IMAGEM: DIVULGAÇÃO PETROBRAS

Trabalhadores protestam contra privatização e seus efeitos negativos. Inclusive para o consumidor

 A greve dos petroleiros na Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, começou com corte de turno e movimentos de apoio em outras unidades da Petrobras, que atrasaram a entrada dos turnos. Mas no final da tarde desta quinta-feira (18), o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) do estado anunciou a suspensão do movimento. Isso porque, segundo o coordenador da entidade, Jairo Batista, a empresa fez comunicado “externando sua vontade de exaurir a negociação”.

Antes disso, segundo os petroleiros, sem a rendição a empresa manteve na refinaria operadores que já tinham terminado o seu turno de trabalho – o Sindipetro diz que isso configura cárcere privado. “A estatal também tentou interferir no legítimo exercício de greve da categoria”, afirmou a Federação Única dos Petroleiros (FUP). “E isso com pressão, atitudes antissindicais e o uso da polícia.” Já a empresa falava em movimento abusivo.

Primeira refinaria brasileira, com 70 anos de existência, a Landulpho Alves foi vendida recentemente para um grupo árabe de investimentos, Mubadala, que fez oferta de US$ 1,65 bilhão. O negócio ainda precisa ser ratificado legalmente. Os petroleiros protestam contra o processo de privatização de refinarias iniciado pela Petrobras. Eles também apontam descumprimento de cláusulas do acordo coletivo de trabalho.

Impactos negativos

“Além de garantir os empregos e os direitos dos trabalhadores próprios e terceirizados da Petrobras que vão ser afetados com a venda da Rlam, nosso objetivo com a greve e com os atos que promovemos hoje em todo o país é denunciar os impactos negativos para a população das privatizações das refinarias, terminais e sistema logístico que a atual gestão da Petrobras está promovendo”, afirmou o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar. “A venda da Rlam e de outras refinarias pode criar monopólios regionais privados, e isso vai aumentar ainda mais os preços dos combustíveis”, acrescentou.

A empresa, por sinal, anunciou novo aumento de preços do diesel e da gasolina, a partir de amanhã (19). Os preços médios para as distribuidoras sobem 14,7% e 10,2%, respectivamente. É o segundo reajuste no mês. A gasolina já subiu quatro vezes neste ano e o diesel, três. A Petrobras fala em “alinhamento” ao mercado internacional.

Mais caro na bomba

“Só nestes dois primeiros meses de 2021, a gestão privatista da Petrobras já aumentou em 34,7% o preço da gasolina nas refinarias”, diz a FUP. Já no caso do diesel, a alta acumulada é de 27,7%. “Obviamente que esses valores vão chegar bem mais altos para o consumidor final na bomba do posto”, lembrou Rosângela Buzanelli, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da companhia.

Representantes de centrais sindicais participaram de assembleia diante a Rlam, no município de São Francisco do Conde, região metropolitana de Salvador. Para o presidente da CUT, Sérgio Nobre, por exemplo, nenhum país cresce sem defender seus setores estratégicos e sem base industrial forte. Por isso, a questão não se restringe aos petroleiros. “Em todos os momentos da história do Brasil em que esse país cresceu, gerou emprego, distribuiu renda foi induzido pelo Estado”, afirmou.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

Total de segurados à espera de benefícios chegou a 2,3 milhões no final de 2019

A fila de pedidos de benefícios do INSS está em queda. Pouco mais de um ano após atingir um estoque de 2,3 milhões, em novembro de 2019, o número de requerimentos caiu para 1,76 milhão em janeiro deste ano, segundo dados obtidos pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). O recuo foi de 24%.

A redução do estoque se acentuou a partir do final do ano passado, quando o volume de solicitações em espera ainda era de 1,92 milhão. Na comparação com os 1,76 milhão de requerimentos de janeiro, são 160 mil segurados a menos na fila, o que significa uma queda de 8% em um intervalo de dois meses.

Ainda longe de garantir solução para o problema, o resultado obtido pelo INSS aponta que o órgão vem obtendo sucesso em algumas de suas estratégias para acelerar a análise de processos administrativos, segundo a presidente do IBDP, Adriane Bramante,

“O INSS está trabalhando há algum tempo para reduzir esse estoque de pedidos, o que passa pela reestruturação de áreas responsáveis pela análise de processos, contratação emergencial de militares, investimento em tecnologia e uma série de medidas adotadas desde a reforma da Previdência”, diz Bramante.

O INSS considera, porém, que o seu estoque de pedidos em espera é de 1,2 milhão, pois cerca de 500 mil pedidos aguardam o cumprimento de exigências.

Apesar da redução da fila, a quantidade de segurados à espera de benefícios é considerada preocupante pelo vice-presidente do IBDP, Diego Cherulli.

As provas escritas objetivas serão aplicadas na primeira quinzena de junho (Crédito: Arquivo / Agência Brasil)

A Marinha do Brasil anunciou a abertura de dois concursos públicos com um total de 980 vagas de nível médio. As oportunidades são direcionadas para os Fuzileiros Navais e a Escola Naval. As provas escritas objetivas serão aplicadas na primeira quinzena de junho. Veja a seguir os detalhes de cada concurso:

FUZILEIROS NAVAIS

Para os Fuzileiros, a Marinha abriu 960 vagas para o curso de formação de soldados para as turmas I e II de 2022. São elas: Rio de Janeiro (530), Brasília (15), Rio Grande/RS (42), Belém/PA (114), Ladário/MS (79), Manaus/AM (98), Natal/RN (35), Salvador/BA (45) e Aramar/SP (2).

O candidato deve ser do sexo masculino, 18 anos completos e menos de 22 anos em 1º de janeiro de 2022. As inscrições devem ser feitas de 22 de fevereiro a 26 de março, com taxa de R$ 25.

Os candidatos aprovados no concurso e classificados receberão bolsa-auxílio durante o treinamento. O curso tem duração de 17 semanas e será conduzido no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (Ciampa), localizado no Rio de Janeiro.

O concurso terá exame de escolaridade, verificação de dados biográficos, inspeção de saúde, teste de aptidão física, avaliação psicológica e verificação de documentos. As datas não foram divulgadas.

ESCOLA NAVAL

Já para a Escola Naval, a Marinha abriu concurso público com 20 vagas, no Rio de Janeiro. São 8 vagas para o sexo masculino e 12 para o sexo feminino. Os candidatos devem ter 18 anos completos e menos de 23 anos de idade no dia 1° de janeiro de 2022, ensino médio e não serem casados ou não terem constituído união estável e não terem filhos.

As inscrições podem ser feitas de 22 de fevereiro a 14 de março. A taxa de inscrição é de R$ 90. Os que se formam na Escola Naval recebem o diploma de graduação em ciências navais, em um curso de 4 anos letivos. Os alunos também recebem bolsa-auxílio de cerca de R$ 1.574,12 mensais.

FONTE: ISTOÉDINHEIRO

IMAGEM:FUP

Ato em frente a Rlam, que foi vendida por R$ 1,65 bilhão, vai marcar primeiro dia de greve dos petroleiros da Bahia, nessa quinta-feira (18)

Os petroleiros da Bahia entram em greve por tempo indeterminado a partir da zero hora e 1 minuto desta quinta-feira (18). A categoria paralisa as atividades contra a perda de direitos, empregos e contra o desmonte da Petrobrás, intensificado no governo de Jair Bolsonaro. 

Para marcar o primeiro dia de greve, a categoria realiza, a partir das 7h, um ato em frente à Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada no município de São Francisco do Conde, no Recôncavo baiano. 

Devem participar o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, o presidente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo e representantes de outras centrais sindicais. 

O presidente da CUT destacou a impotância da paralisação. “Essa greve é muito importante à nossa luta contra esse governo que desemprega e precariza a vida dos trabalhadores(as), ao atacar a soberania de uma nação com privatizações e venda de estatais estratégicas como a Petrobras”, afirmou Sérgio Nobre.

Também devem participar representantes de confederações e federações de trabalhadores e trabalhadoras de empresas públicas e estatais e de movimentos sociais e da juventude, a exemplo do MST, MAB, MPA e Levante Popular da Juventude.

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, ressalta que “a decisão da atual gestão da Petrobras de acelerar a venda e o desmonte de suas unidades na Bahia, vem afetando não só a economia do estado e de diversos municípios que têm nos impostos pagos pela estatal  (royalties, ISS, ICMS) uma importante fonte de receita, mas vem provocando também a perda de postos de trabalho”.

Com a venda da Refinaria Landulpho Ahá lves para o fundo árabe Mubadala, por R$ 1,65 bilhão, essa situação tende a piorar. Há grande insegurança entre os trabalhadores próprios e terceirizados da Petrobras. “Falta transparência. Em nenhum momento, o Sindipetro foi chamado pela Petrobras para discutir como vão ficar os contratos desses trabalhadores caso a venda da Rlam seja concretizada. Sabemos que muitos trabalhadores terceirizados serão demitidos e os próprios estão sendo pressionados a aderir ao Plano de Demissão Voluntária, ou serão transferidos para outros estados”, denuncia o diretor de comunicação do Sindipetro, Radiovaldo Costa.

FONTE: BRASIL 247

IMAGEM: PORTAL AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL/CURITIBA

Recessão “técnica” entra no radar

Cresce risco de semestre perdido

Auxílio restrito, cortes amplos

Os sinais do começo de ano não estão bons, e as revisões do ritmo de crescimento da economia em 2021, nem um mês e meio depois de seu início, já estão mais frequentes e mais para baixo. As previsões medianas do Boletim Focus, no qual o Banco Central organiza, semanalmente, as apostas de analistas do mercado financeiro, ao seu estilo, andam recuando gota a gota.

No Focus, as estimativas para 2021 ainda são de uma expansão de 3,43%, mas é clara a tendência de recuo. É um recuo já incorporado por mais de uma dezena de grandes consultorias e de departamentos de pesquisa econômica de bancos, que estão cortando projeções de crescimento no ano para 3%, algumas com números já beirando 2,5%.

Seria, ainda assim, uma expansão melhor do que a registrada nos últimos oito anos. Mas, se as previsões se confirmarem, significa, na verdade, que a atividade econômica vai, no máximo e na melhor das hipóteses, andar de lado em 2021, sem força para recuperar o que foi perdido em 2020. O PIB (Produto Interno Bruto) terá continuado a encolher, na comparação com 2019.

O “crescimento” de 3% ou 3,5% deveria ser considerado assim mesmo, com aspas. Essa seria a expansão que a aceleração econômica em 2020 deixaria de herança para o novo ano, caso o avanço, no último trimestre em relação ao anterior, alcance os 3% previstos.

Há dúvidas porque, em dezembro, os negócios, que vinham se recuperando desde agosto, deram uma freada. Mesmo assim, quem faz essas contas está achando que o impulso se manterá perto de 3%.

Se o “carregamento” estatístico for de 3% e 2021 terminar com crescimento em linha com esses mesmos 3% significaria dizer que, comparando-se trimestre com trimestre, não terá havido crescimento próprio algum ao longo ano. O maior crescimento anual desde 2010, quando o PIB voou 7,5%, em conclusão, não terá passado de uma ilusão estatística, explicado por uma base de comparação muito baixa e pelo impulso vindo de um período anterior.

Já é quase certo que o comportamento da economia, a cada trimestre deste ano, não será nem neutro. Cresce o grupo de analistas que preveem estagnação no primeiro semestre, a partir de uma combinação de retração no acumulado dos primeiros três meses de 2021 e pequeno crescimento, nos três seguintes.

Há também quem aponte riscos de encolhimento nos 2 primeiros trimestres do ano, aquela situação classificada como “recessão técnica”, que se configura quando a economia recua por dois trimestres consecutivos.  Essa estagnação resultaria da combinação de uma queda mais forte de janeiro a março, seguida de outra, mais leve, de abril a junho.

É possível encontrar uma quase unanimidade na indicação dos elementos que estariam puxando a economia para baixo, além do desemprego recorde e da taxa de investimento baixa. São eles: o atraso na vacinação da população e a demora na adoção de uma nova rodada de auxílios emergenciais, para sustentação de pessoas, empregos e empresas afetados pela pandemia de covid-19.

O atraso e a lentidão na vacinação, causada por escassez de doses, é resultado de meses de negacionismo do governo Bolsonaro. Com o presidente liderando campanhas de boicote a vacinas, o país não garantiu estoques suficientes de vacinas. Sem vacinas, a taxa de contágio não regride –ao contrário, na esteira de uma segunda onda, tem aumentado–, hospitais entram em colapso e lockdowns se tornam inevitáveis, afetando, negativamente, a economia.

Também o negacionismo contribuiu para atrasar o lançamento de um novo programa de sustentação de renda e empregos. Em fins de 2020, quando já era evidente que a pandemia recrudesceria, o ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgou diagnósticos produzidos por técnicos de seu ministério, segundo os quais era “baixíssima” a possibilidade de uma segunda onda de covid-19.

Com base nessa conclusão que se provou absurdamente equivocada, o governo não tratou de planejar uma nova rodada de programas de transferências de renda a vulneráveis afetados pela pandemia. Sob pressão da opinião pública e do Congresso, chegou a meados de fevereiro aceitando um auxílio restrito, mas exigindo em troca mudanças constitucionais amplas e profundas.

Para Guedes, conceder R$ 250 mensais, por três ou quatro meses, para 30 milhões de pessoas, metade do número de beneficiados do programa de 2020, ao custo total de R$ 30 bilhões, só com cortes de gastos públicos, em conjunto com congelamentos de salários e de vagas no serviço público. Os cortes não miravam subsídios ou estímulos fiscais a setores ou grupos de interesse, mas despesas preferencialmente sociais, inclusive em Educação e Saúde

O montante que o governo aceitaria gastar num novo programa, é pouco mais de 10% do gasto com o auxílio de 2020, aquele que beneficiou 65 milhões de brasileiros, eliminou, ainda que temporariamente, a pobreza extrema, e evitou um mergulho mais profundo da economia. Em resumo, para o governo, basta um auxílio mais restrito e mais temporário.

É provável que o Congresso desidrate as exigências de Guedes, para fechar um novo auxílio um pouco menos contido. De todo modo, a desproporção na negociação proposta pelo governo poderia dar a impressão de que ele não quer aprovar auxílio algum – o que, diga-se, se alinha com a posição majoritária do mercado financeiro.

Nos últimos dias, toda vez que surge a perspectiva da renovação de um auxílio mais robusto, os pregões apontam para baixo. Deixa a impressão de que os chamados investidores estão mais preocupados em afastar o “risco fiscal” do que em aliviar a pressão social e, no fim, salvar a economia de um novo período de desalento.

FONTE: PODER 360

JOSÉ PAULO KUPFER

IMAGEM: Daniel Marenco/Folhapress

A procuradora-geral de Nova York, Letitita James, entrou com ação judicial contra a Amazon em que acusa a varejista online de não fazer o suficiente para proteger do coronavírus os trabalhadores no Estado americano. Na semana passada, a companhia havia processado a procuradoria-geral para impedir que o Estado agisse legalmente contra a empresa sobre sua gestão da segurança dos trabalhadores durante a pandemia e a demissão de um de seus funcionários de um armazém no ano passado.

“Ao longo da pandemia histórica, a Amazon falhou repetida e persistentemente em cumprir sua obrigação de instituir medidas razoáveis e adequadas para proteger seus trabalhadores da propagação do vírus em suas instalações em Nova York”, escreveu James, em uma queixa apresentada na Suprema Corte do estado.

Por meio de um porta-voz, a gigante do comércio online disse que não “acredita que o processo da procuradora-geral apresenta uma imagem precisa da resposta líder no setor da Amazon à pandemia”.

Fonte: Dow Jones Newswires.

FOTO: Dietmar Hasenpusch / Port of Hamburg

O "Maersk Eindhoven" de 13,1 mil TEUs, sofreu um blecaute nesta quarta-feira (18) durante a viagem para a Califórnia. Como consequência, perdeu centenas de contêineres ao mar, devido ao mau tempo.

O acidente aconteceu perto do Japão, quando o navio de 11 anos fez o seu caminho de Xiamen, na China, para Los Angeles. As informações são de que tripulação está segura e a propulsão foi restaurada.

É o sexto incidente relatado de contêinereS perdidOs no mar desde 30 de novembro.

Em janeiro, cerca de 750 contêineres caíram do "Maersk Essen", gêmeo do "Maersk Eindhoven", em acidente também na linha Xiamen a Los Angeles.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

IMAGEM: DIVULGAÇÃO/USP

Deputados votarão, nesta quinta-feira (18/2), a urgência de apreciação do acordo que promete intensificar as relações comerciais com o país, considerado um parceiro estratégico para o Brasil

Parado desde 2019 no Congresso, o acordo que promete intensificar as relações comerciais entre o Brasil e o Chile entrou na pauta da Câmara. O projeto terá a urgência de apreciação votada amanhã, em uma articulação da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) e da Frente Parlamentar de Comércio Exterior (Frencomex), que foram procuradas pela Embaixada do Chile no Brasil para tentar destravar o tratado.

O Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile foi assinado em 2018, ainda no governo de Michel Temer, e promete facilitar a negociação de produtos e os investimentos entre os países, tanto no setor de bens quanto no de serviços. Para isso, traz vantagens, como o fim do roaming internacional de telefonia móvel, que vai facilitar a comunicação de turistas, mas também a transmissão de dados entre empresas de tecnologia e comércio exterior; a permissão para que as micro e pequenas empresas brasileiras participem de licitações do governo chileno e vice-versa; o reconhecimento das certificações nacionais para produtos orgânicos; e o compromisso de acelerar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens.

As medidas não tratam de tarifas, visto que o Chile é um dos estados associados do Mercado Comum do Sul (Mercosul), o que já garante a livre circulação de bens e serviços entre as nações. Em 2020, por exemplo, o país foi o nono principal destino das exportações brasileiras — volume movimentado de US$ 3,84 bilhões, sobretudo com a venda de petróleo, carnes e automóveis. “O acordo de livre comércio já existe, mas o de 2018 aprofunda essa parceria, facilitando os investimentos e reduzindo a burocracia entre os países. É um acordo de facilitação de comércio, um acordo de nova geração. O primeiro desse tipo assinado pelo Brasil”, explicou o estrategista do Banco Ourinvest e ex-secretário nacional de Comércio Exterior, Welber Barral, para quem a aprovação do documento é positiva e pode auxiliar diversos setores econômicos.

“O embaixador do Chile (Fernando Schmidt) disse que os investimentos chilenos no Brasil ainda são pequenos se comparados ao potencial”, reforçou o presidente da FPLM, o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), que também se reuniu com o representante da nação estrangeira para tratar do assunto na semana passada. “O Chile é um parceiro comercial estratégico para o país. Por isso, é importante ratificar esse acordo”, acrescentou o presidente da Frencomex, deputado Evair de Melo (PP-ES), outro que conversou com Schmidt. “O embaixador nos procurou porque o acordo já foi assinado pelo Executivo e passou pelo Senado chileno. Falta apenas a Câmara fazer a parte dela”, explicou Daniel Coelho.

Celeridade

Para garantir que o acordo entre vigor, os deputados levaram a questão ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao colégio de líderes na semana passada. Com isso, costuraram um acerto para que o projeto seja votado direto no plenário, sem passar por comissões, e tenha a urgência apreciada amanhã. “Todos os líderes concordaram, da oposição ao governo. Por isso, a expectativa é votar a urgência nesta quinta e, se possível, o mérito também”, afirmou Coelho.

Os deputados estão em contato com o Senado e com o Planalto para garantir que a votação pelos senadores e a promulgação pelo governo sejam céleres. “A Secretaria de Governo também recomendou urgência ao projeto. Por isso, a aplicação deve ser quase que imediata”, disse Evair de Melo. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a avançar com o acordo, em visita ao presidente chileno, Sebastian Piñera, já que a medida faz parte da agenda de abertura comercial do governo.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

(foto:ec.europa.eu)

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) publicou a Instrução Normativa (IN) Nº 05/2021, nesta sexta-feira (12), que trata da cota anual de óleo diesel, a ser distribuída com a isenção do ICMS prevista no Decreto nº 1.146/03, à frota pesqueira em operação no Estado de Alagoas.

A isenção do ICMS fica condicionada à comprovação de produção de captura de pescado. O distribuidor de óleo diesel deve cumprir todos os requisitos da IN, além das demais obrigações tributárias acessórias. Também é importante observar as obrigações da entidade representativa dos proprietários das embarcações pesqueiras (cooperativa).

O proprietário de embarcação pesqueira será excluído do benefício fiscal a pedido, quando deixar de atender os requisitos exigidos para a isenção. Pode ser voluntária, na data da protocolização do pedido, tendo a decisão proferida no processo administrativo tributário correlato efeito meramente declaratório; por decisão definitiva, quando da prática de ato ou fato que implique descumprimento dos requisitos exigidos para a concessão e fruição do benefício.

Após exclusão, é possível reingresso autorizado, desde que satisfaça as condições exigidas para o ingresso no regime e tenha sanado as causas que deram origem à exclusão. Compete ao Gerente de Fiscalização Especial da Sefaz o julgamento desse pedido.

Mais informações podem ser observadas na IN Nº 05/2021 que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Ela entra em vigor com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.

FONTE: TNH1)

IMAGEM: PORTOS&MERCADOS

A Organização Marítima Internacional (IMO) e a Associação Internacional de Mulheres na Indústria e Comércio Naval (Wista Internacional) lançaram a primeira "Pesquisa sobre Mulheres no Setor Marítimo - IMO e Wista Internacional 2021" para examinar a proporção e distribuição de mulheres que trabalham no setor marítimo. O trabalho inclui de funções de apoio a cargos de nível executivo.

O inquérito faz parte de um conjunto de atividades que visam lançar as bases para novas discussões sobre como construir uma força de trabalho mais diversificada no setor marítimo, essencial para um futuro sustentável. Os dados obtidos na pesquisa ajudarão a construir uma imagem da diversidade e igualdade de gênero no setor.

FONTE: PORTOS&NAVIOS

IMAGEM: LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) agendou apenas uma sessão remota, para próxima quinta-feira (18), em razão do feriado de Carnaval. A pauta está cheia e a principal matéria da agenda de votações da Casa é a MP 1.026/21, a chamada MP das vacinas. A sessão está prevista para começar às 10 horas. Mas a votação da MP vai ser à tarde. O Senado não vai ter sessão deliberativa.

A MP 1.026, publicada em 6 de janeiro, flexibiliza regras para uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 e deve ampliar a gama de imunizantes que poderão ser adquiridos pelo governo federal.

Resumidamente, a MP autoriza a Administração Pública direta e indireta a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para “a aquisição de vacinas e de insumos destinados à vacinação contra a Covid-19, inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial; e a contratação de bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária, treinamentos e outros bens e serviços necessários a implementação da vacinação contra a Covid-19.”

Rito sumário
O texto retoma a autorização para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aplique rito sumário para insumos e vacinas aprovados por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido, veiculou a Agência Câmara.

Esse dispositivo fazia parte da lei de enfrentamento à pandemia (Lei 13.979/20), que perdeu eficácia em 31 de dezembro de 2020, mas acabou mantido por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski.

“Tudo pelas vacinas”
Lira defendeu, na última sexta-feira (12), que a Anvisa adote melhores práticas, faça intercâmbios com outras agências e acelere a autorização dos registros de imunizantes. Segundo ele, não se trata de “enquadrar a agência”, mas fazer “tudo pelas vacinas”.

A polêmica com a Anvisa ocorre desde a aprovação, no final de 2020, da MP 1.003/20, que determina que a agência conceda, em até 5 dias, autorização do uso excepcional de vacina aprovada, em caráter definitivo ou emergencial, por uma entre 9 agências internacionais sanitárias. Técnicos do órgão querem que o presidente Jair Bolsonaro vete esse trecho da MP. Mas o Congresso também pode derrubar o veto do chefe do Executivo. A MP 1.003 está sob análise do Senado.

Instrumento estratégico
O texto da MP também firma o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 como “instrumento estratégico” de vacinação de toda a população.

A MP determina ainda que o profissional de saúde esclareça ao paciente ou seu representante legal que o produto não tem registro definitivo na Anvisa, assim como seus riscos e benefícios.

Transparência ativa e fornecedor único
Pela MP, vai ser conferida transparência ativa a todas as aquisições ou contratações realizadas, no prazo de 5 dias úteis, contado da data da realização do ato, em site oficial.

Na situação excepcional de, comprovadamente, haver um único fornecedor do bem ou prestador do serviço, será permitida sua contratação, independentemente da existência de sanção de impedimento ou de suspensão de contratar com o Poder Público.

Neste caso, é obrigatória a prestação de garantia nas modalidades previstas no artigo 56 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que não poderá exceder a 10% do valor do contrato. E, ainda, em razão da urgência, a aquisição poder ser feita sem audiência pública, a que se refere o artigo 39 da Lei 8.666.

Tramitação
Sendo aprovada pela Câmara na próxima quinta-feira, o texto segue para análise do Senado, que deverá dar-lhe tratamento célere. A previsão é que a Casa revisora aprove a MP entre os dias 23 e 25 de fevereiro.

FONTE: DIAP