IMAGEM: José Cruz/Agência Brasil

O ex-presidente e candidato ao Palácio do Planalto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira que a reforma tributária em um eventual novo governo seu terá que “desonerar salários e onerar as pessoas mais ricas”, com a taxação de lucros e dividendos.

Em discurso durante encontro com profissionais que trabalham com assistência social, Lula pediu que seus eleitores prestassem atenção em que escolher como candidatos para deputados e senadores, porque só assim será possível fazer uma reforma tributária justa.

“Vamos ter que eleger bastante deputados e senadores porque temos que fazer uma nova política tributária. Temos que desonerar salários para onerar as pessoas mais ricas”, defendeu. “Temos que ter clareza da importância do Congresso nessa eleição. Não podemos votar em uma pessoa que depois vamos esquecer quem é no dia seguinte.”

Ao fazer elogios ao vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT), agora candidato a deputado estadual, Lula prometeu a ele que verá, caso seja eleito, a regulamentação do programa renda básica da cidadania, uma bandeira de Suplicy.

“Eduardo, você se prepare porque daqui a pouco a renda básica vai chegar”, disse Lula.

Em junho, durante uma live nos 80 anos de Suplicy, Lula já havia dito ao ex-senador que regulamentaria a renda básica de cidadania.

A proposta, que prevê o pagamento de um valor mensal a todas as pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza, foi aprovada pelo Congresso em 2004, e sancionada por Lula, então presidente, mas nunca regulamentada. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o governo federal deveria começar a pagar o benefício a partir de 2022.

FONTE: REUTERS

IMAGEM: TRABALHADOR.PT

Proposta acaba com obrigatoriedade de empresas manterem local para bebês nas empresas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) medida provisória que cria um programa para aumentar a empregabilidade de mulheres e jovens, com medidas como flexibilização de regime de trabalho para pais e mães com filhos até seis anos, criação de linhas de crédito para empreendedoras e reembolso para gastos com creche e babá.

Por outro lado, o texto retira a obrigação de as empresas manterem locais para os bebês de suas funcionárias que ainda estejam em fase de amamentação.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. Como já havia tramitado pela Câmara dos Deputados, segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Os senadores ainda votaram em separado um destaque do Partido dos Trabalhadores para excluir do texto justamente o fim da obrigatoriedade para a instalação de berçários nas empresas. Após uma grande mobilização do governo, que ligou para senadores registrarem votos, o destaque acabou derrotado por 32 votos a 30.

A medida provisória aprovada pelos parlamentares institui o programa Emprega + Mulheres e Jovens, para inserir e manter essas pessoas no mercado de trabalho.

Os senadores aprovaram o texto vindo da Câmara sem nenhuma alteração.

Uma das medidas previstas no programa é a autorização para que seja criado um reembolso-creche. O texto afirma que esses recursos a serem reembolsados podem ser gastos com o pagamento de creche ou pré-escola e também com babás, desde que o serviço seja comprovado. Os valores ainda precisarão ser normatizados por um ato do governo federal.

Por outro lado, as empresas com mais de 30 funcionários e que adotarem esse benefício do reembolso-creche não precisarão mais instalar locais apropriados, como berçários, para assistência aos filhos de suas funcionárias durante o período de amamentação.

A disponibilização desses locais estava prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

A implementação do reembolso-creche depende a formalização de acordos individuais ou coletivos ou convenções coletivas de trabalho.

Há portarias editadas pelo Ministério do Trabalho sobre o benefício. Com a medida provisória, ele passa a ser previsto em lei.

Empregados homens e mulheres poderão requerer o benefício se tiverem filhos menores de seis anos de idade. Caberá aos empregadores informarem e explicarem a existência dos benefícios aos seus funcionários.

O dispositivo que desobriga empresas de manterem espaço para bebês em fase de amamentação provocou a reação de senadores da oposição, que pediram que o item fosse votado em separado.

"As mulheres deste país levaram anos para conseguir um espaço adequado para amamentar, e o parágrafo único do art. 5º desobriga os empregadores a disponibilizarem esse espaço para as mães amamentarem. Isso é muito grave, gente, porque a própria Organização Mundial da Saúde diz que o ideal é que a criança seja amamentada até o sexto mês. Como a licença-maternidade só é de quatro meses, fica essa vacância desse espaço entre o quarto e o sexto mês", afirmou Zenaide Maia (PROS-RN).

Na mesma linha, o líder da minoria Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que a concessão do reembolso-creche não é suficiente para compensar a extinção dos locais para bebês nas empresas

"A impressão que dá é que, pelo fato de se estender o benefício do reembolso-creche, seria desnecessário o local para estar com o seu filho para a amamentação. Mas isso não é exatamente no mesmo tempo porque a criança vai para a creche, mas, ao longo dos primeiros seis meses, por exemplo, é natural, é recomendado e é exclusivamente o caso da amamentação", afirmou.

Os senadores governistas, por sua vez, argumentavam que alterações não poderiam ser feitas, porque isso resultaria no retorno da medida provisória para Câmara dos Deputados e não haveria tempo hábil para nova votação. A medida provisória perderia sua eficácia no dia 14 de setembro.

"A preocupação de que essa emenda volte para a Câmara, essa MP volte para a Câmara por emendas é real e pode acontecer, por isso eu penso que devemos aprovar da forma como está, porque senão vai ser um prejuízo para nós mulheres e um prejuízo para a nação", afirmou Margareth Buzetti (PP-MT).

Eduardo Girão (Podemos-CE) argumentou que a medida poderia causar desemprego das mulheres.

A medida provisória é uma das apostas do governo para sinalizar para o eleitorado feminino, onde o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro ainda enfrenta resistência

O texto da medida provisória também permite que entidades do Sistema S mantenham instituições de educação infantil para os filhos dos trabalhadores que sejam vinculados à atividade econômica de empresas do sistema. Podem aderir a essas ações o Sesi (indústria), Sesc (comércio) e Sest (transporte).

PRIORIDADE NO TRABALHO REMOTO A MÃES E PAIS

O texto da MP também prevê uma série de casos de flexibilização de regime de trabalho para pais e mães, na tentativa de viabilizar o retorno das mulheres ao mercado de trabalho após licença maternidade e a sua manutenção no empregos. Os empregadores precisarão, por exemplo, priorizar pais e mães com a guarda de filhos e enteados de até seis anos quando decidirem alocar parte da mão-de-obra para regimes especiais de trabalho, como o teletrabalho, trabalho remoto ou à distância.

A mesma prioridade deve ser dada a pais de filhos portadores de deficiência, de qualquer idade.

Os empregadores também precisarão priorizar pais ou mães com filhos da mesma faixa etária ao adotarem regime parcial de trabalho, compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas, jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, antecipação de férias individuais e flexibilização de horários de entrada e saída.

O texto da medida provisória traz novos casos para a suspensão do contrato de trabalho, além dos previstos na CLT. Esses casos deverão ter como motivo o acompanhamento do desenvolvimento dos filhos. Poderão pedir empregados com filho cuja mãe encerrou recentemente o período de licença-maternidade.

Essa suspensão deverá ter como objetivo prestar cuidados e estabelecer vínculos com os filhos, acompanhar o desenvolvimento deles e apoiar o retorno ao trabalho de sua companheira.

O texto também prevê a suspensão a pedido de mulheres empregadas para a realização de cursos ou programa de qualificação profissional oferecidos pelos empregadores.

Em outra frente, a medida provisória busca aumentar o crédito para mulheres empreendedoras. O texto prevê condições diferenciadas nas operações de crédito do programa SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores) para mulheres que exerçam atividade produtiva ou de prestação de serviços —tanto urbana como rural— e microempreendedoras individuais no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito.

Mulheres que trabalham por conta própria terão direito a uma linha de crédito de até R$ 2.000, enquanto microempreendedoras individuais poderão receber até R$ 5.000. A taxa de juros máxima será 85% da permitida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) para operações de microcrédito e o prazo de até 30 meses para o pagamento (dois anos e meio).

VEJA O QUE PREVÊ O PROGRAMA EMPREGA + MULHERES

• Pagamento de reembolso-creche ou ressarcimento de gastos com babás, desde que comprovados
• Benefício poderá ser concedido à empregada ou ao empregado que possua filhos com até 5 anos e 11 meses de idade
• Desobriga as empresas com mais de 30 funcionários que adotarem o benefício do reembolso-creche de instalarem um local apropriado para bebês
• Prioridade no teletrabalho, regime de trabalho parcial, regime especial de compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas a pais e mães com filhos de até 6 anos
• Autoriza antecipação de férias individuais a pais e mães com filhos de até 6 anos
• Estabelece horário de entrada e de saída flexíveis a pais e mães com filhos de até 6 anos
• As mesmas prioridades devem ser dada a pais de filhos portadores de deficiência —nesse caso, não há restrição de idade
• Mulheres que trabalham por conta própria terão direito a uma linha de crédito de até R$ 2.000, enquanto microempreendedoras individuais poderão receber até R$ 5.000
• Medidas para combater o assédio sexual, como a inclusão de regras de conduta a respeito do assédio e de outras formas de violência nas normas internas da empresa

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: CARL DE SOUZA/AFP

Decisão também contempla casos de suspeita e decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT-ES

A Justiça do Trabalho decidiu que a Petrobras deve emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) a todos trabalhadores com Covid-19 quando houver suspeita ou confirmação de infecção em razão das condições especiais em que o trabalho é exercido. A decisão é proveniente de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES).

Além da emissão de CAT, a Justiça também determina a revisão do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), para que seja considerado o risco biológico do SARS-CoV-2 e disporem sobre as medidas de prevenção. A empresa deverá, ainda, pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos.

A ACP foi ajuizada em 2021, em virtude do fato de que, entre os dias 30 de julho e 10 de agosto de 2020, ocorreu um surto na plataforma P-50, situada na Bacia de Campos (RJ). A decisão da obrigatoriedade de emissão de CAT, portanto, não se restringiu aos trabalhadores envolvidos nessa situação.

O MPT afirma que fundamentou seus pedidos no entendimento de que as condições em que o trabalho é exercido, em ambiente confinado de plataforma petrolífera integralmente controlada pela empresa, e o grande número de casos confirmados de infecção da Covid-19 após o desembarque são indicativos da ocorrência de surto e de contaminação dentro da plataforma da Petrobras, o que evidencia o nexo para classificação da Covid-19 como doença relacionada ao trabalho.

Segundo a procuradora Janine Milbratz Fiorot, autora da ação, "mesmo após diversas audiências e laudos técnicos, a Petrobras não aceitou a adequação de sua conduta através do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o que levou o MPT a ajuizar a ação".

O juiz do Trabalho Marcelo Tolomei Teixeira, da 7ª Vara do Trabalho de Vitória, afirmou na sentença que não há fundamento legal que ampare a recusa patronal em atualizar os programas de saúde e segurança do trabalho e que "a enorme quantidade de trabalhadores contaminados durante curto espaço de tempo [...] evidencia a insuficiência das medidas adotadas".

Também esclareceu que "a emissão de CAT não depende da certeza do nexo de causalidade entre a doença observada e as atividades profissionais", de modo que "a fundada suspeita de doença relacionada ao trabalho e às suas condições especiais já impõe a obrigatoriedade de emissão de CAT pela reclamada".

Destacou, ainda, que "em relação aos terceirizados, a tomadora tem o dever de informar os fatos à empresa prestadora de serviços, sendo desta a responsabilidade de emitir a comunicação de acidente de trabalho". Para fundamentar a condenação ao pagamento de danos morais, asseverou que "não há dúvida de que a conduta flagrantemente omissiva e desinteressada da empresa no trato do ambiente de trabalho fornecido e da saúde e segurança dos seus empregados resultou em violação de direitos fundamentais e sociais da coletividade dos seus empregados, a merecer a devida reparação".

Na decisão, o juiz deu o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação da sentença, para que a Petrobras cumpra as obrigações impostas em todas as plataformas situadas na Unidade Operacional do Espírito Santo e na plataforma P-50, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento e em relação a cada trabalhador prejudicado.

Durante a pandemia, a Petrobras registrou vários casos de negligência com os trabalhadores. Em junho de 2020, o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES) solicitou à estatal testagem de Covid-19 e hospedagem em hotel para 10 trabalhadores que tiveram contato com colegas que apresentaram sintomas da doença. Entretanto, o pedido foi negado. A atitude da empresa foi considerada pelo sindicato como um "descaso com a saúde dos trabalhadores" e falta de preocupação com os familiares, já que, caso os petroleiros estivessem infectados, poderiam levar doença para quem mora com eles.

Em março de 2021, o sindicato realizou um ato ao qual chamou de "lockdown", incentivando os trabalhadores a ficarem em casa e não comparecerem, mesmo se obrigados. O ato foi fruto de um chamamento nacional e contou com adesão no Espírito Santo. Na época, o número de contaminados entre os trabalhadores da empresa chegaram a cerca de 12% que estavam ou já haviam tido Covid-19, muito acima do percentual médio da população em geral na ocasião, próximo de 6%.

Em janeiro deste ano, três trabalhadores da plataforma P-57 e 10 da P-58 testaram positivo para a Covid-19 e ficaram isolados no ambiente de trabalho, situação que foi questionada pelo sindicato. A entidade reivindicou, por meio de ofício encaminhado para a estatal, que eles fossem desembarcados e recebessem os atendimentos médicos necessários, mas a empresa se limitou a responder informalmente que faltavam aeronaves para retirá-los de lá.

FONTE: SÉCULO DIÁRIO

IMAGEM: MINFRA

Em 2022, conselho do fundo setorial aprovou 22 novos projetos como prioritários, que abrangem 107 obras de construção, reparo, conversão ou modernização de embarcações. Balanço detalha que, até julho de 2022, agentes financeiros não informaram sobre contratação de novos financiamentos com recursos do FMM

O saldo disponível dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) totalizava R$ 5,6 bilhões no último dia 15 de julho. De acordo com boletim do Ministério da Infraestrutura, o valor apurado já considera os R$ 14,4 bilhões sacados no dia 5 de julho em favor do Tesouro Nacional, conforme resultado do superávit acumulado até 31 de dezembro de 2021, seguindo as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional 109/2021, que institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários, além de desvincular parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos e de suspender condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.

O balanço apontou 25 obras concluídas com apoio financeiro do FMM em 2022, com destaque para 21 reparos ou demais serviços em embarcações e para 4 projetos de construção de embarcações. Os recursos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) somaram R$ 511,2 milhões no período, sendo a maior parte (R$ 383 milhões) concentrada em projetos relacionados a 15 embarcações em estaleiros catarinenses.

Entre eles, os reparos de 6 embarcações, a conversão de outras 7 unidades e a construção de duas embarcações no estaleiro Navship, do grupo norte-americano Edison Chouest. Em São Paulo, R$ 86,3 milhões se destinaram aos reparos de 7 embarcações e de uma outra unidade na Wilson Sons Estaleiros, no Guarujá. Outro apoio, de R$ 38,1 milhões, é referente à construção de uma embarcação no estaleiro Inace (CE) para a LDC. Na Bahia, R$ 3,74 milhões voltados para o reparo de uma embarcação no estaleiro Belov.

Em 2021, a execução financeira do FMM alcançou R$ 214 milhões, muito abaixo do orçado no planejamento, de R$ 5,7 bilhões. Na comparação dos valores acumulados entre janeiro e junho dos anos de 2021 e 2022, o Minfra verificou aumento de 909% dos valores liberados do FMM: R$ 278,9 milhões no primeiro semestre do ano vigente, ante R$ 27,6 milhões nos seis primeiros meses do ano passado. O percentual de desembolso de recursos do FMM para os empréstimos contratados em relação a sua receita anual primária advinda do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) no acumulado até maio de 2022 foi de 5,15%.

Liberações
A liberação de recursos do FMM alcançou R$ 278,9 milhões até junho de 2022, dos quais R$ 161,7 milhões em Santa Catarina. Este valor compreende a construção de 2 ROVs da Bram, o reparo de 4 embarcações de apoio marítimo da Bram e 2 da Alfanave e a construção de um dique flutuante (suplementação), ambas no Navship. Além da construção, no estaleiro Detroit, de 4 rebocadores da Starnav e da conversão de 5 embarcações de apoio marítimo da Bram Offshore e de duas da Alfanave.

Em São Paulo, foram liberados R$ 66,8 milhões para o segmento de apoio Portuário, que inclui a construção de 2 rebocadores portuários da Wilson Sons e o reparo de 4 rebocadores da empresa Saveiros, do mesmo grupo, e 3 da Wilson Sons, todas elas no estaleiro do grupo Wilson Sons. No Ceará, os R$ 26 milhões liberados são para a construção de um empurrador Fluvial da Louis Dreyfus, no Inace. No estado do Rio de Janeiro, houve a liberação de R$ 22,7 milhão para a construção do estaleiro de reparo da Navship, localizado no complexo do Porto do Açu, em São João da Barra. Na Bahia, R$ 1,7 milhão foram desembolsados para o reparo do rebocador Ursa, da Wilson Sons, no estaleiro Belov.

Até o mês de julho de 2022, os agentes financeiros não informaram sobre a contratação de novos financiamentos com recursos do FMM. De acordo com o boletim do FMM, os contratos firmados de janeiro a julho de 2021 somaram R$ 114,9 milhões. Em 2022, o CDFMM aprovou 22 novos projetos como prioritários pelo prazo de 450 dias, que abrangem 107 obras de construção, reparo, conversão ou modernização de embarcações. Esses projetos somam investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão em novas obras e serviços.

O conselho também deliberou pela extensão do prazo de contratação por 180 dias, em caráter excepcional, para projetos que abrangem o reparo ou modernização de outras 21 embarcações, com investimentos de aproximadamente R$ 231 milhões. No acumulado até julho de 2022, o CDFMM aprovou projetos de 128 embarcações e investimento total de R$ 1,9 bilhão, cujas obras estão previstas para serem executadas nos seguintes em sete estados: Amazonas, Bahia, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

FONTE: Portos e Navios – Danilo Oliveira

IMAGEM: DCM/REPRODUÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a possibilidade de o trabalhador sacar em dinheiro o vale-alimentação que não for usado, presente em proposta que altera regras do benefício.

Também saiu do texto final, por decisão de Bolsonaro, a possibilidade de repasse das sobras da contribuição sindical obrigatória, que foi extinta em 2017, para centrais sindicais.

As duas propostas foram incluídas na MP (Medida Provisória) enviada pelo governo ao Congresso para mudar as regras do benefício. 

Os vetos foram antecipados pela Folha na semana passada e publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5). Parlamentares darão a palavra final sobre o texto, podendo reverter a decisão do chefe do Executivo.

Coube ao Ministério da Economia a recomendação para que o mandatário não sancionasse as medidas, que considera que trariam insegurança jurídica.

No caso do saque do benefício em dinheiro pelo trabalhador, a pasta disse que a mudança tornaria o saldo sujeito a incidência de imposto.

O argumento já havia sido antecipado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente e relator do projeto.

Além disso, o governo também alegou que "tal medida poderia atribuir custos operacionais na movimentação de dinheiro às empresas facilitadoras, os quais possivelmente seriam repassados ao trabalhador."

A mudança gerou discussão entre entidades do setor e especialistas. Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), a possibilidade de o auxílio-alimentação poder ser sacado em dinheiro pelos funcionários caso não seja usado em 60 dias ainda era um risco ao setor.

Para a entidade, essa medida desvirtua a função primordial do auxílio, que é garantir a alimentação do trabalhador, pois permitirá que o valor seja usado em outros tipos de gastos.

Há controvérsia sobre a mudança. Já para Fernanda Borges Darós, advogada e sócia do escritório Silveiro Advogados e especialista em direito empresarial (PUC-RS), a medida era acertada.

"É preciso lembrar que o auxílio-alimentação pertence ao trabalhador e cabe a ele dispor deste recurso da melhor forma que lhe aprouver, desde que não desvirtue a sua finalidade", afirmou em artigo publicado na Folha no último dia 16.

De acordo com ela, tanto o auxílio quanto o vale-refeição podem estar previstos em negociação sindical ou serem ofertados pelo empregador por liberalidade por meio de inscrição no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Portanto, não integraria a remuneração do empregado e não cabe tributação, como Imposto de Renda.

Quanto à proposta de repasse às centrais sindicais do saldo residual da contribuição sindical, Bolsonaro vetou por não apresentar estimativa de impacto fiscal.

"Nesse caso, deve-se demonstrar o cálculo do impacto e a ausência de prejuízo ao alcance das metas fiscais", diz Economia no Diário Oficial da União.

O dispositivo deve encerrar disputa pelo recurso, que pode superar R$ 600 milhões. Essa verba teria sido repassada ao Ministério do Trabalho por erros de preenchimento na época.

Estes recursos já deveriam ter sido entregues às entidades, segundo elas —e o texto as atenderia.

Presidente de honra da Força Sindical, Paulinho da Força (SD-SP) foi relator da MP pela proximidade que tem com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

IMAGEM: PORTAL VERMELHO

Investimento chinês no Brasil triplica em 2021 e torna país principal destino de aportes

Com novos projetos e grandes aquisições, principalmente nos setores de energia e tecnologia da informação, o investimento de empresas chinesas no Brasil mais que triplicou em 2021, retornando ao patamar pré-pandemia.

Embora o resultado esteja influenciado pela base fraca de comparação com 2020, os números mostram que o país foi o principal destino do capital chinês no ano passado.

Entre as operações de destaque estão os aportes de recursos feitos pela Tencent em fintechs e startups como Nubank, QuintoAndar e Cora; a aquisição da companhia de transmissão de energia do Rio Grande do Sul pela State Grid e a compra da fábrica da Mercedes-Benz em Iracemápolis (SP) pela Great Wall Motors, além dos investimentos bilionários das gigantes chinesas de petróleo na Bacia de Santos.

A presença dos chineses no Brasil também ganhou destaque na campanha presidencial. O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou a empresários não querer "a ‘chinesada’ entrando aqui quebrando nossas fábricas, nossas indústrias, de jeito nenhum". 

O ex-presidente Lula (PT) também manifestou a empresários preocupação com o avanço do país asiático na fabricação de produtos manufaturados e disse que a China "está ocupando o Brasil", "tomando conta do Brasil". 

IMAGEM: OIT

A taxa de desocupação regional atingiu 7,9% e voltou aos níveis pré-pandemia, mas o panorama laboral da região, também afetado pelos impactos da guerra na Ucrânia, pode ficar complicado com a uma maior informalidade e pobreza no trabalho, diz OIT.

Na América Latina e no Caribe, houve uma importante recuperação do emprego após a pandemia da COVID-19, mas os mercados de trabalho da região enfrentam um futuro complexo e incerto, que pode ser caracterizado, em 2022, pelo aumento de desocupação, da informalidade e do número de trabalhadores(as) pobres, disse hoje a OIT.

Um baixo crescimento econômico, a alta inflação e uma crise global agravada pela agressão da Rússia à Ucrânia afetam tanto a quantidade quanto a qualidade dos empregos gerados na região e poderiam prolongar o forte impacto da crise gerada pela pandemia na região sobre o trabalho.

“A criação de emprego formal será fundamental para enfrentar um cenário de menor dinamismo econômico e de perda de poder aquisitivo”, afirmou Claudia Coenjaerts, diretora Regional a.i. da OIT para a América Latina e o Caribe, ao apresentar a nova nota técnica intitulada em espanhol " Un crecimiento débil y crisis global frenan la recuperación del empleo en América Latina y el Caribe  ".

A OIT destacou que, de acordo com os dados mais recentes, do primeiro trimestre de 2022, a taxa média de desocupação da região é de 7,9%, a taxa de ocupação é de 57,2% e a taxa de participação na força de trabalho de 62,1%. Esses são quase os níveis do primeiro trimestre de 2019, utilizado para fazer a comparação com a situação existente antes da pandemia.

“A recuperação das taxas regionais é uma notícia positiva após o impacto devastador da COVID-19”, disse Coenjaerts. No entanto, sobre o mesmo assunto, ela alertou que “uma informalidade maior e o aumento do número de trabalhadores pobres representam grandes desafios para os mercados de trabalho da América Latina e do Caribe em 2022”.

O relatório da OIT destaca que a falta de dinamismo econômico começou a ser percebida no início de 2022, com sinais incipientes de retrocesso nos indicadores médios do trabalho na região, que vinham melhorando continuamente há vários meses.

Por outro lado, a OIT destaca que por trás das médias existem realidades nacionais que mostram um caminho a percorrer em termos de recuperação.

Em 10 dos 14 países com dados, a taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2022 ainda não tinha recuperado os valores registrados no mesmo período de 2019. Por outro lado, apenas em 3 dos 14 países, a taxa de participação econômica no primeiro trimestre de 2022 havia recuperado os níveis do primeiro trimestre de 2019.

Além disso, entre 50% e 80% dos empregos gerados no processo de recuperação foram em condições de informalidade. Isso fez com que a taxa de informalidade regional, que caiu no início da crise da pandemia, quando vários postos de trabalho foram destruídos, voltasse a níveis pré-pandemia, de 50%.

“Isso significa que 1 em cada 2 pessoas ocupadas está em condições de informalidade na região. São empregos instáveis, geralmente com baixa renda, sem proteção nem direitos trabalhistas”, explicou a economista do Trabalho do Escritório Regional da OIT e autora do relatório, Roxana Maurizio.

As dificuldades econômicas podem determinar o aumento da informalidade, segundo a análise da OIT.

Outro fator preocupante é a alta inflação, que tem impactos significativos nos mercados de trabalho. Os preços começaram a subir em 2021, mas estão sujeitos a pressões ascendentes devido aos efeitos da guerra que impactam a disponibilidade de alimentos e de energia, entre outros fatores, e isso afeta diretamente o nível de renda real do trabalho, alerta a OIT.

“A perda do poder aquisitivo da renda do trabalho é o que dá origem ao chamado 'fenômeno do trabalhador pobre', que significa que as pessoas podem viver em situação de pobreza mesmo tendo um emprego, até mesmo um emprego formal”, disse Maurizio. "Embora isso não seja uma novidade em uma região com alta informalidade, sua incidência pode aumentar significativamente."

Diante desse cenário, os países da região devem focar na promoção para a criação de mais empregos formais, com uma articulação com políticas ativas, formação profissional e políticas setoriais, destacou a OIT. O relatório também considera essencial o reforço das instituições laborais, em particular, o salário mínimo e a negociação coletiva, em um quadro de diálogo social.

“Em cenários de crise, o diálogo social entre governos, empregadores e trabalhadores permite a adoção e aplicação de políticas que respondam aos desafios da economia real com maiores possibilidades de sucesso”, disse Claudia Coenjaerts.

FONTE: OIT

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Oceanos podem subir 25 cm, o que provocaria efeitos perigosos para os humanos, diz especialista

IMAGEM: Rovena Rosa/Agência Brasil

Para Adilson Araújo, o crescimento da precarização das vagas de trabalho faz parte do arcabouço do governo Bolsonaro, que defende que o trabalhador tem que optar entre trabalho sem direito ou direito sem trabalho.

As taxas de queda do desemprego no Brasil vêm sendo manipuladas pelo governo Bolsonaro para causar a impressão de recuperação econômica. Quando divulga, nesta quarta (31) o levantamento da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua), em vez do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o governo deixa de dizer que os empregos criados somam recordes de informalidade no mercado de trabalho.

Com isso, a realidade é que o País soma 9,9 milhões de pessoas desempregadas, o que ainda é um número alarmante, e um exército sem direitos trabalhistas: 39,3 milhões estão na informalidade, 13,1 milhões empregadas, mas sem carteira assinada, e 25,9 milhões trabalhando por conta própria.

O presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, diz ao Portal Vermelho, que não dá pra comemorar “uma vírgula” nos postos de emprego, quando mais da metade dos acordos salariais são celebrados abaixo da inflação. A evolução dos dados aponta recuo do desemprego de 9,3% para 9,1%, do trimestre anterior para este. 

Quando o Ministério do Trabalho divulga os dados do Caged, os dados se referem apenas a contratos regidos pela CLT, preenchidos pelas próprias empresas. Já a Pnad do IBGE é mais ampla, e compreende o mercado de trabalho informal, pois os entrevistadores perguntam a uma amostra da população sobre sua situação de trabalho. O IBGE considera como ocupação até mesmo um bico que a pessoa esteja fazendo no dia em que é entrevistada.

Assim, quando o governo “comemora a vírgula”, também está apontando um aumento recorde da informalidade e de emprego sem carteira assinada, ou seja, sem direitos. Na opinião do sindicalista, o crescimento do emprego informal revela um exército de trabalhadores com ocupação precária, sem direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, descanso semanal remunerado, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “A taxa de informalidade no Brasil é maior do que toda a informalidade no continente latino-americano. São quase 40% dos trabalhadores!”.

Segundo o IBGE, o número de trabalhadores informais bateu recorde e ficou em 39,3 milhões (39,8% da população ocupada). No trimestre maio a julho, mais 559 mil trabalhadores foram obrigados e recorrer a informalidade para ter alguma renda. São considerados informais os trabalhadores sem carteira assinada, empregados por conta própria sem CNPJ, além de trabalhadores familiares auxiliares. 

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O número de empregados sem carteira assinada também bateu recorde. São 13,1 milhões de trabalhadores, o maior contingente desde o início da série histórica, em 2012. No trimestre, mais 601 mil trabalhadores foram contratados sem direitos. Junto com isso, 25,9 milhões estavam trabalhando por conta própria, 326 mil pessoas a mais em relação ao trimestre anterior, e a população desalentada, pessoas que desistiram de procurar trabalho depois de muito tentar e não conseguir, caiu para 4,2 milhões.

Para Araújo, este crescimento da precarização das vagas de trabalho faz parte do arcabouço do governo Bolsonaro. “Ele diz abertamente que o trabalhador tem que optar entre trabalho sem direito ou direito sem trabalho”, lembrou ele, mencionando a proposta da Carteira de Trabalho Verde e Amarela, que prevê inúmeras opções de contratações sem garantias de segurança para o trabalhador.

“Há uma orientação fundamentada na defesa da ideologia de que trabalho bom é trabalho precário”, disse ele. O dirigente sindical cita as legislações trabalhistas sugeridas e implementadas com teor análogo à escravidão, como o trabalho intermitente, por exemplo, em que o trabalhador é submetido a um contrato abaixo do salário mínimo e desregulamentado, como os entregadores e motoristas de aplicativos.

  

Ele também mencionou o contrato de trabalho civil voluntário, em que prefeituras podem contratar jovens e idosos pagando metade do salário mínimo e faculta a obrigatoriedade do vale transporte. “Com esses ataques, o governo enfraqueceu a negociação coletiva, jogou no lixo a segurança jurídica e produzir um exército de desempregados e trabalhadores precários, que eles denominam de trabalho moderno”, analisou ele.

FONTE: VERMELHO.ORG

IMAGEM: SHUTTERSTOCK

Correção para incluir hora extra e demais verbas salariais deve ser pedida até dez anos após fim da ação

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o prazo de dez anos para pedir a revisão do benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após conquistar verbas na Justiça do Trabalho começa a contar após o trânsito em julgado da ação trabalhista.

A decisão foi tomada na última quarta-feira (24), em julgamento do Tema 1.117. Por se tratar de recurso repetitivo, a tese definida valerá para todos os processos do tipo no país. As ações paradas, à espera do julgamento, voltarão a tramitar, mas somente após a publicação do acórdão.

A discussão na Justiça era para definir se a decadência —prazo de dez anos para ter a revisão de benefícios ao INSS— contava a partir do trânsito em julgado da ação trabalhista ou se valeria somente após a liquidação total dos valores. 

Representantes dos segurados defendiam que a validade passasse a contar após a liquidação, para que o aposentado tivesse certeza dos valores recebidos e, assim, pudesse pedir a correção do benefício, tese que não foi aceita.

A decisão final coloca fim a um impasse de alguns anos. Apesar de haver jurisprudência no STJ sobre o tema em favor de que o prazo valha a partir do trânsito em julgado da ação trabalhista, alguns juízes eram favoráveis a essa definição e outros davam decisões com contagem da decadência a partir da liquidação dos valores.

Com o julgamento, todos os processos seguirão o mesmo entendimento. Segundo Gisele Kravchychyn, advogada e diretora de atuação judicial do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) que representou a entidade no STJ, a Corte uniformizou o posicionamento.

O INSS, no entanto, foi derrotado, pois defendeu entendimento de que a decadência, nestes casos, conta a partir da concessão da aposentadoria do beneficiário.

DECISÃO BENEFICIA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

IMAGEM: CORTESIA Mehr News / CC BY 4.0

Diplomatas gregos estão desapontados por não terem conseguido garantir a libertação de dois navios-tanque carregados pelo Irã detidos em maio de 2022 em retaliação à cooperação da Grécia com os Estados Unidos em ordenar a apreensão de uma carga de petróleo iraniana. Relatos da mídia grega estão sugerindo que, após duas semanas de divulgação diplomática, a Grécia esperava a libertação do Prudent Warrior e Delta Poseidon esta semana.

Os relatórios indicam que um gerente de crise do Ministério das Relações Exteriores da Grécia esteve em Bandar Abbas, onde os dois navios-tanque estão detidos, nas últimas duas semanas, buscando a liberação dos navios e sua tripulação. O vice-capitão da Guarda Costeira Helênica, Antonis Doumanis, teria também voado para Bandar Abbas na quarta-feira acreditando que a libertação dos navios-tanque era iminente.

Acreditava-se amplamente que o Irã liberaria os navios-tanque assim que o retorno do petróleo transferido do navio-tanque Lana fosse concluído no ancoradouro de Pireu. Em junho, os Estados Unidos concluíram a transferência de quase 60.000 toneladas de petróleo para um navio-tanque fretado, o Ice Energy, contratado para entregar o petróleo ao Texas. Um segundo navio-tanque estava se preparando para uma transferência de navio para navio do petróleo restante, mas não começou depois que o Irã conseguiu anular a apreensão nos tribunais gregos. Os EUA perderam um recurso nos tribunais gregos e um esforço do proprietário da Ice Energy para intervir também foi rejeitado pelos tribunais gregos.

O retorno de navio para navio do petróleo foi concluído em 14 de agosto e a Ice Energy partiu da Grécia. Fontes iranianas informaram que o Lana deveria retornar ao Irã partindo da Grécia nos próximos dias. Quase três semanas depois, o Lana permanece no ancoradouro do Pireu com rumores de que o navio está novamente com problemas mecânicos. O incidente começou em abril, quando o petroleiro, então identificado como o Pegas registrado na Rússia, buscou refúgio na Grécia depois de quebrar no Mediterrâneo. O petroleiro estava em busca de um comprador e um porto para descarregar o petróleo iraniano que foi carregado no verão de 2021.

Em um relatório publicado pela primeira vez pelo jornal grego Kathimerini, os negociadores iranianos estão colocando condições adicionais para a libertação dos dois navios-tanque de propriedade grega. Eles estão exigindo um acordo para que a Grécia não tome medidas legais e busque compensação por ter feito reféns os dois navios-tanque. Os relatórios também mencionam um “acordo nacional”, bem como a condição de que o Lana parta para águas internacionais.

Os rebocadores estão relutantes em ajudar a rebocar o Lana, temendo possíveis sanções dos americanos por ajudar um navio que foi listado pelos EUA desde o início de 2022 por seu envolvimento com o comércio de petróleo iraniano. Os EUA também ameaçaram o proprietário da Ice Energy com uma quebra de contrato e violações de sanções se eles descarregassem o petróleo de volta para o Lana.

Quase 50 tripulantes, em sua maioria gregos e filipinos, permanecem presos no limbo político entre a Grécia e o Irã. Eles foram mantidos a bordo de seus navios por três meses com contato limitado com suas famílias e empregadores.

FONTE: SHIPPING NEWS

IMAGEM:  (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O dinheiro destinado a ações e serviços públicos de saúde no projeto de Orçamento de 2023 pode ser ainda menor com a captura de recurso por emendas parlamentares de relator. Chamadas de RP-9, essas emendas não respeitam critérios de divisão e transparência e sustentam o chamado orçamento secreto, revelado pelo Estadão.

O projeto de Orçamento deve prever cerca de R$ 10 bilhões de emendas de relator para compor o piso de saúde, o mínimo que o governo tem, por obrigação constitucional, que destinar à área no Orçamento. É o que os técnicos de Orçamento chamam de solução "por dentro" do piso de saúde.

Até 2022, as emendas de relator funcionaram, em boa medida, como um adicional de recursos "acima" do piso da saúde. O espaço no Orçamento para as emendas de relator era aberto pelo próprio Congresso. Ou seja, o projeto de Orçamento poderia ser enviado sem a previsão dessas emendas. Agora, para 2023, o próprio Executivo já prevê o espaço para as emendas de relator no projeto de Orçamento.

No Orçamento de 2022, o mínimo obrigatório para a saúde era de R$ 139,8 bilhões. No final, com as emendas de relator acima do piso e outros acréscimos destinados à área, totalizou R$ 150,5 bilhões. Já em 2023, a estimativa é que o Orçamento da saúde fique em R$ 149,3 bilhões, já contando com os R$  10 bilhões de emenda de relator dentro do piso.

A avaliação é de que essa captura do Orçamento da saúde pelas emendas de relator adicional tende a pressionar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS) num cenário em que as demandas do setor são crescentes: falta de diversos insumos, como vacina da covid-19 para crianças, soro, contraste e outros itens. Outra fonte de adicional de pressões sobre o SUS para 2023 é que Estados e municípios terão que implementar o piso de enfermagem. Com a redução do Orçamento, as transferências a governadores e prefeitos também podem ser reduzidas.

"Com o quadro atual, a situação do SUS tende a se agravar em 2023: as pressões são crescentes, por exemplo, com aumento da fila para cirurgias, enquanto os recursos podem cair e ainda tendem a ser capturados pelo orçamento secreto", diz Bruno Moretti, assessor legislativo no Senado e especialista em orçamento público. Segundo ele, os dados apontam a absoluta falta de critérios técnicos nos repasses de Saúde para emendas de relator, que não atendem às crescentes necessidades da área.

O presidente Bolsonaro manteve na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 aprovada pelo Congresso artigo que determina que as emendas de relator já estarão previstas na reserva de contingência do projeto de Orçamento, no montante resultante da soma das emendas individuais e de bancada impositivas. Ao mesmo tempo, Bolsonaro vetou artigo que fixava que no máximo metade da reserva para as emendas de relator poderia ser usada para cumprir mínimos constitucionais, como o de saúde. O valor geral das emendas de relator deve ficar entre R$ 18 bilhões e R$ 19 bilhões em 2023.

Segundo técnicos ouvidos pelo Estadão, o veto abriu caminho para a equipe econômica usar o piso da Saúde para acomodar as emendas de relator no Orçamento. Eles chamam atenção que há risco de os recursos destinados à saúde em 2023 ficarem num patamar menor do que o orçamento atual de 2022, já que devem ser previstos no piso definido pelo teto de gastos.

Na prática, essa composição com as emendas de relator deve ajudar a equipe econômica a fechar o quebra-cabeça do projeto de Orçamento de 2023, que precisa ser enviado até o fim do mês, para acomodar mais gastos em outras áreas que foram criados. Esse é o desenho que está sendo considerado pelo governo até o momento.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO