Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)¹… |  by FPO-RJ | Medium
IMAGEM: FPO - RJ - Medium
 

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a proposta de aumento de gastos prevista na chamada PEC da Transição não é incompatível com a responsabilidade fiscal, defendeu que o país precisa de investimentos para crescer e procurou minimizar o nervosismo do mercado financeiro nesta quinta-feira (10).

“Se alguém teve responsabilidade fiscal foi o governo Lula. Isso não é incompatível com a questão social. O que precisa é a economia crescer, esse é o fator relevante e aí é importante investimento, público e privado, recuperar planejamento e bons projetos. Essas oscilações de mercado nos dias de hoje tem inclusive questões externas, além da questão local”, disse Alckmin.

Dólar e juros futuros subiram fortemente nesta quinta, e a bolsa caiu, com o mercado reagindo mal à impressão de que o futuro governo estaria abandonando medidas fiscais em favor de mais gastos em 2023.

Alckmin destacou ainda que o Orçamento do próximo foi feito pelo atual governo não apenas sem a previsão da manutenção do Bolsa Família de 600 reais, mas com cortes consideráveis em diversos programas.

“O Orçamento da forma que está não é factível para cumprir minimamente as tarefas de Estado”, argumentou o vice-presidente eleito.

Até agora, a chamada PEC da Transição prevê tirar dos limites do teto de gastos o programa Bolsa Família. Essa mudança permitiria ao próximo governo colocar mais recursos no programa para ampliá-lo –a previsão é de 175 milhões para garantir o pagamento de 600 reais por família e mais 150 por criança até seis anos, uma das promessas de campanha de Lula.

Com essa mudança em si, o Orçamento de 2023 teria uma folga de 105 bilhões dentro do teto para permitir a recomposição de diversos programas que tiveram cortes radicais, como a merenda escolar e o Farmácia Popular, entre outros.

Uma reunião na tarde desta quinta deve bater o martelo entre a equipe de transição e parlamentares sobre a minuta da Proposta de Emenda à Constituição, que deve ser apresentada na próxima semana.

FONTE: REUTERS