IMAGEM: NGO SHIPBREAKING PLATAFORM
A partir de 26 de junho, os navios no fim de sua vida útil operacional devem ser reciclados de forma segura e ambientalmente sustentável.
A Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Correta de Navios entra em vigor em 26 de junho de 2025, estabelecendo regulamentações obrigatórias para reger a forma como os navios são reciclados.
A Convenção de Hong Kong, desenvolvida sob os auspícios da Organização Marítima Internacional (OMI), abrange os seguintes aspectos:
- projeto, construção, operação e preparação de navios para apoiar a reciclagem segura e ambientalmente correta;
- operação de instalações de reciclagem de navios; e-
- mecanismos de execução apropriados, incluindo requisitos de vistoria, autorização, certificação, inspeção e relatórios.
Abordando materiais perigosos e condições de trabalho
A maioria dos navios é reciclada quando é retirada de operação, com quase todos os materiais e equipamentos do navio sendo reutilizados ou reciclados. A Convenção de Hong Kong aborda os principais riscos ambientais, de saúde ocupacional e de segurança envolvidos na reciclagem de navios, ao mesmo tempo em que distribui responsabilidades e obrigações entre as partes interessadas relevantes – armadores, estaleiros de construção naval, instalações de reciclagem de navios, Estados de bandeira, Estados portuários e Estados de reciclagem.
Entre outras medidas, a Convenção:
proíbe ou restringe a instalação ou o uso de materiais perigosos em navios, como amianto, bifenilas policloradas, substâncias destruidoras da camada de ozônio e compostos e sistemas antiincrustantes que contêm compostos organoestânicos ou cibutrina;
exige inventários detalhados de materiais perigosos;
descreve os requisitos para as operações de instalações de reciclagem de navios, incluindo as condições de trabalho em estaleiros de reciclagem de navios; e
estabelece mecanismos robustos para certificação, conformidade e fiscalização.
Apoiando os Estados-Membros na implementação – Projeto SENSREC
Para apoiar os países em desenvolvimento, a OMI organizou diversos workshops sobre reciclagem de navios para aumentar a conscientização sobre a Convenção em nível internacional. Além disso, a OMI tem trabalhado ativamente com os países para ajudar a desenvolver suas capacidades e estabelecer as condições que lhes permitirão ratificar e implementar efetivamente a Convenção.
Isso inclui o projeto em andamento sobre Reciclagem Segura e Ambientalmente Correta de Navios (Projeto SENSREC), estabelecido com apoio financeiro do Governo da Noruega. O projeto oferece suporte abrangente aos países, desde o alinhamento de políticas, criação de mecanismos institucionais e sistemas de governança até o desenvolvimento de capacidades relacionadas a práticas técnicas, sociais e ambientais sustentáveis.
O SENSREC está atualmente ativo em Bangladesh e no Paquistão.
Sobre a Convenção de Hong Kong
A Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Correta de Navios foi adotada em uma Conferência Diplomática realizada em Hong Kong, China, em maio de 2009. Os requisitos para sua entrada em vigor foram alcançados em 2023, com a Convenção entrando em vigor 24 meses depois, em 26 de junho de 2025. Diversos países que realizam a reciclagem de navios já vêm implementando as normas técnicas da Convenção de forma voluntária.
Atualmente, a Convenção conta com 24 Partes, incluindo os principais Estados de bandeira, como Japão, Libéria, Ilhas Marshall e Panamá, além de quatro grandes países que realizam a reciclagem de navios: Bangladesh, Índia, Paquistão e Turquia. Juntos, eles representam 57,15% do transporte marítimo mundial em termos de tonelagem.
A Convenção foi desenvolvida sob os auspícios da OMI, com a contribuição de organizações intergovernamentais e não governamentais, e em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as Partes da Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Descarte.
FONTE: IMO