IMAGEM: MARCOS SANTOS/USP IMAGENS
Quando um trabalhador é demitido do seu trabalho, fica em dúvida em relação aos seus direitos. Quando você é demitido sem justa causa terá o direito de receber as seguintes verbas:
- Aviso prévio trabalhado ou indenizado;
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais mais 1/3;
- Saldo Salarial;
- Multa de 40% do FGTS;
- Liberação de FGTS e entrega de guia para recebimento do Seguro Desemprego.
- Porém, quando a demissão é por justa causa, o direito do trabalhador é:
- Saldo de salários;
- Férias vencidas com acréscimo de 1/3 constitucional.
- Sendo que o trabalhador não poderá levantar o FGTS e não receberá Seguro Desemprego.
Quando o trabalhador pede demissão, ele terá direito:
- Saldo de salário;
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais com acréscimo de 1/3 constitucional.
- O trabalhador também não poderá levantar o FGTS e não receberá Seguro Desemprego.
Quantos dias depois de ser mandado embora eu recebo a rescisão?
A empresa terá o prazo de dez dias para pagar as verbas rescisórias do trabalhador, lembrando que o prazo se iniciará com o término do contrato de trabalho, segundo o artigo 477, parágrafo 6º da CLT.
O que acontece se a empresa não pagar a rescisão no dia certo?
O trabalhador terá direito à multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º da CLT, que corresponde a um salário mensal.
FONTE: DIREITO NEWS