IMAGEM:  HOUTHI MILITARY MEDIA/Mídia militar houthi/Reuters

A Organização Marítima Internacional (IMO) está apelando para uma maior proteção dos navios mercantes e das suas tripulações, uma vez que os contínuos ataques no Médio Oriente, no Mar Vermelho e no Mar Negro colocam os marítimos em risco e ameaçam rotas de navegação vitais.

O alerta surge na sequência da 138ª sessão do Conselho da IMO, realizada em Londres na semana passada, onde os membros abordaram uma lista crescente de ameaças à segurança marítima, incluindo a guerra envolvendo o Irã, os ataques dos Houthis no Mar Vermelho e os ataques russos contra navios e infraestrutura portuária na Ucrânia.

Segundo os dados mais recentes da IMO, pelo menos 130 incidentes envolvendo embarcações comerciais foram confirmados no Oriente Médio desde o início do conflito, com 25 marinheiros mortos.

A última fatalidade ocorreu a bordo do navio-tanque Velos Sapphire, que foi atacado na semana passada. Milhares de outros marítimos continuam em risco, incluindo as tripulações de embarcações que não conseguem deixar o Golfo Pérsico.

“Os marítimos continuam a perder a vida, a sofrer ferimentos graves, a enfrentar o abandono, a ter a repatriação negada e a serem privados de necessidades humanas básicas, incluindo água, alimentos e cuidados médicos, em consequência dos conflitos geopolíticos em curso”, afirmou o Secretário-Geral da IMO, Arsenio Dominguez.

O Conselho reiterou que as rotas marítimas internacionais devem permanecer abertas, seguras e protegidas, salientando que os marítimos não devem arcar com as consequências de disputas geopolíticas fora de seu controle.

O documento também instou os Estados-membros a se absterem de ações ilegais que possam colocar em risco a navegação comercial e pediu medidas adicionais para evitar mais perdas de vidas.

Dominguez prometeu examinar o que mais a IMO pode fazer para proteger as tripulações e atenuar as consequências humanitárias dos conflitos em curso.

As preocupações vão muito além do Estreito de Ormuz.

O Conselho condenou veementemente os ataques dos Houthis contra navios mercantes e suas tripulações no Mar Vermelho e no Estreito de Bab el-Mandab, bem como os ataques russos contra navios comerciais, marinheiros, portos e infraestrutura de segurança marítima que dá suporte ao corredor de navegação ucraniano no Mar Negro.

O estudo também levantou preocupações sobre o ressurgimento da pirataria e do roubo armado no Oceano Índico Ocidental e no Golfo de Aden, onde foram relatados 17 incidentes, entre tentativas e ocorrências, desde o início de 2026.

O Conselho orientou Dominguez a continuar monitorando os desdobramentos nessas regiões e a manter os Estados-membros informados.

As discussões sobre segurança marítima ocorreram no mesmo momento em que o Conselho também apoiou Dominguez para um segundo mandato de quatro anos, o que estenderia sua liderança até dezembro de 2031. A decisão ainda está sujeita à aprovação da Assembleia da OMI em 2027.

Entre outras decisões, o Conselho aprovou um financiamento inicial de 2 milhões de libras para modernizar o Sistema Global Integrado de Informações Marítimas da IMO e desenvolver uma plataforma de aprendizagem online.

O Conselho também selecionou a chinesa Yu Jiajia como a vencedora do Prêmio de Igualdade de Gênero da IMO de 2027.

As conclusões da reunião sublinham o crescente desafio enfrentado pela agência marítima da ONU, uma vez que os ataques à navegação comercial continuam em várias regiões, deixando os marinheiros expostos a conflitos nos quais têm pouca influência.

FONTE: GCAPTAIN

IMAGEM: WIKIPÉDIA

Levantamento preliminar do DIAP aponta a nova bancada sindical dos trabalhadores na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Para a 58ª legislatura, que terá início em 2027, serão 38 membros na Câmara dos Deputados e 10 no Senado Federal oriundos do movimento sindical do campo, da cidade ou de servidores públicos além de representantes de associações ligados a trabalhadores. Também contabilizamos parlamentares simpatizantes da causa trabalhista.

Ainda que de forma prévia, os dados apontam para 48 parlamentares eleitos em 2026 na bancada sindical, um crescimento em número absoluto de 7 parlamentares.  No pleito de 2022 saíram das urnas 41 congressistas identificados com pauta trabalhista. 

