PEC emergencial será promulgada

Câmara pode analisar Lei do Gás

O Congresso analisará vetos presidenciais em sessões remotas de Câmara e Senado na 4ª e 5ª feira (17 e 18.mar.2021). A semana começa com reunião de líderes das duas Casas para bater o martelo de quais serão ou não analisados. Há 36 vetos pendentes de análise pelos congressistas.

As sessões marcadas para esta semana serão as primeiras do Congresso em 2021. A última foi em dezembro e não tratou de vetos. Por isso, 23 vetos pendentes à época ficaram para este ano.

Normalmente, os vetos trancam a pauta da Casa depois de 30 dias de sua chegada ao Congresso. Dos que ainda estão pendentes, 22 estão há mais tempo que isso. Como os congressistas estão se reunindo virtualmente por conta da pandemia de covid-19, a regra tem sido flexibilizada.

Entre os vetos pendentes está o que barrou trechos do pacote anticrime –que fez aniversário. Em novembro, o Poder360 calculou que a análise dos vetos presidenciais em 2020 é, na mediana, a mais demorada desde 2015.

Na reunião de líderes que deve definir quais serão os vetos analisados desta vez, a principal demanda dos senadores será que entre em votação o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Novo Marco do Saneamento Básico.

Quando da aprovação do Novo Marco do Saneamento, o líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse aos colegas que Bolsonaro não vetaria o artigo que permite aos governos estaduais renovarem por até 30 anos os contratos sem licitação das estatais do setor. O presidente da República vetou.

O marco facilita a entrada de capital privado na área. A prorrogação seria uma forma de as estatais se prepararem para a nova concorrência. Os senadores, principalmente, ficaram irritados com o veto. Existe a possibilidade de os deputados manterem.

Há ainda a possibilidade de serem analisados os vetos à lei de do risco hidrológico, que barrou a liberação para a expansão de gasodutos com dinheiro do pré-sal, o chamado Brasduto e o veto à isenção de Contribuição Social sobre Lucro Líquido de templos religiosos.

Segundo documento técnico da liderança do governo no Congresso obtido pelo Poder360, a renúncia fiscal com a medida que beneficia igrejas seria da casa de R$ 1,4 bilhão até 2024. Outro item desse veto, que anula multas dos templos, teria impacto de R$ 222 milhões aos cofres públicos.

O documento também traz a pauta preliminar do que deve ser analisado. Eis um resumo dos principais pontos:

• Pacote anticrime (56 de 2019) – aguarda deliberação há mais de 1 ano. Presidente vetou trechos ligados ao uso de armas restritas, crimes contra a honra e outros procedimentos de investigações criminais;
• Auxílio em dobro para pais solteiros (35 de 2020) – concedia cota dupla de auxílio emergencial, na época de R$ 600, também para pais chefes de família monoparentais. As mães solteiras tiveram direito à cota dupla. Governo estima que o custo disso seria de R$ 596 milhões por mês de auxílio pago;
• Indenização de profissionais da saúde (36 de 2020) – vetou lei que dava indenização de até R$ 50 mil para profissionais da saúde que ficassem incapacitados ou morressem por conta do enfrentamento à covid-19;
• Educação na pandemia (39 de 2020) – vetou trechos que obrigavam a União a auxiliar Estados e municípios a se equiparem para aulas remotas e também para a volta com segurança dos alunos. O impacto estimado pelo Ministério da Economia seria de R$ 10 bilhões com ambas as medidas;
• Agricultura familiar (46 de 2020) – veta, entre outros, trecho que permitia a criação de linhas de crédito por parte do governo para os agricultores. O impacto estimado seria de R$ 2,4 bilhões. Outro ponto liberava descontos e renegociação de dívidas rurais que poderia causar prejuízo aos cofres públicos de R$ 3,5 bilhões.
• Marco do Saneamento (30 de 2019) – entre os itens vetados está o que permitia a renovação de contratos de saneamento em vigência por mais 30 anos;
• Brasduto (47 de 2020) – trecho da lei do risco hidrológico que estabelecia a ampliação da malha de gasodutos no Brasil com recursos do pré-sal;
• Isenção das igrejas (48 de 2020) – trecho liberava templos da cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido e anulava autuações já feitas;
• Transporte coletivo (55 de 2020) – obrigava o repasse de R$ 4 bilhões para empresas de transporte coletivo, como ônibus, trem e metrô durante a pandemia. Seria apenas para cidades com mais de 200 mil habitantes;
• Consórcio de vacinas (8 de 2021) – dava 5 dias para Anvisa se pronunciar sobre pedido de uso emergencial de vacinas.

LEI DO GÁS E PEC EMERGENCIAL

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou na tarde de 6ª feira (12.mar) que a PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial será promulgada na 2ª feira (15.mar), às 10h.

A proposta autoriza o governo a gastar R$ 44 bilhões em uma nova versão do auxílio emergencial pago em 2020 para trabalhadores vulneráveis atingidos pelo dano da pandemia na economia.

Durante a semana também é esperado que a Câmara dos Deputados analise a Lei do Gás, que muda o marco regulatório do setor. O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro, mas o parecer trouxe mudanças e a matéria precisou retornar à Câmara.

O texto visa a facilitar a entrada de empresas no setor por meio de mudanças na forma de contratação (de concessão para autorização), do compartilhamento de estruturas existentes com terceiros mediante a pagamento e da autorização de grandes consumidores construírem seus próprios dutos, entre outras mudanças.

Outro ponto que pode ser discutido pelos deputados nesta semana é a reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na 5ª feira (11.mar) que, depois da PEC emergencial, os deputados vão focar nas reformas administrativa e tributária.

 

FONTE: PODER 360