Insatisfeitos com alto custo de vida em São Paulo e em busca de aumento salarial, os trabalhadores das indústrias têxteis e metalúrgicas iniciaram, em 26 de março de 1953, uma paralisação geral de suas atividades.

O movimento ganhou força, com a adesão de várias outras categorias, sacudiu São Paulo e entrou para a história com o nome de Greve dos 300 mil.

Essa ação também representou uma vitória ao direito à greve, pois um decreto-lei, assinado em 1946 por Eurico Gaspar Dutra, estabelecia muitas regras que, na prática, inviabilizaria a realização de um movimento como aquele.

Porém, antes de decidirem cruzar os braços, os tecelões já tinham organizado uma manifestação, com cerca de 8.000 trabalhadores, no centro de São Paulo, em 10 de março, quando apresentaram as suas reivindicações. Também protestaram contra um comunicado da Delegacia Regional do Trabalho, que classificou a iniciativa dos trabalhadores como sendo um meio ardiloso de agitação.

Em 18 de março, outra passeata, que ficou conhecida como Panela Vazia, agitou a cidade. Cerca de 60 mil manifestantes se concentraram na praça da Sé e foram até a então sede do governo estadual, o palácio do Campos Elíseos. Lá, entregaram um requerimento ao governador Lucas Nogueira Garcez.

No documento, os trabalhadores pediram, por exemplo, que o governo interviesse para baixar o preço do arroz e do feijão e que impedisse o aumento nas passagens dos ônibus e bondes.

De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas, o custo de vida em São Paulo, entre 1943 e 1951, tinha aumentado cerca de 100%, contra apenas 14% do salário mínimo.

Nesse cenário, foi realizada a eleição para prefeito de São Paulo, em 22 de março. O candidato Francisco Antônio Cardoso, apoiado pelo presidente Getúlio Vargas, pelo governador Nogueira Garcez e pelo ex-governador Adhemar de Barros, perdeu para Jânio Quadros. O novo prefeito viria a apoiar o movimento dos trabalhadores.

A paralisação geral dos trabalhadores têxtis foi decidida em assembleia no dia 25. Eles desejavam um aumento de 60%. No mesmo dia, os metalúrgicos também se reuniram e resolveram aderir à paralisação.

A Folha da Manhã noticiou que cerca de 100 mil operários estavam sem trabalhar já no segundo dia da greve.

O movimento cresceu rápido, e tornaram-se constantes as notícias de que outras categorias estavam aderindo, como a dos marceneiros, a dos vidreiros e a dos gráficos.

Então, para representar os trabalhadores que eram de vários setores, formou-se uma Comissão Intersindical de Greve. “Foi uma verdadeira escola para o movimento sindical”, declarou o economista Paul Singer, que em 1953 trabalhava na empresa de elevadores Atlas e era um dos membros do comitê .

“Todos estavam insatisfeitos com a perda do poder de compra do salário devido à inflação”, afirmou Singer.

Com a greve, os ânimos se acirraram e houve vários conflitos entre grevistas e policiais. Em um deles, uma passeata foi dissolvida a tiros de metralhadora.

A paralisação continuou com os trabalhadores unidos, e a negociação chegou a ser mediada pelo governador Nogueira Garcez. A greve só terminou no dia 23 de abril, com os trabalhadores obtendo um aumento de 32% .

Fonte: Acervo Folha

Depois de definir o comando das comissões permanentes na semana passada; nesta segunda-feira (26) os líderes indicam os membros para compor os colegiados. E na terça (27) vão ser instalados. Isto é, as mesas diretoras, com os respectivos presidentes e vices, serão eleitos formalmente, com suas respectivas composições (membros) indicados pelos líderes.

Os partidos ainda podem negociar essa composição, as presidências e vice-presidências das comissões, até a instalação.