O DIAP faz o levantamento das bancadas desde 1990, resultado das eleições gerais de 1989. Ao longo das legislaturas a representação dos trabalhadores pelos dirigentes sindicais no Congresso Nacional oscilou, tendo seu maior número em 2011/2015, quando atingiu 72 parlamentares ligados ao movimento sindical de trabalhadores.

Os ataques à estrutura sindical de trabalhadores e as frequentes campanhas difamatórias que alcançam os meios de comunicação de massa e agora as redes sociais, contribuem para o desequilíbrio na representação de dirigentes da classe trabalhadora nos postos de poder decisório do País.

A pauta defendida pelos trabalhadores movimenta interesses de diversos setores econômicos no Congresso Nacional e coloca em xeque o discurso de bem-estar da sociedade entre representantes empresariais do campo e da cidade. Porém, a democracia tem como um de seus pilares a representação dos trabalhadores através das organizações de classe.

O trabalhador sozinho se torna vulnerável nas relações entre patrões e empregados e, nessa dicotomia, entram as organizações sindicais para fazer da democracia representativa sua forma de luta e atuação na defesa de melhores condições de trabalho, renda e qualidade de vida da população laboral.

A bancada sindical veio crescendo ao mesmo tempo em que a democracia se afirmava nos pós ditadura militar e, após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, os números apontaram para uma queda até uma estabilização na representação dos trabalhadores no Congresso Nacional. Atualmente com 41 deputados e senadores na bancada, há uma clara sub-representação dos trabalhadores no Poder Legislativo.

A representação da bancada sindical conta com a maioria de homens, 30, sendo 25 deputados e 5 senadores. As mulheres são 18, sendo 5 senadoras e 13 deputadas. O PT é o partido com mais representantes na bancada, 33 membros, seguido do PL com 5 parlamentares.  O PcdoB conta com 4 representantes e o PSOL com 3.

Entre os novatos nesta legislatura, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, são sete de cada casa que compõem a bancada. Porém, vale destacar que há uma circulação de poder, como é o caso de Luiziane Lins (REDE-CE), Sanderson e Nicoletti (PL) que estavam na Câmara dos Deputados. Marilia Arraes (PDT-PE), também já esteve na Câmara baixa em legislatura anterior.

A experiência e vivência na política é uma tônica da bancada sindical. Em geral todos participaram de mandatos eletivos nos legislativos estaduais ou municipais além de exercer a representação de classe em suas entidades, ou seja, não são calouros no debate político.

Entre os estados, a Bahia, Rio Grande do Sul, e São Paulo contam com o maio número de representantes, 7, seguidos de Minas Gerais com 6 e Pernambuco com 5 representantes.

Nesta legislatura representantes históricos do movimento sindical de trabalhadores não retornam às Casas Legislativas. Entre eles o senador Paulo Paim (PT-RS) que não se candidatou a reeleição. Paim esteve em presente no legislativo federal desde a assembleia nacional Constituinte (1986/87).

Entre os deputados que estavam em mandato na atual legislatura (2023/2027), os deputados Paulinho da Força (SOLIDARIEDADE-SP), Vicentinho (PT-SP) e André Figueiredo (PDT-CE) não retornam aos mandatos. 

Conheça abaixo a lista dos deputados e senadores eleitos para a 58ª legislatura que fazem parte da bancada sindical no Congresso Nacional. 

Deputados Federais

Perpétua Almeida

PCdoB

AC

Afonso Florence

PT

BA

Alice Portugal

PCdoB

BA

Daniel

PCdoB

BA

Pastor Isidoro

AVANTE

BA

Valmir Assunção

PT

BA

Agnelo Queiroz

PT

DF

João Coser

PT

ES

Jack Rocha

PT

ES

Professora Rosa Neide

PT

MT

Leonardo Monteiro

PT

MG

Padre João

PT

MG

Paulo Guedes

PT

MG

Rogério Correa

PT

MG

Subtenente Gonzaga

PL

MG

Airton Faleiro

PT

PA

Dilvanda Faro

PT

PA

Ricardo Coutinho

PT

PB

Carlos Veras

PT

PE

Rosa Amorim

PT

PE

Carol Dartora

PT

PR

Jandira Feghali

PCdoB

RJ

Rick Azevedo

PSOL

RJ

Marcelo Freixo

PT

RJ

Bohn Gass

PT

RS

Maria do Rosário

PT

RS

Giovani Cherini

PL

RS

Marcon

PT

RS

Valdeci Oliveira

PT

RS

Denise Pessoa

PT

RS

João Daniel

PT

SE

Arlindo Chinaglia

PT

SP

Carlos Zarattini

PT

SP

Professora Luciane Cavalcanti

PSOL

SP

Juliana Cardoso

PT

SP

João Paulo Cunha

PT

SP

Luis Carlos Motta

PL

SP

Natália Boulos

PSOL

SP

Senado

Luziane Lins

REDE

CE

Jaques Wagner

PT

BA

Rui Costa

PT

BA

Marília Campos

PT

MG

Humberto Costa

PT

PE

Tereza Leitão

PT

PE

*Marilia Arraes

PDT

PE

*Samanda de Lula

PT

RN

Ubiratan Sanderson

PL

RS

Nicoletti

PL

RR

(*) não são dirigentes sindicais, mas atuaram em secretárias municipais ou estaduais de Trabalho, Emprego e Renda ou relacionadas.

FONTE: DIAP

IMAGEM: AMSA

Austrália proíbe navio graneleiro após encontrar registros de trabalho da tripulação falsificados.

A Autoridade Australiana de Segurança Marítima (AMSA) está destacando uma proibição recente de 90 dias para navios graneleiros como parte de sua prioridade de conformidade em relação à tripulação e à fadiga. A Austrália é conhecida por sua rigorosa aplicação das normas de segurança, e a AMSA ressalta os potenciais perigos para a tripulação, o navio e o meio ambiente decorrentes do descumprimento dessas normas.

Inspetores embarcaram no navio graneleiro Wooyang Venus , de bandeira das Ilhas Marshall , em 29 de outubro, enquanto a embarcação estava atracada em Newcastle. Segundo o relatório, eles estavam agindo em resposta a uma denúncia feita com base na Convenção do Trabalho Marítimo de 2006 (MLC). O graneleiro de 87.000 dwt foi construído em 2005 e é gerenciado por uma empresa sul-coreana. A AMSA não informou quantos tripulantes estão a bordo.

“Os operadores têm uma obrigação clara ao abrigo da MLC”, afirmou Greg Witherall, Diretor Executivo de Segurança Marítima e Conformidade Ambiental da AMSA. “As evidências demonstram que a má gestão da fadiga pode prejudicar o julgamento, reduzir o estado de alerta e retardar os tempos de reação, aumentando a probabilidade de erros durante a navegação, a vigilância e outras tarefas críticas.”

A AMSA informou que, durante a inspeção do Departamento do Porto, foram encontradas evidências de que os registros de trabalho e descanso da tripulação haviam sido "deliberadamente falsificados para mascarar o excesso de horas trabalhadas". Segundo a AMSA, os registros não refletiam as horas efetivamente trabalhadas pela tripulação. 

De acordo com a MLC, a AMSA destaca que os proprietários e operadores de embarcações devem cumprir padrões mínimos para as condições de vida e de trabalho dos marítimos, incluindo requisitos relacionados às horas de trabalho e descanso. A AMSA afirma que registros precisos são essenciais para demonstrar que os requisitos mínimos de descanso estão sendo atendidos e que a fadiga está sendo gerenciada de forma eficaz.

A AMSA também relata que a mesma embarcação já havia sido detida duas vezes anteriormente, e nesses casos a falsificação de horas de trabalho e descanso também foram fatores contribuintes. O Wooyang Venus foi detido anteriormente em dezembro de 2023 e agosto de 2026.

O navio partiu de Newcastle em 31 de outubro com destino à Coreia. A AMSA emitiu uma proibição de 90 dias para a embarcação, impedindo-a de atracar em portos australianos ou navegar em águas australianas.

Com base nos dados do seu site, esta foi a quarta proibição de entrada de embarcações emitida pela AMSA em 2026. Em março e abril, a AMSA autuou três embarcações por pagamento sistematicamente inferior ao devido de salários. A AMSA destaca que, como parte do seu Plano Nacional de Conformidade 2026-27, está priorizando a tripulação e a fadiga no âmbito do seu monitoramento da MLC e das inspeções de embarcações.

FONTE: THE MARITIME EXECUTIVE

IMAGEM: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

País tinha 5,6 milhões de pessoas sem trabalho no terceiro trimestre; população ocupada chegou a 103,6 milhões, o maior número da série histórica do IBGE.

A taxa de desemprego ficou em 5,2% no terceiro trimestre de 2026, o menor nível para o período desde 2012. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado representa uma queda de 0,2 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre encerrado em junho, quando a taxa era de 5,4%. Na comparação com o mesmo período de 2025, a redução foi de 0,4 p.p., já que o desemprego estava em 5,6%.Segundo o IBGE, o país tinha 5,6 milhões de pessoas desocupadas no trimestre encerrado em setembro, uma redução de 4% (menos 234 mil pessoas) em relação aos três meses anteriores.

Na comparação com o mesmo período do ano passado, o número caiu 6,9%, o equivalente a 417 mil pessoas.

A população ocupada, por sua vez, chegou a 103,6 milhões de pessoas, o maior número da série histórica, iniciada em 2012.

O contingente cresceu 0,6% no trimestre, com a entrada de mais 581 mil pessoas no mercado de trabalho. Em relação ao terceiro trimestre de 2025, a alta foi de 1,2%, ou 1,2 milhão de pessoas.

  • 🏠 Entre os setores que mais contribuíram para o avanço da ocupação está a construção, que registrou alta de 2,8% no trimestre. Ao todo, foram mais 210 mil pessoas trabalhando na atividade.
  • 💼 O número de empregadores também bateu recorde e chegou a 4,5 milhões. O contingente cresceu 4,3% em relação ao trimestre anterior, com 184 mil pessoas a mais, e avançou 6,4% na comparação anual.
  • 🏛️ O setor público também registrou recorde no número de trabalhadores, com 13,2 milhões de pessoas ocupadas. O resultado ficou estável em relação ao trimestre anterior, mas cresceu 2,5% na comparação com o mesmo período de 2025, o equivalente a mais 317 mil trabalhadores.

Já o número de empregados com carteira assinada no setor privado ficou em 39,4 milhões, sem variação significativa tanto no trimestre quanto no ano.

O mesmo ocorreu com os empregados sem carteira (13,7 milhões), os trabalhadores por conta própria (26,1 milhões) e os trabalhadores domésticos (5,4 milhões).

FONTE: G1

IMAGEM: AGÊNCIA FPA

Segundo a corretora, operadores já têm cotado contratos para o primeiro semestre de 2027 com reajustes de dois dígitos em relação aos meses de pico deste ano, apenas para compensar o impacto tributário.

O relatório também destaca que o setor rodoviário passa por um processo de ajuste depois de anos de expansão da frota. Com uma parcela maior dos grãos sendo absorvida pela indústria de etanol de milho e biodiesel, o excedente exportável cresce em ritmo mais lento.

Um dos operadores logísticos ouvidos pela XP Investimentos reduziu sua frota em aproximadamente 30% nos últimos dois anos e planeja novos cortes.

A pressão sobre o frete pode ter efeitos diferentes conforme a rota. No corredor entre Sorriso, em Mato Grosso, e Barcarena, no Pará, o transporte rodoviário representa cerca de 67% do custo logístico até o porto, ou R$ 280 por tonelada, de um total de R$ 420. Já na rota de Sorriso a Santos, com utilização da ferrovia da Rumo, essa participação é de aproximadamente 40%.

Segundo o relatório, essa diferença torna o corredor ferroviário mais competitivo em um cenário de encarecimento do transporte por caminhões. A avaliação é de que a Rumo está bem posicionada para se beneficiar desse movimento, com possibilidade de reajustes tarifários ao longo de 2027.

Em entrevista recente ao Conexão Infra, o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, apontou que essa migração na movimentação já está acontecendo em 2026.

Segundo ele, o Porto de Paranaguá perdeu espaço no escoamento de fertilizantes para o Porto de Santos pelo aumento do custo do frete rodoviário, que empurrou a carga para as ferrovias.

A expectativa de uma safra mais antecipada e concentrada em 2027 também pode favorecer as ferrovias. A corretora avalia que uma parcela significativa da soja pode ser colhida já em janeiro, enquanto os acessos ao Arco Norte ainda podem não estar preparados para absorver o pico de movimentação.

Hidrovias

O relatório também aponta oportunidades para o transporte hidroviário, especialmente na rota entre Mato Grosso e os portos do Arco Norte. O relatório compara os custos logísticos dos corredores e identifica espaço para alternativas ao transporte rodoviário, embora ressalte que a operação na região depende das condições de navegação e da capacidade de infraestrutura disponível.

Além da soja e do milho, a diversificação das cargas deve ganhar importância para as empresas de transporte. A corretora destaca o crescimento potencial de celulose, etanol de milho, farelo de soja, DDG — coproduto da produção de etanol — e fertilizantes. A tendência acompanha o aumento do processamento de grãos no mercado doméstico, que reduz a parcela disponível para exportação.

FONTE: CNN BRASIL

IMAGEM: UNI-TANQUES/SPLASH247.COM

O setor de transporte marítimo está investindo fortemente na digitalização, mas será que está facilitando a vida das tripulações ou simplesmente dando a elas mais sistemas para gerenciar? 

A transformação digital do setor de transporte marítimo está criando um novo problema no mar: sistemas em excesso, pouco tempo para aprendê-los e nenhuma garantia de que o software mais recente esteja facilitando o trabalho de alguém.

As respostas a um questionário da SplashTech sobre o setor revelam frustração com a forma como os aplicativos são adquiridos, instalados e entregues. A discordância não se concentra tanto na necessidade de treinamento das equipes, mas sim na justificativa de que o software deva exigir tanto treinamento.

Pesquisas reforçam essa preocupação. Um estudo da World Maritime University, encomendado pela Lloyd's Register Foundation, constatou que 72% dos marítimos não têm tempo suficiente a bordo para aprender a usar novos sistemas digitais. Dos 532 entrevistados em 64 países, mais de 80% recebem treinamento em habilidades digitais raramente ou nunca, enquanto apenas 13% afirmam que o treinamento em terra reflete consistentemente os equipamentos que encontram no mar. Dois terços estão dispostos a aprimorar suas habilidades digitais, o que refuta a ideia de que as tripulações simplesmente resistem à mudança.

O diretor executivo da SmartSea, Kris Vedat, chama a situação de "o escândalo silencioso da indústria".

“Entregamos a um segundo agente um novo sistema de monitoramento de desempenho, uma nova ferramenta de relatórios e um novo livro de registro eletrônico no mesmo ano, damos a ele um manual em PDF e depois nos perguntamos por que a adesão é baixa”, diz ele.

A Vedat argumenta que toda compra deve incluir um cálculo das horas de trabalho da tripulação necessárias para que a economia prometida se materialize. No entanto, para outros entrevistados, o problema maior começa muito antes do treinamento.

“Às vezes, o software precisa se adaptar à tripulação”, diz Aristos Philis, diretor executivo da KeelX. Ele se mostra cético em relação aos fornecedores que reagem à baixa adesão solicitando outra sessão de treinamento em vez de questionar o produto.

O diretor executivo da SpecTec, Adam Dennett, adota uma postura igualmente intransigente.

“Se uma ferramenta precisa de um curso de treinamento, o problema está na ferramenta”, afirma. O software deve funcionar offline, em um celular e ser adequado à realidade de um longo dia no mar. A digitalização, argumenta ele, deve começar com tarefas repetitivas cuja eliminação seja imediatamente apreciada.

Na NAPA, o diretor executivo Mikko Kuosa identifica a compra fragmentada como outra grande causa de sobrecarga. Aplicativos de navegação, estabilidade, relatórios e conformidade podem até fazer sentido para o departamento que os compra, mas as equipes acabam tendo que lidar com diferentes logins, requisitos de entrada de dados e fluxos de trabalho.

“O desafio é que a indústria compra tecnologia um departamento de cada vez”, diz ele. Cinco sistemas independentes podem exigir muito mais treinamento do que um processo integrado executando as mesmas tarefas.

O problema é particularmente grave na ponte de comando, onde a atenção é limitada. Yarden Gross, CEO da Orca AI, afirma que algumas tecnologias são introduzidas sem a devida consideração pelas condições de vigilância. Sua empresa aconselha os operadores a não ativarem alertas sonoros para cada alvo recém-detectado em águas congestionadas, pois o ruído resultante pode distrair em vez de auxiliar. O treinamento baseado em gravações dos próprios encontros próximos da embarcação, argumenta ele, oferece mais valor prático do que instruções genéricas em sala de aula.

Existe também o perigo de confundir cooperação com sucesso. Hrvoje Mihovilović, que tem mais de 30 anos de experiência marítima e agora desenvolve sistemas de segurança marítima na ELNAV.AI, afirma que as tripulações podem acabar compensando produtos mal projetados, enquanto seus esforços são contabilizados como prova de uma implementação bem-sucedida.

“A instalação é apresentada como adoção, a cooperação como aceitação”, alerta ele. Os marítimos precisam de tempo para testar e questionar os resultados automatizados, identificar cargas de trabalho extras e documentar falhas, em vez de simplesmente aprender quais botões apertar.

Nem todos os executivos acreditam que os armadores estejam negligenciando o treinamento. O vice-presidente de transporte marítimo da StormGeo, Petter Andersen, afirma que seus clientes geralmente levam a implementação a sério e recebem suporte na gestão da mudança. No entanto, ele reconhece que as tripulações estão lidando com mais informações e mais sistemas.

Chakib Abi-Saab, diretor de tecnologia e inovação da Lloyd's Register, resume o teste final em termos mais simples: "A tecnologia a bordo deve competir para devolver tempo à tripulação, e não para chamar mais a atenção dela."

FONTE: SPLASH247.COM

IMAGEM: DIVULGAÇÃO CODEBA

Convênio assinado em Brasília junto ao Ministério de Portos e Aeroportos tem vigência de 25 anos

O governo do estado da Bahia anunciou nesta quarta-feira (4) a transferência da gestão da hidrovia do São Francisco para a Codeba (Companhia das Docas do Estado da Bahia). O convênio assinado com o Ministério de Portos e Aeroportos tem vigência de 25 anos.

A Codeba passa a ter a responsabilidade por atividades de administração, operação, manutenção, conservação e restauração da hidrovia. A medida também abrange a Eclusa de Sobradinho e as IP4 (Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte) incluídas no convênio.

O acordo foi assinado em Brasília em um encontro que contou com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT-BA), e de Tomé Franca, ministro de de Portos e Aeroportos.

O projeto de reativar a Hidrovia do São Francisco inclui melhorias na navegabilidade do rio e na infraestrutura ao longo do percurso, além da implantação de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte.

A hidrovia possui o trecho navegável de 1371 quilômetros de extensão e conecta Pirapora (MG) a Petrolina (PE), passando pelo estado da Bahia.

FONTE: CNN BRASIL INFRA

IMAGEM: MTE/DIVULGAÇÃO

Mensagens pela Carteira de Trabalho Digital e ações nos canais de comunicação do Ministério orientam trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e como denunciar práticas de discriminação política.
 

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promove uma campanha de combate ao assédio eleitoral no trabalho, com ações de comunicação voltadas à orientação de trabalhadores e trabalhadoras sobre o direito à liberdade de escolha política e os canais disponíveis para denunciar situações de coação, ameaça ou discriminação no ambiente profissional.

Como parte da iniciativa, a Carteira de Trabalho Digital será utilizada para divulgar mensagens de orientação por meio de notificações push. A campanha também será veiculada nos canais de comunicação do Ministério, ampliando o acesso às informações sobre os direitos dos trabalhadores e as formas de denunciar possíveis irregularidades.

O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destaca a importância de proteger os trabalhadores e trabalhadoras contra práticas que violem esses direitos.

“O assédio eleitoral é uma prática inaceitável. Todo trabalhador e toda trabalhadora têm o direito de fazer suas escolhas políticas livremente, sem sofrer ameaças, constrangimentos ou retaliações no ambiente de trabalho. É fundamental que as pessoas conheçam seus direitos e denunciem situações desse tipo para que os órgãos competentes possam tomar as providências necessárias”, afirma o ministro.

Como denunciar

O MTE disponibiliza um canal específico para receber denúncias de trabalhadores e trabalhadoras que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.

As denúncias podem envolver ameaças de demissão, represálias, pressão para votar em determinado candidato ou candidata e outras formas de constrangimento ou discriminação por motivação política.

Para registrar uma denúncia, basta acessar o link: https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/

Sempre que possível, é importante informar a data e o local da ocorrência, identificar o empregador e descrever os fatos. Mensagens, documentos e outros registros que ajudem a comprovar a situação também podem contribuir para a apuração.

O Ministério reforça que a liberdade de escolha política deve ser respeitada nas relações de trabalho e orienta trabalhadores e trabalhadoras a denunciar situações de assédio eleitoral para que sejam adotadas as medidas cabíveis.

FONTE: MTE

IMAGEM: RÁDIO UNIVERSIDADE FM

Audiência de conciliação será realizada em 10 de novembro, às 14h, em Brasília; ministro Flávio Dino não suspendeu o calendário de implementação da nova jornada

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para terça-feira (10 de novembro), às 14h, em Brasília (DF), uma audiência de conciliação, no âmbito do Supremo, para discutir os prazos de implementação do fim da escala 6×1. O encontro reunirá representantes das centrais sindicais, entidades empresariais e órgãos públicos, após questionamentos apresentados à Corte sobre as regras de transição da nova jornada de trabalho.

A audiência foi determinada nesta quinta-feira (5), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8041, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade pede mais tempo para a adaptação das empresas às mudanças estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro.

A emenda estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e assegura dois dias de descanso remunerado. Pelo calendário aprovado pelo Congresso Nacional, a primeira etapa entra em vigor em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada será limitada a 42 horas semanais. A redução definitiva para 40 horas ocorrerá em dezembro de 2027.

A CNC considera insuficiente o prazo de 60 dias para a primeira etapa e solicita que sua implementação seja adiada para outubro de 2027, enquanto a jornada de 40 horas passaria a valer somente em outubro de 2028. A entidade argumenta que as mudanças exigem reorganização das escalas, contratação de trabalhadores e renegociação de acordos e convenções coletivas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo.

Ao analisar o pedido, Flávio Dino não concedeu a suspensão imediata do cronograma. Em avaliação preliminar, o ministro considerou que o período de dois meses não se mostra necessariamente inviável, embora tenha reconhecido a necessidade de examinar os argumentos apresentados pelos setores econômicos.

O ministro também delimitou o alcance da audiência de conciliação. A discussão ficará restrita aos aspectos práticos da implementação da emenda, sem colocar em negociação a redução da jornada ou a ampliação do repouso semanal, direitos já incorporados ao texto constitucional.

Foram convocados representantes das confederações empresariais, centrais sindicais, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A participação das entidades sindicais será importante para que eventuais ajustes no período de transição considerem a proteção dos direitos dos trabalhadores, a negociação coletiva e as condições necessárias à aplicação da nova jornada.

Além da ação da CNC, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apresentou questionamentos ao Supremo sobre a implementação da EC 141/2026, ampliando o debate jurídico sobre a adaptação dos contratos de trabalho e dos instrumentos coletivos às novas regras.

FONTE: DIAP (Com informações do STF, Estadão e CNN Brasil)

IMAGEM: LEONARDO SÁ/AGÊNCIA SENADO

Orçamento, segurança e trabalho desafiam articulação do governo Lula.

Encerradas as eleições de 2026, o Congresso Nacional retoma uma agenda de propostas econômicas, sociais e institucionais que poderá definir os rumos do país. Com a presença expressiva de partidos de direita e centro-direita, o governo Lula terá de ampliar as negociações para avançar em suas prioridades, especialmente nas pautas relacionadas ao mundo do trabalho.

Na área econômica, destacam-se a votação do Orçamento de 2027, os ajustes nas despesas públicas e a recomposição de recursos das agências reguladoras. Também estão na agenda a PEC 65/2023, sobre autonomia financeira e orçamentária do Banco Central; o PL 7.063/2017, que moderniza o marco legal das concessões de serviços públicos; e o PLP 29/2024, que trata da regulamentação do imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Outra proposta em discussão é a MP 1.394/2026, conhecida como MP do Fim das Bets, voltada à proibição das apostas de quota fixa no país.

No campo institucional, ganham destaque a PEC 18/2025, da Segurança Pública, as propostas de reforma do Judiciário, incluindo mudanças nos mandatos de ministros, e a PEC 32/2015, que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade civil e penal. A ela está vinculada a PEC 9/2026, que prevê a responsabilização criminal de adolescentes entre 12 e 16 anos por crimes graves, como homicídio e crimes hediondos.

A agenda também inclui o PL 2.338/2023, que regulamenta a inteligência artificial, além de regras para plataformas digitais, streaming e serviços de vídeo sob demanda. Na mobilidade urbana, permanece em discussão a proposta de tarifa zero no transporte público.

Mundo do trabalho

Entre os temas de maior repercussão está a regulamentação da Emenda Constitucional 141/2026, originada da PEC 221/2019, que estabelece a redução gradual da jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

Em direção distinta, a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe alterar o artigo 7º da Constituição para permitir a escolha entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível, baseado nas horas trabalhadas, com remuneração e direitos proporcionais. A proposta está aberta à consulta pública no portal e-Cidadania, onde a população pode manifestar sua opinião.

As duas iniciativas evidenciam diferentes concepções sobre jornada, negociação e proteção trabalhista. Nesse cenário, a capacidade de articulação do governo com o Congresso será decisiva para a definição das prioridades legislativas e para os debates que se estenderão por 2027.

FONTE: DIAP

IMAGEM: GARD

Aprovação na Comissão de Viação e Transportes representa avanço para a agenda de descomissionamento de embarcações e reciclagem naval no Brasil

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (04/11), o parecer favorável do deputado AJ Albuquerque (PP/CE) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 557/2026. A proposta aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009, para fins de adesão brasileira ao instrumento. O parecer foi lido na reunião pelo deputado Bebeto (PP/RJ).

A adesão à Convenção

Integra a Agenda Legislativa do Setor Energético de 2026, entregue à Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia (Frente de Energia) em fevereiro deste ano. Organizado em cinco eixos estratégicos, o documento consolidou as proposições legislativas prioritárias para o setor, incluindo pautas relacionadas ao descomissionamento de embarcações.

O avanço do PDL

Representa um passo relevante para essa agenda, ao abrir caminho para a adoção de requisitos internacionais de reciclagem naval. A medida contribui para o aprimoramento do marco normativo brasileiro e para a construção de condições mais claras e seguras para a destinação de embarcações ao final de sua vida útil, tema estratégico para a cadeia naval e para a indústria de petróleo e gás.

Origem, autoria e relatoria

Na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a matéria foi relatada pelo deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), cujo parecer favorável foi aprovado em 27 de maio de 2026. Na CVT, o deputado AJ Albuquerque foi designado relator em 1º de julho e apresentou parecer pela aprovação em 19 de agosto.

A matéria

Tramita em regime de urgência e seguirá agora para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, será apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Segurança e responsabilidade ambiental

Adotada no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO), a Convenção de Hong Kong estabelece requisitos para reduzir riscos à saúde humana, à segurança dos trabalhadores e ao meio ambiente durante a reciclagem de navios.

O instrumento

Prevê inventários de materiais perigosos, vistorias, certificação e planos específicos de reciclagem para cada embarcação, além de exigências para as instalações responsáveis pela atividade. Essas medidas buscam assegurar o manejo adequado de substâncias como amianto, metais pesados e hidrocarbonetos.

Ao aproximar o Brasil desses padrões internacionais, a proposta contribui para o desenvolvimento de uma cadeia de reciclagem naval ambientalmente responsável, com oportunidades de reaproveitamento de materiais, qualificação profissional e geração de valor.
 

FONTE: JORNAL O PODER

IMAGEM: DIVULGAÇÃO

Grãos, minérios, combustíveis, fertilizantes e máquinas estão entre as cargas transportadas pelo corredor

Com cerca de 1.602 quilômetros de extensão entre Manaus e a Barra Norte, na foz do Rio Amazonas, a Hidrovia Verde conecta o escoamento da produção e o abastecimento nos estados do Amazonas, do Pará e do Amapá. O corredor é responsável pelo transporte de grãos, minérios, combustíveis, fertilizantes, veículos, máquinas e cargas em contêineres pela região.

Sementes e frutos oleaginosos, grãos, cereais, minérios e fertilizantes estão entre os produtos transportados como granéis sólidos. No grupo de granéis líquidos e gasosos estão combustíveis, óleos minerais e produtos químicos.

Entre as cargas gerais estão automóveis, tratores, semirreboques, ferro fundido, aço, máquinas e aparelhos elétricos. A variedade de mercadorias mostra a importância da hidrovia para o transporte de insumos e equipamentos, o escoamento da produção e o abastecimento regional.

A distribuição de combustíveis é um exemplo da integração logística entre os estados. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a maior parte do diesel que abastece o Amapá tem origem no Pará.

Condições de navegação

No Amazonas, o transporte de produtos destinados a Manaus e ao interior exige operações adaptadas às condições dos rios. A ANP identifica Itacoatiara, a Enseada do Madeira e o Tabocal entre os pontos críticos para a navegação e para a logística de abastecimento da região.

Em períodos de restrição de calado, podem ser necessárias operações de alívio e transbordo. Nesses procedimentos, parte da carga é transferida entre embarcações para permitir a passagem por trechos com menor profundidade.

Segundo a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), o Canal do Tabocal e a Foz do Madeira estão entre os principais gargalos identificados no corredor. As condições de navegação nesses trechos interferem na programação das viagens e na capacidade de transporte, especialmente durante a estiagem.

Estruturação do projeto

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), estrutura o projeto de concessão da Hidrovia Verde. Os estudos avaliam intervenções e serviços para melhorar as condições de navegação e dar mais previsibilidade ao transporte pelo corredor.

O projeto da Hidrovia Verde conta com um diagnóstico preliminar. A primeira proposta de modelagem da concessão será construída com contribuições das reuniões participativas conduzidas pela Antaq, que abordam aspectos ambientais, de engenharia e de mercado.

Nessa etapa, serão definidas as intervenções e os serviços, além dos parâmetros de navegação previstos para o corredor.

FONTE: Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos