Imagem: Aloísio Maurício/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A rentabilidade referente ao lucro do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) está ameaçada em 2021. Nas últimas semanas, pesquisas publicadas pelo Conselho Curador do Fundo, mostram a queda de quase 50% no lucro do benefício. Ainda não foi confirmado oficialmente se parte da responsabilidade pela queda do rendimento foi a antecipação dos saques aprovados pelo presidente Jair Bolsonaro. No portal Direito do Trabalhador

Por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o governo federal optou por liberar os valores extras, a fim de movimentar a economia do país, que chegava num dos seus momentos mais críticos financeiramente, com queda de renda e perda de empregos. No ano passado, o governo liberou tanto o saque aniversário quanto o saque emergencial.

Entretanto, as consequências da liberação chegaram, uma vez que o lucro do fundo em 2020 foi de R$ 11,3 bilhões, abaixo da média se comparado com os outros anos.

Impacto
Caso não seja alterado os dados, trabalhadores terão lucro menor pelo FGTS, muito por conta também dos serviços disponibilizados pelo governo, como financiamento imobiliário.

Sendo assim, agora, com o valor baixo do FGTS, a cada novo saque o trabalhador sentirá que perdeu poder de compra e venda. Além disso, outro exemplo será quando houver demissão do funcionário por justa causa. O trabalhador que solicitar o fundo perceberá que teve sua porcentagem diminuída, tendo em vista a baixa geral no seu FGTS.

Divisão do lucro em 2020
Foram distribuídos, ao todo, R$ 7,5 bilhões, que totaliza 66% do lucro total, entre os cotistas com conta vinculada em 31 de dezembro de 2019.

O pagamento do lucro do FGTS encerrou em agosto de 2020. O crédito foi feito segundo o saldo dos trabalhadores. O valor repartido representou a rentabilidade de 4,90% no ano passado. O valor teve ganho real, acima da inflação, e é maior que o rendimento de várias aplicações, como, por exemplo, a poupança.

FONTE: DIAP

IMAGEM: AFP

Um navio de carga com bandeira russa naufragou neste domingo (17) no mar Negro na costa da Turquia, informaram autoridades locais, anunciando o envio de uma operação para tentar resgatar os quinze marinheiros que integram a tripulação.

"De acordo com nossas informações, cerca de quinze tripulantes estão a bordo de três barcos salva-vidas. Uma operação de resgate será lançada", afirmou o governador da província de Bartin (norte), Sinan Güner.

"Não temos informação de mortos (...). As condições climáticas são ruins e complicam a implementação das operações de auxílio, mas mesmo assim sairemos" ao mar, acrescentou Güner, citado pela agência oficial Anadolu.

Não há nenhuma outra informação no momento sobre o naufrágio deste navio.

FONTE: UOL

Com a adoção em larga escala do trabalho remoto por conta do isolamento imposto pelo avanço da Covid-19, o MPT (Ministério Público do Trabalho) divulgou que irá aumentar a fiscalização das condições dos trabalhadores que permanecerão nesse regime.

Para tanto, a instituição publicou nota técnica com 17 diretrizes sobre trabalho remoto direcionadas a empresas, sindicatos e órgãos da Administração Pública. Os direcionamentos do MPT vão além das exigências da Reforma Trabalhista e buscam detalhar questões como limitação de jornada e preservação da privacidade da família do trabalhador.

No texto, o MPT orienta os empregadores a respeitarem a jornada contratual na modalidade de teletrabalho e em plataformas virtuais e defende medidas para assegurar as pausas legais e o direito à desconexão.

O documento foi elaborado pelos grupos de trabalho Covid-19 e Nanotecnologia, do MPT.

Principais pontos

Aditivo.

Segundo o MPT, a prestação de serviços por meio de teletrabalho deve constar de “contrato de trabalho aditivo por escrito, tratando de forma específica sobre a duração do contrato, a responsabilidade e a infraestrutura para o trabalho remoto, bem como o reembolso de despesas relacionadas ao trabalho realizadas pelo empregado”.

Ergonomia.

Os empregadores devem observar parâmetros de ergonomia relacionados a aspectos físicos (como mobiliário) e cognitivos (design das plataformas de trabalho online). Deve haver reembolso dos bens necessários ao atendimento dos parâmetros em questão.

Desconexão.

Devem ser adotados modelos de “etiqueta digital” para orientar a equipe quanto à especificação de horários para atendimento virtual da demanda, assegurando os repousos legais e o direito à desconexão, bem como medidas que evitem a intimidação sistemática (bullying) no ambiente de trabalho.

Tecnologia.

Devem ser oferecidos apoio tecnológico, orientação técnica e capacitação aos trabalhadores.

Repercussão

Para Camilo Onoda Caldas, advogado na área trabalhista e sócio de Gomes, Almeida & Caldas. A nota serve como alerta para as empresas, que precisam entender que o teletrabalho, muito utilizado no tempo da pandemia, exige alguns cuidados especiais, especialmente para as empresas decidirem prosseguir com essa modalidade no futuro, hipótese que já está sendo considerada como viável por muitos. “As responsabilidades decorrentes da culpa ‘in vigilando’ permanecem, ou seja, a empresa deve entender que mesmo à distância, ela pode ser responsabilizada por conta de fatos que sejam decorrentes da sua falta de vigilância sobre aquilo que está sendo feito pelo seu empregado.”

Segundo Ana Paula Pereira do Vale, advogada trabalhista sócia do Pereira do Vale Advogados, a prática do teletrabalho existe há diversos anos e passou a ter previsão expressa na CLT com a reforma de 2017. Um dos pontos destacado nesta nota, segundo a advogada, é a instituição de modelo de etiqueta digital. “Visa orientar os empregados sobre o direito à desconexão, de modo que a tecnologia e os equipamentos de comunicação não interfiram no período de descanso dos trabalhadores.”

FONTE: PORTAL CONJUR

IMAGEM: REUTERS

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou neste domingo (17/1), por unanimidade, o uso das duas primeiras vacinas contra o coronavírus disponíveis em território brasileiro: a da Sinovac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a China, e a da Oxford-AstraZeneca, cujo pedido de uso emergencial foi feito pela Fiocruz — e cujo primeiro carregamento deve ser trazido da Índia por um avião fretado pelo Ministério da Saúde.

O governo federal não estabeleceu uma data oficial para o início da vacinação no Brasil, mas o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem dito que a previsão é começar a imunização na quarta-feira (20/1), simultaneamente em todo o país — um plano colocado em dúvida por especialistas em imunização.

IMAGEM: JASON LEE/REUTERS 

O custo de transporte marítimo de bens da China para a Europa mais que triplicou nas últimas oito semanas, atingindo um recorde de alta, porque a escassez de contêineres vazios causada pela pandemia está desordenando o comércio internacional.

O custo de envio de um contêiner de 40 pés (12 metros) da Ásia para a Europa Setentrional aumentou de cerca de US$ 2.000, em novembro, para mais de US$ 9.000, de acordo com armadores e importadores.

Lars Jensen, da consultoria SeaIntelligence, disse que “é um problema de gargalo... os preços estão sendo puxados para cima pela luta dos clientes por um recurso que se tornou limitado: os contêineres”.

Milhares de contêineres vazios ficaram parados na Europa e nos Estados Unidos no primeiro semestre de 2020, quando as companhias de navegação cancelaram centenas de viagens no momento em que os lockdowns causados pelo coronavírus levaram a uma desaceleração súbita no comércio mundial. Quando a demanda ocidental por produtos fabricados na Ásia se recuperou, no segundo semestre do ano, a concorrência entre as empresas de navegação pelos contêineres disponíveis causou uma disparada no preço dos fretes.

John Butler, presidente do Conselho Mundial de Navegação, disse que “fomos de uma tremenda queda a um ricochete que produziu níveis de carga muito elevados em termos históricos, e eles agora são maiores do que os terminais são capazes de processar eficientemente”.

O congestionamento nos portos contribui para os preços mais altos, com as empresas de navegação cobrando uma taxa extra a fim de compensar pelos tempos de espera mais longos, ele acrescentou.

De novembro para cá, o custo de transporte para a Europa vem sendo exacerbado pelo desvio de contêineres para rotas no Pacífico. Em contraste, o custo de embarque da China para os Estados Unidos chegou a um ponto de estabilização em outubro, quando o governo chinês pediu que as companhias de navegação adotassem um teto de preços.

Philip Edge, presidente-executivo da Edge Worldwide, uma companhia britânica de transporte marítimo, disse que algumas empresas estavam pagando até US$ 12 mil por contêiner, ante US$ 2.000 em outubro.

A Associação de Fabricantes de eletrodomésticos do Reino Unido afirmou em comunicado que seus membros registraram alta de até 300% nos custos de transporte, do começo de 2020 para cá, e há casos “nos quais o aumento do custo de transporte é maior do que o lucro retido sobre os bens... o que significa que os custos terão de ser repassados aos consumidores”

“Os produtores não acreditam que serão capazes de absorver esses grandes aumentos nos custos de frete”, a organização afirmou.

O proprietário de uma importadora de produtos para lazer sediada em Manchester, que pediu que seu nome não fosse citado, disse que a escassez de contêineres estava tendo “impacto enorme” sobre os negócios, com algumas encomendas feitas em novembro ainda à espera de embarque. “A questão é, você paga os US$ 12 mil [de custo] agora e repassa os preços aos consumidores ou espera e enfrenta o risco de que os estoques desapareçam?”

O desordenamento e os atrasos estão começando a afetar as cadeias mundiais de suprimento, de acordo com economistas. “Sinais de desgaste estão se acumulando”, disse Neil Shearing, economista chefe da Capital Economics, que alertou que a pressão “ainda deve crescer, antes de começar a cair’.

Uma recente pesquisa da IHS Markit constatou que, em dezembro, os prazos de entrega dos fornecedores da indústria na zona do euro chegaram à sua pior situação desde o pico dos lockdowns causados pela pandemia em abril do ano passado, e atrasos nos transportes e escassez de produtos gerais na ponta dos fornecedores “vêm sendo reportados com muita frequência”.

As empresas pesquisadas informaram que elas estão gastando seus estoques de matérias-primas e de produtos semi-industralizados, resultando na queda de estoques, e reportaram uma alta rápida nos preços dos insumos.

Bert Colijn, economista sênior do banco ING, disse que “a escassez de suprimentos e os custos mais altos de frete podem prejudicar um pouco o crescimento do comércio”, e contribuir para “pressões inflacionárias temporariamente mais altas ao longo do ano”.

As companhias de navegação esperam que a desaceleração na indústria asiática que tipicamente acompanha o feriado do Ano-Novo lunar, no começo de fevereiro, permita que as empresas de transporte reduzam o atraso nas ordens acumuladas e gere um resfriamento ao menos temporários nos preços.

Mas Peter Sand, economista da Bimco, uma associação internacional de companhias de transporte marítimo, disse que a escassez de contêineres provavelmente persistiria por muito tempo em 2021, a despeito de as empresas terem recentemente começado a encomendar novos contêineres, o que ele descreveu como “tarde demais e em quantidade insuficiente”.

Jensen disse que embora os preços possam cair um pouco, “continua a haver uma imensa quantidade de carga à espera de embarque”.

A pressão sobre as cadeias marítimas de suprimento deve se relaxar quando “as pessoas tiverem mais opções de gasto com serviços”, porque as restrições associadas ao coronavírus foram retiradas, disse Butler, mas “determinar quando isso acontecerá está completamente em aberto”.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: MARINHA DO BRASIL

O Comando da Marinha do Brasil anunciou (15) que enviará 40 equipamentos de suporte respiratório emergencial do tipo Inspire para Manaus. Os respiradores serão recebidos em dois lotes, o primeiro com 26 unidades e o segundo com 14.

Desenvolvido a partir de uma parceria entre o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo e pesquisadores da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), o Inspire pode ser usado em locais remotos e em unidades de tratamento intensivo (UTIs), já que é portátil e não depende de ar comprimido. 

O estado de São Paulo também se prontificou a enviar respiradores para Manaus. Os 40 respiradores disponibilizados serão entregues em 4 lotes: 5 serão entregues hoje (15), mais 5 no sábado (16) e outras 20 unidades no domingo (17). As 10 unidades restantes serão entregues na semana que vem. 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: Tania Rego/Agência Brasil

O Brasil iniciou neste domingo (17) a vacinação contra a covid-19. Por enquanto, apenas profissionais de saúde serão imunizados, mas o plano nacional de vacinação prevê a aplicação de doses em todos os brasileiros, que desejarem, nos próximos meses.

Apesar de o governo federal ter dito que a vacina não será obrigatória, especialistas dizem que os trabalhadores que não forem imunizados poderão ser advertidos e até demitidos por justa causa. O mesmo pode ocorrer se o profissional se recusar a seguir os protocolos de segurança, como o uso de máscaras, por exemplo.

Especialistas destacam que as empresas precisam garantir um ambiente seguro aos seus trabalhadores e, por isso, podem incluir em seu PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) tanto o uso de máscaras quanto a vacinação obrigatória.

O advogado trabalhista Estacio Airton de Moraes, do escritório Faiock Advocacia, diz que o empregador não pode exigir a vacina, mas pode determinar que para trabalhar naquele ambiente o seu colaborador tenha que apresentar um comprovante de vacinação.

“Se o trabalhador não vacinado insistir em ir ao local de trabalho, ele pode ser alvo das punições previstas em lei, desde advertência, suspensão e demissão por justa causa”, diz Moraes.

“O próprio STF já decidiu que a vacina pode ser obrigatória, mas não compulsória. Significa dizer que ninguém pode ser vacinado à força, mas a pessoa pode ser privada de entrar em algum lugar ou ter algum benefício, por exemplo, sem a vacina”, diz a advogada trabalhista Gislaine Santos, do escritório VAS Advogados.

“O STF deu autonomia aos governos estaduais decidirem sobre a obrigatoriedade. Se o Estado definir que é obrigatório, a empresa pode exigir a vacina e quem se recusar pode ser demitido até por justa causa”, explica a advogada trabalhista Vivian De Camilis, do escritório Innocenti Advogados.

Os especialistas destacam que em caso de demissão por conta da não comprovação da vacina, dificilmente o trabalhador conseguirá reverter a demissão na Justiça do Trabalho.

FONTE: ISTOÉDINHEIRO

(Crédito: Arquivo/Agência Brasil)

Sindicalistas pedem aos candidatos à Presidência da Câmara a volta do auxílio emergencial no valor de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus. Hoje, representantes de centrais sindicais do país se reuniram com o candidato Baleia Rossi (MDB-SP), em São Paulo. Na segunda (11), o encontro foi com Arthur Lira (PP-AL), em Brasília.

Nas conversas foi entregue um documento com propostas aos candidatos tendo como prioridades a manutenção do auxílio emergencial durante a pandemia com medidas para a proteção de empregos, vacinação célere contra a covid-19 a toda a população brasileira, ações para a geração de renda, implementação de campanhas de solidariedade e o fortalecimento da organização sindical e da negociação coletiva.

Assinam a carta com as reivindicações representantes da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

O presidente da CSB, Antônio Neto (PDT), disse à reportagem que as centrais querem que a volta do auxílio emergencial seja pautado de forma urgente logo após a posse do candidato eleito. Tanto Baleia Rossi quanto Arthur Lira afirmam estar dispostos a arranjar uma solução para o fim da ajuda desde que regras fiscais, como o teto de gastos, sejam respeitadas. Uma opção seria ampliar o número de beneficiados ou aumentar o valor do Bolsa Família.

O sindicalista afirmou ainda que as centrais querem mudanças na reforma tributária, da qual Baleia Rossi é autor do principal texto sobre o assunto em tramitação no Congresso Nacional. "Queremos uma reforma tributária solidária, progressiva. Tributar aqueles que mais têm condições de ser tributado e tributar menos os que têm menos. [...] Todos nós defendemos uma reforma tributária. Qual é a reforma é outra coisa", disse Neto.

Baleia tem ressaltado que a reforma tributária será sua prioridade, se eleito. Antônio Neto afirmou que as centrais sindicais estão dispostas a conversar com os demais postulantes à Presidência da Câmara. São eles Marcel van Hattem (Novo-RS), Alexandre Frota (PSDB-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG) e André Janones (Avante-MG).

FONTE: UOL ECONOMIA

IMAGEM: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Decisão compartilhou competências

Estados e municípios têm autonomia

Mas União também tem autoridade

O STF (Supremo Tribunal Federal), comandado no plantão de férias por Rosa Weber, publicou nota nesta 2ª feira (18.jan.2021) afirmando que a competência para impor ações para mitigar o impacto do novo coronavírus no Brasil é da União, dos Estados e dos municípios. Segundo o comunicado, esse entendimento foi reafirmado por todos os ministros da Corte.

O presidente Jair Bolsonaro e os apoiadores costumam dizer que o Tribunal proibiu o Executivo de realizar ações para combate à doença, como decretar (ou não) quarentena. Essa responsabilidade, no entanto, segundo o STF, não foi retirada do Planalto, mas apenas compartilhada com prefeitos e governadores.

“Conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, diz trecho da nota (leia a íntegra no fim desta reportagem).

Em 15 de abril de 2020, o Supremo decidiu que Estados e municípios têm competência para impor isolamento, quarentena, interdição de locomoção e de serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia. A Corte respondeu a uma ação do PDT contra vários dispositivos da medida provisória 926 de 2020, que atribuiu à Presidência da República a centralização das prerrogativas.

À época, Bolsonaro criticava rotineiramente as medidas de quarentena, impostas por todos os Estados no auge da disseminação da covid-19 no Brasil, em março, abril e maio.

ÍNTEGRA

Leia a nota publicada no site do STF nesta 2ª feira (18.jan):

“A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões.

Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

O INSS agora vai fazer apenas atendimentos presenciais para concessão de auxílio-doença, antecipando o fim das perícias online. Por causa da pandemia, as agências do INSS estavam fechadas, e as perícias para conceder o auxílio estavam ocorrendo online. O agendamento online termina no sábado (16). Estava previsto para durar até 31 de janeiro, mas o seu fim foi antecipado.

O agendamento presencial deve ser feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, onde será possível escolher data, hora e local da perícia. A lista de agências está disponível no site do órgão. O INSS afirma que 491 locais estão aptos para realizar os procedimentos, com mais de 2.000 médicos peritos atuando em todo o país.

O benefício é dado a trabalhadores que ficam doentes ou sofrem acidentes e estão impossibilitados de exercer sua função. O serviço de perícia online (telemedicina) foi oferecido após pedido do TCU (Tribunal de Contas da União) ao INSS para reduzir as filas de concessão do benefício. Questionado pelo UOL, o INSS informou não ter um balanço de quantos pedidos de auxílio-doença foram feitos online.

Atendimento presencial

Até o dia 4 de janeiro, havia mais de 520 mil atendimentos presenciais agendados em todo o país para as próximas semanas. "Permanecem em trabalho remoto os peritos que pertencem ao grupo de risco aumentado para covid-19 (idosos com mais de 60 anos, doenças graves, grávidas, lactantes)", informa a pasta.

Os atendimentos têm ocorrido em até 30 dias, em geral, segundo o INSS. A lei informa que o INSS tem até 45 dias para concluir a análise do auxílio. Ao ir à agência, o beneficiário deve levar toda a documentação sobre a doença ou acidente que motivou o afastamento do trabalho. Atestados, laudos, exames e receitas médicas, especialmente com datas mais recentes.

Antecipação de valores encerrada

A antecipação do benefício temporário por incapacidade (de R$ 1.045, valor do salário mínimo na época) foi uma das medidas adotadas pelo governo federal durante a pandemia. "Mesmo com o retorno gradual do atendimento presencial e a retomada da perícia médica presencial, o segurado ainda pode optar pela antecipação do benefício por incapacidade temporária", disse o órgão, no ano passado.

Quem recebeu a antecipação do salário mínimo, mas tinha direito a valor maior, terá a diferença paga ainda, segundo o INSS. Quem ainda não recebeu deve entrar em contato com a Previdência Social pelo telefone 135 para ter mais informações.

FONTE: UOL ECONOMIA

IMAGEM: ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Na primeira semana de fevereiro, a Câmara vai escolher o substituto do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os dois principais candidatos na disputa - Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP) - têm feito algumas promessas na área econômica, no entanto evitam uma postura mais concreta em relação, por exemplo, ao auxílio emergencial, que acabou neste ano, apesar de a pandemia do coronavírus continuar. Cabe ao presidente da Câmara a definição da pauta legislativa, ou seja, eles serão os responsáveis por colocar em votação as reformas estruturantes tão defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo artigo 17 do regimento interno na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa não pode apresentar projetos de lei durante os dois anos de mandato. Entretanto, propostas que já tramitavam antes da eleição para o comando da Casa podem ser votadas. Na prática, a proposta de reforma tributária apresentada pelo candidato Baleia Rossi, por exemplo, pode ser votada pelo Legislativo, caso ele seja eleito presidente da Câmara. O que pensam e o que têm dito Lira e Baleia sobre a condução da pauta na Câmara na área econômica para 2021:

Auxílio emergencial

Arthur Lira - "Nós vamos ter que votar o orçamento de 2021 agora em fevereiro. Esse será o momento de ver como podemos apoiar nossos irmãos que estão abaixo da linha da pobreza. Quase 20 milhões de brasileiros, que nem parte do Cadastro Único faziam. Essa discussão precisa ser feita com muita responsabilidade, pois estamos falando a vida de milhões de pessoas. Há meses cobramos isso na Câmara e agora, no início do ano, teremos essa oportunidade de debate, dando voz aos deputados e respeitando a decisão da maioria. Organizando os trabalhos e abrindo o diálogo podemos fazer isso com muita rapidez", respondeu ao UOL.

Lira já disse também que não é mágico para encontrar uma solução de curto prazo para o auxílio. "Aí, não sou mágico, a gente não tem como propor uma solução a curto prazo. Se vier uma solução, que atenda a todos e que dê o encaminhamento para que se faça uma situação emergencial sem criar tumulto no país. Sem abalar o que todo mundo preza, que é a confiabilidade para que venham recursos externos", disse Lira.

Baleia Rossi - Ao lançar a sua candidatura, no dia 6 de janeiro, Baleia falou do auxílio em seu discurso. "Por que não voltar a debater o auxílio emergencial?" questionou. "Temos de buscar uma solução: ou aumentar o Bolsa Família ou o auxílio emergencial", disse. O deputado vem ressaltando que a pandemia não acabou e que os milhões de brasileiros que vão deixar de receber o auxílio voltarão "a ter dificuldade do mais básico, que é ter alimento na sua mesa". Dias depois, o deputado também ressaltou a questão fiscal. "Temos que olhar nossa pauta com responsabilidade fiscal. A pandemia ainda não acabou. Qualquer discussão sobre o auxílio emergencial passa, necessariamente, pelo cuidado com as contas públicas", escreveu o deputado no Twitter.

Reforma tributária

Arthur Lira - "A discussão da pauta econômica será priorizando nessa ordem: começar pela PEC Emergencial e, na sequência, reforma administrativa. E só depois decisão, ainda no primeiro semestre, sobre a reforma tributária, que é muito mais complexa", disse Lira em entrevista coletiva no dia 11 de janeiro, em Brasília. Ao UOL, Lira afirmou que, além de complexa, a reforma tributária envolve inúmeros interesses e depende da vontade dos parlamentares. "Estamos aguardando há dois anos um relatório para iniciar os trabalhos e colocar e discussão permite olhar o que podemos fazer pelos mais vulneráveis e pelos trabalhadores, como fizemos na reforma da Previdência. Queremos ouvir os depuados e deputadas, os setores afetados e todos que possam contribuir para uma melhor redação das reformas", disse.

Baleia - O autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, a reforma tributária, Baleia Rossi defende que o tema seja uma das prioridades do Congresso. No último dia 14, em encontro com sindicalistas disse que o projeto já está maduro para avançar. "A retomada econômica só vai ser plena com a vacina. A questão da Ford (que anunciou o fim da produção de veículos no País) preocupa. A prioridade, portanto, tem que ser a votação da reforma tributária de nossa autoria, que vai melhorar o ambiente de negócios. É um projeto que está muito maduro. A partir de fevereiro, vamos ter um amplo diálogo sobre ele", disse.

Reforma administrativa

Arthur Lira - "A reforma administrativa teríamos chance também de pautar no primeiro semestre. Ela dará sinais internos e externos que seguimos no equilíbrio fiscal, realizando a despesa com os recursos disponíveis", disse. Baleia Rossi - Apoiado por parte da oposição que é contrária à reforma administrativa, Baleia tem dito que vai discutir o tema. "Nós temos dois grupos de partidos que compõem a nossa frente ampla. Os do centro têm uma visão da importância e da necessidade da reforma. Os de oposição entendem que ela não pode prosperar. Como presidente da Câmara, eu vou fazer com que haja um debate sobre todas as reformas".

PEC emergencial

Arthur Lira - "Não há dúvida que o orçamento será um dos primeiros temas que o colégio de líderes precisará se debruçar. Temos um problema orçamentário, uma discussão que não ocorreu em 2020, por pura falta de diálogo da presidência da Câmara. Isso inclui também a PEC Emergencial. Esse assunto pode entrar antes mesmo da análise das reformas. Avançar logo sobre essa pauta ajudará a olharmos com maior cuidado e atenção as despesas da União, estados e municípios. Os parlamentares têm interesse, pois reflete diretamente em sua localidade de origem, no cotidiano da população que representa no Parlamento", disse à coluna.

Baleia Rossi - A PEC emergencial está parada no Senado e depende da Casa para ser analisada pela Câmara. Baleia não tem dado muitas declarações específicas a respeito da PEC emergencial, mas, a matéria é tida como a prioridade de Rodrigo Maia, por trás de sua campanha. Ao UOL, o deputado disse que "logo após ser votada no Senado, vamos debater e votar na Câmara".

Manutenção do teto de gastos

Arthur Lira - Segundo Lira, agora é preciso respeitar o teto de gastos e não extrapolar o orçamento da União para 2021. Por isso, ele se posiciona contra a ideia aventada de se fazer uma convocação extraordinária para votar o tema.

Baleia Rossi - "Toda solução, no meu entendimento, tem que ser dentro do teto de gastos, que foi uma ação que organizou o gasto público", disse Baleia, no dia 11 de janeiro, em entrevista coletiva em Santa Catarina. "É uma questão de reorganizar despesas. Governar é eleger prioridades, e acho que neste momento uma das prioridades tem que ser encontrar financiamento para: ou reforço do Bolsa Família, ou uma alternativa ao auxílio emergencial, enquanto não tivermos a vacina".

Privatizações

Arthur Lira - Ele já afirmou que a venda de estatais poderá liberar recursos para o governo e desafogar o Orçamento. No entanto, reconhece haver dificuldades nessa pauta, em especial no caso da Eletrobras, que encontra resistência no Senado —situação que aumentou após o apagão no Amapá.

Baleia Rossi - O tema não costuma ser mencionado pelo candidato nas falas. Ao articular o apoio do PT, a sigla pediu que Baleia não incentive qualquer tentativa de privatização, se eleito. Questionado se é a favor da agenda de privatizações e se colocará em votação a venda de toda e qualquer estatal, Baleia Rossi disse que "o governo precisa mostrar projetos consistentes nesse sentido". "Até agora não fez. A pandemia mostrou que a importância do Estado em setores estratégicos. Um exemplo é o SUS, que tem de ser incentivado".

FONTE: UOL ECONOMIA

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Plano inclui reforço a distribuição de vacinas, auxílio para famílias e pequenas empresas afetadas pela crise sanitária

O presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, apresentou uma proposta de estímulo econômico de US$ 1,9 trilhão (R$ 9,9 trilhões) na quinta-feira (14), afirmando ser necessário um investimento ambicioso para impulsionar a economia e acelerar a distribuição de vacinas para controlar o coronavírus.

Biden fez campanha no ano passado com a promessa de enxergar a pandemia de forma mais séria que o presidente Donald Trump, e o pacote busca colocar essa promessa em movimento com um influxo de recursos para a distribuição da vacina contra o coronavírus e a recuperação econômica.

"Uma crise de profundo sofrimento humano está em vista, e não há tempo a perder", disse Biden. "Precisamos agir e precisamos agir agora."

O pacote inclui US$ 415 bilhões (R$ 2,1 trilhões) para reforçar a resposta ao vírus e a distribuição de vacinas contra a Covid-19, cerca de US$ 1 trilhão (R$ 5,2 trilhões) em auxílio direto às famílias e cerca de US$ 440 bilhões (R$ 2,3 trilhões) para pequenas empresas e comunidades particularmente atingidas pela pandemia.

Os cheques de estímulo seriam emitidos no valor US$ 1.400 (aproxidamente R$ 7.400), superando os cheques no valor de US$ 600 (aproximadamente R$ 3.150) emitidos de acordo com o último pacote de estímulo do Congresso. O valor do auxílio-desemprego suplementar também aumentaria para US$ 400 (R$ 2.100) por semana, ante os atuais US$ 300 (R$ 1.570) por semana, e seria estendido até setembro, disseram as autoridades.

O plano de Biden visa dar início a seu mandato com um grande projeto de lei que coloca em ação, de forma rápida, sua agenda de curto prazo: auxiliar a economia e controlar um vírus que matou mais de 385 mil pessoas nos Estados Unidos até a quinta-feira.

Também oferece um forte contraste a Trump, que passou os últimos meses de seu governo tentando minar a vitória eleitoral de Biden em vez de concentrar-se no alívio adicional ao coronavírus. Apesar disso, Trump, que deixa o cargo na próxima quarta-feira (20), apoiou pagamentos de US$ 2.000 aos norte-americanos.

No Congresso, muitos republicanos recusaram a quantia desses pagamentos, e Biden enfrentará obstáculos semelhantes com suas propostas, embora seja auxiliado pelo fato de que seus companheiros democratas irão controlar a Câmara e Senado.

O novo presidente buscará aprovar o pacote mesmo em um momento no qual seu antecessor enfrenta um julgamento de impeachment.

MOMENTO PRECÁRIO

Autoridades de transição disseram que o plano de Biden será um pacote de resgate que será seguido por outro pacote de recuperação nas próximas semanas.

O plano estenderia as moratórias sobre execuções hipotecárias e despejos até setembro e incluiria financiamento para aluguel e assistência a serviços públicos.

O presidente eleito também pedirá ao Congresso que aumente o salário mínimo para US$ 15 a hora, e o pacote incluirá ajuda para combater a fome.

"Sei que o que acabei de descrever não vem de forma barata, mas não fazer isso nos custará demais", disse Biden, acrescentando que economistas, instituições financeiras e bancos de Wall Street defendem a necessidade de estímulo.

Os recursos relacionados ao auxílio ao coronavírus irão para um programa nacional de vacinas, testagem, investimentos para os trabalhadores fazerem a divulgação da vacina e rastreamento de contatos, e dinheiro para os Estados.

"As vacinas oferecem tanta esperança...mas a distribuição da vacina nos Estados Unidos tem sido um fracasso lamentável até agora", disse Biden, acrescentando que na sexta-feira irá apresentar seu plano para vacina 100 milhões de norte-americanos em 100 dias depois de assumir o cargo.

As paralisações e restrições relacionadas à pandemia custaram milhões de empregos norte-americanos.

FONTES: REUTERS/FOLHA DE S.PAULO