Às 10 horas serão instaladas as comissões de:

- Constituição e Justiça, no plenário 1;

- Meio Ambiente, no plenário 2;

- Relações Exteriores, no plenário 3;

- Finanças e Tributação, no plenário 4;

- Desenvolvimento Econômico, no plenário 5;

- Agricultura, no plenário 6;

- Seguridade Social e Família, no plenário 7;

- Defesa do Consumidor, no plenário 8;

- Fiscalização Financeira e Controle, no plenário 9;

- Educação, no plenário 10;

- Transportes, no plenário 11;

- Trabalho, no plenário 12;

- Ciência e Tecnologia, no plenário 13;

- Minas e Energia, no plenário 14;

- Integração Nacional, no plenário 15; e

- Desenvolvimento Urbano, no plenário 16.

Às 14 horas serão instaladas as comissões de:

- Legislação Participativa, no plenário 3;

- Esporte, no plenário 4;

- Turismo, no plenário 5;

- Segurança Pública, no plenário 6;

- Direitos Humanos, no plenário 9;

- Cultura, no plenário 10;

- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no plenário 13;

- Defesa dos Direitos da Mulher, no plenário 15; e

- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no plenário 16.

Pauta da Segurança Pública no plenário; desoneração pode ser votada

O projeto de lei da desoneração da folha de pagamento teve urgência aprovada na semana passada. A matéria está na pauta desta semana, mas ainda não há acordo para votar. O relator é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)

Câmara realiza, em função do feriado de sexta-feira (30), Paixão de Cristo (Sexta-Feira Santa), sessão extraordinária na segunda-feira (26), a partir das 18 horas. E na terça (27) e quarta-feira (28) também.

Sistema Único de Segurança Pública
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, na terça, o PL 3.734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta já está em regime de urgência, aprovado na semana passada.

O projeto é de autoria do Executivo, e estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.

Crimes relacionados à pirataria
Na sessão extraordinária desta segunda, o plenário pode votar o aumento de penas para crimes relacionados à pirataria, configurado no PL 333/99. O projeto é o destaque da pauta. Os deputados precisam analisar o substitutivo do Senado ao texto aprovado pela Câmara em dezembro de 2000, alterando diversos dispositivos da Lei 9.279/96, que trata dos direitos de propriedade industrial.

Regulamentação do lobby
Está ainda na pauta de terça, entre outros itens, está o PL 1.202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atividade de lobby e de grupos de pressão junto ao setor público.

Segundo o substitutivo da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), aprovado pela CCJ, a atividade de lobby é definida como “representação de interesses nas relações governamentais”. Para separá-la de qualquer outra atividade, o texto frisa que esses agentes pretendem modificar legislações ou projetos em análise no Legislativo.

Além do Poder Legislativo, essa regulamentação é válida para o Executivo e o Judiciário. Junto com o direito a credenciamento e acompanhamento de reuniões públicas, os lobistas devem se cadastrar e sempre identificar a entidade ou empresa a que pertencem.

Desoneração da folha
Com a aprovação do regime de urgência, consta ainda da pauta o PL 8.456/17, do Executivo, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. Segundo o texto original, voltam a contribuir sobre a folha as empresas dos ramos de tecnologia da informação, teleatendimento (“call center”), hoteleiro, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis.

A contribuição à Previdência Social prevê a incidência de alíquota de 20% sobre a folha de pagamento. Qualquer mudança ocorrerá somente 90 dias após a publicação da futura lei.

COMISSÃO ESPECIAL

Privatização da Eletrobras
O colegiado que examina o PL 9.463/18 reúne-se, na terça-feira (27), às 14h30, no plenário 1. Na pauta, quase 80 requerimentos para realização de audiência públicas.

FONTE:DIAP

"Acordo" feito entre patrão e empregado, sem a presença do sindicato, permitido por "reforma" trabalhista, reduz valor de indenizações e tira direito ao seguro-desemprego

Começaram na última quarta-feira (21) as inscrições para o Concurso Público do Corpo de Engenheiros da Marinha, com 64 vagas. As vagas são para ambos os sexos e brasileiros com menos de 36 anos, que tenham nível superior na área pretendida. Em 2018, abriram várias especialidades em Engenharia, além de Arquitetura e Urbanismo. As inscrições vão até 16 de abril de 2018.

Os interessados devem fazer sua inscrição no site www.ingressonamarinha.mar.mil.br ou em um dos postos de inscrição, distribuídos por todo o país (ver relação no Edital).  

As provas serão realizadas em duas fases. A primeira é composta por uma prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais, com 20 questões e uma Redação, com duração de 4 horas. Os candidatos não eliminados nesta primeira etapa poderão participar da segunda fase e farão prova escrita discursiva de conhecimentos profissionais e uma tradução de texto na língua inglesa, com duração de 5 horas.  O candidato poderá baixar provas antigas no site.

Os aprovados em todas as etapas farão o Curso de Formação de Oficiais (CFO) no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), na cidade do Rio de Janeiro. Ao serem aprovados, no final de 2019, os militares serão nomeados Oficiais da Marinha do Brasil no posto de Primeiro-Tenente e passarão a receber rendimentos brutos inicias de cerca de R$ 11 mil, além de diversos benefícios, tais como alimentação, alojamento, auxílio-fardamento e assistência médico-odontológica.

Marinha também recebe inscrições para nível Fundamental

A Marinha também está com inscrições abertas para o Colégio Naval, até 20 de abril. São 190 vagas e, para se candidatar, é necessário ser brasileiro nato e do sexo masculino, ter 15 anos completos e menos de 18 (em 1º de janeiro de 2019), dentre outros requisitos previstos em Edital.

Por entender que a facultatividade da contribuição sindical — prevista na Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista — viola a Constituição Federal, o juiz Pedro Rogério dos Santos, da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP), manteve a obrigatoriedade do pagamento.

O beneficiado pela decisão foi o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São Paulo, que ajuizou uma ação civil pública contra uma empresa de laticínios pleiteando a declaração da inconstitucionalidade de artigos da reforma e a manutenção da contribuição.

Com isso, a empresa deverá recolher a contribuição sindical de todos os empregados no mês de março (e nos demais meses para os admitidos posteriormente), sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Na ação foram declaradas inconstitucionais, de forma incidental, as expressões “desde que prévia e expressamente autorizadas”, do artigo 578; “condicionado à autorização prévia e expressa”, do artigo 579; “que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento”, do artigo 582; “observada a exigência de autorização prévia e expressa prevista no art. 579desta Consolidação”, do artigo 583; “que venham a autorizar prévia e expressamente o recolhimento”, do artigo 602 da CLT; e, ainda, a exigência de autorização prévia e expressa fixada no 545 da CLT.

De acordo com o juiz, a Constituição impõe aos sindicatos o dever de representar toda a categoria (associados ou não) e que a contribuição deve ser paga indistintamente pelos empregados, pois essa é a única forma de os objetivos impostos por ela e pela CLT serem alcançados.

“Daí que, para fins da respectiva cobrança, é o interesse da categoria que deve ser levado em consideração pelo legislador ordinário, e não o interesse individual de cada um de seus integrantes, porque a contribuição sindical tem por finalidade dar condições para que os sindicatos possam atuar na defesa dos interesses daquela (categoria), contribuindo para a sociedade, e no exercício de suas prerrogativas”, afirmou.

O magistrado entende que a reforma trabalhista, ao mesmo tempo em que priorizou a negociação coletiva, enfraqueceu os sindicatos. “A facultatividade do recolhimento faz com que o objetivo fixado pela Constituição Federal (o interesse da categoria) para a contribuição sindical não seja alcançado, porque a maior parte, para não dizer a totalidade dos trabalhadores — conforme permite concluir as regras de experiência comum —, não concordará com o recolhimento”, explicou.

Profusão de ações

Levantamento elaborado pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) mostra que mais de 30 entidades sindicais já conseguiram a manutenção da contribuição obrigatória.

Desde que entrou em vigor, a reforma trabalhista vem sendo contestada judicialmente. Somente no Supremo são 20 ações questionando a lei, sendo ao menos 14 sobre a contribuição sindical.

Um visitante desavisado do 8º Fórum Mundial da Água, que acontece nesta semana em Brasília, poderia sair do evento convicto de que os recursos hídricos no país estão resguardados, dada a tecnologia que revolucionou a produção agrícola no campo, setor que é o grande consumidor de água no Brasil.

Já um outro, que assistisse a uma palestra na sala ao lado, poderia ser convencido de que nunca se teve tanta insegurança no setor.

Isso porque, embora tenha prezado pela diversidade dos temas e origem dos palestrantes, oriundos de mais de cem países, o que se tem visto dentro de parte dos painéis até aqui foi, na maioria das vezes, a falta de visões opostas sobre o tema em discussão.

Um dos painéis, por exemplo, trazia o debate sobre o uso da água para agricultura e produção de alimentos —a estimativa é que 67% do consumo no país seja do setor.

Frisou-se a necessidade de aumentar a captação da água da chuva e o uso de tecnologias, mas pouco se falou sobre o gasto atual da água.

Na mesma mesa, o representante de uma associação de produtores do oeste da Bahia expôs como o Brasil é apenas o sexto país no mundo em área irrigada e como existe potencial para crescimento.

Na saída, o ministro Blairo Maggi (Agricultura) chamou de exagerados e de "lenda urbana" dados que apontam o alto consumo de água para produção de alguns alimentos —carnes, por exemplo.

Outra mesa, sem espaço para perguntas do público e que reuniu os governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), seria para debater "crises hídricas no Brasil", mas se transformou em resumo das obras feitas pelos governos.

Presente, o ministro Helder Barbalho (Integração Nacional) elogiou Alckmin pelo empréstimo ao Nordeste de bombas da Sabesp que haviam sido usadas na captação do volume morto do sistema Cantareira. As bombas agora são usadas na obra de transposição do rio São Francisco.

Barbalho também apresentou dados sobre o uso da água, questionou os riscos em relação à seca e exaltou as obras do São Francisco, "a maior do Brasil".

O que poderia ser uma ponderação à parte dos dados apresentados pelos governadores ocorreu nesta quarta, um dia depois.

Na Vila Cidadã (área do fórum que não cobra ingresso), quatro entidades entregaram ao relator especial da ONU para água e saneamento, Leo Heller, uma denúncia pelo fato de o país não conseguir estabelecer o acesso a água como um direito humano.

Presente na sessão, a tecnóloga em saneamento Zelia Souza, 50, lamentou que a fala dos políticos na mesa que deveria discutir a crise hídrica tenha sido só expositora. "Faltou um contraponto. Eu esperava que alguém fosse efetivamente analisar a questão. Não me interessa o que um político tem a dizer sobre o tema."

estrutura

Diversas mesas trataram ainda do aumento da produtividade e do desenvolvimento com consumo consciente.

Para a marisqueira Janete Sena e sua comunidade às margens do rio Paraguaçu, na Bahia, o desenvolvimento proposto por grandes empresas está equivocado.

Ela estava em um painel sobre crimes ambientais, mas só pôde debater com comunidades locais, sem contato com causadores dos danos.

A falta de informação sobre palestras e a lotação de salas também foram marcas dos primeiros três dias do fórum —que continua até sexta (23).

Até quarta-feira (21), o aplicativo na internet com a programação do evento ainda não trazia os nomes de painelistas de todas as sessões.

Funcionários contratados para receber o público na entrada das salas também não tinham essas informações.

Na programação oficial, a maioria dos painéis de alto nível não tinha dados de todos os participantes. Filas foram constantes nos corredores.

O ex-presidente da ANA (Agência Nacional de Águas) Vicente Andreu quase ficou de fora de uma sessão na terça (20) enquanto tentava entrar com o presidente da Adasa (agência do DF), Paulo Salles. "Mas foi ele que trouxe esse fórum para Brasília", intercedeu uma pessoa próxima.

Em outra sala que discutiu como as cidades podem se adaptar a eventos climáticos extremos, o engenheiro civil Herbert Lacerda ficou meia hora fora da palestra até conseguir um lugar. "Se houvesse uma pré-inscrição para cada evento, a organização saberia qual a demanda das palestras e poderia readequar."

Conhecido como principal evento internacional na discussão sobre acesso e qualidade da água, o fórum também foi brindado, na segunda (19), com falta dela em alguns bebedouros de "ilhas de hidratação" criadas especialmente para acolhê-los.

Segundo uma funcionária que estava no local, as torneiras foram fechadas ao ver que a água saía amarelada. Com garrafas vazias, participantes eram orientados a procurar os bebedouros espalhados nos longos corredores.

A medida ocorreu mesmo após a suspensão, no local, do racionamento que ocorre há um ano e meio no DF.

Em nota, o fórum diz que é uma plataforma plural e que organiza suas atividades de forma descentralizada, envolvendo mais de mil instituições de todo o mundo.

Diz que organizou mais de 300 painéis e que na quase totalidade havia espaço para todos. O público total superou a expectativa e houve mais de 2.000 inscrições após o início, o que pontualmente levou à lotação de algumas sessões. 

Quanto à falta de água nos bebedouros, a organização diz que as falhas pontuais foram prontamente solucionadas.

FONTE: FOLHA DE S.PAULO

Fonte: Agência Senado

Na primeira reunião após a extensão da validade das prioridades concedidas, o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) prorrogou o prazo de contratação de projetos que somam R$ 4,6 bilhões e que haviam sido aprovados em decisões anteriores. De acordo com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), a 37ª reunião ordinária, realizada na última quinta-feira (22/3), em Brasília (DF), aprovou um montante de R$ 5 bilhões para o financiamento de projetos da indústria naval, a maioria reapresentada.

Com a recente revisão da portaria 253/2009, que trata dos procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo CDFMM, o prazo para contratação foi ampliado de 360 dias para 450 dias, no caso de novos projetos, e de 120 dias para 180 dias, no caso de projetos reapresentados por não contratação da prioridade original. A diretora do Departamento da Marinha Mercante e conselheira do CDFMM, Karênina Dian, disse que a revisão da portaria atendeu a uma demanda do setor. “Na reunião, o conselho, ao reiterar o apoio e aprovar novos prazos, contribuiu para viabilização de projetos importantes para o setor naval, que passam a ter mais tempo para maturação e negociação com os bancos”, destacou.

Do total aprovado na 37ª reunião, o conselho prorrogou prioridade de R$ 3,18 bilhões para construção de cinco petroleiros Suezmax (modelo DP2, de 157.000 TPB) e outros R$ 6,9 milhões para construção de um navio para transporte de derivados de petróleo de 482 DWT, ambos apresentados na 36ª reunião realizada em dezembro de 2017. O CDFMM também concedeu prioridade no total de R$ 1,396 bilhão referente a suplementações de recursos para produção de petroleiros Aframax.

O conselho priorizou ainda R$ 53,2 milhões para construção de um rebocador azimutal de 70 toneladas de tração estática. Além disso, o segmento de apoio marítimo obteve R$ 75,1 milhões em prioridade para suplementação na construção de um PLSV. Também serão destinados R$ 68,9 milhões para modernização de embarcações.

O FMM pode financiar até 90% do valor dos projetos pleiteados. O percentual de financiamento dependerá do conteúdo nacional e do tipo de embarcação. A próxima reunião ordinária do CDFMM está prevista para o dia 5 de julho. Os interessados têm até o dia 7 de maio para apresentarem os projetos para obtenção de prioridade para financiamento com recursos do FMM.

Fonte: MTP

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde novembro do ano passado, acabou com a necessidade de o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho revisar a rescisão dos contratos dos trabalhadores. Com isso, empregados e empregadores têm recorrido a cartórios para finalizar as relações trabalhistas. Audiência pública promovida na última quinta-feira (22) pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho apontou que a medida deixa os profissionais desprotegidos.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, cartórios já têm oferecido o serviço por meio de uma escritura pública que pode ser emitida, inclusive, por meio eletrônico, sem a necessidade de comparecimento ao local físico. Ele observou que a participação dos sindicatos e do Ministério do Trabalho garantia o pagamento correto dos valores rescisórios.

