O novo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, suspendeu todos os procedimentos de análise e as publicações relativas a processo de registro sindical na pasta pelo prazo de 90 dias. O ato, um dos primeiros do advogado mineiro no cargo, está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 12. A medida não atinge processos que devem ser cumpridos por determinação judicial.

Caio Vieira de Mello assumiu o comando do Trabalho na última terça-feira, 10, em substituição a Helton Yomura, afastado do cargo na semana passada depois de ter sido alvo na 3ª fase da Operação Registro Espúrio da Polícia Federal. A ação aprofunda investigações sobre suposta concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Yomura representava o PTB no governo.

No dia da posse, o novo ministro sinalizou que faria mudanças na pasta depois das investigações realizadas pela PF. Questionado por jornalistas se poderia fazer uma “limpa” no Ministério, Mello respondeu com outra pergunta: “A senhora não faria?”. “O que for necessário, será feito”, afirmou ele, acrescentando que vai “fazer um exame apurado de todas as situações”.

No mês passado, a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério já havia determinado a suspensão, pelo prazo de 90 dias, da emissão de mais de 180 certidões sindicais, também com o objetivo de apurar possíveis irregularidades.

A Operação Registro Espúrio, que obrigou o Ministério do Trabalho a fazer esse pente-fino nos processos, foi deflagrada no fim de maio. Além de Yomura, também são alvo da operação, em diferentes fases, o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, pivô do escândalo do mensalão do PT, e os deputados Jovair Arantes (PTB), Paulinho da Força (Solidariedade), Wilson Filho (PTB) e Nelson Marquezelli (PTB). A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Jefferson, também é investigada na ação da PF.

FONTE:ISTOÉDINHEIRO

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) registrou queda em junho pela quarta vez seguida e sinaliza menor ritmo de contratação à frente diante da atividade econômica mais fraca no primeiro semestre, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta terça-feira.

O IAEmp, que antecipa os rumos do mercado de trabalho no Brasil, recuou 5,6 pontos e chegou a 95,5 pontos em junho, voltando ao patamar próximo ao de janeiro de 2017, quando estava em 95,6 pontos.

“ A queda do IAEmp mostra a perda de confiança de uma maior geração de emprego ao longo dos próximos meses. O crescimento (econômico) está abaixo do previamente esperado e, com isso, a consequência deverá ser uma menor contratação”, disse o economista da FGV/Ibre Fernando de Holanda Barbosa Filho em nota.

Todos os componentes do IAEmp registraram variação negativa entre em junho sobre maio e os indicadores que mais contribuíram para o resultado foram os que medem a situação atual dos negócios nos setores da indústria de transformação e de serviços.

Já o Indicador Coincidente de Emprego (ICD), que capta a percepção das famílias sobre o mercado de trabalho, teve alta de 0,6 ponto em junho, para 97,1 pontos, completou a FGV, explicando que o este é um indicador com sinal semelhante ao da taxa de desemprego —quanto maior o número, pior o resultado.

“A taxa de desemprego ainda elevada e a recuperação mais lenta da atividade econômica se refletem na estabilidade do índice em relação ao início do ano. Esta estabilidade mostra que a situação atual do mercado de trabalho continua difícil, principalmente para as classes de baixa renda”, completou Barbosa Filho.

No final de maio a greve dos caminhoneiros prejudicou o abastecimento de combustível e alimentos e afetou a atividade econômica, bem como a confiança de agentes econômicos, empresários e consumidores.

O movimento ainda não se refletiu na taxa de desemprego do trimestre encerrado em maio, que caiu a 12,7 por cento diante do desalento dos trabalhadores, que desistiram de procurar uma vaga em meio à atividade econômica fraca, segundo o IBGE.

FONTE:REUTERS

ONGs e empresas criam oportunidades para empregarem venezuelanos, congoleses e imigrantes de outros países

No Brasil, onde cerca de 150 mil estrangeiros buscaram ou estavam em situação de refúgio em 2017, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), iniciativas têm ajudado imigrantes a ingressarem no mercado de trabalho local.

O projeto Empoderando Refugiadas, parceria entre Acnur, ONU Mulheres e Rede Brasil do Pacto Global, por exemplo, foi criado para dar suporte a mulheres refugiadas para se tornarem economicamente independentes.

Uma dessas mulheres é a advogada Sylvie Mutiene Ngkang, 35, que deixou o Congo com seus dois filhos após o marido ser preso ao se envolver com política. Pretendia ir para a Europa, mas o navio onde estava aportou no Brasil. Aqui, trabalhou como faxineira em casas e em uma escola.

“Quando fiquei grávida do meu terceiro filho, não entendia como funcionavam as leis e escondi de todo jeito porque não sabia se poderia ser demitida ou não”, diz a africana. Atualmente, ela trabalha como recepcionista bilíngue na Sodexo.

A multinacional da área de serviços de alimentação contrata refugiados desde 2010, quando o Brasil recebeu uma grande leva de haitianos. No total, são mais de 80 refugiados –cerca de 0,25% dos funcionários– de países como Congo, Angola e Síria.

De acordo com Lilian Rauld, coordenadora de Diversidade e Inclusão da Sodexo, a empresa acompanha o trabalhador refugiado ao banco e o auxilia em outras burocracias brasileiras. “Fazemos também um trabalho prévio com as equipes, para acabar com preconceitos e mitos. Explicamos que é uma pessoa estrangeira, com outra cultura, outro idioma, outra religião.”

Criada em 2015, a ONG Migraflix já ajudou mais de cem refugiados e imigrantes dando suporte para eles ministrarem workshops de culinária, música e arte, ou para venderem comida típica de seus países. Há, entre as opções de cardápio, pratos do Peru, da Venezuela e da Costa do Marfim.

Uma empresa que está começando a atuar nessa causa é a WeWork, multinacional de coworking que aluga desde mesas a prédios inteiros, oferecendo salas de reunião, limpeza e material de escritório. O braço brasileiro, que existe desde julho de 2017, trouxe para o país o projeto WeWork Refugee Initiative.

“Um dos motivos para trazer o projeto para a América Latina foi a crise dos venezuelanos vindos para o Brasil. Pessoas que têm muito potencial para aplicar seus talentos aqui”, afirma Camila Weber, gerente de Comunicação e Relações Institucionais da WeWork no Brasil. “Além das oportunidades que pretendemos ter aqui, queremos usar o poder de conexão que temos para sensibilizar outras empresas, conectar quem quer ajudar com quem precisa.”

A iniciativa, que já empregou 150 refugiados nos Estados Unidos e na Inglaterra desde o ano passado, pretende contratar 1.500 pessoas até 2022.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

A Petrobras está perto de sacramentar a venda de sua fatia de 50% na PetroAfrica, segundo uma fonte. A operação está sendo feita em conjunto com o BTG Pactual e a Helios Investment Partners, que detém os 50% restantes da companhia e também estão se desfazendo do ativo.

 Segundo uma fonte, a PetroÁfrica é avaliada em US$ 2,6 bilhões, dos quais a Petrobras receberia US$ 1,3 bilhão — referente a sua fatia de 50% no ativo. A outra metade cabe ao BTG Pactual e a Helios Investment Partners.

De acordo com a mesma fonte, a multinacional suíça Glencore e a holandesa Vitol competem pelo negócio.

A venda da PetroÁfrica representa, ainda, mais um passo no movimento de redução da participação internacional da Petrobras. Desde 2014, quando os desdobramentos da Lava-Jato e da queda do preço do barril do petróleo mergulharam a estatal numa crise financeira, a empresa interrompeu a trajetória de crescimento de seus negócios fora do país.

Nesse período, se desfez de uma série de ativos, como os de distribuição de combustíveis no Paraguai, Argentina e Chile. A empresa também quer se desfazer da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A companhia já vendeu a Nansei Sekiyu (Japão) e Bahía Blanca (Argentina).

Programa de desinvestimentos

Ao se desfazer da empresa africana,  a Petrobras marca novo avanço no seu programa de desinvestimentos. Se confirmada a operação, a estatal pode ultrapassar a marca de um quarto de sua meta, num momento em que a empresa enfrenta algumas dificuldades para cumprir o compromisso de atingir US$ 21 bilhões no biênio 2017-2018.

Com a negociação, a Petrobras pode atingir a marca de US$ 5,9 bilhões em ativos vendidos entre 2017 e 2018 — o equivalente a 28% da meta.

Na semana passada, a Petrobras anunciou a suspensão da venda de suas refinarias, da Transportadora Associada de Gás (TAG) e a Fábrica de Fertilizantes de Araucária (PR), depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu liminar proibindo a venda do controle de estatais e suas subsidiárias sem o aval do Congresso.

A expectativa é que, mesmo que a decisão de Lewandowski seja revista no plenário do tribunal, a Petrobras perca ao menos um mês nos trâmites dos negócios, já que o STF está em recesso.

Desde o ano passado, a estatal anunciou a venda do campo de Azulão, para a Eneva (por US$ 56,5 milhões); de 25% do campo de Roncador (US$ 2,667 bilhões), para a Equinor (ex-Statoil); dos ativos de distribuição de combustíveis do Paraguai (US$ 383 milhões); e abriu o capital da BR Distribuidora, o que lhe garantiu R$ 5 bilhões (US$ 1,5 bilhão na época da operação, em novembro do ano passado).

Para atingir a meta de desinvestimentos, a petrolífera precisa acelerar as negociações em curso, para alcanaçar US$ 15 bilhões. A TAG e os polos de refino das regiões Sul e Nordeste, suspensos, e a Braskem são os ativos com maior potencial de geração de receitas. O UBS estima que só a TAG poderia render entre US$ 8 bilhões e US$ 9 bilhões à petroleira brasileira. 

A Petrobras possui, contudo, uma série de outros desinvestimentos em curso. Se por um lado sofreu um revés com a decisão do ministro Lewandowski, por outro avançou com algumas negociações.

Desde junho, iniciou a fase vinculante da venda do pacote de campos terrestres do Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe; deu início à fase não vinculante da venda de 50% do campo de Tartaruga Verde e do Módulo III do campo de Espadarte, em águas profundas na Bacia de Campos; e do desinvestimento do campo de Baúna, em águas rasas na Bacia de Santos. 

A estatal também concluiu a venda de Roncador e dos ativos de distribuição do Paraguai e anunciou, na semana passada, a assinatura de uma carta de intenções com a chinesa CNPC para uma parceria na conclusão da refinaria do Comperj e na revitalização do campo de Marlim, na Bacia de Campos.

Nesse período, houve avanços na venda da petroquímica Braskem, com o anúncio de que a Odebrecht iniciou as tratativas para negociação de sua fatia de 38% na companhia para a holandesa LyondellBasell. A Petrobras divide o controle da petroquímica: detém pouco mais de 36%. A petroleira tem direito, estabelecido por acordo de acionistas, de preferência e “tag along”.

Outras negociações em andamento, em fase vinculante, são a refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos); o pacote de campos de águas rasas do Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe; o conjunto de campos terrestres da Bahia e Rio Grande do Norte; os campos de Piranema e Piranema Sul (Sergipe); o campo de Maromba (Bacia de Campos); e o pacote de campos terrestres do Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe. 

Fonte: Valor

Após pressão de servidores, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 e retomou a permissão para reajustes salariais de funcionários públicos. O texto final aprovado pelos parlamentares também permite a criação de novos cargos na administração pública.

O texto-base da LDO, que serve de base para a elaboração do orçamento do ano que vem e traz metas e prioridades do governo, foi aprovado em votação simbólica. Depois, os deputados e senadores votaram os destaques –dispositivos que podem retirar trechos do texto– e alteraram três trechos.

A aprovação da LDO permite que o Congresso entre oficialmente em recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. O texto vai para sanção presidencial.

O parecer aprovado pela comissão acabava com a previsão de reajustes salariais a servidores públicos e limitava contratações para novas vagas. Esse trecho, contudo, foi retirado pelos parlamentares durante a votação dos destaques.

O próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu que os poderes tenham autonomia para concederem reajustes salariais dentro do teto de gastos. A equipe econômica do governo Temer, contudo, defendia adiamento dos reajustes que estavam programados para 2019.

"A essência da LDO aprovada na comissão é exatamente postergarmos alguns reajustes para permitir que o governo que vai emergir das urnas possa iniciar a gestão sem levar mais compromissos criados pelo Congresso Nacional", argumentou o relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ao defender o congelamento dos salários.

Após a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), argumentou que o projeto não modifica a regra que prevê um teto para o crescimento dos gastos públicos.

​"Você pode fazer um remanejamento, desde que seja mantido o teto de gastos. [...] Houve sim o cuidado de não transferir a responsabilidade de despesas além do teto para o novo governo", disse.

Na votação dos destaques, os parlamentares também retiraram a previsão de redução em 5% das despesas com custeio administrativo. O relator chegou a prever 10%, mas reduziu o patamar depois de o governo argumentar que esse tipo de despesa, que foi de R$ 40 bi em 2014, já caiu para R$ 35 bilhões em 2017. A equipe econômica defendeu que a redução de 10% seria impraticável.

O texto aprovado pelo Congresso retira a previsão de gastos com compra de automóveis e construção ou compra de residências oficiais.

Há ainda recomendação de que seja criado um plano de revisão de receitas e despesas para permitir uma reavaliação da concessão de benefícios tributários.

Na votação dos destaques, os parlamentares também derrubaram do texto a previsão de que bancos privados poderiam fazer transferências para órgãos públicos de valores referentes ao pagamento de programas previstos no Orçamento. Isso significa que essas transferências serão feitas preferencialmente por meio de bancos oficiais, como previa o texto original.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

A norma vem regular uma série de operações que já vinham acontecendo na prática do transporte de cargas pelos rios brasileiros à margem da legislação.

A norma se aplica ao transporte de cargas na navegação interior interestadual e internacional.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq aprovou, em sua última reunião, a Resolução Normativa nº 24, que estabelece critérios para celebração de acordos operacionais por Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) autorizadas a operar na prestação de serviço de transporte de carga na navegação Interior de percurso longitudinal interestadual e internacional. A Resolução foi publicada na edição do Diário Oficial da União do dia 06 de julho último.

A norma prevê a realização de acordos operacionais entre EBNs, e excepcionalmente entre EBN e empresa estrangeira de navegação no caso do transporte internacional, baseados no princípio da equivalência da capacidade de transporte, nas modalidades de cessão de espaço, cessão de barcaça carregada e cessão de equipamento (embarcações não tripuladas, tais como rebocador, empurrador, conjunto empurrador-barcaça, conjunto rebocador-barcaça, balsa autopropulsada e ferry boat) para formação de comboio).

Para a gerente de Regulação da Navegação Interior, Patrícia Gravina, a norma vem regular uma série de operações que já vinham acontecendo na prática do transporte de cargas pelos rios brasileiros à margem da legislação. “Agora, com a regulamentação, a expectativa é que tenhamos uma redução dos custos operacionais e um aumento da eficiência no transporte de cargas na navegação interior”, apontou.

E prosseguiu: “A dinâmica da navegação interior da Amazônia, onde a maior parte desse transporte se processa, requer, muitas vezes, flexibilidade do armador para a formação de comboios para fretes, seja pela necessidade de atendimento emergencial para o suprimento de combustíveis, destinados à geração de energia em diversas cidades do interior, seja para otimizar suas frotas, de forma a reduzir custos e adequar suas capacidades de prestar o melhor atendimento ao cliente”. Assim, viagens de balsas que anteriormente eram realizadas sem faturamento ou com espaços vazios agora serão adequadamente otimizadas, gerando benefícios para todos os envolvidos, inclusive para os usuários.

Mais da norma

As despesas operacionais, troca ou cessão de tripulação ou quaisquer outros recursos necessários à utilização das barcaças ou para realização de transporte não serão objeto do acordo.

Também é vedado o transporte de cargas por embarcação estrangeira participante do acordo que tenha origem e destino em portos, Terminais de Uso Privado – TUP, Estação de Transbordo de Cargas – ETC ou quaisquer pontos do território nacional, exceto se tiverem sido regularmente afretadas por EBN, ressalvados os casos de reciprocidade dispostos em acordos internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

A cessão de embarcações será limitada à capacidade de transporte máxima da empresa com menor potencial considerando comparativamente, conforme o caso, unidades de massa, volume ou capacidade de tração, sendo que o espaço total usado para permuta não excederá a capacidade de transporte de uma das partes.

O descumprimento de qualquer disposição regulamentar na realização ou na execução dos termos e condições dos acordos operacionais homologados pela Antaq implicará na aplicação de penalidades que vão de advertência e multa à cassação da autorização.

São consideradas infrações, deixar de comunicar à Antaq, nos prazos estabelecidos na Norma, os acordos operacionais firmados e suas alterações; ceder à outra parte do acordo barcaças ou espaço em embarcações não constantes do acordo operacional ou antes da sua homologação pela Antaq; e transportar cargas entre pontos do território nacional em embarcação estrangeira, exceto se regularmente afretada por empresa brasileira de navegação ou com amparo em acordos internacionais.

Fonte: Antaq

A Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar realiza, no dia 27 de julho, a partir das 9 horas, audiência pública para discutir a Governança do Regime de Previdência Complementar (RPC), operada pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A portaria de convocação foi publicada nesta segunda-feira (9).

Os inscritos interessados em contribuir com proposta formal de subsídio sobre o tema objeto da audiência pública deverão encaminhar, até o dia 24 de julho de 2018, para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., arquivo digital para cada proposta, com a respectiva justificativa e o resultado esperado.

Tema: Governança do Regime de Previdência Complementar, operada pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar

A audiência vai ocorrer no auditório da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.

FONTE:DIAP

Nesta última semana de trabalho, antes do recesso parlamentar previsto para começar na próxima terça-feira (17), os deputados poderão concluir o processo de privatização das distribuidoras Eletrobras. O plenário aprovou, na semana passada, o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o PL 10.332/18, do Executivo, mas precisa votar ainda os destaques apresentados ao texto.

As 6 distribuidoras sob controle estatal são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.

Agentes de saúde
Há 3 medidas provisórias na pauta, com destaque para MP 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, cujo projeto de lei de conversão aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos.

Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) aprovado na comissão mista acatou emendas nesse sentido.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014 passará a ser de R$ 1.250 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400 m 2020 (12%); e de R$ 1.550 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Diretrizes do Orçamento
Em sessão do Congresso Nacional, marcada para as 13 horas de quarta-feira (11), os parlamentares poderão votar 3 projetos de crédito suplementar para vários órgãos no valor total de R$ 1 bilhão.

Além desses recursos, também está pautado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 (PLN 2/18). A matéria deve ser votada antes pela Comissão Mista de Orçamento na própria quarta-feira.

Segundo o relator do projeto, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), para combater o desequilíbrio fiscal o texto propõe medidas como corte de despesas administrativas, veto a qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de concessão de novos incentivos tributários às custas do orçamento.

Sessões solenes
Na terça-feira (10), às 9h30, o plenário da Casa realiza sessão de homenagem aos 50 anos da greve dos trabalhadores da Belgo-Mineira de Contagem, desafiando a lei antigreve, cruzaram os braços por um aumento de 25%.

Comerciários
Na sexta-feira (13), às 15 horas, homenagem vai ser para os 28 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs).

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL

Escola Sem Partido (PL 7.180/14)
Colegiado agendou reunião, na quarta-feira (11), às 14h30, discussão e votação do parecer favorável do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Em plenário a definir.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Sucateamento das universidades públicas no Brasil
Colegiado realiza, nesta terça-feira (10), às 10 horas, audiência pública para debater o sucateamento das universidades públicas no Brasil. Foram convidados, entre outros, a ministra da Educação, Rossieli Soares da Silva; a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura; e o presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), Luís Antônio Pasquetti. Vai ser no plenário 10.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Desenvolvimento produtivo e mercado de trabalho
Colegiado realiza, na quarta-feira (11), às 9 horas, audiência pública sobre desenvolvimento produtivo e mercado de trabalho. Foram convidados os presidentes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Bernardino Jesus de Brito; da Central das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Brasil (CTB-SP), Marcelo Knobel; e o reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Adilson Araújo. Vai ser no plenário 5.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Conflito fundiário
Colegiado agendou reunião para quarta-feira (11), às 15 horas, para debater em audiência pública para o conflito fundiário na Região de Coaceral, Formoso do Rio Preto, Bahia. Foram convidados os presidentes do Incra, Leonardo Góes Silva, do Ibama, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, e do BNDES, Dyogo Oliveira; o representante do governo do Estado da Bahia; da Bom Jesus Agropecuária Ltda; da CRI de Formosa do Rio Preto, Davidson Dias de Araújo; José Valter Dias e seu Procurador; Vicente Okamoto e seu Procurador. Em plenário a definir.

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Registro físico do voto eletrônico
Colegiado realiza, na quinta-feira (12), às 10 horas, audiência pública sobre a importância do registro físico do voto para a segurança e transparência do processo eleitoral: esclarecimentos sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o voto impresso (ADI 5889). Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo; procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux. Vai ser no plenário 13.

SENADO FEDERAL

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

Reajustes nos preços dos planos de saúde
As comissões de Assuntos Sociais (CAS); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovaram a realização de audiências públicas sobre o assunto.

Um dos debates já tem data marcada. A CAS realiza na quarta-feira (11) audiência com a presença do diretor-presidente da ANS, Leandro Fonseca da Silva. Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) também estão entre os convidados. A reunião vai ser no plenário 9 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 11h30.

Solicitadas pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marta Suplicy (MDB-SP), as audiências têm o objetivo de tratar do reajuste de até 10% nos planos de saúde individuais e familiares, no período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019. A atualização das regras de coparticipação e franquia dos planos, possibilitando a cobrança de um percentual de até 40% por procedimentos realizados, também serão pautadas nas discussões.

FONTE:DIAP

Importadores e exportadores do Rio de Janeiro manifestaram apoio à Confederação Nacional da Indústria (CNI), que publicou documento apontando a necessidade de redução do poder de mercado dos armadores estrangeiros no setor aquaviário brasileiro por meio de mais fiscalização do regulador. O grupo é representado pela Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ) que encaminhou, na última terça-feira (3), uma carta com considerações sobre o tema à presidência da CNI. No final de junho, representantes dos armadores estrangeiros haviam questionado esse mesmo estudo e fizeram ponderações à confederação sobre falta de fundamentação técnica.

Os usuários entendem que a representatividade da CNI no debate sobre a regulação dos armadores estrangeiros é benéfica ao setor e ao comércio exterior brasileiro. “A concentração de mercado, com consórcios entre armadores restringindo cada vez mais as opções dos usuários, é algo extremamente preocupante”, destacou na carta o presidente da Usuport-RJ, André de Seixas. A associação alega que os usuários devem cobrar regulação técnica e eficiente para evitar ter que pagar cada vez mais encargos. A entidade defende que os armadores estrangeiros precisam de registro na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O Centro Nacional de Navegação (Centronave) manifestou “estranhamento” à recente reportagem do Jornal Valor Econômico sobre o estudo da CNI. Por carta, o Centronave considerou que houve “generalização superficial” e “sem sustentação técnica” quando mencionado que a movimentação de contêineres estaria sendo excessivamente onerosa para os exportadores em razão da alta concentração de mercado entre os armadores. O presidente do conselho de administração do Centronave, Julian Thomas, destacou no ofício que os fretes no transporte marítimo global têm estado abaixo dos que eram praticados há mais de uma década, em alguns casos mais de 50%.

Segundo Thomas, ainda como resultado da crise econômica mundial (2007/2008) e do crescimento da oferta de serviços e de espaços pelos armadores, o que acirrou concorrência entre os players desse mercado. Além disso, Thomas apontou a expansão das frotas com embarcações maiores e mais modernas. "O conjunto desses fatos levou o segmento a um movimento de alianças operacionais, sem as quais o transporte marítimo global seria inviabilizado do ponto de vista econômico-financeiro”, concluiu.

Os usuários também alegam que a norma de afretamento da Antaq (RN-1/2015) restringe a frota nacional de cabotagem a apenas 20% do segmento, ficando o restante com navios estrangeiros. Em decisão favorável a uma das associadas da Usuport-RJ, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu parcialmente, de forma preventiva, itens da norma de afretamento. Segundo a associação, as regras da norma são responsáveis por concentrar 80% do volume da cabotagem em poucas empresas brasileiras, todas controladas por grupos estrangeiros.

Na carta apresentada à CNI, a Usuport-RJ também discordou da manutenção do caráter ressarcitório da cobrança do serviço de movimentação de cargas (THC) na proposta de revisão da norma 2.389/2012 da Antaq, que esteve em audiência pública até o dia 26 de junho. A associação aponta que a agência não cobra que os armadores estrangeiros comprovem o ressarcimento, ainda que quando solicitado pelos usuários. Exportadores e importadores estimam pagar três a quatro vezes a mais aos armadores estrangeiros, considerando aquilo que eles pagam a título de THC aos terminais portuários. “Estamos certos de que, quando publicada, a norma não trará obrigatoriedade alguma para o armador comprovar o ressarcimento do THC aos usuários”, avaliou a entidade na carta. 

O Centronave, por sua vez, também não compreendeu o estudo da CNI ter apontado deficiência de fiscalização do poder público. A associação avalia que órgãos do Estado brasileiro não devem ou podem intervir na oferta e na demanda de serviços globais de transporte marítimo, definindo os preços a serem praticados, na contramão das regras que pautam o livre mercado e a iniciativa privado. Os armadores entendem que o estudo da CNI deveria ser substituído por outro documento que considere dados técnicos de mercado, de forma objetiva, e livre da visão ideológica que teria solicitado mais intervencionismo estatal, o que seria incompatível com estudos produzidos por entidades do setor privado.

O Centronave identifica no Brasil um excesso regulatório que aumenta a burocracia e pressiona os custos do setor com efeitos para toda cadeia produtiva. Segundo a associação, a burocracia representa obstáculo para o setor, bem como os gargalos estruturais. "São obstáculos que precisariam ser solucionados tendo em vista a redução de custos logísticos, a fim de garantir maior competitividade aos nossos exportadores", ponderou a associação na carta. 

A CNI agradeceu as contribuições e ressaltou, também por carta, que preza pela eficiência e pelo livre mercado, sempre com foco no aumento da competitividade do setor industrial brasileiro. Na resposta obtida pela Portos e Navios, a CNI defendeu a fiscalização e a regulação do transporte marítimo pela Antaq, inclusive as atividades do armador estrangeiro. A confederação observa que a concentração da oferta de serviços de transporte marítimo de contêineres aumentou significativamente, com tendência de elevação sistemática ao longo dos anos. Entre 1995 e 2017, segundo levantado pela CNI, os 10 maiores transportadores marítimos passaram de 38% para 74% da capacidade mundial. "Até a crise de 2008, era possível para os armadores crescerem de forma acelerada pelo aumento da capacidade de movimentação com novos navios, em parte graças à rápida expansão do comércio global. Desde então, a alternativa mais rápida para ganhar escala passou a ser a 'compra' de market share por meio de consolidação", disse a CNI na carta assinada por seu presidente, Robson Braga de Andrade.

No Brasil, essa consolidação teria levado a uma reorganização do tráfego, com diminuição da oferta de serviços no transporte internacional. A CNI diz que, após sucessivas quedas do frete básico desde 2009, os armadores reduziram a capacidade da rota Xangai-Santos em 38% em 2016, elevando em 261% (em US$) o preço básico médio do frete no ano, retornando ao patamar pré-crise. A confederação apurou que sete dos principais terminais de contêineres brasileiros considerados verticalizados responderam por 44,8% da movimentação de contêineres em 2016, ante 23,5% em 2010. "Diante desse quadro, aumentam os riscos de que os processos de consolidação e verticalização tragam efeitos para os usuários de transporte marítimo, ampliados por conta de o país estar fora das principais rotas e pelo tamanho limitado do mercado", ressaltou Andrade.

FONTE:PORTOS&NAVIOS

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante aprovou R$ 3,8 bilhões em prioridades para financiamento de projetos do setor naval. Desse total, R$ 2,9 bilhões são destinados a projetos já aprovados pelo conselho em outras ocasiões e que obtiveram novo prazo para contratação. Outros R$ 960 milhões são referentes a novos projetos. A decisão foi tomada durante a 38ª reunião ordinária do CDFMM, realizada na última quinta-feira (5), em Brasília. Na pauta, estava prevista análise de sete novos projetos, além de oito reapresentações, uma alteração de projeto (sem alteração de valor) e cancelamento de prioridades. 

A diretora do Departamento da Marinha Mercante e conselheira do CDFMM, Karênina Dian, destacou que parte significativa da indústria naval brasileira tem passado por um momento desafiador, em função das oscilações no mercado de petróleo e gás. “Tivemos um valor maior de novos projetos, principalmente voltados para reparo e para o escoamento da produção do Arco Norte, que indicam mercados e negócios que podem ser promissores para essa indústria, utilizando o incentivo do FMM”, disse Karênina. O detalhamento dos projetos que obtiveram prioridade nessa reunião será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A próxima reunião ordinária do CDFMM está prevista para 29 de novembro de 2018. Os interessados têm até o dia 1º de outubro para apresentarem os projetos para obtenção de prioridade para financiamento com recursos do FMM, administrado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O FMM pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O percentual de financiamento dependerá do conteúdo nacional e do tipo de embarcação

Confira abaixo o resumo da 38ª reunião do CDFMM:

FONTE: MTPA

A Petrobras assinou com as francesas Total e Total Eren um memorando de entendimentos para analisar o desenvolvimento conjunto de negócios nos segmentos de energia solar e energia eólica onshore no Brasil, disse a estatal em comunicado nesta terça-feira.

Conforme a companhia, a realização desse acordo faz parte da estratégia da Petrobras “em desenvolver negócios de alto valor em energia renovável, em parceria com grandes players globais, visando a transição para uma matriz de baixo carbono”.

Para a Petrobras, o desenvolvimento de uma parceria dessa natureza “tem como principais benefícios a diluição de riscos relacionados ao negócio de energias renováveis no Brasil e potenciais ganhos de escala e sinergias”.

O memorando tem natureza não vinculante, mas indica a intenção das empresas em trabalhar conjuntamente para desenvolver projetos nesses segmentos, salientou a Petrobras, que tem quatro parques eólicos em parceria, totalizando 104 megawatts instalados.

FONTE:REUTERS

Contribuições por mais anos (apesar da idade) é caminho para quem busca renda integral

O maior desejo do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é ganhar uma aposentadoria que não diminua tanto a sua renda. Para que isso ocorra, basta se programar e chegar às condições que garantam a maior aposentadoria possível conforme seu perfil profissional.

O Agora mostra abaixo as regras da Previdência e quais são os trabalhadores que conseguem ganhar valores iguais à média salarial ou, até mesmo, acima dela.

Para quem está de olho na renda integral, há alguns caminhos. Um deles é pedir a aposentadoria por idade com um número maior de contribuições. Hoje, esse benefício é concedido com 15 anos de recolhimentos ao INSS para quem completa 60 anos (mulher) ou 65 anos (homem).O cálculo da renda mensal desse benefício parte de 70% da média salarial do trabalhador, com acréscimo de 1% a cada ano de contribuição. Ao atingir os 15 anos mínimos, a renda inicial será de 85% sobre a média e, com 30 anos de INSS, é possível receber 100%, sem nenhum desconto sobre a renda.

Nas aposentadorias por tempo de contribuição, o que determina o valor do benefício é o fator previdenciário. Para quem se aposenta por volta de 50 anos de idade, o efeito é a redução da renda. Por outro lado, o adiamento da aposentadoria dá ao segurado um fator capaz de elevar o benefício.

Um dos cálculos mais interessantes para a aposentadoria por tempo de contribuição, porém, é o 85/95. Essa regra impede o desconto do fator para quem, na soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 (mulher) ou 95 (homem) pontos.

Órgão conta contribuições mais altas

As regras de cálculo das aposentadorias da Previdência são aplicadas sobre a média salarial do trabalhador.

Para descobrir esse valor, porém, o INSS considera apenas as 80% maiores contribuições do segurado a partir de julho de 1994. Períodos anteriores contam apenas como tempo de contribuição.

O segurado pode fazer uma simulação do valor do benefício no site inss.gov.br, no item “Simulação”.

Atividade de risco garante contagem melhor

A aposentadoria sem desconto do fator previdenciário também pode ser obtida por trabalhadores que desempenham suas atividades em local considerado de risco à saúde. Na maior parte dos casos, para ter a chamada aposentadoria especial, é necessário que o segurado tenha desempenhado a atividade insalubre por 25 anos. Mas em casos de trabalhos considerados mais arriscados, como mineração, a exigência pode cair para até 15 anos. Para trabalhos realizados após 28 de abril de 1995, é necessário comprovar a exposição ao agente nocivo com formulários. O documento aceito hoje é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Saiba como se dar bem

O segurado que busca uma aposentadoria maior tem que planejar bem a data em que pedirá o benefício. Quanto mais idade e mais tempo de contribuição tiver, maior será o valor que irá receber

As duas formas mais comuns de ter benefício maior são:

1 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (regra 85/95)

Como funciona: Para pagar o benefício, o INSS calcula a média salarial sobre as 80% maiores contribuições do segurado desde julho de 1994. Quem não atinge as regras que dão o benefício integral, terá o desconto do fator previdenciário.
 

Quem consegue o 85/95: Para receber um benefício sem nenhum desconto, é preciso somar, na idade e no tempo de contribuição, 85 pontos para as mulheres, ou 95 pontos para os homens

O tempo de contribuição ao INSS deve ser de 30 anos, para as mulheres e 35 anos, para os homens.
A aposentadoria por tempo de contribuição não requer idade mínima para ser solicitada 

Veja quem pode receber pela regra 85/95 atualmente:

Atenção: A regra muda neste ano. A partir de 31 de dezembro, a soma exigida subirá. Será necessário somar 86/96; e a cada dois anos a fórmula aumenta. Em 31 de dezembro de 2026, a progressão chega  à pontuação 90, para as mulheres, e 100, para os homens

2 - APOSENTADORIA POR IDADE 

Atenção: A regra muda neste ano. A partir de 31 de dezembro, a soma exigida subirá. Será necessário somar 86/96; e a cada dois anos a fórmula aumenta. Em 31 de dezembro de 2026, a progressão chega  à pontuação 90, para as mulheres, e 100, para os homens 

2 - APOSENTADORIA POR IDADE 

Como funciona: Para se aposentar por idade, é necessário ter 60 anos de idade, para as mulheres, e 65, para os homens

Contribuições ao INSS: São necessários ao menos 15 anos de pagamentos ao INSS. Esse tempo mínimo é chamado de carência. 

Como é o cálculo: Nesse benefício, o INSS aplica a seguinte fórmula sobre a média salarial: 70%+1% a cada ano de contribuição = 85% (para quem tem 15 anos de INSS)

** Segurados com 30 anos de pagamentos: a cada ano de contribuição, é acrescentado 1% à média salarial do trabalhador. Com 30 anos de INSS, é possível ganhar 100% da renda (70% + 30% dos anos de pagamento)

Confira a diferença no valor da aposentadoria com cada ano a mais de contribuição:

Para ter benefício acima da média

A Previdência Social permite ao aposentado ganhar um benefício mais alto do que o valor médio dos salários sobre os quais contribuiu. Mas essa possibilidade só vale para quem atrasa bastante a aposentadoria, deixando para pedi-la já na casa dos 60 anos de idade. O que ocorre nesses casos é que, em vez de reduzir o benefício, o fator previdenciário aumenta o valor da renda do aposentado.

Como funciona - O fator previdenciário é um número pelo qual o INSS multiplica a média salarial do segurado Esse número é formulado a partir de três informações apuradas no momento da aposentadoria:

1. Idade do segurado
2. Tempo de contribuição   
3. Expectativa de vida da população

- Para quem se aposenta com idade e tempo de contribuição considerados baixos, o fator funciona como um redutor.

• Exemplo: mUma trabalhadora de 50 anos de idade e 30 anos de contribuição terá um fator previdenciário de 0,576. Caso ela tenha média salarial de R$ 2.000, o benefício cairá para R$ 1.152 ao ser multiplicado pelo fator 

- Por outro lado, com idade e período de recolhimentos mais elevados, o fator aumenta a renda mensal.

• Exemplo: Um homem de 64 anos que se aposenta com 40 anos de contribuição terá um fator previdenciário de 1,133. Se o segurado tem uma média salarial de R$ 2.000, o benefício subirá para R$ 2.266 ao ser multiplicado pelo fator

O fator sempre aumentará a renda mensal quando for maior do que 1

FONTE:FOLHA DE S.PAULO