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IMAGEM: SEMIL/SP DIVULGAÇÃO

A extensão das vias hidroviárias economicamente navegáveis no Brasil cresceu 279 quilômetros entre 2022 e 2024, passando de 20,1 mil km para 20,4 mil km — um aumento de 1,39%. Os dados são do VEN (Estudo de Vias Aquaviárias Interiores Economicamente Navegáveis), elaborado a cada dois anos pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Os novos valores foram aprovados na quinta-feira (9) durante a Reunião Ordinária de Diretoria da agência.

O levantamento atualiza as informações da matriz de transporte hidroviário de origem e destino de cargas e passageiros, com base em dados do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Segundo o diretor Caio Farias, responsável pelo relatório, o estudo “evidencia o potencial de articulação com países vizinhos da América do Sul, por meio de corredores hidroviários transfronteiriços, contribuindo para o fortalecimento da logística regional e internacional”.

A Região Hidrográfica Norte registrou o maior crescimento da malha, com acréscimo de 3,56%, reforçando a importância estratégica do transporte aquaviário interior para a integração territorial — especialmente em áreas onde os rios são o principal meio de deslocamento e escoamento de cargas.

Com a atualização, a relação entre a malha navegável atual, de 20,4 mil km, e a prevista no PNV (Plano Nacional de Viação), de 41,7 mil km, atingiu quase 49%.

As hidrovias são de quatro a cinco vezes menos poluentes que o transporte rodoviário e emitem 1,5 vez menos carbono que as ferrovias. Além disso, apresentam menor custo de implantação e operação, reduzem o número de acidentes fatais e diminuem os índices de roubo e extravio de carga.

FONTE: INFRA

IMAGEM: DIVULGAÇÃO/PARQUE BONDINHO PÃO DE AÇÚCAR

O setor naval e portuário do Rio de Janeiro recebeu investimentos de R$ 8,6 milhões do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para retomada projetos modernização de estaleiros e construção de embarcações.

Os valores custearão obras de apoio marítimo e infraestrutura aquaviária, com potencial para gerar mais de 12 mil empregos diretos no estado, fortalecendo a economia local.

Os investimentos contemplam três estaleiros fluminenses: Aliança, em Niterói, com 61 obras; Mauá, também em Niterói, com 38 obras; e São Miguel, em São Gonçalo, com 32 obras.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, essa retomada dos investimentos representa desenvolvimento econômico e fortalece a competitividade do Brasil no setor marítimo internacional. “O Fundo da Marinha Mercante garante condições para que o Brasil avance na modernização de sua indústria naval. No Rio de Janeiro, isso se traduz em mais empregos, mais oportunidades e em um setor marítimo mais competitivo no cenário internacional” disse, na sexta-feira (3).

Além dos estaleiros, o pacote inclui projetos como o Terminal Portuário ITG02, em implantação no Porto de Itaguaí, com orçamento de R$ 3,6 bilhões para movimentação de minério de ferro, e a modernização do OTSV Ilha do Mosqueiro, da Oceanpact, em projeto de R$ 21,3 milhões, que vai reforçar a eficiência operacional do setor.

Fundo da Marinha Mercante

Criado para apoiar a indústria naval e a marinha mercante, o Fundo da Marinha Mercante é administrado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), e opera com agentes financeiros como o BNDES, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e Caixa.

O fundo oferece condições diferenciadas de crédito para viabilizar projetos estratégicos, sendo considerado essencial para a geração de empregos, a modernização da frota e o fortalecimento da competitividade brasileira no setor marítimo internacional.

No final de setembro, foram anunciados investimentos de R$ 1,7 bilhão do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para a construção de 188 embarcações no Amazonas. Os empreendimentos, que serão desenvolvidos pelas empresas LHG Mining e Hermasa, vão gerar 10 mil empregos.

