MINISTÉRIOS E SEUS RESPECTIVOS TITULARES

Além da MP, o governo editou, no dia 2, conjunto de decretos complementares à medida provisória, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança dos ministérios e outros órgãos de governo.

O Ministério da Defesa, cujo novo titular é o general Fernando Azevedo, não sofreu alterações recentes. O Decreto 9.570, de 20 de novembro de 2018, fez as modificações no plano regimental e também no aspecto dos cargos comissionados e das funções de confiança. 

Natural da cidade do Rio de Janeiro. Foi chefe do Estado-Maior do Exército e passou para a reserva em 2018. Assessorou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Desempenhou a função de Chefe de Operações do 2º Contingente do Brasil na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti.

Como oficial general, comandou a Brigada de Infantaria Paraquedista e o Centro de Capacitação Física do Exército. Posteriormente, foi designado Diretor do Departamento de Desporto Militar do Ministério da Defesa e exerceu a presidência da Autoridade Pública Olímpica. Esteve à frente, ainda, do Comando Militar do Leste e desempenhou, cumulativamente, a função de Coordenador Geral de Defesa de Área por ocasião dos Jogos Olímpicos RIO2016. Também exerceu a chefia do Estado-Maior do Exército.

Do mesmo modo, não houve alterações no Ministério da Saúde, que está sob a titularidade de Luiz Henrique Mandetta. Deputado federal por 2 mandatos pelo DEM-MS. Médico ortopedista. Foi presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Coordenou área de saúde do plano de governo do presidente Jair Bolsonaro. Não concorreu à reeleição. Em 2005, assumiu a Secretaria de Saúde de Campo Grande (MS). É formado pela Universidade Gama Filho (RJ), com especialização em Ortopedia pelo serviço de Ortopedia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e sub especialização em Ortopedia Pediátrica pelo Scottish Rite Hospital for Children em Atlanta. É também especialista em Gestão de Serviços e Sistemas de Saúde pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No novo formato ministerial do governo Bolsonaro foram extintos e/ou incorporados 7 pastas:

1) Transportes, Portos e Aviação Civil (transformado ou incorporado no Ministério da Infraestrutura);

2) Indústria, Comércio Exterior (virou Secretaria do ME) e Serviços (incorporado ao Ministério da Economia);

3) Esporte (transformado em Secretaria, no âmbito do Ministério da Cidadania);

4) Cidades (incorporado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional);

5) Cultura (incorporado pelo Ministério da Cidadania);

6) Trabalho (incorporado pelo Ministério da Economia, com transferência de outras atribuições para outras pastas); e

7) Segurança Pública (incorporado pelo Ministério da Justiça).

Veja cada uma dessas medidas, com os respectivos titulares de cada pasta:

MP 870/19 estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. O texto detalha a organização dos órgãos de que trata a MP definido nos respectivos decretos de estrutura regimental:

Decreto 9.662: Ministério da Justiça e Segurança Pública - titular: Sérgio Moro
Ex-juiz Federal da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), especializada em crimes financeiros, contra a Administração Pública, de tráfico de drogas, de lavagem de dinheiro e praticados por grupos criminosos organizados. Trabalhou como Juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal durante o ano de 2012. Ganhou enorme notoriedade nacional e internacional por comandar, desde março de 2014, o julgamento em 1ª instância dos crimes identificados na Operação Lava Jato que, segundo o MPF, é o maior caso de corrupção e lavagem de dinheiro já apurado no Brasil, envolvendo grande número de políticos, empreiteiros e empresas, como a Petrobras, a Odebrecht, entre outras. Em 12 de julho de 2017, condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, sendo essa a 1ª vez na história do Brasil em que se condenou criminalmente um ex-presidente da República, decisão mantida em segunda instância.

Lecionou entre 2007 a 2016 como Professor Adjunto de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR). É Professor contratado da graduação e pós-graduação do Unicuritiba - Centro Universitário Curitiba. Recebeu o título de Doctor of Laws, honoris causa, pela University of Notre Dame du Lac, South Bend, Indiana, em 2018.

Decreto 9.663: Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - titular: secretário-executivo Marcelo Pacheco dos Guaranys
Auditor-fiscal, da área de inteligência da Receita Federal. Comandou o Escritório de Pesquisa e Investigação (Espei) da 9ª Região Fiscal, em Curitiba, o berço da Operação Lava Jato. O decreto trouxe o novo estatuto do Coaf com algumas novidades, como a criação de duas diretorias – a de Inteligência Financeira e a de Supervisão, que recebem parte das competências do plenário do conselho e da secretaria executiva do órgão.

O Coaf tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Decreto 9.664: Ministério do Turismo - titular: Marcelo Álvaro Antônio
Empresário, formado em engenharia civil, estreou na política em 2012, eleito vereador para a Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em 2014, garantiu vaga na Câmara dos Deputados. Foi o 3º deputado federal mais votado de Minas Gerais. Durante o mandato, aderiu à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, participando da discussão de temas como a Alteração da Lei Geral do Turismo e das medidas do Plano Brasil + Turismo. Nas eleições de 2018, coordenou as ações de campanha de Jair Bolsonaro, em Minas Gerais. Foi reeleito com mais de 230 mil votos. É presidente do PSL em Minas Gerais.

Decreto 9.665: Ministério da Educação - titular: Ricardo Vélez Rodrigues
Professor emérito da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Ricardo Vélez Rodriguez, 75 anos, é colombiano naturalizado brasileiro. Defensor do “Escola sem Partido”. Foi indicado para a pasta filósofo Olavo de Carvalho. O futuro ministro tem graduação em filosofia pela Universidade Pontifícia Javeriana (1964), graduação em teologia pelo Seminário Conciliar de Bogotá (1967), mestrado em filosofia pela PUC-Rio (1974), doutorado em filosofia pela Universidade Gama Filho (1982) e pós-doutorado pelo Centro de Pesquisas Políticas Raymond Aron, Paris. Autor de mais de 30 obras, tendo dedicado sua carreira à docência universitária e à pesquisa.

Decreto 9.666: Ministério do Desenvolvimento Regional - titular: Gustavo Canuto
Natural de Paranavaí (PR), 40 anos. É servidor efetivo do ex-Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, integrante da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Sem filiação partidária, é graduado em Engenharia de Computação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub). No último biênio foi chefe de gabinete do ministro da Integração Nacional e assumiu a Secretaria Executiva da Pasta, em agosto de 2018. Trabalhou em outros órgãos federais, como: Secretarias de Aviação Civil e Geral da Presidência da República e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Decreto 9.667: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - titular: Tereza Cristina
Deputada reeleita pelo DEM-MS, licenciada, 2º mandato. Engenheira agrônoma e empresária. Foi presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reúne 104 deputados e senadores. Antes de chegar à Câmara foi titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo do governo do Mato Grosso do Sul, de 2007 a 2014. Na Câmara, dedicou seu primeiro mandato à defesa de propostas voltadas ao desenvolvimento do agronegócio no Brasil.

Decreto 9.668: Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) - titular: General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Curitibano (PR), general de exército, 71 anos, chegou a ser cotado para vice na chapa. Participou da elaboração do plano de governo do presidente eleito e também auxiliou na interlocução do candidato do PSL com integrantes da cúpula das Forças Armadas. Na reserva desde 2011, o general comandou a missão de paz das Nações Unidas no Haiti, foi comandante militar da Amazônia e chefiou o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército. Bolsonaro já o anunciou como futuro ministro da Defesa.

Decreto 9.669: Secretaria de Governo da Presidência da República - titular: General de Divisão Carlos Alberto dos Santos Cruz
Natural do Rio Grande (RS), graduou-se na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. É engenheiro civil formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e especializado em Operações na Selva e em Ações de Comandos. Foi graduado no nível de política e estratégia no United States Army War College (Carlisle - Pensilvânia - EUA) e, entre 2001 e 2002, foi adido militar na embaixada do Brasil em Moscou. De abril de 2017 a junho de 2018, o general Santos Cruz foi o Secretário Nacional de Segurança Pública. Entre outras atribuições relevantes na Força.

Decreto 9.670: Secretaria-Geral da Presidência da República - titular: Gustavo Bebianno Rocha
Advogado, formado pela PUC-RJ, mestre em Finanças Corporativas pela University of Illinois (EUA), com pós-graduações em Gestão Corporativa pelo Ibmec-RJ, em Administração de Empresas pela PUC-RJ e em Direito da Economia e da Empresa pela FGV-RJ. Tem mais de 25 anos de experiência na advocacia civil, empresarial, comercial e contenciosa. Também reúne sólida trajetória em gestão empresarial e desenvolvimento de negócios, com foco em gestão e reestruturação de equipes e ambientes corporativos, criação e implementação de processos e políticas corporativas, auditoria interna e procedimentos de due diligence.

Decreto 9.671: Assessoria Especial do Presidente da República e do Gabinete Pessoal do Presidente da República - titular: Pedro César

Decreto 9.672: Ministério do Meio Ambiente - titular: Ricardo Salles
Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie e pós-graduado pelas universidades portuguesas de Coimbra e Lisboa. Tem especialização em Administração de empresas pela FGV-SP. Foi Secretário de Estado do Meio Ambiente de São Paulo entre 2016 e 2017 na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Foi também secretário particular do governador do estado de São Paulo. Sua A indicação teve com apoio de diversas entidades do setor produtivo, a exemplo da construção civil, imobiliário, indústria, comércio, agricultura, pecuária, dentre outros. É membro do Novo-SP.

Decreto 9.673: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - titular: Damares Alves
Natural do Paraná, 55 anos. Mudou-se aos 6 anos de idade para o Nordeste, onde morou na Bahia e Alagoas. Educadora, advogada, assessora parlamentar e defensora dos direitos humanos, tornou-se em meados da década de 1980 uma das fundadoras do Comitê Estadual de Sergipe do Movimento Nacional Meninas e Meninos em Sergipe, que tem como principal função social a proteção de crianças moradoras de rua. Atuou ainda no final da década de 1980 na defesa dos direitos das mulheres pescadoras e trabalhadoras do campo.

No Congresso Nacional há mais de 20 anos, a advogada é considerada referência no combate à pedofilia e proteção da infância. Trouxe ao protagonismo a voz de milhares de crianças com deficiência vítimas do infanticídio indígena. Advoga voluntariamente há muitos anos para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade social e de violência doméstica.

Decreto 9.674: Ministério da Cidadania - titular: Osmar Terra
Deputado licenciado, 6º mandato, reeleito em 2018. Natural de Porto Alegre (RS), médico, com especialização em Saúde Perinatal, Educação e Desenvolvimento do Bebê na Universidade de Brasília (UnB). Tem mestrado na (PUC-RS), em Neurociência. Foi superintendente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) durante a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Trabalhou como secretário estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, quando executou o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), que se tornou política pública estadual em 2006. Foi secretário executivo do Programa Nacional Comunidade Solidária. Foi eleito prefeito da cidade de Santa Rosa (RS), em 1992.

Em sua atuação no Congresso, Terra foi autor da Lei 13.257/16, que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância. Em maio de 2016, assumiu o então Ministério Desenvolvimento Social (MDS), onde passou a cuidar de programas como o Bolsa Família e financiamentos direcionados à agricultura familiar, além de ter implementado em outubro do mesmo ano o Programa Criança Feliz.

Decreto 9.675: Ministério de Minas e Energia - titular: Bento Costa Lima
Nascido no Rio de Janeiro (RJ), foi diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, ocasião em que esteve à frente do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e do Programa Nuclear da Marinha (PNM). Iniciou a carreira militar em 1973. Comandou os submarinos “Tamoio” e “Tonelero”, a Base de Submarinos “Almirante Castro e Silva” e, também, a Força de Submarinos, tendo sido, ainda, chefe de gabinete do Estado-Maior da Armada e do Comandante da Marinha, além de comandante em Chefe da Esquadra.

Pós-graduado em Ciência Política pela UnB; possui MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas; e em Gestão Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além de vários cursos militares da Escola de Guerra Naval e do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra, tornando-se doutor em Ciências Navais.

Decreto 9.676: Ministério da Infraestrutura - titular: Tarcísio Gomes de Freitas
Consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Foi chefe da seção técnica da Companhia de Engenharia do Brasil na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, coordenador-geral de Auditoria da Área de Transportes da Controladoria-Geral da União (CGU) e diretor-executivo e diretor-geral do Dnit. É engenheiro civil formado pelo Instituto Militar de Engenharia, com pós-graduação em gerenciamento de projetos e engenharia de transportes. O ministro iniciou a carreira no Exército e ingressou por concurso no quadro de auditores da CGU. Também atuou como engenheiro da Companhia de Engenharia Brasileira na Missão de Paz no Haiti.

Decreto 9.677: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - titular: Tenente-coronel Marcos Pontes
Paulista de Bauru, 56 anos. Tenente Coronel Aviador R1 da Força Aérea Brasileira, engenheiro aeronáutico, formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), mestre em Engenharia de Sistemas pela Naval Postgraduate School, na Califórnia (EUA). Astronauta. É membro da turma de 1998 de astronautas da Nasa. É o único brasileiro a ir ao espaço.

Decreto 9.678: Casa Civil da Presidência da República - titular: Onys Lorenzoni
Natural de Porto Alegre (RS), é médico veterinário e empresário. Em 2018, foi eleito pela 5ª vez para a Câmara dos Deputados. Coordenou a transição governamental no cargo de ministro extraordinário. Em janeiro de 2019, tomou posse como ministro da Casa Civil. Foi presidente da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em 2008. Foi titular da Comissão de Constituição e Justiça; e de comissões parlamentares de inquérito, como a CPMI dos Correios e na CPI da Petrobras. Foi relator do PL 4.850/16, que estabelece medidas contra a corrupção e o enriquecimento ilícito, baseado nas 10 Medidas do Ministério Público Federal (MPF).

Decreto 9.679: Ministério da Economia - titular: Paulo Guedes
Economista. Carioca. É formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com mestrado na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e doutorado em Política Fiscal pela Universidade de Chicago (EUA). É referência nos setores de educação e financeiro. É um dos fundadores do Banco Pactual, onde liderava a área de renda fixa como macro economista chefe. Ainda nos anos 1980, se notabilizou pelas críticas ao Plano Cruzado. Foi fundador e presidente do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), uma das mais respeitadas instituições de ensino no País. Fundou BR Investimentos, fundo de private equity com foco em educação que, posteriormente, tornou-se a Bozano Investimentos, gestora de recursos onde ele atuou como CEO até recentemente.

Foi também um dos criadores do Instituto Millenium, think-tank formado por intelectuais e empresários, que defende, entre outros valores, o direito de propriedade, economia de mercado, democracia representativa, Estado de Direito e limites institucionais à ação do governo.

Incorporações
O ministério absorveu funções dos ex-ministérios da Fazenda; do Planejamento; e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além de parte das funções do extinto Ministério do Trabalho.

O superministério foi dividido em 7 secretarias especiais. A de Previdência e Trabalho, responsável por conduzir a principal bandeira do novo governo, a reforma da Previdência, tem como titular o ex-deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que foi relator da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados.

A da Fazenda, cujo titular é o economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e ex-funcionário da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda Waldery Rodrigues Júnior.

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (ex-Planejamento) está sob a responsabilidade do ex-secretário de Gestão da Prefeitura de São Paulo e ex-diretor executivo do Instituto Millenium, Paulo Uebel.

A Receita Federal está sob o comando do professor da Fundação Getúlio Vargas Marcos Cintra. A divisão de Desestatização e Desinvestimento, responsável pelas privatizações, está com o fundador e presidente do conselho da Localiza, o empresário Salim Mattar.

A Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais está sob a condução do economista, cientista político e diplomata Marcos Troyjo. A de Produtividade, Emprego e Competitividade está com o ex-diretor de Planejamento, Crédito e Tecnologia do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Carlos da Costa.

Todos os secretários especiais já foram oficializados, mas a equipe do ministério ainda não está completa. Faltam nomes nas seguintes secretarias: Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e Desestatização e Desinvestimento.

São, ao todo, 28 membros que foram oficializados. Dentre esses, há apenas uma mulher: Yana Dumaresq, nomeada secretária adjunta da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. Analista de Comércio Exterior desde janeiro de 2009. Mestre pela University of Cambridge, onde estudou a interação do sistema multilateral de comércio com os regimes ambientais internacionais. Mestre em Gestão e Liderança Corporativa, pelo consórcio Global Leadership Programme, composto por Columbia University, London Business School, Wharton School (Insead) e China Europe International Business School (Ceibs). Foi secretaria-executiva do Mdic.

Decreto 9.680: Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) - titular: Aline Ribeiro Dantas de Teixeira Soares (presidente)
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). Mestre em Políticas Públicas de Educação (UnB). MBA em Gestão Pública pela UnB. Bacharel em Letras-Tradução, habilitação Inglês e Francês.

Decreto 9.681: Controladoria-Geral da União (CGU) - titular: Wagner Rosário
Assumiu a pasta em 2017. Conhecido por seu perfil técnico. É auditor federal de Finanças e Controle da CGU desde 2009. No órgão, foi o primeiro servidor de carreira a assumir o cargo de secretário-executivo e ministro da pasta. Também trabalhou na área responsável por investigações conjuntas de combate à corrupção, em articulação com a Polícia Federal, ministérios públicos (Federal e Estadual) e demais órgãos de defesa do Estado. Foi capitão do Exército com formação na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). É graduado em Ciências Militares e tem mestrado em Combate à Corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca, da Espanha.

FONTE: DIAP