IMAGEM: EDSON SANTOS
MP cria grupo de enfrentamento da crise hídrica na pauta
A Câmara dos Deputados pode analisar, nesta semana, a MP (Medida Provisória) 1.055/21, que cria grupo emergencial para estabelecer medidas de enfrentamento da crise hídrica no País. O plenário tem sessões marcadas a partir das 10 horas desta segunda-feira (4).
A MP institui a Creg (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética), prevista para atuar até 30 de dezembro de 2021. O grupo deverá definir regras para limite de uso dos reservatórios das hidrelétricas, de armazenamento e vazão; assim como decidir sobre a homologação das deliberações do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) para atribuir obrigatoriedade de seu cumprimento pelos órgãos e entidades competentes.
Fies
A Câmara pode votar, terça-feira (5), Projeto de Lei 1.133/21, que prorroga a suspensão dos pagamentos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) até 31 de dezembro deste ano, por causa dos prejuízos econômicos causados pela pandemia.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS
• Despejos na pandemia | Comissão de Legislação Participativa promove, segunda-feira (4), a partir das 14 horas, audiência pública sobre desocupações e remoções forçadas durante a pandemia de Covid-19. O debate foi sugerido pelos deputados Talíria Petrone (PSol-RJ), Natália Bonavides (PT-RN), Glauber Braga (PSol-RJ), Luiza Erundina (PSol-SP) e Waldenor Pereira (PT-BA).
• Semicondutores | Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática discute, segunda-feira (4), às 14 horas, os impactos da crise global de semicondutores no Brasil. Segundo o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que propôs a realização da audiência, a crise dos chips semicondutores atingiu diferentes setores da indústria em todo o mundo.
• Agentes comunitários de saúde | Comissão de Seguridade Social e Família promove, terça-feira (5), às 9 horas, audiência pública na para discutir os 15 anos da Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos ACS (agentes comunitários de saúde) e dos ACE (agentes de combate às endemias).
• Tecnologias digitais na educação | Cedes (Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados) realiza, sexta-feira (8), a partir das 8h30, seminário “Tecnologias na Educação: construção de políticas públicas para o ensino”.
• Venda de combustíveis | Comissão de Minas e Energia realiza, terça-feira (5), às 9h30, audiência pública para debater as medidas provisórias que tratam sobre a venda dos combustíveis (MP 1.063/21 e 1.069/21).
• Privatização de estatal | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços discute, quarta-feira (6), às 16 horas, a proposta de retirar a Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados) do programa de desestatização. A Nuclep foi incluída no Programa Nacional de Desestatização pelo Decreto 10.322/20, mas um projeto em análise na Câmara busca suspender esse decreto.
• Falta de moradias no País | Comissão de Legislação Participativa, terça-feira (5), às 16 horas, a produção de moradia por autogestão. A sugestão foi apresentada à comissão pela União Nacional por Moradia Popular e busca construir alternativas para a universalização do direito à moradia.
• Violência doméstica e familiar contra a mulher | Comissão de Segurança Pública realiza, terça-feira (5), às 16 horas, audiência pública sobre o tema “Violência doméstica e familiar contra a mulher”. O debate atende a requerimento do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). Para ele, é preciso criar estratégias para o enfrentamento da violência contra mulheres e definir mecanismos para o aperfeiçoamento das redes de proteção dos direitos da mulher.
SENADO FEDERAL - PLENÁRIO
Novo marco legal das ferrovias pode ser votado terça
Após adiamento, o novo marco legal das ferrovias deve ser votado, nesta terça-feira (5), no plenário. O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal.
O substitutivo ao projeto (PLS 261/18) prevê que o transporte ferroviário em regime de direito público pode ser executado diretamente por União, estados e municípios; ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão.
A execução direta do transporte ferroviário pela União somente ocorrerá quando for necessário garantir a segurança e a soberania nacionais ou em casos de relevante interesse coletivo.
Proteção às mulheres
Casa deve votar a partir desta terça-feira (5) proposta que garantem mais proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e agiliza a adoção de medidas contra agressores (PL 4.194/19). Também está na pauta a obrigatoriedade de a inclusão dessas ações protetivas urgentes nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar (PL 976/19).
SENADO FEDERAL - COMISSÕES TEMÁTICAS E OUTRAS
• Privatização dos Correios | Comissão de Assuntos Econômicos promove, quarta-feira (6), às 14 horas, a primeira de 2 audiências previstas para debater o projeto (PL 591/21) que permite a privatização dos Correios.
• CPI da Covid-19 | Comissão ouve, terça-feira (5), a partir das 9h30, Carlos Alberto Sá, sócio da VTCLog, empresa que tem contrato com o Ministério da Saúde na área de logística e está sendo investigada pelo colegiado.
Na quarta-feira (6), a comissão toma o depoimento do diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Roberto Rebello Filho. Rebello foi também chefe de gabinete do Ministério da Saúde entre 2016 e 2018, na gestão do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que é investigado pela CPI.
A VTCLog presta serviços ao Ministério da Saúde desde 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), quando o ministro era o atual deputado Ricardo Barros (PP-PR). A CPI investiga se houve alguma irregularidade nos contratos entre a empresa e o governo, inclusive para a distribuição das vacinas contra a Covid-19.
A convocação do presidente da ANS foi requerida pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e tem a ver com as denúncias de más práticas médicas pela operadora de saúde Prevent Senior. Antes de ser diretor-presidente da ANS, Rebello comandava a diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras.
• Situação da população de rua na pandemia | Situação da população de rua no Brasil é tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, segunda-feira (4), a partir das 14h. O debate, requerido pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), vai analisar o possível aumento do número de pessoas que estão nessa situação de vulnerabilidade em razão da pandemia. Também serão discutidas as políticas públicas a serem estabelecidas para enfrentar esse desafio.
PARTIDOS POLÍTICOS
• Fusão DEM-PSL | Está marcada para quarta-feira (6), em Brasília, a convenção conjunta do DEM e PSL com vistas à fusão. Com a fusão, nova sigla deve se chamar União Brasil. A bancada passa a ter 81 deputados (53 do PSL e 28 do DEM) e 7 senadores (6 do DEM e 1 do PSL). A fusão tem o potencial de turbinar o acesso das 2 legendas aos fundos públicos que financiam a atividade política.
Considerando o tamanho de ambas hoje, estima-se em cerca de R$ 458 milhões o montante, somadas as fatias a que cada um tem direito nos fundos eleitoral e partidário.
As 2 siglas têm postulantes ao Planalto em 2022. Mas nenhum deles tem se destacado nas pesquisas de intenção de voto. Pelo DEM, os nomes cotados são o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Já o PSL, aposta no apresentador de TV Luiz Datena.
PRÉ-CANDIDATO
• Lula | Ex-presidente participa, terça-feira (5), de jantar com senadores e ex-senadores do MDB, caso de Eunício Oliveira (CE), Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), José Sarney (AP), Edson Lobão (MA), entre outros.
PODER JUDICIÁRIO
• Pontos da Lei 13.467/17 | STF julga, quinta-feira (7), ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona dispositivos da Reforma Trabalhista que preveem o pagamento das custas processuais, dos honorários advocatícios e das perícias de sucumbência aos perdedores dos litígios.
FONTE: DIAP