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A Petrobras anunciou nesta quarta-feira que está em processo de venda de parte de seus direitos de exploração, desenvolvimento e produção em quatro concessões de petróleo e gás localizadas em águas profundas na Bacia de Sergipe-Alagoas.

Segundo a estatal, o desinvestimento não prevê a transferência da operação das áreas.

A Petrobras está ofertando 35 por cento da concessão BM-SEAL-4, na qual detém 75 por cento; 50 por cento da BM-SEAL-4A, em que a empresa tem 100 por cento; 30 por cento da BM-SEAL-10 (100 por cento Petrobras); e 20 por cento da BM-SEAL-11, onde a companhia possui 60 por cento.

A estatal destacou que é operadora de todas essas concessões nas quais já houve seis descobertas de óleo leve e gás: Barra, Farfan, Muriú, Moita Bonita, Poço Verde e Cumbe.

A expectativa de declaração de comercialidade é para o segundo semestre de 2020, segundo a empresa.

Em outro comunicado, a Petrobras anunciou ajustes nos critérios de elegibilidade em processos de cessão de direitos nos campos Tartaruga Verde, Módulo III de Espadarte e de Baúna, além de ajustes em parcerias em refino.

A Petrobras disse ainda que foram estendidos prazos para interessados em Tartaruga Verde, Módulo III de Espadarte e Baúna, na Bacia de Santos. Também foi prorrogada a data para a distribuição do ‘confidential information memorandum’ (CIM) em parcerias em refino.

FONTE: Reuters

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Nesta 3ª semana do mês maio, os deputados podem concluir a votação do projeto sobre obrigatoriedade de participação no Cadastro Positivo (Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17). O texto principal, do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), já foi aprovado, e o plenário precisa analisar os destaques apresentados pelos partidos.

Os 2 principais destaques — do PT e do PSol — pretendem manter o Cadastro Positivo como opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.

O Cadastro Positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia.

Segundo o substitutivo do relator, os dados serão usados para encontrar nota de crédito do consumidor, que poderá ser consultada por interessados.

Os defensores da obrigatoriedade de participação argumentam que a medida ajudará a baixar os juros finais aos consumidores. Já os contrários dizem que o acesso aos dados aumentará a chance de vazamento de informações, caracterizando quebra de sigilo.

O Coletivo de Defesa do Consumidor Tenho Direito de Saber denuncia, que “as empresas particulares terão os dados do consumidor e podem vendê-los tranquilamente, para quem for, sem sofrer qualquer sanção!”

“O PLP 441/17 é um escândalo. A venda de dados pelo Facebook é fichinha perto disso”, acrescenta o coletivo. Leia mais 

Medidas provisórias
Há, ainda, 7 medidas provisórias na pauta da Casa nesta semana. Com destaque para a:

PIS/Pasep. A MP 813/17 diminui de 70 para 60 anos a idade a partir da qual o trabalhador poderá sacar recursos de conta individual depositados em seu nome no PIS ou Pasep no período anterior a 1988.

Setor elétrico. A 814/17, cujo projeto de lei de conversão, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), muda várias leis sobre o setor elétrico. O texto trata desde questões sobre propriedade de imóveis usados para as atividades de geração e transmissão até a criação de um fundo para ampliar a rede de dutos de gás no Brasil.

Senado: leitura da MP 811/17
Aprovada com alterações pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (16) poderá ser lida nesta semana, pela Mesa do Senado, a MP 811/17, que permite venda direta de petróleo pela estatal do pré-sal, a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA). A medida, chancelada como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/18, permite que a PPSA realize diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha. Antes da MP, a lei de criação da PPSA (Lei 12.304/10) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União.


CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL

Torna permanente o Fundeb (PEC 15/15)
Colegiado realiza, na terça-feira (22), às 14h30, audiência pública para discussão da proposta de substitutivo à PEC 15/15 (análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento). Foram convidados, entre outros, representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan); dos secretários do Conselho Nacional de Política Fazendária; e o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Haroldo Corrêa Rocha. Vai ser no plenário 9.


COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Eletrobras
Colegiado realiza, nesta segunda-feira (21), a partir das 14 horas, audiência pública para discutir a denúncia de que a Eletrobras gastou R$ 2 milhões para depreciar a imagem da própria empresa com o objetivo de demonstrar a necessidade urgente de privatização da mesma. Foi convidado o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 12.

Teto remuneratório
Na terça-feira (22), às 14h30, o colegiado faz reunião interna para debater o PL 6.726/16 sobre o teto remuneratório e seu anexado, PL 3.123/15. Vai ser na sala de reuniões da Mesa Diretora.


COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Setor produtivo, o Estado e a desnacionalização
Colegiado faz reunião, na quarta-feira (23), às 9 horas, para discutir sobre o setor produtivo, o papel do Estado e a desnacionalização. Foram convidados o presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Bernardino Jesus de Brito; a professora Clarice Ferraz, da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e o consultor de empresas petrolíferas brasileiras Haroldo Lima. Vai ser no plenário 5.


COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Plano de trabalho
Na quarta-feira (23), às 9 horas, o colegiado faz reunião para elaborar o plano de trabalho da CLP para o ano de 2018, a partir das demandas apresentadas pela sociedade civil em mesa-redonda realizada em 9 de maio de 2018. Vai ser sala da presidência da comissão.


CONGRESSO NACIONAL

Comissão de Orçamentos vai ser instalada nesta terça (22)

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização vai ser instalada, nesta terça-feira (22), a partir das 14h30. A instalação foi viabilizada após o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), designar os integrantes do colegiado, formado por 31 deputados e 11 senadores, e igual número de suplentes.

Na 1ª reunião será eleita a Mesa Diretoria da comissão, formada por 1 presidente e 3 vices. Neste ano, a presidência caberá a 1 deputado — ano passado o cargo foi ocupado pelo senador Dário Berger (MDB-SC). O PP, que coordena o maior bloco parlamentar da Câmara, deverá indicar o presidente.

Dos cargos relevantes na Comissão de Orçamento, o único anunciado até agora é o de relator-geral da proposta orçamentária de 2019, que vai ser o senador Waldemir Moka (MDB-MS). A proposta chega ao Congresso em agosto. O projeto determinará as despesas e receitas do 1º ano de governo do próximo presidente da República, que será eleito em outubro.


SENADO FEDERAL

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

Aumento real dos salários de servidores antes das eleições
O colegiado, que se reúne nesta quarta-feira (23), a partir das 10 horas, tem como 1 dos destaques da pauta o PLC 69/11, do deputado Osmar Serraglio (PP-PR), que determina que aumentos salariais com ganho real para servidores públicos nos 6 meses que antecedem eleições e posse dos eleitos podem ser proibidos.

Para o relator na CCJ, senador Valdir Raupp (MDB-RO), a aprovação da matéria é importante para conferir mais eficácia e efetividade à legislação. O PLC 69/11 será votado em caráter terminativo. Assim, se for aprovado e não houver recurso para sua análise em plenário, segue para sanção presidencial.

Conteúdo
O projeto insere a data a partir da qual será vedada aos agentes públicos a revisão geral de remuneração dos servidores na lei que regulamenta as eleições (Lei 9.504/97). Se o projeto for aprovado, os salários dos servidores não poderão ser elevados acima da inflação a partir do 6º mês que antecede as eleições. Ou seja, o valor não poderá ultrapassar a recomposição por perda de poder aquisitivo, considerando os 12 meses anteriores ao pleito.

FONTE:DIAP

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Total de conversações que geraram acerto caiu 26% no RS e mais de 40% no país de janeiro a março. Fim da contribuição sindical obrigatória é maior causa de impasses

 

Dúvidas e divergências relacionadas à reforma trabalhista estão gerando impasse nas negociações entre empregados e empregadores. A dificuldade para o entendimento aparece com mais força nas convenções coletivas, realizadas entre sindicatos laborais e patronais. 

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que, de janeiro a abril de 2018, apenas 447 convenções foram concluídas, o equivalente a redução de quase 42,9% em relação a igual período de 2017. No caso dos acordos coletivos, celebrados entre sindicatos e uma ou mais empresas e menos amplas do que as convenções, foram 3.402, queda de 27,2% sobre o intervalo de janeiro a abril do ano passado. 

Levantamento do Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mostra quadro semelhante, embora sem abril. No primeiro trimestre, foram 2.557 acordos e convenções coletivas fechados no país, diminuição de 40,1% sobre igual período de 2017. No Estado, a retração é de 26,3%.

O ponto mais polêmico envolve o financiamento dos sindicatos de trabalhadores. Pela legislação anterior, havia a previsão de que o valor arrecadado pelas entidades era descontado do empregado. Tratava-se da contribuição sindical obrigatória, equivalente a um dia de salário do trabalhador no ano. 

A partir da reforma, o desconto é feito só se o funcionário formalizar essa intenção na empresa. O Ministério Público do Trabalho (MPT) avalia que essa decisão não precisa ser individual. Poderia ser por meio de assembleia-geral. 

Representante regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do MPT, o procurador Gilson Luiz Laydner de Azevedo relata que, diante da falta de segurança jurídica e da oposição de entidades patronais em torno das contribuições, as negociações emperram. O advogado Flávio Obino Júnior, consultor trabalhista da Fecomércio-RS, estima que 80% dos casos de impasse são relacionados a essa questão.

– As negociações estão represadas principalmente pela contribuição negocial. Sindicatos de empregados insistem em regra de contribuição que atinja todos os representados, sem autorização individual. E as entidades (patronais) não concordam – diz Obino.  

A economista Daniela Sandi, do Dieese no Estado, observa que as rodadas de negociações têm sido mais longas. A demora é relacionada a pontos controversos da reforma trabalhista (em vigor desde novembro de 2017, mas alvo de questionamentos na Justiça), como homologações das demissões pelos sindicatos e, em especial, o financiamento das entidades laborais. Com menos recursos, elas tenderiam a perder poder para negociar em nome dos interesses das categorias.

– Sem recursos financeiros, as entidades que representam os empregados perdem a capacidade para se manter e, consequentemente, de organização e mobilização, o que abre caminho para que empresas avancem sobre direitos e ampliem ainda mais o processo de precarização das relações de trabalho, reduzindo também os salários – argumenta Daniela.  

Por enquanto, há mais insegurança jurídica

Supervisor do Sistemas de Acompanhamento de Informações Sindicais do Dieese, Luis Ribeiro entende que as negociações estão mais arrastadas por conta da insegurança jurídica gerada pela reforma. 

– As convenções abrangem mais acordos e cláusulas sociais, conjunto mais amplo de garantias. Caíram quase à metade e têm a ver com a reforma. Nos acordos, são questões mais específicas – diz Ribeiro. 

Segundo o vice-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado e coordenador da Comissão de Política e Relações do Trabalho da entidade, Rafael Lonzetti, para organizações laborais com comprovada atuação na defesa da categoria não será difícil convencer representados a contribuírem:

– Quem representa a sua categoria de verdade, tem de sobreviver. Somos favoráveis à existência de  sindicato laboral representativo.

Ele avalia ainda que um dos princípios da reforma trabalhista, de prevalecer o acordado sobre o legislado, tem sentido apenas se houver, na ponta dos empregados, uma entidade com força de negociação.

Quando há acerto, maioria é com reajuste acima da inflação

Apesar do número menor de negociações fechadas, aumentou o percentual de acordos que acabaram com as categorias obtendo reajuste real. Levantamento do Salariômetro, da Fundação 

Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), mostra que, no primeiro trimestre, em 85% dos casos foram conseguidos aumentos acima da inflação. No mesmo período do ano passado, o percentual ficou em 57%.

Para o supervisor do Sistemas de Acompanhamento de Informações Sindicais (Sais) do Dieese, Luis Ribeiro, os dados refletem a inflação mais baixa e o nível da economia um pouco melhor do que no primeiro trimestre de 2017.

– Os indicadores econômicos (no primeiro trimestre) ao menos se estabilizaram. Pararam de piorar – avalia Ribeiro.

Os dados do Dieese, que chegam até abril, captam movimento parecido. Pelas estatísticas do órgão, 75% das negociações no primeiro quadrimestre conseguiram aumento real. O indicador utilizado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com impasse, vez do Judiciário

Sem acerto entre as partes, a questão poderá ser levada para a Justiça do Trabalho e é ajuizada ação de dissídio coletivo. 

O Judiciário decidirá, então, a questão. 

Há ainda a possibilidade, mesmo que rara, de não ser feita nova norma coletiva, conforme a característica da categoria.

O que vale após o fim da vigência da norma coletiva anterior

A partir da reforma trabalhista, este é um ponto controverso e que deve ser discutido na Justiça. 

Até novembro do ano passado, quando a nova legislação entrou em vigor, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) era de que benefícios e vantagens dos trabalhadores existentes na norma coletiva anterior (fruto de convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença do judiciário) valiam até ser definida a nova.

A partir da reforma, em caso de impasse, esses benefícios não se mantêm com o fim da vigência na norma, explica o procurador do MPT Gilson Luiz Laydner de Azevedo. 

As vantagens vão depender do desfecho da negociação ou de decisão judicial. 

O exemplo

Pela Constituição, a remuneração da hora-extra deve ter adicional de ao menos 50% da hora convencional.

Determinada categoria, entretanto, conseguiu, por convenção ou acordo, percentual de 80%. 

A interpretação anterior era de que o adicional de 80% continuaria valendo em caso de impasse, ao fim do prazo de vigência da norma anterior.

Agora, com a reforma trabalhista, o empregador poderia pagar o mínimo constitucional (50%), até definir-se a nova norma.

Fonte: Zero Hora

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Após um ano de sua promulgação, a sombra da irregularidade que paira sobre o decreto de número 9.048, de maio de 2017, mais conhecido como Decreto dos Portos, além de deixar o presidente Michel Temer na mira de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), tem causado um prejuízo de R$ 23 bilhões ao setor portuário brasileiro, de acordo com levantamento da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). O decreto, que objetiva destravar os investimentos privados no setor, está até então sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão apura a legalidade da medida, se ela respeita os princípios constitucionais que regem os contratos administrativos e os limites do poder de regulamentação das leis. Justamente por isso, 114 pedidos de adaptação feitos pelas empresas detentoras de contratos de arrendamento em todo o País ainda não foram avaliados pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MPTA).

Somente na capital pernambucana, o Porto do Recife está deixando de faturar R$ 800 mil por mês em arrendamento. “O decreto viria justamente para destravar o setor, já que é uma edição feita na Lei dos Portos, de 2013. Desde aquele ano, todo o processo licitatório e de arrendamento das áreas dos portos públicos passou para as mãos do governo federal. O problema é que, a partir daquele momento, o setor passou a ser penalizado e nenhum processo avançou. Com o decreto, esperávamos que os investimentos retornassem e que fosse garantido aos terminais a autonomia necessária para licitar e gerir os contratos com a iniciativa privada, mas isso ainda não aconteceu”, diz o presidente do Porto do Recife, Carlos Vilar. Ainda segundo ele, estão sob análise do ministério dois pedidos: um para reativação do terminal de Bunker (óleo combustível para os navios) e outro para autorização de movimentação de granéis vegetais, em outro terminal do porto. “Isso faz com que o porto passe por dificuldade financeira e sofra diminuição de carga. A iniciativa privada quer investir, mas fica temerosa por conta da incerteza do decreto”, complementa.

Entre as medidas que constituem o Decreto dos Portos, está, para os contratos firmados a partir de fevereiro de 1993, a possibilidade de permissão para que empresas operadoras de terminais portuários façam investimentos fora da área arrendada, prorroguem os contratos de arrendamento por mais de uma vez – até o limite de 70 (setenta) anos –, mediante a realização de investimentos, e substituam a área arrendada por outra. “O decreto estabeleceu prazo de 180 dias para que as empresas se manifestassem sobre a adesão ao novo regime, mas até agora não houve resposta. A adesão, embora não permita as mudanças de forma instantânea, abre possibilidade para os entes privados pleitearem uma série de questões que estão regulamentadas no decreto. O setor portuário não produz, ele movimenta. Por isso, não pode ser um elo de impedimento da economia”, afirma o diretor-presidente da ABTP, José Di Bella Filho.

Outro porto que poderia ser beneficiado com a promulgação do decreto é o Complexo Industrial Portuário de Suape, localizado em Ipojuca, no Grande Recife. O benefício, de forma indireta, seria a garantia da autonomia, já que hoje o porto é impedido de licitar áreas por conta da Lei dos Portos.

“A autonomia que requeremos é justamente para licitarmos as áreas do porto por conta própria e conferir a velocidade necessária para avançarmos. Se tivéssemos a autonomia, os processos estariam mais adiantados, não tenho dúvida. As nossas principais demandas são o segundo terminal de contêineres (Tecon 2) – num investimento de R$ 1 bilhão e que já poderia estar operando – e o arrendamento do pátio público de veículos, que no ano passado chegou a receber 80 mil carros e deve ter investido pela iniciativa privada R$ 12 milhões para melhoria da infraestrutura. A autonomia para nós é secundária se esses processos avançarem, seja conosco ou com o governo federal”, justifica o presidente de Suape, Marcos Baptista.

Alternativa

Uma alternativa ao decreto foi a inclusão do Tecon 2 e do pátio de veículos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Através do programa, a previsão é de que os editais de licitação sejam lançados até o 3º trimestre deste ano. De acordo com o MPTA, os pedidos feitos pelas empresas detentoras de arrendamento só serão respondidos após o fim da análise do decreto feita pelo TCU, que não informou prazo para deliberação do processo. A suspeita é de que o decreto dos Portos tenha sido fruto de possível pagamento de propina da empresa Rodrimar, que opera no Porto de Santos.

Fonte: PORTOS&NAVIOS

 

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Mais de 52 mil trabalhadores foram resgatados em duas décadas, mas o número caiu nos últimos anos. Ministério do Trabalho tem déficit de auditores.

No domingo, 13, a Lei Áurea completou 130 anos. Mas a luta pela erradicação do trabalho escravo continua. O Jornal Nacional mostra com exclusividade o balanço de mais de duas décadas de combate a esse crime.

A equipe de fiscalização recebeu uma denúncia sobre um galpão, na zona oeste do Rio. A equipe do JN encontrou Edilson e Edvan, pai e filho, que vieram do Piauí.

Os fiscais fazem perguntas sobre as condições de trabalho e de pagamento. Eles também observam o alojamento, onde três trabalhadores dormem em situação precária.

Edilson mostra a carteira de trabalho, com todas as folhas em branco.

Os pedreiros dizem que não têm água filtrada e que o patrão só fornece parte dos alimentos.

“O arroz, feijão, o óleo, isso ele compra. Mas a carne e os legumes é a gente que compra. Às vezes a gente vai até meia-noite, duas horas da manhã, vira, continua no outro dia. Outro dia termina sete, oito horas da manhã do outro dia e a gente vai para outro serviço ainda”, diz o pedreiro Edvan Pereira Barros

O patrão chega e confirma as longas jornadas.

“Porque tem que dar acabamento no concreto. Tem que deixar acabado o serviço. Se for embora, perde o serviço e ninguém recebe nada”, afirma o empresário Marcos Antônio Rodrigues.

A empresa recebeu multas que somam R$ 30 mil e foi obrigada a assinar as carteiras dos trabalhadores.

“A gente só fica mesmo porque, infelizmente, estamos precisando. Tem a família para manter”, diz o pedreiro Edvan.

No ano passado, os fiscais estiveram em mais de 200 locais com suspeita de trabalho escravo em todo o país. Neste ano, foram mais de 30 operações. Na grande maioria, a situação criminosa não é configurada. Foi o caso dos pedreiros no Rio, apesar das irregularidades.

O artigo 149 do Código Penal define as condições atuais de escravidão, como jornada exaustiva e ambiente degradante. A pena vai de dois a oito anos de prisão mais multa.

Um homem foi preso no mês passado por manter 28 trabalhadores do Ceará em condição degradante em Salto, no interior de São Paulo.

Nas últimas duas décadas, as fiscalizações resgataram mais de 52 mil pessoas. Número que caiu muito nos últimos dez anos. Em 2007, foram mais de 6 mil. No ano passado, 556. Nem 10% do total registrado em 2007. 

Será que o problema diminuiu na mesma proporção?

“Nós temos poucos recursos. O orçamento foi ao longo dos anos diminuindo. Nós temos no nosso quadro, em média, 2.350 auditores no Brasil todo, e o nosso déficit é de 1.250.  Mas não conseguimos até hoje a liberação de 2018, do concurso de 2018”, disse a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Jensen.

Em 2018, os fiscais resgataram 288 trabalhadores de situações equivalentes à escravidão.

A maior ação deste ano aconteceu no interior de Alagoas. Duas casas de produção de farinha de mandioca foram interditadas.

Os fiscais encontraram 87 pessoas, entre elas 13 menores, em situação degradante e jornada exaustiva.

Em outra operação, em Roraima, foram resgatados três venezuelanos que trabalhavam em obras na região de Boa Vista. Eles eram obrigados a pagar pelos equipamentos de segurança e a trabalhar sem folga.

“A condição de uma escravidão moderna é basicamente aquela em que ele é afrontado no seu direito fundamental, sua dignidade, independentemente de qualquer discussão teórica, o que se tem é isso: aquilo que o ser humano não merece passar”, afimou a procuradora da República Catarina Von Zuben.

FONTE:JN
 

 

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Dados sobre educação da Pnad divulgados nesta sexta mostram que, entre 2016 e 2017, o desemprego aumentou a quantidade de jovens que não trabalham, mas o número de pessoas nessa faixa etária que só estudam ficou estável.
Em 2017, o Brasil tinha 48,5 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, mas 11,1 milhões delas não trabalhavam e também não estavam matriculadas em uma escola, faculdade, curso técnico de nível médio ou de qualificação profissional.
Conhecido como 'nem-nem', esse grupo representava 23% do total de jovens brasileiros no ano passado, e aumentou em relação ao ano anterior, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) divulgados na manhã da última sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Geração 'nem-nem'
De acordo com os números, a variação entre 2016 e 2017 foi de 619 mil jovens de 15 a 29 anos a mais nessa condição – em 2016, 21,8% das pessoas nessa faixa etária estavam no grupo 'nem-nem'.
Ao G1, Marina Aguas, coordenadora da pesquisa, ressaltou que os dados apresentam um "estudo ampliado", ou seja, não consideram apenas se a pessoa está matriculada no ensino regular, mas também em outros tipos de educação informal, como os cursos pré-vestibulares, curso técnico de nível médio ou um curso de qualificação profissional.
Redução da ocupação
 
De acordo com o estudo, entre 2016 e 2017 o número de jovens estudando permaneceu estável, o que ocorreu foi uma "redução da ocupação": tanto a porcentagem da população ocupada nessa faixa etária recuou de 35,7% para 35% quanto a de jovens que estudavam e trabalhavam, que caiu de 14% para 13,3%.
Entre as diferentes faixas etárias da juventude, os índices se mantiveram estáveis entre os adolescentes de 15 a 17 anos e entre 25 e 29 anos, mas aumentou entre quem tem de 18 a 24 anos.
Abaixo da meta
 
De acordo com a meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 33% das pessoas entre 18 e 24 devem estar matriculadas no ensino superior. Em 2017, essa porcentagem foi de 23,2%, e se manteve estável em relação a 2016, segundo a Pnad.
No total, 25,1 milhões de jovens, não estavam matriculados em 2017 em nenhum tipo de curso de ensino regular, pré-vestibular, técnico de nível médio ou de qualificação profissional, mas não haviam concluído uma graduação, ou seja, ainda tinham o ensino superior incompleto.
Desses, 64,2% eram pessoas de cor preta e parda, segundo a Pnad. "De 2016 para 2017, foram 343 mil pessoas a mais nessa situação, equivalendo a um aumento de 1,4% desse grupo", diz a pesquisa.
Diferenças de gênero
 
A Pnad também oferece dados sobre os motivos dados pelas pessoas para não estarem estudando. Do total de pessoas nessa situação, 7,4% afirmaram que já haviam concluído o nível de esnino que desejavam. Mas os demais motivos tiveram respostas variáveis de acordo com o sexo
Entre os homens, 49,4% afirmaram que as razões eram ou porque trabalhavam, ou porque estavam buscando emprego ou já conseguiram trabalho, que começariam em breve. Entre as mulheres, essa justificativa foi usada em 28,9% dos casos.
O segundo motivo mais comum para os homens não estudarem é a falta de dinheiro para pagar a mensalidade, o transporte, o material escolar ou outras despesas educacionais. Ele foi apontado por 24,2% dos homens e 15,6% das mulheres.
Cuidados com os filhos e a casa
 
Por outro lado, entre as mulheres, o segundo motivo mais citado para estarem fora da sala de aula é ter que cuidar dos afazeres domésticos ou de criança, adolescente, idosos ou pessoa com necessidades especiais. Essa razão foi apontada apenas por 0,7% dos homens.
Marina Aguas explica que esse tipo de cuidado doméstico ou com a família, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), configura trabalho.
"Isso hoje em dia é considerado trabalho no seu sentido ampliado.  Se a
pessoa vai trabalhar, ela tem que pagar alguém para fazer esse serviço,  então
isso é um produto, de alguma forma. Não é um trabalho do mercado,  mas  você
pode dar um valor a ele. Ainda mais com a população envelhecendo", diz ela.


 

Fonte: G1

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O mercado formal de trabalho registrou saldo de 115.898 postos de trabalho formais em abril (alta de 0,30% no estoque), segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na última sexta-feira (18) pelo Ministério do Trabalho. Se por um lado foi o melhor resultado mensal desde setembro de 2014, por outro mostra que, na média, as empresas continuam pagando menos para os contratados em relação aos demitidos. No mês passado, o salário médio dos dispensados foi de R$ 1.688,34, e o ganho dos contratados, R$ 1.532,73 – diferença, para menos, de 9,2%.

O setor de serviços concentrou mais da metade do resultado do mês, com 64.237 empregos com carteira assinada a mais, um crescimento de 0,38%. A indústria de transformação subiu 0,33%, com saldo de 24.108, destacados os setores químico/farmacêutico e de alimentação/bebidas.

A construção civil teve a maior alta percentual (0,71%), criando 14.394 postos de trabalho formais. A agricultura abriu 1.591 vagas (0,10%) e o comércio, 9.287 (também 0,10%).

O estoque de emprego em abril chegou a 38,205 milhões. Em igual mês de 2016, na véspera de Temer assumir, era de 38,854 milhões, 649 mil a mais.

Em 12 meses, o saldo é de 233.367 (0,59%), resultado de 14,774 milhões de contratações e 14,551 milhões de demissões. Novamente, grande parte do saldo vem dos serviços: 171.224 (1,02%). Em seguida, vem o comércio, com 77.065 empregos a mais (0,87%). A construção fecha 64.119 (-3,06%).

O governo registrou ainda 12.256 "acordos" entre patrão e empregado para demissão. E o trabalho intermitente teve 4.523 contratações – 1.899 nos serviços, 1.018 na construção civil e 660 na indústria –, com 922 dispensas, resultando em saldo de 3.601 no mês. São modalidades criadas pela Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista.

 

Fonte: Rede Brasil Atual

 

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A devolução de gás às reservas têm aumentado nos últimos meses, diz especialista

A extração de óleo das reservas do pré-sal poderá ser mais lenta que a possível por causa da falta de um mercado pujante do gás que sai dos campos, segundo associações e técnicos do segmento.

Os campos de pré-sal têm os dois tipos de matéria-prima e devem ser extraídos de forma conjugada —ou seja, se não houver vazão para o gás, atrapalha a saída do óleo.

“As reinjeções (espécie de devolução de gás às reservas) já têm aumentado nos últimos meses”, afirma Lívia Amorim, advogada do Souto Correa.

Projeções da indústria petroleira apontam que o problema pode se agravar a partir de 2023.

O consumo só será suficiente se o preço for baixo —e isso dependerá do custo da infraestrutura de transporte, processamento e distribuição, diz Edmar Almeida, da UFRJ.

“Vai haver demanda, mas não no preço praticado hoje. Gás pode substituir quase todas as outras fontes de energia, mas aqui só existe competição com óleo combustível e GLP (gás de cozinha).”

Os agentes precisam “encarar a realidade” e formular um plano para dar vazão ao gás do pré-sal, afirma.

“O gás é caro porque existe um único supridor, a Petrobras, e não há infraestrutura para os outros agentes”, afirma Marcelo Mendonça, gerente da Abegás (associação das distribuidoras).

Levar o gás até o litoral por meio das rotas de escoamento é um gargalo, diz Juliana Rodrigues, da Abrace (associação dos consumidores).

“Talvez elas possam ser cedidas a petroleiras que não têm participação na infraestrutura com pagamento para usar.”

A Petrobras é dona, sozinha ou em joint-ventures, de todos os canais que existem hoje. Procurada, a estatal preferiu não se pronunciar.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO




 
São 4,6 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar, mas não buscam vaga por achar que não vão conseguir 
 
Desde o início da crise, triplicou o número de pessoas que gostariam de trabalhar, mas desistiram de buscar uma vaga por acharem que não vão conseguir. O contingente de brasileiros na condição de desalento chegou a 4,6 milhões de pessoas no primeiro trimestre de 2018, ante 1,57 milhão no primeiro trimestre de 2014. Esse grupo nunca foi tão grande, desde que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continua (PNAD) começou a ser realizada, em 2012.
O fenômeno de desalento é comum em períodos de longa crise econômica, quando a longa e infrutífera busca por trabalho provoca desânimo nas pessoas. O desalentado é aquele que deixou de procurar trabalho porque não conseguia uma vaga adequada ou não tinha experiência ou qualificação, ou era considerado muito jovem ou muito idoso ou não tinha trabalho na localidade que residia.

Como o desemprego é a relação entre as pessoas que buscam emprego e o total da força de trabalho, o desalento acaba, muitas vezes, ajudando na redução da taxa, ainda que não tenha havido melhora do mercado de trabalho. E essa influência ocorreu no primeiro trimestre deste ano, segundo o gerente de Coordenação de Emprego do IBGE, Cimar Azeredo. Ele diz que a taxa de desemprego do país só caiu no primeiro trimestre do ano, para 13,1%, em relação ao mesmo período do ano passado (13,7%), por conta do aumento do desalento e de um maiior número de pessoas subocupadas, ou seja, que tinham uma jornada de trabalho reduzida (inferior a 40 horas), mas desejava trabalhar por mais horas.

Fonte: O Globo

 

Resultado de imagem para brasileiros na linha da pobreza


Pesquisa diz que o maior índice de pobreza é registrado na Região Nordeste, afetando 43,5% da população. 

Cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza e têm renda familiar equivalente a R$ 387,07 — ou US$ 5,5 por dia, valor adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre. Na Agência Brasil

Os dados foram divulgados, na última terça-feira (15), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017 - SIS 2017. Ela indica, ainda, que o maior índice de pobreza se dá na Região Nordeste do país, onde 43,5% da população se enquadram nessa situação e, a menor, no Sul: 12,3%.

A situação é ainda mais grave se levadas em conta as estatísticas do IBGE envolvendo crianças de 0 a 14 anos de idade. No país, 42% das crianças nesta faixa etária se enquadram nestas condições e sobrevivem com apenas US$ 5,5 por dia.

A pesquisa de indicadores sociais revela uma realidade: o Brasil é um país profundamente desigual e a desigualdade gritante se dá em todos os níveis.

Seja por diferentes regiões do país, por gênero - as mulheres ganham, em geral, bem menos que os homens mesmo exercendo as mesmas funções -, por raça e cor: os trabalhadores pretos ou pardos respondem pelo maior número de desempregados, têm menor escolaridade, ganham menos, moram mal e começam a trabalhar bem mais cedo exatamente por ter menor nível de escolaridade.

Um país onde a renda per capita dos 20% que ganham mais, cerca de R$ 4,5 mil, chega a ser mais de 18 vezes que o rendimento médio dos que ganham menos e com menores rendimentos por pessoa – cerca de R$ 243.

No Brasil, em 2016, a renda total apropriada pelos 10% com mais rendimentos (R$ 6,551 mil) era 3,4 vezes maior que o total de renda apropriado pelos 40% (R$ 401) com menos rendimentos, embora a relação variasse dependendo do estado.

Entre as pessoas com os 10% menores rendimentos do país, a parcela da população de pretos ou pardos chega a 78,5%, contra 20,8% de brancos. No outro extremo, dos 10% com maiores rendimentos, pretos ou pardos respondiam por apenas 24,8%.

A maior diferença estava no Sudeste, onde os pretos ou pardos representavam 46,4% da população com rendimentos, mas sua participação entre os 10% com mais rendimentos era de 16,4%, uma diferença de 30 pontos percentuais.

Desigualdade acentuada
No que diz respeito à distribuição de renda no país, a Síntese dos Indicadores Sociais 2017 comprovou, mais uma vez, que o Brasil continua um país de alta desigualdade de renda, inclusive, quando comparado a outras nações da América Latina, região onde a desigualdade é mais acentuada.

Segundo o estudo, em 2017 as taxas de desocupação da população preta ou parda foram superiores às da população branca em todos os níveis de instrução. Na categoria ensino fundamental completo ou médio incompleto, por exemplo, a taxa de desocupação dos trabalhadores pretos ou pardos era de 18,1%, bem superior que o percentual dos brancos: 12,1%.

“A distribuição dos rendimentos médios por atividade mostra a heterogeneidade estrutural da economia brasileira. Embora tenha apresentado o segundo maior crescimento em termos reais nos cinco anos disponíveis (10,9%), os serviços domésticos registraram os rendimentos médios mais baixos em toda a série. Já a Administração Pública acusou o maior crescimento (14,1%) e os rendimentos médios mais elevados”, diz o IBGE.

O peso da escolaridade
Os dados do estudo indicam que, quanto menos escolaridade, mais cedo o jovem ingressa no mercado de trabalho. A pesquisa revela que 39,6% dos trabalhadores ingressaram no mercado de trabalho com até 14 anos.

Para os analistas, “a idade em que o trabalhador começou a trabalhar é um fator que está fortemente relacionado às características de sua inserção no mercado de trabalho, pois influencia tanto na sua trajetória educacional — já que a entrada precoce no mercado pode inibir a sua formação escolar — quanto na obtenção de rendimentos mais elevados”.

Ao mesmo tempo em que revela que 39,6% dos trabalhadores ingressaram no mercado com até 14 anos, o levantamento indica também que este percentual cresce para o grupo de trabalhadores que tinha somente até o ensino fundamental incompleto, chegando a atingir 62,1% do total, enquanto que, para os que têm nível superior completo, o percentual despenca para 19,6%.

Ainda sobre o trabalho precoce, o IBGE constata que, em 2016, a maior parte dos trabalhadores brasileiros (60,4%) começou a trabalhar com 15 anos ou mais de idade. Entre os trabalhadores com 60 anos ou mais houve elevada concentração entre aqueles que começaram a trabalhar com até 14 anos de idade (59%).

A análise por grupos de idade mostra a existência de uma transição em relação à idade que começou a trabalhar, com os trabalhadores mais velhos se inserindo mais cedo no mercado de trabalho, o que pode ser notado porque 17,5% dos trabalhadores com 60 anos ou mais de idade começaram a trabalhar com até nove anos de idade, proporção que foi de 2,9% entre os jovens de 16 a 29 anos.

O IBGE destaca que os trabalhadores de cor preta ou parda também se inserem mais cedo no mercado de trabalho, quando comparados com os brancos, “característica que ajuda a explicar sua maior participação em trabalhos informais”.

Já entre as mulheres foi maior a participação das que começaram a trabalhar com 15 anos ou mais de idade (67,5%) quando comparadas com a dos homens (55%). Para os técnicos do instituto, esta inserção mais tardia das mulheres no mercado de trabalho pode estar relacionada “tanto ao fato de elas terem maior escolaridade que os homens, quanto à maternidade e os encargos com os cuidados e afazeres domésticos”.

Cresce percentual dos que não trabalham nem estudam
O percentual de jovens que não trabalham nem estudam aumentou 3,1 pontos percentuais entre 2014 e 2016, passando de 22,7% para 25,8%. Dados da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais 2017 indicam que, no período, cresceu o percentual de jovens que só estudavam, mas diminuiu o de jovens que estudavam e estavam ocupados e também o de jovens que só estavam ocupados.

O fenômeno ocorreu em todas as regiões do Brasil. No Norte, o percentual de jovens nessa situação passou de 25,3% para 28,0%. No Nordeste, de 27,7% para 32,2%. No Sudeste, de 20,8% para 24,0%. No Sul, de 17,0% para 18,7% e no Centro-Oeste, de 19,8% para 22,2%.

Ele atingiu, sobretudo, os jovens com menor nível de instrução, os pretos ou pardos e as mulheres e com maior incidência entre jovens cujo nível de instrução mais elevado alcançado era o fundamental incompleto ou equivalente, que respondia por 38,3% do total.

Pobreza é maior no Nordeste
Quando se avalia os níveis de pobreza no país por estados e capitais, ganham destaque — sob o ponto de vista negativo — as Regiões Norte e Nordeste com os maiores valores sendo observados no Maranhão (52,4% da população), Amazonas (49,2%) e Alagoas (47,4%).

Em todos os casos, a pobreza tem maior incidência nos domicílios do interior do país do que nas capitais, o que está alinhado com a realidade global, onde 80% da pobreza se concentram em áreas rurais.

Ainda utilizando os parâmetros estabelecidos pelo Banco Mundial, chega-se à constatação de que, no mundo, 50% dos pobres têm até 18 anos, com a pobreza monetária atingindo mais fortemente crianças e jovens — 17,8 milhões de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, ou 42 em cada 100 crianças.

Também há alta incidência em homens e mulheres pretas ou pardas, respectivamente, 33,3% e 34,3%, contra cerca de 15% para homens e mulheres brancas. Outro recorte relevante é dos arranjos domiciliares, no qual a pobreza — medida pela linha dos US$ 5,5 por dia — mostra forte presença entre mulheres sem cônjuge, com filhos até 14 anos (55,6%). O quadro é ainda mais expressivo nesse tipo de arranjo formado por mulheres pretas ou pardas (64%), o que indica, segundo o IBGE, o acúmulo de desvantagens para este grupo que merece atenção das políticas públicas.

FONTE:DIAP

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A controversa Reforma Trabalhista, que completou 6 meses em vigor, vai ser objeto de amplo debate na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados: os “impactos da aplicação da nova legislação trabalhista no Brasil”. O novo diploma legal, que rege as relações de trabalho, consubstanciado na Lei 13.467/17, está em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017.

Por meio de requerimento do deputado Bohn Gass (PT-RS), o colegiado vai fazer esse debate no dia 29 de maio, a partir das 9 horas no Auditório Nereu Ramos.

Foram convidados para o debate representantes do DIAP, Dieese, Ministério do Trabalho, OIT, centrais sindicais. Estarão ainda nas discussões representantes do TST, MPT, Anamatra, Sinait, Abrat,entre outros. Leia a programação:

9 horas - Mesa de Abertura
Presidente da Comissão de Trabalho, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) e os deputados autores do requerimento no colegiado:

- deputados Bohn Gass (PT-RS), Bebeto (PSB-BA), André Figueiredo (PDT-CE) e Orlando Silva (PCdoB-SP)

- representante do DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar;

- representante da OIT - Organização Internacional do Trabalho; e

- representante do MT - Ministério do Trabalho.

10h30 - 1ª Mesa
Tema: A qualidade do emprego após a reforma trabalhista e os impactos econômicos. Coordenador: deputado Bohn Gass (PT-RS)

- professor Márcio Pochmann - representante do Cesit/Unicamp;

- representante do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; e

- representante do Cepal - Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe

14 horas - 2ª mesa
Tema: Análise da aplicação da nova legislação trabalhista no sistema de justiça. Coordenador: a definir

- representante do TST - Tribunal Superior do Trabalho;

- representante do MPT - Ministério Público do Trabalho;

- representante da Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho;

- representante da ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho;

- representante do Sinait - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; e

- representante da Abrat- Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.

16 horas - Intervalo

16h20 - 3ª Mesa
Tema: Análise da aplicação da reforma trabalhista na realidade das negociações coletivas e nos contratos de trabalho. Coordenador: a definir

- representante da CUT - Central Única dos Trabalhadores;

- representante da Força Sindical;

- representante da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;

- representante da NCST - Nacional da Nova Central Sindical de Trabalhadores;

- representante da UGT - União Geral dos Trabalhadores;

- representante da CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros;

- representante da Intersindical; e

- representante do Conlutas.

18h30 - Encerramento

FONTE:DIAP