No Brasil, falta emprego para 27,6 milhões de pessoas, dos quais mais de 12 milhões na condição de desempregados. Muitos desses brasileiros vão às urnas no dia 28 para decidir o futuro representante do país. Um dos assuntos mais discutidos durante os debates desse segundo turno foi o desemprego. Mulheres, negros e jovens são os que mais sofrem com a falta de oportunidade. Um público delicado, que precisa escolher em poucos dias quem é o mais indicado para colocar de volta no mercado de trabalho.

“A piora no mercado de trabalho nos últimos anos pegou todo mundo, mas atingiu mais fortemente alguns setores específicos”, explica Maria Andréia Lameiras, técnica de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Um dos pontos mais graves dessa situação é que ela não é explicada por eventuais diferenças no nível de educação entre esses grupos.

“Negros e mulheres enfrentam essa desigualdade há muitos anos. E não é por questão de escolaridade, já que mulheres, em geral, têm escolaridade maior do que homens. Há um componente discriminatório claro, um tratamento diferencial”, observa Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador sênior da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

A taxa de desocupação no Brasil no 2º trimestre de 2018 foi de 12,4%, mas com diferenças significativas entre homens (11%) e mulheres (14,2%), apontou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As mulheres também se mantiveram como a maior parte da população fora da força de trabalho no país (64,9%). Embora sejam maioria entre as pessoas em idade de trabalhar — 52,4% do total, segundo os dados mais recentes do IBGE —, as mulheres também são o grupo que menos consegue empregos.

"Negros e mulheres enfrentam essa desigualdade há muitos anos. E não é por questão de escolaridade, já que mulheres, em geral, têm escolaridade maior do que homens. Há um componente discriminatório claro, um tratamento diferencial"

Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Ibre-FGV

Em todas as regiões do país, os homens predominam entre as pessoas ocupadas, com 56,3% do mercado: 63,6% dos homens brasileiros estão ocupados, enquanto, entre as mulheres, a fatia é de 44,8%. Katt Lorrayne, de 25 anos, está há três anos desempregada.

Fazendo bicos de cabeleireira e manicure, ela conta que teve que parar a graduação por não ter mais dinheiro para manter a faculdade. “Eu trabalhava como recepcionista em uma empresa, mas, com a crise, ma ndaram várias pessoas embora e uma delas foi eu. Agora, minha vida é entregar currículos e economizar para não faltar nada em casa. Até a faculdade eu tive que deixar para depois”, lamenta.

Morando com os dois filhos e o marido, Katt conta que a renda do companheiro é que sustenta a casa. Ele ficou desempregado na mesma época que ela, mas já voltou a trabalhar. “Nós ficamos desempregados no mesmo ano e entregávamos até currículos juntos”, lembra Katt. Ainda que com nível de escolaridade menor do que o dela, apenas com ensino fundamental, foi mais fácil para o marido conseguir recolocação no mercado de trabalho. Para Katt, homens conseguem ser empregados de forma mais fácil. “Parece que as empresas preferem sempre eles”, acrescenta.

Há também estudos que mostram que mulheres preferem trabalhar em tempo parcial quando têm essa opção. E até mesmo quem consegue uma oportunidade sofre com o trabalho excessivo e remuneração inadequada. Foi o que ocorreu com Aniela Lira da Silva, de 20. Ela conta que trabalhou durante um mês em um supermercado no qual era atendente de caixa, mas saiu porque a carga horária era de 10 horas por dia. “Eu tenho dois filhos para criar sozinha, não tinha como eu passar 10 horas trabalhando”, explica. Ela reclama que, apesar de receber o equivalente a um salário comercial, não tinha os direitos resguardados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Com o marido preso, Aniela diz que nem o auxílio-reclusão recebe. Dessa forma, vive do dinheiro do Programa Bolsa-Família e da ajuda de familiares, que somando, ainda não chega a ser um salário mínimo. “É bem pouquinho. Mas é o que a gente tem para viver”, conta.

SEM ESCOLARIDADE Entre os mais afetados pelo desemprego, também estão os que têm menor escolaridade. “Principalmente os trabalhadores só com ensino fundamental incompleto são os que mais sofrem”, afirma Maria Andréia, do Ipea. Um dos motivos é que, à medida em que a sociedade brasileira tem se qualificado mais, os menos preparados perdem espaço. “Cada vez há mais pessoas escolarizadas no mercado de trabalho”, lembra.

Outra razão é conjuntural. Em momentos de crise, quem é pouco qualificado fica mais tempo desempregado. Tanto é assim que uma em cada seis pessoas desalentadas (que desistiram de procurar emprego) atualmente têm ensino fundamental incompleto, segundo a pesquisadora do Ipea. “Quando você está com uma economia com muita mão de obra disponível, você pode escolher quem contratar. Pelo mesmo valor, ninguém vai optar pela pessoa com escolaridade mais baixa”, explica. 

Os jovens enfrentam nível de desemprego mais alto em todo o mundo. “Em geral, é um grupo que tem uma incerteza para o patrão contratar. Muda muito de emprego, porque não sabe o que fazer, tem mais tendência a sair”, explica Fernando de Holanda, da FGV. “Não é específico do Brasil.”

Embora cheguem no mercado de trabalho mais escolarizados do que as gerações anteriores, têm pouca experiência e acabam tendo mais dificuldade de conseguir trabalho por isso. “E quando a empresa demite, costuma demitir os mais jovens primeiro. Eles são os que mais perdem emprego”, ressalta a pesquisadora Maria Andréia.

Há várias explicações. Entre elas, está o fato de que o custo de rescisão do contrato é menor. “E tem a questão da experiência. Quem manda embora manda quem ele acha que vai fazer menos falta no processo produtivo. Então, manda o que tem menos experiência. Por mais que os jovens cheguem escolarizados o fato da experiência acaba pensando, principalmente em momento de recessão”, diz a pesquisadora.

SALÁRIO DESIGUAL A desigualdade de salário também é alarmante, quando a mulher consegue um emprego. “Mulher negra e nordestina ganha bem menos do que um branco do Sudeste, na mesma função e com o mesmo grau de escolaridade”, aponta Fernando de Holanda. Para ele, embora haja uma lei que proíba que se pague diferente para pessoas que exerçam a mesma função, ela precisa ser melhor fiscalizada. “Será que a gente pune empresas que não cumprem?”, questiona.

Além disso, o modelo de licença maternidade também pode ser revisto para beneficiar as mulheres, seguindo o exemplo de países que transformaram o benefício em licença parental, sugere o economista. “A licença maternidade, na visão de alguns empresários, significa que contratar mulher custa mais caro. E aí ele não contrata ou contrata pagando menos para não ter prejuízo”, explica.

FONTE: JORNAL ESTADO DE MINAS

Advogado Ludimar Rafanhin acredita que Temer tem pressa e pode tentar viabilizar aprovação logo após as eleições

Em entrevista para o jornal Brasil de Fato Paraná, o advogado e especialista em Direito Público e Previdência Pública, Ludimar Rafanhin, faz um alerta sobre os perigos da aprovação da Reforma da Previdência. Para ele, Temer tem pressa e pode, logo após o resultado das eleições, movimentar aprovação na surdina.

BdF - O “fim de feira” do Governo Temer inclui a intenção de aprovar a toque de caixa a Reforma da Previdência. Qual sua análise sobre isso?

O próprio Temer já disse que fará conversas imediatamente após o fim das eleições para aprovar a Reforma da Previdência. E, com a pressa que ele está, pode ser votada na surdina a pior versão da Reforma da Previdência, sem as alterações conseguidas com a luta de sindicatos, por exemplo.

BdF - De que forma impactará na vida dos trabalhadores brasileiros?

Entendo que se é para discutir previdência, tem que se falar em financiamento e não em retirar direitos dos trabalhadores. E, sendo aprovada a Reforma, teremos 65 anos como idade para aposentadoria, a exigência de 49 anos de contribuição para se aposentar na integralidade, obrigar trabalhadores rurais a fazerem contribuição previdenciária mensal, o que não acontece hoje. Enfim, serão inúmeros retrocessos de muitas lutas que foram feitas para que o trabalhador não seja quem tenha que ser prejudicado para resolver as contas públicas.

BdF - Qual é a importância das eleições para este tema

Temos hoje o candidato Bolsonaro defendendo a retirada de direitos dos trabalhadores. A bancada do partido dele é uma das maiores. Por isso, é preciso garantir a eleição de Haddad para que esta reforma não avance.

FONTE:BRASIL DE FATO

O segundo turno das eleições presidenciais, entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), colocará frente a frente duas políticas energéticas de linhas essencialmente opostas para o setor de óleo e gás. Enquanto o programa de governo do capitão reformado pende para propostas mais liberais, o candidato petista segue um discurso mais estatizante, embora ao menos uma posição seja comum entre os dois: ambos descartam privatizar a Petrobras.

Segundo analistas consultados pelo Valor, as chances de privatização da maior estatal brasileira são remotas, independentemente de quem vier a assumir a Presidência. O assunto é controverso e, no contexto eleitoral, é tratado pelos candidatos como um certo "tabu".

O programa de Haddad é explicitamente contra a venda da petroleira. No caso da candidatura de Bolsonaro, por outro lado, o assunto já foi alvo de declarações contraditórias. O economista Paulo Guedes já se posicionou a favor da privatização de "todas as estatais", como forma de reduzir o endividamento público.

Bolsonaro, contudo, afastou essa possibilidade anteontem, em entrevista ao Jornal da Band, ao dizer que o "miolo da Petrobras" precisa ser preservado, mas que é favorável à venda de partes da companhia. No início do ano, ele chegou a dizer que era favorável à privatização, desde que a União mantivesse a golden share.

Ontem, o presidente do PSL, Gustavo Bebianno, por sua vez, afirmou à "Reuters" que Bolsonaro não pretende privatizar a Petrobras no curto prazo, mas que não descarta essa possibilidade mais para frente, após um "processo de saneamento geral" da companhia, no médio ou longo prazo.

"O refino, ao meu entender, dá para ser privado", afirmou Bolsonaro, na terça-feira.

É no assunto desinvestimentos que os dois começam a discordar. O programa de governo do candidato do PSL defende a venda de uma "parcela substancial" da capacidade de refino, varejo, transporte e "outras atividades em que [a Petrobras] tenha poder de mercado". O programa de Haddad, por sua vez, prega a manutenção da Petrobras como uma empresa verticalizada. E propõe interromper a venda em curso de ativos estratégicos da empresa.

O professor do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEE/UFRJ) Edmar Almeida não vê espaço para a privatização da Petrobras num próximo governo, seja ele petista, seja bolsonarista.

"A privatização da Petrobras é contrária à política do PT e, no caso do Bolsonaro, apesar de um programa liberal, ele tem um discurso nacionalista de preservação de setores estratégicos. Além disso, o custo político de uma privatização é muito elevado", opinou.

Almeida acredita que, num governo Bolsonaro, a visão liberal deve conduzir o plano de abertura do setor de refino e a reformulação do marco regulatório do gás natural. "O Bolsonaro, do ponto de vista energético, deverá ser um continuísmo do governo Michel Temer", avalia.

O cientista político Antônio Lavareda, do instituto de pesquisa Ipespe, também acredita que o tema da privatização não deve ser a prioridade do próximo presidente da República.

"A Petrobras tem um significado para além do econômico, constitui um patrimônio do imaginário popular. E o Bolsonaro traduz a posição das Forças Armadas com um forte componente de preocupação com setores estratégicos", disse.

Ao ser questionado sobre as declarações de Paulo Guedes, favorável às privatizações, Lavareda disse acreditar que Bolsonaro, se eleito, não deverá endossar 100% dos conceitos do economista.

Já sobre o discurso mais estatizante de Haddad, que prega interromper os desinvestimentos da Petrobras e os leilões do pré-sal, Lavareda disse que o petista também não deverá, caso vencedor, consolidar todas as propostas de seu plano de governo.

"Acredito que o governo do Bolsonaro não avançará tanto nem o governo do Haddad recuará tanto. O Haddad não vai repetir ao pé da letra todas as ideias do PT nem o Bolsonaro avançará 100% com a agenda ultraliberal", opinou.

Para além dos desinvestimentos da Petrobras, os dois se dividem quanto a outros temas caros à indústria de óleo e gás, como o futuro dos leilões do pré-sal, conteúdo local e política de preços dos combustíveis. O plano de Bolsonaro defende ideias como fim das exigências de conteúdo local, desverticalização do setor de gás natural e preços dos combustíveis atrelados aos mercados internacionais.

Já Haddad assume um tom mais estatizante e defende reorientar a política de preços dos combustíveis, para garantir preços mais estáveis e acessíveis ao consumidor, e tomar "iniciativas imediatas para recuperar as riquezas do pré-sal".

Fonte: Valor

A Petrobras comunicou no início da noite desta quarta-feira (10) que formará uma joint venture com a empresa americana Murphy para atuar na área de exploração e produção de petróleo e gás natural no Golfo do México. O negócio será feito por meio da subsidiária da Petrobras, a Petrobras America Inc (PAI). A transação envolverá um valor total de até US$ 1,1 bilhão, a ser recebido pela PAI, sendo uma compensação de US$ 900 milhões à vista, correspondente à diferença de valor entre os ativos aportados por ambas as empresas no fechamento da operação. A constituição da joint venture se dará através do aporte de todos os ativos em produção situados no Golfo do México de ambas as empresas, na qual a Murphy será operadora com 80% de participação e, a PAI, com 20%.

Além dos US$ 900 milhões à vista, haverá pagamentos contingentes de até US$ 150 milhões a serem efetuados até 2025 e um carrego de investimentos de até US$ 50 milhões de custos da PAI no desenvolvimento da produção do campo de St. Malo, a ser assumido pela Murphy a partir de 2019, caso determinados projetos de recuperação de óleo sejam realizados.

A joint venture será composta por campos em águas profundas -- Cascade, Chinoook, St. Malo, Lucius e Hadrian North, Cottonwood, Hadrian South, Dalmatian, Front Runner, Clipper, Habanero, Kodiak, Medusa e Thunder Hawk -- e por campos em águas rasas -- South Marsh Island 280, Garden Banks 200/201 e Tahoe. A conclusão da transação está sujeita ao cumprimento de condições precedentes, tais como a obtenção das aprovações governamentais americanas, com previsão de fechamento ainda neste ano.

FONTE:VALOR

O Fundo de Pensão dos Portuários (Portus), que enfrenta uma crise financeira capaz de encerrar suas atividades, ganhou mais tempo para definir uma solução para sua situação. O Governo Federal acaba de liberar R$ 100 milhões, o que garante as despesas da entidade até agosto do próximo ano.

Antes da liberação desses recursos, a avaliação dos gestores do Portus era de que, se nenhuma medida fosse adotada, o fundo não teria como manter seus benefícios a partir de janeiro do próximo ano.

"Isso vai nos dar um fôlego de mais seis meses (até agosto) para que a gente possa definir uma proposta e fazer a mediação entre todos os envolvidos", afirmou Odair Augusto de Oliveira, presidente da Associação dos Participantes do Portus (APP).

Os recursos vêm de uma ação judicial envolvendo a Companhia Docas do Rio de Janeiro. A promessa de liberação dessa quantia foi feita pelo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, em julho, durante reunião com sindicalistas mediada pelo deputado federal João Paulo Papa, quando se comprometeu a fazer a ponte com o Ministério da Fazenda.

No início deste mês, participantes ativos, aposentados e pensionistas ligados ao fundo tomaram conhecimento da proposta elaborada pela Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), entidade que reúne as autoridades portuárias, para solucionar a crise. “Foi apresentada uma espinha dorsal do que está sendo desenvolvido. Agora, começam a fazer um detalhamento de como vai funcionar. Quando estiver pronto vamos fazer uma nova assembleia para aprovar”, explicou o representante da APP.

No modelo apresentado pela Abeph, o plano deixa de ser um benefício coletivo, onde todos pagam e o valor total em caixa é dividido entre os beneficiários, e se torna uma contribuição definitiva, onde cada integrante do plano faz a projeção de quanto quer ganhar de complemento previdenciário e paga de acordo com essa definição, de forma individual.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, entende que a proposta final deva ser definida ainda neste ano. "Muita coisa já avançou nas conversas com as gestões atuais, mas, no próximo ano, teremos mudanças no Governo. Temos que deixar tudo pronto para as negociações futuras", avalia.

Com dívidas crescendo (cerca de R$ 3,5 bilhões de deficit, atualmente), em 2011, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no fundo de pensão. Em abril deste ano, foi aplicado reajuste à contribuição paga pelos participantes da ativa, que passou de 9% para 27,75%. Já para  assistidos e pensionistas, o percentual passou de 10% para 28,77%. Mas o reajuste está suspenso por força liminar.

Em todo o País, o Portus tem cerca de 10 mil participantes e cerca de 60% deles estão ligados ao Porto de Santos.

Fonte:A Tribuna

A bancada sindical na próxima legislatura, que começa no dia 1º de fevereiro de 2019, será menor do que na atual. Foram eleitos somente 33 representantes de sindicatos na última eleição para a Câmara Federal, contra os 51 que atualmente exercem mandato.

O levantamento foi feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com base nos dados oficial da Justiça Eleitoral. A partir do próximo ano serão 18 deputados a menos no debate dos interesses dos trabalhadores, como direitos previdenciários e trabalhistas.

Plenário da Câmara vota denúncia contra o presidente Michel Temer (José Cruz/Agência Brasil)
Plenário da Câmara - José Cruz/Arquivo Agência Brasil
A queda segue uma tendência que já vinha se verificando desde as eleições de 2014, quando a bancada sindical caiu de 83 para 51 membros. Segundo o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap, um conjunto de fatores levou à redução da bancada sindical, que já foi uma das mais atuantes e representativas na Câmara.

Primeiro, as reformas trabalhista e sindical enfraqueceram as entidades que perderam poder para investir nas campanhas eleitorais. “Além disso, houve um erro de estratégia do movimento sindical, lançando muitas candidaturas, o que pulverizou os esforços”, afirmou.

Queiroz prevê momentos de dificuldades na atuação da bancada. “Com um ambiente hostil, de desregulamentação de direitos trabalhistas, e uma bancada menor, as dificuldades serão enormes”, disse.

Dos 33 deputados da bancada sindical, 29 foram reeleitos e quatro são novos. Com 18 eleitos, o PT é o partido com maior número de deputados sindicalistas, seguido do PCdoB (quatro), do PSB (três) e do PRB (dois). PDT, Pode, PR, PSL, PSol e SD elegeram um integrante cada.

Bancada sindical

Alice Portugal (PCdoB-BA)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

André Figueiredo (PDT-CE)

Roberto de Lucena (Pode-SP)

Giovani Cherini (PR-RS)

João Campos (PRB-GO)

Roberto Alves (PRB-SP)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Vilson da FETAEMG (PSB-MG)

Heitor Schuch (PSB-RS)

Delegado Waldir (PSL-GO)

Ivan Valente (PSOL-SP)

Paulão (PT-AL)

Afonso Florence (PT-BA)

Pellegrino (PT-BA)

Valmir Assunção (PT-BA)

Waldenor Pereira (PT-BA)

Leonardo Monteiro (PT-MG)

Padre João (PT-MG)

Patrus Ananias (PT-MG)

Vander Loubet (PT-MS)

Beto Faro (PT-PA)

Assis Carvalho (PT-PI)

Bohn Gass (PT-RS)

Marcon (PT-RS)

João Daniel (PT-SE)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Fonte: Agência Brasil

Apesar de admitir que o segundo turno da campanha presidencial exige do PT mais flexibilidade para atrair apoios de outros partidos, a presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann, sinalizou nesta terça-feira que negociações em torno da reforma da Previdência são mais complexas. "É um tema que temos mais posição fechada", disse. Ela descartou a possibilidade de o PT acenar com uma reforma no regime geral de Previdência. "Reforma da Previdência só se for para quem tem privilégios. Mas não no Regime Geral de Previdência. Temos que ter cuidado com isso", afirmou Gleisi.

A Executiva Nacional do PT está reunida num hotel de São Paulo deste a manhã desta terça para discutir os rumos da campanha. Haddad participa das reuniões. Na parte da manhã, foram discutidas e distribuídas tarefas a parlamentares e dirigentes partidários. Agora, à tarde, o candidato e a direção do PT recebem governadores do PT reeleitos e também os que já declararam apoio a Haddad, como o de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

Haddad já afirmou mais de uma vez que não há "temas tabu" numa campanha presidencial. Na segunda-feira, ele retomou este discurso ao recuar de outro ponto do programa do PT, a proposta de realização de uma Constituinte. Haddad tem defendido reforma nos regimes próprios de previdência para aliviar a situação dos estados. "A partir do momento em você agrega novos atores na coligação, no processo da disputa, você tem que ter certa flexibilidade", argumentou a presidente nacional do PT, ao explicar as razões que levaram o partido a abandonar a tese da Constituinte. Ciro Gomes, que foi o candidato do PDT, por exemplo, rejeitava a ideia.

FONTE:VALOR

Reconhecimento de firma também está dispensado. Responsabilidade de verificar autenticidade será de agente administrativo

A Lei 13.726, publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (9/10), traz boas notícias para os brasileiros. A partir de agora, na relação entre o cidadão e o poder público, é dispensada a exigência de autenticação de documentos, reconhecimento de firma e a apresentação de uma série de documentos como certidão de nascimento.

Em substituição à autenticação de documentos, caberá ao agente administrativo atestar a autenticidade mediante a comparação entre o original e a cópia. Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações. Em caso de declaração falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais.

Outra mudança importante imposta pela lei é a proibição a órgãos e entidades integrantes de Poder da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município de exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

Os órgãos públicos, contudo, poderão continuar exigindo certidão de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica e outros documentos que estiverem expressamente previstos em lei.

Como o presidente da República Michel Temer (MDB) vetou a disposição que faria a lei entrar em vigor na data da publicação, ela começará a produzir efeitos daqui 45 dias.

A justificativa para o veto foi a de que a norma possui amplo alcance, o que requisitará a necessária adaptação de processos e sistemas de trabalho. Logo, para o presidente, “é essencial a incidência de vacatio legis que permita a adequada ocorrência desses procedimentos.”

Leia a íntegra da Lei 13.726, que racionaliza atos e procedimentos administrativos do poder público:

Art. 1º  Esta Lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude, e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Art. 2º  (VETADO).

Art. 3º  Na relação dos órgãos e entidades dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o cidadão, é dispensada a exigência de:

I – reconhecimento de firma, devendo o agente administrativo, confrontando a assinatura com aquela constante do documento de identidade do signatário, ou estando este presente e assinando o documento diante do agente, lavrar sua autenticidade no próprio documento;

II – autenticação de cópia de documento, cabendo ao agente administrativo, mediante a comparação entre o original e a cópia, atestar a autenticidade;

III – juntada de documento pessoal do usuário, que poderá ser substituído por cópia autenticada pelo próprio agente administrativo;

IV – apresentação de certidão de nascimento, que poderá ser substituída por cédula de identidade, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, carteira de trabalho, certificado de prestação ou de isenção do serviço militar, passaporte ou identidade funcional expedida por órgão público;

V – apresentação de título de eleitor, exceto para votar ou para registrar candidatura;

VI – apresentação de autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque.

§ 1º  É vedada a exigência de prova relativa a fato que já houver sido comprovado pela apresentação de outro documento válido.

§ 2º  Quando, por motivo não imputável ao solicitante, não for possível obter diretamente do órgão ou entidade responsável documento comprobatório de regularidade, os fatos poderão ser comprovados mediante declaração escrita e assinada pelo cidadão, que, em caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

§ 3º  Os órgãos e entidades integrantes de Poder da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo Poder, ressalvadas as seguintes hipóteses:

I – certidão de antecedentes criminais;

II – informações sobre pessoa jurídica;

III – outras expressamente previstas em lei.

Art. 4º  (VETADO).

Art. 5º  Os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão criar grupos setoriais de trabalho com os seguintes objetivos:

I – identificar, nas respectivas áreas, dispositivos legais ou regulamentares que prevejam exigências descabidas ou exageradas ou procedimentos desnecessários ou redundantes;

II – sugerir medidas legais ou regulamentares que visem a eliminar o excesso de burocracia.

Art. 6º  Ressalvados os casos que impliquem imposição de deveres, ônus, sanções ou restrições ao exercício de direitos e atividades, a comunicação entre o Poder Público e o cidadão poderá ser feita por qualquer meio, inclusive comunicação verbal, direta ou telefônica, e correio eletrônico, devendo a circunstância ser registrada quando necessário.

Art. 7º  É instituído o Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos.

Parágrafo único. O Selo será concedido na forma de regulamento por comissão formada por representantes da Administração Pública e da sociedade civil, observados os seguintes critérios:

I – a racionalização de processos e procedimentos administrativos;

II – a eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais para as finalidades almejadas;

III – os ganhos sociais oriundos da medida de desburocratização;

IV – a redução do tempo de espera no atendimento dos serviços públicos;

V – a adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que possam ser replicadas em outras esferas da administração pública.

Art. 8º  A participação do servidor no desenvolvimento e na execução de projetos e programas que resultem na desburocratização do serviço público será registrada em seus assentamentos funcionais.

Art. 9º  Os órgãos ou entidades estatais que receberem o Selo de Desburocratização e Simplificação serão inscritos em Cadastro Nacional de Desburocratização.

Parágrafo único. Serão premiados, anualmente, 2 (dois) órgãos ou entidades, em cada unidade federativa, selecionados com base nos critérios estabelecidos por esta Lei.

Art. 10.  (VETADO).

FONTE:JOTA

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 8, prorrogar pela quinta vez as investigações do inquérito dos Portos, para que o ex-ministro dos Transportes Maurício Quintella Lessa preste depoimento à Polícia Federal. A apuração foi esticada agora até o dia 15 de outubro.

A decisão de Barroso atende a pedido formulado pela defesa de Temer, que quer que Quintella Lessa seja ouvido no caso.

O inquérito apura se empresas que atuam no Porto de Santos, como a Rodrimar e o Grupo Libra, foram beneficiadas por medidas que atingiram o setor portuário. Inicialmente, as investigações miravam, além de Temer, Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-assessor do presidente e ex-deputado federal, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.

Ao longo da apuração, entraram também na mira o amigo do presidente, João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e executivos do Grupo Libra. Todos negam envolvimento em irregularidades.

Os advogados do presidente alegam que a proposta de ato normativo que resultou na edição do decreto foi submetida a Temer seguindo orientações do então ministro da pasta, Maurício Quintella Lessa, competente para elaborar os estudos de mérito.

"A oitiva do ex-ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil que subscreveu a exposição de motivos e enviou à Casa Civil solicitando alterações no setor portuário pode ser essencial e indispensável ao processo de formação de juízo de convicção quanto à ocorrência ou não dos fatos objeto de apuração no curso do presente inquérito", alegam os advogados Frederico Donati Barbosa e Brian Alves Prado.

Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto não havia se pronunciado até a publicação deste texto.

Fonte: A Tribuna

Ministros entendem que mulher demitida tem direito a indenização mesmo se não tiver comunicado gravidez a empregador

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10/10), que uma mulher grávida está protegida pela Constituição e não pode ser demitida sem justa causa a partir do momento que sua gravidez é iniciada, e não de quando comunica seu empregador sobre a gestação.

Para a maioria do STF, grávidas têm direito a receber indenização a título de estabilidade mesmo que desconheçam a gravidez e não tenham informado ao seu chefe no momento da demissão. Ao menos, 96 processos que tratam do mesmo tema estavam suspensos aguardando decisão da Corte.

Os ministros julgaram o RE 629053, com repercussão geral, que servirá de orientação para instâncias inferiores e discutiu a necessidade de o patrão, ao romper o vínculo empregatício, ter conhecimento da gravidez da empregada para fins de indenização.

Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes reafirmaram entendimento do Tribunal Superior do Trabalho de que o desconhecimento da gravidez pela empregada no momento da demissão imotivada não afasta o direito a indenização.

Para os ministros, a proteção constitucional à maternidade é mais importante do que o “requisito formal”.
“Quando a Constituição veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto não me parece que a confirmação signifique comunicação formal ou informal ao empregador”, disse Moraes.

Relator do caso, ministro Marco Aurélio, foi o único a votar para reformar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o direito de uma mulher de ser indenizada por ter sido demitida após começar sua gravidez.

Marco Aurélio defendeu que como o empregador não tinha a confirmação da gravidez não ficou caracterizada a demissão imotivada que é vedada pela Constituição a mulheres grávidas, mas ficou vencido. Assim, o RE foi desprovido.

O STF, portanto, manteve a validade da Súmula 244 do TST, que define o seguinte:

“I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, “b” do ADCT).
II – A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado

FONTE:JOTA

A navegação de cabotagem, aquela realizada ao longo da costa brasileira, ganhou uma nova relevância depois da greve dos caminhoneiros, que aconteceu no final de maio em todo o País.

O diretor comercial da operadora Santos Brasil, Marcos Tourinho, confirma o avanço do modal nas operações do Terminal de Contêineres (Tecon, administrado pela empresa). “No acumulado do ano, já percebemos um crescimento de 21% devido ao aumento do custo rodoviário. As empresas enxergam a cabotagem como uma maneira de diversificar e não ficar dependente do rodoviário”, afirmou.

Nos últimos 10 anos, esse modal cresceu a uma média de 12% ao ano. De acordo com a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), apenas no primeiro semestre deste ano, suas operações aumentaram 13%, comparando com o mesmo período do ano passado. Mas a paralisação dos caminhoneiros ainda não está refletida neste levantamento.

“Ainda estamos fechando os dados do trimestre, mas o que as empresas já perceberam é houve uma procura muito grande. As consultas cresceram”, afirma o presidente da Abac, Cleber Cordeiro Lucas. Ele avalia que houve uma mudança no comportamento das empresas. “Elas perceberam o quão frágil é a dependência do modal rodoviário. Isso é um fator que vai impulsionar a cabotagem daqui para frente”.

Lucas destaca ainda que, para que essa modalidade se desenvolva, é preciso que o Governo Federal aposte numa política pública voltada para o setor.

Dificuldades do setor

Para o consultor portuário Fabrizio Pierdomenico, o principal desafio da cabotagem é a competição com o transporte rodoviário. “A cabotagem ainda é muito pouco explorada, porque o Brasil vem de uma matriz rodoviária, que dá incentivos a essa logística consolidada”.

Segundo especialistas, outro ponto que ainda impede um crescimento maior da cabotagem é a diferença do preço do combustível. “A lei de navegação prevê equiparação dos preços com a navegação de longo curso, o que não acontece. Na cabotagem, o preço do bunker é 30% maior”, diz Cleber Lucas, da Abac. Isso ocorre porque, no caso do longo curso, o combustível tem isenção de ICMS por se tratar de exportação. 

Apesar da concorrência com o transporte rodoviário e os custos altos da cabotagem, Pierdomenico avalia que esse é um modal viável para o Brasil. “Tem a questão da segurança, que ninguém vai ser assaltado no meio do mar, tem a vantagem de poluir bem menos que os caminhões e não causar acidentes (como os rodoviários)”, pontua. Ele avalia ainda que um esforço do Governo Federal em implantar uma política pública voltada ao setor poderia tornar a cabotagem mais barata e, portanto, mais competitiva ”.

Auditoria

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia a política nacional para este modal e os obstáculos para o avanço da navegação de cabotagem entre portos nacionais, que hoje responde por cerca de 11% da matriz de transporte no País. A corte também busca identificar a forma de atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) na formulação e na implementação da política nacional de cabotagem e na integração com as demais políticas de transporte. Os técnicos do órgão estão em campo em auditoria que deve levantar um panorama do setor e seus principais problemas.

Fonte: A Tribuna