A cabotagem tem sido uma estratégia cada vez mais usada pelas empresas instaladas no polo de Camaçari para escoar seus produtos do Nordeste para outras regiões do país. A greve dos caminhoneiros poderá impulsionar esse movimento, já que houve aumento de consultas de empresas do polo interessadas na opção para o transporte de seus produtos.

A Monsanto adotou a cabotagem para o transporte de insumos químicos de sua fábrica em Camaçari para o porto de Santos. De lá, os contêineres são enviados por ferrovia até a unidade de São José dos Campos (SP), onde a matéria-prima é transformada em glifosato. "A carga é química não perigosa, mas tinha de ser transportada com segurança, que é maior na cabotagem do que em rodovia, além da menor emissão de gases de efeito estufa", diz Jaime Batista, gerente de vendas de cabotagem da Aliança Navegação, que tem frequência semanal de navios do porto de Salvador.

"Há outro atrativo para as empresas: o transporte rodoviário é mais sujeito a acidentes e isso tem impacto sobre o seguro das cargas", observa Batista. Por ser um meio mais seguro, a cabotagem pode caracterizar inexistência de sinistros durante o transporte de uma carga, o que reduz preços na renovação do seguro. Batista diz que seu telefone tocou mais durante a greve de caminhoneiros. "A tabela de frete criada para resolver a greve dos caminhoneiros trouxe muitas dúvidas e isso chamou a atenção para opções alternativas às rodovias", diz

De olho na demanda, a Aliança tem ampliado a frota. No fim do ano, passou a contar com dois novos navios, com capacidade de 3800 TEUs (Unidade Equivalente a 20 pés), que substituirão duas embarcações cuja capacidade era menor, de 2500 TEUs. A armadora ajustou a rotação dos serviços, ampliando a cobertura com um número maior de frequências entre o Sul, Sudeste e Nordeste. As embarcações maiores e mais modernas permitirão aumentar a capacidade semanal em 20%. Um navio terá seu trajeto expandido, incluindo Rio Grande do Sul e Bahia na rota. As duas embarcações receberam investimentos de US$ 85 milhões.

O Terminal de Contêineres de Salvador, operado pela Wilson Sons, tem acompanhado a diversificação da indústria em Camaçari. Entre 2013 e 2017, houve grande movimentação de peças de usinas eólicas de indústrias instaladas ao redor do polo, um nicho aberto com a expansão da fonte renovável no Nordeste, hoje o principal gerador eólico do país. Foi registrada alta de 17% no ano passado na movimentação de contêineres, com as empresas de olho na possibilidade de redução de custos, entre 15% e 30%, nas rotas de longa distância.

"Há outros segmentos como o de plásticos, que podem ganhar os contêineres, e a greve dos caminhoneiros despertou a atenção de todos os setores que foram afetados, fizemos contatos para aumentar as cargas de empresas que já transportam e em quatro meses devemos avaliar os resultados dessa aproximação com os clientes", diz Patricia Iglesias, diretora comercial do terminal.

A empresa trabalha em uma obra de expansão que poderá representar a construção de um segundo berço de atracação e da extensão de 377 metros para 800 metros do cais, o que abre a oportunidade para operar simultaneamente com navios Panamax - os maiores existentes hoje no mundo e que sofrem limitações no Brasil, principalmente por conta do calado dos portos brasileiros, como o de Santos. Isso permitirá que o terminal possa até competir com o porto de Aratu na disputa de cargas. "O projeto, que está em fase de autorização e licença ambiental, pode ser operacionalizado em dois anos."

Fonte: Valor

O burburinho nos quartéis e nas delegacias não deixa dúvidas: no indefinido e polarizado cenário político do país, está em formação uma onda de candidaturas de militares e policiais, movimento sem precedentes na História recente do país. Pelos dados disponíveis até o momento, pelo menos 100 militares das Forças Armadas, entre eles 8 generais, deverão concorrer a 1 cargo nestas eleições.

Estão se movimentando também para engrossar a nova bancada da “lei e da ordem” 50 policiais federais, entre eles 13 delegados, mais de 300 policiais militares, 52 policiais civis e pelo menos 40 inspetores da Polícia Rodoviária Federal, conforme levantamento feito pelo Globo entre entidades sindicais e líderes das categorias. Os dados não são definitivos. O registro formal das candidaturas só deve ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto.

Na onda
Militares e policiais estariam, agora, tentando surfar no sucesso de público da Operação Lava-Jato, no clima de insegurança que reina no país e até mesmo na pré-candidatura do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) à Presidência da República. O deputado tem aparecido em 1º lugar nas pesquisas de opinião quando o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é excluído da disputa.

Ao mesmo tempo, a Segurança Pública, sempre listada esteve entre os temas que mais preocupam o eleitorado, ganhou nova dimensão. O último Atlas da Violência revelou que 62.517 mil pessoas foram assassinadas em 2016, recorde na longa curva de crescimento da violência no país.

As entidades de policiais e militares calculam que o contingente de seus candidatos deve dobrar ou até mesmo triplicar nestas eleições em comparação com as de 2014.

Fala, Mourão
Para o general da reserva Antônio Hamilton Martins Mourão, não restam dúvidas de que o pleito deste ano terá expressivo número de candidaturas de militares. Pelo menos 2 generais vão disputar os governos de Distrito Federal e Ceará. Outro, 1 terceiro deve concorrer ao governo do Rio Grande do Norte.

“Serão mais, muito mais candidaturas de militares. É aquela questão: existe demanda, e o pessoal resolveu participar. Até porque, se a gente quer mudar, só tem 2 maneiras: ou é debaixo de pau, ou é fazendo o jogo”, afirma Mourão.

Delegados
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, confirma o boom de candidaturas de policiais federais. Segundo ele, 13 delegados vão concorrer a vagas de deputados estaduais, federais e senadores. O projeto é ampliar a bancada de delegados da PF, hoje composta por apenas 2 deputados federais.

“A Lava-Jato mostrou a importância do combate à corrupção. Como a PF se destacou, isso encorajou delegados, agentes, peritos e policiais de todas as áreas a concorrer”, analisa o delegado.

PM empolgados
O presidente da Associação Nacional de Praças, Elisandro Lotin, está ainda mais empolgado. Para ele, é forte o movimento nos quartéis das polícias militares pelo país. Ele estima que mais de 300 PM vão se candidatar.

“Vamos ter o triplo de candidaturas de militares, o que se dá por causa do caos na Segurança Pública”, afirma.

Na corrida eleitoral, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) largou na frente. A entidade criou página na internet para promover a candidatura de seus afiliados e batizou-a de www.frentelavajato.com.br. 

“É um dos efeitos da Lava-Jato, que deu visibilidade (à polícia) ao alcançar quem não era alcançado”, diz Luis Boudens, presidente da Fenapef.

FONTE:O Globo

RELATOR DA AÇÃO, MINISTRO FACHIN VÊ RELEVÂNCIA NO ARGUMENTO DE QUE OS SINDICATOS FORAM PREJUDICADOS

Plenário da Corte vai analisar ação nesta quinta-feira. Entidades questionam item da Lei 13.467 que tornou contribuição facultativa

São Paulo – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (28) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.794, que trata do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Com a Lei 13.467, de "reforma" trabalhista, essa contribuição tornou-se opcional. Com queda de até 80% na receita, as entidades sindicais questionam esse item, entre vários pontos que causam polêmica desde que a lei foi implementada, em novembro.

O relator da ADI 5.794 é o ministro Edson Fachin. Existe a expectativa de que caso a ação não seja julgada amanhã – por um pedido de vista, por exemplo –, ele conceda uma liminar, conforme pedido feito pela entidade autora da ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos. Mas há quase 20 processos sobre esse tema.

Em 30 de maio, Fachin chegou  afirmar que havia elementos para justificar uma decisão monocrática – por iniciativa de um ministro. Ele optou, no entanto, por não conceder a liminar, porque a ação está na pauta do plenária. Mas lembrou que pode considerar a questão caso o tema não seja julgado. O ministro considerou "relevante" o argumento apresentado "de que há possível enfraquecimento dos direitos sociais com a redução da capacidade de financiamento das atividades sindicais”.

Segundo Fachin, a Constituição de 1988 fez uma "opção inequívoca" sobre o modelo sindical brasileiro, sustentado em três premissas: unicidade sindical (apenas uma entidade por território), representatividade obrigatória e custeio. E o Congresso, a princípio, pode não ter observado essa questão, causando um desequilíbrio de forças, sem estabelecer um período de transição.

Ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF parecer favorável ao fim da contribuição obrigatória.

A questão da contribuição sindical, também cobrada por entidades patronais, causa polêmica há décadas. Parte do movimento sindical defende sua extinção, mas com um período para substituição das fontes de receita. Existe também a contribuição confederativa ou negocial, aprovada em assembleia, mas há uma restrição legal para cobrança de trabalhadores não associados.

Aprovada às pressas no Congresso sob o pretexto de modernização, a "reforma" trabalhista tem resultado em maior precarização e flexibilização das relações de trabalho, sem o alardeado efeito na criação de empregos, conforme discursavam o governo e parlamentares favoráveis. Houve desregulamentação do mercado – paradoxalmente, o governo falou em valorização da negociação coletiva, mas retirou talvez a maior fonte de financiamento das entidades que devem praticá-la.

FONTE:REDE BRASIL ATUAL

O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu nesta terça-feira que o Decreto dos Portos, sancionado pelo presidente Michel Temer em 2017, beneficiou de forma indevida empresas do setor portuário ao permitir a prorrogação dos contratos de arrendamento para até 70 anos. O tribunal decidiu encaminhar uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja avaliado se a norma — que está no centro de um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo Temer — desrespeitou a Constituição. A Corte de Contas também determinou ao Ministério dos Transportes que só seja permitida uma única prorrogação dos contratos, respeitando o prazo original dos contratos assinados antes de 2017.

