IMAGEM: AGÊNCIA SINDICAL
Políticas públicas que promovem o emprego são elementos estruturantes de uma política nacional de desenvolvimento produtivo
O impacto mundial da crise sanitária do novo coronavírus provocou uma perda sem precedentes de empregos e de renda do trabalho. Em todo o mundo foram mais de 250 milhões de empregos perdidos e outros 130 milhões correm o risco de desaparecer em 2021.
No Brasil, segundo o IBGE, estão desempregados cerca de 14,1 milhões de pessoas; a condição de desalento atinge 5,4 milhões de trabalhadores; laboram de forma subocupada cerca de 7,7 milhões e outros quase 5 milhões de trabalhadores estão na inatividade e precisam de uma ocupação. No total, cerca de 32 milhões de pessoas precisam de um emprego.
A Confederação Sindical Internacional (CSI) acaba de lançar a Campanha “Criar empregos justos” como parte da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, apontando a meta de produzir 565 milhões de novos postos de trabalho até 2030, bem como viabilizar proteção laboral, social, previdenciária e sindical para 1 bilhão de trabalhadores (hoje a OIT estima que o contingente de trabalhadores informais no mundo é de 2 bilhões).
Na visão da CSI, os objetivos da campanha permitirão cumprir os compromissos dos governos para alcançar “o pleno emprego produtivo e o trabalho decente para todos”, uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS 8, das Nações Unidas.
A campanha indica diretrizes governamentais orientadas pela estratégia de geração de empregos de qualidade. Essas diretrizes merecem destaque porque devem estar no centro das estratégias que o Brasil deveria adotar para enfrentar a crise econômica. O eixo que articula as propostas está relacionado com o aumento robusto e sustentado do investimento público, direcionado para setores que requerem muita mão-de-obra e que tem impactos virtuosos sobre a dinâmica econômica, social e fiscal.
O investimento em infraestrutura econômica (estradas, ferrovias, aeroportos, saneamento, energia, armazenagem, etc.) e social (educação, saúde, assistência, mobilidade, etc.) tem impactos virtuosos sobre os empregos, maiores nos países de renda mais baixa, assim como melhoram a base do sistema produtivo e de proteção social, produzem renda que anima a demanda das famílias, melhoram o padrão de vida das pessoas e a capacidade fiscal dos estados.
O investimento público deve orientar-se para a implantação e o fortalecimento de políticas industriais que estimulem o desenvolvimento produtivo de empresas nacionais, proporcionando orientação, coordenação e incentivos para os setores estratégicos das economias locais, regionais e nacionais. São destacadas políticas e programas que estão sendo lançados por muitos países com o objetivo de promover investimentos públicos, dar incentivos fiscais, apoiar políticas de comércio, de competência tecnológica, de educação e formação profissional, de pesquisa e inovação, entre outras.
Os investimentos públicos devem também orientar-se para setores que têm impactos sobre o meio ambiente. No caso do Brasil, por exemplo, a geração de energia solar e eólica; os cuidados com florestas, rios e biomas; a eficiência energética, como por exemplo, a reestruturação da mobilidade urbana, entre tantos outros.
Indica a campanha o investimento para a criação de empregos na área da economia dos cuidados, seja de pessoas, das comunidades e do meio ambiente. Destaca os efeitos positivos sobre a condição de vida, em especial eliminando barreiras para a presença das mulheres no mercado de trabalho.
Os empregos na agricultura sustentável podem gerar milhões de ocupações e responder aos desafios da segurança alimentar e devem estar orientados para a ampliação sustentável da quantidade e qualidade dos alimentos.
As iniciativas governamentais precisam criar programas de emprego público para atender as diferentes políticas a serem implementadas, seja incentivando a geração de empregos pelo sistema produtivo, seja para a execução de obras e serviços de interesse social e público – infraestrutura local, empregos verdes na gestão de recursos naturais, saneamento, escola, saúde, etc. – e destinadas a gerar ocupação de qualidade para gerar renda no curto prazo. Essa responsabilidade de “empregador em última instância” é uma resposta efetiva para a situação de desemprego, que ajuda a construir saídas estruturais de médio e longo prazos.
Do mesmo modo, o fortalecimento de Sistema Público de Emprego e Renda é essencial, protegendo os empregos, sustentando a renda dos desempregados, promovendo intermediação de mão-de-obra, oferecendo microcrédito produtivo, entre outras políticas públicas.
A intencionalidade é de criar empregos de qualidade, com proteção laboral, social, presenciaria e sindical. O fortalecimento da negociação e de representação coletiva dos sindicatos deve ser perseguido. De maneira transparente, as políticas públicas voltadas para o setor privado devem orientar e incentivar empregos de qualidade.
Uma política de desenvolvimento produtivo que enfrenta e supera os problemas estruturais do emprego precisa estar no centro da estratégia dos países e dos governos. Nessa perspectiva, os investimentos em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação são essenciais, assim como o investimento em educação geral e formação profissional. Nestes casos, inovação e educação devem ser respostas às transformações em curso no mundo do trabalho, para as quais governos, empresários e sindicatos, devem pactuar caminho de superação.
Essas propostas estão claramente colocadas no sentido oposto àquelas políticas e iniciativas feitas pelos governos de muitos países, em especial diante da crise econômica de 2008, quando medidas para flexibilizar formas de contratação, reduzir proteção laboral, social e previdenciária se multiplicaram. Iniciativas que retiraram poder de negociação e de representação dos sindicatos, que visaram a reduzir o custo do trabalho, facilitar a demissão e a contratação de forma precária. Os resultados foram: precarização do trabalho, insegurança social, desproteção laboral e previdenciária, aumento da pobreza e desigualdade; fragilização da demanda agregada pela queda da massa salarial.
Por isso a campanha aponta diretrizes no sentido de colocar o emprego como objetivo central e as políticas públicas que o promovem são elementos estruturantes de uma política nacional de desenvolvimento produtivo.
CLEMENTE GANZ LÚCIO
FONTE: PORTAL VERMELHO