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Foto: Gustavo Almeida/G1
Piauí tem mesmo presidente há 16 anos
Estados têm reeleições contestadas
STF suspendeu pleito em Roraima
Casos podem ir ao plenário da Corte
Das 27 unidades da Federação, 18 reelegeram seus presidentes das Assembleias Legislativas. Apenas São Paulo ainda não elegeu o chefe da Casa para o biênio 2021-2022.
Há 11 que ocupam a cadeira por pelo menos 3 mandatos e foram eleitos para mais 2. O mais antigo no posto consecutivamente é Themístocles Filho (MDB) –há 16 anos no comando da Assembleia Legislativa do Piauí.
Na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Othelino Neto (PC do B) chegou ao seu 3º mandato consecutivo na presidência da Casa. O político assumiu o cargo em 2018, depois da morte do deputado Humberto Coutinho, então presidente do Legislativo estadual.
Em Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP) também exerceu mandato tampão a partir de 2018, depois de Guilherme Uchoa morrer por causa de complicações causadas por edema pulmonar e parada cardíaca.
O Poder360 preparou um infográfico com a lista dos presidentes dos legislativos estaduais reeleitos:
PRECEDENTE EM DECISÃO SOBRE CONGRESSO
Dois Estados e o Distrito Federal têm ações no Supremo contestando a recondução de chefes das assembleias. São eles:
No caso de Roraima, o ministro Alexandre de Moraes barrou (íntegra – 137 kb) a recondução do deputado Jalser Renier (Solidariedade) e mandou que a eleição para toda a Mesa Diretora fosse refeita.
A determinação se deu com base na decisão do Supremo que vetou a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, para os respectivos cargos, na mesma legislatura.
Em Mato Grosso, a Conacate (Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado) reclama da reeleição do deputado Eduardo Botelho (DEM). Leia a íntegra (287 kb) da ação.
Na capital federal, Rafael Prudente (MDB) foi eleito para mais 2 anos de mandato. Relator de ação do PSDB contra a escolha do emedebista, o ministro Nunes Marques preferiu deixá-lo no cargo e aguardar até que o caso vá ao plenário. Se o tema for pautado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o julgamento deve criar jurisprudência para todo o país.
INSEGURANÇA JURÍDICA
Ao Poder360, o advogado e doutor em Direito pela USP (Universidade de São Paulo) Daniel Falcão explica que é impossível saber como a Suprema Corte decidirá os casos, já que há as constituições Estaduais são conflituosas em relação a critérios de reeleição de presidentes das assembleias.
“A gente não sabe o que o STF vai decidir. Os Estados fizeram suas constituições e ponto. Alguém provoca dizendo: ‘está errado, a constituição de Roraima está errada ao dizer que pode reeleição na mesma legislatura enquanto a Constituição Federal diz que não pode…’ Não existe um norteamento do que exatamente a constituição do Estado segue ipsis litteris ou que não segue”.
FONTE: PODER 360