empregadores, que são indivíduos que têm pelo menos um funcionário. 

Os dados mostraram que 80% dos 3,4 milhões empregadores no país tinham um CNPJ no segundo trimestre . Apenas 911 mil empregadores não possuíam o cadastro de pessoa jurídica.

Já no trabalho por conta própria, a relação se inverte: 80% não tinham CNPJ, o que pode denotar que os trabalhadores por conta própria costumam ser pequenos empreendedores que decidiram abrir seus negócios após perder empregos formais. Dos 23 milhões de trabalhadores por conta própria no trimestre encerrado em junho, 18,6 milhões não tinham CNPJ.

"Ao possuir CNPJ, a empresa têm acesso mais facilitado ao crédito e também abre a possibilidade de ser contratada por uma segunda empresa. A Pnad mostrou informalidade grande entre os trabalhadores por conta própria", disse Cimar.

FONTE:REUTERS

Retenção de indenização e adiantamento de pagamento para bancar custas estão entre os problemas identificados

A indenização de até R$ 12 bilhões que será distribuída a mais de 2 milhões de poupadores prejudicados pelos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 tem incentivado a ação de golpistas pelo país, segundo a entidade que ficou responsável por identificar fraudes nos processos.

Entre os principais problemas, de acordo com a Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores), estão a retenção de indenização por advogado, pedidos indevidos de adiantamento para pagar custas e até o crime da saidinha de banco, em que o poupador é assaltado (leia abaixo).

Em março, o Supremo homologou acordo entre bancos e poupadores para o pagamento de indenizações por perdas decorrentes dos planos econômicos. Há dois meses, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) abriu plataforma na internet em que esses poupadores, que tinham ações na Justiça, podem se inscrever para receber. A habilitação tem de ser feita por um advogado, que terá os honorários no pagamento da indenização.

No Paraná, um advogado é acusado por sete poupadores de ter embolsado a indenização deles. Linco Kczam, de Ivaporã, é suspeito de ter deixado de repassar mais de R$ 1 milhão a clientes, segundo a empresa de recuperação de ativos que contratou seus serviços no passado, a Officepar.

Cassius Marcellus Gobbo Secco, advogado que representa a companhia e a Cantoni Revisões, empresa para a qual Linco trabalhou, adquirida pela Officepar, disse ter identificado 15 poupadores lesados. Linco nega as acusações e responsabiliza a Officepar e a Cantoni Revisões.

Por pouco uma cuidadora de 60 anos, de Curitiba, não foi prejudicada. Há dez anos, diz ela—que pediu anonimato—, empresas como a Officepar lhe ligaram oferecendo para ir à Justiça contra os bancos, a fim de reaver a perda com os planos Bresser, Verão e Collor 2. Linco representava uma dessas empresas.

A cuidadora e o marido entregaram procurações em nome do advogado. A promessa era que deixariam 30% do que ganhassem para Linco e para a empresa, se vencessem a ação.

Em dezembro, ao reunir papéis para uma mudança, encontrou a procuração assinada pelo marido. Chamou o número do telefone que encontrou no papel, sem sucesso.

Com a ajuda de amiga advogada, descobriu que não só ganhara o processo como havia recebido. Buscou na internet contatos de Linco. Deixou recados, e em fevereiro foi avisada de que receberia os valores.

Quando ganhou a ação, tinha direito a R$ 16 mil. Como havia passado tempo, o advogado teve de depositar R$ 22 mil. Para ela, Linco parecia ter a esperança de que os clientes não se lembrassem das ações.

Cassius diz que a Officepar passou a levantar o status de processos de antigos clientes. E tem verificado que alguns que assinaram a procuração em nome de Linco venceram as ações, mas não receberam.

À reportagem Linco disse desconhecer processos contra ele na Justiça do Paraná e que não pode dar detalhes do que aconteceu porque colabora com as investigações. Cassius afirma que, como as procurações estavam no nome de Linco, a Officepar também ficou sem receber sua parte.

O presidente da Febrapo, Estevan Pegoraro, disse que a entidade avalia bloquear o acesso de Linco aos pagamentos por meio da plataforma de adesão ao acordo e recomenda aos clientes que procurem antigos advogados para obter informações. Se houver suspeita de fraude, devem denunciá-la à Febrapo e à OAB.

Em outro caso verificado pela Febrapo, uma mulher disse que o avô recebera ligações de suposta advogada afirmando que ele tinha direito a indenização do Plano Collor. Pediu R$ 1.480 para iniciar a ação.

Só quem tem ação ingressada na Justiça antes de 2016 tem direito a pedir para receber.

Proteja-se

contra golpes dos planos

Telefone
Golpista se diz advogado e pede adiantamentos para iniciar processo de pagamento
Cuidado: a habilitação para receber a indenização feita pelo site é gratuita. O pagamento ao advogado ocorre apenas no pagamento da indenização 

Retardatários
Golpistas se fazem passar por advogados e oferecem o serviço de ingressar com nova ação na Justiça e pedem, em troca, um adiantamento
Cuidado: os termos do acordo valem apenas para os que ingressaram na Justiça pedindo ressarcimento até 2016

Saidinha de banco
Golpistas falam para os poupadores que eles podem sacar o dinheiro no caixa e assaltam os beneficiários
Cuidado: os valores são depositados apenas nas contas dos advogados que representam poupadores

Dinheiro represado
Após esperar anos, alguns poupadores descobriram que seus advogados receberam e não repassaram a indenização 
Cuidado: poupadores que ingressaram com ações ou seus herdeiros devem procurar os advogados para saber do andamento do processo

FONTE:FOLHA DE S.PAULO