A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (4), a Medida Provisória 830/18, que extingue o Fundo Soberano e destina os R$ 27 bilhões guardados no fundo para pagamento da dívida pública e para cumprir a regra de ouro da economia (que determina que o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes, como salários). No jornal Valor Econômico
Logo após aprovar a MP que concede subsídio para redução do preço do diesel, os parlamentares rejeitaram a proposta sobre a extinção do Fundo Soberano rapidamente. Os deputados apreciaram rapidamente as MP que trancavam a pauta, com o objetivo de viabilizar a votação de outras propostas.
Foi rejeitado, em apreciação preliminar, o parecer da comissão mista que opinava pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária da MP. A proposta será arquivada.
Fazenda
O Ministério da Fazenda afirmou que o arquivamento da Medida Provisória 830 não afeta o cumprimento da chamada "regra de ouro" das contas públicas. Segundo a pasta, os R$ 27 bilhões em recursos do fundo já foram destinados ao abatimento da dívida pública.
“O Ministério da Fazenda esclarece que o arquivamento pelo Congresso, da MP 830, que extinguia o Fundo Soberano, não afeta o cumprimento da regra de ouro. Os R$ 27 bilhões em recursos que havia no Fundo foram destinados ao abatimento da dívida. O arquivamento da MP não implica obrigação financeira para a União", afirma a pasta em nota.
FONTE:DIAP