Principais despesas obrigatórias que acarretam a rigidez do Orçamento da União estão relacionadas a gastos com pessoal, Previdência, saúde, educação, subsídios, subvenções, abono, seguro-desemprego e benefícios sociais previstos na legislação
O documento encaminhado à equipe de Bolsonaro mostra preocupação especial com alguns gastos vinculados, como aqueles relacionados ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Segundo o texto, os déficits apresentados pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) desde 2009 devem-se, especialmente, ao incremento das despesas com pagamento de seguro-desemprego e abono salarial. Isso, diz o documento, tem gerado sucessivas necessidades de aportes do Tesouro Nacional.
Em 2018, os gastos com seguro-desemprego e abono representam 75% das despesas do fundo e, pelas projeções, chegarão a 78%, em 2021. Na área de educação, o documento toca em pontos sensíveis, como o fim do piso nacional do salário do magistério.
O texto propõe a regionalização do piso, que, desde 2008, é nacional, e um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), condicionando o repasse da União à prova de eficiência. A proposta, no entanto, elenca dificuldades a serem enfrentadas pelo futuro governo na tentativa de flexibilização do Orçamento.
Os riscos mapeados pelo atual governo incluem resistência dos órgãos setoriais atingidos e o fato de serem temas impopulares capazes de impactar os índices de aprovação do sucessor. Além disso, o documento alerta para o risco de questionamentos na Justiça, que retardem ou limitem os efeitos das medidas aprovadas, e ressalta que quase a totalidade das propostas dependeria também da aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos na Câmara e no Senado. "Há propostas complexas e que devem exigir maior negociação para não dividir a base de sustentação do novo governo no Congresso Nacional", diz o texto.
Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, passando pelas gestões do PT e de Michel Temer, o governo federal tem recorrido à DRU (Desvinculação de Receitas da União) para poder usar livremente parte do dinheiro. Em 2017, o total da despesa obrigatória alcançava R$ 1,165 trilhão, ou 17,6% do PIB, percentual equivalente a investimentos, além de representar 91,1% da despesa primária (que exclui o pagamento com juros). Como o governo gasta mais do que arrecada, isso acaba gerando um rombo nas contas públicas, que, em 2017, ficou em R$ 124,2 bilhões.
As principais despesas obrigatórias que acarretam a rigidez do Orçamento da União estão relacionadas a gastos com pessoal, Previdência, saúde, educação, subsídios, subvenções, abono, seguro-desemprego e benefícios sociais previstos na legislação, como aqueles relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
FONTE:JORNAL DE PERNAMBUCO