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A Petrobras prevê a entrada em operação de 13 plataformas petrolíferas na camada do pré-sal até 2022, com investimentos estimados de R$ 35 bilhões. De acordo com a companhia, dez anos após o início da operação no pré-sal, a produção na área alcança 1,5 milhão de barris diários de petróleo, com 21 plataformas em operação.

Segundo a empresa, em uma década, a produção no pré-sal gerou R$ 40 bilhões em participações governamentais, incluindo parcelas especiais e royalties. E a previsão do plano de negócios e gestão da companhia para o período de 2018 a 2022 é gerar mais R$ 130 bilhões em fatias governamentais a partir da produção nessa província.

A Petrobras lembrou, em nota, que os 36 poços mais produtivos do país estão localizados no pré-sal. A média de produção por poço na camada é de 27 mil barris diários. No campo de Sapinhoá, apenas um poço atingiu o recorde de produção de 42 mil barris diários.

A companhia destacou também que, com a alta produtividade dos poços do pré-sal, o custo médio de extração na camada está abaixo de US$ 7 por barril de óleo equivalente (boe).

Fonte: Valor

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A retomada dos leilões de concessão de exploração de petróleo e gás, assim como o retorno dos investimentos da Petrobras no setor são a esperança de dias melhores para a indústria naval brasileira. Há dinheiro no Fundo da Marinha Mercante a espera de projetos dos estaleiros. Segundo a Secretaria de Fomento e Parcerias (SFP), do Ministério dos Transportes, o FMM tem R$ 3,8 bilhões disponíveis no orçamento para liberação em 2018. Desse total, R$ 1,6 bilhão milhões já foi liberado até meados de agosto, por meio de instituições como o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa, o BNB e o Basa, bancos responsáveis pela distribuição dos financiamentos.

Hoje, o FMM conta cerca de R$ 31 bilhões empregados em projetos. Para Karênina Martins Teixeira Dian, diretora do Departamento de Marinha Mercante na SFP, a queda nas liberações do fundo nos últimos anos se deu em função da queda no volume de encomendas da indústria naval, e não por falta de recursos. "Não houve contingenciamento de recursos no orçamento", diz. Com a redução no número de projetos apresentados, o volume de liberações no FMM caiu de R$ 5 bilhões em 2015 para R$ 2,3 bilhões em 2017.

Karênina explica que a carteira do Fundo se diversificou um pouco mais a partir de 2015, com aumento no número de projetos voltados para construção de barcas para navegação fluvial, destinadas ao escoamento da produção de soja, especialmente na Região Norte. São projetos em grande volume, mas com valores menores, por se tratar de embarcações mais simples do que as utilizadas na exploração de petróleo off shore.

A diretora acredita que a demanda por financiamento via FMM voltará a se aquecer com as novas rodadas de leilões da Agência Nacional do Petróleo. "Temos registrado um aumento no número de projetos apresentados para avaliação pelo conselho diretor do Fundo, por isso, a expectativa é de alta", afirma.

No entanto, o efeito será sentido mais fortemente em 2019. "Os leilões de novas concessões de exploração de petróleo dão mais ânimo para a construção naval, mas o reflexo para o setor demora um pouco para chegar", diz Karênina. "Além disso, existe uma capacidade ociosa na frota de embarcações, em função da crise, que tem de ser ocupada."

Os projetos financiados pelo FMM contam com prazo de até 20 anos e carência de quatro anos para o pagamento das amortizações. O juro médio das operações é de 3,5% ao ano, segundo o Ministério dos Transportes. O risco da operação é dos bancos que repassam os recursos, mas a inadimplência é baixa. "Historicamente, esse índice não passa de 1%", diz Karênina.

Responsável pela maior parte dos repasses do Fundo da Marinha Mercante, o BNDES espera liberar de R$ 1,7 bilhão a R$ 1,8 bilhão este ano. O banco informa que o tíquete médio das operações por meio do FMM é de R$ 300 milhões, mas ressalta que os projetos são muito heterogêneos, envolvendo embarcações de todos os portes e para vários segmentos, além de financiamento a estaleiros, projetos de docagem e reparo de embarcações.

Segundo o BNDES, sua carteira soma cerca de R$ 29 bilhões em empréstimos por meio do FMM, com financiamentos para a construção de mais de 130 embarcações e para a modernização e construção de alguns estaleiros de médio e de grande porte. O banco de fomento avalia que o Fundo de Marinha Mercante é o principal instrumento de fomento ao crescimento sustentável da indústria naval e da marinha mercante brasileira. De acordo com a instituição, ele cumpre um papel análogo ao que se pode verificar em diversos países com indústria de construção naval relevante.

Mas os subsídios via FMM são capazes de estimular a criação de uma indústria competitiva no setor naval? Para o economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil, Antonio Nucifora, o que está em questão é a capacidade de a indústria naval brasileira se sustentar sem apoio do governo. O economista avalia que o o grande objetivo de políticas de apoio setorial como o Fundo de Marinha Mercante, e de outros programas de suporte ao setor privado, deveria ser o estímulo à produtividade. "Para que esse tipo de política ser bem-sucedida, o ideal é que seja a mais horizontal possível, de preferência com prazo limitado", diz. "Se a indústria precisar de subsídio eternamente, é porque o programa não é sustentável."

Para o BNDES, o nível de competitividade do setor no Brasil, hoje, depende de cada segmento. Na avaliação do banco, o país possui alta produtividade na construção de navios de apoio a plataformas de petróleo, com estaleiros de última geração, com indicadores de produtividade superiores aos de muitos países. "A construção de navios de grande porte, como os petroleiros, possui uma produtividade crescente a cada embarcação construída, pois os estaleiros ainda estão passando pela curva de aprendizagem de longo prazo", respondeu o banco, por e-mail.

Fonte: Valor

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A opção só pode existir com a anuência do trabalhador, mas ele pode recorrer à Justiça se desejar

A reforma trabalhista permite que a arbitragem seja usada para resolver conflitos trabalhistas, mas advogados têm recomendado cautela às empresas na adoção do dispositivo.

Essa opção só pode existir com a anuência expressa do trabalhador, mas ele ainda pode recorrer à Justiça se quiser.

Além disso, há decisões judiciais que não reconhecem a validade do mecanismo em contratos celebrados antes da reforma, mesmo com a anuência do trabalhador.

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, por exemplo, reverteu neste mês decisão de primeira instância que indeferiu pedido de um trabalhador que buscava receber uma indenização que fora estipulada por uma câmara arbitral.

No caso, o empregador havia oferecido levar uma controvérsia sobre rescisão à arbitragem. O ex-funcionário aceitou.

“A sentença, desfavorável à companhia, não foi cumprida. O juiz, ao analisar o caso em dezembro de 2017, recusou-se a reconhecer a sentença arbitral”, diz Mayra Palopóli, que defendeu o trabalhador.

“Há quem entenda que se existe a Justiça do Trabalho, não cabe arbitragem, mas a reforma é clara ao permiti-la caso o empregado ganhe duas vezes o teto da Previdência e aceite recorrer a essa alternativa”, diz Otávio Pinto e Silva, sócio do Siqueira Castro.

O recomendável, segundo Caroline Marchi, sócia do Machado Meyer, é que a empresa interessada em adotar o dispositivo negocie aditivos a contratos anteriores à reforma.

“O contrato deverá prever explicitamente a câmara que julgará, quem vai custear o processo e quais seriam os árbitros nomeados”, afirma.

“A arbitragem é cara e o Judiciário pode interpretar que a cláusula foi criada para impedir o empregado de acessar a Justiça e, por isso, seria nula. Recomendo que as empresas façam a análise criteriosa dos riscos”, diz Gisela Freire, sócia do Cescon Barrieu.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

 

O porto Chibatão, localizado na orla do Ceasa, foi embargado na manhã desta quarta-feira (29). Na terça-feira uma embarcação naufragou, causando vazamento de óleo diesel diretamente no Rio Negro. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), órgão regulamentador, fez vistoria inicial e decretou o embargo.

A Direção da empresa J.F. de Oliveira informou que está concentrada no incidente ocorrido e que possui equipe ambiental treinada e equipada, que está atuando no tratamento e recolhimento dos resíduos no área afetada.

Ao constatar o início do vazamento, a empresa Chibatão montou uma estrutura de contenção ao redor da embarcação. O Ipaam, à tarde, realizou vistoria e concluiu que a barricada não era suficiente.

Mais de cinco quilômetros de óleo se espalharam pela orla do lado direito do Rio Negro, passando pelo bairro Mauazinho, até as proximidades da estação de captação e distribuição de água do Programa Águas para Manaus (Proama).

De acordo com o Ipaam, toda atividade que é feita, dessa espécie - como a do Chibatão -, exige que a empresa cumpra requisitos específicos, como zelar pela preservação da área ambiental. É por isso que, uma vez que o sistema do Chibatão de contenção não funcionou, o órgão entrou em ação para embargar o funcionamento.

Ainda de acordo com o Ipaam, o embargo só será suspenso quando a reforçar sua estrutura e apresentar defesa.

O Ipaam, na manhã desta quarta-feira, realiza nova vistoria pela região do vazamento para calcular o impacto ambiental e avaliar as multas cabíveis ao estabelecimento.

Fonte: G1

 

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Quase metade dos pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e BPC está parada acima do prazo permitido

Do dia em que foi atendida em agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até receber o primeiro pagamento, a hoje aposentada Rosângela Fernandes, 59, esperou sete meses.

O período é mais de quatro vezes o tempo máximo previsto em lei, de até 45 dias da apresentação dos documentos até o pagamento inicial.

A resposta do governo só saiu depois de a Justiça ser acionada, por meio de um mandado de segurança, e determinar simplesmente que o INSS analisasse o pedido.

Situações como essa levaram a DPU (Defensoria Pública da União) a apresentar uma ação civil pública contra o INSS pela demora generalizada nas decisões. A avaliação é que o problema ocorre em todas as regiões.

"É evidente que peculiaridades locais influem no tempo médio de atendimento, no entanto, as reivindicações se confirmam ao longo de todo o país", diz o documento, sobre o qual ainda não houve decisão judicial.

Hoje mais de 720 mil pessoas que pediram benefício ao INSS esperam decisão há mais de 45 dias, segundo o próprio instituto. Esses processos atrasados representam quase metade do total de 1,5 milhão que aguardam análise.

Rosângela conta que procurou o INSS diversas vezes, com receio de que algum documento estivesse pendente.

"Você liga, vai na agência, fala com a ouvidoria e eles dizem que não tem nada faltando. Só sabem dizer que o pedido está em análise."

Sem o que seria sua única renda mensal, já que não estava empregada, Rosângela recorreu à ajuda de familiares e amigos.

"Eu ia anotando o que as pessoas iam me ajudando e, quando veio o valor atrasado, usei para ressarcir quem me ajudou. Tinha dia que eu só tinha uma xícara de arroz para fazer. Foi uma fase extremamente difícil", lembra.

Rosângela, que toma cinco remédios de uso contínuo, diz que a preocupação gerada pela incerteza em relação ao pagamento do benefício teve reflexo até no corpo.

"Eu não tinha previsão, não sabia quando começaria a receber. Perdi oito quilos e até hoje não voltei ao meu peso."

Antes dos sete meses à espera da resposta do INSS, ela já havia esperado outros três pelo agendamento.

Rosângela conta que fez a ligação em agosto de 2017, mas só conseguiu data para novembro para levar a documentação até a agência.

A ação da DPU enumera casos em que a demora foi muito grande e menciona que a solução individual encontrada tem sido a apresentação de mandado de segurança para garantir uma resposta.

Um pedido feito em Mandirituba (PR), por exemplo, quase chegou a um ano: o INSS levou 11 meses e 6 dias para conceder uma aposentadoria por tempo de contribuição.

"A pessoa tem que entrar na Justiça para obter uma resposta quanto ao seu direito e ela tem um ônus para isso --do tempo e, por vezes, de custo. É um ônus que o cidadão suporta de uma obrigação do Estado", diz a defensora pública federal Carolina Balbinott, que assina a ação junto com o defensor Alexandre Mendes.

Um ofício da gerência executiva do INSS em Curitiba, ao qual a Folha teve acesso, relata aumento no tempo médio de análise e diz que ele supera um semestre para alguns benefícios.

"A grande demanda de requerimentos e constante redução do quadro de servidores tem elevado o tempo médio de análise, razão pela qual algumas espécies, tais como aposentadoria por tempo de contribuição e idade, possuem tempo médio de análise superior a seis meses", diz.

Com data de julho, o documento se refere à situação local, mas dá a dimensão de um problema que vem sendo relatado em diversas regiões.

A demora não está só no aval para as aposentadorias.

Também afeta o benefício assistencial, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência que provem renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo (R$ 954).

Daniele Souza, 34, solicitou o benefício para a filha, Maria, de 1 ano e 9 meses, que tem encefalopatia (doença que afeta funcionamento do cérebro).

"Ela respira por traqueostomia, ainda usa ventilação mecânica, se alimenta via sonda. Ela não segura o pescoço, não fala, não anda. É um bebê que vive acamado", relata Daniele.

O pedido foi feito em julho de 2017. Sem resposta, Daniele procurou a DPU neste ano, que enviou um comunicado para o INSS em maio. Só depois disso a perícia foi marcada. O primeiro pagamento aconteceu 10 meses depois da entrega dos documentos.

Nesse tempo, Daniele contou com o apoio dos amigos, que foi de rifas à loteria.

"Alguns amigos fizeram rifas de cosméticos e de produtos de pet shop. Foi o que ajudou a comprar medicamento, pomadas, fraldas", lembra. "Teve uma amiga minha que ganhou a Quina e me deu R$ 1.000. Contei muito com a solidariedade das pessoas."

O documento da DPU menciona, entre possíveis motivos para a demora, a aposentadoria de servidores do INSS, o envelhecimento da população e a opção de protocolo pelo INSS digital, que ampliou os canais de pedido.

Também diz que as revisões de benefícios geram demandas maiores para o órgão e que "é possível concluir que direcionam força de trabalho das agências do INSS para tais casos, prejudicando a análise e atendimento dos requerentes de benefícios iniciais".

O INSS tem feito pente-fino nos benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O presidente do INSS, Edison Garcia, nega que a demora na análise de pedidos tenha relação com o processo de revisão de benefícios: "Tem a ver com falta de funcionários e produtividade baixa por conta de metodologia de trabalho, que queremos mudar."

Garcia diz que pretende separar o serviço de atendimento ao público da análise de pedidos para agilizar o processo.

Ele lembra que a redução do quadro de funcionários se deve às aposentadorias dos servidores, sem reposição por concursos públicos. Com a crise fiscal, não há previsão de novas contratações.

Cerca de 55% dos pouco mais de 33 mil servidores do órgão adquirem direito à aposentadoria em 2019, segundo o INSS. Apenas 5.100 funcionários trabalham diretamente com a análise de pedidos, apesar de haver mais servidores capacitados para a atividade.

Esse número, na avaliação de Garcia, poderia subir para pelo menos 8 mil com um plano de incentivo que inclua home office e pagamento de bônus por produtividade.

Os números do Boletim Estatístico da Previdência Social revelam a que a incapacidade do governo de dar vazão aos pedidos continua. Só no primeiro semestre deste ano, a quantidade de solicitações feitas ao INSS superou em 350 mil o número de respostas dadas pelo órgão.

O dado evidencia que, além de já haver grande estoque de pedidos sem resposta, ele tem aumentado a cada mês.

Além de atrapalhar quem aguarda aposentadoria ou benefício assistencial, a situação também prejudica as contas públicas. Isso porque a Previdência precisa pagar os valores atrasados com correção.

Em 2017, o INSS pagou a beneficiários R$ 199 milhões referentes à correção monetária devida por início do pagamento em atraso. Neste ano, até julho, foram R$ 105 milhões.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

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Em meio à crise da construção naval brasileira, com escassez de encomendas e magra carteira de projetos, algumas oportunidades de recuperação do setor começam a ser vislumbradas, a partir da retomada dos leilões de áreas de petróleo pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As estimativas de crescimento de extração de petróleo jogam a favor. Segundo a ANP, até 2027, a produção nacional deverá atingir 5,5 milhões de barris diários, o que impulsionará a demanda por equipamentos, navios e barcos de apoio às atividades offshore.

Mas até que ponto essa nova demanda será atendida por estaleiros brasileiros? Especialistas do setor e empresários da construção naval temem que o mercado venha a ser suprido em grande parte por encomendas no exterior. Mudanças nas regras de conteúdo local e dificuldades de constituição de garantias nos financiamentos preocupam construtores navais que participaram do seminário "O Futuro da Indústria Naval", realizado pelo Valor, na segunda-feira, com patrocínio do EAS.

"Não enxergo para a indústria nacional demanda nem da Petrobras, nem de outras empresas do setor", ressalta o presidente do Estaleiro Atlântico Sul (EAS) Harro Burmann, constatando que "todos estão indo para o afretamento". Segundo Burmann, o EAS fez o dever de casa: "Do primeiro ao último navio produzido no estaleiro, quintuplicamos a nossa produtividade. A redução de custos foi de quase 40% em três anos, e o ciclo de produção caiu de 44 meses, na primeira embarcação, para 16 meses", diz ele, pronto para novas encomendas, capazes de deter a ameaça de fechamento do estaleiro de Pernambuco.

Para o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Ariovaldo Rocha, as mudanças nas regras de conteúdo local comprometem o futuro dos estaleiros. Ele já entrou com pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) contra aditivos contratuais que reduzem percentuais de conteúdo local. "A regulação do setor agora é feita por auditores do TCU", ironizou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq), Mário Povia.

O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Oddone, pensa diferente. Ele defende as novas regras de índice de nacionalização e acredita que a melhor alternativa para o avanço da indústria de petróleo e gás é a construção de um consenso.

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), José Firmo, observa que a demanda do setor naval deverá se intensificar na próxima década, quando as áreas que estão sendo leiloadas passarem da fase de exploração para o desenvolvimento de produção. Para ele, a indústria naval tem de se preparar para desafios tecnológicos do futuro próximo, quando os avanços da indústria 4.0, por exemplo, alterarão as relações do setor.

Para o presidente da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac), Cleber Lucas, uma das medidas para viabilizar encomendas no mercado interno é o compartilhamento de riscos e garantias nos financiamentos entre o armador e o estaleiro. "Hoje, o risco é todo assumido pelo armador. A divisão desses riscos poderá destravar um setor que tem grande potencial de encomendas em estaleiros nacionais", afirma. "Os armadores estão prontos e ansiosos por novas embarcações. Temos oito pedidos de prioridade no Fundo da Marinha Mercante", acrescenta Lucas, lembrando que "em dez anos, acrescentamos à frota 22 embarcações, mas, apenas quatro foram construídas no Brasil".

Mark Juzwiak, diretor da Aliança Navegação, renovou a frota de cabotagem da empresa entre 2003 e 2015. Na época, os estaleiros brasileiros estavam abarrotados com encomendas da Petrobras e os pedidos da Aliança foram, então, colocados no exterior. "Importamos seis navios de 4,8 mil e 3,8 mil TEUs, da China. Não podíamos esperar. Hoje, os estaleiros nacionais estão precisando de pedidos e gostaríamos de construir no Brasil", afirma. Para as encomendas internas se concretizarem, diz ele, é preciso equacionar questões de garantias aos financiamentos e preços das embarcações.

Os entendimentos passam pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), criada há cinco anos. Segundo o diretor presidente da agência, Guilherme Estrada, já há duas operações estruturadas contra risco de performance dos estaleiros e contra risco de crédito para os agentes financiadores. Além disso, "estamos olhando operações de sete embarcações", diz ele, "pronto para conversar com armadores, bancos e estaleiros e estruturar garantias de projetos para construção no Brasil".

O FMM tem recursos disponíveis para financiar a construção naval brasileira e deve fechar o ano com saldo de R$ 8 bilhões. Mas isso não significa excesso de recursos. "Há demanda para esse montante; temos R$ 10 bilhões em projetos aprovados e não contratados", diz a diretora do Departamento de Marinha Mercante, do Ministério dos Transportes, Karênina Dian.

A contratação de recursos do FMM esbarra na oferta de garantias por parte das empresas, reconhece Karênina, empenhada em viabilizar o fundo garantidor nos financiamentos com recursos do FMM. Ela trabalha também para a modernização de lei, que permita abrir financiamentos do FMM para empresas estrangeiras construírem navios no Brasil.

Fonte: Valor

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Nos últimos quatro anos, pelo menos 60 mil empregos, boa parte de mão de obra qualificada, foram eliminados das estatísticas da indústria naval brasileira. Foi a consequência do novo declínio do setor, que havia sido revitalizado no início dos anos 2000 com a política de priorizar equipamentos nacionais na exploração e produção de petróleo. De acordo com o Sinaval, que reúne as empresas do setor, os estaleiros brasileiros empregam atualmente 25 mil trabalhadores no país. Eram 84 mil em 2014. A expectativa da entidade é que esse número seja reduzido ainda mais, para cerca de seis mil pessoas em 2020.

Para cortar custos, a Petrobras passou a buscar na Ásia, sobretudo na China, plataformas mais baratas como forma de cortar custos. Desde 2016, foram pelo menos nove unidades contratadas de estaleiros chineses. Segundo consultores, esse número tende a aumentar a curto prazo, com novas encomendas para atender à demanda da produção no pré-sal, que está crescendo. Outras empresas do setor que atuam no Brasil fazem movimentos semelhantes.

A crise no setor tende a se agravar com as novas regras que reduzem a exigência de conteúdo local na indústria do petróleo. Até meados de agosto, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já tinha recebido 300 pedidos de alteração de regras para que as petroleiras possam fazer seus projetos contratando mais empresas no exterior.

A Petrobras informou que contratará, nos próximos anos, plataformas para os futuros sistemas de produção de petróleo “considerando propostas que sejam competitivas para a execução dos mesmos e que atendam aos requisitos de integridade exigidos pela companhia”.

O presidente do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco, Harro Ricardo Burmann, está pessimista em relação ao futuro do setor naval. O estaleiro atualmente emprega cerca de 3.500 trabalhadores na conclusão dos cinco últimos navios petroleiros encomendados pela Transpetro, dos quais três serão entregues neste ano e mais dois até meados de 2019. Sem novas encomendas, a previsão é que o estaleiro praticamente feche suas portas em meados do ano que vem.

— O que vai acontecer quando entregarmos os últimos navios? A base industrial desenvolvida em Pernambuco vai sumir. Aqui já tivemos mais de 18 mil empregos diretos — diz Burmann.

No Enseada, na Bahia, as perspectivas também não são positivas. Maurício Almeida, presidente do estaleiro, também acha difícil que o setor volte a criar oportunidades com o deslocamento das encomendas para a Ásia:

— O Brasil vai precisar de 39 plataformas nos próximos 20 anos. Será muito difícil para o Brasil competir sem uma política industrial.

De acordo com Sérgio Bacci, vice-presidente do Sinaval, a perspectiva, com a falta de novas encomendas no Brasil, é de fechamento de mais vagas no setor nos próximos anos. Como a maior parte dos empresários, ele pede nova política de incentivos:

— Se nada for feito, vamos chegar ao fim do próximo ano com 17 mil trabalhadores. Em 2020, serão apenas seis mil. É preciso ter uma política industrial de Estado de longo prazo, ou vamos perder toda a infraestrutura que foi feita e a mão de obra treinada nos últimos anos.

Maurício Canêdo, professor da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas ( EPGE/FGV), avalia que repetir os incentivos que terminaram na atual crise não é o mais adequado. Para ele, o grande problema do setor naval no Brasil é que a política industrial foi baseada em reserva de mercado e subsídios. Por isso, explica, a fonte de recursos seca no primeiro momento de crise, e o setor perde as condições de continuar produzindo:

— A política precisa ser calcada na criação e aumento da competitividade. E não algo que permita a criação de novos estaleiros. Precisamos saber se o Brasil tem condições de desenvolver de fato uma indústria capaz de competir com as do exterior.

Para Magda Chambriard, ex-diretora-geral da ANP e consultora da FGV, alguns setores de infraestrutura do país não se sustentam sem uma política de Estado para crescer.

— A indústria naval brasileira, desde a década de 1970, experimentou vários momentos de apoio ao seu crescimento, mas logo foi abandonada em função de crises econômicas que ocorreram ao longo das últimas décadas. É preciso reconhecer os erros e os acertos.

Fonte: O Globo

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Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo retrocesso: considerou constitucional a terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas. O julgamento foi concluído nesta tarde após cinco sessões para julgar o caso.

Os últimos dois votos foram proferidos pelo ministro Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia, ambos a favor da terceirização.

O ministro entendeu que os empresários são livres para estabelecer o modo de contratação de seus funcionários. Apesar dos números de ações por não cumprimento das leis trabalhistas, Mello citou que o país tem atualmente 13 milhões de desempregados e que a terceirização, desde que se respeite os direitos dos trabalhadores, é uma forma de garantir o aumento dos empregos.

Endossando o coro de um candidato ultraconservador, de que menos direitos vai representar mais empregos, o ministro afirma que “os atos do Poder Público, à guisa de proteger o trabalhador, poderão causar muitos prejuízos ao trabalhador, pois nas crises econômicas diminuem consideravelmente os postos de trabalho".

Já a ministra Cármen Lúcia disse que a terceirização, por si só, não viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra os trabalhadores devem ser combatidos.

A Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017. A lei liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.

Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas, continua em validade e tem sido aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.

A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar outra para prestar determinado serviço, com objetivo de cortar custos de produção. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o posicionamento da Justiça trabalhista por entender que a norma do TST procurou proteger o trabalhador. Segundo a procuradora, a Constituição consagrou o direito ao trabalho, que passou a ser um direito humano com a Carta de 1988.

"É preciso que o empregado saiba quem é seu empregador. É preciso que o trabalho que ele presta esteja diretamente relacionado com a atividade-fim da empresa”, afirmou.

FONTE: Portal Vermelho,com informações da Agência Brasil

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A petrolífera francesa Total arrematou o lote do campo de Lula ofertado no 2º leilão de petróleo da União, realizado nesta sexta-feira (31), ao oferecer ágio de R$ 1 por metro cúbico sobre o preço de referência para um período de 12 meses. O certame é organizado pela Pré-Sal Petróleo (PPSA).

Além da Total, Shell, Petrobras e Repsol Sinopec estavam habilitadas para a disputa, mas não fizeram oferta.

A PPSA foi a estatal constituída para a gestão de contratos e partilha do petróleo e outros produtos extraídos na camada pré-sal. No certame, foram ofertados contratos de compra de petróleo pertencentes ao governo federal em três áreas: além do campo de Lula, a área de desenvolvimento de Mero e o campo de Sapinhoá. Estes dois últimos ficaram com a Petrobras. Ao todo, foram comercializados 14,4 milhões de barris. Os contratos terão prazo de 36 meses.

Para o período de 36 meses, estima-se que a produção leiloada no campo de Lula é de 3,2 milhões de barris de petróleo e, para 12 meses, de 1,1 milhão de barris de petróleo.

O Campo de Lula, do consórcio BM-S-11, é operado pela Petrobras (65%), com os sócios Shell (25%) e Petrogal (10%).

Na disputa para o período de 36 meses, nenhuma das empresas habilitadas fez oferta pelo lote do campo de Lula, o que levou a disputa para a segunda rodada, com contrato de 12 meses.

Sapinhoá

A Petrobras arrematou o lote do campo de Sapinhoá sem ágio por metro cúbico sobre o preço de referência para um período de 36 meses. 

No período, a produção estimada da União para o campo de Sapinhoá é de 600 mil barris de petróleo e, para 12 meses, de 115 mil barris de petróleo.

A área faz parte da Bacia de Santos e é explorada por um consórcio formado pela Petrobras (operadora, com 45%), Shell (30%) e Repsol (25%).

Para o campo de Lula oferecido antes, nenhuma empresa fez oferta para o período de 36 meses, e a disputa seguirá para o período de 12 meses.

Mero

A Área de Desenvolvimento de Mero também foi arrematada pela Petrobras sem oferecer ágio por metro cúbico sobre o preço de referência.

Além da Petrobras, Shell, Total e Repsol Sinopec estavam habilitadas para a disputa, mas não fizeram oferta.

Para o período de 36 meses, a produção estimada da União para a Área de Desenvolvimento de Mero é de 10,6 milhões de barris de petróleo. Para o período de 12 meses, a produção estimada é de 1,8 milhão de barris de petróleo.

Segundo a PPSA, a área fica a 170 quilômetros do litoral do Estado de Rio de Janeiro, faz parte da Bacia de Santos e é explorada por um consórcio formado pela Petrobras (operadora, com 40%), Shell (20%), Total (20%), CNPC (10%) e CNOOC (10%).

Leilão

Os termos do leilão previam como vencedor quem oferecesse maior ágio em reais sobre o preço de referência do petróleo.

Esse preço de referência é calculado a partir de valores estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, segundo o edital, varia a cada ano de contrato.

Fonte: Valor

 

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A taxa de desemprego no país ficou em 12,3% no trimestre encerrado em julho, divulgou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (30). 

O desemprego veio abaixo do verificado no trimestre encerrado em abril, quando esteve em 12,9%. 

A taxa também esteve menor do que a observada um ano antes, em julho de 2017, quando ficou em 12,8%.

Os dados constam da Pnad Contínua, pesquisa de abrangência é nacional que contabiliza trabalho formal e informal no país. 

O desemprego tem tido influência do aumento do trabalho informal, do fechamento de vagas em setores formais, como construção e comércio, por exemplo, no aumento da fila de emprego e no fato de a renda estar estagnada. O número de pessoas que desistem de buscar oportunidades também tem subido. 

O contingente de desocupados –desempregados que estão em busca de recolocação– atingiu 12,9 milhões no país, queda de 4,1% na comparação com o trimestre imediatamente anterior, encerrado em abril, quando 13,4 milhões estavam sem emprego.

O número de empregados no setor privado com carteira assinada continua em queda. No trimestre encerrado em julho, o país tinha 33 milhões de pessoas nessa situação. O contingente apresentou estabilidade na comparação com o trimestre anterior e o mesmo período de 2017.

Os trabalhos informais também ficaram estáveis (11,1 milhões de pessoas) na comparação com o trimestre anterior, mas tiveram alta de 3,4% (mais 368 mil pessoas) em relação ao mesmo período de 2017. 

Embora o aumento da informalidade contribua para a melhora do indicador oficial, o tipo de trabalho encontrado não é amparado pelas leis trabalhistas, requer menor qualificação e geralmente paga menos.

Apesar das oscilações da taxa de desemprego, a renda real média do trabalhador permanece estável. No trimestre terminado em julho, a renda esteve em R$ 2.205, em linha com o observado no trimestre imediatamente anterior (R$ 2.215) e também frente ao verificado em igual período do ano passado (R$ 2.188).

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

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Novo avanço de dois dígitos no volume transportado e alta nos custos impulsionada pelo gasto com combustível de navegação, o bunker, e pela cotação do dólar, são os pontos de destaque no desempenho da cabotagem neste ano. A cabotagem é a navegação feita entre dois portos domésticos ou entre um porto fluvial e um marítimo.

O descasamento entre o aumento no volume de carga transportada via contêineres, ligada à atividade doméstica, e o fraco desempenho do PIB revela o ganho de espaço do setor na matriz de transporte brasileira. O subsídio que está sendo dado ao diesel para caminhões, após onda de protestos, não agrada o setor, sendo considerado um péssimo sinal para a cabotagem. Luís Fernando Resano, vice-presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma) avalia o subsídio como "muito ruim para a competição e o equilíbrio dos modais".

"Quando o governo atende apenas aos caminhoneiros cria uma distorção entre os modais, um gap artificial nos fretes que não é saudável", comenta. Sobre potenciais reflexos no curto prazo no desempenho da cabotagem, ele considera limitados. "Não é fácil mudar a matriz de uma hora para outra."

Dados do Syndarma, considerando apenas a cabotagem, mostram crescimento de 13,1% no volume transportado em TEUs - um contêiner de 20 pés - no primeiro semestre sobre igual período de 2017, com destaque para a chamada carga doméstica. "Os armadores têm trabalhado com sucesso na busca por novas cargas, como alimentos, eletroeletrônicos e remédios, que deixam as rodovias e optam pela cabotagem. O que queremos não é um benefício para a navegação, mas para o usuário e para o país", comenta o VP do Syndarma. Sobre o aumento dos custos por conta do combustível e do dólar, Resano comenta que a solução adotada pelas empresas de navegação, de criar uma taxa de bunker, é positiva. "É melhor do que elevar o custo do frete diretamente porque sobre ele incidem impostos e taxas. Se o preço do bunker recuar, basta tirar a taxa."

O gerente geral de cabotagem e Mercosul da Aliança, Marcus Voloch, explica que foi inevitável a cobrança extra. "Os custos por tonelada transportada subiram 32%. De janeiro até agora, gastamos a mais R$ 25 milhões", explica.

A Aliança, que integra o Grupo Hamburg Süd, pagava, em janeiro, US$ 380 pela tonelada de combustível, agora paga perto de US$ 460, uma alta de 18%. A cobrança, que começou no dia primeiro de junho, não é linear, mas dependerá do tamanho do percurso. "A taxa foi implementada com sucesso para todos os clientes. Neste mês, podemos revisá-la se houver variação significante no custo por tonelada, para mais ou para menos."

De janeiro a março, a Aliança registrou forte alta na cabotagem, de 24% no volume transportado sobre primeiro trimestre de 2017. "Foram 69 mil contêineres e estamos bem satisfeitos. Mas é difícil manter um crescimento tão forte até dezembro", comenta Voloch.

A Aliança vem avançando acima dos demais armadores e um dos motivos é o aumento da frota de navegação. No ano passado, foram investidos US$ 85 milhões em dois navios para substituir unidades menores, com ganho de 20% na capacidade. No primeiro trimestre deste ano, a Aliança aumentou em 13% o número de clientes. Em setembro, a empresa coloca em operação mais um navio, com capacidade para 1.700 TEUs. É uma embarcação menor para atender aos portos de Belém, que já estavam na rota, e outro no Maranhão, uma nova operação. "São portos menores e o navio é mais adequado."

Outra empresa que registrou alta na cabotagem foi a Log-In, com avanço de 6,8% no volume transportado no primeiro trimestre, para 28,5 mil TEUs, e receita crescendo 13,8%, para R$ 99 milhões.

A Log-In passa por fase de reestruturação. Este ano conseguiu renegociar com o BNDES vencimentos de R$ 55 milhões em dívidas que deveriam ser pagos em janeiro e dezembro de 2020. Os prazos agora são janeiro de 2021 e junho de 2031. A dívida líquida chega a R$ 1,234 bilhão. De um prejuízo de R$ 15 milhões no primeiro trimestre de 2017, a companhia conseguiu lucro de R$ 41,8 milhões em igual período deste ano.

O bom desempenho dos armadores reflete na Santos Brasil, operadora de terminais portuários. "O ano de 2018 está indo muito bem e só entre janeiro e abril crescemos em movimentação nos portos algo perto de 20% na carga para cabotagem", comenta Marcos Tourinho, diretor comercial da Santos Brasil.

O executivo destaca a diversificação da carga como fator do crescimento da cabotagem. "Saindo dos terminais de Vila do Conde, no Pará, por exemplo, temos manganês, óleo de palma e bebida optando pela cabotagem por conta do preço", comenta. Tourinho chama a atenção para o aumento da carga de eletroeletrônico, cujas vendas foram estimuladas pela Copa do Mundo. "Só em maio, houve alta de 40% na movimentação destes produtos."

Fonte: Valor

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A Petrobras informou nesta quarta-feira (29) que buscará todas as medidas legais para anular a sentença arbitral tomada na Holanda que bloqueou alguns de seus ativos no país, após ação movida pela Vantage Drilling International.

Segundo a companhia, ela tomou conhecimento da decisão, mas que não foi citada ou notificada oficialmente. Ela afirma que soube do deferimento da decisão antes de poder fazer qualquer manifestação.

O bloqueio dos ativos foi pedido pela Vantage após a Petrobras encerrar um contrato de fornecimento de sondas em agosto de 2015. A companhia alega que o acordo foi fechado mediante corrupção.

“A Petrobras reitera que foi reconhecida como vítima dos fatos descobertos por tal operação pelas autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do comunicado.

A Petrobras perdeu a ação de arbitragem em um tribunal internacional em julho deste ano, quando foi determinado o pagamento de uma indenização de US$ 622 milhões à Vantage.

A decisão do juiz holandês foi proferida na quarta-feira passada (22), mas tornada pública somente na segunda-feira (27).

Conforme os documentos, está autorizado o bloqueio de contas bancárias e ações das subsidiárias da Petrobras na Holanda, com o propósito de proteger os interesses financeiros da Vantage ao tentar cumprir a sentença arbitral. O valor financeiro destes ativos não estava determinado na decisão.

Fonte: Valor