FONTE: Monitor Mercantil – Com informações do Ministério dos Portos e Aeroportos

IMAGEM: IMO

A instrumentalização do comércio e do transporte marítimo pelo governo Trump atingiu um novo patamar na sexta-feira, com Washington ameaçando sancionar nações que votarem a favor do próximo Plano de Zero Líquido (NZF) da Organização Marítima Internacional (IMO) — um plano global para reduzir as emissões de gases de efeito estufa do transporte marítimo.

Em uma declaração conjunta, o Secretário de Estado Marco Rubio e o Secretário de Transportes Sean Duffy disseram que os países que apoiam o plano de descarbonização da IMO podem enfrentar proibições portuárias, restrições de visto para marítimos, taxas punitivas para embarcações e até sanções a funcionários do governo considerados "patrocinadores de políticas climáticas impulsionadas por ativistas".

A intervenção extraordinária marca o que observadores estão chamando de uma terceira frente de transporte marítimo para a Casa Branca, após a guerra de taxas portuárias com a China e a ameaça de tarifas sobre produtos chineses.

“O governo rejeita inequivocamente esta proposta perante a IMO e não tolerará qualquer ação que aumente os custos para nossos cidadãos, fornecedores de energia, companhias de transporte marítimo e seus clientes”, afirmou o comunicado.

Funcionários de Trump classificaram o NZF da IMO como uma “exportação neocolonial liderada pela Europa de regulamentações climáticas globais” e alertaram que, se adotado, criaria efetivamente “o primeiro imposto global sobre carbono”.

Embora o rascunho da estrutura da IMO tenha amplo apoio de nações europeias, Estados insulares do Pacífico e grandes grupos de transporte marítimo, a medida dos EUA ainda pode prejudicar a votação do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho (MEPC) desta semana em Londres.

Por sua vez, a UE permanece firme em seu apoio ao NZF.

"A UE apoia medidas globais ambiciosas a nível da Organização Marítima Internacional (IMO) com vista à descarbonização do setor do transporte marítimo e à garantia de condições equitativas a nível mundial. A UE considera o Quadro de Emissões Líquidas Zero um marco significativo e apela à sua adoção na IMO na próxima semana", declarou a Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes na sexta-feira, acrescentando que, após a possível adoção do NZF, a Comissão Europeia analisará as regulamentações relevantes da UE em vigor.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: GREENPEACE

O governo dinamarquês anunciou ontem que está reforçando as inspeções ambientais e de segurança de petroleiros — especialmente navios mais antigos e de alto risco — que passam por suas águas ou ancoram em Skagen Red, um ancoradouro importante na passagem entre o Mar Báltico e o Mar do Norte.

O ministro do Meio Ambiente, Magnus Heunicke, afirmou que embarcações mais antigas representam ameaças específicas ao meio ambiente marinho da Dinamarca, destacando a necessidade de uma supervisão mais rigorosa. As regras agora se estendem aos padrões ambientais básicos: gestão de resíduos, água de lastro, emissões, qualidade do combustível e verificação de certificados.

O ministro da Indústria, Morten Bødskov, foi ainda mais direto, afirmando: "Precisamos pôr fim à máquina de guerra de Putin. Isso também se aplica à frota paralela russa". Bødskov descreveu muitos desses navios como "velhos e desgastados".

Após as recentes incursões de drones em seus aeroportos, provavelmente de navios-fantasma, a Dinamarca está mudando a política para embarcações que antes evitavam escalas ancorando fora de Skagen, muitas vezes além dos limites tradicionais de inspeção. Agora, as autoridades abordarão e inspecionarão navios que "não podem ser considerados em uma viagem pacífica", incluindo aqueles ancorados.

Os dados coletados por meio dessas inspeções poderão ser compartilhados com parceiros internacionais para identificar e sancionar embarcações específicas da frota-fantasma, informou o governo dinamarquês ontem.

O Boracay, um petroleiro de 18 anos ligado à Rússia, ganhou as manchetes na semana passada quando foi apreendido por comandos franceses ao largo de Brest. O navio é apontado como envolvido em uma recente incursão de drones no aeroporto de Copenhague.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, foi o primeiro a acusar a Rússia de usar navios-fantasma para "lançar e controlar drones sobre cidades europeias", um alerta que parece cada vez mais presciente.

Além disso, a tripulação a bordo de certos petroleiros paralelos está começando a causar preocupação, com um piloto dinamarquês declarando à revista Foreign Policy na semana passada: "Estamos vendo pessoal uniformizado usando o uniforme camuflado da Marinha Russa". Os oficiais uniformizados não aparecem nas listas oficiais da tripulação.

Em Copenhague, na semana passada, o primeiro-ministro polonês Donald Tusk declarou: "Precisamos acabar com essas ilusões. Não, isso é guerra. Um novo tipo de guerra, muito complicado, mas isso é guerra". Ele disse que a Polônia já havia abatido drones em seus próprios céus e alertou que incidentes estavam acontecendo "quase todos os dias" em torno de infraestruturas críticas.

O presidente francês Emmanuel Macron – falando na mesma cúpula na semana passada – disse: "Uma parcela muito significativa do financiamento de guerra da Rússia vem desses petroleiros da frota paralela. Cortá-los não é uma opção, é uma necessidade". Macron afirmou que entre "30% e 40%" do esforço de guerra da Rússia é financiado por meio de operações da frota paralela.

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: PORTO DE SANTOS/DIVULGAÇÃO/CNN

Com o Brasil trabalhando em diretrizes para descarbonizar seu transporte marítimo, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) anunciou progresso em cinco portos na redução das emissões de GEE (gases de efeito estufa). Os portos foram selecionados para um estudo de descarbonização em andamento, implementado em cooperação entre Brasil e Alemanha por meio da agência de desenvolvimento alemã GIZ. A ANTAQ e a GIZ assinaram, em 2023, um acordo de cooperação técnica para auxiliar na tradução das recomendações do estudo em políticas portuárias.

Até o momento, três fases do estudo foram concluídas. A primeira fase, concluída em 2021, revisou a experiência internacional em descarbonização portuária. A segunda fase, em 2024, avaliou as iniciativas de redução de emissões nos portos, bem como a prontidão das infraestruturas portuárias para receber embarcações que utilizam combustíveis limpos. Os resultados da terceira fase foram divulgados na semana passada, envolvendo um estudo de caso de cinco portos brasileiros líderes em descarbonização e prontidão para a transição verde.

Os portos selecionados incluem Itaqui, Terminal de Uso Privado do Pecém, Paranaguá, Santos e o porto privado do Açu. Os portos foram escolhidos por seu forte Índice de Desempenho Ambiental (IDA), projetos de transição energética em andamento e infraestrutura para hidrogênio verde. Além disso, os portos oferecem incentivos para navios com menor pegada de carbono, incluindo descontos tarifários e atracação prioritária, o que demonstra alinhamento gradual com as metas globais de redução de emissões.

Novamente, os portos estão em processo de desenvolvimento de planos de descarbonização. O Porto do Açu já concluiu seu plano. As principais iniciativas que se destacaram para os portos são a instalação de painéis solares, a substituição de equipamentos movidos a motor de combustão por elétricos e o desenvolvimento de iniciativas estratégicas para avaliar e implementar o uso de combustíveis de baixo carbono.

Mais importante ainda, dos cinco portos avaliados, três possuem inventários de emissões de GEE. Entre eles, estão o Porto de Santos, Itaqui e Açu. Os dois restantes estão em processo de contratação do serviço.

Algumas das recomendações do estudo incluem a criação de um Plano Nacional de Hidrogênio Verde e incentivos fiscais para acelerar o fornecimento e a adoção de combustíveis limpos. Em relação às parcerias, o estudo incentivou a implementação de corredores verdes, que ajudariam as cidades e os portos brasileiros a reduzir as emissões do transporte marítimo global, ao mesmo tempo em que melhorariam a qualidade do ar para as comunidades costeiras.

FONTE: THE MARITIME EXECUTIVE

IMAGEM: SÉRGIO LIMA/PODER360

Pauta temática na Câmara dos Deputados, projetos da área de educação podem ser apreciados em plenário. Comissão de Assuntos Econômicos debate com ministro da Fazenda, Fernando Haddad, isenção do imposto de renda

O Congresso se reúne em sessão conjunta nesta quinta-feira (16), para análise de vetos. Em pauta o veto do licenciamento ambiental. Outro tema será a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. 

Nesta semana a Câmara dos Deputados pode votar projetos da área de educação. Entre os destaques estão o PL 672/25, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para assegurar o direito ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica aos professores temporários, contratados com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal

Também consta na pauta o PL 3444/23, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que regulamenta a atividade de influenciador digital e o PL 3287/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que prevê o uso de sistema com base em algoritmo para combate a crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais;

Ao todo a pauta do plenário conta com 16 propostas dedicadas à área de educação. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em rede social uma pauta por ocasião da semana das crianças e dos professores.

SENADO

Exclui educação e saúde do limite de despesas primária

A pauta do plenário do Senado Federal conta com o PLP 163/25, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais. A matéria aguarda votação do requerimento de urgência e parecer para ser deliberada.

Também está na pauta o PL 769/24, cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judiciária no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal. O projeto também aguarda parecer é aprovação de requerimento de urgência.

Outra matéria é o PL 3181/24, que cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça. A matéria conta com parecer favorável da senadora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda aprovação do requerimento de urgência já apresentado na comissão. 

COMISSÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS

Segurança Pública

A Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública, que analisa a PEC 18/25, realiza nesta segunda-feira (13), seminário para debater o tema na Bahia. O debate, que contará com deputados do estado e especialistas em segurança pública, terá início às 9h na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA).

Fórum Nacional Convoca Já

Nesta terça-feira (14), o “Fórum Nacional Convoca Já!”  realiza sua 1º reunião. O fórum é um espaço de unidade e mobilização que convida sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais, entidades estudantis, organizações da sociedade civil e parlamentares comprometidos com os trabalhadores e os serviços públicos a se somarem à luta pela convocação imediata dos servidores. Os debates também devem abordar a reforma administrativa que aguarda a formalização das propostas originárias do GT da Reforma na Câmara dos Deputados. A reunião será às 10h no plenário 16 do anexo II da Casa.

Reforma Administrativa

As comissões de Administração e Serviço Público e Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizam em conjunto uma audiência pública para debater a reforma administrativa. A reunião contará com o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados; representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos entre outras autoridades.

Também estão convidadas para o evento representantes da CUT, Força Sindical, Pública Central do Servidor, União Geral do Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Intesindical. O evento terá início às 10h no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Inteligência Artificial na Educação

As comissões de Educação a Especial que analisam o PL 2338/23 sobre Inteligência Artificial realizam reunião para debater a “Inteligência Artificial na Educação: riscos, inovações e o futuro da aprendizagem”. Entre os convidados estão Eduardo Saron, presidente da Fundação Itaú; Ig Ibert Bittencourt, pesquisador na Universidade Federal de Alagoas e Co-fundador do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES) e Julia Sant’anna, diretora Executiva do Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB). O evento será mediado pelo diretor de Políticas Públicas do Todos Pela Educação, Gabriel Correa, e terá início às 10h30 desta terça-feira (14) no Salão Nobre, que fica no anexo IV da Câmara dos Deputados.

Plano Nacional de Educação

A comissão Especial Sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 que analisa o PL 2614/24, realiza nesta terça-feira (14), reunião para a apresentação do parecer do relator no colegiado, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE). Na ocasião está prevista a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. A reunião será no auditório Nereu Ramos no anexo IV da Casa às 14h.

