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Iniciativa sinaliza que pendências foram resolvidas, mas a assinatura não é esperada para este ano
Os capítulos e detalhes do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foram divulgados na 5ª feira (15.jul.2021) pelo Itamaraty. Bruxelas, onde está a sede do bloco europeu, tomou a mesma iniciativa. Além da transparência, o objetivo é “consolidar o que foi acordado”.
“O texto está em fase de revisão legal e já não pode mais ser todo reaberto para negociações”, afirmou o embaixador Pedro Miguel Costa e Silva, secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas e principal negociador brasileiro.
Ele afirmou que a assinatura do acordo não é esperada neste ano. Talvez em 2022. A publicação não ocorreu antes porque havia pendências sobre concessões, que foram acertadas recentemente.
As negociações foram concluídas em meados de 2019 – ao final de mais de 2 décadas de discussão. Quando assinado e aprovado pelos Legislativos dos países dos 2 blocos, o acordo abrangerá cerca de 25% da economia mundial. Mais de 90% dos produtos de lado a lado não mais serão onerados pelas tarifas de importação -o tradicional meio de proteção comercial.
O cronograma de redução das tarifas, em casos de itens mais sensíveis, será de 15 anos. Produtos como as carnes do Mercosul terão cotas de importação com tarifas reduzidas ou zero.
O acordo abrange a liberalização também de serviços, impõe regras sobre a adoção de barreiras não-tarifárias, abre os setores de compras governamentais e estabelece normas comuns sobre propriedade intelectual. As divergências serão tratadas por mecanismos próprios. Há cláusulas ambientais e trabalhistas.
A assinatura dos textos, porém, vem sendo adiada por pressões domésticas contra a liberalização. Nos últimos anos, o desmatamento da Amazônia brasileira foi utilizado como argumento para manifestações de países da União Europeia, como a França, e de Legislativos contra a adoção do livre comércio.
A posição brasileira nas Conferências das Partes sobre o Clima e sobre Biodiversidade, neste semestre, terá efeitos indiretos na decisão europeia sobre o acordo de livre comércio. Nas últimas COPs, o Brasil teve atuação ativa na negociação dos compromissos e na redação dos textos finais.
FONTE: PODER360