IMAGEM: UNESC

Em relação aos demais membros do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), o cenário também não é melhor para o Brasil. No ano passado, a corrente de comércio entre os membros do grupo diminuiu 8% em relação a 2019

A pandemia de covid-19 causou impacto no comércio do Brasil com outros países acima da média mundial. No ano passado, a corrente de comércio (soma de importações e exportações) brasileira recuou 8,2%, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em números recentes da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A variação supera o encolhimento de 7,6% na corrente de comércio mundial em 2020. Em relação aos demais membros do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), o cenário também não é melhor para o Brasil. No ano passado, a corrente de comércio entre os membros do grupo diminuiu 8% em relação a 2019.

A retração na corrente de comércio brasileira resulta da queda de 7% na exportação e de 10% na importação no ano passado. O recuo nas vendas externas decorre da interrupção das cadeias de comércio e da queda do comércio internacional, principalmente nos primeiros meses da pandemia. Do lado das importações, o principal fator foi a desvalorização do real, que encareceu as mercadorias vindas do exterior.

Apesar da diminuição do fluxo comercial, o Brasil manteve-se na 27ª posição no ranking de comércio mundial. No ano passado, o país deteve 1% de participação na movimentação global de exportações e importações.

Liderança

Entre os países do G20, a China foi o único a registrar crescimento na corrente de comércio em 2020, refletindo a integração do país às cadeias globais de valor. Com crescimento de 4% nas exportações e de 1% nas importações, o país registrou uma corrente de US$ 4,6 trilhões no ano passado e viu a participação no comércio mundial subir de 12% para 13%, mantendo a liderança no ranking.

Em segundo lugar no comércio mundial ficaram os Estados Unidos. Embora a corrente de comércio do país tenha encolhido, o país exportou e importou US$ 3,8 trilhões no ano passado e concentrou 11% do comércio mundial. A Alemanha fechou 2020 em terceiro lugar, com 7% do comércio global, e o Japão em quarto, com 4%.

Em todo o planeta, também como reflexo da pandemia, o comércio de bens atingiu em 2020 o menor nível desde 2016, tendo toda a sua cadeia de valor afetada. A corrente de comércio somou US$ 35,4 trilhões, queda de 7,6% em relação a 2019. A exportação mundial caiu 7,5%, enquanto a importação recuou 7,6%.

Perspectivas

Para melhorar a integração do Brasil ao comércio global, a CNI defende políticas internas e externas. No plano interno, a entidade recomenda o avanço de reformas estruturais, principalmente a tributária, e a eliminação de gargalos que elevam o custo Brasil, como a modernização da infraestrutura. No plano externo, a agenda de comércio exterior engloba medidas de desburocratização, redução de tarifas, melhoria do financiamento e o fechamento de acordos comerciais para a redução de barreiras aos produtos brasileiros no exterior.

De acordo com a CNI, a melhoria das exportações brasileiras depende também da recuperação econômica global no pós-pandemia. Para a entidade, é necessário que os principais parceiros comerciais do Brasil, como os Estados Unidos, a Europa e os demais países da América Latina, retomem o crescimento nos próximos anos.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: SITE FDR/MONTAGEM

Deputados também votaram texto que define critério de renda para concessão do benefício BPC

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) medida provisória que fixa o salário mínimo em R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro deste ano —o valor anterior era de R$ 1.045.

A MP foi aprovada em votação simbólica. Os deputados rejeitaram uma proposta de modificação ao texto, que segue para o Senado. Se não for votado até 1º de junho, perde a validade.

A mudança não prevê ganho real aos trabalhadores. O reajuste do salário mínimo gera impacto nas contas públicas porque aposentadorias e outros benefícios são atrelados ao piso nacional. Para cada R$ 1 de reajuste em 2021, o custo aos cobres públicos é elevado em R$ 351,1 milhões.

Desse modo, o aumento de R$ 1.045 para R$ 1.100 provocará um aumento direto de gastos do governo federal no valor de R$ 19,3 bilhões, segundo dados da consultoria legislativa do Senado.

No projeto que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2022, o governo definiu que o salário mínimo deverá ser reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.147 em janeiro do próximo ano.

O presidente Jair Bolsonaro deixou de conceder no salário mínimo de 2021 um aumento de R$ 2. De acordo com a inflação oficial divulgada apenas em janeiro deste ano, o piso deveria ter subido para R$ 1.102, em vez dos R$ 1.100 aprovados nesta quarta.

Em janeiro, o IBGE informou que o INPC consolidado de 2020 ficou em 5,45%. O patamar foi mais alto do que os 5,26% usados para corrigir o salário mínimo.

Em 2020, o reajuste já havia trazido apenas a correção inflacionária. Na prática, a gestão de Jair Bolsonaro colocou um fim na política de aumento real do salário mínimo.

O ganho real do salário mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei. Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a ausência de reajuste real ao mínimo. "O salário-mínimo teve ganho real expressivo durante os governos do PT, e nós estamos vivenciando agora um governo que reajusta o salário dos seus ministros militares, inclusive do vice-presidente, em mais de 60%. Isso é dez vezes mais do que a inflação acumulada", disse.

A Câmara aprovou ainda medida provisória que define critérios para concessão do BPC (benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência). O ​texto-base foi aprovado em votação simbólica. Os deputados rejeitaram alterações e a MP seguiu para o Senado. O texto também caduca em 1º de junho.

A MP altera a lei sobre a organização da assistência social e define que terão direito ao benefício financeiro pessoas com deficiência ou idosos com renda familiar mensal per capita até 25% do salário mínimo.

O limite poderá ser ampliado para até meio salário mínimo dependendo do grau da deficiência, da dependência de terceiros para o desempenho de atividades diárias e do comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos, tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais e medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou com serviços não prestados pelo SUAS (Serviço Único de Assistência Social).

Os beneficiários terão que comprovar que esses gastos são necessários à preservação da saúde e da vida. A MP estabelece que a mudança ocorrerá em escalas graduais e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022.

A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), criticou o valor do benefício. "Entendemos que, num momento de ampliação da miséria, de ampliação da vulnerabilidade social, precisaríamos entender o que é a renda mínima para as pessoas receberem o auxílio do BPC. Não poderia ser um quarto do salário mínimo", disse. "Sabemos que o bujão de gás está R$ 100, que estamos vivendo uma das maiores altas de itens alimentícios da história recente."

Segundo o texto, o idoso ou pessoa com deficiência poderá ser convocado para avaliação das condições que levaram à concessão ou manutenção do BPC. A perícia médica e social ficará a cargo do INSS.

A medida provisória prevê que dívidas de beneficiários por recebimento irregular do BPC ou do auxílio-inclusão poderão ser consignados no valor mensal dos benefícios.

Além disso, regulamenta o auxílio-inclusão, previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mas que não vinha sendo concedido.

O benefício, de metade do valor do BPC, é destinado à pessoa com deficiência moderada ou grave que recebem o benefício de prestação continuada e passem a exercer atividade com pagamento de até dois salários mínimos e que enquadre o beneficiário como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a regime próprio de previdência social da União, estados e municípios.

Outro critério é ter inscrição atualizada no cadastro único de programas sociais do governo, ter CPF e atender aos critérios de manutenção do BPC, incluindo os relacionados à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.

A MP estabelece que o auxílio-inclusão poderá ser concedido mediante requerimento e sem retroatividade ao beneficiário que tiver recebido o BPC nos cinco anos imediatamente anteriores ao exercício da atividade remunerada e cujo benefício tenha sido suspenso.

O valor do auxílio-inclusão não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita feito para concessão e manutenção de outro benefício do tipo na mesma família.

O auxílio-inclusão não poderá ser acumulado com BPC, com prestações a título de aposentadoria, pensões ou benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social ou seguro-desemprego. O auxílio passaria a vigorar a partir de 1º de outubro de 2021.

O pagamento do auxílio-inclusão será interrompido se o beneficiário deixar de atender aos critérios de manutenção do BPC ou do próprio auxílio-inclusão.

O INSS poderá adotar, até o fim do ano, medidas excepcionais para avaliação da deficiência voltada ao acesso, à manutenção e à revisão do BPC, como o uso de videoconferência.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: Isac Nóbrega/PR/CNN

Atraso na ratificação do acordo de livre comércio assinado há dois anos com o bloco deixa o caminho livre para que o gigante asiático continue se fortalecendo em uma região vital no setor alimentar

A Europa tem cada vez menos peso no Mercosul: o bloco integrado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai agora olha em direção à China. Enquanto a ratificação do acordo de livre comércio assinado em 2019 ainda precisa do visto de alguns membros da União Europeia (França, Áustria, Países Baixos, Bélgica e Irlanda), o Cone Sul americano multiplica seu comércio de matérias-primas com o gigante asiático. E, ainda mais importante, se abre ao imenso caudal investidor do gigante asiático. Com os números na mão, o tratado comercial acertado após duas décadas de intermináveis negociações pode ter chegado tarde demais, deixando à mercê da China um mercado de 265 milhões de habitantes.

As vozes de advertência, quando não de alarme, pela perda de músculo das empresas europeias no Mercosul vêm de diversas frentes, e todas elas pedem para que se pise no acelerador na ratificação do acordo. Um estudo recente elaborado pelo prestigioso instituto Ifo alemão alerta para a “perda de importância da Europa como parceiro comercial dos países do Mercosul”, em detrimento do mastodonte asiático. Quando o bloco sul-americano completa 30 anos, “as importações e exportações do Mercosul para e da Europa estão diminuindo em geral”, diz o texto, assinado pela própria diretora do Ifo, Lisandra Flach.

No caso das vendas sul-americanas à UE, a queda foi de 25% desde 2015. Em comparação, a participação da China nas exportações totais do Mercosul se multiplicou por 11 entre 2000 e 2018: de 2% a 22,1%. A segunda potência mundial —que já se aproxima da primeira, os EUA, em muitos indicadores de envergadura— é agora o mercado de vendas mais importante para o bloco. Com desvantagem, em grande medida, para a União Europeia, que em um dia não tão distante foi o mais importante parceiro comercial do Cone Sul americano.

“Sem acordo comercial não há uma plataforma para se relacionar com o Mercosul. Se fosse fechado a tempo, 15 anos atrás, a história teria sido outra’, diz Ignacio Bartesaghi, diretor do Instituto de Negócios Internacionais da Universidade Católica do Uruguai e um dos maiores especialistas em comércio da América Latina.

Rachaduras nos membros comunitários

O pacto com o Mercosul, o maior já feito pela Europa, significaria a redução gradual de 90% das barreiras alfandegárias em um prazo de 10 anos. As resistências, entretanto, impedem sua ratificação tanto no Parlamento Europeu como em um número razoável de Estados membros. O texto ainda se encontra em processo de tradução para as 24 línguas da União e se choca contra uma frente integrada pela França, que oculta por trás de questionamentos ambientais seu protecionismo agrícola, e outros como a Áustria e os Países Baixos, que não estão de acordo com a política de proteção da Amazônia feita por Jair Bolsonaro. No lado dos defensores do acordo estão a Espanha – seu presidente do Governo (primeiro-ministro), Pedro Sánchez, acaba de prometer que o texto poderá entrar em vigor “antes tarde do que nunca” – Portugal e os países nórdicos.

Com a Europa negociando as regras do jogo em sua relação com o Mercosul e precisando apagar os incêndios internos, nos últimos 20 anos a China teve campo aberto no Cone Sul americano. E aproveitou a oportunidade de se tornar forte em um mercado com o qual, ao contrário do Velho Continente, não tem nenhum vínculo cultural e histórico. “O Mercosul se transformou na principal plataforma de produção de proteínas no mundo, na frente dos Estados Unidos e muito mais do que a União Europeia”. Por isso a região tem um vínculo privilegiado, de caráter estrutural, com a China, que é o eixo da demanda global de agroalimentos”, diz Jorge Castro, analista argentino e presidente do Instituto de Planejamento Estratégico. “Tudo isso acontece em um momento em que a China experimenta um boom de consumo de mais de sete trilhões de dólares (37 trilhões de reais) em 2021, que deixa os EUA pela primeira vez na história do capitalismo em segundo lugar”.

A China coloca a demanda e o Mercosul a oferta

O Mercosul coloca a oferta de alimentos e outras matérias-primas, e a China uma demanda voraz. Em sentido contrário, o país asiático está disposto a verter seus excedentes financeiros em uma região sedenta de investimentos em infraestrutura e financiamento: entre 2008 e 2018, o Brasil foi o quinto maior destinatário do capital chinês, após os EUA (a maior economia do mundo), a Austrália (dentro de sua área geográfica de influência),o Reino Unido e a Suíça (que, por sua vez, serve de trampolim para terceiros países). Pouco mais de um de cada 20 dólares investidos por empresas chinesas no estrangeiro acabaram no gigante sul-americano, segundo os dados do American Enterprise Institute e a Fundação Heritage.

“A Europa perdeu peso, em primeiro lugar, porque não conseguiu aprovar o acordo preferencial: isso não só freia o comércio, como também os investimentos”, alerta Bartesaghi por telefone. “E, do outro lado, os investimentos da China nos 10 últimos anos foram enormes, sobretudo ao Brasil e à Argentina”. Carlos Malamud, pesquisador principal para a América Latina do Real Instituto Elcano, concorda: “O estoque — volume acumulado— de investimento europeu continua sendo muito maior, mas o chinês foi se expandindo muito mais rápido nos últimos anos”. A relação China-Mercosul se expandiu muito além dos setores mais comuns: a dependência tecnológica dos quatro integrantes do bloco começa a ser substancial e “já existe até uma base de satélites chinesa na Patagônia argentina”, diz Malamud.

O avanço da China na região tensionou o debate ideológico nos países do Mercosul sobre a conveniência de mudar o tradicional eixo Atlântico (EUA-Europa) pelo de Pequim. Mas as necessidades, pelo menos até agora, podem mais do que a política. “Quando a Argentina está em crise, sabe que conta com o financiamento da China; quando precisa de investimentos, lá está a China. E isso permitiu ao gigante asiático entrar em setores estratégicos nesses países, nos quais antes não estava”, diz Bartesaghi. O último exemplo desta entrada com força da China no Cone Sul veio do lado das vacinas contra a covid-19, auxiliando os países do Cone Sul com milhões de doses enquanto os governos do bloco lutam com os fornecedores ocidentais para que cumpram com seus acordos de entrega.

As relações Pequim-Mercosul já estão tão entrelaçadas que, nessa altura, quase ninguém pensa que a ratificação do tratado entre a UE e o Mercosul consiga frear seu avanço e reequilibrar, sequer minimamente, as forças. “Pode ser um estímulo às trocas e criará uma base mais favorável aos investimentos”, diz Malamud, “mas é preciso abandonar a ideia de que a Europa irá substituir a China na região: independentemente do tratado o que se vê é uma clara aposta dos países do Mercosul em comercializar com eles”. Castro também acha que a tendência é pouco menos do que imparável. Os tempos mudaram, o Mercosul e a China se beneficiam mutuamente e a Europa — com ou sem acordo — passou à retaguarda.

FONTE: EL PAÍS

IMAGEM: ARQUIVO/PORTOS DO PARANÁ/GOVERNO DO ESTADO

O Ministério da Saúde decidiu antecipar a vacinação contra a Covid-19 para trabalhadores portuários e do transporte aéreo em meio aos esforços para impedir a propagação de uma nova variante, com origem na Índia, no país.

Em comunicado, a pasta disse que a partir da noite desta terça-feira começa a enviar doses para vacinação de mais de 202 mil pessoas desses grupos prioritários em todos os Estados e no Distrito Federal.

“A ação faz parte da estratégia do ministério para conter a circulação da doença e proteger os brasileiros mais expostos ao vírus, principalmente após a identificação de uma nova variante no país. A demanda foi proposta após a visita do ministro Marcelo Queiroga ao Maranhão no último domingo”, disse o ministério.

No sábado, a pasta havia anunciado que encaminharia no domingo 600 mil testes rápidos de Covid-19 a São Luiz, no Maranhão, onde tripulantes de um navio foram diagnosticados esta semana com a variante indiana do coronavírus.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: TRT

Uma consultora de vendas foi demitida após votação pelos colegas de trabalho, em um procedimento tipo "paredão de eliminação do BBB".

A Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empresa de turismo a pagar indenização por danos morais à consultora de vendas que foi demitida após votação pelos colegas de trabalho, em um procedimento tipo "paredão de eliminação do BBB".

A decisão do juiz Ney Fraga Filho foi publicada no início do mês de maio pela 16ª vara do Trabalho de Fortaleza/CE e determina o pagamento das verbas rescisórias, além dos danos morais. O valor total da condenação foi em torno de R$ 14 mil.

Em abril de 2020, a consultora de vendas ajuizou ação trabalhista contra as empresas em que laborou. A empregada informou que foi contratada em julho de 2019 e trabalhou em diversos estabelecimentos de Fortaleza. Ela afirmou que foi demitida pouco mais de um mês após sua admissão, mas não recebeu as verbas trabalhistas a que teria direito.

 Paredão BBB

A trabalhadora narrou que recebia tratamento constrangedor por parte de seu superior hierárquico. O gestor restringia as idas ao banheiro, além da alimentação dos empregados. Sua demissão foi concretizada através de um procedimento inspirado no "paredão de eliminação do BBB", em referência ao popular programa de televisão Big Brother Brasil.

Na ocasião da "eliminação", os funcionários foram coagidos a votar em um colega de trabalho e dizer o porquê este deveria ser dispensado. A consultora foi escolhida por meio desse "paredão". Ela alega que ainda sofre com depressão e traumas psicológicos em decorrência dessa exposição.

Depoimento

Constou no registro de audiência de instrução que uma das testemunhas foi também desligada na mesma situação.

"Depois de atender entre 5 e 6 clientes, o gestor reuniu todos e os levou para uma antessala, alegando que eles não haviam efetuado nenhuma venda e que eles só estavam preocupados em comer; informou que naquele exato momento ia fazer um "Big Brother" e mandou escolher um vendedor e um fechador para votar para sair da equipe; que naquele momento o depoente ficou constrangido e se recusou a votar."

Contestações

A empresa, em sua contestação, negou o vínculo de emprego com a ex-funcionária, tampouco qualquer prestação de serviços a seu favor. Requereu pela improcedência total dos pedidos e condenação da reclamante na multa por litigância de má-fé.

Por sua vez, a outra empregadora alegou que não houve relação jurídica com a vendedora, sustentando que sua real empregadora era a outra empresa, negando a existência de grupo econômico.

Sentença

A decisão de primeiro grau julgou parte dos pedidos procedentes e condenou solidariamente as empresas, de forma que todos os devedores são responsáveis pela totalidade da obrigação.

Diante das provas documentais e testemunhais, o magistrado Ney Fraga reconheceu a ocorrência do assédio moral.

"A hipótese de assédio pela chefia, ensejando dano moral indenizável, sem sombra de dúvidas restou provado nos autos. A prova foi sobeja em confirmar a dispensa da reclamante através de um paredão realizado pelo superior hierárquico, expondo a autora a uma situação extremamente vexatória e humilhante na presença dos demais empregados."

A sentença determinou a anotação da carteira de trabalho, o pagamento de aviso-prévio, 13º salário, férias, horas extras, repouso semanal remunerado, multa, FGTS e indenização por danos morais.

FONTE: MIGALHAS

IMAGEM: https://www.al.sp.gov.brhttps://www.al.sp.gov.br

O Senado aprovou ontem (25) um projeto de Lei (PL) que incentiva as empresas na contratação de jovens de 16 a 29 anos sem experiência no mercado de trabalho.

O projeto prevê, a título de incentivo às empresas, a redução do INSS patronal de 20% para até 1%, e da alíquota do FGTS de 8% para 1% no primeiro ano de contratação. O projeto segue para a Câmara.

Para o autor do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a regra vem tratar os desiguais de forma diferente. “[Esses jovens] não possuem experiência profissional e exatamente por essa razão que as oportunidades minguam.

E o papel do estado brasileiro é conduzir os desiguais a um tratamento especial que estimule o mercado de trabalho a dar oportunidade para esses jovens”, disse Irajá. “A empresa tem como contrapartida nesse primeiro ano de emprego capacitar e qualificar o jovem e isso requer investimento, é importante que isso fique claro. É apenas um ano em que o jovem poderá ser contemplado por uma série de esforços de empresas, do governo e dele próprio”.

A ideia do projeto é submeter os jovens e as empresas a um contrato mais simplificado, menos oneroso para a empresa, e que garanta uma remuneração ao jovem e, uma experiência de trabalho.

Os jovens contemplados pelo projeto devem estar matriculados em cursos superior ou profissionalizante.

Mas o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) incluiu no projeto as pessoas que não estão nem trabalhando, nem estudando, a chamada “geração nem-nem”. “Trata-se de grupo que deve estar na base de toda atuação do Poder público, dadas suas características difíceis e do desamparo social que o acompanham”, disse o relator.

Os contratos previstos no projeto só poderão ser firmados em até 5 anos após a publicação da lei, caso seja aprovada também na Câmara.

O projeto, que se chamava “Lei do Primeiro Emprego” mudou de nome. Agora, se chama “Lei Bruno Covas”, em homenagem ao prefeito de São Paulo, falecido em 16 de maio vítima de câncer.

AGÊNCIA BRASIL

IMAGEM: MIGALHAS.COM/NOTÍCIAS JURÍDICAS

Comissão Europeia lança roteiro para combater as empresas de fachada e limitar os seus benefícios fiscais

A Comissão Europeia vai apresentar, ainda este ano, uma proposta legislativa destinada a “neutralizar a utilização indevida de entidades fictícias”, empresas que são apenas uma caixa de correio, sem uma atividade econômica real e criadas apenas para fins fiscais.

A iniciativa está prevista no plano de ação fiscal publicado pelo executivo comunitário na última semana, uma das etapas do programa de reformas que Bruxelas apresentou no último Verão, baseado no princípio de que “a boa governação fiscal é a base para uma tributação justa” na Europa.

É um projecto que será complementar de outras medidas que visam travar a utilização de estruturas m paraísos fiscais (centros financeiros de baixa ou nula tributação) para a transferência de lucros, como são os casos da medida que obrigará as multinacionais a divulgarem onde pagam impostos ou da ideia de criar um nível mínimo de tributação de IRC a nível mundial, actualmente em discussão entre 139 países no âmbito do “Quadro Inclusivo da OCDE/G20”.

No programa sobre a fiscalização das empresas para o século XXI, a Comissão Europeia afirma que “as entidades jurídicas sem substância ou com uma atividade econômica mínima continuam a representar um risco de serem utilizadas para fins impróprios, tais como o planejamento fiscal agressivo, a evasão fiscal ou o branqueamento de capitais”.

O Parlamento já tinha pedido ao executivo comunitário mais medidas para conter a utilização das empresas de fachada, ao aperceber-se de que os registros nacionais usados nos vários Estados-membros para identificar os beneficiários efetivos, mesmo com as regras comuns que já existem a nível europeu, ainda têm limitações, continuando a ser difícil saber quem está por detrás de uma entidade nos casos em que alguém usa “uma rede de empresas fictícias” para ocultar a sua ligação a uma empresa ou a uma entidade.

A Comissão Europeia entende que, “embora possam existir razões válidas para a utilização de tais entidades”, é necessário evitar que estas “entidades ou estruturas” sejam criadas com o objetivo principal de “reduzir a responsabilidade fiscal ou dissimular a conduta imprópria de um grupo ou das suas operações sem substância e atividades econômicas reais” no local onde essas entidades são criadas.

Bruxelas diz ser preciso atuar em três dimensões. Entende que é necessário “exigir às empresas que comuniquem à administração fiscal as informações necessárias para avaliar se têm presença substancial e atividade econômica real” nas jurisdições onde estão presentes; considera ser preciso “rejeitar benefícios fiscais ligados à existência ou utilização abusiva de empresas fictícias”; e defende a criação de “novos requisitos de informação fiscal, controle e transparência fiscal”.

O plano de ação está dividido entre uma visão de curto prazo e outra de um horizonte médio-longo para que, de forma progressiva, a tributação das empresas nos países europeus responda à evolução da economia na era digital e trave as estratégias de planejamento agressivo no mercado interno.

Há uma outra novidade. Bruxelas vai retirar uma proposta sobre a matéria coletável comum consolidada do IRC, que tem estado parada há vários anos por falta de acordo entre os governos europeus, e vai substitui-la por uma outra que — acompanhando as negociações internacionais na OCDE — pretende criar um “conjunto único de regras em matéria de impostos a aplicar às empresas na UE”, onde se inclui “uma repartição mais equitativa dos direitos de tributação entre os Estados-membros”.

A proposta será apresentada em 2023. A iniciativa surge no contexto em que 139 países estão a debater, no quadro da OCDE, um conjunto de reformas fiscais divididos em dois pilares. Um passa pela criação do patamar mínimo de IRC a nível global (para combater os paraísos fiscais), outro pela definição de novas regras sobre a tributação dos lucros globais das multinacionais e sobre a repartição dos direitos de tributação em função não apenas da presença física, mas também da conexão de um negócio a uma geografia pela interação digital com os clientes ou utilizadores locais.

A Comissão reafirma ainda a intenção de propor a criação de um imposto digital.

FONTE: PÚBLICO.PT

IMAGEM: Marcos Brindicci/REUTERS

Trabalhadores portuários argentinos disseram na terça-feira que farão uma greve de 48 horas a partir da meia-noite desta quarta-feira, depois de terem travado as exportações agrícolas do país na semana passada com uma paralisação de atividades em meio a demandas de que a categoria seja vacinada contra Covid-19.

O tráfego de cargas no centro portuário de Rosário, de onde saem cerca de 80% das exportações de grãos do país, foi prejudicado na semana passada por uma greve de capitães de rebocadores e outros trabalhadores do porto marítimo.

Na noite de terça-feira, um grupo de 11 sindicatos divulgou um comunicado anunciando a nova paralisação.

Até agora, 75.056 pessoas morreram do vírus na Argentina, com o país sendo atingido por uma segunda onda de infecções.

A Argentina estabeleceu um toque de recolher noturno em meio a uma intensificação pelo governo de esforços para conter a propagação da Covid-19.

Os sindicatos disseram que a nova greve foi convocada “devido ao aumento exponencial dos casos, a lamentável perda de vários colegas e o fracasso de todas as negociações que mantivemos com as autoridades nacionais”.

Os únicos grupos com prioridade para vacinas na Argentina até agora foram trabalhadores da saúde, policiais e professores.

O país é o terceiro maior fornecedor mundial de milho e o maior exportador de farelo de soja, usado como ração para engordar suínos e aves da Europa ao Sudeste Asiático.

A greve da semana passada deixou sete navios cargueiros encalhados em Rosário, devido à queda do nível das águas do rio Paraná, até que pudessem ser rebocados para fora do porto. O último dos sete navios foi rebocado de Rosário na manhã de terça-feira.

As greves ocorrem em meio à temporada de exportação, com os agricultores argentinos colhendo soja e milho, as duas principais safras comerciais do país.

FONTE: REUTERS

Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

Comemorou sobra de doses nos EUA

Pode vacinar 40 milhões em junho

Isolamento cada vez menos eficiente

O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse nesta 3ª feira (25.mai.2021) que a diferença de vacinar 1.000 e 2.000 pessoas por dia contra a covid-19 tem um “impacto brutal” no PIB (Produto Interno Bruto). De acordo com ele, o processo de imunização da população é uma “luz no fim do túnel“.

Campos Neto falou em evento do banco BTG Pactual. Ele afirmou que o Brasil tem uma estrutura boa para aplicar as doses. Comemorou a possibilidade de vacinar 40 milhões de pessoas em junho, como foi dito pelo ministro Marcelo Queiroga (Saúde), e a sobra de doses em países desenvolvidos, como os Estados Unidos.

Citou ainda que outros antivirais e sprays que estão em experimentos podem ajudar no processo de normalização da economia.

“O tempo é essencial. Se fizer um estudo e ver o impacto no PIB de vacinar 1.000 pessoas por dia ou 2.000 mil por dia, é um impacto brutal”, afirmou. “Cada mês, ou semana, que fica com o distanciamento social tem um custo econômico elevado, lembrando que eu mostrei que a eficácia acaba sendo reduzida nos países emergentes, onde as pessoas precisam trabalhar, estão muito tempo em casa”, completou.

Campos Neto disse que o Brasil voltou a ter uma pequena aceleração dos casos da covid-19, mas com número de óbitos baixos nos últimos dias. “Obviamente isso sempre nos preocupa. A gente tem que avançar com a vacinação o mais rápido possível”, declarou. Segundo ele, países da Europa aceleraram o processo de vacinação, como, por exemplo a Alemanha. A China vacinou quase 20 milhões de pessoas em um único dia.

“A gente precisa participar desse movimento e acelerar. O Brasil tem feito um trabalho relativamente bom, tem uma capilaridade de vacina”, afirmou.

De acordo com ele, as medidas de restrição de mobilidade social são cada vez menos efetivas. Levantou o questionamento sobre a eficácia das restrições, principalmente em países emergentes. Ponderou, porém, que os setores têm conseguido produzir o mesmo ou até mais em home office, o que demonstra uma adaptação da economia brasileira.

Repetiu que o Banco Central deve reajustar o crescimento do PIB do país em 2021 para perto de 4%. Segundo o presidente do BC, a prévia do PIB do 1º trimestre surpreendeu positivamente. Ele espera um resultado positivo de abril a junho. No 2º semestre, afirmou que dependerá do ritmo de vacinação.

Afirmou ainda que o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do BC, possibilitará um acompanhamento quase que em tempo real do PIB com a popularização da ferramenta.

FONTE: PODER 360

IMAGEM: GBN NEWS

 (Crédito: Reprodução/Banco do Brasil)

Cortes nos benefícios por falta de prova de vida começam pela competência do mês de maio, para os residentes no Brasil

A partir de 1º de junho deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma o bloqueio de benefícios de aposentados e pensionistas por falta de prova de vida. O procedimento estava suspenso desde março do ano passado, devido à pandemia de covid-19.

A medida foi publicada na Portaria 1.299, do último dia 13 de maio, apesar do contexto acentuado de pandemia de coronavírus no Brasil.

De acordo com o Instituto, cerca de 11 milhões de pessoas precisam de comprovação de vida para continuarem cadastradas. Em caso de bloqueio do pagamento, suspensão ou cessação, a regularização deve ser feita na agência bancária em que é feito o pagamento do benefício ou em agência no INSS.

Prova virtual 

A comprovação de vida é feita anualmente e alguns beneficiários podem fazer o procedimento pela biometria facial, ou seja, de forma virtual. Assim, 5,3 milhões de beneficiários participantes do projeto poderão realizar o benefício sem sair de casa, por meio do aplicativo “Meu gov.br”.

Os beneficiários que farão parte do projeto irão receber uma mensagem de texto no celular ou um e-mail com as orientações. Os convocados devem ter biometria cadastrada na Justiça Eleitoral ou no Departamento de Trânsito (Detran), além de um celular com câmera fotográfica.

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Calendário de bloqueios

O INSS apresentou uma tabela com as colunas de competência de “vencimento da comprovação de vida” e da “retomada da rotina”. Aqueles que não fizeram a comprovação mesmo antes de março de 2020 devem ser os primeiros a realizar o procedimento.

O INSS organizou o procedimento da seguinte maneira: os beneficiários cuja prova de vida venceu entre março e abril de 2020 devem realizar a comprovação em junho de 2021. O grupo que tinha limite entre maio e junho do ano passado deve fazer em julho deste ano. Quem estava registrado com vencimento em julho e agosto de 2020 deve fazer a prova até agosto de 2021. Setembro e outubro de 2020: setembro de 2021. Novembro e dezembro de 2020: outubro de 2021. Janeiro e fevereiro de 2021: novembro de 2021. E, por fim, março e abril de 2021: em dezembro de 2021.

FONTE: BRASIL DE FATO