Trabalhadores por aplicativos

A Comissão Especial Sobre a Regulamentação dos Trabalhadores Por APPs, que analisa o PLP 152/25, realiza nesta terça-feira (14), audiência pública para tratar das “operadoras digitais de transporte de passageiros e de entrega de bens”. Entre os convidados estão, Rodrigo Porto, representante da Indrive; Ricardo Leite Ribeiro, diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil; Fernando Paes, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da 99Food; André Porto, representante da Amobitec entre outros. A reunião será no plenário 3 do anexo II às 15h.

DEFESA DO CONSUMIDOR

Digitalização de serviços e fechamento de agências bancárias

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta terça-feira (14), audiência pública para debater a digitalização de serviços e fechamento de agências bancárias. A reunião contará com especialistas no tema e dirigentes sindicais, entre eles, Rodolfo Luís Cutrim Costa, Sindicato dos Bancários do Maranhão - SEEB-MA; Hermelino Neto, secretário-geral da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe – FEEBASE e Jerônimo da Silva Júnior, diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia – SBBA. A reunião, que contará com a participação de internautas, será às 14h, ainda sem plenário definido.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Planos de Carreira do SUS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pode apreciar a PEC 9/2025, que acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. A matéria conta com parecer pela admissibilidade. Se aprovada segue para análise do mérito em comissão especial.

Mulheres na construção Civil

O colegiado pode votar também o PL 2315/2023 dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção civil. De autoria da deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) a matéria conta com parecer pela constitucionalidade da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Política Nacional de Reforma Agrária

A Comissão pode votar o PDL 167/2024 que susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”. O projeto tem como relator o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e seu parecer é pela constitucionalidade da matéria.

Na quarta-feira (15), o colegiado pode votar o PL 2709/2022 que ltera o § 2º do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério para incluir no rol de profissionais da Educação com direito à aposentadoria Especial os Supervisores que atuam nas Secretarias de Educação. De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o projeto conta com parecer pela constitucionalidade da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A Comissão se reúne terça-feira (14), às 14h30 e na quarta-feira (15), às 14h30, no plenário 1 do anexo II da Casa.

TRABALHO

Primeira greve nacional dos bancários

A Comissão de Trabalho realiza audiência pública para celebração dos 40 anos da primeira greve nacional dos bancários. Entre os convidados estão, Sérgio Nobre, presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro - Contraf-CUT; Rodrigo Britto, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília - SEEB/DF entre outros dirigentes. A reunião será às 16h ainda sem plenário definido.

FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Teto remuneratório no serviço público

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza nesta quarta-feira (15), reunião para debater o PAFC 2025: pagamentos acima do teto remuneratório no serviço público. Entre os convidados estão, Juliana Pontes de Moraes; Secretária-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU); Rodrigo Neiva Pedatella, Coordenador-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoas da Controladoria-Geral da União (SFC/DG/CGU); Emanuelle Monteiro Silva Dayrell, Coordenadora-Geral de Auditoria de Tecnologia da Informação (SFC/DG/CGU) e um representante da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A reunião será no plenário 9 do anexo II da Câmara às 9h.

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Piso salarial para técnicos de Educação

A Comissão de Finanças e Tributação pode votar o PL 2531/2021 que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. De autoria da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) a matéria conta com a relatoria da deputada Socorro Neri (PP-AC) e seu parecer é pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. A comissão se reúne no plenário 4 do anexo II da Casas às 10h.

TRABALHO

Direito à alimentação ao entregador

A Comissão de Trabalho da Câmara pode votar o PL 1579/2025 que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. O relator é o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) e seu parecer é pela aprovação.

Homologação

Também na pauta o PL 8413/2017 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a rescisão contratual, revogando-se os arts. 477, 477-A, 477-B e 484-A. O projeto apresentado pelo então deputado Marco Maia (PT-RS), busca retornar ao ordenamento jurídico a homologação das rescisões contratuais nas entidades sindicais. O relator da matéria é o deputado Bohn Gass (PT-RS) e seu parecer é pela aprovação.

Prioriza cursos para mulheres e jovens de assentamentos

Em pauta o PL 338/2019 que acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação. De autoria do deputado David Soares (DEM-SP), a matéria conta com parecer favorável da relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Licença paternidade

Está na pauta o PL 368/2025 altera a Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, para ampliar o prazo de prorrogação da licença-paternidade para 25 (vinte e cinco) dias e para estabelecer o direito à substituição da prorrogação pela prestação dos serviços em regime de teletrabalho. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto conta com parecer favorável da deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA).

Define prêmios que não integram o salário

Retorna a pauta o PL 3276/2024 define prêmios que não integram o salário de contribuição, na forma do art. 28, § 9º, “z”, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), o projeto tem parecer favorável na forma do substitutivo do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Trabalho escravo em terceirização

A Comissão pode votar também o PL 861/2023 que altera a Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para determinar que, em caso de terceirização, a contratante seja responsável por impedir que trabalhadores sejam submetidos a condições análogas à de escravo. O projeto é de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e o relator é o deputado Leo Prates (PDT-BA) e seu parecer é pela aprovação.

Intervalo para amamentação

Em pauta o PL 3970/2024 que altera à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de concessão do intervalo para amamentação. O projeto é da deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA) e conta com parecer favorável da

Relatora, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). O colegiado se reúne nesta quarta-feira (15) no plenário 12 do anexo II da Casa às 10h. 

COMISSÕES SENADO FEDERAL 

DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Inteligência Artificial no Mercado de Trabalho

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, realiza debate sobre “Os impactos da Inteligência Artificial no Mercado de Trabalho, como parte do ciclo de debates do novo Estatuto do Trabalho”. De autoria do senador Paulo Paim, (PT-RS), a reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11. O evento contará com especialistas, dirigentes sindicais e autoridades do Poder Executivo será no anexo II da Ala Senador Nilo Coelho no plenário 2 do Senado às 9h.

ASSUNTOS ECONÔMICOS

IR em debate

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal realiza nesta terça-feira (14) audiência pública com o ministro Fernando Haddad para apresentar a estratégia do governo para a reforma da tributação sobre a renda, os fundamentos do PL 1087 de 2025, e os impactos esperados sobre a arrecadação e a progressividade do sistema tributário. O evento será no anexo II da ala Senador Alexandre Costa no Plenário 19 às 10h.

FONTE: DIAP

IMAGEM:  CDRJ/Divulgação

O município de Maricá, no estado do Rio de Janeiro, deu os primeiros passos rumo à criação de uma nova alternativa de transporte: uma hidrovia integrada ao Complexo Lagunar Maricá-Guarapina. A proposta é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar).

O projeto, atualmente na fase de estudos de viabilidade, prevê a implantação de hidrovias e de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), com o objetivo de ampliar a oferta de modais de transporte na cidade. A iniciativa também contempla estudos ambientais para obtenção da Licença Prévia (LP), além da elaboração dos projetos básico e executivo.

Com mais de 34 quilômetros de extensão, o Complexo Lagunar Maricá-Guarapina poderá se transformar em uma rota aquaviária eficiente e integrada, promovendo maior conectividade entre os bairros do município. A expectativa é que a nova hidrovia contribua para a redução do tempo de deslocamento da população, desafogue o tráfego nas vias terrestres e incentive o transporte de pequenas e médias cargas, além de beneficiar diretamente a atividade pesqueira local.

A proposta visa impulsionar o desenvolvimento econômico da região, ao promover a integração multimodal e estimular novos investimentos em infraestrutura e logística.

FONTE: DNIT

IMAGEM: Semadesc/Governo do MS

As reuniões promovidas pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) para ouvir o mercado sobre a concessão da hidrovia do Rio Paraguai reforçaram a percepção da pasta de que há apetite privado pela operação. Em entrevista à Agência iNFRA, o secretário nacional de Hidrovias, Dino Antunes, contou que o market sounding realizado no último mês recebeu oito empresas – entre brasileiras e estrangeiras. A previsão é de que o leilão aconteça nos primeiros meses de 2026.

Antunes classificou as reuniões como um termômetro do interesse do mercado sobre a concessão, nas quais os interessados também apresentaram contribuições que agora deverão ser encaminhadas pelo MPor ao TCU (Tribunal de Contas da União), onde o projeto já está sob avaliação desde meados de agosto. Segundo o secretário, as sugestões não devem resultar em grandes alterações no edital, cuja publicação o governo ainda tenta viabilizar para este ano, após o julgamento da corte de contas. 

“O processo vai mudar pouco, estamos avaliando apenas algumas questões de alocação de risco, detalhes. Muitas vezes são pontos que não percebemos ou que recebem menor relevância do que a atribuída pelas empresas, e isso nos leva a repensar alguns aspectos. Mas são questões bastante pontuais. De uma forma geral, o market sounding demonstrou que estamos no caminho certo”, afirmou.

Paralelamente às conversas sobre a modelagem, o governo também tem precisado atuar na frente diplomática. De acordo com Antunes, Paraguai e Bolívia intensificaram as negociações com o MPor e o Itamaraty defendendo que o empreendimento só avance se houver autorização também em seus territórios. 

O trecho compartilhado com o Paraguai equivale a 300 quilômetros, enquanto com a Bolívia corresponde a cerca de 50 quilômetros. Para o secretário, no entanto, esse movimento não deve atrasar a agenda do governo brasileiro, já que há um alinhamento técnico “bem construído” em torno da concessão hidroviária.

O Paraguai, por exemplo, pede que o empreendimento seja analisado pelo Congresso do país. Na avaliação de Antunes, trata-se de uma exigência mais burocrática do que de mérito.

“A gente já trabalhava com a hipótese, mas não com a certeza da necessidade de algum tipo de aprovação por parte desses países, e cada um tem sua especificidade e sua legislação. No caso do Paraguai, por exemplo, qualquer concessão precisa ser aprovada pelo Congresso. Mas é um processo muito mais simples do que aqui no Brasil”, explicou.

O projeto é o primeiro modelo de concessão de hidrovia no Brasil. O governo pretende gerar maior previsibilidade para o transporte de grandes cargas e agilizar a execução de serviços essenciais, como dragagem de manutenção, sinalização do canal de navegação e transporte noturno seguro. Outros projetos de concessão hidroviária também estão sob análise do Executivo, abrangendo os rios Madeira, Lagoa Mirim, Tocantins e Tapajós.

O MPor estima investimentos de R$ 43,2 milhões até o quinto ano de concessão na hidrovia do Rio Paraguai, que tem prazo contratual de 20 anos com possibilidade de prorrogação sucessiva até o limite de 70 anos. O contrato desenhado prevê 600 quilômetros de extensão e compreende o Tramo Sul do rio, abrangendo o trecho entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai.

Certame em 2026
A expectativa do MPor e da ANTAQ era realizar primeiro a concessão da hidrovia do rio Madeira, mas o leilão do modelo teve seus estudos postergados após a insatisfação política da bancada do Norte no Senado Federal, conforme apurou a Agência iNFRA. Já os estudos para a concessão hidroviária do rio Paraguai evoluíram e portanto a decisão foi de estrear o modelo com esse projeto. O governo estimava que o leilão ocorreria ainda em 2025, mas a tramitação sofreu atrasos por questões burocráticas, segundo o secretário.  

A expectativa agora é que o certame ocorra nos primeiros meses de 2026. De acordo com Antunes, o governo vai tentar publicar o edital da concessão neste ano. “Muitas vezes há pressão para que o processo avance mais rápido, mas estamos falando de projetos de 15 ou 20 anos, dependendo do caso”, afirmou. 

“A ideia é que, após esses 15 anos, venham outros 15, e depois mais 15, ou seja, é um modelo de longuíssimo prazo. Por isso, mesmo que haja um atraso de um mês ou outro, o mais importante é garantir uma construção bem feita. Dito isso, ainda é possível que o edital seja publicado este ano, dependendo, claro, das interlocuções e das conversas que ainda precisamos ter com o TCU”, completou o secretário.

Leilão faseado 

A proposta da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), reiterada pelo MPor e agora sob análise do TCU, prevê que a disputa pela concessão ocorra em duas etapas, repetindo o que foi proposto para o arrendamento do Tecon Santos 10, o maior terminal portuário de contêineres do país. Na primeira, a LHG Mining estaria impedida de participar; caso não haja interessados, a empresa poderia apresentar uma oferta.

A empresa é controlada pelo grupo J&F e é um dos principais usuários da hidrovia. De acordo com o relator do projeto na ANTAQ, diretor Alber Vasconcelos, 80% das operações da hidrovia estão sob responsabilidade da empresa LHG Mining e de coligadas. Em reportagem publicada pela Agência iNFRA, o diretor considerou que abrir a primeira fase para a companhia vai impedir a concorrência. “A operação da hidrovia já é um monopólio por si só”, justificou. Questionado sobre o assunto, o secretário de Hidrovias reforçou que a posição da pasta foi de manter a decisão da ANTAQ. 

A Hidrovias do Brasil é a principal usuária da hidrovia do rio Paraguai-Paraná, e algumas empresas menores de navegação, tanto brasileiras quanto paraguaias, também operam nela. As cargas da LHG, cerca de três milhões de toneladas por ano, são transportadas no momento pela Hidrovias do Brasil, num contrato herdado da Vale, que era a dona da mina até a compra da LHG. No início deste ano, a LHG adquiriu 400 barcaças e 21 empurradores, o que deve torná-la a maior usuária da hidrovia do Rio Paraguai. A estimativa é que a carga da LHG represente até 75% de todo o transporte de carga previsto.

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O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou, na segunda-feira (29), em Manaus (AM), a liberação de R$ 1,7 bilhão do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para a construção de 188 embarcações no Amazonas pelas empresas LHG Mining e Hermasa. Segundo a pasta, as obras vão gerar 10.000 empregos na região. A liberação foi anunciada pelo ministro de portos e aeroportos, Silvio Costa Filho, que participou da entrega das primeiras balsas para transporte de minério de ferro, do projeto da LHG Mining, construídas no Estaleiro Juruá.

Ao todo, serão 128 embarcações previstas para o Amazonas, com investimentos de R$ 1,36 bilhão. A empresa construirá no total de 400 barcaças e 15 empurradores, com investimento de R$ 4,3 bilhões nos estados do Amazonas, da Bahia, do Pará e de São Paulo. Já a Hermasa será responsável pela construção de 60 balsas graneleiras e dois empurradores, incluindo modelos com capacidade de até duas mil toneladas. O investimento é de R$ 384,3 milhões, com recursos do FMM.

No evento, no Amazonas, Costa Filho disse que a navegação fluvial é importante para o país, pois reduz a emissão de gases de efeito estufa (GEE), desafogam estradas e mantém a movimentação de caminhões em trajetos mais curtos. Segundo o ministro, cada comboio reúne 16 barcaças, e cada uma dessas embarcações transporta até 50.000 toneladas de minério, o que corresponde a 1.250 caminhões no total.

O ministro participou também da inauguração do porto fluvial de Envira e do anúncio obras de modernização da instalação portuária de Eirunepé, no Amazonas. “As entregas que estamos fazendo hoje estimulam a sustentabilidade, a descarbonização, a redução de custo logístico do Brasil e promovem a geração de emprego e renda no Amazonas”, afirmou Costa Filho.

Fonte: Portos e Navios