O governo vendeu nesta quinta (7) três das quatro áreas da quarta rodada de licitações do pré-sal. Uma delas, Itaimbezinho, ficou sem ofertas. A arrecadação do leilão foi de R$ 3,15 bilhões.

O leilão ocorre dois dias após a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) anunciar consulta pública para estudar prazos mínimos para reajustes dos combustíveis no país.

O resultado indica que o apetite das petroleiras que atuam na exploração e produção de petróleo não foi afetado pelo risco de ingerência nos preços, disseram executivos e analistas.

"O resultado é extraordinário", disse ao fim da disputa o diretor-geral da ANP, Décio Oddone. Houve disputa por duas das três áreas arrematadas —a terceira foi vencida por consórcio liderado pela Petrobras com o lance mínimo.

Nos leilões do pré-sal, o bônus de assinatura é fixo. O consórcio vencedor é aquele que se compromete a entregar o maior volume de petróleo ao governo, depois de descontados os custos de produção, conceito conhecido como óleo-lucro.

O ágio no óleo-lucro foi de 202%, o mesmo da terceira rodada de licitações do pré-sal, em 2017. Segundo Oddone, esse ágio garantirá aos governos federal, estaduais e prefeituras uma arrecadação extra de R$ 40 bilhões durante a vida útil dos projetos, que dura cerca de 30 anos.

As áreas mais disputadas foram: Uirapuru e Três Marias, que tiveram ágios de 240,35% e 500,36% com relação ao percentual de óleo lucro mínimo estabelecido pela ANP.

Nas duas disputas, os consórcios liderados pela Petrobras foram derrotados. A estatal, porém, exerceu seu direito de preferência e vai compor os consórcios vencedores.

Em Uirapuru, a Petrobras formará consórcio com a portuguesa Petrogal, a norueguesa Equinor (ex-Statoil) e a americana Exxon, que ofereceram 75,49% do óleo lucro para o governo, contra 72,05% do consórcio da Petrobras, que tinha como parceiros a francesa Total e a britânica BP.

Em Três Marias, a Petrobras terá que se juntar à americana Chevron e à anglo-holandesa Shell, que ofereceram 49,95%, contra 18% do trio formado pela estatal com Total e BP.

Nos dois casos, porém, a Petrobras terá uma participação menor do que a desejada inicialmente, já que o direito de preferência lhe garante apenas 30% do consórcio. Para Uirapuru, ela queria 45%; para Três Marias, 40%.Foi a primeira vez que a Petrobras teve que exercer o direito de preferência, instrumento criado em 2017 pelo governo Temer.

Após as ofertas, a estatal teve 30 minutos para tomar a decisão, em reuniões que tiveram a participação do presidente da empresa, Ivan Monteiro, e da diretora de exploração e produção, Solange Guedes.

"A gente fixa limites antes, mas só vamos saber o resultado apos a abertura dos envelopes", disse Monteiro, acrescentando que nas reuniões a avaliação foi de que os percentuais oferecidos pelos vencedores garantem a rentabilidade dos projetos.

Para assinar os contratos, a estatal terá que desembolsar R$ 1 bilhão. Monteiro disse que os recursos já estão separados no orçamento da companhia.

INTERVENÇÃO

Antes do leilão, o governo tentou tranquilizar o mercado sobre risco de intervenção na Petrobras, dois dias depois de a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gas e Biocombustíveis) anunciar estudo para limitar o prazo de reajustes dos combustíveis.

Em discurso, Oddone disse que não haverá interferência na liberdade das empresas para formar preços. E voltou a defender a necessidade de discutir o tema diante do clamor da sociedade após a escalada dos preços dos combustíveis.

Sua avaliação é que o resultado do leilão reflete o sucesso do modelo de competição e abertura do setor implantado após o início do governo Temer, que ele diz querer preservar ao propor a discussão sobre os reajustes.

O ministro da pasta, Moreira Franco, participou da abertura do leilão, mas saiu sem dar entrevistas. Em seu discurso também defendeu a proposta da ANP para discutir os preços dos combustíveis.

Em nota, ele afirmou que o o momento é significativo para o Brasil "não só como um grande centro de petróleo e gás do mundo, gerando bilhões em investimentos, emprego, renda, riqueza no nosso país e superando dificuldades, mas para demonstrar resiliência, que temos coragem de perseguir este caminho".

O secretário de petróleo e gás do MME, João Vicente de Carvalho reforçou ainda que 11 das 16 empresas inscritas apresentaram ofertas por áreas no leilão.

"Deu para ver que não [preocupa]. A gente investiu", disse o presidente da Shell no Brasil, André Araújo, ao ser questionado sobre possíveis impactos da intervenção no mercado de combustíveis no interesse da empresa pelo Brasil.

"A discussão sobre preços não tem correlação direta com a área de exploração e produção e todo o trabalho que o governo fez até agora para este setor foi no sentido contrário", disse Antônio Guimarães, secretário executivo do IBP, entidade que reúne as petroleiras com operações no Brasil.

O presidente da Petrobras evitou comentar a possibilidade de limitação nos prazos de reajustes, dizendo que é preciso aguardar os resultados da consulta pública da ANP, que deve ser aberta na próxima segunda (11).

O secretário de petróleo e gás do MME reforçou ainda que 11 das 16 empresas inscritas apresentaram ofertas por áreas no leilão.

"O Brasil continua sendo um investimento chave para a ExxonMobil e esperamos com interesse explorar e desenvolver esses recursos de primeira linha com nossos parceiros", afirmou em nota o presidente da área de exploração da gigante americana, Steve Greenlee.

A companhia, que ficou fora do país durante os governos petistas, tem sido uma das mais agressivas nos leilões de Temer e já tem 25 áreas exploratórias na costa brasileira.

FONTE:FOLHA DE S. PAULO

Dados oficiais demonstram queda de 88% na arrecadação de sindicatos e redução de 46% em ações trabalhistas.

Por Cristiane Sampaio*

Em vigor desde o final do ano passado, a reforma trabalhista trouxe um acúmulo de prejuízos para o trabalhador. Após seis meses de vigência, a nova legislação provocou mudanças em diferentes frentes, como, por exemplo, na fragilização das entidades que representam a classe trabalhadora.

E o problema começa na saúde financeira: com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, a arrecadação média dos sindicatos caiu 88% nos quatro primeiros meses do ano se comparada ao mesmo período de 2017. O dado é do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Diante da nova realidade, muitas entidades passaram a reavaliar alguns serviços. No Sindicato dos Empregados no Comércio no Distrito Federal (Sindicom-DF), por exemplo, a mudança levou a uma queda de 50% na arrecadação e também no número de filiados.

Segundo a secretária-geral da entidade, Geralda Godinho de Sales, a redução levou a um inevitável enxugamento dos gastos. Uma das medidas adotadas foi o fechamento do setor de Medicina do Trabalho, responsável pelo acompanhamento de processos admissionais e demissionais no que se refere à saúde do trabalhador.

A necessidade de corte também levou ao fechamento recente de duas subsedes do sindicato localizadas em cidades-satélite, que concentram boa parte da população de baixa renda.

“O pessoal que mora mais na periferia é o mais prejudicado porque não está tendo uma assistência mais próxima dele. Quem lucrou? O patrão, o mau patrão. Isso é um prejuízo grande”, avalia.

Entre outras coisas, a reforma trabalhista trouxe mudanças como: predominância do negociado sobre o legislado; flexibilização da jornada; permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres; alteração do tempo mínimo de horário de almoço, que passou de uma hora para 30 minutos; e possibilidade de o empregado pagar os custos de ações judiciais perdidas na Justiça do Trabalho.

A reforma também regulamentou novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente, em que a atividade ocorre esporadicamente e o empregado é remunerado apenas pelas horas trabalhadas e nada mais.

Outra mudança é a permissão para que os feriados sejam trocados por folgas em outras datas. A secretária do Sindicom-DF destaca que a novidade resultou, por exemplo, em escala normal de trabalho no comércio de Brasília no último Dia do Trabalhador.

“O empregado não tem mais o direito de ficar em casa, de usufruir do 1º de Maio. Foi uma perda muito grande”, afirma.

A dirigente ressalta ainda que o tempo de fechamento de convenções coletivas ficou mais elástico, passando de cerca de dois meses para sete meses. A mudança no Sindicom-DF faz parte de uma realidade nacional.

Segundo levantamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que reúne 3.800 sindicatos em todo o país, no primeiro trimestre deste ano, houve queda de 29% no registro de acordos coletivos na comparação com o mesmo período do ano passado. O número de convenções coletivas apresentou queda ainda maior, com 48%.

O secretário nacional de Assuntos Jurídicos da entidade, Valeir Ertle, aponta que a reforma emponderou ainda mais os patrões e prejudicou a sustentação dos direitos da classe trabalhadora.

“Hoje está muito difícil de negociar. As empresas estão fazendo de tudo, estão querendo que os sindicatos incluam cláusulas nas convenções que precarizam as relações de trabalho. Por isso muitos sindicatos estão lutando e não estão fechando as negociações coletivas. É uma briga entre Capital e Trabalho”, analisa.

Outro efeito da nova legislação é a queda no ajuizamento de ações trabalhistas em todo o país. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi registrada redução média de 46% entre dezembro do ano passado e março deste ano.

O economista Clóvis Scherer, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que o dado pode estar associado ao fato de a reforma ter desobrigado os empregadores de homologarem as rescisões de contrato junto aos sindicatos.

“Nós imaginamos que a maioria das próprias empresas tenha passado a fazer homologação nas suas instalações, portanto, longe do olhar analítico e de proteção que o sindicato normalmente dá num momento como esse”, afirma.

Sem a assistência sindical, o trabalhador fica mais vulnerável à negativa de direitos. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a vendedora Gabriela Sobreira. Demitida em maio deste ano depois de atuar durante nove meses numa loja, ela foi demitida sem aviso prévio e recebeu apenas 20% do valor da rescisão a que tinha direito.

O processo de homologação não passou pelo sindicato, cuja convenção coletiva de trabalho exige o acompanhamento do processo por parte da entidade.

“Eles falaram que não iriam me pagar e que, se eu quisesse, entrasse na Justiça. Estou arrasada. Eu fico de mãos atadas porque não tenho nenhuma segurança”, desabafa.

Por conta de situações como essa, a Organização Internacional do Trabalhou (OIT) incluiu recentemente o Brasil na lista de 24 casos que serão avaliados pelo organismo por suspeita de violações de convenções trabalhistas.

Fonte: Brasil de Fato

A Solve Shipping observa que o aumento do transbordo de carga verificado nos últimos anos no Brasil segue tendência inversa ao que vem sendo percebido nas principais rotas marítimas de contêiner do mundo. Contudo, esse incremento poderia potencializar o crescimento da cabotagem no Brasil e, consequentemente, alavancar uma melhor distribuição da matriz de transportes brasileira, caso houvesse um verdadeiro hub port na costa brasileira, capaz de operar sem restrições navios Neo Panamax, cuja configuração é de 14.000 TEUs, 366 metros de comprimento e 15m de profundidade. 

De acordo com a consultoria, o cenário internacional com a chegada de porta-contêineres gigantes (até 21.000 TEUs), a formação de megaconsórcios entre os armadores e a expansão do Canal do Panamá possibilitou às grandes empresas de navegação de longo curso reconfigurarem suas maiores rotas de maneira que os principais pares de portos de origem e destino fossem atendidos por serviços diretos, reduzindo assim os custos com transbordos sem perder cobertura comercial ou market share. 

Em relação ao Brasil, a consultoria projeta que os volumes de transbordo continuarão crescendo de forma consistente nos próximos anos devido a três fatores principais. O primeiro deles é a baixa participação brasileira no comércio internacional. Mesmo sendo considerado um dos "celeiros do mundo" e figurando entre as 10 maiores economias do planeta, o Brasil sequer aparece no ranking dos 20 maiores exportadores/importadores mundiais, o que limita a quantidade de navios demandados para atender a costa brasileira. 

O segundo fator seria a forte redução na quantidade de serviços semanais que conectam o Brasil ao restante do mundo. A diminuição no número de serviços é considerada por especialistas um fenômeno mundial deflagrado ao longo da última década diante das encomendas de navios cada vez maiores por parte dos armadores que visam obter ganhos de escala, redução de custo e níveis de fretes mais baixos. Ainda assim, a Solve Shipping observa que as principais rotas marítimas brasileiras atualmente (Ásia, Norte da Europa e Mediterrâneo) contam com apenas dois ou três serviços semanais, contra cerca de 30 serviços semanais na rota Ásia-costa oeste dos Estados Unidos. Isso inviabiliza essa reconfiguração de pares de portos de origem e destino sem a perda de cobertura comercial e market share. 

O terceiro fator apontado pela consultoria para o crescimento dos transbordos no Brasil são as sérias, e por vezes intransponíveis, restrições operacionais já enfrentadas por navios de 10.000 TEUs, 336m de comprimento e 14m de profundidade para operar na maioria dos portos brasileiros, o que também inviabiliza a reconfiguração de pares de portos de origem e destino sem a perda de cobertura comercial e market share. 

Para Leandro Carelli Barreto, sócio-consultor da Solve Shipping, os portos da costa leste dos EUA há poucos anos também não eram capazes de operar plenamente os navios de 10.000 TEUs e chegaram a perder relevância para os portos da costa oeste norte-americana nas importações oriundas da China. Contudo, esses portos conseguiram a autorização do congresso norte-americano para buscar financiamentos milionários a fim de adequar suas instalações para receber os navios Neo Panamax, sobretudo por meio do aprofundamento de calados.

Com a expansão do Canal do Panamá ocorrida em junho de 2016, o portos da costa leste norte-americana estão retomando sua participação nas rotas com a Ásia. Em Nova Iorque, por exemplo, a Bayonne Bridge precisou ser suspensa para permitir a passagem de navios de até 18.000 TEUs. "O comércio exterior dos EUA é 12 vezes maior que o brasileiro e a costa leste é onde se concentra o maior mercado consumidor, o que justifica tamanho investimento", ponderou.

Apesar disso, levantamentos preliminares realizados pela Solve Shipping com exclusividade para a Portos e Navios demonstram que os armadores poderiam reduzir em até 35% o tamanho da frota dedicada ao Brasil se operassem com navios Neo Panamax em um único hub port, em vez de passar três semanas descendo e subindo a costa brasileira.

Além da redução de custos portuários, tais como: como rebocadores e praticagem, em tempos de aumento no custo do afretamento e de escalada nos preços dos combustíveis, esse sistema hub port e feeder services ao longo da costa brasileira, conectados com grandes navios de longo curso, poderia proporcionar economia de algumas dezenas de milhões de dólares, mesmo depois de debitados os custos do transbordo, e ainda reduziria o transit time em algumas origens e destinos. “O navio grande viria em um porto concentrador e iria embora, gastando menos tempo e menos navios”, explicou.

O consultor avalia que, se Santos resolvesse o problema da largura e da profundidade do canal de acesso ou se surgisse um verdadeiro hub port no Sul ou no Sudeste do Brasil, os armadores poderiam voltar as suas pranchetas para simular novas configurações de serviços. "Isso certamente proporcionaria aos importadores e exportadores nacionais os níveis de fretes mais competitivos gerados pela utilização de navios maiores", comentou. 

Atualmente, existem três serviços entre Ásia e Brasil operando com navios de 9.500 TEUs em média, mas essa rota está com as utilizações pressionadas devido ao crescimento de 16,5% na demanda em 2017. Para Barreto, essa rota poderia acomodar dois serviços semanais com navios de 14.000 TEUs e a rota para o Norte da Europa poderia acomodar um outro serviço com navios de 14.000 TEUs, No entanto, ele ressaltou que, com menos saídas por semana, há uma maior concentração do risco para os exportadores, importadores e seguradoras.

Barreto acrescentou que um outro limitador para esse modelo seria o fato de que atualmente os navios utilizados nos serviços brasileiros para Ásia e Europa dedicam, em média, 40% da sua capacidade para as cargas refrigeradas. Todavia, nos atuais navios de 14.000 TEUs essa capacidade não ultrapassaria os 20%. “Os armadores também precisariam construir novos navios de 14.000 TEUs com ao menos 2.800 tomadas para cargas refrigeradas e, com o atual esforço dos armadores para domar o excesso de capacidade desse setor, isso não deve acontecer nos próximos dois anos e, portanto, ainda não é possível prever quando os fretes por aqui poderão cair de forma estrutural e sustentável”, concluiu.

FONTE:PORTOS&NAVIOS

Sete entidades de trabalhadores também querem definição de nova forma de financiamento

Asfixiadas pela reforma trabalhista, sete centrais sindicais lançam nesta quarta (6) uma agenda comum a ser apresentada a todos os pré-candidatos à Presidência da República e ao Congresso.

A iniciativa, assinada por CUT, CTB, Intersindical, UGT, Força Sindical, CSB e NCST inclui a distribuição de 11 milhões de panfletos aos trabalhadores.

Com 22 itens, a carta de compromissos será levada no dia 13 ao Congresso. Depois, apresentada individualmente aos candidatos. 

Entre as propostas, estão a revogação de medidas do governo Temer como a reforma trabalhista e o teto dos gastos, a retomada de obras de infraestrutura, a possibilidade de fixação de contribuição sindical em assembleias e a definição da jornada de trabalho em 40 horas semanais.

Dirigentes sindicais lembram que, de 2002 a 2010, as centrais apoiaram a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-presidente Dilma Rousseff na corrida pelo Planalto.

Reunidas novamente, as centrais estudam até a convocação de uma greve geral após a Copa do Mundo.

Presidente da Intersindical, Edson Carneiro Índio afirma que a ideia é que o documento paute as mobilizações. Segundo ele, a intensidade das mobilizações dependerá do clima nacional após a Copa.

"Essa é uma plataforma a ser apresentada aos candidatos", diz Índio, que é filiado ao PSOL.

Filiado ao PSD e apoiador da candidatura do tucano João Dória ao governo de São Paulo, o presidente da UGT, Ricardo Patah, afirma que a atuação conjunta das centrais permite maior mobilização e visibilidade às centrais. "A desagregação só nos traz prejuízos", disse Patah.

A falta de recursos pesou para a reunificação das centrais sindicais. Com o fim da contribuição sindical, as centrais perderam sua principal fonte de financiamento. 

Hoje, além de contestar a decisão na Justiça, reivindicam a regulamentação de cobrança de contribuição assistencial desde que aprovada em assembleia.

O segundo item da agenda prevê o incentivo a negociações coletivas e estímulo à "cooperação sindical entre os trabalhadores, inclusive com o financiamento solidário e democraticamente definido em assembleia".

Em sua apresentação, a agenda prega o entendimento.

"As adversidades do presente e as incertezas do futuro não devem provocar a interdição do debate e do diálogo ou produzir intolerância, pois nessa situação podemos ser conduzidos a tragédias econômicas, sociais e políticas, contexto no qual todos perdem", diz o texto.

Ligada ao PT, a CUT endossa o documento, que pretende "mobilizar os trabalhadores para seu protagonismo propositivo". 

"O tempo presente é tomado por iniciativas para romper o diálogo e a negociação e para desmontar o sistema de proteção social e trabalhista, criado por meio de árduas lutas dos trabalhadores".

FONTE:FOLHA DE S.PAULO

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) apontou em maio menor disposição para contratar ao recuar pelo terceiro mês seguido, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O IAEmp, que antecipa os rumos do mercado de trabalho no Brasil, registrou queda de 2,5 pontos no mês e foi a 101,1 pontos em maio, na terceira queda seguida do indicador, algo que não acontecia desde o início de 2015.

“Os últimos dados divulgados da economia brasileira surpreenderam negativamente. Com isso, está sendo revisada para baixo a taxa de crescimento do país, o que impacta diretamente a contratação. Neste cenário, o IAEmp reflete a percepção de que tanto a situação dos negócios quanto a disposição de contratar tendem a ser menores nos próximos meses”, explicou em nota o economista da FGV/Ibre Fernando de Holanda Barbosa Filho.

O resultado de maio do IAEmp teve como principal influência as quedas nos indicadores que medem a situação dos negócios nos seis meses seguintes nos setores de Serviços e da Indústria de Transformação.

A pesquisa Focus realizada semanalmente pelo Banco Central com uma centena de economistas vem registrando repetidamente recuos nas estimativas para o crescimento da economia neste ano, em especial nas últimas semanas, após a greve dos caminhoneiros que afetou o abastecimento no país. O levantamento mais recente aponta que a expectativa é de uma expansão do Produto Interno Bruto deste ano de 2,18 por cento.

A FGV informou ainda que o Indicador Coincidente de Emprego (ICD), que capta a percepção das famílias sobre o mercado de trabalho, avançou 2,3 pontos em maio e chegou a 96,5 pontos.

“O menor otimismo quanto ao crescimento da economia no ano de 2018 já está afetando a percepção dos trabalhadores quanto à melhora do mercado de trabalho. O ICD mostra que os trabalhadores continuam reticentes com relação ao futuro”, completou Barbosa Filho.

No trimestre encerrado em abril, a taxa de desemprego recuou a 12,9 por cento, mas esse movimento aconteceu com as pessoas desistindo de procurar uma recolocação diante da instabilidade da economia e das incertezas políticas. As perspectivas são de mais deterioração no curto prazo, mesmo que pontual, devido à greve dos caminhoneiros, que entrou em seu nono dia.

FONTE: REUTERS

A Anamatra, com outras entidades, como os representantes do Ministério Público do Trabalho, de auditores fiscais do Trabalho e de advogados trabalhistas entregaram, nesta segunda-feira (4), em Genebra (Suíça), durante a 107ª Conferência Internacional da OIT, nota em defesa das normas internacionais, das instituições públicas e do acesso à Justiça.

O documento, entregue ao integrante do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT Horacio Guido, rechaça as manifestações dos representantes do governo e do patronato brasileiros, seja em plenário, seja no documento denominado Information Supllied by Governments on the Application of Ratified Conventions (defesa do governo), porquanto em contrariedade com os números oficiais divulgados no Brasil, no tema do desemprego e da desafiliação social, assim como com as previsões das normativas internacionais com as quais as instituições se comprometeram.

Alerta da Anamatra
A Anamatra participa do evento como observadora, por intermédio de sua vice-presidente, Noemia Porto, e da diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Luciana Conforti. O teor da nota também foi objeto de documento alerta, de autoria da Anamatra, entregue pelas magistradas durante a Conferência. Acesse as versões do documento em português e inglês.

A presidente da Associação Latino Americana de Advogados Trabalhistas (Alal), Luiza Fernanda Gomes Duque, em seu pronunciamento, também referiu o problema de acesso à justiça que consta na carta aberta divulgada pela Anamatra.

FONTE:DIAP

Após ter sido incluído em lista de países sob suspeita de descumprir normas internacionais de proteção aos trabalhadores, o governo brasileiro acusou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de fazer "jogo político" e de desconhecimento sobre a legislação brasileira. A dita "Reforma" Trabalhista do governo Temer é objeto de análise durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho da organização, que começou na última segunda-feira (5), em Genebra, na Suíça.

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, acompanhou os debates e lamentou a manifestação do governo brasileiro. "Lamentamos que algumas manifestações durante os debates tenham sido de ataque ao Comitê de Peritos e à própria OIT. Como representantes de instituição que tem por missão a promoção dos direitos fundamentais no mundo do trabalho, defendemos que os mecanismos de supervisão de normas internacionais devem ser respeitados, independente das circunstâncias", disse o procurador-geral.

O representante internacional dos trabalhadores, Marc Leemans, também lamentou a posição do governo brasileiro. O representante dos trabalhadores brasileiros, Antonio Lisboa, lembrou que o MPT alertou o Congresso Nacional e o governo federal que a reforma trabalhista violava a Constituição Federal e normas internacionais ratificadas pelo Brasil.

Já a representante internacional dos empregadores, Sonia Regenborgen, defendeu a necessidade de ampliar o prazo de análise dos impactos das alterações da legislação trabalhista no Brasil. O Brasil recebeu apoio de apenas 9 países – entre eles Rússia, Paraguai e China. Nenhum país da União Europeia se manifestou a favor.

Durante a abertura da conferência, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, declarou que a nova lei, chamada pelo governo de "modernização trabalhista", permite maior flexibilidade na gestão do tempo do trabalhador e mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

No início desse ano, o Comitê de Peritos da OIT pediu ao governo brasileiro a revisão dos pontos da reforma trabalhista que permitem a prevalência de negociações coletivas sobre a lei. O Comitê confirmou o entendimento de que a reforma trabalhista viola a Convenção nº 98, sobre direito de sindicalização e de negociação coletiva, ratificada pelo Brasil.

Foi pedida ainda a revisão da possibilidade de contratos individuais de trabalho estabelecerem condições menos favoráveis do que o previsto na lei. A reforma trabalhista estabelece a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado, inclusive para redução de direitos. Prevê também a livre negociação entre empregador e empregado com diploma de nível superior e que receba salário igual ou superior a duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). As conclusões da comissão sobre o caso brasileiro devem ser divulgadas nesta quinta-feira (7).

Rede Brasil Atual

O documento, parte de ação conjunta das centrais sindicais (CTB, CSB, CUT, Nova Central, Força Sindical, UGT e Intersindical) em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), contém 20 pontos sobre os desafios do Brasil de hoje, sobretudo após a agenda regressiva implementada por Michel Temer em 2 anos de gestão ilegítima. No portal Rádio Peão Brasil

O secretário-geral da Força Sindical João Carlos Gonçalves, Juruna, ressalta que o momento exige reflexão e atitude dos dirigentes sindicais com relação às mudanças nas relações de trabalho, nas formas de produção e comércio, e no financiamento sindical.

“Voltamos 20 anos em 2 e o objetivo do documento é apresentar as propostas da classe trabalhadora para a próxima etapa da luta. Com esse documento, o Fórum das Centrais ratifica que não aceitará nenhum projeto que não esteja comprometido com um projeto de país que tenha como centro a retomada do crescimento, com geração de emprego, valorização do trabalho e distribuição de renda”, ressaltou Adilson Araújo, presidente da CTB.

Ele indicou que o documento também será lançado no Congresso Nacional. “Faremos um corpo a corpo com os parlamentares em torno desta nova agenda”, emendou.

Francisco Pereira de Souza Filho, Secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT destaca que o momento é propício para que os trabalhadores reafirmem a posição diante dos teus interesses. “Estamos em ano eleitoral e o movimento sindical precisa apresentar uma pauta que contenha as principais reivindicações dos trabalhadores. A pergunta que fica é, como o próximo governo vai encarar a questão do financiamento sindical? E consequentemente as relações trabalhistas, já que os sindicatos são mediadores nas negociações entre os trabalhadores e patrões para garantir os direitos já existentes e conquistar ganhos reais”.

O lançamento da “Agenda prioritária da Classe Trabalhadora 2018” vai começar às 10 horas, na sede do Sindicado dos Químicos de São Paulo, na Rua Tamandaré, 348, na Liberdade.

FONTE:DIAP

Magistrado diz que Congresso não poderia retirar caráter compulsório da cobrança

O juiz Volnei Mayer, da Vara do Trabalho de Estância Velha (RS), condenou a cidade de Dois Irmãos a pagar a contribuição sindical ao sindicato dos servidores públicos ligados àquele município. Na decisão, o magistrado sustenta que a contribuição é um tributo e, por isso, o Congresso Nacional não poderia retirar o caráter compulsório da cobrança, “sob pena de criar um tributo facultativo – já que não revogou a lei – o que caracteriza um absurdo jurídico”. (clique aqui para ler a íntegra da decisão)

Mayer sustenta, ainda, que é necessário conceder uma liminar à entidade por ser “crível” garantir ao sindicato sua fonte de custeio. “A supressão poderá trazer prejuízos irreparáveis, porquanto a contribuição tem destinação assistencial que se desenvolve pela atuação sindical”, diz.

Segundo o magistrado, com o fim do tributo, filhos de trabalhadores poderão ficar sem creche, sem serviços médicos, dentários, farmacêuticos, atividades de lazer, prestação de serviços jurídicos, entre outros serviços.

Destaca, também, que a unicidade sindical está prevista na Constituição. “Com efeito, se houvesse pluralidade sindical haveria a possibilidade de escolha por parte dos trabalhadores de um sindicato com condições financeiras ou com condições de manter a defesa e os interesses da categoria profissional. Na unicidade, não há opção. A representação é compulsória”, alega.

Na ação, o sindicato, representado pelo escritório Britto e Lemmertz Advogados Associados, alegou que o não pagamento do imposto poderia causar danos irreversíveis à entidade. “A não concessão da tutela resultaria no esvaziamento da principal fonte de custeio da entidade sindical e todo o sistema de representação, causando danos extremos ao funcionamento do sindicato e, por conseguinte, à prestação da assistência aos trabalhadores, que são, ao mesmo tempo, contribuintes e usuários do serviço prestado pelo sindicato”, sustentou.

FONTE:JOTA

Depois da crise política produzida pelos 10 dias de paralisação dos caminhoneiros, o plenário da Câmara dos Deputados agendou para votação o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4.860/16). A matéria está na pauta de votações a partir desta terça-feira (5), cuja sessão deliberativa começa às 14 horas.

O projeto de lei, da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), conta com substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) aprovado pela comissão especial sobre o tema.

No texto, são estabelecidas as formas de contratação dos transportadores (autônomos, de cooperativa ou empresa), regras para a segurança nas estradas e normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

O substitutivo cria o vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Torna ainda obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo.

Cadastro Positivo
Há outras proposições na pauta. Mas de relevante apenas o projeto que obriga o consumidor a aderir ao Cadastro Positivo. O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/17 foi aprovado no último dia 9, na forma do substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).

Os 2 principais destaques apresentados ao projeto, do PT e do PSol, pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.

Sessões solenes
Nesta semana a Câmara dos Deputados realiza 2 sessões de homenagens. A 1ª vai ser para o fundador do Socialismo Científico, Karl Marx. A 2ª vai homenagear a Revolta da Balaiada.

Karl Marx
Na quarta-feira (6), a partir das 11 horas, o plenário da Casa realiza sessão solene para homenagear os 200 anos de Karl Marx (1818-1883). Vai ser no Plenário Ulysses Guimarães.

Marx foi um filósofo, sociólogo, jornalista e revolucionário socialista. Nascido na Prússia passou grande parte de sua vida em Londres, no Reino Unido. A obra de Marx em economia estabeleceu a base para muito do entendimento atual sobre o trabalho e sua relação com o capital, além do pensamento econômico posterior. Publicou vários livros durante sua vida, sendo O Manifesto Comunista (1848) e O Capital (1867-1894) os mais proeminentes.

Revolta da Balaiada
Na quinta-feira (7), a partir das 9 horas, a Câmara faz homenagem aos 180 Anos da Revolta da Balaiada. Vai plenário Ulysses Guimarães.

A Balaiada foi 1 luta popular que aconteceu na província do Maranhão durante os anos de 1838 e 1841.

A revolta surgiu como um levante social por melhores condições de vida e contou com a participação de vaqueiros, escravos e outros desfavorecidos. O nome dessa luta popular originou-se dos “balaios”, nome dos cestos fabricados na região.

Eleições 2018
O PSDB vai lançar, na Câmara dos Deputados, na terça-feira (5), no Salão Verde, o manifesto Polo Democrático, cujo objetivo é articular o lançamento de candidatura única para evitar a fragmentação do “centro”.

Assinam o manifesto, entre outros, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o ministro das Relações Exteriores, senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB).

O manifesto foi elaborado a 4 mãos. Pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra do PSDB, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o deputado Marcos Pestana (PSDB-MG) e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto elenca o que chama “17 ideias iniciais” para alimentar o debate:

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL

Torna permanente o Fundeb (PEC 15/15)
Colegiado realiza, na terça-feira (5), às 14h30, audiência pública para discussão da proposta de substitutivo à PEC 15/15 (análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento). Foram convidados o chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes; e o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Júlio Alexandre Menezes da Silva. Vai ser no plenário 9.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Reajustes abusivos dos planos de saúde 
Colegiado realiza, na terça-feira (5), a partir das 14h30, audiência pública para debater os reajustes abusivos dos planos de saúde. Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Saúde (ANS), Leandro Fonseca da Silva; o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), José Elaeres Marques Teixeira; e a assessora executiva da Diretoria de Programas Especiais da Fundação Procon/SP, Karla de França. Vai ser no plenário 8.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

Violações de direitos humanos
Colegiado reúne-se, em audiência pública, na terça-feira (5), a partir das 10 horas, para debater violações de direitos humanos sofridas pelo advogado e ex-consultor Rodrigo Tacla Duran. Foi convidado o advogado Rodrigo Tacla Duran, que falará por videoconferência. Vai ser no plenário 9.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Violência do Estado contra jovens pobres e negros
Na terça-feira (5), a partir das 14h30, o colegiado realiza audiência pública para debater a violência do Estado contra jovens pobres e negros, à luz do documentário Nossos Mortos têm Voz. Foram convidados, entre outros, os representantes da Rede de Mães e Familiares Vítimas da Violência do Estado na Baixada Fluminense, Luciene Silva; do Fórum Grita Baixada, Adriano Araújo; e da produtora Quiprocó Filmes, Fernando Sousa. Evento interativo pelo e-Democracia. Em plenário a definir.

Hospitais universitários
Às 9h30, de quarta-feira (6), o colegiado realiza audiência pública para debater a crise dos hospitais universitários após a Lei 12.550/11. Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação, Rossieli Soares; e da Saúde, Gilberto Occhi; e o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Cléber de Melo Morais. Vai ser no Auditório Nereu Ramos.

Memórias Trabalhistas
Na quarta-feira (6), às 16 horas, o colegiado faz o Lançamento da publicação Memórias Trabalhistas - Luís Carlos Prestes. Vai ser no Salão Verde.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Reajustes abusivos dos planos de saúde 
Colegiado temático realiza, na terça-feira (5), às 14h30, audiência pública para debater os reajustes abusivos dos planos de saúde. Foram convidados, entre outros, o diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Saúde (ANS), Leandro Fonseca da Silva; o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), José Elaeres Marques Teixeira; e a assessora executiva da Diretoria de Programas Especiais da Fundação Procon/SP, Karla de França. Vai ser no plenário 8.

COMISSÕES DE CULTURA, DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS, DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA, DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E DE EDUCAÇÃO

15º Seminário LGBT do Congresso Nacional
Colegiados temáticos, em conjunto, realizam, na quarta-feira (6), a partir das 8h30, o 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional: O tempo de nossas vidas – saúde, bem-estar, envelhecimento. Vai ser no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Acompanhe a programação completa do evento.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

30 anos do SUS
Colegiado temático realiza, na quarta-feira (6), a partir das 9h30, seminário para celebrar e debater os 30 anos do SUS. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 7.

CONGRESSO NACIONAL

COMISSÕES MISTAS

Serão instaladas 5 colegiados para analisar MP

Na quarta-feira (6), a partir das 14h30, serão instaladas 5 comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas recentemente pelo presidente da República, Michel Temer (MDB). Entre elas está a que extinguiu o Fundo Soberano e as que foram editadas como parte do acordo para dar fim à greve dos caminhoneiros. Serão eleitos os respectivos presidentes e indicados os relatores. Todas as reuniões ocorrerão na sala 6 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal.

Fundo Soberano
Às 14h40 está prevista a instalação da comissão mista da MP 830/18, que extinguiu o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e o seu conselho deliberativo. Criado em 2008 como uma reserva financeira para o país enfrentar crises econômicas, o fundo tinha, até o final de 2017, um patrimônio de R$ 26 bilhões. Os recursos do fundo serão usados para o pagamento da dívida pública federal. Leia mais

MP dos caminhoneiros
Às 14h50 será a vez da comissão mista da MP 831/18 que, com as MP 832 e 833 de 2018, foram editadas por Temer após o acordo do governo federal com os caminhoneiros para dar fim à greve iniciada no dia 21 de maio. Além das MP, o Executivo anunciou a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel por 60 dias. A redução do preço do combustível é um dos pontos principais da pauta dos grevistas.

A 831 reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos. Os transportadores serão contratados sem licitação. O preço do frete não poderá exceder o praticado pela Conab. Além disso, o contratado deve atender aos requisitos estabelecidos pela companhia, que é vinculada ao Ministério da Agricultura.

A Conab utiliza as transportadoras para movimentar grãos e garantir o abastecimento de todas as regiões.

Em seguida, às 15h, vai ser instalada a comissão mista para analisar a MP 832/18, que instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para promover condições razoáveis à contratação por fretes no território nacional.

Segundo o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (dias 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

Por fim, às 15h10, a comissão mista da MP 833/18 vai ser instalada. Essa proposta alterou a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/15) para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas. Atualmente, o benefício é válido somente para as rodovias federais, conforme a lei e o Decreto 8.433/15.

Segundo a MP, o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, para não pagar o pedágio, poderá receber multa de natureza grave. Leia mais

SENADO FEDERAL

Local de recolhimento de ISS de app de transporte no plenário

Nesta 1ª semana de junho, depois da grande turbulência que marcou o final do mês de maio, com a paralisação dos caminhoneiros, a pauta do plenário do Senado tem 2 proposições. A mais relevante é a que trata do PLS 493/17 - Complementar, que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify, 99 Pop e similares. A proposta está na pauta desta terça-feira (5) e tramita em regime de urgência. O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), apresentou relatório favorável ao projeto, com substitutivo.

De autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP), o projeto altera a dinâmica do recolhimento do ISS, de competência dos municípios. Conforme a proposição, o tributo será cobrado pelo município do local do embarque do usuário e não onde está sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente. O autor da proposta alega que a intenção é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação desse imposto.

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

Spread bancário
Os spreads bancários — diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que cobram por um negócio — serão assunto de audiência pública no colegiado nesta terça-feira (5), às 14h30. O debate será o 3º na CAE com o tema “Inovação e Competição: Novos caminhos para redução dos spreads bancários”.

Para a audiência, foram convidados o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Ribeiro Damaso; e o secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello. A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt completa a lista de debatedores.

A audiência acontece no plenário 19 da Ala Senador Alexandre Costa.

FONTE DIAP

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou, na última segunda-feira (4), parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 195/15, do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que altera o Código Civil para dispor sobre a estipulação do prazo do contrato de prestação de serviço entre empresas — terceirizados — que poderá ser superior a 4 anos.

O texto do projeto altera o Código Civil (Lei 10.406/02) sob a justificativa de que, como não existe entre empresas pessoalidade nem subordinação, não se justifica estipular a limitação de 4 anos para a duração do contrato como consta atualmente no Código Civil.

Em junho de 2016, o projeto havia entrado na pauta do plenário. Mas, na ocasião, requerimento de adiamento de discussão do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) retirou a matéria da agenda de votações.

O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou voto favorável ao PLC 195, com a rejeição do PLC 30/15, e dos PLS 87/10, 447/11 e 339/16.

No parecer, Ferraço julga ter havido perda de objeto dos projetos supracitados. Com posições mais ou menos favoráveis à terceirização, “os projetos versam sobre assunto já longamente debatido e decidido pelo Congresso Nacional com a aprovação da Lei 13.429, de 31 de março de 2017, que ampliou a terceirização para as atividades-fim da empresa; e da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que trata da chamada Reforma trabalhista.”

Na prática, o relator inviabiliza, em seu parecer, qualquer revisão na questão da terceirização e ainda aumenta o prazo de validade do contrato de prestação de serviços pelos terceirizados.

Tramitação
O parecer está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Caso seja aprovado nessa, decisão mais provável, a matéria segue para apreciação da Comissão de Constituição de Justiça.

FONTE:DIAP

O rendimento médio real habitual ficou em R$ 2.182 no trimestre encerrado em abril deste ano, relativamente estável em relação a janeiro deste ano e a abril do ano passado. A massa de rendimento real habitual (R$ 193 bilhões) também ficou estável em ambas comparações temporais.

Fonte: Agência Brasil