Ilustração Valdir Muniz

ILUSTRAÇÃO: VALDIR MUNIZ

 

Chico Buarque, Juca Kfouri, Paulo Betti, Caetano Veloso, Zélia Duncan e Leonardo Boff estão entre os apoiadores da campanha que será lançada nesta terça (15)

Entidades que integram a Frente pela Vida lançam nesta terça-feira (15) a campanha “O Brasil precisa do SUS”. O coletivo é comprometido com o direito à vida, à saúde, à ciência e ao meio ambiente, defende o fortalecimento do SUS, dos laços de solidariedade social e da democracia. Um dos principais objetivos da campanha é pressionar o Congresso a manter o piso emergencial da Saúde para 2021.

Em 31 de dezembro expira a lei que reconhece o estado de calamidade. No entanto, como afirmam as entidades, os casos de infecção e mortes causada por covid-19 voltaram a explodir em todo o país a partir de novembro. Obviamente, a situação não vai se resolver nesta data, por um passe de mágica. O Brasil passa dos 181 mil mortos e as previsões não são animadoras para janeiro.

Os músicos Chico Buarque, Zélia Duncan e Caetano Veloso, o jornalista Juca Kfouri, os atores Paulo Betti, Cristina Pereira e Mateus Solano, além do religioso Leonardo Boff estão entre os artistas e ativistas que gravaram vídeos declarando a importância do Sistema Único de Saúde e manifestando apoio à campanha (confira abaixo).

SUS ameaçado

Maior sistema público de saúde do mundo, o SUS é historicamente subfinanciado, mas corre sérios riscos no governo de Jair Bolsonaro. Os frequentes ataques têm se intensificado. Exemplo recente foi a publicação do decreto 10.530, por exemplo, que teve a intenção de privatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o Brasil. A pressão da sociedade foi intensa e a medida foi revogada em menos de 24 horas.

“A força do SUS no enfrentamento à pandemia da Covid-19, tão elogiada no Congresso Nacional, precisa ser reafirmada pelos parlamentares. É preciso revogar a EC 95 (Emenda Constitucional que congelou os investimentos em Saúde até 2036). Também é necessária a manutenção do piso emergencial no orçamento de 202. Ambas as medidas foram propostas na petição pública do CNS e reforçadas na campanha. O Brasil precisa do SUS, da Frente pela Vida”, disse o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto.

Entre as entidades que compõem a Frente pela Vida estão a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

 

Governo quer incentivar a cabotagem

 Foto: Crédito: Diego Baravelli/MInfra

A pandemia do novo coronavírus deixou algumas das maiores companhias de navegação do mundo com atrasos e acúmulos de remessas crescentes, o que pressionou as cadeias internacionais de fornecimento e ameaça desestabilizar o comércio mundial.

Operadores dizem que o setor de transporte marítimo de contêineres – a espinha dorsal do comércio mundial – está sob forte pressão por causa do impacto combinado sobre os funcionários de casos da doenças, quarentenas e distanciamento social, juntamente com a disparada na demanda do consumidor e transtornos na produção industrial causados pelas quarentenas.

Lars Jensen, principal planejador de serviços da Maersk Line, a maior empresa de transportes marítimos de contêineres do mundo, disse que existe uma “tempestade perfeita”, criada por uma mistura de demanda crescente e sistemas de logística com capacidade reduzida.

“Há congestionamento nos terminais”, disse Jensen, chefe de rede da Maersk Line. “Há falta de motoristas de caminhão porque alguns não estão em condições de dirigir. Especialmente fora da Ásia, observamos que uma parte disso está ligada também ao fato de que muitas empresas estão reabastecendo.”

Como resultado, segundo Jensen, “a produtividade desacelera”, o que “atrasa mais os navios, e então temos um círculo vicioso”.

Em vários portos importantes, navios estão na fila para poder atracar. Na terça-feira, o Marine Exchange of Southern California, que monitora as condições nos dois portos de contêineres mais movimentados dos Estados Unidos, de Los Angeles e Long Beach, informou que 17 navios porta-contêineres estavam ancorados à espera de pontos de atracação livres. Outros 4 navios deveriam chegar mais tarde naquele dia, enquanto a previsão era de que apenas 3 entrariam no porto.

O porto registrou um volume recorde de importação, de 506.613 contêineres em outubro – os últimos números disponíveis –, quase um terço a mais do que no mesmo período do ano passado.

Como reação, as companhias de navegação têm cancelado pedidos e desviado navios.

Cingapura, o segundo maior centro de contêineres do mundo, viu sua taxa de rolagem – a proporção de carga que entra em um porto em um navio diferente do que estava originalmente previsto – chegar a 31% em outubro, em comparação com 21% no mesmo período do ano passado, de acordo com o provedor de dados Ocean Insights.

“Toda a cadeia de fornecimento está sob pressão”, disse Rolf Habben Jansen, executivo-chefe da Hapag-Lloyd, outra das maiores empresas de transporte de contêineres do mundo. “A situação do mercado é excepcional.”

Ele acrescentou que surtos de covid-19 podem prejudicar a produtividade de um terminal portuário rapidamente, ao obrigar um grande número de funcionários a se isolarem.

“Tivemos exemplos disso, como um porto em que 600 trabalhadores portuários foram postos em quarentena... [Mesmo] que aquele porto estivesse na sua melhor forma, em uma semana teríamos 10 navios lutando para chegar ao lado [do cais do terminal]”, disse.

A CMA-CGM, a quarta maior companhia de navegação do mundo, anunciou na semana passada que não aceitaria novas encomendas até a última semana de dezembro, a fim de “esperançosamente, nos colocarmos em uma situação melhor para janeiro”.

Mas Philip Edge, executivo-chefe da despachante de cargas do Reino Unido Edge Worldwide, disse que o adiamento de encomendas “só agravaria o problema” e levaria a tarifas de frete ainda mais altas depois.

A pressão tem aumentado desde o início da pandemia. Quando o vírus começou a se espalhar e o comércio mundial se contraiu a um ritmo sem precedentes, as companhias de navegação cancelaram centenas de viagens. Como o comércio se recuperou nos últimos meses, a demanda por produtos enviados da Ásia cresceu e as companhias agora operam muito perto de sua capacidade total.

Desde meados do ano, o boom no comércio eletrônico impulsionado pela pandemia contribuiu para dobrar as taxas de movimentação de contêineres, conforme medido pelo Índice de Cargas em Contêineres de Xangai. As taxas da Ásia para a costa oeste dos EUA, em especial, dispararam nos últimos meses e estão em níveis recordes.

Embora a Hapag-Lloyd tenha aumentado sua capacidade em mais de um quarto de milhão de contêineres este ano, Habben Jansen disse que os transtornos relacionados à pandemia persistem: “Tivemos caixas demais nos lugares errados por causa dos distúrbios no início do ano.”

Fonte: Valor

 

 

Prédio do Congresso Nacional ao anoitecer

Pedro França/Agência Senado

 

Privatização é impopular

Exige aprovação de leis

Mercosul segura abertura

O governo pretende em 2021 avançar 2 itens da pauta liberal: a venda de estatais e a redução de barreiras tarifárias a importados. O 1º enfrenta resistência do Congresso. O 2º, de países integrantes do Mercosul.

O aumento das chances de Arhur Lira (PP-AL) ser o novo presidente da Câmara dos Deputados a partir de 1º de fevereiro tem sido apresentado como algo que favorece a aprovação de projetos do governo. As privatizações estão na lista.

Uma dificuldade de caracterizar um ganho com a troca de nomes é que o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é entusiasta da pauta liberal. Trabalhou pela aprovação da reforma da Previdência em 2019, por exemplo.

Também teve arestas com o governo em vários assuntos, por exemplo ajudando a manter a obrigatoriedade da carteirinha da UNE (União Nacional dos Estudantes) para concessão de meia entrada na compra de ingressos.

Maia às vezes ajudou o Executivo e às vezes o contrariou. Mas isso não quer dizer que a troca de presidente será suficiente para eliminar resistências nos temas mais significativos.

Os presidentes da Câmara e do Senado têm a prerrogativa de escolher relatores de projetos colocá-los em votação. Mas quem vota sim ou não para cada um deles são os congressistas. O fato é que é grande a resistência de deputados e senadores à privatização da Eletrobras, por exemplo, que depende de aprovação de projeto de lei.

O deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) é uma das vozes mais fortes contra a venda do controle da holding estatal de energia. Ele teve 66 votos no 1º turno para presidente da Casa em 2019. Pretende se lançar novamente.

Se for assim, pode ir para o 2º turno. Se não for e tiver muitos votos, seu apoio a alguém poderá mudar o resultado final. Se não concorrer também terá peso. Pensam como ele vários dos deputados, por isso ele é uma pessoa com trânsito na Casa.

Ramalho continuará a ser uma força contrária à privatização da Eletrobras. Manterá grande influência independentemente de qualquer cargo que venha a ter na mesa diretora.

No Senado também são grandes as resistências. Sobretudo na bancada do Norte, da qual o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), faz parte. A mudança de nome de novo, poderá ter algum efeito na disposição de quem está no topo, mas nada mudará na planície.

A privatização dos Correios é outra que depende de lei para determinar em que exatamente consiste o monopólio da União na área postal. Pode-se determinar que o governo terá a prerrogativa de transferir essa prerrogativa para uma empresa privada de entrega de cartas e encomenda.

A dificuldade de entregar o serviço ao setor privado é o fato de que os Correios têm 100 mil funcionários espalhados pelo país. Uma empresa privada poderia fazer serviço até melhor com 30% disso. Em plena pandemia, e na véspera de ano eleitoral, será difícil congressistas aprovarem a proposta.

A redução de alíquotas de importação não depende do Congresso. Mas depende dos outros integrantes do Mercosul. O bloco tem alíquota média de 14% para importações. Nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) é de 4%.

O principal argumento a favor de redução unilateral de tarifas é que aumentaria a concorrência com produtos importados, ajudando a controlar a inflação e elevando a produtividade da economia. Em vez de estabelecer uma redução imediata, poderia ser progressivo, ao longo de 3 a 4 anos.

Welber Barral, consultor de comércio exterior, acha improvável conseguir convencer os demais integrantes do Mercosul a reduzir as alíquotas. Lembra que isso está em discussão entre os representantes dos países há mais de 1 ano.

Se não for possível privatizar a fazer a abertura comercial em 2021, no ano seguinte, com eleições, é que não se fará mesmo. Essas metas ficarão para 2023, caso vença um candidato presidencial que as defenda.

 

FONTE: PODER 360

O navio de transporte de produtos químicos New Ranger Foto: Marine TrafficO navio de transporte de produtos químicos New Ranger Foto: Marine Traffic

 

Embarcação tem bandeira de Malta e possuía seguranças armados para impedir avanço de invasores

Um navio de transporte de produtos químicos chamado New Ranger, com bandeira de Malta, foi atacado por piratas no Golfo da Guiné. A embarcação, com tripulação de língua russa, ia da Noruega para a Nigéria quando foi interceptada. Os invasores foram afastados pela equipe de segurança do barco, que de acordo com o portal espanhol RT, portava fuzis e uma metralhadora.

Até o momento não se sabe qual o motivo do ataque e nem qual a bandeira do navio pirata. A investida contra o navio russo ocorreu no sábado (5) pela manhã, a cerca de 400 quilômetros da cidade de Lagos.

Em novembro, o navio Stelios K, com bandeira do Togo, foi atacado na mesma região do Golfo da Guiné. Os piratas levaram o capitão e dois marinheiros gregos como reféns.

FONTE: ÉPOCA

 

Bandeira do Brasil

(Kutay Tanir/Getty Images)

 

Ocupa 84ª posição entre 189 nações

Educação é principal fator para queda

País não avançou no indicador

O Brasil caiu 5 posições no ranking de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da ONU (Organizações das Nações Unidas). A lista foi divulgada nesta 3ª feira (15.dez.2020). Eis a íntegra do relatório, em inglês (10 MB).

Os dados do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) são referentes a 2019. O Brasil ocupa agora a 84ª colocação no ranking. Na edição anterior do Relatório de Desenvolvimento Humano, com dados de 2018, o país estava na 79ª posição.

O documento mostra o IDH em 2019 para 189 países e territórios reconhecidos pela ONU. A Noruega lidera, com IDH 0,957. Quanto mais perto de 1, maior o desenvolvimento humano do país. Em seguida estão Irlanda (0,955), Suíça (0,955) e Hong Kong (0,949). O pior colocado é o Níger (0,394).

O IDH brasileiro é de 0,765. Apesar de estar mais abaixo na tabela, o Brasil teve evolução de 0,003 com relação ao IDH anterior. De acordo com o Pnud, o Brasil apresenta “crescimento lento”.

PosiçãoPaísIDH
1 Noruega 0.957
2 Irlanda 0.955
2 Suiça 0.955
4 Hong Kong 0.949
4 Islândia 0.949

Fonte: ONU (Organização das Nações Unidas)

 

A falta de avanço na educação é o principal motivo apontado no relatório para o resultado brasileiro. Desde 2016, o período esperado de permanência de alunos na escola segue em 15,4 anos. A média de anos de estudo variou de 7,8 para 8 anos de 2018 a 2019.

A expectativa de vida em 2019 no Brasil foi de 75,9 anos. Em 2018, ficou em 75,7 anos. A renda per capita anual foi de US$ 14.182 em 2018 para US$ 14.263 em 2019.

Pela 1ª vez o relatório apresenta o cálculo do impacto do desenvolvimento humano no meio ambiente. A nova métrica, IDH-P, leva em conta as emissões de CO² e a pegada ambiental –o uso de recursos materiais por uma população. Com esse critério, o IDH do Brasil cai para 0,710. O valor, no entanto, faz com que o país suba 10 posições no ranking.

O IDH do Brasil despenca quando ajustado para o quesito desigualdade. Vai de 0,765 para 0,570. O fator principal é a desigualdade de renda. Os 10% mais ricos concentram 42,5% da renda total. Em concentração de renda, o Brasil perde apenas para o Qatar.

De acordo com os dados do Pnud, o Brasil é um país com grande desigualdade de gênero. No IDG (Índice de Desigualdade de Gênero), o país ocupa a 95ª posição em uma lista com 162 nações.

IMPACTOS DA COVID-19

Os dados analisados são de 2019 e, portanto, não contemplam os efeitos da pandemia. O Pnud, no entanto, sinaliza que todos os países devem regredir no IDH de 2020.

“A covid-19 pode ter empurrado cerca de 100 milhões de pessoas para a extrema pobreza, o pior revés em uma geração”, lê-se no relatório.

“O desenvolvimento humano pode ter sofrido um grande golpe no 1º trimestre de 2020. Eliminar a pobreza em todas as suas formas –e mantê-la eliminada em um mundo dinâmico– continua sendo central, mas as ambições crescem continuamente, como deveriam, em conjunto com um compromisso firme de não deixar ninguém para trás no processo.”

 

FONTE: PODER 360

BR do Mar — Português (Brasil)

Ministra da Agricultura aponta que até 2050 o Brasil precisa aumentar sua produção em 40%

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 8/12, o projeto de lei que incentiva a navegação na costa brasileira, batizado de “BR do Mar”. 

A proposta quer aumentar a navegação entre os portos do país (cabotagem) com o objetivo de explorar o potencial da costa brasileira para reduzir custos.  

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Dias, participou do webinar “Os desafios para a agricultura e infraestrutura de transportes no pós-pandemia” da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, e falou sobre a importância da aprovação da BR do Mar para o escoamento da produção.

“Ela [BR do Mar] será fundamental para  a nossa logística. Não faz sentido você trazer milho do Mato Grosso para o Nordeste, mais de 2 mil quilômetros, quando podemos sair pelo Arco Norte, fazer a cabotagem e fazer com que esse milho chegue mais barato ao Nordeste”, disse a ministra.  

Para Tereza Cristina ainda há muito para avançar e melhorar a logística do País.

 “Temos muito para andar, mas temos que trabalhar a legislação, trazer segurança jurídica, desburocratizar uma série de coisas que nos travam na agilidade que a nossa agricultura precisa. Para que a gente possa ser cada vez mais competitivos”, disse.  

Ainda durante a participação no webinar, a ministra reforçou a força do agronegócio em 2020.

“Vimos neste ano o potencial que nossa agricultura e pecuária tem. A capacidade também que temos de responder rapidamente às crises. Somos grandes produtores, grandes exportadores e mostramos que alimentamos e conseguimos abastecer nosso País com muita eficiência”, considerou.

Transporte

A ministra ressaltou a importância de ampliar e melhorar os modais logísticos do País.

 “Não tem como a agricultura e o modal do transporte não estarem absolutamente linkados e dependentes um do outro. A cada real que conseguimos diminuir no transporte é um ganho para o produtor rural. Somos um celeiro do mundo, mas vamos ter esse celeiro com melhor margem para que nossos produtores possam investir mais e ter mais retorno dos investimentos”, destaca Tereza Cristina e ainda completa.

“O Brasil tem essa missão que é alimentar o mundo. Daqui até 2050 teremos que produzir 40% a mais do que já produzimos hoje para poder suprir a demanda de alimentos. O País é o único no mundo que pode fazer isso de maneira tecnificada, temos área, água e com certeza de maneira sustentável”,  conclui a ministra.

Projeto

A proposta aprovada pelos deputados segue para a análise dos senadores.  Com o projeto, o governo espera que a capacidade da frota marítima dedicada a esse tipo de navegação seja ampliada em 40% nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.  

Conforme informações do Estadão Conteúdo, o Ministério da Infraestrutura também aposta na ampliação do volume de contêineres transportados por ano até 2022 em 65%, além da expectativa de que a navegação de cabotagem passe a crescer 30% ao ano com as mudanças.

O projeto foi apresentado pelo governo em agosto. O texto-base foi aprovado por 324 votos a 114 na noite da última terça-feira (7), e parte dos destaques (que têm potencial de alterar o projeto) foram analisados até a madrugada desta terça.  

Por fim, a Câmara finalizou ontem a votação dessas sugestões de alteração ao texto. Pelo Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, agradeceu o apoio dado pelo governo e pelos parlamentares ao projeto.

“BR do Mar aprovado! Câmara dos Deputados acaba de concluir destaques ao projeto que incentiva uso de nossos portos no transporte entre regiões (cabotagem). Texto segue ao Senado. Agradeço o líder do governo e aos deputados que abraçaram a ideia”, escreveu.

No instagram da titular do Mapa, Gomes também comemorou. 

“Estamos corrigindo um erro histórico do nosso País de não aproveitar o grande potencial logístico de transporte por nossa costa. E a BR do Mar é só o começo”, disse .

No Estado

Em Mato Grosso do Sul também há a intenção de ampliar o transporte hidroviário.

 O terminal portuário de Ladário está desativado há mais de 20 anos. Um dos objetivos da administração local é enviar e trazer produtos para outros países, mas também acessar os portos brasileiros.  

Nas parcerias firmadas com a Argentina, a intenção é a de levar grãos e bovinos e trazer produtos como vinhos, castanhas, frutas secas, azeitonas, azeite e distribuir de MS para o resto do País.

Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, outra intenção é fazer cabotagem, que é o transporte entre portos do mesmo País. A cidade pantaneira será distribuidora de sal, com 50 mil toneladas do produto mensalmente trazidas de Mossoró (RN).  

Atualmente, vindo de caminhão, o frete é duas vezes mais caro que o próprio produto. A economia será de 20% sobre o preço atual.

A ideia é que Ladário seja um entreposto de sal, não só para MS, mas para os estados e países vizinhos, como Bolívia e Paraguai. 

O impacto será a economia de US$ 20 a cada U$ 100, segundo estimativa do projeto.

 
FONTE: CORREIO DO ESTADO

 

Tripulantes estavam em isolamento na embarcação após testarem positivo para a doença. Saída foi acompanhada pela vigilância e funcionários foram encaminhamos para São Paulo.

Os 12 tripulantes de um navio da Transpetro que testaram positivo para a Covid-19 desembarcaram neste fim de semana no Porto de São Sebastião e foram encaminhados para São Paulo. A tripulação estava em isolamento na embarcação desde o último sábado (5).

A remoção, segundo a Prefeitura de São Sebastião, foi feita de forma fracionada e acompanhada por técnicos da Vigilância Sanitária Municipal e coordenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Neste domingo (13), desembarcou o restante da tripulação. No sábado (12), tinham saído seis pessoas. Outras duas já haviam desembarcado na última semana.

Essa embarcação contava com 24 tripulantes e chegou em São Sebastião no sábado (5), após cinco dias de navegação, e seguiria viagem para Cingapura, na Ásia. Segundo a prefeitura, dois tripulantes que testaram positivo para o coronavírus precisaram de atendimento médico assim que chegaram ao porto e foram levados para a Unidade de Pronto Atendimento da região central.

Uma nova tripulação já embarcou no navio após cumprir quarentena de 14 dias e seguirem todos os protocolos de saúde. O navio vai deixar o Porto de São Sebastião na tarde desta segunda-feira (14).

FONTE: G1 Vale do Paraíba e Região

160122-transpetro (Divulgação)

FOTO: DIVULGAÇÃO

Novos tripulantes devem assumir serviços no navio

A Prefeitura de São Sebastião informou que segundo informações da Transpetro, toda a tripulação que está no navio que chegou ao porto no último sábado (5), será retirada, acompanhada e transferida para cidades que a empresa designar no próximo sábado (12). Doze tripulantes, de um total de 24, testaram positivo para Covid-19.

Ainda de acordo com a prefeitura, a vigilância sanitária municipal mantém o acompanhamento do caso e 10 funcionários da empresa seguem cumprindo quarentena dentro do navio.

A Administração esclarece que, inicialmente, a responsabilidade do atendimento desta tripulação é de um médico contratado pela Transpetro. O município de São Sebastião assume em caso de necessidade de uso da estrutura hospitalar.

Na manhã desta quinta-feira (10), um tripulante de 50 anos foi encaminhado ao PS Central com o registro de febre e baixa saturação e segue sendo monitorado pela equipe médica.

Novos tripulantes

A prefeitura informou ainda que, de acordo com a Transpetro, novos tripulantes, que já cumpriram quarentena de 14 dias, assumirão os serviços do navio após seguirem os protocolos e ter o acompanhamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

FONTE: PORTAL MEON

 

Fachada do Congresso Nacional, sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer.   As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições.   Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

FOTO: GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO

 

Não estão na pauta do Congresso

Veto ao Anticrime fará aniversário

O Congresso tem sessão conjunta convocada para a próxima 4ª feira (12.dez.2020). Na pauta não consta nenhum veto presidencial. Como esse deve ser o último desses encontros entre senadores e deputados, os 23 vetos que ainda dependem da análise do Legislativo devem ficar para 2021.

Normalmente, os vetos trancam a pauta da Casa depois de 30 dias que chegam ao Congresso. Dos que ainda estão pendentes, 22 estão há mais tempo que isso. Como os congressistas estão se reunindo virtualmente por conta da pandemia de covid-19, a regra tem sido flexibilizada.

Entre os vetos pendentes está o que barrou trechos do pacote anticrime –que está para fazer aniversário. Já aguarda análise há 354 dias. Em novembro, o Poder360 calculou que a análise dos vetos presidenciais em 2020 é, na mediana, a mais demorada desde 2015.

Até então eram 84 dias. Naquele ano foram 96,5 dias. O Poder360 tabulou as datas de início de tramitação no Congresso e votação de todos os vetos desde julho de 2013, quando o procedimento atual passou a ser adotado, até este ano.

A última sessão do Congresso foi em 4 de novembro. Os congressistas apreciaram 8 vetos presidenciais e dezenas de PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) que liberavam recursos para pastas do governo.

O veto do governo federal que impedia a prorrogação por 1 ano da desoneração da folha de pagamento de 17 setores foi derrubado. Em vez de deixar de valer no fim deste ano, o benefício será estendido para até o fim de 2021.

Outros 2 vetos importantes que tinham análise aguardada não foram deliberados. Pacote anticrime e Novo Marco do Saneamento ficaram para depois do 1º turno das eleições municipais.

O atual governo é o que mais tem vetos derrubados. São 18 derrotas contra 11 de seu antecessor, Michel Temer (MDB), e apenas 2 de Dilma Rousseff (PT). O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), convocou 16 encontros de deputados e senadores no ano. Outras 11 reuniões foram canceladas.

Eis a lista dos vetos presidenciais pendentes:

FONTE: PODER 360

Vacinas; vacina covid-19; vacina coronavírus

(Paul Biris/Getty Images)

 

Todas as três farmacêuticas moveram-se a uma velocidade recorde e as primeiras vacinas da Pfizer e Moderna podem ser administradas nas próximas semanas

The Washington Post

 

As três principais vacinas candidatas contra o coronavírus deslumbraram o mundo com fortes evidências de que podem prevenir doenças. As vacinas são fabricadas por diferentes empresas: uma está sendo desenvolvida pela gigante farmacêutica Pfizer e seu parceiro alemão BioNTech; outro da empresa de biotecnologia Moderna, em parceria com o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas, e o terceiro é da Universidade de Oxford e sua parceira AstraZeneca. Todas as três empresas buscarão autorização regulatória para oferecer suas vacinas a milhões de pessoas.

Por que o FDA está usando poderes de emergência para aprovar uma vacina?

O FDA – a agência reguladora nos EUA – tem autoridade de emergência para emitir aprovações temporárias de produtos médicos para levá-los ao público mais rapidamente durante emergências de saúde pública. Essas autorizações requerem menos dados e podem ser feitas mais rapidamente do que aprovações completas. Desde fevereiro, o FDA tem usado esse poder para autorizar centenas de testes de coronavírus e alguns tratamentos. Mas autorizou uma vacina dessa forma apenas uma vez em sua história – em 2005, contra o antraz – e foi em circunstâncias totalmente diferentes.

Alguns especialistas expressaram receio de usar esse processo para uma vacina contra o coronavírus que seria dada a centenas de milhões de pessoas, mas essas críticas foram silenciadas à medida que a pandemia se alastrou, matando milhares de americanos por semana.

Peter Marks, diretor do centro da FDA que supervisiona vacinas, prometeu insistir em um padrão de emergência para uma vacina que seja aproximadamente equivalente ao que é necessário para um licenciamento completo. Mesmo assim, os dados de segurança disponíveis – dois meses de acompanhamento de metade dos participantes dos ensaios após a segunda injeção – são mais curtos do que nos ensaios tradicionais. E algumas questões, como a duração da proteção, não podem ser respondidas agora – os dados serão coletados à medida que os testes continuarem.

