IMAGEM: Luiz Lima Jr./Fotoarena/Estadão Conteúdo

Abriria mão de contrapartidas

Lei foi sancionada há uma semana

Seria alterada por MP ou novo PL

A cúpula do Congresso quer afrouxar as regras para que as empresas possam comprar vacinas e imunizar seus funcionários. Isso pode acontecer assim que for concluída a vacinação dos grupos prioritários. A expectativa é que isso ocorra em meados de junho.

Pela lei sancionada na semana passada, as empresas já estão habilitadas a comprar vacinas, mas precisam doar 100% ao Plano Nacional de Imunização até que os grupos prioritários estejam imunizados. O governo federal colocou na dianteira da fila da vacina 29 grupos que somam população de 77,3 milhões. Até as 15h30 desta 4ª feira (17.mar), o Brasil tinha vacinado 10,5 milhões de pessoas com a 1ª dose.

Assim que todas essas pessoas tiverem sido imunizadas, as empresas poderão doar só metade das doses que comprar. As demais poderão ser distribuídas aos funcionários gratuitamente. No Congresso, há o desejo de que essa exigência seja derrubada.

Deputados e senadores ouvidos pela reportagem do Poder360 relataram que essa ideia já era considerada quando o projeto foi analisado pelo Congresso. Mas acabou deixada de lado por causa da preocupação de senadores que acharam errado permitir àqueles que podem pagar passar à frente dos demais.

Mesmo agora, com a lei já sancionada, dar essa permissão à compra de vacinas sem exigir contrapartida das empresas não seria difícil. É possível mudar esse trecho da regra aprovada por medida provisória ou por outro projeto de lei. A mudança não levaria mais que 1 mês.

Para os congressistas que apoiam essa mudança, o importante é esperar que as pessoas dos grupos prioritários sejam imunizadas. Dessa forma, a iniciativa privada não precisaria mais pagar o “pedágio” de doar 50% de suas doses ao SUS.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo da lei que dizia que Estados e municípios só poderiam comprar as vacinas em caso de falta da União. Agora o texto legal permite que os entes, em tese, comprem livremente. Isso libera prefeitos e governadores a comprar suas doses de vacinas sem passarem pela União.

A possível flexibilização da regra para a compra por empresas ganha força num momento em que há grande disputa mundial para assegurar vacinas. Muitos governos ainda estão em negociação com laboratórios que, em grande parte, estão com a capacidade de produção no limite. Esse quadro torna escassos os insumos e os imunizantes.

O Ministério da Saúde diz já ter assinados contratos que garantem ao país ter 563 milhões de doses de vacinas até o final do ano. Seria mais que o suficiente para vacinar toda a população –cerca de 213 milhões de pessoas, segundo a previsão do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2021.

Em 15 de março, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse esperar vacinar 88% dos grupos prioritários até o fim de abril. “É muito provável que em maio já tenhamos vacinado os grupos prioritários. A partir daí, são todas as outras idades, todos os demais grupos sociais“, declarou Pazuello, que será substituído no cargo pelo cardiologista Marcelo Queiroga.

FONTE: PODER 360