Pela primeira vez desde 2014, quando a aferição começou a ser feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Companhia Docas do Estado do Espírito Santo (Codesa( atingiu o primeiro lugar entre as melhores docas do Brasil pelo Índice Integrado de Governança e Gestão (IGG). O Porto de Vitória conseguiu média de 0,66, destacando-se, principalmente, pela qualidade gerencial e transparência na condução de processos de contratação.

Para chegar ao resultado inédito, foi utilizado o método CSA (Control Self-assessment - autoavaliação de controles), recomendado pelo IIA (The Institute of Internal Auditors). As questões foram agrupadas pelos temas: governança pública; gestão de pessoas; gestão de tecnologia e da segurança da informação; gestão de contratações; e gestão orçamentária.

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Os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que estabeleceram tetos para as indenizações por danos extrapatrimoniais devem ser interpretados como parâmetros a serem seguidos pelos juízes. Isso não os impede, porém, de conceder reparações acima de tais limites, desde que observados os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e igualdade. Além disso, fica garantida a possibilidade de indenização por dano reflexo ou por ricochete.

Esse foi o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ao votar, nesta quarta-feira (27/10), para conferir interpretação conforme a Constituição aos artigos 223-A a 223-G da CLT. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

A reforma trabalhista definiu que os valores de indenização por danos extrapatrimoniais deveriam ter como referência o último salário contratual do empregado — até três vezes, quando a ofensa é de natureza leve, chegando a no máximo 50 vezes, em casos gravíssimos. Se o ofendido for pessoa jurídica, o parâmetro da indenização será o salário contratual do ofensor. Na reincidência entre partes idênticas, o juízo poderá elevar ao dobro o valor da indenização.

Gilmar Mendes, relator das ações diretas de inconstitucionalidade, afirmou que a reforma trabalhista não violou a Constituição ao restringir indenizações por danos morais. Afinal, a norma não impediu a aplicação de princípios do Direito do Trabalho — e nem poderia fazê-lo, apontou o ministro.

De acordo com ele, os fatores que o juiz deve considerar ao avaliar pedido de indenização por dano extrapatrimonial, listados no artigo 223-G da CLT, são critérios para proferir a decisão, mas que não excluem a discricionariedade do magistrado.

"Não há inconstitucionalidade na opção legislativa que não esvazia, apenas restringe a discricionariedade judicial, ao listar critérios para a decisão", declarou Gilmar, ressaltando que o juiz pode conceder indenização acima dos tetos fixados pela reforma trabalhista, desde que observe os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e igualdade.

Gilmar Mendes também destacou que o artigo 223-B da CLT não pode ser interpretado de forma a impedir indenização por dano reflexo ou por ricochete — quando o dano causado a uma pessoa gera danos a outros, como seus familiares. O dispositivo estabelece que "causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação".

AGU e PGR
Em sustentação oral feita em 21 de outubro, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que os dispositivos questionados (artigos 223-A e 223-G, parágrafos 1º e 2º, da CLT) estão em consonância com padrões de razoabilidade e proporcionalidade e com a proteção conferida ao trabalhador pela Constituição de 1988.

Segundo o AGU, antes da reforma trabalhista, havia decisões totalmente distintas para casos semelhantes, "situação desproporcional que gerava insegurança jurídica". De acordo com Bianco, a Constituição não proíbe o legislador de estabelecer parâmetros para indenizações.

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela declaração de inconstitucionalidade dos artigos 223-A e 223-G, parágrafo 1º, I a IV, e, por arrastamento, do artigo 223-C e dos parágrafos 2º e 3º do artigo 223-G, da CLT.

Conforme Aras, os valores morais compõem o patrimônio subjetivo do cidadão, protegido no ordenamento jurídico contra qualquer espécie de lesão. Além disso, a responsabilidade civil exige ampla e irrestrita recomposição dos interesses ofendidos, impedindo que qualquer tipo de dano ocorra sem o correspondente ressarcimento, declarou o PGR.

FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO/CONJUR

IMAGEM: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

Xadrez eleitoral coloca em risco a reeleição de Davi Alcolumbre, Simone Tebet, Kátia Abreu, Fernando Collor e Omar Aziz, que estão em fim de mandato

O ciclo de mudanças do Senado Federal iniciado em 2018, quando a Casa teve a maior renovação da sua história, deve ter continuidade e se consolidar no próximo ano, quando um terço das cadeiras estarão em disputa.

Para 2022, o xadrez eleitoral que começa a se desenhar aponta para cenários adversos para a maior parte dos 27 senadores que estão em fim de mandato. Aparecem em situação de risco de reeleição nomes como Davi Alcolumbre, Simone Tebet, Kátia Abreu, Fernando Collor e Omar Aziz, esse último presidente da CPI da Covid.

Em 2018, foram eleitos 46 novos senadores para as 56 vagas em disputa naquele ano, uma renovação de 85% das cadeiras. Apenas um de cada quatro senadores que tentaram a reeleição conseguiram renovar o mandato.

Cinco dos senadores em fim de mandato já anunciaram que não vão disputar a reeleição, mas a lista tende a aumentar até o início da campanha do próximo ano.

Veteranos fora da disputa de 2022

Entre os que não devem renovar o mandato estão veteranos como o senador José Serra (PSDB), de São Paulo, e Tasso Jereissati (PSDB), do Ceará, além do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), de Pernambuco.

Diagnosticado com Parkinson, Serra pediu licença temporária do cargo em agosto e deve concorrer a uma cadeira da Câmara no próximo ano. A eleição é considerada mais tranquila, pois não demanda tantas viagens quanto uma campanha majoritária.

Tasso vai se aposentar da política após 36 anos de trajetória e evitar um embate contra o governador Camilo Santana (PT), que deve deixar o governo com alta popularidade.

De olho no TCU

Três senadores na reta final dos mandatos se movimentam nos bastidores do Senado para assegurar uma possível vaga no TCU (Tribunal de Contas da União), que pode ser aberta em caso de antecipação da aposentadoria do ministro Raimundo Carrero.

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO) almejam o posto. Em comum, os três são adversários dos governadores de seus estados e têm disputas pela reeleição difíceis pela frente.

Dos três, Bezerra foi o único que anunciou publicamente que não deve concorrer à reeleição – deve centrar as forças na tentativa de eleger o filho Miguel Coelho (DEM) para o governo de Pernambuco.

Os demais senadores planejam concorrer à reeleição e se preparam para embates duros em 2022. Ex-presidente da República, Fernando Collor (Pros) tentará o seu terceiro mandato como senador. Mas vai enfrentar um cenário distinto ao de 2014, quando foi companheiro de chapa do hoje governador Renan Filho (MDB).

Rompimento entre alagoanos

Collor e Renan Filho romperam em 2018, quando o ex-presidente concorreu ao governo de Alagoas, mas desistiu da candidatura no meio da campanha. Isolado politicamente no estado, aproximou-se do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de quem tornou-se um ardoroso defensor.

Mas Collor não terá uma missão fácil no próximo ano, já que deve enfrentar nas urnas Renan Filho, que deve se desincompatibilizar do cargo em abril para concorrer ao Senado.

Dificuldades para os irmãos Alcolumbre

Outro ex-chefe de poder que terá páreo duro é o senador Davi Alcolumbre (PSD-AP), que comandou o Congresso Nacional entre 2019 e 2021.
Ele entrou em rota de colisão com o governo Bolsonaro por segurar a sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. Por isso, enfrenta desgaste entre líderes evangélicos do estado, que defendem a indicação de Mendonça, pastor presbiteriano.

Localmente, ficou desgastado politicamente após um apagão de 22 dias ter atingido parte do Amapá de 2020. Por causa disso, viu seu irmão, Josiel Alcolumbre (DEM), sair de favorito a derrotado na disputa pela prefeitura de Macapá.

Também perdeu um importante aliado no Amapá: o senador Randolfe Rodrigues (Rede), um dos fiadores de sua campanha ao Senado em 2014 e ao governo em 2018. Randolfe deve ser candidato ao governo e apoiar o ex-governador João Capiberibe (PSB) para o Senado.Disputas no Amazonas

No Amazonas, o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD), tentará a reeleição contra Arthur Virgílio Neto (PSDB), ex-prefeito de Manaus, e o Coronel Menezes (Patriota), aliado de Bolsonaro.

Aziz terá cenário diferente de 2014, quando foi eleito meses após deixar o governo do Amazonas. Ele também tenta se recuperar da derrota de 2018, quando foi candidato a governador.Aliado do governo Bolsonaro

No Rio, o senador Romário (PL) tem feito acenos a Bolsonaro para ter o apoio do presidente em sua tentativa de reeleição. Em entrevista, fez críticas ao PT e disse que o país está melhor sob Bolsonaro.

Mas o campo bolsonarista está congestionado no estado, com outros quatro possíveis candidatos ao Senado: o vice-presidente Hamilton Mourão, o ex-ministro Eduardo Pazuello, o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), e o deputado federal Otoni de Paula (PSC).

Eleito em 2014 pelo PSB como uma novidade na política, Romário se filiou ao Podemos em 2017, por onde foi candidato a governador do Rio um ano depois. Ele acabou em quarto lugar.

Menos senadores na maior bancada

O MDB terá sua posição de maior bancada no Senado ameaçada. O partido, atualmente com 15 senadores, terá seis parlamentares encerrando o mandato em 2023.

Sob os holofotes da CPI da Covid, onde teve atuação de destaque na inquirição de depoentes, Simone Tebet (MDB), de Mato Grosso do Sul, foi alçada à condição protagonista do partido e lançada pré-candidata à Presidência.

Em seu estado, contudo, o cenário é bem diferente. Em fim de mandato, ela terá uma missão difícil para tentar renovar o mandato no Senado, caso a candidatura ao Planalto não se concretize.

Crítica ao governo federal, Tebet terá como adversária justamente a ministra da Agricultura de Bolsonaro, Tereza Cristina (DEM), que negocia aliança com o PSDB do governador Reinaldo Azambuja.

Outra emedebista que pode ter dificuldades para a reeleição é Rose de Freitas, do Espírito Santo. No caso dela, os obstáculos começam dentro do MDB local, que rachou após a aliança da senadora com o governador Renato Casagrande (PSB), que também tentará a reeleição.

Ela terá um páreo duro na corrida pela vaga com o ex-senador Magno Malta (PL), que terá o apoio de Bolsonaro. Outro nome de peso que pode entrar na disputa pela vaga é o ex-governador Paulo Hartung, cortejado pelo PSD.

Em Santa Catarina, o senador Dario Berger (MDB) tem aumentado o tom das críticas ao governo Bolsonaro. A estratégia prevê a polarização do embate em 2022 com o bolsonarismo, que quer emplacar no Senado o empresário Luciano Hang.

FONTE: FOLHAPRESS

IMAGEM:  ELIEL NASCIMENTO/ FCASA

O mercado de trabalho manteve em agosto a trajetória de recuperação lenta. Há mais pessoas ocupadas, mas a maioria retornou ao mercado em vagas precárias, com baixos salários. Diante da esperada desaceleração do ritmo de crescimento em 2022, uma retomada mais vigorosa do emprego no País no curto prazo pode estar ameaçada.

Dados divulgados nesta terça, 26, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no trimestre móvel até agosto a taxa de desemprego diminuiu para 13,2%, ante os 14,6% apurados no trimestre móvel até maio.

Apesar da melhora, o País ainda tem 13,7 milhões de pessoas em busca de uma vaga. Entre os que se mantêm trabalhando, o salário médio teve queda recorde, e já não chega a 90% do que recebiam há um ano.

Há um longo caminho até o País voltar a uma taxa de desemprego com apenas um dígito, como em 2015, disse o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale. "Talvez três ou quatro anos, será um processo longo e demorado. Não vai acontecer nem ano que vem e nem em 2023", disse Vale.