“Estão fazendo por meio eletrônico, o que aumenta a possibilidade de sonegação de direitos trabalhistas. A reforma trouxe uma série de instrumentos para retirada de direitos trabalhistas. É preciso rever esses instrumentos”, apontou.

Para o vice-presidente da subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a extinção da necessidade de comparecimento ao sindicato ou à superintendência do Ministério do Trabalho para homologar uma rescisão contratual abre espaço para fraudes.

“Daqui a pouco o trabalhador vai receber a rescisão pelo correio”, lamentou Paim.

Itamar Kunert, da Central dos Sindicatos Brasileiros, ressaltou que a homologação garante segurança jurídica para trabalhadores e empresários, pois demonstra que o empregador pagou o que deveria e o trabalhador recebeu aquilo que tinha direito.

“A homologação é a coisa mais importante não apenas para o trabalhador, mas para o empresário. É uma garantia de que houve um corte no contrato de trabalho”, assinalou.

Demissão imotivada
A Reforma Trabalhista criou a possibilidade de funcionário e patrão negociarem uma demissão de comum acordo. O trabalhador que optar por essa nova forma de demissão perde o direito ao seguro-desemprego e ganha somente a metade do valor correspondente ao aviso prévio e da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa nova ferramenta pode ser utilizada para coagir o trabalhador ao consenso, segundo participantes da audiência.

Na avaliação de Rogério Silva, membro do Comando Nacional de Mobilização do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a demissão sem justa causa — aquela que não pode ser justificada por falta grave do trabalhador ou por motivos econômicos relevantes — precisa ser revista.

“A dispensa imotivada é hoje um poder que o empregador tem sobre o empregado, algo que já não é permitido em vários países. Essa dispensa não poderia ser por puro arbítrio do empregador”, criticou.

O presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Melo Filho, também defendeu a regulamentação do artigo 7º Inciso I da Constituição Federal, estabelecendo regras para proteção do empregado contra dispensas arbitrárias.

Contratos precários
Outro ponto frisado na reunião foi a regulamentação de novas modalidades de contratos de trabalho como intermitente e temporário. Para a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Noemia Porto, esses contratos precários enfraquecem os sindicatos e diminuem o poder de negociação dos trabalhadores e o respeito aos seus direitos.

“Está em curso um processo de desprofissionalização dos trabalhadores e um processo de desindicalização que atinge a identidade coletiva dos trabalhadores, que é fundamental pela luta de melhor qualidade de vida e de trabalho. Eu deixo de ser o engenheiro ou a cozinheira e passo a ser o PJ, o autônomo, o trabalhador intermitente”, alertou.

Mercado de trabalho
Apontada pelo governo como saída para gerar emprego no país, a reforma trabalhista não conseguiu abrir nenhum novo posto de trabalho, de acordo com a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Cesit/Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira. Também não conseguirá assimilar as 4,5 milhões de pessoas em idade economicamente ativa que entraram no mercado de trabalho desde 2015, conforme a pesquisadora.

“No mesmo período foram retiradas 726 mil pessoas do mercado. É como se ninguém tivesse sido incorporado e, além disso, mais de 700 mil saíram. É uma catástrofe”, disse.

Trabalho informal
Ainda de acordo com dados apresentados pela pesquisadora, o trabalho informal, que vinha registrando queda até 2013, disparou nos últimos anos e tende a aumentar com a reforma:

“Hoje, somando o trabalho não registrado e o por conta própria são 36 milhões de homens e mulheres contra 34 milhões com carteira de trabalho”, registrou.

Agência Senado

Investir em campanha publicitária foi a empreitada do governo para tentar aprovar a reforma nas regras da aposentaria

A INTENSA EMPREITADA do governo Temer para aprovar a reforma da Previdência nadou, nadou e morreu na praia. Mas, antes, deixou mais gordos os cofres do maior conglomerado de mídia do país. Dados conseguidos pela agência Livre.jor com a Secretaria de Comunicação da Presidência, via Lei de Acesso à Informação, revelam que o Grupo Globo faturou R$ 38,6 milhões para propagandear a necessidade de mudanças nas regras de aposentadoria dos brasileiros. O valor equivale a pouco mais de um terço de tudo o que foi gasto com a campanha publicitária: R$ 110 milhões.

Clique aqui para ver a relação completa de pagamentos.

A maior parte do valor recebido pelas empresas da família Marinho foi para a Globo Comunicação e Participações, que agrega a Rede Globo, os canais Globosat, o portal Globo.com, a Editora Globo, a Som Livre e o site de imóveis Zap. Foram R$ 36 milhões.  O restante foi dividido entre rádios, Infoglobo – responsável pelos jornais O Globo, Extra e Expresso – e Valor.

A propaganda pela reforma se arrastou na mídia de dezembro de 2016 a fevereiro deste ano. Agora, após o foco ter se voltado para a intervenção na Segurança Pública do Rio, os R$ 110 milhões foram praticamente jogados fora, já que estão congeladas mudanças na Constituição, como é o caso da proposta apresentada pelo governo. Uma agenda econômica requentada substituiu a batalha pelas modificações no sistema de aposentadoria.

Quem quer dinheiro?

Depois do Grupo Globo, o topo da lista da propaganda da reforma segue com a Record (R$ 12,1 milhões) e o SBT (R$ 9,8 milhões). Em janeiro, quando o governo ainda tentava um último fôlego para colocar o tema em votação no Congresso, Temer chegou a ir no programa de Sílvio Santos, de quem ganhou um nota de 50 reais no palco.

A campanha pela reforma também repassou recursos para o Facebook. Quarta na lista dos que mais receberam verbas publicitárias na empreitada fracassada de Temer, a empresa de Mark Zuckerberg faturou R$ 3,6 milhões, que vitaminaram a exibição de postagens e anúncios na rede social. É quase o dobro do que recebeu a Bandeirantes, quinta na lista, que ficou com R$ 1,9 milhão.

Outros veículos que se alinharam editorialmente com a proposta, como o jornal O Estado de S. Paulo ou a rádio paulistana Jovem Pan – onde o presidente emedebista costuma ser recebido para entrevistas laudatórias – ficaram com R$ 1,06 milhão e R$ 883 mil, respectivamente.

Quase o mesmo dinheiro entregue aos veículos de mídia da Igreja Sara Nossa Terra (TV Gênesis e rádio Rede Sara Brasil), que pertencem ao  ex-deputado federal Robson Rodovalho. Elas receberam pagamentos que somam R$ 862 mil por espaço publicitário para a reforma. Foi num culto na Sara Nossa Terra, em Brasília, que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou a fiéis em defesa das mudanças na Previdência.

Até tu, Doria?

A lista de agraciados com as verbas publicitárias da reforma é bastante extensa. Ao todo, são 1.300 nomes. Se for somada a produção dos materiais, há outras 50 empresas que foram contempladas. Até a Doria Editora, que pertence ao grupo ligado ao empresário e prefeito de São Paulo João Doria, levou seu quinhão: R$ 136 mil.

Além do Facebook, outras duas grandes redes sociais, o Twitter e o Linkedin, receberam respectivamente R$ 848 mil e R$ 145 mil. Bem mais que o gasto com anúncios em portais tradicionais, como e Yahoo! (R$ 169 mil) e Terra (R$ 74 mil). O governo também apelou para conteúdos específicos para Smart TV, como os oferecidos pela Smartclip. Essa conta ficou em R$ 234 mil.

Ao todo, a campanha para tornar palatável a defunta reforma da Previdência teve quatro fases de produção. Ora reforçando a linguagem mais formal, ora mudando ares nos vídeos, adicionando personagens, simulando cenas reais.

Das quatro fases, a segunda foi a que mais consumiu dinheiro (R$ 70 milhões para produção e veiculação de peças), entre fevereiro e junho de 2017, após o governo Temer receber os resultados de uma pesquisa realizada pela Mood Pesquisas, que avaliou que as peças veiculadas até então foram consideradas por entrevistados como “genéricas demais, imprecisas, superficiais e para alguns até mesmo mentirosas”.

Fonte: The Intercept Brasil