A decisão foi tomada a partir de um consenso entre os ministros de que o decreto era inconstitucional, já que a possibilidade de prorrogação para até 70 anos prejudica as outras empresas que participaram das licitações quando isso não era previsto. Ao longo da sessão, os ministros chegaram a afirmar que esse aspecto do decreto seria inconstitucional e o relator do caso, ministro Bruno Dantas, defendeu inicialmente que fosse proibida a prorrogação de contratos anteriores de 2017 até o limite de 70 anos.

Entretanto, o ministro Benjamin Zymler ressaltou que essa medida, na prática, seria uma forma de considerar o decreto inconstitucional, o que não é atribuição do TCU. Por isso, o relator e os demais ministros chegaram a um consenso e optaram por encaminhar uma determinação ao Ministério dos Transportes e, ao mesmo tempo, uma representação à PGR.

Na prática, os ministros acabaram entendendo que este aspecto do decreto seria irregular, mas, como não podem vetá-lo, optaram por uma saída alternativa.

— É uma grande benesse para o setor esse decreto, acho que ninguém aqui duvida disso — afirmou em seu voto o ministro Walton Alencar.

A auditoria do polêmico decreto começou a partir de uma provocação da equipe técnica do TCU sobre três aspectos que a legislação trouxe:a ampliação do prazo dos contratos de arrendamento, de até 50 anos para até 70 anos; a possibilidade de se fazer investimentos em áreas públicas dos portos e a possibilidade de se substituir áreas utilizadas pelas empresas arrendatárias dentro de um porto. A partir dela, os técnicos do tribunal recomendaram que fosse suspenso todos os processos de adequação de contratos de arrendamento em andamento no Ministério dos Transportes.

O ministro Bruno Dantas, porém, não chegou a determinar essa suspensão, pois recebeu um comunicado oficial do ministério informando que iria suspender todos os processos até que o TCU julgasse o caso. Ao todo, existem 114 processos de adequação dos contratos de arrendamento no Ministério desde que o Decreto dos Portos foi sancionado.

Em relação aos dois últimos pontos, as obras em áreas públicas e a substituição de áreas, o TCU entendeu que eles poderiam ser mantidos, desde que estabelecidas uma série de recomendações e condicionantes a serem regulamentadas pelo Ministério dos Transportes.

No caso das obras dentro das áreas públicas dos terminais, a Corte de Contas estabeleceu uma série de condicionantes mais rigorosas do que as sugeridas pela área técnica, como, por exemplo, a necessidade de haver um orçamento prévio aprovado pela autoridade portuária e a comprovação de que a obra tem relação direta com o serviço oferecido pelo terminal.

Já em relação à substituição de áreas dentro de um mesmo porto, os ministros entenderam que cada substituição deverá ser acompanhada pelo TCU em um processo específico de acompanhamento na Corte de Contas. Na prática, o Tribunal passará a analisar caso a caso os pedidos de substituição de área, levando em conta aspectos como a equivalência das áreas e a mudança do terminal ao longo dos anos.

O relatório desta auditoria já foi compartilhado com o delegado Cleyber Malta Lopes, que investiga o presidente no inquérito dos Portos perante o STF. Agora, com essa decisão, caberá a PGR avaliar mais este aspecto da legislação e decidir como usar isso na investigação que envolve Temer.

A primeira legislação sobre o setor portuário data de 1993 e já previa o prazo máximo de 50 anos para o arrendamento, considerando a prorrogação dos contratos. Em 2013, durante o governo Dilma Rousseff (PT), foi sancionada a chamada Lei dos Portos para regulamentar o setor. O texto previa expressamente que os contratos poderiam ser de 25 anos, prorrogáveis por mais 25.

Com o Decreto dos Portos, porém, essa possibilidade foi ampliada para 35 anos prorrogáveis por mais 35, o que chamou a atenção da área técnica do TCU e levou ao julgamento desta tarde. O tribunal, no entanto, não entrou no mérito das suspeitas envolvendo favorecimento de empresas que estão sob apuração pela PF e pela PGR — no caso, a Rodrimar e o Grupo Libra.

Fonte: O Globo

Em recuperação judicial, empresa faz proposta que deixa R$ 16 bi em débitos com bancos

Dois anos depois de entrar em recuperação judicial, a Sete Brasil apresentou ontem (terça-feira) na Justiça carioca um novo plano que prevê a venda de quatro sondas de exploração de petróleo por US$ 550 milhões. Se o plano for aprovado pelos credores, a empresa venderá todos os ativos que lhe sobraram e praticamente deixará de existir liquidando apenas 10% da dívida de R$ 18 bilhões que deixou com grandes bancos e investidores. A expectativa é de que a Sete se torne uma empresa para gerenciar passivos.

A potencial venda das sondas também afeta os estaleiros Jurong e Brasfels, que estão produzindo os navios. O comprador terá que negociar com eles valores para o término da construção.

Criada no auge dos investimentos do setor naval do país e da bonança do pré-sal, a Sete tinha como missão gerenciar a compra e a operação de 28 sondas para exploração de petróleo para a Petrobras. Entre seus sócios tinha a própria Petrobras, com uma participação minoritária e o fundo de investimentos FIP Sondas, que reunia investidores como os bancos BTG Pactual e Santander, o fundo FI-FGTS e fundos de pensão da Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e Vale. Juntos, os sócios aplicaram mais de R$ 8 bilhões na empresa. Dinheiro já reconhecido como perda total no FIP Sondas.

A derrocada financeira da Sete começou ainda na fase inicial da Lava Jato, no final do ano de 2015. As primeiras denúncias de executivos da Sete, que também eram da Petrobras -- no envolvimento de pagamento de propinas a estaleiros brasileiros que construiriam as sondas -- levou o BNDES a vetar o empréstimo de longo prazo que permitiria manter a máquina da Sete funcionando. Junto com essa decisão do BNDES, veio a crise do petróleo no mercado internacional que praticamente eliminou as chances de financiamentos alternativos. As sondas da Sete foram contratadas quando o petróleo atingiu US$ 110 o barril. Quando pediu recuperação judicial, já em 2016, era pouco mais de US$ 30.

O preço do petróleo também afetou a própria disposição da Petrobras em manter os contratos. Das 28 sondas do projeto original, com contratos firmados com a Petrobras, apenas 4 deles foram mantidos pela estatal. A decisão foi publicada em março deste ano, em fato relevante. A petrolífera deu sinais de que garantiria contratos de dez anos para quatro sondas, sob a condição de sair da sociedade da Sete Brasil. Durante mais de um ano, houve uma negociação intensa com a Petrobras que entendia que não tinha obrigação de manter os contratos já que os prazos para entrega das sondas não foram mantidos.

O novo plano de recuperação da Sete, apresentado pelo escritório de Sergio Bermudes, prevê justamente a venda dessas sondas, que terão contratos garantidos, para tentar antecipar o pagamento aos credores. Se a empresa optasse por  manter o gerenciamento das sondas, os credores teriam que ser pagos no prazo de dez anos e mesmo assim em valores bem reduzidos em relação ao total que emprestaram.

De acordo com laudo de avaliação realizado pela Meden Consultoria, a expectativa é de que a venda das sondas renda cerca de US$ 550 milhões à empresa, ou cerca de R$ 1,8 bilhão levando em conta a cotação de R$ 3,32 pela qual foi tomada como referência. Os credores precisam aprovar a decisão de vender e depois a companhia precisa encontrar compradores. A depender de quando fechar o negócio, poder em reais, potencializar a venda.  Com o contrato garantido pela Petrobras, fica mais fácil de atrair interessados.

Os recursos obtidos serão divididos igualmente entre os credores. Os principais bancos credores são Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Santander e Bradesco. De acordo com o novo plano apresentado, a empresa manterá em caixa cerca de R$ 120 milhões do que for obtido com a venda das sondas para usar no gerenciamento do passivo da companhia.

A Sete tem diversas ações judiciais em curso, inclusive algumas que pedem a devolução do dinheiro de executivos que foram acusados e condenados por recebimento de propina. Além disso, a Sete tem um passivo com os estaleiros, principalmente aqueles pertencentes a empreiteiras brasileiras, que começaram a produzir as sondas e não receberam parcelas estabelecidas em contrato. Boa parte dos estaleiros acabou fechando ou reduzindo as atividades em função do calote da Sete. Somente os estrangeiros continuaram a produção e são essas sondas que serão agora vendidas.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

A tendência do mercado de trabalho é eliminar os direitos do trabalhador para transformá-lo em autônomo e utilizá-lo como fator de produção. A constatação foi destacada pelos convidados da audiência pública realizada na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET) nesta segunda-feira (25). A reunião abordou a jornada de trabalho, o trabalho extraordinário e o salário mínimo mediante o novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/18).

Segundo o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a iniciativa foi construída coletivamente com entidades que têm compromisso com o social.

“Trata-se de um texto técnico, legitimado por uma visão social, econômica e humanitária que nasce da própria sociedade e dos maiores especialistas brasileiros em legislação trabalhista. Queremos resgatar os direitos do trabalhador que só perderam com a Reforma Trabalhista”, disse.

A SUG 12/18 propõe que a jornada de trabalho passe de 44 horas para 40 horas semanais e para 30 horas para trabalhadores em condições perigosas e insalubres. Segundo Paula Freitas, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp), a proposição é válida, porque a jornada de trabalho não é restrita apenas à relação de trabalho.

“É algo que se expande e vai para as relações sociais, que definem quem somos nós. O trabalhador precisa ter tempo para educar seus filhos ou se qualificar de acordo com a demanda do mercado, por exemplo. A definição da jornada de trabalho diz respeito à qualidade de vida desse trabalhador”, salientou.

A sugestão em análise na CDH também estabelece como infrações graves o aumento da jornada de trabalho e a redução do salário mínimo. Para Lucas Reis, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o desrespeito a esses elementos atinge diretamente o cerne da legislação trabalhista.

“Atacar esses elementos é atacar o vinculo empregatício com um todo. Além disso, esses elementos estão intimamente ligados à saúde pública. O Brasil é o quarto país que mais mata os trabalhadores no ambiente de trabalho. Essa chacina acontece, pois as pessoas estão trabalhando demais e sem proteção”, ressaltou.

Para Ludmilla Abílio, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp), além do salário mínimo não corresponder às necessidades mínimas do trabalhador, a Reforma Trabalhista garante o recebimento de um valor ainda menor.

“O salário mínimo é importante não só no trabalho formal. É também um farol para os trabalhadores informais, pois é, culturalmente, aceito como o valor mínimo para a remuneração de um trabalhador. Com a reforma, o trabalho intermitente garante o rebaixamento do valor da força de trabalho. Ou seja, as pessoas podem ganhar, por lei, um valor inferior ao salário mínimo”, criticou.

FONTE:Agência Senado

Programa vai definir prioridades, reduzindo a participação de estradas e ampliando a de ferrovias

O presidente Michel Temer prepara para a próxima segunda-feira (2) o lançamento do PNL (Plano Nacional de Logística), que define investimentos prioritários para reduzir gargalos do transporte de cargas no país.

Caso seja levado adiante, permitirá cortar até 2025 a quantia de R$ 54,7 bilhões dos custos de transporte.

A Folha teve acesso ao projeto que será aprovado na reunião do Conselho do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) por uma resolução.

Temer assinará um decreto dando peso de lei ao programa e criando um comitê de governança que definirá as obras prioritárias.

Farão parte do comitê representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, os ministros de Transporte, Minas e Energia, Agricultura, Meio Ambiente, Planejamento, Casa Civil e a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), responsável pela parte técnica do programa.

Assessores de Temer afirmam que, na prática, o plano dificultará investimentos em obras de cunho eleitoreiro.

Segundo eles, o próximo presidente poderá, via comitê, interferir na ordem das obras do PNL, mas não poderá, sozinho, decidir que obras entram na lista, que será feita pela EPL com base em cálculos a partir de dezenas de bases de dados já integradas.

Se o presidente quiser incluir uma obra fora do PNL para agradar a aliados, ele deverá registrar em ata, expondo o teor político da decisão.

"Qualquer obra que for candidata a fazer parte do PNL que não se alinhar com a necessidade logística do país não entrará na lista", disse à Folha Adalberto Vasconcelos, secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que representará a Presidência da República no comitê do PNL.

Para mudar o funcionamento do programa e do comitê, será preciso baixar outra lei.

A ideia do governo foi dar ao PNL o mesmo peso do Plano Decenal de Energia Elétrica, definido pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

Na área de energia, um comitê interministerial conhecido como CNPE define as diretrizes do setor que passam a nortear investimentos públicos e privados.

A primeira etapa do PNL se estende até 2025 e está em andamento. Caso o próximo presidente mantenha o cronograma de obras, haverá uma redução de R$ 54,7 bilhões dos custos de transporte até 2025, sem considerar o preço do frete --que pode cair até lá.

Hoje, esse custo é de R$ 342 bilhões e compromete a competitividade dos produtos brasileiros destinados à exportação.

Se o plano seguir a rota planejada, até 2025, a dependência de rodovias cairá dos atuais 64% de participação do volume de cargas para 50%. Essa diferença, de acordo com o PNL, será praticamente incorporada pelas ferrovias, que saltam de 18% de participação para 31%.

"Não é um plano que prevê algo que não vai acontecer", disse Vasconcelos. "Nas projeções feitas pela EPL só entraram as obras já qualificadas, contratadas ou com leilão garantido até o final deste ano."

Além disso, o governo deixará um conjunto de obras com estudos técnicos e de modelagem de concessão concluídos.

Segundo Vasconcelos, no primeiro momento o plano prioriza cargas. Futuramente, também contemplará o fluxo de passageiros.

Para a EPL, responsável pela gestão da base de dados, é considerado gargalo tudo o que atrapalha a circulação de cargas. "Em São Paulo, por exemplo, o tráfego de carga concorre com o transporte de passageiro", disse Vasconcelos.

De acordo com o decreto, caberá à EPL a definição das obras. A estatal também ficará como gestora da base de dados integrada de diversos órgãos.

Fonte: PPI

Caso a Embrapa e o Ministério da Agricultura, por exemplo, modifiquem as estimativas de produção ou detectem uma nova fronteira agrícola, a EPL terá acesso automático aos dados e o programa fará os ajustes no modelo logístico para prever gargalos e planejar soluções.

"Na década de 1990, ninguém acreditava que a carga [transporte] se deslocaria do sul para o Centro-Oeste", disse Vasconcelos.

"Mato Grosso hoje é o maior celeiro do Brasil. Lá, a carga cresceu 5% ao ano. Os dados que temos hoje nos mostram que a carga está se deslocando mais rapidamente para a região do Matopiba [acrônimo das iniciais dos estados do Maranhão,Tocantins, Piauí e Bahia], que registra crescimento de carga da ordem de 10% ao ano. O plano passou a contemplar essa região."

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

O número de ações abertas na Justiça do Trabalho no primeiro semestre de 2018 caiu 40,8%, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nesses primeiros 6 meses, o TST registrou 766.287 novas ações trabalhistas contra 1,3 milhão em período equivalente em 2017.

A mídia golpista repercutiu a estatística como se a queda no número de trabalhadores e trabalhadoras entrando na Justiça do Trabalho para garantir direitos negados pelos empresários fosse um ‘mérito’ da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor como Lei 13.467, em 11 de novembro de 2017. Foram ouvidos especialistas favoráveis à retirada de direitos que, claro, apontaram a estatística como algo positivo e resultado de ‘nova consciência’, do trabalhador.

Para a direção da Contracs (Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços) a queda no número de ações na Justiça trabalhista, divulgada na última sexta-feira (22), é um voo de galinha. A situação é temporária e, ao contrário da análise feita pelos especialistas da mídia golpista, a retirada de direitos e de condições dignas de trabalho imposta pela nova legislação vai resultar na ampliação no número de processos, analisa o assessor jurídico da Contracs, Vinicius Cascone.

“Pela insegurança legal que passou a existir após a reforma, o número de processos caiu, mas como essa mudança possui muitos pontos mal feitos — várias brechas legais e pontos inconstitucionais são questionados no STF — a tendência é que os conflitos aumentem em curto prazo”.

“No escritório já percebemos essa tendência, mesmo com o risco de o trabalhador pagar os custos processuais para o patrão, algo que o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não decidiu”, disse Cascone..

Para ele, as empresas entenderam a reforma como "cheque em branco" para abusos e isso resultará em avalanche de questionamentos nos tribunais. Além disso, na visão do advogado, a reforma erra ao enfraquecer os sindicatos e acabar com a obrigatoriedade da homologação pelas entidades sindicais.

“O fim da homologação gerará mais embates, porque era neste momento que o sindicato resolvia algo simples com o patronal, 1 erro no cálculo das rescisões. Mais de 35% das ações são de verbas rescisórias e a tentativa de enfraquecimento dos sindicatos é mau negócio até para os empregadores, porque a negociação não será mais centralizada, terão de encarar vários processos nos tribunais”, alerta.

Exploração não diminuiu
Desembargador e mestre em Direito e Justiça pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Grijalbo Coutinho endossa a visão de Cascone e reforça que a reforma traz sérios problemas constitucionais.

“O que a gente pode considerar é que a reforma trouxe sérias dificuldade ao direito de ação o que inclusive, gerou críticas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que colocou o Brasil na ‘lista suja’ de violações aos direitos trabalhistas. Os advogados estão com muita cautela sobre como serão tratados os custos com honorários em caso de derrota, mas isso é algo temporário”, reforça.

Grijalbo ainda alerta que o problema da excessiva quantidade de processos não é a má fé do trabalhador e sim o atropelamento de direitos pelos patrões.

“Não temos dados que comprovem que diminuíram as transgressões à legislação trabalhista e à CLT. O que há é uma tentativa de resolver um problema na base da ameaça. O problema no Brasil nunca foi número de ações, mas o descumprimento e a infração aos direitos do trabalhador. Quem festeja essa queda pode estar, na verdade, comemorando o incômodo que a justiça trabalhista causa ao coibir e responsabilizar quem não obedece a legislação do país”, critica.

FONTE: CUT

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira (26) limitar as prorrogações dos contratos de terminais portuários com base no decreto 9.048/2017, conhecido como decreto dos portos.

O decreto, publicado em maio do ano passado, alterou várias regras do setor portuário. O principal ponto, no entanto, foi a extensão do prazo de concessão para até 35 anos, podendo ser prorrogado por sucessivas vezes até o limite máximo de 70 anos. O decreto permite a prorrogação para os contratos assinados a partir de 1993.

Pela decisão do TCU, a regra do decreto só pode ser aplicada aos contratos assinados depois de 2017, quando foi publicado o normativo.

Para os contratos anteriores – assinados entre 1993 e 2017 – o TCU determinou que a prorrogação só pode ocorrer uma vez e no prazo definido no contrato.

Assim, se o contrato tem prazo de 15 anos, o contrato poderá ser prorrogado uma vez pelo prazo de 15 anos.

“O TCU determinou ao Ministério dos Transportes que, quando for analisar os pedidos de prorrogação, levem em consideração os prazos iniciais dos contratos. Só uma única prorrogação e respeitado o prazo original do contrato”, explicou o ministro do TCU Bruno Dantas, que relatou o processo.

Em nota divulgada na noite desta terça-feira, o Ministério dos Transportes diz que o TCU "reconheceu as conquistas e os avanços trazidos" pelo decreto (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Pontos questionados pelo TCU

Extensão do prazo inicial de concessão para até 35 anos, podendo ser prorrogado sucessivas vezes até o limite máximo de 70 anos;

Autorização para investimentos em infraestrutura comum, fora da área arrendada, o que levaria ao reequilíbrio financeiro dos contratos;

Substituição da área arrendada dentro do mesmo porto sem licitação prévia.