Além de ser insuficiente para recuperar todos os postos de trabalho perdidos com a pandemia, a geração de vagas, que chegou a 3,480 milhões de trabalhadores em um trimestre, foi marcada pela má qualidade: empregos informais e com remuneração menor.

"As pessoas têm voltado ao mercado de trabalho por salários mais baixos, e, além disso, a inflação elevada ainda come um pouco dessa renda obtida", explicou o economista Rodolpho Tobler, responsável pelo Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

O rendimento médio real do trabalhador tombou 10,2% na comparação com um ano antes, a maior queda já registrada na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo IBGE.

"Há uma recuperação do emprego, mas uma recuperação sem renda", disse Vale. "O rendimento vai começar a ter quedas mais significativas devido à inflação", afirmou.

Segundo Adriana Beringuy, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, o aumento "bastante significativo" da ocupação marcou a acentuação de um movimento que já vinha sendo observado nos trimestres móveis anteriores - a retomada gradual da normalidade nas atividades econômicas, em meio ao avanço da vacinação contra a covid-19.

FONTE: jornal O Estado de S. Paulo

IMAGEM: THE CANADIAN PRESS/Andrew Vaughan

Os cruzeiros marítimos estão autorizados a operar na costa brasileira partir da próxima segunda-feira (1). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (28). 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda prepara um protocolo completo com as regras que devem ser seguidas pelas embarcações.

O texto publicado no Diário Oficial diz que os viajantes a bordo com sintomas devem procurar a equipe médica da embarcação para realizar o teste de covid-19 e se manter isolado de todas as outras pessoas. 

Quem testar positivo, detectável ou reagente, terá que ficar isolado em uma cabine específica para essa finalidade. A quarentena terá que durar 10 dias para quadros leves e 20 dias para os mais graves, contados a partir do primeiro dia de sintomas.

IMAGEM: donvictorio/iStockphoto

Consolidação feita pela ABAC  aponta que volume deste ano de 2021 já passou de 1 milhão de TEU, sendo 900 mil somente de transporte de cabotagem.

Feita trimestralmente pela Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem – ABAC, a consolidação da movimentação de contêineres é realizada a partir dos números enviados pelos seus associados. Os dados relativos ao terceiro trimestre de 2021 (julho/agosto/setembro) mostram que o mercado da cabotagem já se recupera da ligeira queda ocorrida no ano anterior por conta da pandemia, retomando o crescimento regular que vinha tendo nos anos anteriores.  A movimentação de contêineres cresceu 21,5% em relação ao trimestre do ano anterior e no total do ano já superou a marca de 1 milhão de TEU, sendo 900 mil somente do transporte de cabotagem.

“Verificamos que o aumento de 21,5% nesse último trimestre em relação ao ano passado, foi fortemente puxado pelas cargas feeder que subiram 47,9% em relação a 2020 e ao Mercosul, que subiu 55,4%, mas no doméstico houve uma redução de 2,8%, certamente por causa da retração do economia”,  diz Luis Resano, Diretor Executivo da ABAC, complementando ainda que é preciso considerar que  no período de 9 meses a movimentação subiu 17,7%, sendo o crescimento do doméstico de 7,2%, do feeder 47,9% e do Mercosul de 21,5%.

FONTE: ABAC

IMAGEM: Alexey Struyskiy / Shutterstock.com

Os líderes das 20 maiores economias do mundo se reúnem no fim de semana em Roma para o primeiro encontro de cúpula presencial do G20 desde o início da pandemia, com uma agenda lotada que inclui a covid-19, recuperação econômica e mudança climática.

O presidente Joe Biden pretende enfatizar a mensagem de que os “Estados Unidos voltaram”, após quatro anos de polêmicas diplomáticas com Donald Trump.

A ausência dos presidentes russo, Vladimir Putin, e chinês, Xi Jinping, que participarão por vídeo, reduz as expectativas da reunião, um fórum entre aliados e rivais de diferentes dimensões e poder.

Hoje, o G20 é composto por África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e União Europeia.

Os presidentes da Argentina, Alberto Fernández, e do Brasil, Jair Bolsonaro, confirmaram a presença.

No caso da Argentina, o evento é particularmente importante para a reestruturação de sua dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Fernández terá uma reunião com a diretora-gerente do organismo, Kristalina Georgieva.

Os países do G20 representam quase 90% do Produto Interno Bruto (PIB) global, dois terços da população mundial e 80% do comércio internacional.

– Desafios complexos –

O foco central da reunião em Roma será a mudança climática. O encontro acontece na véspera do início da crucial conferência COP26, que começará na segunda-feira (1º) em Glasgow, Escócia, e que pretende adotar decisões históricas para deter o aumento da temperatura do planeta.

Para Antony Froggatt, pesquisador do “think tank” Chatham House, se o G20 não se comprometer a limitar o aumento da temperatura do planeta a até +1,5°C e a alcançar a neutralidade de emissões de carbono até 2050, “não restará qualquer esperança” de cumprimento do Acordo de Paris de 2015 para a redução do efeito estufa.

Os países do G20 são responsáveis por 80% das emissões de gases do efeito estufa em nível global, e vários deles resistem a reduzir suas emissões.

A China estabeleceu como meta a neutralidade de carbono até 2060, mas a Índia, que insiste em sua condição de país em desenvolvimento e terá a presença do primeiro-ministro Narendra Modi em Roma, não assumiu um compromisso preciso.

O primeiro-ministro italiano, Mario Draghi, considera que a reunião “marca o retorno do multilateralismo, depois dos anos obscuros do isolacionismo e do confinamento ligado à crise sanitária”.

“Vamos discutir os desafios mais complexos do nosso tempo com o objetivo de encontrar soluções ambiciosas e compartilhadas”, resumiu.

Os líderes devem assinar um acordo para a adoção de um imposto mínimo de 15% às multinacionais, além de discutir sobre a recuperação pós-pandemia e seus riscos, incluindo a distribuição desigual das vacinas contra a covid-19.

Apesar da ausência de expectativas quanto a novos compromissos sobre as vacinas anticovid-19, a Itália luta para conceder mais ajuda aos países de baixa renda com a distribuição dos fármacos.

“A solidariedade global para enfrentar esta pandemia é muito pequena”, afirma Emma Ross, pesquisadora da Chatham House.

“O G7 não esteve à altura das circunstâncias, então, todos os olhares estão voltados para o G20”, completou.

– A diplomacia de Francisco –

Muitos líderes chegarão a Roma na sexta-feira (29) para encontros bilaterais e audiências com o papa Francisco.

Católico praticante, o presidente americano, Joe Biden, será recebido pelo pontífice, assim como o presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, e o primeiro-ministro da Índia – este último, no sábado (30).

Com um bairro declarado “zona vermelha” de segurança máxima e uma imponente mobilização de forças de segurança, Roma estará blindada.

Quase 500 soldados foram mobilizados para a reunião do G20, que acontecerá em um bairro periférico ultramoderno, o chamado EUR, imaginado pelo ditador Benito Mussolini como “capital do império”.

Em paralelo, foram convocadas passeatas de trabalhadores. As autoridades anunciaram que franco-atiradores estarão posicionados em áreas sensíveis e instalaram controles sanitários pelo coronavírus.

FONTE: AFP

IMAGEM: Amanda Perobelli/Reuters

No trimestre encerrado em julho, a taxa havia sido de 13,7%; dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE

A taxa de desemprego no Brasil foi de 13,2% no trimestre encerrado em agosto, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número mostra melhora em relação aos 13,7% registrados no trimestre até julho, mas 13,7 milhões de pessoas ainda estão sem emprego no país.

Em relação ao resultado de maio, quando a taxa era de 14,4%, a queda é de 1,4 p.p..

Já em relação a agosto do ano passado, quando a taxa de desemprego foi de 14,4%, a queda é de 1,3 ponto.

De junho a agosto, o grupo de pessoas ocupadas ganhou 3,4 milhões de pessoas, uma alta de 4%, para 90,2 milhões. Esse avanço fez com que o nível de ocupação subisse 2 pontos percentuais no período, para 50,9%.

Ou seja, mais da metade da população em idade para trabalhar está ocupada no país. Em um ano, o contingente de ocupados avançou em 8,5 milhões de pessoas.

A ocupação foi impulsionada pelo aumento de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, uma alta de 4,2% no grupo, que totaliza agora 31 milhões de pessoas.

Os postos de trabalho informais também avançaram, com a manutenção da expansão do trabalho por conta própria sem CNPJ e do emprego sem carteira no setor privado. “Inclusive, isso fez com que a taxa de informalidade subisse de 40% no trimestre encerrado em maio para 41,1%, no trimestre encerrado em agosto, totalizando 37 milhões de pessoas”, destaca o IBGE.

FONTE: CNN

IMAGEM: Jusbrasil

População ocupada por conta própria bate recorde, diz IBGE

Em uma lista com seis tipos de ocupação, o trabalho por conta própria é o único que supera o patamar pré-pandemia no Brasil, sinalizam dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o levantamento nesta quarta-feira (27).

No trimestre encerrado em agosto, o número de trabalhadores por conta própria (com e sem CNPJ) voltou a bater recorde no país, alcançando 25,4 milhões. O contingente é o maior da série histórica iniciada em 2012. 

Em igual trimestre de 2019, antes da pandemia, o número de trabalhadores por conta própria era de 24,3 milhões. Ou seja, na comparação entre os dois períodos, o grupo teve variação positiva de 4,6% (mais 1,1 milhão). 

IMAGEM: MNP MOVIMENTO NACIONAL DE PRODUTORES

Sinconapa prevê potencial para produção de 2.000 barcaças e 120 empurradores até 2030. Presidente do sindicato recomendou atenção a propostas de alterações em mecanismos de financiamento.

O Sindicato da Indústria da Construção Naval do Pará (Sinconapa) aponta a perspectiva de construção de 2.000 barcaças e 120 empurradores até 2030. A projeção leva em conta a tendência de aumento das exportações de grãos pelo Arco Norte e projetos de ampliação da infraestrutura local. O presidente do Sinconapa, Fábio Vasconcellos, destacou que parte dessa demanda já vem ocorrendo, considerando que a construção de barcaças para a frota de transporte de grãos e fertilizantes se manteve firme este ano e já existem contratos assinados para 2022.

A avaliação é que a perspectiva de construção de barcaças e empurradores gere 3.000 empregos diretos, 12.000 indiretos e investimentos da ordem de R$ 12 bilhões. Vasconcellos ressaltou que os recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) são fundamentais e representam, em média, 80% do total dos projetos construídos nos últimos anos.

Ele comparou que as bacias Amazônica e do Mississipi (EUA) possuem proporções semelhantes, portos com localizações estratégicas parecidas e distâncias similares para destinos como Roterdã, Xangai e Suez. O eixo entre Barcarena, Santarém e Itacoatiara exporta 25 milhões de toneladas por ano, enquanto o porto de New Orleans, no Mississipi, exporta 60 milhões t/ano. A bacia norte-americana concentra aproximadamente 18.000 barcaças cobertas, ante 1.100 barcaças na região amazônica.

“Isso dá ideia do potencial para o futuro com o desenvolvimento da logística, do crescimento da produção do Arco Norte. Com as iniciativas projetadas para os próximos anos, a tendência de escoamento da safra pela região é muito grande e dá perspectiva de que o crescimento da frota para escoamento de grãos será grande”, disse Vasconcellos, na última semana, durante o12º Seminário Internacional de Transporte e Desenvolvimento Hidroviário Interior, promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena).

Na ocasião, ele lembrou que entre 2013 e 2020 foram produzidas cerca de 500 barcaças, 20 empurradores de grande porte e 15 empurradores de pequeno porte, somente para o agronegócio. Os projetos somaram R$ 2,2 bilhões de investimentos, dos quais 80% foram provenientes do FMM, resultando na geração de 1.800 empregos diretos e 7.200 indiretos.

Vasconcellos lamentou o que classifica como ‘ataques sistemáticos’ no Congresso em iniciativas tentando acabar ou minimizar recursos alocados pelo fundo e com sucesso na utilização pela indústria. “O FMM é fundamental para o desenvolvimento da indústria naval e da logística do Brasil”, afirmou. Entre 2010 e 2020, houve crescimento de 118% na frota de barcaças, a maior parte unidades para transporte de grãos. De acordo com dados da agência Nacional de Transportes Aquaviários, houve 72% de crescimento na construção de empurradores nesse período.

Para viabilizar as novas demandas, ele destacou a concessão da BR-163 e a manutenção permanente do Rio Madeira no curto prazo. No médio prazo, Vasconcellos espera o aumento paulatino do calado de Vila do Conde e o derrocamento do Pedral do Lourenço e do Pedral Marabá. Ele também defendeu que o setor permaneça atento aos projetos de lei e emendas no Congresso que visam reduzir a arrecadação ou até acabar com a principal fonte de recursos da construção naval brasileira. “O FMM tem sido fundamental para a logística brasileira, inclusive para o agronegócio. Infelizmente, parte desses ataques acontecem pela bancada do agronegócio. Só imputo isso à falta de conhecimento da importância que o FMM tem para frota de agronegócio, que foi feita com utilização de recursos do FMM”, salientou.

Fonte: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: GETTY IMAGES

Em relação ao final de 2019, período anterior à pandemia, perda equivale a 137 milhões de vagas

“Os avanços registrados no processo de vacinação representam um fator primordial para a recuperação do mercado de trabalho”, diz a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em novo relatório, divulgado nesta quarta-feira (27), sobre os impactos da covid-19. Mas a entidade alerta que esse processo tem sido desigual entre os países, variando de 1,6% a 59,8% de pessoas completamente imunizadas. A média mundial estava em 34,5% no início deste mês.

A OIT cita estimativas segundo as quais um aumento de 10 pontos percentuais na proporção da população vacinada propicia uma recuperação de 1,9% de horas trabalhadas. Isso equivale a aproximadamente 52 milhões de empregos com jornada integral. Assim, no segundo trimestre deste ano, por exemplo, a cada 14 vacinados criou um posto de trabalho.

Recuperação ‘estancou’

Em escala mundial, porém, a recuperação do mercado de trabalho após os efeitos da pandemia “estancou” neste ano. “Foram registrados avanços escassos desde o quarto trimestre de 2020”, informa a OIT. “Estima-se que a quantidade de horas trabalhadas em 2021 continue em nível muito inferior ao alcançado no último trimestre de 2019.”

A diferença entre aquele período e o primeiro trimestre de 2021 está em torno de 4,5%. Isso equivale a 131 milhões de empregos, de acordo com a estimativa da entidade. E aumenta para 4,8% em relação ao segundo trimestre (menos 140 milhões) – seria de 6% sem vacina. Ou 4,7% na comparação com o terceiro (menos 137 milhões). “Mas esses dados ocultam amplas diferenças entre os países”, observa a OIT.

Se do último trimestre de 2019 para o terceiro deste ano a perda mundial equivale a 4,7%, nas Américas essa retração é de 5,4% (menos 20,6 milhões). Vai a 5,6% na África e a 2,5% na Europa (incluindo a Ásia central).

Menos 125 milhões de vagas

A organização revisou sua estimativa de “déficit” de empregos neste ano, também em relação ao final de 2019. A previsão feita em junho, de 100 milhões de vagas, aumentou para 125 milhões. A expectativa é apenas de uma leve recuperação no último período do ano.

Assim, além de medidas como incentivos fiscais, a vacinação torna-se um fator “crucial”, ressalta a OIT. “É fundamental para propiciar a abertura da economia e mitigar o risco associado às atividades cotidianas de consumo e produção.”

Em 2020, a América Latina e Caribe viu aumentar a taxa de desemprego para 10,6%, ante 8,1% no ano anterior. O percentual correspondeu a 30,1 milhões de desempregados.

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

IMAGEM: AUN USP

Três cidadãos equatorianos e um colombiano foram detidos, segundo comunicado do Exército do Equador

Pode ser considerada uma vitória da tecnologia do século 18 sobre a inovação criminosa do final do século 20. Um veleiro de três mastros pertencente à Marinha do Equador capturou na semana passada um chamado “narco-submarino”, uma embarcação caseira de baixo perfil (LPV) projetada para transportar drogas ilegais, no Oceano Pacífico ao largo da Colômbia, de acordo com um comunicado do Exército do Equador.

O Exército disse que o barco Guayas, utilizado na Marinha para treinar cadetes navais, interceptou o narco-submarino em águas internacionais entre as zonas exclusivas da Colômbia e as ilhas equatorianas do Pacífico.

Três cidadãos equatorianos e um colombiano foram detidos, segundo o comunicado, embora não fornecesse detalhes sobre que entorpecentes poderiam estar a bordo do “narco-submarino”, movido por três motores de popa.

O veleiro de 78 metros de comprimento, movido por mais de 1.393 metros quadrados de velas penduradas em três máscaras altas, estava em um cruzeiro de treinamento quando avistou o navio de transporte de drogas e parou, disseram militares equatorianos.

O Guayas foi projetado para transportar 80 cadetes, além de uma tripulação permanente de 36 pessoas.

A maioria dos “narco-submarinos” são na verdade LPVs, essencialmente navios com a maior parte de seu volume abaixo da linha de água. As versões mais avançadas são conhecidas como semi submersíveis, barcos com apenas uma escotilha e entradas de ar acima da superfície.

Veleiros antigos X narco-submarinos

Os LPVs surgiram pela primeira vez no final da década de 1990, quando os cartéis de drogas colombianos procuraram maneiras de escapar das patrulhas dos EUA no Mar do Caribe e trazer sua carga ilícita para aquele país.

Os navios à vela tiveram seu apogeu no século 18 e início do 19 com potências europeias como a Grã-Bretanha, França e Espanha construindo frotas navais para proteger seus interesses marítimos comerciais.

Mas o advento da energia a vapor em meados de 1800 rapidamente relegou os navios militares à vela para o ferro-velho.

No entanto, várias nações ainda usam navios à vela para treinar recrutas em habilidades náuticas básicas. Os navios irmãos dos Guayas estão sendo usados ​​pelos exércitos colombiano, venezuelano e mexicano, de acordo com a Tall Ships Network, um site britânico que se autodenomina “uma plataforma global para todos os tipos de navios de grande porte”.

O navio da Guarda Costeira dos EUA Eagle é usado para treinar cadetes de serviço e é o único veleiro ativo nas forças armadas dos EUA.

“Os costumes de antigamente ainda têm muito a ensinar”, diz o site da US Coast Guard Academy sobre o Eagle. “As condições e situações que você enfrenta navegando não podem ser reproduzidas em uma sala de aula ou a bordo dos navios modernos de hoje.”

“Totalmente dependentes do vento, das ondas e das correntes, (os cadetes da Guarda Costeira) aprendem rapidamente como essas forças da natureza afetam um navio. Eles se tornam hábeis em lidar com navios, tomar decisões e enfrentar desafios inesperados”, diz o site da academia.

É esse tipo de treinamento que poderia levar um veleiro a capotar um navio movido a energia, disse Alessio Patalano, professor de guerra e estratégia no King’s College London.

“Os marinheiros treinam regularmente para tripular este navio com o melhor de suas capacidades, o que significa que em condições climáticas favoráveis ​​suas velas podem impulsioná-lo além de 10 nós”, disse Patalano.

“Embora não seja uma velocidade comparável aos navios modernos, quando combinada com uma tripulação competente, certamente daria ao navio uma vantagem sobre quatro narcotraficantes em uma balsa de drogas caseira, tão rápido quanto poderia ter sido”, disse.

Begona Blanco Muñoz, da CNN, contribuiu para esta reportagem.

FONTE: CNN INTERNACIONAL