Em entrevista nesta segunda-feira (10) ao Valor Econômico o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia,declarou que sem a reforma da Previdência "não tem conversa". Segundo o ministro, a articulação no Congresso está avançada para aprovar a reforma até novembro. Dirigentes da Força Sindical e CTB criticaram a posição do governo federal e afirmam que a reforma é "golpe" contra o direito da população à aposentadoria.

"O que Guardia chama de ‘gesto de grandeza de Temer' eu chamo de golpe contra o direito a aposentadoria do nosso povo. Após tantos retrocessos, a sanha dos golpistas miram um direito elementar para a sobrevivência dos trabalharam ao longo de toda uma vida", afirmou Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) em matéria no portal CTB.   

Em entrevista ao Portal Vermelho, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou que uma reforma da previdência neste ano compromete a decisão do voto. "É um erro grave e parece ser um golpe contra os trabalhadores. Acredito que a decisão eleitoral implica em posicionamento em torno do programa da Previdência e de propostas que os candidatos façam à Previdência, então querer dizer que vai ter reforma ainda este ano é exagero e comprometer a decisão do voto". 

Adilson reiterou que a reforma da previdência defendida pelo governo Temer vai resultar em colapso financeiro em mais de 4 mil municípios. "Reformar a Previdência é sentenciar à morte milhões e enterrar ainda mais o Brasil na crise política e econômica". Segundo o sindicalista "as eleições 2018 tornam-se fundamentais para reverter as reformas já realizadas, barrar mais essa agenda e proteger o maior programa de distribuição de renda na América Latina: a Previdência Social".

Juruna enfatizou que as centrais sindicais devem debater a reforma. "Para que no momento exato as centrais possam reagir diante da população em torno do voto e de futuras mobilizações".

FONTE: PORTAL VERMELHO

A liberação pelo STF da terceirização de todas as atividades de uma empresa gerou uma onda de dúvidas entre empregadores, sobretudo em relação à chamada pejotização.

Desde a conclusão do julgamento, na última quinta-feira (30), advogados ouvidos pela Folha relatam grande volume de interessados em saber sobre a possibilidade de demitir trabalhadores celetistas e contratá-los na sequência como PJ (pessoas jurídicas).

Os questionamentos partem, em geral, de empresas do setor industrial e de tecnologia, mas também da construção civil e do agronegócio.

“O julgamento do STF criou muitas dúvidas porque a indicação de que, agora, é possível terceirização irrestrita acabou ultrapassando, no entendimento dos clientes, os limites da própria decisão”, afirma André Ribeiro, sócio e coordenador da área trabalhista do Dias Carneiro Advogados.

O entendimento do STF regulamentou situações anteriores à lei de terceirização, aprovada em março do ano passado, e à Reforma Trabalhista, em vigor desde novembro.

Ambas ratificaram a terceirização da atividade-fim das empresas, até então vetada pela súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

“Nosso esforço tem sido no sentido de explicar aos clientes que os limites da terceirização não tratam mais do tipo de atividade, mas da manutenção ou não da relação de emprego”, diz Ribeiro.

A demissão de funcionários para recontratação como PJ — mantendo a subordinação do trabalhador à empresa, o que configura vínculo empregatício — continua ilegal e nem sequer foi objeto de julgamento do Supremo na semana passada.

“Existe uma confusão muito grande entre terceirizado e pessoa jurídica. Não é possível demitir todos os funcionários da companhia e contratá-los como PJ em seguida, em momento algum o julgamento do STF permitiu isso”, afirma Alan Balaban, sócio do Balaban Advogados.

Na terceirização, uma empresa é contratada por outra para cuidar de determinada tarefa.

Os funcionários terceirizados são pagos pela prestadora de serviços e se reportam a ela, mantendo direitos como FGTS e férias, o que não ocorre no modelo de pessoa jurídica.

“A terceirização é o tipo de contratação que passa por uma empresa terceira e é preciso respeitar esse processo”, explica Fábio Yamamoto, sócio da consultoria Tiex.

Companhias têm questionado advogados também sobre a possibilidade de terceirizar áreas inteiras, mantendo alguns de seus funcionários como empregados na futura prestadora de serviços.

Segundo Balaban, é possível substituir toda a mão de obra própria da empresa por terceirizada.

Se quiser realocar ex-funcionários na prestadora de serviços, no entanto, o tomador precisa respeitar uma carência de 18 meses desde a demissão dos contratados.

O desrespeito a esse prazo, diz Balaban, representa continuidade do contrato de trabalho e até fraude à legislação trabalhista.

“A lei é muito clara no sentido de que para voltar a trabalhar para a empresa por uma terceirizada é preciso esperar os 18 meses”, diz Antonio Carlos Frugis, sócio da área trabalhista do Demarest.

Outra dúvida frequente tem sido sobre a forma de os tomadores de serviço se relacionarem com os trabalhadores da terceirizada.

As recomendações dos especialistas partem desde a empresa não dar uma ordem direta ao terceirizado até a não fornecer identificação atrelada à instituição, como cartões de visita e e-mail corporativo.

“Se estiver presente a subordinação, isto é, o terceirizado continua respondendo às ordens da tomadora, vai trabalhar todos os dias, usa recursos da empresa, o trabalhador pode procurar a Justiça e alegar vínculo. A terceirização não afeta a possibilidade de declaração de vínculo de emprego”, diz Aldo Augusto Martinez, sócio trabalhista do Santos Neto Advogados.

“Não é possível manter todo o status quo e apenas mudar a forma jurídica de contratação”, diz a advogada Mayra Palópoli, do Palópoli & Albrecht.

Embora o julgamento do STF diga respeito a processos anteriores a 2017, Domingos Fortunato, sócio do escritório Mattos Filho, destaca que a decisão é importante ao sinalizar que questionamentos similares sobre a constitucionalidade da terceirização de atividade-fim direcionados ao texto da reforma trabalhista terão desfecho semelhante — se chegarem a ser julgados.

“Se o precedente foi decidido como favorável à terceirização ampla na ausência de lei, imagine agora com um cenário com legislação positiva”, diz.

Cuidados
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, doutor em Direito do Trabalho pela PUC-SP, ressalta que o empresário precisa ter cuidado ao escolher a prestadora de serviço, porque tem responsabilidade subsidiária e pode ter de arcar com encargos trabalhistas dos funcionários caso a terceirizada não os honre.

“Vale pesquisar bem a empresa e, às vezes, até pagar um pouco mais caro, contratar uma terceirizada mais sólida, para evitar cair em uma armadilha”, afirma.

Para Caroline Marchi, sócia do Machado Meyer, a expectativa é que as empresas aguardem antes de fazer mudanças nos quadros de funcionários.

“Elas vão avaliar situações, processos e ações pretéritas para, se tiverem oportunidade no futuro, estarem mais livres para operar nesse sentido. Com menos amarras e restrições, os negócios devem girar mais”, afirma.

Segundo Boriska Rocha, sócia do SV Law, o MPT (Ministério Público do Trabalho) e outros órgãos têm a visão de que a terceirização tende à precarização do trabalho. “Acreditamos que eles devem ficar em cima para fiscalizar as empresas que adotarem a prática. Por isso, recomendamos cautela”, afirma.

A advogada Regina Nakamura Murta, sócia do Bueno, Mesquita e Advogados, afirma que, apesar de ser possível terceirizar todos os setores de uma empresa, é preciso que haja estudo sobre as áreas em que vale ou não mudar a forma de contratação.

Em atividades de gestão, por exemplo, ela chama atenção para uma chance maior de vazamento de informações, apesar da assinatura de termos de confidencialidade.

“É preciso pesar isso antes de terceirizar todas as áreas, porque, quanto mais você abre o leque para outras empresas, mais há chance de vazamento. É preciso fazer essa ressalva”, afirma.

Maurício De Lion, sócio responsável pela área trabalhista do escritório Felsberg Advogados, afirma que outros setores em que a terceirização é temerária, por causa de informações confidenciais, são o departamento de recursos humanos e de suprimentos, em que há informações sobre o funcionamento da empresa, seja sobre funcionários contratados, seja de fornecedores.

“Para ter controle de informação, é preferível que a empresa lide com funcionários próprios e evite esse risco. Há muita informação que é confidencial e, com um trabalhador terceirizado, esse controle não é tão fácil.”

De Lion chama atenção das empresas tomadoras de serviço quanto à relação com o trabalhador terceirizado.

Segundo ele, dar ordens ao terceirizado é um dos erros que podem gerar processos na Justiça.

“O ideal é que ambas as partes estabeleçam um porta-voz da tomadora e da prestadora de serviço para a relação diária. O terceirizado não é funcionário da empresa em que está.”

Entenda os tipos de contrato e o que o STF decidiu:

Terceirizado. Uma empresa contrata outra para cuidar de uma tarefa. O funcionário é pago pela prestadora de serviço e mantém direitos como FGTS e férias.

Trabalhador temporário. Contratado por um tempo determinado, seja para suprir uma necessidade (como férias) ou aumento de demanda. O contrato é de até 180 dias, prorrogáveis por mais 90.

Trabalhador autônomo. Contratado para prestar serviço por tempo determinado, sem carga horária obrigatória ou subordinação à chefia da empresa.

Trabalhador PJ. Tipo de contratação em que o funcionário abre uma empresa de prestação de serviços. O modelo é considerado irregular se o PJ mantiver uma relação de subordinado à contratante, com horário de trabalho e exclusividade, por exemplo.

O que mudou
Em 2017 foi aprovada lei que permitiu terceirizar atividades-fim — isto é, o serviço principal — da empresa.

O STF decidiu que esse entendimento vale para ações iniciadas antes dessa lei.

FONTE: Folha de S.Paulo

Pouco mais de três meses após a paralisação dos caminhoneiros, as empresas que fazem cabotagem (transporte costeiro de cargas) mudaram o prazo de contratos e de renegociações para se adaptar a demandas de clientes.

Mais companhias buscaram outras formas de transporte além do rodoviário, mas foi necessário se adequar, diz Marcos Voloch, diretor de cabotagem para o Mercosul da Aliança Navegação Logística, que pertence à Hambürg Sud.

Um dos fatores que mais impactou o setor foi o tabelamento do frete rodoviário, que também afeta a cabotagem no início e no fim das entregas.

“Nossas negociações com clientes deixaram de ser semestrais e passaram a ser mensais. A cada 30 dias precisamos renegociar porque cada transportador terrestre trabalha com um valor, uma regra”, diz ele.

“Não há segurança para firmar contratos de um ano. O estresse dentro da empresa aumentou muito mais que o volume de negócios porque passamos a trabalhar a curto prazo.”

Apesar disso, o faturamento cresce 14% no terceiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2017, já considerado forte, diz Voloch.

O saldo após a paralisação é positivo, mesmo com a necessidade de adaptações, segundo Márcio Arany, da Log-In.

“Clientes grandes até mantêm contratos mais extensos, de um ano, mas passamos a ter gatilhos, como o compromisso de rever os termos caso o diesel ou o frete chegue a determinados patamares.”

Fonte: Folha SP

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o parecer favorável ao Projeto de  Lei da Câmara (PLC) 77/18 (PL 10.332/18), do Poder Executivo, cujo objetivo é privatizar distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.

Pelo projeto, entre as empresas de energia que poderão ser privatizadas está a Amazonas Energia, a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e a Boa Vista Energia, de Roraima. Todas enfrentam dificuldades financeiras e operacionais.

Tramitação
O texto foi aprovado no colegiado, com apenas 1 emenda de redação, cujo relator “ad hoc”, foi o senador Fernando Bezerra (MDB-PE). A matéria ainda será apreciada no plenário da Casa.

Segundo o vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, o texto deve ser votado no plenário após as eleições, por acordo de lideranças.

FONTE:DIAP

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (4), a Medida Provisória 830/18, que extingue o Fundo Soberano e destina os R$ 27 bilhões guardados no fundo para pagamento da dívida pública e para cumprir a regra de ouro da economia (que determina que o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes, como salários). No jornal Valor Econômico

Logo após aprovar a MP que concede subsídio para redução do preço do diesel, os parlamentares rejeitaram a proposta sobre a extinção do Fundo Soberano rapidamente. Os deputados apreciaram rapidamente as MP que trancavam a pauta, com o objetivo de viabilizar a votação de outras propostas.

Foi rejeitado, em apreciação preliminar, o parecer da comissão mista que opinava pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da MP. A proposta será arquivada.

Fazenda
O Ministério da Fazenda afirmou que o arquivamento da Medida Provisória 830 não afeta o cumprimento da chamada "regra de ouro" das contas públicas. Segundo a pasta, os R$ 27 bilhões em recursos do fundo já foram destinados ao abatimento da dívida pública.

“O Ministério da Fazenda esclarece que o arquivamento pelo Congresso, da MP 830, que extinguia o Fundo Soberano, não afeta o cumprimento da regra de ouro. Os R$ 27 bilhões em recursos que havia no Fundo foram destinados ao abatimento da dívida. O arquivamento da MP não implica obrigação financeira para a União", afirma a pasta em nota.

FONTE:DIAP

O presidente Michel Temer deu sinal verde ao ministro das relações exteriores, Aloysio Nunes, para retomada das negociações por parte do Brasil no acordo de livre comércio entre Mercosul e a União Europeia. A orientação ocorreu num despacho na última quarta-feira (5), em Brasília, e agitou o mercado de navegação, que vê riscos de a cabotagem praticada entre Brasil, Argentina e Uruguai ser aberta a empresas europeias. A cabotagem regional representa um terço de toda cabotagem brasileira, segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma). O acordo entre os blocos econômicos, em discussão há quase 20 anos, será tratado novamente nesta semana em encontro com líderes dos países envolvidos, no Uruguai.

As empresas nacionais de cabotagem temem que o governo brasileiro adote contrapartidas comerciais a esse acordo que, na prática, prejudiquem a competitividade delas e promova a ‘entrega’ do mercado regional a empresas estrangeiras. “Querem entregar um terço do que fazemos de mão beijada ou para obter outras vantagens para navegação europeia”, disse o presidente do Syndarma, Bruno Lima Rocha. O segundo terço do mercado de cabotagem é feito entre portos brasileiros com cargas nacionais e o outro é de operações de feeder.

Representantes do Syndarma estarão na próxima segunda-feira (10), em Brasília, para agendas com autoridades da Marinha, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), Casa Civil e tentam marcar uma conversa com o ministro Aloysio Nunes nos próximos dias. O objetivo é convencer o governo de que uma decisão a favor da abertura a empresas europeias descumpre o marco regulatório e vai contra posicionamentos manifestados anteriormente pelo MTPA e pela Marinha na defesa da cabotagem regional. Na avaliação do Syndarma, também representaria o fim de acordos bilaterais firmados há décadas.

As empresas brasileiras de navegação não veem condições de competir com as concorrentes europeias, na medida em que elas podem oferecer custos inferiores. Um dos motivos, segundo Lima Rocha, é que as concorrentes costumam ter um segundo registro que se equipara à bandeira de conveniência, mas não é o REB (Registro Especial Brasileiro). “Não podemos competir com isso, dado o Custo Brasil. A navegação não conta com impostos de importação, como a indústria, para proteger-se da competição estrangeira”, ressalta.

O Syndarma observa donos de cargas no Brasil (afretadores) querendo se beneficiar dos fretes das empresas europeias, pagando mais barato, o que ‘mataria’ a atividade das empresas nacionais. Isso porque navios de longo curso vindos da Europa já vêm com frete pago dos serviços até o Brasil e poderiam aproveitar para estender as rotas para prestar serviços até países vizinhos, principalmente a Argentina. "Houve certa pressão de alguns setores da economia brasileira para que isso fosse aberto visando pagar fretes menores nas exportações do Brasil para Argentina. Se ocorrer [essa contrapartida], é o início do fim do marco regulatório da navegação brasileira”, afirma.

Para diretor-técnico do Dieese, resultado divulgado na sexta (31) está longe do ideal para aponta recuperação. É preciso que o país tenha outra dinâmica, afirma.

A variação do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro para o segundo trimestre, de 0,2%, indicou resultado discretamente positivo, mas mostra também que o Brasil apresenta sérias dificuldades para a retomada do crescimento. "Se comparada a anos anteriores, em que o Brasil também viveu uma recessão, a economia tinha uma velocidade três vezes maior do que a observada atualmente", explica o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em sua coluna na edição desta segunda-feira (3) no Jornal Brasil Atual.

A quatro meses do fim do governo Temer, Clemente afirma que os resultados indicam uma quase estagnação da economia brasileira, com baixos investimentos públicos e privados, ao desemprego que afeta 13 milhões de pessoas, segundo estimativa do IBGE, e a consequente queda no consumo da população – em contraponto ao período de 2009, por exemplo, quando o Brasil vivia os impactos da crise global.

"É evidente que o Brasil precisa de ter uma outra dinâmica econômica para recuperar o dinamismo em temos de crescimento. E, principalmente, se quer que esse dinamismo se transforme em renda e emprego para os trabalhadores", afirma o diretor-técnico, acrescentando que, para recuperar os postos de trabalho fechados, é preciso um crescimento do PIB na ordem de 4% a 5% ao ano.

FONTE:PORTAL VERMELHO

Nunca houve tanta gente procurando trabalho por tanto tempo. A falta de postos provoca a deterioração das famílias. As propostas dos candidatos "pelo menos dos que têm disposição em apresentá-las" estão aquém dos desafios

A euforia do setor naval na última década, a reboque da indústria do petróleo, deu lugar a um cenário melancólico em alguns dos principais estaleiros do país. Eles se tornaram cemitérios de plataformas, sondas e navios petroleiros, essenciais para ampliar a exploração e a produção de petróleo e gás, sobretudo no pré-sal. A crise financeira da Petrobras e os casos de corrupção envolvendo construtoras e fornecedoras do setor nos últimos anos levaram à suspensão de contratos bilionários. Embarcações que receberam investimentos de pelo menos US$ 4,3 bilhões (R$ 17,6 bilhões) enferrujam inacabadas no cais. Em alguns casos, a construção foi interrompida com 90% das obras concluídos.

Enquanto as autoridades do setor e o governo federal não encontram uma solução, pelo menos quatro sondas de perfuração, duas plataformas e três navios petroleiros estão abandonados em estaleiros na costa brasileira, entre o Sul e o Nordeste, sob o risco de virar sucata. Todo esse desperdício envolve recursos públicos. Nos últimos dez anos, o Fundo de Marinha Mercante (FMM) desembolsou R$ 34,4 bilhões em crédito subsidiado para o setor naval. Do total, R$ 2,4 bilhões foram destinados justamente à construção dessas unidades inacabadas, assim como à ampliação de estaleiros.

Os contratos interrompidos inviabilizaram financeiramente os estaleiros, alguns construídos do zero para atender à demanda do pré-sal sob o regime que privilegiava o conteúdo nacional na cadeia de petróleo e gás. Entre eles, o Enseada, na Bahia, e o Jurong, no Espírito Santo. Milhares de vagas foram fechadas.

Vice-presidente do Sinaval, Sérgio Bacci diz que todo esse equipamento parado corre o risco de virar ferro-velho se as obras não forem concluídas:

— É isso que estamos vendo na indústria naval. É tudo dinheiro público apodrecendo.

Sobre a responsabilidade de empresas do setor nos casos de corrupção, que envolveram pagamento de propina de fornecedores a diretores da Petrobras e forçaram a estatal a rever os contratos, Bacci diz que é preciso punir os executivos envolvidos, não as empresas.

Magda Chambriard, ex-diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e consultora da Fundação Getulio Vargas (FGV), concorda:

— Basta olhar o que acontece em casos de irregularidades nos Estados Unidos ou na Europa, onde se prende, pune e o envolvido paga, mas a empresa continua. Não podemos destruir toda essa infraestrutura que foi feita, com qualificação de pessoal. Mas avalio que não podemos ter tantos estaleiros.

RISCO DE VIRAR SUCATA

O caso mais grave envolve a Sete Brasil, empresa criada para viabilizar a construção de 28 sondas em estaleiros nacionais. O projeto naufragou, afetada pelo esquema de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato. Das 17 sondas que chegaram a ser iniciadas, apenas quatro, com mais de 50% de obras feitos, devem ser concluídas com a ajuda de um novo sócio, como está previsto no novo plano de recuperação judicial da Sete, que será apresentado no próximo dia 11.

— As demais sondas vão potencialmente virar sucata, pois não terão contrato e ainda precisam de muito dinheiro para serem concluídas — destacou uma fonte a par da negociação.

Estima-se que somente quatro sondas paradas há três anos nos estaleiros Brasfels, em Angra dos Reis (RJ), e Jurong, em Anchieta (ES), estejam avaliadas em cerca de US$ 3,4 bilhões. As duas do Brasfels têm 90% e 70% das obras concluídas. As outras duas, no Jurong, têm os mesmos níveis de construção.

Com as obras paradas, a Enseada Indústria Naval, que construiu um estaleiro em Paraguaçu, na Bahia, para fabricar seis sondas, viu o número de funcionários cair de oito mil para 250.

— Reduzimos os custos e renegociamos as dívidas com credores, em um processo de reestruturação que levou três anos. Ainda não sei se haverá novas construções no Brasil — diz Maurício Almeida, presidente da empresa, que vem buscando outras atividades, como operar um terminal de líquidos a granel.

Na lista de equipamentos abandonados estão ainda plataformas (FPSOs) de produção de petróleo. É o caso do estaleiro Rio Grande (Ecovix), no Rio Grande do Sul, do Grupo Engevix, que teve a recuperação judicial pedida em 2016 homologada no mês passado. Contratado pela Petrobras, o estaleiro viu suas encomendas de FPSOs revistas após ser alcançado pela Lava-Jato.

Três plataformas tiveram o contrato cancelado, mesmo já tendo consumido US$ 600 milhões (R$ 2,4 bilhões). O plano de recuperação da Ecovix prevê a conclusão de uma delas, a P-71, enquanto a P-72 será vendida como sucata. Já o projeto da P-73, em fase de engenharia, será abandonado. Outras duas FPSOs que seriam produzidas ali foram redirecionadas para a China.

A Petrobras diz que, por questões técnicas, jurídicas e econômicas, não há possibilidade de retomar a construção dessas unidades. Sobre a Sete Brasil, a estatal informou que já aprovou os principais termos para um possível acordo.

Fonte: O Globo

Extinguir a cobrança de imposto de renda sobre o 13º salário e o 1/3 do abono de férias de todo trabalhador brasileiro é a proposta de lei, de autoria de César Halum (PRB), candidato a senador pela coligação “Governo de Atitude”, que está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Federal.

“Não é um projeto que estou fazendo para um amigo meu, é um projeto para atender todos os trabalhadores brasileiros. Entendo que o 13° é uma premiação dada ao trabalhador, assimcomo o abono de férias e pagar imposto de renda sobre essas remuneração não é justo”, condena o candidato.

O projeto já foi aprovado em outras comissões e Halum está confiante de que se tornará lei. “Tenho certeza que será aprovado, pois essa comissão só analisa a constitucionalidade do projeto”,

Halum assumiu que no Senado Federal terá mais força para lutar pelo Tocantins e sua população, já que as vagas de deputado federal na Câmara Federal são distribuídas conforme o número de habitante de cada estado. “São Paulo, por exemplo com mais de 45 milhões de habitantes têm 70 deputados federais, o Tocantins com mais de 1,5 milhão de habitante têm 8, já no Senado são 3 vagas por estado, por isso a nossa chance de igualar a disputa é no Senado Federal”, explica o candidato.

Fonte: www.jmnoticia.com.br

A VLI, empresa de serviços logísticos que tem a Vale como principal acionista, está negociando a compra do terminal de grãos da CGG Trading no porto de Itaqui, no Maranhão. O Valor apurou que a empresa está em fase de "due diligence" para a conclusão do negócio. Um grupo de executivos da VLI, acompanhado pelo CFO Luiz Conrado Sundfeld e outros diretores da CGG, fizeram na semana passada uma averiguação in loco do ativo.

A venda é uma decisão estratégica para a sobrevivência financeira da trading, que tem o grupo japonês Sojitz como acionista majoritário e também participação da Cantagalo, do empresário Josué Gomes da Silva. Desde o ano passado, quando realizou uma reorientação dos negócios, a empresa já não comercializa mais grãos. O terminal passou a só prestar serviços para terceiros.

Considerado o melhor ativo da CGG, o terminal graneleiro no Tegram foi oferecido como garantia a bancos para reestruturação de dívidas da trading. Em 2016, último resultado financeiro divulgado pela empresa, a CGG apontou como "valor justo" para o terminal US$ 161,3 milhões - US$ 77,7 milhões acima do valor contábil do ativo. O preço, explicou à época ao Valor o CEO Brandon Scott, visava aproximar os valores à realidade.

A VLI já era vista como a candidata mais disposta a adquirir o ativo, uma vez que já opera um terminal privativo em Ponta da Madeira, vizinho a Itaqui, e é arrendatária de um berço no porto público maranhense, por onde escoa grãos. Também opera a ferrovia que desemboca no porto.

Além disso, demais pretendentes, como tradings, já estão comprometidos com outros investimentos logísticos e enfrentam um momento difícil (agravado com o tabelamento do frete rodoviário), o que diminuiu a atratividade de investimentos em infraestrutura de alto capital.

De acordo com fontes a par do assunto, o ABN Amro, um dos bancos com o mandato da venda do ativo, já "não aceita nem mais oferecer o NDA [non disclosure agreement], pois já tem acertado exclusividade de comprador".

"Para a VLI, a aquisição do terminal no porto seria interessante já que eles têm uma limitação de volume de grãos a ser movimentado por ano no Maranhão", disse o executivo de uma trading.

Inaugurado em 2015, o Tegram é o primeiro terminal graneleiro no porto maranhense. Criado pelo consórcio formado por CGG, Glencore, NovaAgri e ALZ (Amaggi/Louis Dreyfus/Zeh-noh), ele é uma alternativa de escoamento de grãos para a região de Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e oeste da Bahia). Cada empresa detém 25% no negócio.

A definição de um novo membro no grupo é uma boa notícia para o Tegram, que se prepara para dar início à implementação da segunda fase de operação do complexo, que permitirá dobrar a capacidade de escoamento das recém-atingidas 5,4 milhões de toneladas para 10 milhões de toneladas de grãos por ano. Ainda que o valor a ser investido não esteja definido, estima-se que cada consorciado pague em torno de R$ 60 milhões para a expansão da infraestrutura do terminal.

"A CGG precisaria de uma carta fiança de um banco para prosseguir com o investimento no terminal, e ninguém parece disposto a isso", disse outra fonte.

Além do terminal, a CGG colocou à venda no ano passado outros dois ativos: parte de uma fazenda de 73 mil hectares na região de Brasnorte, em Mato Grosso, e de outra propriedade de 35 mil hectares localizada no Piauí.

Procuradas, CGG e VLI preferiram não se manifestar.

Fonte: Valor