Envio à PGR

Segundo o ministro Bruno Dantas, o plenário do TCU decidiu solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) que examine se há alguma inconstitucionalidade na prorrogação de contratos de portos por até 70 anos.

Segundo o ministro, o entendimento do TCU é que essa prorrogação por 70 anos é inconstitucional – mesmo para contratos assinados depois de 2017 – mas que a decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O único ponto é essa prorrogação por até 70 anos, na ausência de uma previsão na lei. A lei é omissa quanto ao prazo máximo. A questão é saber se é compatível com os princípios da administração pública esse prazo de 70 anos, mesmo para os casos futuros. Porque, para os casos passados, a gente decidiu que não haverá. Agora para os casos futuros isso terá que ser examinado pela PGR e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse.

Para o ministro Walton Alencar, a possibilidade de prorrogação por 70 anos foi uma “gigantesca benesse” às empresas portuárias. “Da forma como eu vejo, a Presidência da República outorgou aos concessionários do setor uma gigantesca benesse, a maior de todas”, disse.

Segundo ele, o decreto multiplicou o valor de mercado das empresas de portos. “Esse decreto deu, de sobejo, vantagens econômicas imensas para todas as concessionárias das áreas portuárias”, afirmou Alencar.

O decreto dos portos está no centro de uma crise política do governo do presidente Michel Temer.

O presidente é investigado pela Polícia Federalsob a acusação de ter editado o decreto para beneficar empresas do setor portuário em troca de propina. Ele nega.

Um relatório interno do TCU apontou irregularidades no decreto.

Entre as empresas citadas na investigação da PF e supostamente beneficiadas pelo decreto está o grupo Libra.

No final de maio, o TCU determinou a anulação da prorrogação do contrato de concessão do Grupo Libra no porto de Santos. O contrato foi prorrogado em 2015, com base no primeiro decreto de regulamentação da lei dos portos.

Mas, segundo o TCU, o governo não poderia ter prorrogado o contrato já que a empresa não havia feito o pagamento de nenhuma quantia para garantir a prorrogação. Esse pagamento, segundo a ministra, estava previsto em decreto assinado em 2015.

O grupo, no entanto, já apresentou outro pedido de prorrogação do contrato no Ministério dos Transportes, assim como a Rodrimar, que também é investigada na Operação Skala.

Investimentos em áreas comuns

O acórdão aprovado pelo plenário do TCU autoriza o investimento em áreas comuns do porto, mas impõe condicionantes para que o investimento seja autorizado.

Segundo o ministro Bruno Dantas, o investimento tem que estar relacionado a atuação portuária, precisa estar na área comum do porto e ter o orçamento previamente aprovado pela autoridade portuária.

Segundo o ministro, o TCU precisa antever problemas futuros que podem ocorrer por falta de restrições.

“É preciso amarras para evitar que daqui a dez anos só empreiteiras estejam querendo operar portos no Brasil e querendo construir pontes a 300 quilômetros do porto e dizendo que aquilo ali vai ser feito para fazer parte do empreendimento portuário. Definitivamente o TCU não compactuará com isso”, disse Dantas.

Permuta de áreas

Para a substituição da área arrendada dentro do mesmo porto sem licitação prévia o TCU também impôs limitações. Segundo o ministro Bruno Dantas, todos os pedidos para substituir uma área por outra dentro do mesmo porto terão que ser analisados pela corte de contas.

“Todas as vezes que for permutar tem que abrir processo e o TCU terá que autorizar”, disse. Segundo ele, essa limitação tem o objetivo de coibir irregularidades no processo.

Pedidos parados

Desde janeiro deste ano o Ministério dos Transportes não analisou nenhum outro pedido de mudança de contrato feito por terminais portuários com base no decreto de portos. Ao todo, segundo o TCU, há 114 pedidos parados no Ministério dos Transportes.

Segundo Bruno Dantas, os pedidos foram paralisados depois que o ministério assumiu o compromisso com o TCU de não analisar nenhuma solicitação até que o plenário do TCU julgasse o mérito do processo que analisa do decreto dos portos.

Nota do Ministério dos Transportes

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo Ministério do Transportes a respeito da decisão do TCU.

NOTA SOBRE DECISÃO DO TCU

Em decisão tomada nesta terça-feira (26/6) a respeito do Decreto de Portos (9.048/2017), que regula a exploração de portos organizados e de instalações portuárias, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu as conquistas e os avanços trazidos pelo normativo, configurando-se como um importante instrumento para modernizar o setor portuário, ampliando a segurança jurídica, reduzindo riscos e possibilitando a atração de novos investimentos.

O Ministério reitera que todas as proposições foram embasadas em critérios técnicos a partir do diálogo produtivo e transparente com as entidades dos setor privado, com o acompanhamento permanente da AGU (Advocacia Geral da União) e da Controladoria Interna deste Ministério.

O Tribunal reconheceu a possibilidade de implementação de investimentos privados em áreas comuns do porto (investimentos fora da área do arrendamento), bem como a possibilidade de substituição de áreas, desde que observados os limites nas análises prévias, porém indeferiu a possibilidade de adaptação dos contratos vigentes.

O Ministério ainda aguarda a notificação do Tribunal para a adoção das medidas decorrentes.

Gabinete do Ministro

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

O burburinho nos quartéis e nas delegacias não deixa dúvidas: no indefinido e polarizado cenário político do país, está em formação uma onda de candidaturas de militares e policiais, movimento sem precedentes na História recente do país. Pelos dados disponíveis até o momento, pelo menos 100 militares das Forças Armadas, entre eles 8 generais, deverão concorrer a 1 cargo nestas eleições.

Estão se movimentando também para engrossar a nova bancada da “lei e da ordem” 50 policiais federais, entre eles 13 delegados, mais de 300 policiais militares, 52 policiais civis e pelo menos 40 inspetores da Polícia Rodoviária Federal, conforme levantamento feito pelo Globo entre entidades sindicais e líderes das categorias. Os dados não são definitivos. O registro formal das candidaturas só deve ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto.

Na onda
Militares e policiais estariam, agora, tentando surfar no sucesso de público da Operação Lava-Jato, no clima de insegurança que reina no país e até mesmo na pré-candidatura do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) à Presidência da República. O deputado tem aparecido em 1º lugar nas pesquisas de opinião quando o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é excluído da disputa.

Ao mesmo tempo, a Segurança Pública, sempre listada esteve entre os temas que mais preocupam o eleitorado, ganhou nova dimensão. O último Atlas da Violência revelou que 62.517 mil pessoas foram assassinadas em 2016, recorde na longa curva de crescimento da violência no país.

As entidades de policiais e militares calculam que o contingente de seus candidatos deve dobrar ou até mesmo triplicar nestas eleições em comparação com as de 2014.

Fala, Mourão
Para o general da reserva Antônio Hamilton Martins Mourão, não restam dúvidas de que o pleito deste ano terá expressivo número de candidaturas de militares. Pelo menos 2 generais vão disputar os governos de Distrito Federal e Ceará. Outro, 1 terceiro deve concorrer ao governo do Rio Grande do Norte.

“Serão mais, muito mais candidaturas de militares. É aquela questão: existe demanda, e o pessoal resolveu participar. Até porque, se a gente quer mudar, só tem 2 maneiras: ou é debaixo de pau, ou é fazendo o jogo”, afirma Mourão.

Delegados
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, confirma o boom de candidaturas de policiais federais. Segundo ele, 13 delegados vão concorrer a vagas de deputados estaduais, federais e senadores. O projeto é ampliar a bancada de delegados da PF, hoje composta por apenas 2 deputados federais.

“A Lava-Jato mostrou a importância do combate à corrupção. Como a PF se destacou, isso encorajou delegados, agentes, peritos e policiais de todas as áreas a concorrer”, analisa o delegado.

PM empolgados
O presidente da Associação Nacional de Praças, Elisandro Lotin, está ainda mais empolgado. Para ele, é forte o movimento nos quartéis das polícias militares pelo país. Ele estima que mais de 300 PM vão se candidatar.

“Vamos ter o triplo de candidaturas de militares, o que se dá por causa do caos na Segurança Pública”, afirma.

Na corrida eleitoral, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) largou na frente. A entidade criou página na internet para promover a candidatura de seus afiliados e batizou-a de www.frentelavajato.com.br. 

“É um dos efeitos da Lava-Jato, que deu visibilidade (à polícia) ao alcançar quem não era alcançado”, diz Luis Boudens, presidente da Fenapef.

FONTE:O Globo

A corte federal de primeira instância em Nova York aprovou, na sexta-feira (22), o acordo de quase US$ 3 bilhões (R$ 11,33 bilhões) assinado em janeiro entre Petrobras e investidores nos Estados Unidos.

A ação coletiva havia sido movida por investidores nos EUA por causa das perdas provocadas pelo esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

Pelo acordo, o pagamento dos US$ 2,95 bilhões, em três parcelas, deve começar a ser feito nos próximos meses.

Fonte do escritório Pomerantz, que representa os investidores dos EUA, avalia que a chance de haver recurso é baixa por se tratar de acordo.

A auditoria PwC Brasil vai pagar US$ 50 milhões. Advogados dos investidores afirmam que a PwC teria escondido até US$ 30 bilhões em compras de ativos da contabilidade da Petrobras.

A Petrobras afirmou que o acordo "não constitui admissão de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras, reconhecida pelas autoridades brasileiras como vítima dos fatos revelados".

"A dúvida agora é: têm os investidores brasileiros, que queriam um acordo semelhante. Há um caminho a percorrer", afirma Muhammed Ghulam, analista da consultoria Raymond James.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO