O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou e repercutiu as reivindicações das centrais sindicais aos candidatos às eleições de outubro. Segundo afirmou o senador em plenário, na última terça-feira (12), as entidades sindicais querem democracia, soberania, desenvolvimento com justiça social, trabalho e emprego.

“22 propostas têm como base a retomada da geração de emprego, do crescimento econômico, da dignidade do trabalhador, da participação do Estado, entre outras, como por exemplo, a revogação imediata da Reforma Trabalhista, com aprovação de novo estatuto, nova CLT”, explicou o senador.

As reivindicações das centrais sindicais preveem ainda, de acordo com Paim, a definição de jornada de trabalho de 40 horas semanais, o que pode gerar 3 milhões de novos empregos; a retomada de obras de infraestrutura e a renovação da política de valorização do salário mínimo.

Paim registrou ainda que as lideranças dos trabalhadores marcaram para 10 de agosto o Dia Nacional de Mobilização, com atos nos estados e no Distrito Federal.

Agenda prioritária dos trabalhadores
A agenda foi lançada no dia 6 de junho, em São Paulo, em ato político organizado pelas centrais sindicais, na sede do Sindicato dos Químicos do estado de São Paulo.

Agência Senado

Para que atue de forma eficiente, melhorando as condições de trabalho e vida da categoria que representa, sindicatos devem ser financiados por todos os profissionais que se beneficiam de suas conquistas sociais e econômicas.

Assim entendeu a desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao conceder liminar determinando o recolhimento da contribuição sindical de funcionários de uma rede de materiais de construção, mesmo sem autorização prévia dos próprios empregados — como determina a CLT, a partir da reforma trabalhista.

Ela atendeu a mandado de segurança do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro contra decisão de primeiro grau. O juiz Robert de Assunção Aguiar, da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, havia indeferido, em ação civil pública, pedido para que fosse declarado inconstitucional trecho da Lei 13.467, na parte em que tornou facultativa a contribuição sindical.

A falta de receita, segundo a entidade, a impediria de exercer de forma satisfatória “todos os ônus impostos em lei”. O sindicato apresentou cerca de 30 ações contra empresas da região, conseguindo vitória nesse caso específico.

A relatora no TRT-1 assinou liminar para que sejam descontadas as contribuições referentes ao mês de março. Também decidiu que, caso o sindicato autor fique vencido no mérito da ACP, deverá ressarcir os valores recolhidos diretamente aos empregados.

Carina Bicalho citou a Convenção de 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na qual está disciplinado que os trabalhadores deverão ter proteção adequada contra “quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical”.

Falsa liberdade
Para a desembargadora, os artigos 578 e 611 da CLT conferem uma “falsa liberdade” aos trabalhadores e aos sindicatos. Isso porque, em seu entendimento, não é possível dissociar a liberdade de contribuir da liberdade de ter seus direitos assegurados por meio dessas organizações sindicais, sem que isso afronte a liberdade do grupo de constituir um sindicato com estruturas e funcionalidades.

“Ora, se liberdade não há para aderir aos termos das convenções e acordos coletivos celebrados, que se aplicam a todas as relações individuais de trabalho de sócios ou não sócios do Sindicato, é falaciosa a liberdade de previamente autorizar o desconto da contribuição sindical, sob pena da liberdade individual ferir a liberdade sindical, que em si é a liberdade de organização dos trabalhadores e do todo em detrimento do indivíduo — protegida pela convenção 98 da OIT”, afirmou a magistrada.

De acordo com a decisão, um sindicato só pode ser eficiente quando financiado. “A supressão da contribuição sindical, sem uma forma alternativa de fonte de custeio e mantida a unicidade sindical (e as obrigações do sindicato, tal como a assistência jurídica), por óbvio, enfraquece a entidade sindical e, assim, inviabiliza não apenas a organização dos trabalhadores, como a liberdade sindical — no exercício limitado permitido pela unicidade —, além de comprometer a existência e atuação da pessoa coletiva na defesa de condições de trabalho para a categoria que representa”, concluiu a juíza.

Debate constitucional
Uma série de decisões pelo país já determinou descontos de contribuição, considerando inconstitucional o fim do “imposto” sindical obrigatório. Só no Supremo Tribunal Federal, são 15 ações contra a nova regra e uma a favor.

Relator dos processos, o ministro Luiz Edson Fachin já assinou despacho sinalizando que votará pela inconstitucionalidade do trecho. Como o caso está pautado para ser julgado no dia 28 de junho no Plenário, ele preferiu esperar análise dos demais ministros.

Ainda assim, adiantou que a Lei 13.647/2017 retira um dos pilares do modelo de sindicalismo fixado pela Constituição: tripé formado por unicidade sindical, representatividade obrigatória e custeio das entidades por meio de um tributo.

FONTE:CONSULTOR JURÍDICO

Apontada como uma das grandes prioridades do governo federal para este ano, a revisão do contrato que transferiu à Petrobrás o direito de explorar, sem necessidade de licitação, 5 bilhões de barris em seis áreas do pré-sal da Bacia de Santos – operação que ficou conhecida como cessão onerosa – travou na questão de o pagamento de todas obrigações estar atrelado à moeda norte-americana.

O acordo é pré-requisito para o megaleilão do pré-sal, que pode arrecadar até US$ 100 bilhões, pela estimativa do governo. Segundo cálculos preliminares, somente no caso das dívidas tributárias da Petrobrás com a União a diferença em utilizar dólar ou real seria de R$ 6,5 bilhões. 

“Só resta superar a divergência em torno da moeda de referência”, confirmou ao Broadcast o ministro das Minas e Energia, Moreira Franco, sem entrar em detalhes. O MME, o Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União tentam resolver o impasse. O ministro admite que as negociações estão, “no momento, em ritmo mais lento”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explicou que o total de reservas de petróleo nos seis blocos da cessão onerosa deve atingir 17 bilhões de barris. Além dos 5 bilhões já em exploração pela Petrobrás, outros 2 bilhões de barris seriam repassados pela União à empresa no encontro de contas. Os 10 bilhões de barris restantes seriam ofertados à iniciativa privada no leilão que o governo tenta fazer ainda na gestão de Michel Temer.

O Broadcast apurou que, em relação à parte do pagamento da União à Petrobrás, o entendimento está avançado. O repasse à empresa dos barris adicionais tem cotação em dólar. No mercado internacional, o barril de petróleo está em queda, mas a cotação internacional serve apenas como referência. No acordo celebrado em 2010, por exemplo, o preço do barril variava em cada campo, indo de US$ 5,82 a US$ 9,04. Já a taxa de câmbio usada na época foi R$ 1,7588 para cada dólar.

A Petrobrás, por sua vez, será tributada sobre todos os ativos. O governo quer que essa dívida também seja atrelada ao dólar, com conversão feita no momento do pagamento do tributo, outro entrave. O ex-presidente da estatal, Pedro Parente, vinha tentando fechar um acordo desde que assumiu o cargo, em 2016.

As conversas evoluíram a ponto de o executivo declarar, há dois meses, que estavam bem perto do entendimento. Pela Petrobrás, a questão será agora negociada com Ivan Monteiro, que substituiu Parente na presidência da empresa, onde é também diretor financeiro. 

Segundo fontes que acompanham o impasse, a Petrobrás alega que a legislação brasileira não prevê tributação em moeda estrangeira e, com o argumento de que a lei se sobrepõe aos acordos, propôs que a dívida seja fixada em reais. Procurada, a Petrobrás diz que não comenta negociações em curso.

Teto. A equipe econômica estuda um mecanismo para pagar à Petrobrás sua parte na revisão do contrato sem passar pelo teto de gasto – o limitador de despesas da União atrelado à variação da inflação. O problema para o governo é registrar no Orçamento a despesa do pagamento devido à restrição do teto, que impõe um limite fixo de despesas no ano. Como os valores são muito elevados, o registro do pagamento tomaria o espaço de outras despesas, exigindo novos cortes em outras áreas. 

Um dos mecanismos em análise é considerar o pagamento como dívida existente e registrá-la como gasto financeiro, que não entra na conta. Alguns integrantes da área econômica avaliam que é possível enquadrar a revisão nos moldes do que acontece numa concessão, por exemplo as de rodovias. 

No caso da Petrobrás, a solução pode ser autorização para um volume maior de extração de óleo – negociação que não passaria pelo Orçamento, mas exigiria mudança legal. A possibilidade de dividir o pagamento em três parcelas também está em análise. O pagamento à Petrobrás “por fora” do Orçamento não é bem visto por um grupo de técnicos do Ministério da Fazenda que vê no modelo uma tentativa de “contabilidade criativa”. 

Fonte: Estadão

A recessão que o Brasil viveu por quase três anos até o fim de 2016 atingiu trabalhadores de todos os níveis educacionais, mas foi particularmente severa com os pouco escolarizados.

A taxa de desemprego dos profissionais sem instrução e com ensino fundamental completo saltou cerca de 120% entre o fim de 2014 e o início de 2017, quando a desocupação atingiu seu ápice no país. Entre os trabalhadores com ensino médio e superior completos, o aumento foi de 108%.

Desde o segundo trimestre do ano passado, a desocupação tem caído, acompanhando a lenta recuperação da economia. Mas, novamente, o cenário tem sido menos favorável para os brasileiros com formação mais precária.

A taxa de desemprego dos profissionais com ensino médio e superior caiu, respectivamente, 5% e 8% desde abril de 2017. No mesmo período, a desocupação dos trabalhadores com ensino fundamental completo recuou 2,6%. Já para aqueles que não possuem instrução formal o desemprego seguiu em alta, ainda que discreta.

O entendimento do que está por trás dessa tendência é importante para a formulação de uma série de políticas públicas, como medidas de proteção social, requalificação e orientação educacional.

Será que a economia tem se modernizado e gerado vagas mais sofisticadas, por isso os menos qualificados estão ficando de fora?

Ou trabalhadores mais educados, por falta de opção, têm aceitado as vagas de baixa especialização que antes eram ocupadas pelos menos escolarizados?

Nos dados de geração de vagas no mercado formal, há indicações nas duas direções.

Ocupações novas, ligadas ao desenvolvimento de novas tecnologias, têm surgido. Enquanto outras funções repetitivas começam a desaparecer. Mas são tendências que parecem incipientes.

Já o aumento da fatia de profissionais com ensino universitário desempenhando cargos menos sofisticados tem ocorrido há alguns anos no Brasil. Na coluna da última quarta-feira, citei alguns exemplos desse movimento.

Como comentei na ocasião, há enorme carência de informação que poderia direcionar melhor as decisões tanto de quem oferece quanto de quem procura o ensino superior no Brasil. Há países – inclusive na nossa vizinhança – que têm difundido dados indicando as ocupações e as habilidades mais demandadas pelas empresas.

Mais urgente, no entanto, é a situação dos profissionais pouco escolarizados que correm o risco de exclusão permanente do mercado de trabalho. O desemprego persistente agrava sua vulnerabilidade porque os torna ainda mais defasados em relação a práticas e tecnologias usadas no mundo do emprego.

Será que a rede de proteção social tem oferecido apoio suficiente a essas pessoas? Elas têm recebido oportunidade de requalificação profissional bem direcionada? Aliás, que fim levou o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego) e qual foi sua eficácia nos anos em que teve forte expansão?

Considerando que o desemprego elevado se tornou uma das principais mazelas do país, essas são perguntas para as quais os postulantes à Presidência da República deveriam ter respostas e propostas claras, na ponta da língua.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

A estimativa para o salário mínimo em 2019, proposta pelo governo em abril, foi reduzida de R$ 1.002 para R$ 998. A informação consta de nota técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019.

Por lei, o reajuste do mínimo é feito com base na variação da inflação (medida pelo INPC) do ano anterior, acrescida da elevação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes (2017, quando a alta foi de 1%). O governo previu variação de 3,8% para o INPC em 2018, mas depois reduziu a estimativa para 3,3%.

De acordo com a nota técnica, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera despesas para o setor público de R$ 303,9 milhões, sendo R$ 243 milhões de gastos previdenciários. O aumento previsto de R$ 954 para R$ 998 acarretará um impacto líquido de cerca de R$ 13,4 bilhões nas contas públicas – aproximadamente o que o governo Temer prometeu conceder em subsídios e cortes de impostos para reduzir o preço do óleo diesel.

Os ganhos na economia, porém, superam as despesas públicas. Em 2017, o Dieese estimou que o aumento de R$ 57 do mínimo acrescentaria R$ 35 bilhões de renda na economia e R$ 18,865 bilhões de incremento na arrecadação tributária sobre o consumo.

O Dieese calculava que 47,9 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. Usando o mesmo raciocínio para o aumento de R$ 44 previsto para 2018, seriam colocados na economia R$ 27 bilhões e gerados R$ 14,5 bilhões em impostos sobre o consumo.

Ao reduzir o reajuste em R$ 4, serão tirados aproximadamente R$ 2,8 bilhões da economia e R$ 1,5 bilhão em impostos. Os R$ 998 estão muito aquém de atender à legislação que criou o salário mínimo. O valor teria que ficar, segundo o Dieese, em R$ 3.696,95 (abril de 2018).

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que o governo mantém a projeção para o mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002. Porém, admitiu que o valor será revisto “mais na frente ou mais no final do ano”.

Último ano da atual fórmula
A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso medida provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.

Portanto, existe a possibilidade de alteração na fórmula de reajuste do mínimo a partir de 2020. Analistas esperam que o novo formato seja 1 dos pontos a serem debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República.

FONTES: Com Monitor Mercantil e G1

O fim da contribuição sindical obrigatória e as novas regras previstas na Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, foram criticados, nesta segunda-feira (11), por especialistas e representantes de sindicatos em audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que o Estatuto do Trabalho pretende substituir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que teve a maioria dos seus dispositivos alterados pelas novas regras trabalhistas, o que, segundo ele, gerou o aumento do desemprego, do trabalho “precarizado” e a “queda da massa salarial”. A 1ª versão do estatuto tramita na subcomissão temporária por meio da Sugestão (SUG) 12/18.

A pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, Paula Freitas, que participou da elaboração do estatuto, disse que a proposta “resgata o espírito da Constituição, ao renovar os votos de democratização e autonomia sindical, além do fortalecimento da negociação coletiva”.

Na avaliação do subprocurador geral do Trabalho, Rogério Rodriguez, o estatuto vai realinhar o Brasil às normas internacionais, entre elas a Declaração dos Direitos Humanos, segundo a qual todo ser humano tem direito ao trabalho com remuneração justa que lhe assegure existência digna.

Presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Denise Aparecida Oliveira, disse que reformulações trabalhistas devem ser precedidas de diálogo social, conforme preveem convenções internacionais de que o Brasil é signatário. Ela afirmou que o texto básico do estatuto apresenta “lastro democrático”, ao contrário da Reforma Trabalhista em vigor.

É importante esclarecer que durante a tramitação do projeto de lei, tanto na Câmara (PL 6.787/16), quando no Senado (PLC 38/17), não contemplou nenhuma das propostas de emendas apresentadas pelas entidades sindicais. Pelo contrário, todas foram refutadas peremptoriamente. Ao contrário do que ocorreu em relação às propostas apresentadas pelas entidades patronais. O relator na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) privilegiou a interlocução com os representantes dessas entidades. O texto final aprovado sem modificações pelas 2 Casas do Congresso tem a fisionomia ou DNA dos interesses patronais.

O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (Anamatra), Ângelo Fabiano Farias da Costa, disse que o estatuto trará proteção ao trabalhador e equilíbrio nas relações de trabalho. Em sua avaliação, o Brasil hoje viola convenções internacionais com a vigência das novas regras trabalhistas.

Secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry Filho apontou a falta de renovação no movimento sindical, que teve a sua estrutura prejudicada pela nova legislação trabalhista. Ele afirmou ainda que o “Congresso Nacional que está aí é ilegítimo, defende apenas os empresários, e não os empresários e os trabalhadores”.

Membro da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra, o juiz Ricardo Machado Lourenço Filho disse que o estatuto representa uma “contrarreforma e a melhoria da estrutura sindical brasileira”.

Estrutura sindical
Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle disse que a Reforma Trabalhista desregulou o mercado de trabalho, quebrou financeiramente a estrutura sindical em vigor e criou condições para a “classe patronal” interferir no processo sindical. Ele destacou ainda que as novas regras trabalhistas favorecem a adoção de contratos precários e o controle dos sindicatos pelo Ministério do Trabalho.

Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Alex Myller Duarte Lima apontou a relação entre sindicalismo e a sociedade democrática. Segundo ele, as organizações sociais são indispensáveis à institucionalização da prática democrática.

Diretor de Assuntos Parlamentares da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Luiz Gonzaga de Negreiros disse que os parlamentares não têm compromisso com temas importantes ligados aos trabalhadores. Em sua avaliação, o presidente Michel Temer “achou um legado consolidado de 74 anos e foi convencido pelo sistema financeiro a destruir direitos”.

Já o representante da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar), Jeferson Pinto Ferreira disse que o estatuto vai corrigir e modernizar a CLT. Ele defendeu o sistema confederativo para o fortalecimento sindical, e ressaltou que, com o fim da contribuição obrigatória dos trabalhadores, “ficou difícil sobreviver sem essa finança automática”.

Sugestão Legislativa
A Sugestão Legislativa (SUG) 12/18 tem como autores a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o Sindicato Nacional dos Audiotres Fiscais do Trabalho (Sinait), cujo relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) é o senador Paulo Paim (PT-RS).

FONTE:Agência Senado

O clima eleitoral que tomou o Congresso desde o início do ano, somado à proximidade do recesso parlamentar e entremeado pelas festividades juninas e a Copa do Mundo, que começa deve levar o Legislativo a evitar temas polêmicos e utilizar os últimos dias de trabalho antes do recesso para cumprir os compromissos assumidos pelo governo na mais recente crise com os caminhoneiros.

A Copa do Mundo tem início nesta quinta-feira (14), mas há tentativa de evitar que atrapalhe o ritmo do Congresso. A ideia é tocar as votações em ao menos 2 dias úteis por semana.

Isso, se as tradicionais festas juninas, muito populares principalmente no Nordeste, não provocarem baixas no quórum que inviabilizem as votações, o que é comum nesta época do ano, já que parlamentares viajam para seus respectivos estados em épocas com maior apelo popular na região.

Na lista de temas a serem abordados pelos parlamentares — e para os quais há consenso, segundo os líderes — estão as 3 medidas provisórias editadas pelo governo na tentativa de estancar a crise causada pela greve dos caminhoneiros. As MP ainda não estão na pauta do plenário, porque precisam antes ser aprovadas pelas respectivas comissões mistas.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chegou a divulgar nova tabela de frete do transporte rodoviário na quinta-feira — com redução de cerca de 20% do custo — o que facilitaria a aprovação da MP sobre o tema, garante a senadora Tebet.

Mas a tabela foi revogada, após reclamações dos caminhoneiros, e passa por mais rodada de negociações.

Transporte de cargas
Nesse contexto está ainda o projeto que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL 4.860/16). A proposta, da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), tem substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) aprovado pela comissão especial que analisou o tema.

São estabelecidas as formas de contratação dos transportadores (autônomos, de cooperativa ou empresa), regras para a segurança nas estradas e normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

O substitutivo torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo.

CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Mesa Diretora
Colegiado realiza, na terça-feira (12), a partir das 14h30, eleição para os cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes; e ainda deve tratar da deliberação do relatório preliminar do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Reúne-se também na quarta-feira (13), a partir das 14 horas. A pauta é remanescente da reunião de terça. Sempre no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Salário mínimo
O documento original encaminhado pelo governo previa salário mínimo de R$ 1.002 a partir de 1º de janeiro. Mas o valor pode ser revisado para baixo. Leia mais

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÕES ESPECIAIS

Teto Remuneratório (PL 6.726/16)
Colegiado reúne-se, na terça-feira (12), a partir das 15 horas, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Vai ser no plenário 8.

Tornar Permanente o Fundeb/Educação (PEC 15/15)
Colegiado realiza, na terça-feira (12), às 14h30, audiência pública para discussão da proposta de substitutivo à PEC 15/15, análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento. Foram convidados o chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda, Marcos Mendes; e representante do Ministério do Planejamento. Vai ser no plenário 9.

Foro Privilegiado (PEC 333/17)
Na quarta-feira (13), a partir das 14 horas, colegiado realiza audiência pública para debater o tema. Foram convidados os ex-ministros do STJ Eliana Calmon; do STF Ayres Britto; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti; a professora associada de Direito Penal da UFRJ Luciana Boiteux; o advogado e conselheiro da OAB-DF, Alexandre Vieira de Queiroz. Logo após, haverá votação de requerimentos. Vai ser no plenário 9.

FRENTE PARLAMENTAR MISTA

Defesa da Integridade e Prioridade Absoluta da Pessoa Idosa
Na terça-feira (12), a partir das 9 horas, vai haver o lançamento da frente parlamentar sobre o tema. Vai ser no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino
Colegiado realiza, na terça-feira (12), a partir das 14h30, audiência pública sobre a aplicabilidade da Lei 13.642/18 (Lei Lola), que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino. Foram convidados, entre outros, a autora do blog Escreva Lola Escreva, Lola Aronovich; a delegada de Polícia Federal e chefe da Divisão de Direitos Humanos da Coordenação-Geral de Defesa Institucional da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, Diana Calazans Manni; e um representante do Ministério Público Federal. Evento interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; E FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA EDUCAÇÃO

Políticas educacionais no Brasil
Na quarta-feira (13), a partir das 8 horas, o colegiado realiza palestra sobre a contribuição do Inep para a definição das políticas educacionais do Brasil. Foi convidada a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini. Vai ser no plenário 10.

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Mulher na política
Colegiado realiza, na quarta-feira (13), a partir das 9 horas, Seminário: As Mulheres na Política. Vai ser no plenário 2.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Desenvolvimento econômico
Colegiado realiza, na quarta-feira (13), a partir das 9 horas, audiência pública para debater o financiamento do desenvolvimento econômico: o papel do sistema financeiro, dos bancos públicos e do BNDES no desenvolvimento. Foram convidados, entre outros, o presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia (SBBA), Augusto Vasconcelos; e os economistas José Henrique Paim e Maria de Lourdes Rollemberg Mollo. Vai ser no plenário 5.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Privatização da Eletrobras
Colegiado realiza, na quarta-feira (13), a partir das 11 horas, audiência pública para discutir os efeitos da privatização da Eletrobras. Foram convidados representantes do Sindicato dos Urbanitários do Acre, Alagoas e Piauí; da Aneel; da Eletrobras; e do Ministério de Minas e Energia. Vai ser no plenário 9.

COMISSÃO DE CULTURA

Capítulo da cultura na Constituição
Colegiado realiza, na quarta-feira (13), a partir das 13h30, audiência pública para debater, por ocasião dos 30 anos da Constituição Cidadã, o legado da inserção de capítulo da cultura no texto constitucional. Foram convidados, entre outros, o diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron; o advogado Modesto Carvalhosa; e o professor Francisco Weffort. Vai ser no plenário 10.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Criminalização e ameaças contra defensores de direitos humanos
Na quarta-feira (13), a partir das 14 horas, o colegiado realiza audiência pública para discutir a criminalização e ameaças contra defensores de direitos humanos no Brasil. Foram convidados, entre outros, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Deborah Duprat; e representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra da Região de Quedas do Iguaçu, Mateus Moisés Quadro Pinheiro; e da Comissão Pastoral de Rondônia, Liliana Won Ancken dos Santos. Vai ser no plenário 9.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

Biotecnologista
Órgão técnico da Casa reúne-se, na quarta-feira (13), a partir das 16h30, para debater em audiência pública para discutir o PL 3.747/15, que regulamenta a profissão de biotecnologista e cria os conselhos federais e regionais de biotecnologia. Foram convidados representantes do Ministério da Saúde; do Conselho Federal de Biologia; e da Liga Nacional dos Acadêmicos de Biotecnologia. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 5.

COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES; E DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Direito das mulheres
Comissões temática reúnem-se em conjunto, na quinta-feira (14), a partir das 9h30, para debater em audiência pública sobre o direito das mulheres à cidade. Foram convidadas a organizadora dos atos Eu não mereço ser encoxada: nenhuma mulher merece ser estuprada, Laryssa Sampaio; e a doutoranda em Estudos do Lazer na UFMG, Cláudia Bonalume. Vai ser no plenário 14.

COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Educação do campo
Comissões temáticas realizam, na quinta-feira (14), a partir das 9h30, audiência pública debater a redução das políticas públicas para a educação do campo e suas perspectivas na atual conjuntura. Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Educação; do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e do Fórum Nacional de Educação do Campo. Evento interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Lei do Aprendiz
Colegiado realiza, na quinta-feira (14), a partir das 10 horas, audiência pública para debater a Lei do Aprendiz: avanços e percalços, e as relações da criança e do adolescente com o mundo do trabalho, levantamento dos problemas e propostas de soluções para temas relacionados à aprendizagem profissional. Foram convidados, entre outros, o corregedor-geral de Justiça do Trabalho do TST, Lélio Bentes Corrêa; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; e o coordenador nacional de Aprendizagem da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Antônio Alves Mendonça Júnior. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 10.

SENADO FEDERAL

MP de ajuda a imigrantes na pauta

Do mesmo modo que a Câmara, o Senado, nesta semana, tem pauta relativamente pacífica. Com destaque para, entre outros temas, a MP que trata da ajuda a imigrantes no país.

A medida provisória que define ações assistenciais a imigrantes (MP 820/18) foi motivada pela crescente imigração de venezuelanos para o Brasil, foi incluída na ordem do dia da sessão de terça-feira (12). Aprovada na Câmara está em discussão no plenário do Senado e perderá a validade se não for votada até sexta-feira (15).

O texto que será votado é resultado das mudanças feitas ao longo da tramitação da MP no Congresso. As regras estabelecidas podem ser aplicadas também a outras situações, como o fluxo de haitianos para o Acre, cujo auge foi de 2012 a 2015. A proposta autoriza a União a aumentar o repasse de recursos para os fundos estaduais e municipais de saúde, educação e assistência social dos entes afetados pelo fluxo migratório.

Segundo a medida, a transferência de pessoas assistidas para outro ponto do território nacional ou para outro país ou ainda o retorno ao país de origem dependerá de anuência prévia desses migrantes. O texto também permite ao governo federal, em conjunto com estados e municípios, propor cotas de migrantes a serem recebidos por cada ente federativo.

Para coordenar as ações relacionadas ao acolhimento das pessoas, a MP cria o Comitê Federal de Assistência Emergencial, cuja composição e competência serão definidas em regulamento.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

SUBCOMISSÃO DO ESTATUTO DO TRABALHO

Sistema sindical
“O Sistema Sindical no Estatuto do Trabalho” é o tema da audiência interativa que a CDH promove, nesta segunda-feira (11), às 9h, no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho.

Para o debate foram convidados o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa; a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Paula Freitas; o secretário nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valeir Ertle; o subprocurador-geral do Trabalho Rogério Rodriguez Fernandez Filho; e o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar) Sergio Luiz Leite.

Também foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e representantes de centrais sindicais.

Categorias específicas
Colegiado promove, também nesta segunda-feira (11), às 14h, reunião de trabalho sobre o tratamento de categorias específicas ou diferenciadas pela legislação. Na mesma data, o colegiado já tem audiência pública agendada para as 9h. Foram convidados para a reunião das 14h, o diretor da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Wesley Franco de Melo; o advogado do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual, Marcelo de Campos Mendes Pereira; o presidente em exercício da Federação Brasileira dos Profissionais de Enfermagem (Febrapen), Dejamir Sousa Soares; o diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF), Newton Cleiton Batista; e o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gabriel Magno. Vai ser na Ala Senador Nilo Coelho, plenário 6.

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL

Protagonismo chinês
O protagonismo global chinês e a instabilidade no Mar da China serão temas de discussão, nesta segunda-feira (11), às 18h, em audiência pública promovida pelo colegiado. O crescente papel da China no cenário econômico mundial, as ambições geopolíticas do país asiático (incluindo as operações militares no Mar da China) e sua relação com os Estados Unidos, União Europeia e países emergentes estarão em debate.

Foram convidados Oliver Stuenkel, doutor em ciência política pela Universidade de Duisburg-Essen (Alemanha) e professor de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV); e Alexandre Ratsuo Uehara, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de relações internacionais nas Faculdades Integradas Rio Branco (FRB).

A audiência faz parte do ciclo de debates "O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?". Vai ocorrer no plenário 7, da Ala Senador Alexandre Costa.

FONTE:DIAP

Criado em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no dia 12 de junho, tem como objetivo alertar a população para o fato de milhões de crianças serem obrigadas a trabalhar. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016, no Brasil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham irregularmente.

No Brasil, a data foi instituída como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei 11.542/07. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), integrado pela Anamatra, em parceria com os fóruns estaduais.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, lembra que o trabalho infantil é uma chaga aberta no tecido social brasileiro e que o número de 2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil representa quase 2% do total mundial, que chega a 152 milhões de pessoas, segundo a OIT. “O país infelizmente abriga todas as quatro modalidades previstas na Convenção 182 da OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil, o que deve nos colocar a todos em uma situação de alerta e predispostos a reverter esse quadro funesto. Já é tempo, inclusive, de se pensar a responsabilidade civil objetiva do Estado, quando falham, por incapacidade estrutural, os conselhos tutelares e as fiscalizações do trabalho na tarefa de erradicar tais piores formas”.

Trabalho artístico e esportivo
Para diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Luciana Conforti, apesar de o foco no combate ao trabalho infantil ser direcionado às piores formas desse tipo de trabalho, os serviços socialmente aceitos, pelo suposto glamour que os envolvem, como o trabalho infantil artístico e o trabalho infantil desportivo, também estão entre as preocupações da Anamatra.

"O acompanhamento, a limitação e o estabelecimento de regras próprias são essenciais para a garantia da integridade física e psicossocial, a fim de que o crescimento e desenvolvimento das crianças e jovens, como cidadãos plenos, não sejam prejudicados", completa.

Campanha
Em 2018, a campanha de promoção do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, organizada pelo FNPETI adotou o slogan "não proteger a criança é condenar o futuro” e tem como tema as piores formas de trabalho infantil.

Atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual estão entre as piores formas de trabalho infantil. Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes. Essas práticas estão listadas no Decreto 6.481/08, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação.

Segundo o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, 236 crianças e adolescentes morreram enquanto trabalhavam em atividades perigosas entre 2007 e 2017. No mesmo período, 40 mil sofreram acidentes, dos quais 24.654 foram graves, como fraturas e amputações de membros.

Legislação
A Constituição Federal de 1988 proíbe o trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz aos 14, além da execução de trabalho noturno, perigoso e insalubre por menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixa claro que toda e qualquer ocupação que venha a ser executada na condição de aprendizado deve levar em conta as "as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo".

No plano de controle de convencionalidade, ou seja, ao observarmos se a legislação do Brasil está de acordo com as normativas internacionais que o Estado a que se comprometeu, as previsões protetivas a crianças e adolescentes vão muito além. O Brasil é signatário de diversos tratados da OIT que protegem crianças e adolescentes: Convenção 138 e Recomendação 146 (idade mínima para o trabalho), Convenção 182 (proibição das piores formas de trabalho infantil e ações para a sua eliminação).

Audiência pública
Nesta quinta-feira (14), o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, vai participar, na Câmara dos Deputados, de audiência pública alusiva ao "Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil", com o tema "Lei do aprendiz: avanços e percalços”.

FONTE:DIAP

O governo vendeu nesta quinta (7) três das quatro áreas da quarta rodada de licitações do pré-sal. Uma delas, Itaimbezinho, ficou sem ofertas. A arrecadação do leilão foi de R$ 3,15 bilhões.

O leilão ocorre dois dias após a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) anunciar consulta pública para estudar prazos mínimos para reajustes dos combustíveis no país.

O resultado indica que o apetite das petroleiras que atuam na exploração e produção de petróleo não foi afetado pelo risco de ingerência nos preços, disseram executivos e analistas.

"O resultado é extraordinário", disse ao fim da disputa o diretor-geral da ANP, Décio Oddone. Houve disputa por duas das três áreas arrematadas —a terceira foi vencida por consórcio liderado pela Petrobras com o lance mínimo.

Nos leilões do pré-sal, o bônus de assinatura é fixo. O consórcio vencedor é aquele que se compromete a entregar o maior volume de petróleo ao governo, depois de descontados os custos de produção, conceito conhecido como óleo-lucro.

O ágio no óleo-lucro foi de 202%, o mesmo da terceira rodada de licitações do pré-sal, em 2017. Segundo Oddone, esse ágio garantirá aos governos federal, estaduais e prefeituras uma arrecadação extra de R$ 40 bilhões durante a vida útil dos projetos, que dura cerca de 30 anos.

As áreas mais disputadas foram: Uirapuru e Três Marias, que tiveram ágios de 240,35% e 500,36% com relação ao percentual de óleo lucro mínimo estabelecido pela ANP.

Nas duas disputas, os consórcios liderados pela Petrobras foram derrotados. A estatal, porém, exerceu seu direito de preferência e vai compor os consórcios vencedores.

Em Uirapuru, a Petrobras formará consórcio com a portuguesa Petrogal, a norueguesa Equinor (ex-Statoil) e a americana Exxon, que ofereceram 75,49% do óleo lucro para o governo, contra 72,05% do consórcio da Petrobras, que tinha como parceiros a francesa Total e a britânica BP.

Em Três Marias, a Petrobras terá que se juntar à americana Chevron e à anglo-holandesa Shell, que ofereceram 49,95%, contra 18% do trio formado pela estatal com Total e BP.

Nos dois casos, porém, a Petrobras terá uma participação menor do que a desejada inicialmente, já que o direito de preferência lhe garante apenas 30% do consórcio. Para Uirapuru, ela queria 45%; para Três Marias, 40%.Foi a primeira vez que a Petrobras teve que exercer o direito de preferência, instrumento criado em 2017 pelo governo Temer.

Após as ofertas, a estatal teve 30 minutos para tomar a decisão, em reuniões que tiveram a participação do presidente da empresa, Ivan Monteiro, e da diretora de exploração e produção, Solange Guedes.

"A gente fixa limites antes, mas só vamos saber o resultado apos a abertura dos envelopes", disse Monteiro, acrescentando que nas reuniões a avaliação foi de que os percentuais oferecidos pelos vencedores garantem a rentabilidade dos projetos.

Para assinar os contratos, a estatal terá que desembolsar R$ 1 bilhão. Monteiro disse que os recursos já estão separados no orçamento da companhia.

INTERVENÇÃO

Antes do leilão, o governo tentou tranquilizar o mercado sobre risco de intervenção na Petrobras, dois dias depois de a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gas e Biocombustíveis) anunciar estudo para limitar o prazo de reajustes dos combustíveis.

Em discurso, Oddone disse que não haverá interferência na liberdade das empresas para formar preços. E voltou a defender a necessidade de discutir o tema diante do clamor da sociedade após a escalada dos preços dos combustíveis.

Sua avaliação é que o resultado do leilão reflete o sucesso do modelo de competição e abertura do setor implantado após o início do governo Temer, que ele diz querer preservar ao propor a discussão sobre os reajustes.

O ministro da pasta, Moreira Franco, participou da abertura do leilão, mas saiu sem dar entrevistas. Em seu discurso também defendeu a proposta da ANP para discutir os preços dos combustíveis.

Em nota, ele afirmou que o o momento é significativo para o Brasil "não só como um grande centro de petróleo e gás do mundo, gerando bilhões em investimentos, emprego, renda, riqueza no nosso país e superando dificuldades, mas para demonstrar resiliência, que temos coragem de perseguir este caminho".

O secretário de petróleo e gás do MME, João Vicente de Carvalho reforçou ainda que 11 das 16 empresas inscritas apresentaram ofertas por áreas no leilão.

"Deu para ver que não [preocupa]. A gente investiu", disse o presidente da Shell no Brasil, André Araújo, ao ser questionado sobre possíveis impactos da intervenção no mercado de combustíveis no interesse da empresa pelo Brasil.

"A discussão sobre preços não tem correlação direta com a área de exploração e produção e todo o trabalho que o governo fez até agora para este setor foi no sentido contrário", disse Antônio Guimarães, secretário executivo do IBP, entidade que reúne as petroleiras com operações no Brasil.

O presidente da Petrobras evitou comentar a possibilidade de limitação nos prazos de reajustes, dizendo que é preciso aguardar os resultados da consulta pública da ANP, que deve ser aberta na próxima segunda (11).

O secretário de petróleo e gás do MME reforçou ainda que 11 das 16 empresas inscritas apresentaram ofertas por áreas no leilão.

"O Brasil continua sendo um investimento chave para a ExxonMobil e esperamos com interesse explorar e desenvolver esses recursos de primeira linha com nossos parceiros", afirmou em nota o presidente da área de exploração da gigante americana, Steve Greenlee.

A companhia, que ficou fora do país durante os governos petistas, tem sido uma das mais agressivas nos leilões de Temer e já tem 25 áreas exploratórias na costa brasileira.

FONTE:FOLHA DE S. PAULO

Crise e aglomerações provocadas pela Copa elevam presença de crianças no comércio ambulante

Quase 16 mil crianças e adolescentes brasileiros de até 18 anos se acidentaram enquanto trabalhavam entre 2012 e 2017, segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Em outras palavras, a cada três horas e meia uma criança ou adolescente foi vítima de acidente de trabalho no Brasil.País registra um acidente de trabalho com criança ou adolescente, com idade entre 5 e 18 anos, de 2012 a 2017, a cada 3h30

O MPT destaca que se trata de uma exploração que deixa sequelas e também mata.

Levantamento do órgão aponta que 187 crianças e adolescentes morreram em decorrência do trabalho entre 2007 e 2015 --dado mais recente disponível--, segundo o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde. No mesmo período, 518 perderam uma das mãos.

Os números embasam campanhas de erradicação iniciadas pelo MPT, que neste ano destacou a Copa do Mundo, e que ganham força nesta terça-feira (12), quando se celebra o Dia de Combate ao Trabalho Infantil. Os dados podem conter subnotificação, uma vez que nem todas as ocorrências são registradas.

"Só se toma conhecimento disso no infortúnio, quando o caso chega ao hospital. Os dados são alarmantes, mas são subnotificados. Imagine a realidade", afirma Raulino Maracajá, procurador do trabalho de Campina Grande (PB), onde a mensagem escolhida para a campanha foi a de que, "quando a infância é perdida, não tem jogo ganho".

Desde 2013, o órgão concentra esforços de combate durante o São João de Campina Grande, uma das maiores festas juninas do país. Neste ano, o evento coincide com a Copa, redobrando a atenção da fiscalização, em que participam Ministério do Trabalho, polícia e secretarias de assistência social, saúde e educação.

"Grandes aglomerações de pessoas fazem com que as famílias busquem uma espécie de '13º'. As crianças pedem dinheiro, limpam para-brisas, vendem coisas. O aumento é assustador nessa época", afirma Maracajá.

Aglomerações também propiciam casos de exploração sexual, quando uma quantidade grande de homens se reúnem em bares para assistir aos jogos, alerta Henriqueta Cavalcante, coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da CNBB e uma das lideranças no combate à exploração de crianças no Norte do país.

"O agravante que precisa ser considerado pelos governos omissos é a miséria que deixa crianças vulneráveis à exploração sexual. Essa é uma forma de trabalho infantil que escapa das estatísticas porque é um crime cometido na sombra", afirma Cavalcante.

A exploração tende a se aprofundar em momentos de crise econômica, quando a produção da criança passa a ser vista como alternativa de renda em atividades como o comércio ambulante nas ruas, segundo Mayra Palópoli, especialista em direito do trabalho, sócia do Palópoli e Albrecht Advogados.

Em 2016, o trabalho infantil irregular atingiu 1,8 milhão de crianças e adolescentes no país, sendo 998 mil em situação irregular, segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgada em novembro pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A pesquisa não tem histórico para comparações porque foi a primeira vez que a Pnad Contínua divulgou o módulo de trabalho infantil após o IBGE alterar o levantamento das informações.

O estudo não capta explorações como prostituição infantil ou tráfico de drogas.

Pela lei brasileira, a idade mínima para entrar no mercado de trabalho é 16 anos. Antes disso, com 14 ou 15 anos, é permitida a condição de aprendiz. Com 16 ou 17, o adolescente pode trabalhar desde que esteja registrado e não seja exposto a abusos físicos, psicológicos e sexuais.

A lei não permite que menores de 18 anos exerçam atividades com equipamentos perigosos ou em meio insalubre.

Qualquer forma de trabalho realizado entre 5 e 13 anos é irregular e deve ser abolida, segundo a legislação.

Segundo Flavia Vinhaes, economista do IBGE responsável pela pesquisa, as atividades exercidas por essa faixa etária têm características muito diferentes das praticadas por jovens entre 14 e 17 anos.

Entre os pequenos de até 13 anos, quase 50% estão na agricultura. A maior parte deles ajuda membros da casa no trabalho produtivo e não recebe remuneração. O maiores de 13 anos atuam mais em atividades como comércio e serviço, segundo Vinhaes.

Para Denise Cesario, gerente-executiva da Fundação Abrinq, existe no Brasil uma cultura de que trabalhar não prejudica o desenvolvimento das crianças, e essa mentalidade atrasa o combate.

"O trabalho infantil atrapalha a escolaridade e o desenvolvimento físico. Pode trazer danos morais às crianças, que não são maduras o suficiente para lidar com certas situações e pode afastá-las dos estudos", afirma Vinhaes.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

A Solve Shipping observa que o aumento do transbordo de carga verificado nos últimos anos no Brasil segue tendência inversa ao que vem sendo percebido nas principais rotas marítimas de contêiner do mundo. Contudo, esse incremento poderia potencializar o crescimento da cabotagem no Brasil e, consequentemente, alavancar uma melhor distribuição da matriz de transportes brasileira, caso houvesse um verdadeiro hub port na costa brasileira, capaz de operar sem restrições navios Neo Panamax, cuja configuração é de 14.000 TEUs, 366 metros de comprimento e 15m de profundidade. 

De acordo com a consultoria, o cenário internacional com a chegada de porta-contêineres gigantes (até 21.000 TEUs), a formação de megaconsórcios entre os armadores e a expansão do Canal do Panamá possibilitou às grandes empresas de navegação de longo curso reconfigurarem suas maiores rotas de maneira que os principais pares de portos de origem e destino fossem atendidos por serviços diretos, reduzindo assim os custos com transbordos sem perder cobertura comercial ou market share. 

Em relação ao Brasil, a consultoria projeta que os volumes de transbordo continuarão crescendo de forma consistente nos próximos anos devido a três fatores principais. O primeiro deles é a baixa participação brasileira no comércio internacional. Mesmo sendo considerado um dos "celeiros do mundo" e figurando entre as 10 maiores economias do planeta, o Brasil sequer aparece no ranking dos 20 maiores exportadores/importadores mundiais, o que limita a quantidade de navios demandados para atender a costa brasileira. 

O segundo fator seria a forte redução na quantidade de serviços semanais que conectam o Brasil ao restante do mundo. A diminuição no número de serviços é considerada por especialistas um fenômeno mundial deflagrado ao longo da última década diante das encomendas de navios cada vez maiores por parte dos armadores que visam obter ganhos de escala, redução de custo e níveis de fretes mais baixos. Ainda assim, a Solve Shipping observa que as principais rotas marítimas brasileiras atualmente (Ásia, Norte da Europa e Mediterrâneo) contam com apenas dois ou três serviços semanais, contra cerca de 30 serviços semanais na rota Ásia-costa oeste dos Estados Unidos. Isso inviabiliza essa reconfiguração de pares de portos de origem e destino sem a perda de cobertura comercial e market share. 

O terceiro fator apontado pela consultoria para o crescimento dos transbordos no Brasil são as sérias, e por vezes intransponíveis, restrições operacionais já enfrentadas por navios de 10.000 TEUs, 336m de comprimento e 14m de profundidade para operar na maioria dos portos brasileiros, o que também inviabiliza a reconfiguração de pares de portos de origem e destino sem a perda de cobertura comercial e market share. 

Para Leandro Carelli Barreto, sócio-consultor da Solve Shipping, os portos da costa leste dos EUA há poucos anos também não eram capazes de operar plenamente os navios de 10.000 TEUs e chegaram a perder relevância para os portos da costa oeste norte-americana nas importações oriundas da China. Contudo, esses portos conseguiram a autorização do congresso norte-americano para buscar financiamentos milionários a fim de adequar suas instalações para receber os navios Neo Panamax, sobretudo por meio do aprofundamento de calados.

Com a expansão do Canal do Panamá ocorrida em junho de 2016, o portos da costa leste norte-americana estão retomando sua participação nas rotas com a Ásia. Em Nova Iorque, por exemplo, a Bayonne Bridge precisou ser suspensa para permitir a passagem de navios de até 18.000 TEUs. "O comércio exterior dos EUA é 12 vezes maior que o brasileiro e a costa leste é onde se concentra o maior mercado consumidor, o que justifica tamanho investimento", ponderou.

Apesar disso, levantamentos preliminares realizados pela Solve Shipping com exclusividade para a Portos e Navios demonstram que os armadores poderiam reduzir em até 35% o tamanho da frota dedicada ao Brasil se operassem com navios Neo Panamax em um único hub port, em vez de passar três semanas descendo e subindo a costa brasileira.

Além da redução de custos portuários, tais como: como rebocadores e praticagem, em tempos de aumento no custo do afretamento e de escalada nos preços dos combustíveis, esse sistema hub port e feeder services ao longo da costa brasileira, conectados com grandes navios de longo curso, poderia proporcionar economia de algumas dezenas de milhões de dólares, mesmo depois de debitados os custos do transbordo, e ainda reduziria o transit time em algumas origens e destinos. “O navio grande viria em um porto concentrador e iria embora, gastando menos tempo e menos navios”, explicou.

O consultor avalia que, se Santos resolvesse o problema da largura e da profundidade do canal de acesso ou se surgisse um verdadeiro hub port no Sul ou no Sudeste do Brasil, os armadores poderiam voltar as suas pranchetas para simular novas configurações de serviços. "Isso certamente proporcionaria aos importadores e exportadores nacionais os níveis de fretes mais competitivos gerados pela utilização de navios maiores", comentou. 

Atualmente, existem três serviços entre Ásia e Brasil operando com navios de 9.500 TEUs em média, mas essa rota está com as utilizações pressionadas devido ao crescimento de 16,5% na demanda em 2017. Para Barreto, essa rota poderia acomodar dois serviços semanais com navios de 14.000 TEUs e a rota para o Norte da Europa poderia acomodar um outro serviço com navios de 14.000 TEUs, No entanto, ele ressaltou que, com menos saídas por semana, há uma maior concentração do risco para os exportadores, importadores e seguradoras.

Barreto acrescentou que um outro limitador para esse modelo seria o fato de que atualmente os navios utilizados nos serviços brasileiros para Ásia e Europa dedicam, em média, 40% da sua capacidade para as cargas refrigeradas. Todavia, nos atuais navios de 14.000 TEUs essa capacidade não ultrapassaria os 20%. “Os armadores também precisariam construir novos navios de 14.000 TEUs com ao menos 2.800 tomadas para cargas refrigeradas e, com o atual esforço dos armadores para domar o excesso de capacidade desse setor, isso não deve acontecer nos próximos dois anos e, portanto, ainda não é possível prever quando os fretes por aqui poderão cair de forma estrutural e sustentável”, concluiu.

FONTE:PORTOS&NAVIOS