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O Ministério do Planejamento abriu R$ 2,798 bilhões de crédito suplementar ao Orçamento de Investimento da União em favor das empresas Petrobras, Amazonas Geração e Transmissão de Energia, Furnas Centrais Elétricas e Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). A portaria com a decisão está publicada na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU).

A maior fatia do valor vai para a Petrobras, uma verba de R$ 2,768 bilhões, seguida pela distribuidora Amazonas Energia, com R$ 21,3 milhões. Furnas ficará com R$ 8 milhões e Codeba, com R$ 1 milhão.

De acordo com o ato, os recursos adicionais vêm de geração própria das empresas e de anulação parcial de dotação orçamentária.

FONTE:ISTOÉDINHEIRO

O Terminal Salineiro de Areia Branca já pode voltar a operar normalmente. A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) foi comunicada no início da tarde desta quinta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que o porto-ilha foi desembargado.

O embargo se deu no dia 12 de julho por causa de pendências no processo de regularização ambiental do empreendimento e irregularidades constatadas durante inspeção. 

O Ibama identificou inconformidades e irregularidades relacionadas ao armazenamento e abastecimento de combustíveis, contaminação do solo, lançamento de resíduos no mar, instalações inadequadas e acúmulo de resíduos sólidos.

A Codern concentrou os esforços necessários para atender as exigências emergenciais e nos próximos 30 dias estará sendo assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a companhia e o Ibama para ser sanar as pendências.

FONTE:PORTOS&NAVIOS

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Crescem os aplicativos de entrega, que facilitam o acesso a dinheiro em tempos de crise, mas que não proporcionam seguranças legais, como Previdência

Aos 24 anos, Tiago Vitoriano resolveu inovar: trocou a moto por um monociclo elétrico para fazer suas entregas pela Rappi, um aplicativo que ampliou no último ano o espectro de delivery em dez cidades do Brasil. Além de refeições, os rappitenderos —o serviço foi criado na Colômbia, daí o termo tendero, de comerciante— entregam compras de supermercado, produtos de farmácia e até dinheiro, pelo serviço de "caixa eletrônico em casa", a uma taxa de entrega mais barata do que a dos próprios estabelecimentos graças a parcerias com as lojas e à grande escala de entregas.

Ao deslizar com seu monociclo elétrico pelas ruas de São Paulo, Tiago só evitava os pedidos de supermercado, por conta do peso. Trabalhando das 18h às 23h por apenas três dias da semana (de sexta-feira a domingo), o entregador consegue de 1.500 a 1.600 reais mensais, mais do que os 1.400 reais que costumava ganhar como vendedor em uma loja no centro da capital paulista. A segurança de um emprego estável com carteira assinada só fez falta para ele quando teve seu veículo roubado perto de casa, em Suzano (SP), a 50 km de São Paulo, e ficou sem poder trabalhar por uma semana. O monociclo foi substituído por uma bicicleta graças à ajuda de amigos, e Tiago voltou às entregas.

"Vou entrar em outros aplicativos. Pagam melhor que emprego fixo e o horário é flexível", resume ele, um dos 10.000 entregadores que atuam pela Rappi no Brasil. Suas outras opções são empresas como Uber, Glovo e iFood, que apresentam agilidade na busca por dinheiro num momento em que 13 milhões de brasileiros (12% da força de trabalho) procuram emprego. O índice de medo do desemprego, medido pelo Ibope e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) desde 1996, chegou ao seu pico em junho, com 67,9 pontos. O indicador, que vai de 0 a 100, só havia alcançado esse patamar em junho de 2016, um ponto crítico da atual crise, e maio de 1999, outro momento duro para a economia brasileira sob Fernando Henrique Cardoso.

O país voltou a criar empregos —o saldo de novos postos entre janeiro e junho é de 392.461 vagas, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged)—, mas a velocidade ainda é muito menor do que a esperada. E a procura é grande. No último 16 de julho, por exemplo, um mutirão promovido em São Paulo reuniu no Vale do Anhangabaú 6.000 pessoas dispostas a trabalhar como vendedor, atendente ou recepcionista por um salário médio de 1.200 reais, um valor muitas vezes menos atrativo do que o recebido por um trabalhador autônomo, o que ajuda a impulsionar a procura pelo trabalho de entregas.

"Um motoboy que trabalha 10 horas por dia consegue tirar entre 130 e 140 reais por dia, de 3.500 a 4.000 por mês. Com CLT [carteira assinada], não passa de 100", diz Jefferson Santos, 30 anos, que começou como entregador na Rappi e hoje trabalha no setor de logística da empresa, com carteira assinada. "Agora eu recebo plano de saúde e vale refeição e tenho fundo de garantia, mas ganho metade do que fazia antes. Motoboy que trabalha por aplicativo consegue ter uma qualidade de vida melhor, se souber administrar o dinheiro", conta. Para compensar a redução no rendimento depois de ser formalmente contratado, Jefferson segue entregando pedidos por três outros aplicativos nos horários em que não está dando expediente ou assistindo a aulas na faculdade de logística em que se inscreveu após a contratação.

"Com o passar dos anos, a CLT, que era uma proteção, se transformou em um problema. Um dos que mais atrasa e emperra o Brasil. A globalização exigiu dos países uma flexibilização do mercado de trabalho", analisa ele o economista Ruy Quintans, professor do Ibmec, que cita que, nas origens, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pretendia proteger uma população campesina, com alto índice de analfabetismo, que migrava para as cidades.  "Para um empregado de renda média brasileira, na faixa de 2.000 reais, a despesa com Previdência e os encargos trabalhistas vai a 68% disso, fora os penduricalhos como plano de saúde e vale transporte, que visam a substituir o Estado, que seria obrigado a proporcionar isso".

Quintans diz que, na prática, as pessoas querem ter um lugar para trabalhar, mostrar competência e eficiência e ganhar dinheiro, "daí o recorde mundial de abertura de micro e pequenas empresas no Brasil". Abril foi o mês com mais abertura de novas empresas desde 2010, quando a Serasa Experian começou a medir o índice. Das 222.392 empreitadas iniciadas naquele mês, 79,8% eram de microempreendedores individuais —entre os aplicativos de entrega, apenas a Rappi cobra a abertura de um MEI dos colaboradores. A Serasa Experian atribui o fenômeno à busca dos trabalhadores por fontes alternativas de renda em meio à lenta recuperação da crise. "Empreender se tornou uma forma de burlar a lei trabalhista, no sentido de se tornar mais produtivo", diz Quintans, que critica a resistência das corporações do país a reformas que acompanhem a revolução por que passa o mercado de trabalho. "Esses aplicativos vivem uma economia real: se não produz, não recebe".

O diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, chama atenção, por sua vez, para a insegurança dessa relação. "Como os salários são muito baixos no Brasil, essas pessoas [entregadores via aplicativos] conseguem ter uma renda real maior do que um assalariado, mas, sem pagar impostos ou a contribuição previdenciária, abrem mão da proteção futura", alerta, chamando atenção para o capital investido pelos entregadores no ofício. "A moto deve durar de dois a quatro anos, então ele precisa se preparar para o momento de trocar o veículo. O tamanho da jornada de trabalho [maior para os autônomos] também é relevante".

Para o diretor do Dieese, a reforma trabalhista criou um ambiente mais favorável ao trabalho autônomo, o que exige um esforço por informações sobre formas de como se proteger contra imprevistos, uma tarefa da qual os sindicatos e o Governo poderiam se encarregar. "Talvez as empresas devessem ser obrigadas a prestar uma assessoria que desenvolvesse essas responsabilidades nos autônomos", sugere. O último boletim Emprego em Pauta do Dieese indica que o "trabalho por conta própria" ou autônomo cresceu durante a última crise econômica e, em 2017, envolvia 23 milhões de pessoas no Brasil. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 32,9% da força de trabalho no Brasil é autônoma, como forma de empreendedorismo ou para obter renda extra.

As oportunidades de complementar a renda por meio de entregas acabaram gerando um efeito colateral no mercado de motociclistas brasileiros. Os sindicatos do setor em São Paulo estimam que um motoboy autônomo podia ganhar até 7.000 reais por mês antes de a concorrência proporcionada pelos aplicativos derrubar o valor para algo em torno de 3.000 reais. Quando ensaiaram uma greve na esteira da paralisação dos caminhoneiros, em maio, o SindimotoSP e a Febramoto protestaram contra a "concorrência desleal das empresas de motofrete com aplicativo". "Os aplicativos ganham rios de dinheiro e empobrecem o motoboy. As empresas retiram pelo menos um quarto da renda do prestador de serviço e acumulam uma riqueza fantástica", diz Clemente Ganz Lúcio.

A reportagem ouviu de entregadores reclamações sobre o baixo valor pago pelos aplicativos. Alguns deles se aglomeravam no estacionamento de um supermercado Pão de Açúcar na Vila Nova Conceição, bairro nobre de São Paulo, no início de uma noite de quinta-feira — eles costumam se concentrar nas regiões mais abastadas, onde são feitos mais pedidos. Daquele ponto, uma entrega para a Mooca, a 14 quilômetros dali, valeria expressivos 17 reais a quem estivesse disposto a carregar um pedido feito na lanchonete Wendy's, que fazia promoção no dia. O pedido foi dispensado —os três entregadores presentes concordaram que não valeria a pena percorrer um caminho tão longo, já que dificilmente receberiam outro pedido naquela região e teriam de arcar por conta própria com o retorno para o ponto melhor.

A disputa no exterior

Os debates sobre o modelo de negócios dos aplicativos de entrega remontam à disputa entre a Uber e os taxistas, travada por dois anos até a sanção da lei que regulamentou os aplicativos de transporte, em março passado. Na Europa, os chamados "precários digitais", nos quais se incluem os entregadores autônomos que atuam via aplicativo, já se organizaram para reivindicar direitos de empresas como Amazon e Deliveroo. Em outubro do ano passado, um tribunal de Londres decidiu que a Uber deveria tratar os motoristas como trabalhadores, com direito a salário mínimo e pagamento de férias. O Comitê Central de Arbitragem do Reino Unido endossou, por outro lado, o modelo de entrega via autônomos da Deliveroo.

Diretor de operações da Rappi no Brasil, Ricardo Bechara reconhece que é difícil "agradar 100%" a todos, mas acredita que hoje é mais fácil lidar com esse modelo do que quando os primeiros aplicativos do gênero surgiram. "É importante enxergar todos os benefícios que esse tipo de economia colaborativa traz. Ao mesmo tempo, temos de ir ajustando expectativas e regulações à medida que formos evoluindo. Estamos abertos a entender como melhorar a plataforma e buscando o diálogo", diz Bechara. Segundo ele, a Rappi cresce a uma velocidade de 30% ao mês no mundo e planeja terminar o ano com a marca global de 11.000 pedidos por hora nos cinco países em que atua — além de Brasil e Colômbia, eles estão em Argentina, Chile e México.

FONTE:EL PAÍS

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Terminou sem consenso a reunião de ministros para discutir o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia nessa quarta-feira, 18, em Bruxelas, na Bélgica. Um novo encontro, que não estava previsto na agenda inicialmente, foi marcado para hoje, mas a avaliação de representantes do governo brasileiro é que dificilmente um acordo será fechado desta vez.

Segundo fontes do governo brasileiro, os representantes europeus se mostraram irredutíveis em relação às exigências feitas para a área agrícola, como a determinação de cotas de importação de produtos como carne e etanol do Mercosul, o longo prazo de redução de tarifas e a cobrança de tarifas mesmo dentro das cotas.

A proposta defendida pela União Europeia é praticamente a mesma apresentada em janeiro deste ano e as autoridades que participaram da reunião não demonstraram intenção de ceder, o que inviabilizaria um consenso, na visão dos integrantes do Mercosul.

O governo brasileiro tinha esperanças de que ao menos um pré-acordo seria firmado neste encontro, com os principais pontos já fechados, faltando só o detalhamento técnico. Pode ter sido a última chance de bater o martelo no governo de Michel Temer. A preocupação é que, com o início da campanha eleitoral no Brasil, novas negociações não sejam possíveis e a conclusão do acordo fique para o próximo presidente.

Sete ministros dos países do Mercosul foram a Bruxelas com mandato para fechar um acordo “equilibrado”, o que, para o bloco, significaria uma redução das exigências feitas pelos europeus na parte agrícola.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, os ministros do bloco sul-americano sinalizaram que poderiam melhorar a proposta já apresentada para temas em que os europeus exigiam maiores vantagens, como reduzir o prazo para zerar tarifas na venda de veículos para o Mercosul.

Além disso, poderiam aceitar uma lista de produtos com denominação de origem. Com isso, produtos como queijo parmesão e conhaque só poderiam ser vendidos sob esses nomes se fossem feitos nas regiões europeias em que foram criados.

Os sul-americanos, no entanto, deixaram claro que qualquer movimentação nessas áreas estaria condicionada à melhora da proposta agrícola da comissão europeia. “Não encontramos a mesma disposição do lado europeu, o equilíbrio não existe. O cenário não é muito animador”, admitiu um dos participantes da reunião, sob condição de anonimato.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Em uma das violações apontadas, moradia dos empregados ficava perto da baia dos animais

O recém-nomeado ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, foi autuado 24 vezes em fiscalizações do Ministério do Trabalho por infrações trabalhistas, entre 2005 e 2013, em sua fazenda, em Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas Gerais.

Uma das autuações, de 2009, refere-se a dois trabalhadores rurais que estavam sem registro em carteira de trabalho, e, portanto, sem o pagamento de benefícios trabalhistas como FGTS, INSS e férias remuneradas. As fiscalizações geraram multas de R$ 46 mil. À época, Vieira de Mello era desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte.

Os auditores do Ministério do Trabalho fizeram sete fiscalizações entre 2005 e 2013 na Fazenda Campestre, onde o ministro mantinha uma plantação de café. Além dos dois funcionários que estavam há três anos trabalhando sem registro em carteira, a fiscalização encontrou falhas de segurança e de higiene na fazenda.

De acordo com os autos de infração obtidos pela Repórter Brasil, era permitido o livre acesso dos trabalhadores ao depósito com agrotóxicos, que ficava perto do refeitório dos funcionários. "É grande a chance de contaminação, pois nem todo trabalhador é treinado para manusear o agrotóxico", afirma o assessor jurídico da (Contar) Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais, Carlos Eduardo Chaves Silva.

O Ministério do Trabalho tem sido alvo recorrente de problemas na indicação de ministros. Em janeiro, o presidente Michel Temer tentou nomear a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), mas a posse foi impedida pela Justiça Federal porque a filha de Roberto Jefferson havia sido condenada pela Justiça do Trabalho por empregar um motorista que trabalhava 15 horas por dia sem carteira assinada. A decisão foi mantida pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

O ministro que assumiu após a polêmica com Cristiane, Helton Yomura, saiu do cargo em 5 de julho após operação da Polícia Federal sobre fraudes na concessão de registros sindicais.

Na Fazenda Campestre, do atual ministro, outra infração apontada pelos auditores foi o fato de a moradia dos empregados ficar perto da baia dos animais. Também foi constatado o não fornecimento de equipamento de proteção individual para os funcionários. Os fiscais do Ministério do Trabalho ainda autuaram Vieira de Mello pela precariedade das instalações elétricas e por risco de contato acidental com a picadeira.

Em nota, o Ministério do Trabalho confirmou que a fazenda do ministro foi alvo de uma fiscalização “de rotina” e que pagou uma multa de R$ 46 mil. “A administração da propriedade decidiu não contestar nem judicial nem administrativamente as autuações, embora houvesse fundamentos jurídicos e fáticos para fazê-lo”, afirmou. 

O ministério destaca que as ações já transitaram em julgado e que o Ministério Público do Trabalho não viu necessidade de ingressar com ação civil pública. “A propriedade jamais incorreu em reincidência e, portanto, não sofreu nenhuma autuação trabalhista desde 2009, nem ações judiciais trabalhistas”, afirma. 

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

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A Petrobras abriu um caminho formal para vender futuramente o controle acionário da Transpetro, a partir de uma recente mudança no estatuto social da subsidiária, segundo informação publicada no jornal Valor Econômico, nesta quarta-feira.

A revisão do estatuto da empresa de logística e transporte, aprovada em assembleia geral extraordinária, em junho, retirou um artigo que impedia a venda de mais de 50 por cento do capital da subsidiária.

A inclusão da Transpetro no programa de parcerias e desinvestimentos não está, porém, na pauta prioritária da petroleira, neste momento, disse uma fonte ao Valor.

FONTE: REUTERS

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Em 2018, financiamento de campanhas eleitorais terá novas regras; 35 partidos vão dividir R$ 1,7 bi de fundo especial

Duas reformas do sistema eleitoral, realizadas em 2015 e 2016 instituíram novas regras para o sistema eleitoral brasileiro. Além de encurtar o tempo de campanha, as reformas limitaram as formas de financiamento de campanhas, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu as doações de recursos por parte de empresas. 

Uma das principais mudanças foi a criação do Fundo Especial de Campanhas Eleitorais, que terá um valor superior aos R$ 1,7 bilhões, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), distribuídos entre os 35 partidos registrados no país, de acordo com as normas previamente fixadas: 15% entre os partidos, de acordo com a proporção de senadores em 28 de agosto de 2017; 2% - divididos igualmente entre os 35 partidos existentes no Brasil; 35% - entre os partidos com pelo menos um representante eleito na Câmara dos Deputados (eleição 2014); 48% - entre os partidos, de acordo com a proporção de representantes na Câmara dos Deputados em 28 de agosto de 2017.

Para o cientista político e assessor parlamentar Enrico Ribeiro, a diminuição da influência do poder econômico é positiva, mas não deve acabar com as contradições do sistema político brasileiro, que ‘privilegia a perpetuação nos seus cargos de políticos já eleitos’. 

“Esse modelo pode diminuir o poder de interferência das empresas nas eleições, pode diminuir uma corrupção que existia nas eleições das empresas que faziam uma doação em troca de uma determinada ação do mandato. Então esse modelo fica enfraquecido, ou acaba, mas do jeito que está a lei, vai ocorrer que os mesmos deputados e senadores que estão eleitos, terão maiores chances de serem reeleitos quando quiserem. Porque eles que vão ter a maior capacidade de captar os recursos dos seus partidos e uma maior visibilidade dentro da campanha”, afirmou o cientista político. 

A opinião de Ribeiro é compartilhada pelo advogado eleitoralista e representante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Sidnei Neves.

“Particularmente, eu acho que a vedação de doação de pessoa jurídica, pode, de certa forma, criar uma espécie de super candidatos. Aqueles candidatos que possuem recursos privados em grande monta e que podem se autofinanciar”, afirma.

A preocupação de Neves se dá à ausência de limites para o chamado autofinanciamento. Um candidato com alto poder aquisitivo poderá financiar, segundo as regras, a totalidade dos gastos na campanha eleitoral, como explica o advogado eleitoralista João Meira, co-autor do livro Guia Prático das Eleições 2018

“Criou-se uma limitação de gastos de campanha, mas dentro desse limite, não há limite nenhum ao autofinanciamento de campanha. Então a pergunta que se faz é exatamente essa: qual é a intenção em se permitir esse autofinanciamento sem limites, uma vez que a função da política não é medir quem é mais bem sucedido em relação ao sucesso pessoal, profissional da sua vida”, afirma Neves.

Outra distorção apontada no novo sistema de financiamento de campanha é em relação à distribuição do recém-criado Fundo Especial. Enquanto somente 2% do valor será distribuído de forma igualitária entre as 35 legendas partidárias, o restante obedecerá à proporção de representantes eleitos no Congresso Nacional, como mostra o infográfico abaixo. 

“Em relação à distribuição do fundo, ele segue uma lógica que já acontece com a distribuição do tempo de rádio e TV, ou seja, pelo tamanho da bancada. Então, essa distribuição, da forma como foi feita, é para garantir que a maior parte dos recursos sejam encaminhados para aqueles partidos que tenham as maiores bancadas. Então você acaba fazendo com que haja pouca perspectiva de mudança na correlação de forças partidária”, afirma Enrico Ribeiro. 

Novidade

Outra novidade do sistema de financiamento eleitoral em 2018 é a utilização do chamado crowfunding, ou o financiamento coletivo. Desde maio, os partidos já podem realizar campanhas para a arrecadação de fundos. As doações devem ser feitas através de plataformas devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral e precisam obedecer os limites estabelecidos em lei, ou seja, não estão permitidas doações de empresas e as doações individuais não podem ultrapassar 10% dos rendimentos anuais. 

Para Meira, essa é uma novidade que, para além do financiamento em si, aproxima o cidadão da estratégia eleitoral dos seus candidatos em uma campanha que será a mais curta da história da democracia brasileira, apenas 45 dias.

"O financiamento coletivo é mais uma mudança positiva, ao meu ver, por permitir uma propagação maior da arrecadação de campanha, permite que os partidos possam fazer campanhas mais difundidas na captação de recursos”. 

Meira explica que há sanções previstas para o descumprimento das normas de financiamento de campanhas eleitorais, entre elas, a perda do mandato e a inelegibilidade.

“Sem dúvida alguma, o mais preocupante das sanções que podem vir a ocorrer por causa do descumprimento das normas relacionadas a doações e gastos de campanha é o chamado abuso de poder econômico, que pode, além de cassar o mandato, caso seja eleito, gera também a famosa inelegibilidade, que poderá fazer com que, caso a pessoa seja condenada, ele podem ficar até oito anos inelegível, ou seja, não poderão participar de processos eleitorais por oito anos”. 

Embora a arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais já tenha começado, os partidos só poderão fazer uso deles após o dia 15 de agosto, quando oficialmente começa a campanha eleitoral. As eleições serão realizadas em 7 de outubro, o primeiro turno, e em 28 de outubro, o segundo turno. 

Teto de gastos

As novas regras de financiamento eleitoral também estipulam limites de gastos de acordo com o cargo concorrido. Para o cargo de Presidente da República o teto é de R$ 70 milhões no primeiro turno e de R$ 35 milhões no segundo turno. Já para governador o limite pode variar de acordo com a quantidade de eleitores do estado, podendo ir de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões.

Os candidatos ao Senado poderão gastar entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, também de acordo com o eleitorado estadual. Já os candidatos a deputado federal terão o limite de R$ 2,5 milhões e para candidatos a deputados estaduais e distritais, R$ 1 milhão.

FONTE:BRASIL DE FATO

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A Petrobras já colocou duas novas plataformas em operação no pré-sal este ano, mas fechou o primeiro semestre com uma queda acumulada de 4,4% no volume de petróleo produzido no Brasil, ante igual período do ano passado. A companhia enfrenta dificuldades para decolar sua produção em 2018, basicamente por três fatores: as vendas de ativos, o aumento das paradas para manutenção de plataformas e o declínio da produção na Bacia de Campos - que atingiu em junho o seu menor patamar desde outubro de 2001.

A própria estatal traçou para este ano uma meta modesta de produção, de 2,1 milhões de barris diários. A Petrobras vem operando 2018 ligeiramente abaixo da meta, com uma produção média de 2,074 milhões de barris/dia de petróleo no Brasil, mas as perspectivas para o segundo semestre são melhores. O Goldman Sachs, por exemplo, acredita que a empresa encerrará o ano com um volume médio de 2,231 milhões de barris de petróleo por dia no Brasil, um avanço anual de 2,6%.

O banco, porém, destacou de forma negativa os dados operacionais de junho, quando a Petrobras registrou seu menor patamar de produção de petróleo no Brasil desde abril de 2016. A empresa produziu, em média, 2,03 milhões de barris/dia no mês passado, queda de 1,5% frente a maio.

Na primeira metade do ano, a companhia iniciou as operações de duas novas plataformas: a P-74, no campo de Búzios (Bacia de Santos), e a Cidade Campos dos Goytacazes, no campo de Tartaruga Verde (Bacia de Campos), que juntas somam uma capacidade de 300 mil barris diários - o equivalente a 15% da atual produção da empresa no país. Para o segundo semestre, a petroleira espera colocar mais quatro unidades em operação, embora os efeitos só devam começar a ser sentidos de forma mais expressiva a partir de 2019 - quando a estatal espera, enfim, ver um salto na sua curva de produção.

Enquanto o pré-sal sustenta o crescimento da petroleira, o pós-sal vem patinando. No primeiro semestre, foram produzidos, em média, 1,095 milhão de barris/dia na Bacia de Campos - o que representa uma queda de 14% ante igual período de 2017.

Para conter o declínio, a estatal vem buscando parceiros para investir em projetos de revitalização de campos maduros. A Petrobras já fechou um acordo com a Equinor (ex- Statoil), para o campo de Roncador, e negocia com a chinesa CNPC uma parceria semelhante para Marlim. Ainda não há, contudo, previsão de quando esses projetos sairão do papel.

A produção também vem sendo puxada para baixo pelas paradas para manutenção de plataformas. Ao todo, a Petrobras planejava 45 paradas programadas neste ano, praticamente o dobro do número do ano passado.

Por fim, também pesa sobre a curva e produção deste ano os desinvestimentos. Em junho, a petroleira concluiu a venda de uma fatia de 25% em Roncador, para a Equinor. O ativo é o terceiro maior campo produtor do país, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), de maio, com uma produção de 208 mil barris/dia. Ou seja, a negociação representa, para a Petrobras, um corte imediato de 50 mil barris/dia na sua produção.

A empresa negocia um série de outros ativos de produção, mas a previsão é que esses negócios só gerem efeitos sobre a produção em 2019.

Fonte: Valor

Tramita no Senado o PLS 176/18, de autoria do senador Tasso Jereissati. A proposta visa modificar o CPC/15 a fim de permitir expressamente o envio de intimações por meio de aplicativos de mensagens.

De acordo com o texto, as intimações poderão ser feitas por meio de aplicativos cujo número for fornecido pelo juízo aos advogados e partes que manifestarem interesse. A intimação será considerada cumprida a partir do momento em que o intimando responder a mensagem, em até 24 horas, confirmando seu recebimento. Caso o recebimento não seja confirmado dentro do prazo, deverá ser feita a intimação comum.

O texto determina que, caso o interessado deixe de confirmar o recebimento da intimação três vezes no mesmo processo, ele será excluído do cadastro do juízo, podendo voltar a receber informações pelo aplicativo apenas após seis meses.

Para o autor da proposta, senador Tasso Jereissati, apesar de o CNJ ter aprovado o envio de intimações pelo WhatsApp, é necessário que haja uma regulamentação para este tipo de intimação.

"A previsão legal do uso de aplicativos de mensagens revela-se essencial para que a prática possa ser disseminada no país com segurança jurídica e o Poder Judiciário possa utilizar a tecnologia disponível e popularizada para a maior eficiência na prestação jurisdicional."

No momento, o projeto, que já foi aprovado pela CCJ da Câmara dos Deputados, aguarda parecer do relator da CCJ do Senado, senador Ricardo Ferraço.

FONTE:MIGALHAS

 

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Decreto com 14 artigos regulamenta devolução de concessões. Após um ano de idas e vindas, o presidente Michel Temer deve finalmente assinar nos próximos dias o decreto que regulamenta a devolução de concessões problemáticas de infraestrutura. A subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil, última instância de análise antes de sua assinatura, já emitiu um atestado de que não há mais nenhum “óbice legal” à publicação do decreto.

Com isso, ficará destravada a entrega amigável de concessões como as rodovias BR-040 entre Brasília/DF e Juiz de Fora/MG (administrada pela Invepar) e BR-393/RJ (controlada pela espanhola Acciona). Os acionistas de Viracopos também aprovaram sua devolução e chegaram a entrar na Justiça cobrando agilidade no decreto, mas o governo acredita que o aeroporto terá uma solução de mercado dentro do processo de recuperação judicial da concessionária.

Com 14 artigos, o decreto regulamenta a Lei nº 13.448, que foi sancionada em junho de 2017. Sem ele, faltavam instruções sobre o processo de relicitação e de indenizações às empresas por investimentos não amortizados.

De acordo com o texto ao qual o Valor teve acesso, a empresa ou consórcio interessado em devolver a concessão deverá encaminhar à agência reguladora setorial um pedido por escrito com uma série de explicações: justificativas e elementos técnicos que mostrem a razoabilidade de relicitação do ativo; renúncia a prazos estabelecidos para corrigir falhas e transgressões; declaração formal quanto à intenção de aderir de forma irrevogável e irretratável ao termo aditivo que extingue o contrato de parceria; renúncia expressa quanto à participação de seus acionistas diretos ou indiretos na relicitação do novo contrato; e informações necessárias ao prosseguimento da relicitação (investimentos realizados, financiamento contratado, cessão de áreas comerciais).

O concessionário deverá informar, de maneira fundamentada, sua proposta para a continuidade e segurança na prestação dos serviços enquanto o ativo não for relicitado.

Uma vez recebido o pedido formal, a agência reguladora avaliará se os requisitos foram cumpridos e se manifestará em “caráter preliminar” ao Ministério dos Transportes sobre a “viabilidade técnica e jurídica” do processo de relicitação. Em seguida, o ministério enviará o processo ao conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que poderá qualificar ou não o ativo para relicitação. Se isso ocorrer, a agência preparará um termo aditivo definindo as condições de prestação do serviço pelo concessionário atual até que seja concluída a passagem de bastão para um novo grupo ou empresa.

Uma empresa independente de auditoria deverá ser contratada para fazer um pente-fino nos números, com recursos do próprio concessionário, até 15 dias depois da assinatura do termo aditivo. Também “poderão constar” outras questões relevantes, como a previsão do pagamento de indenizações devidas ao concessionário por investimentos não amortizados e compromissos financeiros de quem estiver entregando a concessão (não distribuir dividendos aos acionistas e não celebrar novos contratos de exploração comercial nas áreas do ativo).

Do valor total das indenizações, serão abatidas multas aplicadas por inadimplência contratual e montantes de outorgas (no caso dos aeroportos) que estejam em atraso.

Um parágrafo do decreto fala especificamente sobre o financiamento à concessão e abre caminho para que as condições sejam mantidas ao novo concessionário: “Quando as condições de financiamento se mostrarem vantajosas para o poder público e viáveis para os financiadores, a agência reguladora poderá, consultados os financiadores e garantidores do requerente, exigir a assunção, pela futura sociedade de propósito específico (SPE), das dívidas adquiridas pelo requerente, no todo ou em parte”.

Fonte: Valor

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A volta dos leilões de petróleo, a alta do preço da commodity e a recuperação financeira da Petrobrás deram novo fôlego à cidade de Macaé, no norte do Estado do Rio de Janeiro. O município foi um dos primeiros a sentir a queda na arrecadação de royalties e a redução das atividades da estatal, que desde a década de 1980 movem a economia da cidade.

Segundo o prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior, alguns sinais já apontam para a retomada, como a volta, mesmo que tímida, da geração de empregos. Mais de mil vagas foram abertas no primeiro semestre do ano e, aos poucos, a cidade vai ganhando novos restaurantes, academias e hotéis. O prefeito espera a abertura de mais oportunidades nos próximos anos com a revitalização dos campos maduros da Petrobrás e a desativação de plataformas de petróleo da estatal na Bacia de Campos, um negócio que demanda a contratação de empresas de serviço da cadeia petrolífera. 

Em dez anos, por causa do pré-sal e da redução natural de produção dos seus campos, a bacia que banha e sustenta o município de Macaé perdeu a liderança da produção de petróleo no Brasil para a Bacia de Santos, hoje responsável por 50% do total produzido no País, ante 44% da Bacia de Campos.

Na visão da estatal, a região se mantém como um dos maiores complexos petrolíferos marítimos do mundo e o interesse por ela nos últimos leilões de petróleo do governo mostraram que ainda há bastante apetite pelo norte do Estado do Rio. Ao todo, foram leiloados 11 blocos apenas na Bacia de Campos. 

A estatal também está investindo na revitalização de campos maduros, sendo o caso mais adiantado o de Marlim, cujo contrato de concessão foi estendido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) até 2052, junto com o do campo de Voador.

“É fundamental investir na Bacia de Campos. Por isso é importante que se aumente o fator de recuperação dos campos (hoje em 24%, ante média mundial de 35%) e que a produção volte a aumentar”, disse o prefeito, referindo-se a campos já muito explorados pela Petrobrás e que exigem esforço extra para que o óleo seja retirado.

Vale-refeição. Bares e restaurantes cheios, gente circulando pela orla e os navios trafegando no mar calmo de Macaé era tudo o que o gerente do restaurante Picanha do Zé, Jackson Lima, 29 anos, queria voltar a ver. Há três anos com as mesas praticamente vazias, ele comemora a volta do vale-refeição pagando as contas nos últimos meses, o que evitou que o estabelecimento fechasse as portas. 

Hoje, durante a semana, a ocupação das mesas dobrou, atingindo 60%, e nos fins de semana chega a ter fila na porta. “Antes o pessoal estava rachando os pratos, a conta, pendurando, mas aos poucos o vale-refeição está voltando e o pessoal lota isso aqui”, diz Lima.

Com essa perspectiva é que trabalha Israel Silva, garçom desempregado de 25 anos. Ele conta que há três anos o mar ficava lotado de navios indo e vindo das plataformas e que agora quando vê um barco se enche de esperança. “Na minha visão, a retomada do emprego não está sendo tão rápida. Teve um pequeno crescimento sim, mas não está tão fácil”, avalia. 

A desativação de plataformas da Petrobrás também promete ajudar na reativação da economia da cidade. A estatal tem provisionados US$ 14,3 bilhões para aplicar no desmonte dos sistemas de produção de plataformas, um negócio que pode reerguer a indústria de prestação de serviços no entorno de Macaé.

O processo de desativação de plataformas envolve a desmontagem de todo o sistema submarino (cabos, fechamento de poços), obedecendo regras ambientais e lançando mão de avanços tecnológicos.

Investimento. Vivendo há décadas em torno da indústria do petróleo e gás natural, Macaé atraiu ao longo dos anos empresários como o pai de Leonardo Dias, que em 2003 transformou uma fazenda em parque industrial para atender à demanda da crescente indústria petrolífera. Desde a abertura do setor no Brasil, em 1997, a cidade começou a atrair também a iniciativa privada, que correu para garantir uma área no parque industrial Bella Vista. O pai chamou o filho para assumir o negócio, em 2011, no auge da retomada do preço do petróleo, depois da crise de 2008.

Animado com o preço da commodity, Dias decidiu triplicar o espaço, oferecendo ao mercado 3 milhões de metros quadrados. “No início estava muito otimista, começou muito bem, tinha muita procura, e depois passou para a crise. Um pouco antes da expansão tinha bastante procura de empresas grandes, que estavam ganhando contratos”, contou.

A Petrobrás e a Schlumberger são algumas das empresas que já estão no local. Para atrair mais clientes, Dias está criando um novo tipo de condomínio industrial, com estrutura compartilhada entre as empresas, como vestiário e restaurante, áreas e equipamentos adequados à prestação de serviços do setor, entre outras facilidades. Todos os terrenos já são licenciados, o que facilita a instalação das empresas. “Vamos pegar essa onda da retomada e investir primeiro”, diz Marcos Daher, sócio no empreendimento.

Fonte: Estadão

 

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Inadimplência aumentou 1,7% em maio ante abril entre os consumidores da capital paulista e 1,9% na capital fluminense, segundo SCPC

A vendedora ambulante Michele Borges, de 33 anos, está em atraso com o pagamento do crediário feito para comprar móveis e da mensalidade da TV a cabo. O movimento na barraca de doces onde trabalha, no centro do Rio, não tem sido suficiente para manter as contas em dia. “Só não atraso o aluguel, para não ficar sem ter onde morar.”

Perder a casa é justamente o receio de José Jambeiro, de 65 anos. Após décadas na informalidade, em funções que vão de garçom a motorista, ele passou a contribuir para a Previdência como trabalhador autônomo há 12 anos, mas ainda não conseguiu garantir a aposentadoria. “A conta de luz está em dia, são R$ 18 por mês. Mas o aluguel de R$ 200 não pago há dois meses.”

Em um cenário desfavorável no mercado de trabalho, famílias paulistanas e cariocas enfrentam mais dificuldades para pagar as contas. A inadimplência aumentou 1,7% em maio ante abril entre os consumidores da capital paulista e 1,9% na capital fluminense, segundo dados da empresa de análise e informações de crédito Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), obtidos com exclusividade pelo Estadão/Broadcast.

Desemprego e recuperação lenta da economia estão por trás do resultado, avaliou o economista Rafael Soares, da Boa Vista SCPC. “A situação é ruim, mas é melhor do que no mesmo período do ano passado.”

Em maio, a inadimplência no município de São Paulo caiu 2,5% ante o mesmo mês de 2017. No município do Rio, a queda foi de 2,6%. O receio das famílias em ir às compras e contrair dívidas teve influência no desempenho positivo do indicador em relação ao ano passado.

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) está há 39 meses abaixo da zona considerada neutra, de 100 pontos, ou seja, as condições de consumo são consideradas insatisfatórias pelos brasileiros desde maio de 2015, apontou Antonio Everton, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

“Isso mostra que desde então as famílias estão fazendo ajustes, escolhas para que as compras caibam dentro de um orçamento limitado”, explicou Everton. A ICF encolheu 1,8% em julho ante junho, para 85,1 pontos, a segunda queda consecutiva.

FONTE:EXAME