13° Salário um benefício garantido pela Constituição

IMAGEM: CONTÁBEIS

 

O Projeto de Lei 635/21 determina que o 13º salário, ou gratificação natalina, será isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da contribuição previdenciária. O texto está em análise na Câmara dos Deputados

O 13º salário é um direito trabalhista garantido pela Constituição (art. 7º, inciso VIII).

“O mandamento constitucional tem por objetivo proporcionar a percepção da chamada gratificação natalina de forma integral, sem tributação ou descontos”, afirma o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

petrobras

IMAGEM: Paulo Whitaker/Reuters

Petrobras assina venda de sua fatia de 50% no campo terrestre de Rabo Branco

A Petrobras assinou a venda de sua fatia de 50% no campo terrestre de Rabo Branco, na Bacia de Sergipe-Alagoas, para a Petrom, que tinha direito de preferência. O valor da operação é de US$ 1,5 milhão. A empresa já detém os outros 50% no campo em Sergipe.

Em comunicado, a Petrobras informa que, devido ao exercício do direito de preferência, rescindiu o acordo com a Energizzi Energias do Brasil para Rabo Branco e celebrou contrato com a Petrom nas mesmas condições previamente estabelecidas. O fechamento da transação com a Petrom está sujeito ao cumprimento de condições precedentes, como aprovação pelo Conselh Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

 O campo teve produção média em 2020 de 131 barris de petróleo por dia (bpd).
 
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

 
Além do tráfico de drogas e da repressão ao lançamento irregular de resíduos na água do mar, a 'Operação Santos' também busca reprimir a pesca irregular

IMAGEM: Santos Port Authority

 
Alexandre Machado: Um novo paradoxo ambiental portuário
 
Modal marítimo proporciona benefícios socioeconômicos, mas, ao mesmo tempo, está impactando os sistemas ambientais
 
Notícia recorrente e por diversas vezes apresentada pelo jornal A Tribuna, a chamada “Operação Descarte” ressurge. Agora capitaneada pelo Marinha do Brasil e por demais agências, fiscalizou durante três dias e autuou embarcações no canal e na área de fundeio do Porto de Santos, identificando novas irregularidades no descarte de substâncias no mar – o que vem demostrar a fragilidade do setor de controle.
 

A questão do transporte marítimo e do meio ambiente é paradoxal, uma vez que o modal proporciona benefícios socioeconômicos substanciais, mas, ao mesmo tempo, está impactando os sistemas ambientais. Por um lado, essa atividade atende às demandas crescentes de mobilidade de cargas, enquanto, por outro, está associada a grandes impactos ambientais.

Nesse sentido, enquanto a indústria marítima é regulada e controlada em termos de passivos e responsabilidade ambiental, a abordagem seguida pelo setor portuário é a do compliance por meio de autorregulamentação voluntária. Por tanto, acredita-se que essa abordagem seja apropriada, uma vez que cada porto é único em termos de perfil comercial, características geográficas e, por vezes, pela maneira como é administrado.


Por outro lado, na prática e devido às diversidades do setor portuário, o controle do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) poderá ficar comprometido e, por vezes, fora do controle das atividades da autoridade portuária. Este, portanto, incorpora ferramentas de monitoramento em seus sistemas de controle que lhe permitem determinar até que ponto as empresas que operam nos portos estão se comportando de forma adequada, do ponto de vista ambiental.


Dessa forma, até que ponto uma autoridade portuária pode realmente influenciar o transporte marítimo e o descarte de seus efluentes? Pode-se dizer que é inexistente essa possibilidade, mas a oportunidade de encorajar, persuadir e motivar é vista como uma ambição realista realizada rotineiramente por meio de vias de comunicação e troca de informações consagradas pelo tempo. O setor portuário não pode operar isoladamente de suas instituições locais, e tampouco pode conduzir seus negócios sem integrar seus esforços aos órgãos responsáveis e instituições governamentais.


Nesse sentido, observa-se a dificuldade em alinhar a prática da dinâmica portuária com a legislação ambiental vigente, como exemplo, a remoção de sludge (resto do óleo combustível utilizado nos tanques e máquinas e que fica acumulado nos reservatórios do navio)realizada até há pouco pelo transportador, em área portuária, e o seu transporte até o destinador final, o qual tem sido amparado pelo Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e pelo Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental (Cadri), ambos previstos no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do empreendedor. Vale ressaltar que os diversos resíduos gerados sempre foram de responsabilidade do transportador, assim como a emissão do MTR e do Cadri em nome desse prestador de serviço autorizado pela autoridade controladora – a Santos Port Authority (SPA) – e identificado como “gerador”.


As atuais mudanças comunicadas pela Cetesb, em sua interpretação da Portaria MMA nº 280, de 2020, determinam que o agente marítimo, na condição de representante legal do armador/transportador marítimo, conste agora como “gerador” de resíduos da embarcação, ficando responsável pela emissão do MTR-online, pelo Cadri e pela elaboração de PGRS, e não mais o prestador de serviço - transportador. Longe da discussão sobre a responsabilidade do agente marítimo como representante do armador no Brasil e seus atos, a questão a ser discutida será sempre o risco ambiental. Na prática, a solicitação do comandante para descarte será feita diretamente à empresa prestadora de serviço autorizada, nos termos da Resolução Antaq nº 2190, de 2011, e DP nº. 13, de 2014, e, por sua vez, aos agentes marítimos, que por vezes têm negado essa retirada, alegando que o tipo de operação é arriscado e a responsabilidade refletiria a este, em caso de derrame ou contaminação.


Sem dúvida, não há o que se discutir quanto à questão do “gerador”, “o que gera resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo”, já consolidada pela legislação pertinente. A pergunta que fica é quanto à necessidade prática da alteração da medida, tendo em vista que os portos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, por exemplo, continuam possibilitando ao “gerador e transportador” realizarem a emissão documental, ou seja, evitando o aumento da possível negação de limpeza de tanque por certos agentes marítimos, o que por sua vez aumentaria o risco de lançamento de efluentes no mar.

FONTE: A TRIBUNA

Petroléo

IMAGEM: GERALDO FALCÃO/AGÊNCIA PETROBRAS

 

Petrobras informou que assinou contrato com a empresa Keppel Shipyard Limited para a construção da P-78, sétima unidade a ser instalada no campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos.

A entrega da plataforma, do tipo FPSO, está prevista para 2024, disse a estatal em comunicado ao mercado nesta segunda-feira.

A companhia acrescentou que a P-78 terá capacidade de processamento de 180 mil barris de óleo por dia e 7,2 milhões de m3 de gás por dia.

O projeto prevê a interligação de 13 poços ao FPSO, sendo seis produtores e sete injetores.

FONTE: MONEY TIMES

 

 

IMAGEM: PETROBRAS

 

Com base no princípio da primazia da realidade, a participação de trabalhador em curso de formação exigido pela empresa para a contratação gera vínculo empregatício, ainda que o edital com as regras para o preenchimento da vaga diga o contrário. Assim decidiu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer um técnico de operação como empregado da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras).

O profissional relatou na sua reclamação trabalhista que, após aprovação em concurso público para o cargo de operador de processamento, foi convocado em julho de 1991 para trabalhar como "bolsista" da Refinaria Duque de Caxias (RJ), recebendo apenas 90% do valor destinado à função "e nada mais". O contrato de trabalho somente foi formalizado em maio de 1992. Segundo ele, para isso existe o contrato de experiência, mas a petroleira preferiu usar mão de obra barata.

Em sua defesa, a Petrobras argumentou que, conforme edital do concurso, o curso de formação era uma das etapas do certame e o vínculo de emprego só ocorreria se o candidato fosse aprovado em todas as fases. A empresa afirmou que a aprovação e a classificação final em um processo seletivo gera para o candidato apenas a expectativa de direito à admissão.

O pedido foi julgado improcedente pelo juízo da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Para o TRT, as regras que regulam o concurso, anteriores à efetiva contratação, estão previstas no edital convocatório e deverão ser observadas tanto pelo candidato quanto pela Administração Pública.

Na avaliação do relator do recurso de revista do empregado, ministro Cláudio Brandão, porém, a relação existente entre ele e a Petrobras durante o curso de formação era de típico vínculo empregatício. "Estavam presentes os requisitos da pessoalidade, da não eventualidade, da subordinação jurídica e da onerosidade", argumentou ele.

A informação do TRT de que o treinamento se deu no local onde o candidato atuaria, caso aprovado, confirma, para o relator, a tese de que, antes da formalização da contratação, já havia a prestação de serviços em condições idênticas às do período anotado pela empresa. "À luz do princípio da primazia da realidade, o curso de capacitação não se voltava para simples formação do empregado, mas tinha a finalidade específica de qualificá-lo para a realização das atividades típicas do contrato de trabalho", concluiu ele. A decisão foi unânime. 

 

FONTE: MIGALHAS/Com informações da assessoria de imprensa do TST

 

 

 

Colonial foi alvo de ransomware

Interrupção dura mais de 48 horas

Gasolina agora vai por caminhões

Os Estados Unidos declararam neste domingo (9.mai.2021) estado de emergência depois de ataque cibernético que interrompeu operações da maior rede de dutos para transporte de combustíveis no país. Leia a íntegra (281 KB, em inglês).

Colonial Pepiline foi alvo de ransomware –que é um software de extorsão que bloqueia o computador e cobra resgate para liberar a retomada das atividades– na última 6ª feira (7.mai.2021). Está com as atividades interrompidas desde então.

O estado de emergencia foi declarado para o Distrito de Columbia (a capital, Washington) e 17 Estados: Alabama, Arkansas, Delaware, Florida, Georgia, Kentucky, Lousiana, Maryland, Mississippi, Nova Jersey, Nova York, Carolina do Norte, Pensilvânia, Carolina do Sul, Tennessee, Texas e Virginia. O país tem 50 Estados.

A medida prepara condições para o transporte imediato de gasolina, diesel, combustível de aviação e outros produtos derivados do petróleo para as regiões. As transportadoras prestam assistência direta às localidades afetadas. Haverá flexibilização na regulação do setor para que a chegada seja facilitada.

Neste domingo (9.mai), a Colonial Pipeline informou, em comunicado (56 KB), que parte de seu sistema de 8.851 quilômetros de dutos foi reativada, mas que as linhas principais continuam sem operar. A suspensão pode resultar em alta no preço dos combustíveis no país. Sem os dutos, só restará o transporte rodoviário, que torna o produto mais caro.

A Colonial tem sede na Geórgia. Suas principais linhas de transporte de combustíveis permanecem desligadas.

FONTE: PODER 360

 

IMAGEM: INSTITUTO PET BRASIL

 

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária tem reunião marcada para esta quarta-feira (12), às 10h30, para votar a versão final do relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O texto já foi lido na semana passada, quando o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), concedeu vistas coletivas e abriu prazo para deputados e senadores sugerirem mudanças.

O foco do relatório é a substituição de tributos como PISCofinsIPIICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O relator também sugeriu a criação do Imposto Seletivo como forma de complementação ao IBS. Regimes diferenciados, prazos de transição, legislação unificada, princípio da não cumulatividade, Zona Franca de Manaus e compras governamentais também foram assuntos abordados no relatório.

Aguinaldo Ribeiro também tratou de progressividade tributária na tributação da propriedade, apontando a importância de uma maior cobrança em bens móveis e imóveis conforme o valor atribuído.

Segundo o relator, o povo está cansado de ser “forçadamente cobaia de políticas tributárias descompromissadas, que cruzam suas vidas e, quando se vão, deixam pilhas de processos nos tribunais e rastros na retalhada legislação fiscal”.

— É chegado o tempo de fecharmos as portas, definitivamente, do que se convencionou chamar de manicômio tributário brasileiro — afirmou o deputado na última terça-feira (4).

Reunião

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu nesta segunda-feira (10) com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O tema do encontro foi a reforma tributária. Segundo Pacheco, o assunto vem ganhando corpo nas discussões do Congresso Nacional.

— Vamos avançar na busca pelo maior equilíbrio fiscal e pela retomada do crescimento econômico — registrou Pacheco em sua conta no Twitter.

Também pelo Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que é preciso avançar com a reforma tributária sem preocupação com a paternidade do projeto. Segundo Lira, a tendência é ter três ou quatro relatores diferentes.

Ele acrescentou que vai decidir com o presidente do Senado qual vai ser o trâmite da matéria.

— Esta semana devemos definir a tramitação e o formato. Temos aí duas reformas, a que envolve renda e a de consumo.

Daremos um passo esta semana para fazermos a reforma de maneira ordenada — declarou Lira.

FONTE: MONEY TIMES

 

Fachada do Congresso: insatisfação com a fábrica de projetos desagrada governo e oposição

IMAGEM: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara/VEJA

 

CPI da Covid, “kit obstrução” na Câmara e prévia do PIB

CPI da Covid no Senado continua

Medida diminui força da oposição

Prévia do PIB deve registrar queda

O Poder360 traz nesta 2ª feira (10.mai.2021) uma seleção de assuntos que devem marcar a agenda do poder nesta semana.

A CPI da Covid no Senado já ouviu os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Eis as datas dos próximos depoimentos:

  • 3ª feira (11.mai): Antonio Barra Torres, presidente da Anvisa;
  • 4ª feira (12.mai): Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação do governo federal;
  • 5ª feira (13.mai): Marta Díez, presidente da Pfizer no Brasil, e seu antecessor, Carlos Murillo.

No Congresso Nacional, está em pauta um projeto que reduz a série de procedimentos legislativos conhecidos como “kit obstrução”, usada por quem está descontente com os projetos colocados em pauta e quer impedir a deliberação.

Considerado a prévia do PIB (Produto Interno Bruto), o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica) deve registrar uma queda de 3,6%. Já o IPCA deve registrar aumento de 0,6% na inflação.

FONTE: PODER 360

Vacina em frente a bandeira dos Estados Unidos

IMAGEM: GETTY IMAGES

 

O presidente dos Estados UnidosJoe Biden, fez um apelo para que as empresas norte-americanas ajudem seus funcionários a conseguir acesso a vacinas e aumentem o salário deles enquanto promove uma infusão de 350 bilhões de dólares em auxílio federal a governos estaduais e locais, dizendo também que irá ajudar mais pais com acesso a serviços de creches para que eles possam voltar ao trabalho.

O Departamento do Trabalho reportou na sexta-feira que foram gerados 266 mil empregos em abril, número abaixo da expectativa de um milhão de empregos que muitos previam.

Os republicanos culparam o aumento dos benefícios a desempregados pelos números, dizendo que os benefícios desencorajam as pessoas a voltarem a trabalhar.

“Minha expectativa é que, à medida que nossa economia volte, essas empresas possam oferecer salários justos e ambientes de trabalho seguros”, disse Biden a jornalistas na Casa Branca. Ao fazer isso, afirmou, as empresas irão “encontrar muitos trabalhadores, e vamos todos sair disso juntos e melhores do que antes.”

Biden também se defendeu dos críticos que disseram que a expansão da assistência a desempregados oferecida pelo pacote de auxílio contra a Covid-19 aprovado em março está afastando norte-americanos do trabalho.

O presidente disse que o governo irá lembrar os Estados do país nesta semana que qualquer norte-americano desempregado que tenha recebido uma oferta de emprego precisa aceitá-lo, ou corre risco de perder o seguro desemprego.

Biden, do Partido Democrata, afirmou que está instruindo o Departamento do Trabalho dos EUA a trabalhar com os Estados para restabelecer os requisitos de que aqueles que recebem benefícios devem demonstrar que estão procurando trabalho ativamente.

Segundo Biden, fatores como fechamentos de escolas, restrições em creches e temores de contrair o coronavírus prejudicaram a criação de empregos no mês passado.

FONTE: MONEY TIMES

Mancha de óleo atinge o litoral do Sergipe

IMAGEM: ADEMA/GOVERNO DE SERGIPE

 

Sigilo do relatório é retirado

250 praias atingidas em 2019

A Marinha informou nessa 6ª feira (7.mai.2021) que 3 navios são suspeitos pelo derramamento de óleo no litoral brasileiro em 2019. As informações foram divulgadas após a retirada do sigilo do relatório da investigação, que foi entregue à PF (Polícia Federal) e ao MPF (Ministério Público Federal) em agosto do ano passado. As conclusões são utilizadas pela PF em inquérito criminal sobre o caso. 

“Com o apoio de instituições técnicas e científicas, públicas e privadas, brasileiras e estrangeiras, 3 navios foram apontados como principais suspeitos: Navio-Tanque (NT) BOUBOULINA; NT VL NICHIOH (em maio de 2020, o navio alterou seu nome para NT CITY OF TOKYO); e NT AMORE MIO (em março de 2020, o navio alterou seu nome para NT GODAM)”, informou a Marinha.

Na época dos fatos, as manchas de óleo apareceram a 700 km da costa brasileira (em águas internacionais) e atingiram mais de 250 praias do Nordeste.

No comunicado, a Marinha também defendeu investimentos no monitoramento de navios. “Esse evento, inédito e sem precedentes na nossa história, traz ensinamentos, como a necessidade de se investir no aprimoramento do monitoramento dos navios que transitam nas águas jurisdicionais brasileiras e nas suas proximidades, destacando o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)”.


FONTES: PODER 360/Agência Brasil

IMAGEM: MARCELO CAMARGO/EBC

Disparada no preço dos alimentos eleva inflação pelo mundo, e não há perspectiva de alívio

No Brasil, os produtos agropecuários acumulam alta de 52% no atacado em 12 meses

A pressão inflacionária aumenta em todas as economias. Os alimentos, embora não sejam os únicos, têm boa participação nessa escalada. E não se esperam reduções de preços tão breve.

Brasil e Estados Unidos, dois dos principais produtores e fornecedores de alimentos ao mundo, estão com intensas altas internas de preço. Mesmo com esses aumentos internacionais, os países mais dependentes de importação de alimentos, como a China, mantêm as compras, não dando muita brecha para quedas.

A alta começa no campo. Os preços recebidos pelos produtores dos Estados Unidos, em março, superam em 6,4% os de igual mês de 2020. Nesse mesmo período, os preços referentes a grãos e a oleaginosas tiveram elevação de 37%, segundo dados do Usda (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos).

 

No Brasil, essa escalada já é conhecida. Os agrícolas vêm com aceleração acentuada desde 2019. Em alguns casos, como o do milho, o aumento de preço, de maio de 2019 a maio de 2021, atingiu 208%, conforme acompanhamento diário do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada).

A alta dos alimentos ajudou a inflação a atingir as maiores variações mensais nos EUA desde 2012, elevando a taxa de 12 meses para 2,6%. No Brasil, os produtos agropecuários acumulam alta de 52% no atacado em 12 meses, conforme dados do IGPDI (Índice Geral de Preços, da FGV).

A inflação medida pelo IPCA do IBGE deverá terminar o ano acima de 5%, a maior taxa em cinco anos. Mesmo que os preços das commodities agropecuárias se estabilizem, os patamares já atingidos retiraram parte da população de baixa renda do mercado. O cenário, no entanto, não é de alívio.

A soja, apesar da safra recorde de 137 milhões de toneladas, mantém preços recordes e acumula aumento de 137% nos últimos dois anos. O milho, o segundo mais importante produto da pauta de produção do Brasil, também está com preço recorde, sem sinais de queda.

safrinha, que passou a ser a principal safra do país, foi semeada fora do tempo ideal, e o clima adverso está reduzindo a produtividade. O cereal tem patamar de negociação tão elevado no país que perdeu competitividade no mercado externo. Com isso, a exportação deverá ser menor do que a prevista.

Essa eventual oferta maior de milho internamente, porém, não significa alívio para as indústrias. O resultado será um repasse de preços para as proteínas.

As carnes suína e de frango já acumulam alta de 165% e de 137% nas granjas, respectivamente, desde maio de 2018. Esses reajustes inibem a demanda interna.

Ruim para os consumidores, os preços das commodities engordam os lucros dos produtores. Enquanto os valores recebidos pelos norte-americanos aumentaram 6,4% nos últimos 12 meses, os custos de produção evoluíram apenas 1,9%. Em um cenário bem diferente do do Brasil, o custo dos fertilizantes caiu 5,4% nos Estados Unidos no período; o dos químicos, 2,6%; e o dos combustíveis, 15%.

Já o produtor nacional, que vinha com um balanço favorável entre receitas e gastos, terá margens mais apertadas neste ano devido à alta dos insumos no mercado internacional. Essa evolução externa de preços ganha dimensão ainda maior para o produtor nacional devido ao dólar, que, conforme estimativas do mercado, permanecerá acima de R$ 5 neste ano.

A pressão de custos na produção será mais um fator para a manutenção de preços internos elevados para o consumidor, embora o espaço para repasse é pequeno, devido à perda de renda interna provocada pelo desemprego.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO