IMAGEM: DIVULGAÇÃO TM
Retrospectiva 2021: Tribunal Marítimo tem aumento no número de julgamentos e de registros de embarcações e moderniza trâmite de processos por meio eletrônico
Apesar das dificuldades impostas pela pandemia causada pela Covid-19, o Tribunal Marítimo termina 2021 com saldos positivos. O destaque do ano foi o aumento de 15% no número de processos julgados se comparado a 2020 e de 20% na produção do setor de registros, em relação à média dos três últimos anos. No enfoque da inovação, de forma pioneira, o Tribunal Marítimo teve a sua primeira sessão plenária realizada por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em 20 de abril deste ano.
Celeridade e tecnologia marcaram a sessão em que o colegiado utilizou o SEI, funcionalidade responsável pelo trâmite administrativo dos processos da Corte Marítima por meio digital. Essa sessão marcou mais uma fase da implantação do Processo Eletrônico do TM, capitaneado por militares de Tecnologia da Informação (TI) do próprio Tribunal. Dentre as capacidades do sistema estão o acompanhamento de processos online e a assinatura de documentos por usuários internos e externos ao Tribunal, o que automatiza todas as etapas do processo e reduz o tempo de tramitação. Essas capacidades permitem o aumento da produtividade e a diminuição do uso do papel no trâmite de processos e, neste período de pandemia, possibilita aos representados ou advogados das partes peticionarem em qualquer computador ou até mesmo pelo celular, facilitando o acesso aos autos sem sair de casa.
Em 2021, o TM chegou à marca dos 772 julgamentos. Houve ainda 360 representações recebidas em plenário. Em 2020 foram julgados 669 processos no total, além das 427 representações recebidas. Dentre esses, cabe citar alguns acidentes relevantes julgados no TM em 2021, tais como: o naufrágio do navio cargueiro "Haidar", que transportava mais de cinco mil bois vivos; explosão no sonda marítima "Norbe VIII", com três vítimas fatais; e a queda de 47 contêineres em navio porta-contêineres no porto de Santos, entre outros. Os acórdãos desses processos podem ser acessados na página oficial do TM na internet, no item “consultar acórdãos”, no endereço www.marinha.mil.br/tm.
As atividades relacionadas ao Registro de Embarcações e Registro Especial Brasileiro também superaram as estatísticas dos anos anteriores, demonstrando, assim, o quanto a força de trabalho se manteve empenhada apesar das dificuldades sofridas pela sociedade brasileira em decorrência da pandemia da Covid 19. Com um aumento de mais de 20% da produção de documentos em relação à média dos três últimos anos, O Tribunal Marítimo (TM) termina o ano de 2021 com a marca anual de mais de 800 Registros Especial Brasileiro (REB), 200 PRÉ-REB e 250 Certificados de Registro de Amador (CRA) concedidos ou renovados, além da confecção de mais de 850 Provisões de Registro de Propriedade Marítima e 1,3 mil certidões. O ano de 2021 foi marcante pelo desafio de otimizar a produção de documentos, atender o público em geral e manter as normas de distanciamento social impostas pelo coronavirus.
A atualização do Vade Mécum do Tribunal Marítimo, incluindo a versão digital, foi outra iniciativa do TM, neste ano, que auxilia juízes, servidores civis e profissionais de um modo geral pela praticidade da publicação, ao reunir as principais leis e regulamentos inerentes ao Direito Marítimo.
Regido pela lei 2.180 de 1954, o TM é um órgão vinculado ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando da Marinha do Brasil. Instituição autônoma, auxiliar do poder judiciário, mas que atua no âmbito administrativo. Seu colegiado é formado por sete juízes, sendo três militares e quatro civis, com diferentes especialidades técnicas, todas definidas na Lei Orgânica do Tribunal. A Corte do Mar tem o papel de julgar acidentes e fatos da navegação de todo o Brasil, assim como realiza registro de embarcações e de armadores. “O Tribunal Marítimo se constitui em um dos pilares da maritimidade do Brasil, país vocacionado para o mar”, enfatizou o presidente do Tribunal Marítimo, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho.
FONTE: PORTOS&NAVIOS