Esta é a 25ª edição dos “Cabeças” do Congresso Nacional, que na definição do DIAP, são aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo [1], se destaca a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.

“Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”, destaca-se na definição da publicação.

A pesquisa inclui apenas os parlamentares que estavam no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, isto é, entre fevereiro e julho de 2018. Assim, quem esteve ou está licenciado do mandato, mesmo influente, não faz parte da publicação.

Por isto, não constam entre os 100 mais influentes de 2018 os deputados e ministros do governo Michel Temer — Alexandre Baldy (PP-GO), ministro das Cidades, Carlos Marun (MDB-MS), ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, senador Blairo Maggi (PP-MT), ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), atual secretário de Educação do estado da Bahia.

Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 65 são deputados e 35 são senadores.

Além dos “100 Cabeças”, desde a 7ª edição da série, o DIAP divulga levantamento que inclui, na publicação, anexo com outros parlamentares que, mesmo não fazendo parte do grupo dos 100 mais influentes, estão em plena ascensão, podendo, mantida a trajetória ascendente, estar futuramente na elite parlamentar.

Distribuição partidária
A elite do Congresso Nacional está assim distribuída partidariamente nas 2 casas legislativas — Câmara e Senado:

- PT - 13 deputados e 6 senadores na lista;

- PSDB - 7 (D) e 7 (S);

- MDB - 4 (D) e 8 (S);

- DEM - 9 (D) e 2 (S);

- PP - 6 (D) e 2 (S);

- PCdoB - 5 (D) e 1 (S);

- PSB - 3 (D) e 2 (S);

- PSol - 4 (D);

- PDT - 2 (D) e 1 (S);

- PR - 2 (D) e 1 (S);

- PSD - 2 (D) e 1 (S);

- PTB - 2 (D) e 1 (S);

- PTC - 1 (S);

- Rede - 1 (D) e 1 (S); e

- Avante, Pode, PPS, PSC, PV e SD, cada 1 tem 1 deputado na lista.

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NOTA

[1] Processo legislativo, para efeito deste trabalho, é entendido como algo além dos procedimentos formais de elaboração, apresentação e deliberação de leis no âmbito do Poder Legislativo. Ele, neste particular, precede e extrapola essas fases da tomada de decisão no rito de tramitação do Congresso para alcançar a influência da sociedade, das organizações e dos demais poderes interessados na formulação e conclusão das negociações que antecedem a institucionalização das leis.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desembolsou R$ 92 bilhões em 2017 para pagar aposentadorias e outros benefícios concedidos ou reativados por determinação da Justiça.

Isso representa 15% do total de R$ 609 bilhões pagos a beneficiários da Previdência no ano passado.

O cálculo é resultado de uma fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) que será discutida no fim de setembro.

O documento, obtido pela Folha, aponta que pelo menos um a cada dez benefícios pagos pelo INSS é resultado de decisão judicial.

Apesar de o INSS ser conhecido por ocupar o posto de maior litigante do país, a falta de dados consolidados sobre o tema dificulta a análise da evolução desse problema e a proposta de soluções.

Para conseguir dimensionar a judicialização, a auditoria levantou dados de diversos órgãos sobre concessão de aposentadorias, gastos previdenciários, tramitação de processos de direito previdenciário, orçamento e despesa com servidores.

A análise dos tipos de benefícios mostra que em alguns deles, como aposentadoria especial e auxílio-acidente, a concessão judicial chega a ser maior do que a administrativa, quando o próprio órgão, após avaliação interna motivada pelo beneficiário, determina o pagamento.

A constatação é baseada em levantamento de benefícios concedidos, reativados e revisados de 2014 a 2017.

No período, a concessão de aposentadoria por invalidez previdenciária teve índice de judicialização de 37%. Na aposentadoria por idade rural, as concessões por decisão judicial ficaram em 25% do total.

A área técnica do TCU calculou que, em 2016, o custo operacional da judicialização dos conflitos relativos a benefícios do INSS foi de R$ 4,67 bilhões, que corresponde a 24% do custo operacional dos órgãos envolvidos: Justiça Federal de 1º e 2º graus, Procuradoria-Geral Federal, INSS e DPU (Defensoria Pública da União).

O custo médio do requerimento administrativo de benefício foi estimado em R$ 894 em 2016.

Ao mesmo tempo, o custo do julgamento de um processo judicial previdenciário na 1ª instância da Justiça Federal foi estimado em R$ 3.734, desconsiderando eventuais recursos.

A auditoria traz pesquisa com juízes e procuradores para levantar as principais causas da judicialização.

O grande problema é que, na hora de dizer se a pessoa tem direito ao benefício, o INSS e juízes divergem no entendimento de muitos fatores.

Segundo o levantamento, há desacordos específicos para cada benefício: existência ou duração da incapacidade (aposentadoria por invalidez), validade das provas (aposentadoria rural), comprovação de períodos de atividade especial (aposentadoria por tempo de contribuição).

Também são motivo de divergência os critérios de miserabilidade (benefício assistencial) e a classificação do dependente como companheiro (pensão por morte).

Outro fator apontado no levantamento do TCU é a atuação dos advogados, que muitas vezes não têm interesse em solução administrativa.

"Há relatos de que advogados chegam a ficar com o montante entre 50% e 100% dos atrasados. A demora na conclusão dos processos, até o final do pagamento dos créditos, estimula a litigância ao aumentar o valor da condenação e, por conseguinte, dos honorários dos advogados."

A ausência de risco no acesso à Justiça também é apontada pelos juízes e procuradores como fator que motiva grande quantidade de processos, já que "não há o que perder".

Outros pontos indicados como causas para a judicialização foram a dificuldade da União em apresentar defesa adequada, problemas relacionados à legislação vigente e erro do INSS na análise administrativa do benefício.

Participaram da pesquisa 348 magistrados e 844 procuradores federais.

Mais de 150 procuradores mencionaram, segundo o relatório, que membros do Poder Judiciário parecem ter entendimentos mais favoráveis ao segurado do que o INSS.

"Essa percepção dos pesquisados é manifesta por meio de expressões como 'ativismo judicial', 'interpretação muito variada', 'criação de teses jurídicas', 'jurisprudência leniente'", diz o relatório.

De outro lado, alguns magistrados relataram fragilidades na perícia do INSS, até mesmo com menção à política de redução de benefícios por incapacidade, que "faria suspeitar de uma suposta orientação interna para a não concessão".

O TCU diz que foram relatados casos de peritos que concluem pela incapacidade em 100% dos processos e de magistrados "que desconsideram o laudo pericial quando este é desfavorável ao segurado ou determinam a realização de novas perícias até alcançar uma conclusão diferente".

O tribunal marcou uma audiência pública sobre o tema para dia 26 de setembro, quando serão convidados a falar representantes do INSS, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Secretaria de Previdência, AGU (Advocacia-Geral da União), DPU, entre outros.

Depois disso, o relator do processo, ministro André Luis de Carvalho, apresentará seu relatório ao plenário.

Um problema antigo que ainda não foi resolvido pelo governo se refere ao critério de renda para ter acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência em condição de miserabilidade.

A lei diz que têm direito ao benefício pessoas com renda de até 25% do salário mínimo.

Em um julgamento em 2013, contudo, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional esse critério. Até hoje, a lei não foi alterada.

A busca por benefícios do INSS leva trabalhadores à Justiça antes de ter uma resposta do órgão. A Folha mostrou que muitos acionam a Justiça para ter uma decisão. Segundo o órgão, 720 mil pessoas esperam há mais de 45 dias decisão sobre pedido de benefício, quase metade do total de 1,5 milhão de processos.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

A Petrobras tem como objetivo elevar a produção de petróleo de 8 a 10 por cento, para cerca de 2,3 milhões de barris por dia (bpd), em 2019 e reduzir a dívida em mais 10 bilhões de dólares no próximo ano, disse o diretor-executivo financeiro e de relacionamento com investidores da estatal, Rafael Grisolia, à Reuters.

A petroleira mais endividada do mundo está a caminho de reduzir a dívida para 69 bilhões de dólares até o final deste ano, apesar de ficar abaixo da meta de 21 bilhões de dólares de desinvestimentos (biênio 2017-2018), afirmou o executivo em entrevista em Nova York na sexta-feira.

A empresa reduziu significativamente sua dívida líquida em relação aos 106 bilhões de dólares de 2014, quando destinou montantes elevados para financiar o desenvolvimento de enormes campos de petróleo no pré-sal.

Posteriormente, a Petrobras perdeu a confiança do investidor à medida que os preços do petróleo caíram, um escândalo de corrupção atingiu a empresa e as perdas na área de abastecimento aumentaram.

A Petrobras pretende reduzir a dívida líquida em mais 10 bilhões de dólares em 2019 para chegar numa razão de 2 vezes a dívida líquida pelo Ebitda, disse ele.

A empresa continuará cortando dívida até que a proporção dívida líquida/Ebitda atinja 1 a 1,5 vez, destacou o executivo, o que colocaria a companhia em linha com suas pares do setor de petróleo no mundo.

“Se você olhar para os nossos concorrentes diretos e pares como Chevron, Exxon e BP, precisamos procurar uma estrutura de capital mais leve”, disse Grisolia.

A empresa deve atingir uma proporção de 1,5 vez em 2020 como parte do próximo plano de negócios de cinco anos da Petrobras, disse ele, embora isso dependa dos preços internacionais do petróleo e de outras variáveis, como a taxa de câmbio.

Nos próximos cinco a seis anos, uma vez que a empresa tenha atingido as metas de reestruturação de dívida, a Petrobras pode considerar investimentos estrangeiros para facilitar as exportações resultantes do aumento da produção dos campos do pré-sal, disse ele.

A empresa pode investir em terminais no exterior para receber gás natural liquefeito (GNL), disse Grisolia. Isso ajudaria o Brasil a exportar mais gás, ele acrescentou.

A Exxon Mobil, BP e Shell estão entre as empresas que planejam investir bilhões de dólaresno desenvolvimento de reservas em águas profundas no Brasil.

Estima-se que o Brasil deva responder por uma grande parte do aumento na produção global de petróleo e gás de países não membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

PREÇOS DO PETRÓLEO AJUDAM

A companhia espera que a sua produção de petróleo aumente em cerca de 8 a 10 por cento no próximo ano, de cerca de 2,1 milhões de barris por dia (bpd) em 2018, afirmou Grisolia. Isso deve contribuir para o aumento da receita, destacou o CFO.

Os preços do petróleo subiram para máximas de três anos e meio recentemente, à medida que as ofertas globais se tornaram mais apertadas.

Preços mais altos do petróleo do que os estimados pela empresa em 2018 aumentaram a receita e permitiram que a Petrobras atingisse sua meta de redução de dívida, disse ele. Isso compensou 7 bilhões de dólares em vendas de ativos que a Petrobras esperava receber este ano, acrescentou o executivo.

A empresa já recebeu 5 bilhões de dólares em vendas e receberá outros 2 bilhões de dólares antes do final do ano, eledisse.

“Todo o desinvestimento e dinheiro do desinvestimento ajudará, mas nós não precisamos necessariamente deles para atingir a meta de 69 bilhões de dólares até o final do ano”, destacou.

SUBSÍDIOS AO DIESEL

Em maio, um protesto dos caminhoneiros em todo o país contra preços crescentes do diesel paralisou a maior economia da América Latina e forçou o governo a baixar os preços do diesel por meio de cortes de impostos e subsídios.

Isso prejudicou o preço das ações da Petrobras, já que os investidores ficaram preocupados sobre a possibilidade de a empresa perder novamente dinheiro para subsidiar as vendas de combustível.

A empresa espera receber de 2 bilhões a 2,5 bilhões de reais de subsídios da reguladora de petróleo do país, a ANP, dentro de duas semanas, para compensar o fato de estar segurando as cotações nas refinarias, disse Grisolia.

Subsídios tornaram menos lucrativo para o setor privado a importação de diesel, disse ele, mas algumas compras externas do produto continuam, e ele não prevê qualquer escassez de combustível.

FONTE:REUTERS

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, disse que o setor de óleo e gás no país está diante de um momento inédito em sua história, marcado pelo encolhimento da atuação da Petrobras e pela aproximação do mercado nacional ao global no que diz respeito à formação do preço dos combustíveis e abertura para atuação de empresas privadas.

"O novo cenário faz com que o Brasil converse mais com o mercado global", disse há pouco, durante seminário com empresários e consultores do setor.

Oddone afirmou que as principais mudanças no mercado brasileiro foram a quebra do monopólio da Petrobras e o reposicionamento da estatal, que reduziu seu volume de investimentos e passou por uma onda de venda de ativos nos últimos anos.

"Hoje, a Petrobras não funciona como um braço do governo. Ela busca maximizar lucro do acionista. E isso é legítimo", comentou Oddone. "Mas exige um acompanhamento regulatório maior. Isso é inédito e demanda da agência uma responsabilidade maior", completou.

Ele disse, entretanto, que a indústria nacional permanece sujeita ao risco de a Petrobras voltar, eventualmente, a atuar como um agente do governo federal, com a definição dos preços baseada em critérios políticos.

"A encruzilhada em que nos encontramos é inquietante. É preciso respeitar o mercado, ter transparência na formação de preços, aumentar a competitividade do mercado", afirmou, salientando que as incertezas nas políticas de preços dos combustíveis dificultam o planejamento de investimentos tanto pela Petrobras quanto pelas demais empresas do setor.

O diretor-geral da ANP acrescentou que a exploração e produção de petróleo no Brasil é relevante, mas não reflete o potencial da indústria, que tem oportunidade de aumentar de tamanho.

Segundo estimativa da agência reguladora, o País perdeu cerca de R$ 1 trilhão de investimentos na última década devido à paralisação de leilões e falta de transparência sobre a condução das políticas para o setor.

Fonte: Portal Terra

Idade, falta de estudos e pouco dinheiro para custear busca por trabalho estão entre fatores

Falta de alento, desânimo, abatimento, esmorecimento. São muitos os sinônimos para desalento no dicionário. No Brasil de hoje, porém, a palavra significa fim da esperança de encontrar trabalho.

Seja por falta dinheiro —custa buscar emprego—, seja por tanto procurar, não encontrar e já se considerar incapaz para funções que aparecem, os desalentados brasileiros já somam 4,8 milhões de pessoas —4,3% da população em idade de trabalhar, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O índice é recorde: mais que o dobro do registrado de 2012 a 2015, quando a taxa de desemprego, hoje em 12,3%, era de apenas um dígito.

O desalentado fica fora das estatísticas de desemprego pelos critérios de análise das pesquisas oficiais. Por essa peculiaridade, alimentam nas planilhas uma contabilidade inversa à realidade: quanto maior o número de desalentados, menor a taxa de desemprego.

Os que perdem a esperança são transferidos para massa de quase 65,5 milhões de pessoas que estão fora da força de trabalho, o universo reservado a estudantes e aposentados, por exemplo.

Assim, os sem trabalhos que sonham em trabalhar estão catalogados em dois grupos. A enfermeira Santa Alves, o carregador José Modesto e Neusa Francisca dos Santos, que já trabalhou em casas de família, por exemplo, que perderam a esperança para sair em busca de uma atividade, não são desempregados.

Nessa categoria estão pessoas como Priscila Figueiredo, a auxiliar de cozinha Jeniffer Aparecida dos Santos e a auxiliar de limpeza Doralice de Souza que, mesmo vendo o dinheiro para a passagem do ônibus ou para imprimir currículos minguar, continuam em busca de uma vaga.

Esses desalentados e desempregados moram em Capão Redondo, zona sul de São Paulo, região em que a taxa de desemprego no ano passado foi de 18,6%, de acordo com a Fundação Seade —a segunda maior taxa da capital paulista, atrás do extremo da zona leste (20,2%).

"Há o desemprego oculto, que não aparece nas estatísticas. Perde-se de vista esse contingente que desistiu [de procurar emprego]", afirma a professora Belinda Mandelbaum, chefe do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da USP.

Segundo Mandelbaum, os desalentados não são excluídos apenas das estatísticas. Pouco a pouco também são transferidos para uma espécie de limbo social na vida real.

"As pessoas ficam até com restrição de circulação, sem dinheiro para se movimentar pela cidade. O desalento gera até uma imobilidade social, as pessoas ficam restritas a seu âmbito familiar", afirma.

Ela reforça que o trabalho tem impacto profundo na vida das pessoas. É fundamental na formação da identidade, das capacidades. "Quem trabalha está inserido no mundo, em outros grupos, tem uma identidade social. Tudo se perde quando está desempregado", diz ela.

Segundo a professora, estudos mostram que há correlação entre desemprego e divórcio, violência familiar e até alcoolismo. A sociedade, diz, vê o pai de família como o principal provedor da casa. Se não consegue cumprir esse papel, pode ser visto como um fracassado —e é aí que a violência familiar pode explodir.

"Ele se vê como alvo de violência no mundo e reproduz isso dentro de casa", diz.

Claro, isso não ocorre sempre nem em todas as famílias. Mas, segundo Mandelbaum, é potencializado pelo magro colchão de amparo a desempregados que há no Brasil —o seguro-desemprego só tem até cinco parcelas.

"Aqui o desemprego, apesar de ser estrutural, é mais culpa do desempregado. Se o sujeito não está trabalhando é vagabundo. Não dá para por só na conta disso. Não pode ser só do trabalhador o fracasso."

Mandelbaum defende ainda que, olhando apenas para os números, a realidade pode ser mascarada de muitas outras maneiras.

"O jovem que limpa vidro no semáforo, para fins de estatística, está empregado."

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

Dinheiro será depositado a clientes do Bradesco, Santander, Bancoob, Itaú, Sicredi, Mercantil, Banestes e BRB

Os clientes de bancos privados começam a receber, nesta semana, a cota do PIS/Pasep. Tem direito ao dinheiro o trabalhador de qualquer idade que, entre 1971 e 4 de outubro de 1988, teve registro em carteira ou foi servidor.

O dinheiro será depositado para os clientes dos bancos Bradesco, Santander, Bancoob, Itaú, Sicredi, Mercantil, Banestes e BRB, que fecharam acordo de cooperação com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil. Para receber, é preciso que a conta-corrente esteja com saldo positivo e tenha sido movimentada nos últimos seis meses.

Na Caixa, que paga o PIS, os créditos para bancos privados começam a ser feitos na quinta-feira (13).
Os primeiros a receber são os clientes dos bancos Santander, Bancop, Siscred e Banestes. Na sexta (14) e na segunda-feira (17), o dinheiro cai para quem tem conta no Bradesco e, na terça (18), para os clientes do Itaú. A transferência é feita sem nenhum custo.

No Banco do Brasil, responsável pelo Pasep, a cota começou a ser paga nesta terça (11), e a transferência segue até sexta para cerca de 145 mil cotistas. Ao todo, serão pagos R$ 232 milhões.

Quem não têm conta-corrente nos bancos onde o dinheiro está sendo depositado podem receber na Caixa e no Banco do Brasil. 

Para aqueles que têm menos de 60 anos, o saque das cotas vai até o dia 28 de setembro.

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

Houve redução da ocupação em geral, mas em especial de empregos com carteira assinada e a sua substituição por contratos atípicos.

Barbara Vallejos Vazquez*, Euzebio Jorge de Sousa** e Ana Luíza Matos de Oliveira***

Com a divulgação do saldo de empregos de julho, tem-se que desde a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) foram gerados apenas 50.545 postos de empregos formais em 9 meses. O resultado é irrisório frente ao fechamento de 2,9 milhões de empregos com carteira entre dez/14 e dez/17, uma média de 79,5 mil postos a menos por mês, durante 36 meses.

Não é apenas a insuficiência da geração de postos formais que preocupa. A qualidade dos postos é o ponto crítico no pós-reforma: foram gerados 26.300 postos intermitentes e 13.320 parciais no período (saldo). Ou seja, 78,4% do saldo de empregos formais gerados desde novembro foi em contratos “atípicos” e precários, que passam a ser reconhecidos pela Reforma Trabalhista.

A ampliação dos contratos atípicos concentrou-se em setores econômicos com maior rotatividade e menores salários: 62% do saldo de emprego com contratos intermitentes estavam nos setores de comércio ou serviços, com menores salários. Esse setor, além de acumular o maior saldo de contratos intermitentes, também é o segundo com maior diferença salarial entre admitidos e desligados (-16,35%), o que estimula a rotatividade.

As ocupações com maior saldo de contratos intermitentes são respectivamente assistente de vendas, servente de obras, alimentador de linha de produção, faxineiro, vigilante e garçom, o que sugere que as medidas para “modernização” do mercado de trabalho, reduzindo seguridade no trabalho acometem prioritariamente ocupações que já eram mais vulneráveis e com menores salários.

O quadro é semelhante entre os contratos por tempo parcial, com praticamente as mesmas ocupações no topo do ranking: assistente de vendas, servente de obras, operador de caixa, faxineiro, alimentador de linha de produção, repositor de mercadorias, vendedor de comércio varejista e vigilante. O desligamento por comum acordo, criado com a reforma (Art.484-A), também é expressivo: foram 94,5 mil desligamentos sob essa forma. Nesses casos, o trabalhador não acessa integralmente as verbas rescisórias e não tem acesso ao seguro-desemprego.

Alterações para a mensuração de novos contratos da reforma foram aplicadas apenas aos registros administrativos do Ministério do Trabalho. Porém, os dados da Pnad Contínua - IBGE apontam para conclusões similares.

Por estes dados é possível verificar degradação do mercado de trabalho, expressa na redução em 9,7% do emprego com carteira assinada no Brasil, passando de 36,5 milhões de postos com carteira no trimestre encerrado em dezembro de 2014 para 33,0 milhões no trimestre encerrado em julho de 2018.

Ademais, observa-se recuo da ocupação em geral, que passou de 92,9 milhões para 91,2, representando uma queda de 1,3% no mesmo período. Em compensação, há expressivo aumento no número de empregadores (11,7%), conta própria (6,2%), emprego no setor privado sem carteira (5,8%), e do trabalho doméstico sem carteira (8,9%).

Portanto, verifica-se uma redução da ocupação em geral, uma redução ainda mais intensa dos empregos com carteira assinada e, por outro lado, há o aumento do trabalho desprotegido.

A Pnad Contínua demonstra ainda que a despeito das promessas de geração de 6 milhões de empregos [1], o mercado de trabalho se contrai e o desemprego persiste. A taxa de desemprego era de 6,5% em dezembro de 2014 e apresentou rápida expansão durante a crise.

Quando a reforma entrou em vigor, a taxa de desemprego estava em 12,0%. O dado mais recente da Pnad Contínua revela uma taxa de desocupação de 12,4% (12,9 milhões de desocupados no país).

A reforma não atacou o desemprego, mas desarrumou o trabalho formal no Brasil, precarizando o trabalho existente. Tendência similar foi constatada em estudo comparativo realizado por Salas e Pernías (2017) [2]. Os autores apontam que, com a crise de 2008, diversos países colocaram em marcha reformas trabalhistas, sob o discurso de que seriam um antídoto ao alto desemprego.

Ao analisar os impactos das reformas trabalhistas levadas a cabo em países como Alemanha, Reino Unido, Espanha, entre outros, verificou-se que os efeitos mensurados no mercado de trabalho são similares aos encontrados no Brasil: um processo de substituição da força de trabalho abrangida por contratos formais, por formas atípicas de contratação e consequente aumento na desigualdade de renda.

No Brasil, essa tendência funde-se a uma estrutura pré-existente, marcada por heterogeneidades e desigualdades profundas. Assim, soma-se um passado excludente a uma perspectiva de futuro também altamente excludente. Não é de se espantar que já se aponte para o retorno de níveis elevados de pobreza e extrema pobreza no país.

O Relatório Luz da agenda 2030 de desenvolvimento sustentável [3], apontou expansão de 53,2% no número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza desde 2014, passando de 14,1 milhões de pessoas para 21,6 no final de 2017. A extrema pobreza já atinge 11,8 milhões de brasileiros, nível mais alto desde 2005.

(*) Mestre em Desenvolvimento Econômico (IE-Unicamp) e graduada em ciências sociais (USP). É técnica do Dieese e professora da Escola Dieese de Ciências do Trabalho. Integra o GT sobre Reforma Trabalhista IE/Cesit/Unicamp. Pesquisa mercado de trabalho e terceirização, com foco no setor financeiro. Publicado originalmente no portal da revista CartaCapital

(**) Mestre em Economia Política pela PUC, é doutorando em Desenvolvimento Econômico na Unicamp, presidente do Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ) e conselheiro do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

(***) Economista (UFMG), mestra e doutoranda em Desenvolvimento Econômico (Unicamp), integrante do GT sobre Reforma Trabalhista IE/Cesit/Unicamp.

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NOTAS

[1] https://g1.globo.com/economia/noticia/nova-lei-trabalhista-vai-gerar-mais-de-6-milhoes-de-empregos-diz-meirelles.ghtml

[2] http://www.cesit.net.br/wp-content/uploads/2017/11/Texto-de-Discuss%C3%A3o-1-Experiencias-internacionais.pdf

[3] Disponível em: https://brasilnaagenda2030.files.wordpress.com/2018/07/relatorio-sicc81ntese_final_download.pdf Acesso em 10 de julho de 2018.

FONTE: DIAP

Uma nota técnica do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma) encaminhada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), considera imprescindível a integração de serviços, como o do Mercosul, à cabotagem doméstica para garantir a regularidade da oferta e aumentar a frequência dos navios. Essas linhas, aponta o sindicato, viabilizam investimentos por parte das companhias de navegação e melhoram as condições dos usuários. Os associados entendem que, embora crescente, o serviço de cabotagem exclusivamente doméstico no Brasil ainda não gera demanda suficiente para viabilizar o investimento na navegação doméstica. 

Os serviços Mercosul e Feeder Mercosul representaram de 21% a 24% do total transportado pelas empresas brasileiras de navegação (EBNs) de 2015 a 2017. O feeder representou de 53% a 59% e o Mercosul de 41% a 47% do total transportado nos anos de 2013 a 2017, de acordo com o Syndarma. Nos últimos três anos, as EBNs transportaram a maior parte das cargas do trade Mercosul. Segundo o levantamento, o volume transportado por EBNs tem sido crescente em diversos segmentos de cargas, com destaque para contêineres e veículos. 

No segmento de contêineres, as empresas têm 31 navios dedicados à cabotagem doméstica e ao trade Mercosul, sendo 17 navios de bandeira brasileira e 14 afretados a longo prazo de bandeira estrangeira operados pelas EBNs. Também existem dois navios tipo Ro-Ro para transporte de veículos e uma frota própria de navios para transporte de granéis sólidos, líquidos, e carga geral. Esses dados, segundo o Syndarma, não contabilizam navios da frota do sistema Petrobras/Transpetro.

Na avaliação do Syndarma, uma eventual abertura às companhias europeias representaria perda de um terço de toda cabotagem operada pelas empresas brasileiras. “Se perdemos um terço do negócio não conseguimos reduzir custos imediatamente. Talvez leve a aumentar preço da cabotagem brasileira e do feeder, mas não dá para se afirmar isso nesse momento”, analisou  o presidente do Syndarma, Bruno Lima Rocha. Perder o tráfego entre Brasil e Argentina — rota chamada de grande cabotagem — significaria para as EBNs uma dificuldade grande de sobrevivência . Um navio que vai a Buenos Aires, por exemplo, passa por vários portos ao longo da costa brasileira. “Essa carga do Mercosul faz parte do nosso negócio. Perderíamos concatenação de cargas e encareceria nosso negócio”, afirmou Lima Rocha.

O documento também aponta que a abertura do transporte de contêineres vazios para empresas europeias representaria perda de parte significativa de serviços e de importante receita de frete para as EBNs, além de deixar de arrecadar divisas e impostos no país, sem qualquer contrapartida de investimentos das empresas europeias localmente. O transporte de contêineres vazios prestado pelas empresas brasileiras para terceiros no Mercosul está contido no feeder Mercosul. Nesse trade, as empresas transportam contêiner vazio próprio e de terceiros, geralmente de companhias estrangeiras de longo curso, que utilizam o transporte de empresas de navegação até países do bloco. 

O Syndarma defende ainda a obrigatoriedade do credenciamento das empresas de navegação interessadas em realizar o transporte marítimo pelos países signatários, tendo em vista a existência de acordos bilaterais de transporte marítimo entre Brasil e Argentina, bem como entre Brasil e Uruguai. Atualmente, existe um conjunto de empresas dos países do Mercosul que oferece transporte marítimo nos segmentos de contêiner, granel sólido, granel líquido, veículos, carga geral, petróleo e derivados e carga de projetos.

Representantes de EBNs estiveram reunidos na Casa Civil e no comando da Marinha em Brasília, na última segunda-feira (10), para tentar convencer o governo a não apoiar medidas para abertura da cabotagem regional para empresas europeias. O Syndarma acredita que essa seria uma das contrapartidas para a assinatura de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, cujos termos estão sendo discutidos nesta semana entre líderes dos dois blocos econômicos, no Uruguai. 

Após as reuniões em Brasília, o Syndarma informou que interlocutores se comprometeram a levar os pontos apresentados pelas empresas de navegação aos ministros para tentar convencer o governo a desistir da abertura da cabotagem regional a empresas europeias. O sindicato também enviou uma assessora ao Uruguai para acompanhar as tratativas. O Syndarma alega que a reserva de cabotagem é comum em muitos países, inclusive europeus, que impedem navios de outras nacionalidades de praticarem transporte marítimo em suas águas. A nota cita Itália, Espanha, Alemanha, Dinamarca e Noruega com mais instrumentos de proteção e fomento que o Brasil.

As empresas europeias teriam vantagens por falta de regulação e menores custos com tripulação e com compra de embarcações. O Syndarma ressaltou que os investimentos em frota mercante no Brasil permitem às EBNs oferecerem serviço dedicado com regularidade e frequência semanal no trade Mercosul aos clientes que têm volumes regulares de cargas. As empresas também atendem a demanda por transporte não frequentes, que são contratadas por viagem.

De acordo com o Syndarma, o investimento na navegação brasileira é viabilizado pelo conjunto dos serviços de cabotagem doméstica, feeder e grande cabotagem. Dessa forma, a perda de parte importante das cargas do Mercosul, resultaria no encerramento da rota ou eliminação de serviços de navegação brasileira, devendo atingir inclusive a cabotagem doméstica que é integrada à rota dos países vizinhos. A nota conclui que, tão logo as empresas brasileiras sejam inviabilizadas, o Brasil e demais países do Mercosul estarão sujeitos aos serviços exclusivamente das empresas de navegação europeias, e a tendência natural é que elevem os preços.

FONTE:PORTOS&NAVIOS

Doze anos após sua descoberta, o pré-sal brasileiro se tornou a fronteira petrolífera mais atraente do mundo. A redução de custos proporcionada pelos avanços tecnológicos empreendidos pela indústria no país e os elevados índices de produtividade dos campos fizeram da área nas bacias de Santos e de Campos mais competitiva que os badalados shale gas e tight oil — como são chamados o óleo e gás não convencional dos Estados Unidos —, que chegaram a ser vistos como uma revolução de impacto global.

Segundo especialistas, a produção no pré-sal é economicamente viável mesmo se o preço do petróleo cair a US$ 35. Hoje, a cotação do barril está em torno de US$ 78 no mercado internacional.

Já no caso do petróleo não convencional nos EUA, só vale a pena com o preço do petróleo em US$ 66, segundo a consultoria Ryad Energy. A produção a partir das areias betuminosas do Canadá, outra área considerada uma nova fronteira global do petróleo, só compensa com o barril a partir de US$ 63.

Segundo consultores, o pré-sal vai atrair ainda mais a atenção das petroleiras em todo o mundo. A expectativa é que o leilão do excedente da cessão onerosa (acordo pelo qual a Petrobras adquiriu, em 2010, o direito de explorar 5 bilhões de barris numa área do pré-sal que se revelou com potencial maior), previsto para 2019, seja o maior do mundo, com arrecadação de no mínimo US$ 25 bilhões (cerca de R$ 100 bilhões).

Foi justamente a atratividade crescente do pré-sal que levou a lances bilionários de empresas como Exxon, Shell, Equinor, além da Petrobras, nos últimos leilões. No dia 28, será realizada a 5ª rodada do pré-sal, com quatro blocos à venda.

PRAZO CAI PARA TRÊS MESES

A sete mil metros de profundidade, o pré-sal já responde por 55% da produção total no país, com 1,82 milhão de barris por dia de óleo e gás, diz a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Um poço que fica no campo de Mero, na área de Libra (Bacia de Santos), já é o maior produtor mundial no mar, com a extração de 38,8 mil barris por dia de petróleo. A alta produtividade por poço no pré-sal, cuja média é de cerca de 30 mil barris por dia, supera a de outras áreas de exploração marítima. É quatro vezes maior que no Golfo do México e no Mar do Norte, na Europa.

Para o economista Edmar Almeida, do Grupo de Economia da Energia do Instituto de Economia da UFRJ, o pré-sal é hoje a mais importante região petrolífera do mundo. A elevada produtividade dos poços e a forte redução de custos que vem sendo obtida nos últimos anos estão tornando sua exploração cada vez mais competitiva:

— O pré-sal vem sendo beneficiado pelo desenvolvimento de vários projetos em sequência, o que otimiza os sistemas. Outro ponto de redução de custos é a padronização dos projetos adotada pela Petrobras, permitindo maiores ganhos.

Segundo Almeida, se o Brasil não tivesse ficado cinco anos (de 2008 a 2013) sem leilões nas áreas do pré-sal, período no qual se discutiu a regulamentação da sua exploração, a produção poderia ser ainda maior agora, gerando mais empregos e arrecadação num momento de crise.

— Perdemos cinco anos discutindo a nova lei do petróleo que introduziu o contrato de partilha e criou restrições para participação privada no pré-sal. Se tivesse ocorrido leilão em 2010, teríamos atraído muitos investimentos, já que o preço do petróleo estava mais alto (a US$ 100 por barril).

Posteriormente, a crise financeira da Petrobras — em meio às denúncias de corrupção reveladas pela Operação Lava-Jato que levaram a empresa a uma baixa contábil bilionária— também atrasou a exploração das primeiras áreas de pré-sal.

Hoje, a inovação tecnológica é um fator que ajuda o país a ganhar mais com a extração de cada barril. Magda Chambriard, consultora da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-diretora-geral da ANP, cita o tempo de perfuração de um poço, que passou de um ano e meio para apenas três meses. É uma forte redução de custos, já que a diária de uma sonda de exploração custa cerca de US$ 350 mil por dia.

— Isso é resultado do uso de tecnologias novas e da curva de aprendizado. Fizemos avanços tecnológicos em diversas áreas, da sísmica à engenharia numa plataforma. As áreas são ainda maiores do que se pensava. Na cessão onerosa, havia expectativa de 7,5 bilhões de barris. Hoje, é o dobro — diz Magda.

GANHO DE ESCALA

Como forma de elevar a produtividade e os ganhos, a Petrobras, que sofre com alto endividamento, iniciou uma série de mudanças em sua política de contratações, como a renegociação de contratos com fornecedores, padronização de projetos e encomendas em séries para ganhar na escala.

— Fábricas que recebiam uma encomenda por ano estão com pedidos de 100 compressores e 40 turbinas. Isso permite ganho em escala e o desenvolvimento no Brasil. Há no país uma fábrica que é referência mundial em compressores de gás e turbinas de geração de energia — diz Claudio Makarovsky, presidente da Abespetro, que reúne empresas prestadores de serviço.

Makarovsky observa que o custo para extrair o petróleo do pré-sal do fundo do mar está em torno de US$ 7 por barril, menor que a média mundial, entre US$ 10,8 e US$ 11 por barril. Ele destaca o peso da digitalização nos sistemas de produção para o pré-sal passar a ser considerado um produto de “baixo custo” pela indústria petrolífera global.

— A palavra-chave é tecnologia. A indústria foi convocada a usar a criatividade. O custo para perfurar um poço caiu de US$ 100 milhões para US$ 40 milhões, ou 60% — diz

Outra frente de aumento de produtividade foi o desenvolvimento de diferentes cursos de especialização para aprimorar o capital humano. Só o Senai formou nos últimos cinco anos cerca de 18 mil pessoas em diversas atividades do setor de petróleo.

— Há cursos, por exemplo, de tecnologias submarinas. Uma empresa mundial está desenvolvendo soluções no Brasil para aplicar em todo o mundo. Temos 26 institutos de inovação e pesquisa no país — destaca Rafael Lucchesi, diretor-geral do Senai.

Fonte: O Globo

Medidas de ajuste fiscal focadas na redução do gasto público com o pessoal ativo e inativo, sob o argumento de que o crescimento dessa despesa é insuportável e desproporcional, invertendo as prioridades governamentais, mostram-se não somente falaciosas, como atentatórias à verdade dos fatos.

Luiz Alberto dos Santos*

A evolução da despesa com pessoal, nos períodos dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso (FHC), Luiz Inácio Lula da Silva (LULA) e Dilma Rousseff (DILMA), é um tema que demanda exame acurado, haja vista as diferentes orientações adotadas nesses períodos em relação ao pessoal civil e militar. Mais do que isso, é importante observar que o comportamento desse componente da despesa está longe de ser a causa de desequilíbrios fiscais, no âmbito da União, verificados a partir de 2015.

Desde 1998 até 2015, o país vinha realizando superávits primários. Em 2016, essa sequência foi interrompida, passando a se verificar déficits primários e a adoção de medidas de contenção do gasto público para a sua redução:

Vale lembrar que, até 1998, inexistia, na Constituição, o comando constitucional prevendo a anualidade obrigatória da revisão geral. Mesmo a sua inclusão, pela EC 19/98, dando nova redação ao art. 37, X, não foi respeitada, embora a evolução da despesa não tenha sido afetada de forma irremediável pela omissão, dada a adoção, desde 2000, de uma política que promoveu reajustes seletivos e diferenciados, mas que, intensificada a partir de 2004, contemplou a totalidade do serviço público com reajustes até mesmo superiores à inflação no período 1995-2003.

Essa solução se impôs pela elevada perda do poder aquisitivo das remunerações de civis e militares decorrente da inflação que, desde o final do governo Sarney, não foi adequadamente reposta, apesar da previsão legal da “data-base” anual em janeiro de cada ano (Lei 7.706, de 21 de dezembro de 1988, ainda em vigor). A elevada inflação e a parcimônia na concessão de reajustes e reposição de pessoal permitiram uma compressão do gasto com pessoal, notadamente em períodos de crise fiscal como o ocorrido entre 1997 e 2000, produzindo redução do comprometimento da receita corrente líquida com essas despesas: em 1996, o percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida atingiu 48,1%, e, em 2002, esse percentual foi de 32% [1]. No mesmo período, o percentual máximo permitido de comprometimento foi reduzido de 60% (Lei Complementar 82, de 1995) para 50% (Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101, de 2000).

Ao longo dos 8 anos de FHC 1 e 2, com efeito, a inflação medida pelo IPCA foi de 100,67%, e o aumento da despesa com pessoal foi (considerando-se a folha de 2002) de 106%. Nos períodos subsequentes, embora a um ritmo flutuante, a elevação da despesa se deu em patamares bem mais elevados, totalizando, entre 2017 e 2013, para uma inflação de 141%, uma elevação total de 288,3%.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a despesa com pessoal da União, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional e Banco Central, apresentou, no período 1995-2017, a seguinte evolução:

O que se observa é que, no período, houve uma redução dessa despesa, em relação ao PIB e, embora tenha havido anos em que ela foi mais elevada que no início do período, na sua média ela se manteve com tendência de queda.

A taxa de crescimento nos períodos presidenciais (considerando as leis aprovadas ou executadas nos respectivos mandatos) foi a seguinte:

Fonte: CONLEG/SF - Gilberto Guerzoni Filho, STN e BACEN. Elaboração nossa

Assim, em relação ao PIB, no período 1995-2003, houve redução, ou seja, a folha total cresceu menos que o PIB.

Entre 1995 e 2003 (FHC 1 e 2), a série evidencia que houve redução de mais de 8 pontos percentuais em relação ao PIB, fruto do achatamento salarial produzido pela política de reajustes seletivos e a não realização de concursos em grande parte do período, mesmo com baixo crescimento do PIB no período.

Já no período 2003-2011 (LULA 1 E 2), os aumentos concedidos e a reposição do pessoal inativo, além de novos ingressos, elevou a folha acima do crescimento do PIB. Essa relação não evidencia, porém, o crescimento real da despesa, visto que as taxas de crescimento do PIB foram mais elevadas do que as do período FHC.

No período DILMA, mesmo com a recessão e queda do PIB, a folha cresceu menos que o PIB, dada a política de contenção de reajustes adotada em parte de seu governo. Os reajustes que impactaram o orçamento de 2016 e 2017 foram enviadas ao Congresso no governo Dilma, e sua execução ainda impactou o ano de 2018 e impactará 2019 [2].

Mesmo considerando-se valores atualizados pelo IPCA, houve um crescimento real expressivo da despesa com pessoal no período 1995-2017.

Esse crescimento, porém, foi de apenas 18% na despesa com servidores civis, contra 49% no gasto com miliares, num total de 25,3% no período FHC 1 e 2.

Já no período LULA 1 e 2, o aumento foi maior para os servidores civis, totalizando 72%, e 44,5% na folha militar, totalizando 65%.

O mesmo não ocorreu no período DILMA, em que a folha total teve aumento real de cerca de 6% apenas.

Se observarmos os valores correntes, ano a ano, a evolução é ainda mais expressiva, embora não reflita a perda do poder aquisitivo da moeda. Contudo, é evidente o crescimento da folha acima da inflação no período, notadamente a partir de 2004. No período de julho de 1995 (considerando-se a inflação “média” sobre a folha total) a dezembro de 2017, a inflação medida pelo IPCA foi de 331,11%, enquanto a despesa com pessoal experimentou crescimento total de 777%, ou seja, mais do que o dobro da inflação do período.

Fonte: CONLEG/SF - Gilberto Guerzoni Filho, STN e BACEN. Elaboração nossa

Descontada a inflação, ou seja, em valores corrigidos para dezembro de 2017 pelo IPCA, verifica-se que a média de crescimento real nos períodos FHC 1 e 2 foi de 2,17%, enquanto que nos períodos LULA 1 e 2 foi de 6,58%, enquanto no período DILMA (considerados os efeitos em 2017), essa média foi de 1,49%.

Mesmo com esse crescimento, o percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida, entre 2003 e 2017, partiu de 31,% em 2003 e atingiu, em 2017, ano em que houve severas perdas de arrecadação, somente 39,1%, ou seja, 11 pontos percentuais abaixo do limite máximo permitido pela LRF:

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal / Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público 249, Jan 2017 e Relatório Resumido da Execução Orçamentária STN/MF, dez. 2017.

Assim, não é possível concluir ou demonstrar que, no período FHC 1 e 2, houve aumento da despesa com pessoal superior, seja em relação ao PIB, seja em termos reais, ao que se verificou nos governos LULA 1 e 2, embora a média do aumento anual da despesa, em valor real, tenha sido ligeiramente superior à verificada durante os anos impactados pelas decisões do governo DILMA.

Da mesma forma, não há que se apontar, nas medidas adotadas para recuperar as perdas remuneratórias acumuladas, ou promover o ingresso, mediante concurso, de novos servidores, intensificada no período 2003-2015, qualquer efeito no sentido de gerar um descontrole de gastos que possa justificar, ou mesmo demandar, medidas de congelamento de vencimentos e subsídios, e o sucateamento do serviço público que decorre do não provimento de cargos vagos, a cada ano, como tem ocorrido historicamente na Administração Pública Federal.

Medidas inteligentes e capazes de promover a profissionalização do serviço público, com o recrutamento para funções estratégicas e exclusivas de Estado, e sua qualificação em escolas de governo, são inadiáveis, assim como garantir que serviços essenciais à população em áreas como saúde, previdência social, educação e segurança pública, e que dependem, sobretudo, do capital humano, são impositivas.

Renovar e modernizar o perfil da força de trabalho requer um trabalho incessante tanto no sentido de rever a estrutura de cargos e carreiras, quanto no sentido de promover o recrutamento em bases meritocráticas (mas não formalistas) de indivíduos aptos a dominarem conteúdos críticos para a gestão pública, mas também a se adaptarem a cenários de mudança acelerada, do ponto de vista da tecnologia e das demandas da sociedade, e providos de um senso de missão e de ética que valorize o compromisso com a prestação de serviços à sociedade – e não, apenas, a investidura em cargos públicos em busca apenas de estabilidade ou salários compensadores.

Nesse contexto, medidas de ajuste fiscal focadas na redução do gasto público com o pessoal ativo e inativo, sob o argumento de que o crescimento dessa despesa é insuportável e desproporcional, invertendo as prioridades governamentais, mostram-se não somente falaciosas, como atentatórias à verdade dos fatos.

(*) Consultor legislativo do Senado Federal

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NOTAS

[1] Cfe. Boletim Estatístico de Pessoal / Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público 249, Jan 2017.

[2] Em 31 de agosto de 2018, o Governo Temer editou a MP 849, adiando para 2020, ou cancelando, os reajustes concedidos com efeitos financeiros em 2019. Em vista dessa medida, R$ 7,2 bilhões foram suprimidos da proposta orçamentária nas dotações de pessoal dos órgãos do Executivo e alocados como Encargos Financeiros da União - reserva de contingência, sob a supervisão do Ministério do Planejamento. A mesma medida, porém, não foi adotada em relação ao reajuste dos militares das Forças Armadas.

Acordos de compras governamentais com Chile, Peru e Mercosul vigoram em 2019

A Comissão Europeia quer que os navios passem a pagar uma taxa de resíduos indireta para evitar que se atire lixo ao mar, avançou o comissário europeu do Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, em entrevista ao “Público.

Karmenu Vella disse que “será exigido a todos os navios que paguem uma taxa (de resíduos) indireta, que deverá ser paga independentemente da entrega, ou seja, dissociada dos volumes de lixo entregues”.

“Tal deverá incentivar os navios a entregar o seu lixo na costa e remover qualquer incentivo para que deitem o lixo ao mar. Para resíduos oleosos e efluentes a taxa indireta deverá ser pelo menos 30% dos custos totais das Instalações de Recepção Portuária (o resto deverão ser taxas directas), e para outros tipos de resíduos a taxa indirecta deverá ser 100% dos custos”, explicou.

De acordo com o comissário europeu, “esta taxa indirecta de 100%, que também deverá ser aplicada a material de pesca e lixo pescado passivamente, dá aos navios um ‘direito de entrega’, isto é, as taxas diretas adicionais não se basearão nos volumes entregues”.

Questionado sobre se o esforço de limpar os oceanos e as praias será repartido, uma vez que muitos dos detritos que chegam às praias portuguesas vem de outros países, Karmenu Vella referiu que a proposta europeia [apresentada em Maio] “mudará essa realidade e garantirá que as empresas que produzem os artigos em plástico que mais acabam como lixo marinho participariam nesse esforço”.

“Dia 15 de Setembro é o dia da limpeza mundial e tenho a certeza que terá muita participação em Portugal. Mas as limpezas não são suficientes para resolver o problema. Temos de atacar o problema desde a raiz e é isso que estamos a fazer com a estratégia para os plásticos e a iniciativa sobre plásticos de uso único [descartáveis]. Quando diminuirmos o uso insustentável de plástico, reduziremos a quantidade de plástico que acaba no oceano e começaremos a reverter a situação”, salientou.

Portugal com seis projetos de recolha de lixo

Na entrevista, o comissário europeu destacou também que em 2030 todos os Estados-membros deverão reciclar 55% das suas embalagens de plástico e, nessa data, todas deverão ser facilmente recicláveis.

“Em relação ao conteúdo reciclado nos produtos, temos realmente uma estratégia voluntária no que diz respeito às empresas, encorajámo-las a que fizessem compromissos ambiciosos até ao fim de Setembro”, disse.

O comissário disse também que as autoridades portuguesas vão utilizar o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas para apoiar seis projectos para a recolha do lixo do mar por pescadores e também para a remoção de material de pesca perdido e lixo marinho entre 2014-2020.

“Será importante partilhar informações sobre a experiência de implementar estes projectos com outros países que estejam a fazer operações semelhantes de forma a desenvolver melhores práticas”, realçou.

Karmenu Vella lembrou que a Comissão Europeia propôs que o material de pesca “fique sujeito à responsabilidade alargada do produtor, o que significa que os produtores de material de pesca serão responsáveis por criar sistemas de recolha do material danificado e em fim de vida e transportá-lo para instalações para o tratamento apropriado”.

“O governo português deve começar a pesquisar como tal pode ser feito”, disse.

A Comissão Europeia apresentou em Maio, em Bruxelas, medidas para reduzir a poluição nos mares e oceanos e que incluem a proibição do uso de plástico em produtos como cotonetes, talheres, palhinhas e paus de balões, entre outros. Estes produtos representam 70% dos resíduos marítimos na União Europeia.

FONTE:TRANSPORTES&NEGÓCIOS