Quando poderei ser vacinado?

Isso depende do seu trabalho, da sua idade e da sua saúde.

As vacinas podem começar a ser distribuídas já em meados de dezembro para os grupos de alto risco – uma estimativa de 200 milhões de pessoas – que receberão prioridade, de acordo com uma estrutura elaborada por um comitê consultivo dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças. Autoridades do governo disseram que, se as vacinas Pfizer e Moderna forem autorizadas, elas prevêem ter doses suficientes para 20 milhões de pessoas até o final do ano.

Os critérios exatos para quem será o primeiro na fila serão definidos imediatamente após a autorização da vacina, mas os princípios gerais têm sido discutidos há meses. Você pode se qualificar para um acesso antecipado devido ao seu trabalho: Profissionais de saúde e socorristas provavelmente estão entre os priorizados. Pessoas que têm empregos essenciais, como professores e trabalhadores da alimentação; aqueles que estão em maior risco devido à sua idade; e aqueles que têm condições subjacentes que aumentam o risco de doenças graves também têm probabilidade de receber acesso mais cedo.

Jovens adultos saudáveis ​​que não têm problemas de saúde ou empregos de alto risco provavelmente começarão a ser vacinados a partir de abril, mas nem todos poderão tomar as vacinas imediatamente. E as crianças nem mesmo são incluídas na maioria dos testes de vacinas contra o coronavírus – a Pfizer é a primeira empresa a expandir seu teste para pessoas com 12 anos ou mais – então provavelmente estarão entre as últimas a ter acesso.

“Eu diria a partir de abril, maio, junho, julho – conforme entramos no final da primavera e início do verão – que as pessoas na chamada população em geral, que não têm condições subjacentes ou outras designações que as tornem prioritárias, poderia receber ”tiros, disse Anthony S. Fauci, diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas.

Como as vacinas serão enviadas?

A vacina da Pfizer e BioNTech deve ser mantida a uma temperatura ultracold, menos-70 graus Celsius, um requisito que irá adicionar rugas a uma campanha de vacinação sem precedentes. A empresa criou seus próprios refrigeradores rastreados por GPS cheios de gelo seco para distribuí-lo.

Cada frasco da vacina Pfizer contém cinco doses quando diluído. Uma vez descongelado, o frasco para injetáveis ​​não diluído pode ser mantido no refrigerador por apenas cinco dias. Um frasco para injetáveis ​​diluído pode ser guardado apenas seis horas antes de ser eliminado.

 

A vacina Moderna é armazenada congelada a -20 graus Celsius negativos, mas permanece por um mês em temperatura de geladeira. Isso poderia facilitar a distribuição em farmácias e áreas rurais que não possuem freezers especializados.

A vacina AstraZeneca-Oxford pode ser armazenada em temperaturas de refrigeração por até 6 meses, o que tornará muito mais fácil sua distribuição e administração em grande parte do mundo.

Quantas doses vou precisar?

As vacinas Moderna e Pfizer requerem duas doses. A dose de reforço da Pfizer será administrada três semanas após a primeira; O da Moderna é espaçado quatro semanas depois.

A vacina AstraZeneca-Oxford também requer duas doses, mas o estudo descobriu que ela era muito mais eficaz quando a primeira dose era a metade da dose normal, com a segunda administrada um mês depois. Resta saber qual dose a empresa submeterá aos reguladores para liberação.

Como funcionam as vacinas?

As candidatas Pfizer e Moderna, se aprovadas, seriam as primeiras vacinas usando a tecnologia de RNA mensageiro já aprovada para uso humano pela Food and Drug Administration. É diferente das vacinas mais tradicionais, que costumam usar uma versão enfraquecida ou morta de um vírus, ou uma proteína gerada em laboratório. Ambas as vacinas usam um fragmento do código genético do vírus para instruir as células a construir a proteína spike na superfície do coronavírus , ensinando o sistema imunológico a reconhecer a coisa real.

A vacina AstraZeneca-Oxford usa um vírus inofensivo causador de resfriados que normalmente infecta os chimpanzés para entregar às células do corpo o código genético para a proteína do pico. As células então fazem uma réplica da proteína spike e o sistema imunológico aprende a reconhecer o vírus real.

Como as vacinas foram feitas tão rápido?

Historicamente, as vacinas levam anos para se desenvolver. Antes disso, a vacina contra caxumba – que levou quatro anos para ser desenvolvida – era a mais rápida a ser aprovada para uso em humanos. O desenvolvimento de vacinas de RNA mensageiro como as candidatas a Pfizer e Moderna tem sido rápido porque os cientistas foram capazes de começar seu trabalho antes que houvesse um caso conhecido do novo coronavírus neste país, usando o genoma viral compartilhado online como modelo. A produção de vacinas de RNA mensageiro não requer etapas demoradas, como o cultivo de ingredientes em ovos de galinha.

As vacinas são seguras?

Os dados completos de segurança ainda não foram disponibilizados, mas nenhuma preocupação séria de segurança foi relatada em nenhum dos estudos. O monitoramento intensivo de segurança continuará depois que as vacinas começarem a ser usadas. O perfil de efeitos colaterais da vacina Pfizer inclui dor no local da injeção, bem como fadiga, calafrios e febre. Os efeitos colaterais observados no comunicado à imprensa da Moderna incluem dor no local da injeção, dores musculares e de cabeça.

Ainda devo ser vacinado se já tiver o coronavírus?

Ainda estamos aprendendo quanto tempo dura a imunidade ao coronavírus, após uma infecção ou vacinação. Normalmente, uma infecção causa melhor imunidade do que uma vacina, mas nem sempre – as vacinas para o tétano e o papilomavírus humano, por exemplo, oferecem melhor proteção do que a recuperação de uma infecção natural.

Os ensaios da vacina contra o coronavírus não excluíram pessoas que já haviam sido infectadas, e os dados completos desses ensaios podem ajudar a revelar o desempenho da vacina nessas pessoas. Até que o comitê do CDC avalie todos os dados sobre qualquer vacina autorizada, a agência não fará recomendações sobre se as pessoas que já foram infectadas devem recebê-la.

Quanto custarão as vacinas?

O governo federal comprou previamente centenas de milhões de doses de vacinas com o dinheiro do contribuinte e prometeu disponibilizá-las gratuitamente.

Ainda vou precisar me distanciar socialmente?

Sim. Mesmo depois que uma vacina for aprovada, os especialistas dizem que as pessoas precisarão usar máscaras e se distanciar socialmente – em parte porque as doses da vacina serão limitadas e levará tempo para imunizar o suficiente da população para impedir a propagação do vírus. Especialistas dizem que o retorno à normalidade pode levar vários meses ou mais.

Terei a opção de escolher qual vacina tomar, presumindo que mais de uma seja aprovada?

A oferta estará muito aquém da demanda inicialmente, então é improvável que você tenha opções no curto prazo. Além disso, as vacinas têm diferentes requisitos de armazenamento e manuseio, tornando provável que cada local de administração tenha apenas uma vacina em mãos, pelo menos no início.

Mas Kelly Moore, da Immunization Action Coalition, acredita que, uma vez que haja muitos produtos disponíveis, isso pode mudar. Moore espera que a oferta atenda à demanda até o segundo semestre do próximo ano, abrindo o potencial para as pessoas terem opções, especialmente se uma vacina for preferível para certos grupos de idade, por exemplo.

O que acontecerá se eu não for vacinado?

Duas outras vacinas estão na fase final de testes nos Estados Unidos, e esses testes também estão avançando muito mais rápido do que o esperado por causa do aumento de casos de coronavírus. Espera-se que mais dois comecem em breve. As vacinas de última geração também estão em desenvolvimento.

O objetivo é imunizar um número suficiente de pessoas para alcançar a imunidade coletiva, quando um número suficiente de pessoas está imune de que uma doença não pode mais se espalhar. O número de pessoas que precisam ser imunizadas para atingir esse marco dependerá da eficácia das vacinas – um fator que não ficará claro até que os testes terminem.

Posso ser obrigado a receber a vacina pelo meu empregador?

Isso não é provável tão cedo. As vacinas autorizadas pela autoridade de emergência do FDA, já que serão no início, não podem ser obrigatórias, disse Beth Bell, membro do painel consultivo federal sobre imunizações que recomendará ao CDC quem deve receber as primeiras doses. Também não haverá vacina suficiente para todos durante meses. Muitos empregadores oferecem vacinas contra a gripe a seus funcionários, mas esses programas são voluntários na maioria dos locais, exceto hospitais.

Eventualmente, as vacinas provavelmente serão aprovadas de acordo com as regras de licenciamento mais longas do FDA e não serão mais consideradas experimentais. Mas mesmo assim, exigir uma vacina contra o coronavírus como condição para retornar ao chão de fábrica ou escritório ou showroom de varejo criaria potencial para conflitos, disse Jennifer B. Rubin, uma advogada trabalhista do escritório de advocacia Mintz em San Diego.

“Isso vai criar algumas questões políticas e jurídicas realmente interessantes sobre quem tem e quem não tem”, disse ela. “E as pessoas que trabalham em restaurantes de fast-food, garçons, funcionários de academias? Haverá uma necessidade de orientação nas circunstâncias para os empregadores. ”

FONTE: GGN

 
 

 

Cofre

IMAGEM: THINKSTOCK

 

O Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 417 bilhões por ano com impostos, devido às sonegações de empresas. Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) (https://ibpt.com.br/estudo-autos-de-infracao-e-sonegacao-fiscal/) mostra que o faturamento não declarado pelas empresas é de R$ 2,33 trilhões por ano. As cifras foram calculadas com base nos autos de infrações emitidos pelos fiscos federal, estaduais e municipais.

 

 Segundo o levantamento, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi o imposto mais sonegado em 2018. Já em 2019, a sonegação do imposto de renda superou o ICMS. O IBPT descobriu que 47% das empresas de pequeno porte sonegam imposto. Já a taxa entre as empresas médias é de 31% e entre as de grande porte é de 16%.
 
Ao mesmo tempo, os valores sonegados são maiores no setor industrial, seguido pelas empresas de serviços financeiros e pelas empresas de prestação de serviços. O comércio ocupa a quarta posição. Mas se for considerarmos apenas o ICMS, o setor do comércio é o que mais sonega, seguido das empresas industriais e das prestadoras de serviços.
 

O mês de novembro concentra a maior quantidade de autos de infração. Isso porque é o mês da Black Friday, quando há aumento no volume de vendas, tanto por ocasião da promoção quanto pelas vendas de fim de ano.

Esses valores, no entanto, são uma estimativa. A sonegação total pode maior do que a calculada. Isso porque os fiscos não conseguem autuar todos que sonegam. Existe ainda o outro lado da moeda, dos autos de infração extintos ao longo do processo. Segundo o levantamento, 65,49% do que foi sonegado foi efetivamente autuado.

“Para que seja possível chegarmos ao Índice de Sonegação Fiscal, temos que considerar os contribuintes que sonegaram, mas não foram autuados, assim como o grau de aderência dos autos de infração, ou seja, qual a quantidade de autos de infração que permaneceu hígida após a exclusão dos autos de infração que foram extintos”, diz o levantamento.

Queda na sonegação

Apesar dos números na casa dos bilhões, a prática de sonegação está em queda no país. Em 2002, o índice de sonegação foi de 32% e em 2004 atingiu o pico de 39%. Esse número foi caindo ano após ano, e chegou a 15% em 2019. De acordo com João Eloi Olenike, presidente-executivo do IBPT, os mecanismos usados pelo fisco dificultaram a sonegação.

“Devido aos cruzamentos eletrônicos de dados e à melhoria da qualidade da fiscalização, pode-se afirmar que já foi bem mais fácil [sonegar], mas a cada ano isso fica mais difícil, tendo como reflexo do percentual de sonegação fiscal cair de 32% sobre o valor total arrecadado com tributos, para 15% em 2019.”

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL 

 

 

FOTO: FUP

Marítimos divulgam carta aberta pedindo que a subsidiária fiscalize melhor o embarque e desembarque de pessoas a bordo dos navios. A possibilidade de prestar uma última homenagem a seus parentes falecidos devido ao covid 19 também é requerida. A Transpetro divulgou uma nota oficial ao CPG sobre o assunto

Marítimos, funcionários da Transpetro, estão literalmente com receio de se contaminarem ou morrer devido as medidas sanitárias contra a covid 19, que segundo eles, estão sendo ineficazes. As informações foram passas com exclusividade ao Click Petróleo e Gás (CPG), a carta aberta dos marítimos e a nota oficial da subsidiária estão nos parágrafos à seguir:

Carta Aberta dos Marítimos da Transpetro S.A

“Essa e uma carta aberta dos marítimos da Transpetro S.A solicitando um posicionamento e socorro para os trabalhadores que estão trabalhando em condições de precariedade e insegurança a bordo das embarcações da empresa.

Como já é de conhecimento de todos, estamos passando por momentos difíceis, onde várias pessoas perderam suas vidas para a Covid-19 em meio a essa pandemia.

Várias famílias perderam pessoas queridas e amadas, e nem puderam se despedir por ter que seguir os protocolos de segurança. Diante de todo esse processo de pandemia, visualizamos que a empresa está falhando e cometendo erros que possam ser fatais para a vida dos colaboradores da mesma.

Estamos sofrendo um surto de Covid 19 a bordo dos navios da empresa e a principal causa desse surto, e a quantidade de pessoas que embarcam e desembarcam dos navios, sem o devido controle e testagem, como é obrigatório diante dos protocolos.

Não estamos falando de omissão dos colaboradores da empresa, pois os mesmos fazem quarentena nos hotéis disponibilizados pela empresa logo após o teste e a comprovação de resultado negativo para o Covid 19 o tripulante embarca.

Porém, infelizmente não existe esses procedimentos com as firmas que a empresa está enviando pra bordo, que sem devido procedimento de quarentena e testagem embarcam via lanchas na estadia da embarcação em algum fundeio.

Devido a isso, vários colaboradores já pegaram a Covid 19, mesmo estando embarcado e tendo feito a quarentena, teste e seguido o protocolo da empresa.
Sendo assim feito, a empresa coloca em risco a vida de vários colaboradores pelo simples fato de não cumprir os procedimentos e protocolos vigentes.

Aí ficar a perguntar no ar…… Será que a empresa estar esperando alguém morrer a bordo para tomar as corretas medidas de seguranças?

Então, devido a esse relato e desespero de toda a tripulação, pois infelizmente isso e um caso grave, estamos pedindo posicionamento, inspeção surpresa nas embarcações da empresa para que não precisemos correr riscos de vida e que possamos retornar aos nossos lares com a saúde que embarcamos.”

Nota oficial da Transpetro S.A

“Em virtude do novo aumento de casos de Covid-19 no Brasil e no mundo, a Transpetro suspenderá por 30 dias os embarques na sua frota. A medida integra o conjunto de ações de respostas à emergência adotadas pela companhia com o objetivo de proteger a saúde dos marítimos e evitar novos contágios pelo coronavírus. Assim, a Transpetro reitera o compromisso com a saúde e a segurança de seus colaboradores.”

“A suspensão é válida a partir de hoje (7/12) para novos embarques, ou seja, para aqueles marítimos que ainda não iniciaram o deslocamento e a quarentena prévia. Os tripulantes que ultrapassarem seu tempo limite de embarque receberão a compensação pecuniária conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente. “

“A Transpetro adotou procedimentos robustos em todas as suas unidades desde o início da pandemia, atuando sempre de forma diligente e dentro dos protocolos de segurança exigidos pela Anvisa e pela Marinha. Entre as medidas de prevenção ao contágio foram incluídos o período de quarentena pré-embarque com monitoramento de saúde para todos os marítimos, a avaliação de saúde e testes RT-PCR antes do embarque e, a bordo, o uso obrigatório de máscaras, o distanciamento entre as pessoas e o reforço na higienização e nas demais medidas de prevenção.”

FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS